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sexta-feira, 13 de outubro de 2023

Por que olhar histórico é essencial para entender conflito na Faixa de Gaza

Imagem: reprodução

Professora da Universidade do Arizona, nos EUA, que estuda a história palestina explica como área conhecida como "maior prisão a céu aberto do mundo" se formou.

O foco nos conflitos no Oriente Médio voltou novamente para a Faixa de Gaza, com o ministro da Defesa de Israel ordenando um "cerco completo" ao enclave palestino.

A operação militar, que envolve extensos bombardeios a residências, segue um ataque surpresa em 7 de outubro de 2023, por militantes do Hamas que se infiltraram em Israel a partir de Gaza e mataram mais de 900 israelenses. Em retaliação, as Forças Armadas de Israel mataram mais de 800 gazenses. E esse número pode aumentar nos próximos dias.

Enquanto isso, uma ordem de interromper o fornecimento de alimentos, eletricidade e água para Gaza só agravará a situação dos residentes naquilo que tem sido chamado de "a maior prisão a céu aberto do mundo."

Mas como Gaza se tornou uma das partes mais densamente povoadas do planeta? E por que ela é agora o lar da ação militante palestina ? Como estudiosa da história palestina, acredito que entender as respostas a essas perguntas fornece um contexto histórico crucial para a violência atual.

Breve história de Gaza

A Faixa de Gaza é uma estreita faixa de terra na costa sudeste do mar Mediterrâneo. Com cerca do dobro do tamanho de Washington D.C., ela está encaixada entre Israel, ao norte e leste, e o Egito, ao sul.


Mapa mostra a região da faixa de Gaza — Foto: Creative Commons / reprodução

Um antigo porto comercial e marítimo, Gaza faz parte da região geográfica conhecida como Palestina. No início do século 20, era habitada principalmente por árabes muçulmanos e cristãos que viviam sob o domínio otomano. Quando a Grã-Bretanha assumiu o controle da Palestina após a Primeira Guerra Mundial, intelectuais de Gaza se uniram ao emergente movimento nacional palestino.

Durante a Guerra de 1948, que estabeleceu o Estado de Israel, o exército israelense bombardeou 29 vilas no sul da Palestina, levando dezenas de milhares de habitantes a fugir para a Faixa de Gaza, que estava sob o controle do exército egípcio, implantado após a declaração de independência de Israel. A maioria deles e seus descendentes permanecem lá até hoje.

Após a Guerra dos Seis Dias de 1967, entre Israel e seus vizinhos árabes, a Faixa de Gaza ficou sob ocupação militar israelense. A ocupação resultou em "violações sistemáticas dos direitos humanos", de acordo com o grupo Anistia Internacional, incluindo a expulsão de pessoas de suas terras, destruição de residências e repressão até mesmo de formas não violentas de dissidência política.

Os palestinos promoveram duas grandes insurgências, em 1987-1991 e em 2000-2005, na esperança de pôr fim à ocupação e estabelecer um Estado palestino independente.

O Hamas, um grupo militante islâmico palestino com sede em Gaza, foi fundado em 1988 para lutar contra a ocupação israelense. Esse e outros grupos militantes lançaram ataques repetidos contra alvos israelenses em Gaza, levando à retirada unilateral de Israel da região em 2005.

Em 2006, foram realizadas eleições legislativas palestinas. O Hamas venceu seu rival secular, Fatah, que havia sido amplamente acusado de corrupção. Não houve eleições em Gaza desde então, mas pesquisas de março de 2023 indicaram que 45% dos gazenses apoiariam o Hamas em caso de votação, em comparação com 32% para o Fatah.

Após um breve conflito entre militantes do Hamas e do Fatah em maio de 2007, o Hamas assumiu o controle completo da Faixa de Gaza. Desde então, Gaza está sob controle administrativo do Hamas, embora ainda seja considerada sob ocupação israelense pelas Nações Unidas, pelo Departamento de Estado dos EUA e por outros órgãos internacionais.

Quem são os palestinos de Gaza?

Os mais de 2 milhões de habitantes da Faixa de Gaza fazem parte da comunidade palestina global, de 14 milhões de pessoas. Aproximadamente um terço dos moradores de Gaza traça as raízes de suas famílias em terras dentro da própria faixa. Os dois terços restantes são refugiados da guerra de 1948 e seus descendentes, muitos dos quais são originários de cidades e vilarejos ao redor de Gaza.

Os palestinos de Gaza são predominantemente jovens: quase metade da população tem menos de 18 anos. O enclave é também muito pobre, com uma taxa de pobreza que chega a 53%.


Famílias em Gaza estão se abrigando em escolas da Agência das Nações Unidas de
Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) — Foto: © UNRWA/Mohammed Hinnawi / reprodução

Apesar desse quadro econômico sombrio, os níveis de educação são relativamente elevados. Mais de 95% das crianças gazenses de 6 a 12 anos estão na escola. A maioria dos estudantes palestinos em Gaza se forma no ensino médio, e 57% dos alunos da prestigiosa Universidade Islâmica de Gaza são do sexo feminino.

No entanto, devido às circunstâncias do entorno, os jovens palestinos em Gaza têm dificuldade em levar uma vida plena. Para os formados entre 19 e 29 anos, a taxa de desemprego chega a 70%. E uma pesquisa do Banco Mundial realizada este ano constatou que 71% dos gazenses apresentam sinais de depressão e altos níveis de transtorno de estresse pós-traumático.

Vários fatores contribuem para essas condições. Um dos principais é o bloqueio de 16 anos imposto a Gaza por Israel e pelo Egito, com apoio dos Estados Unidos.

Anos de bloqueio

Pouco depois das eleições de 2006, a administração Bush nos EUA tentou forçar o Hamas a sair do poder e trazer um líder rival do partido Fatah, considerado mais amigável a Israel e aos estadunidenses.

O Hamas antecipou o golpe e assumiu o controle total de Gaza em maio de 2007. Em resposta, Israel e o Egito, com apoio dos Estados Unidos e da Europa, fecharam as travessias de fronteira para dentro e para fora da Faixa de Gaza e impuseram um bloqueio terrestre, aéreo e marítimo.

O bloqueio, que ainda está em vigor, limita a importação de alimentos, combustível e materiais de construção; restringe a distância que os pescadores de Gaza podem ir ao mar; proíbe praticamente todas as exportações; e impõe rígidas restrições à movimentação de pessoas dentro e fora da região. Em 2023, Israel permitiu que apenas cerca de 50 mil pessoas saíssem de Gaza por mês, segundo dados da ONU.


Um edifício que abriga a sede da UNRWA em Gaza sofre danos significativos após
ataques aéreos nas proximidades — Foto: © UNRWA / reprodução

Os anos de bloqueio devastaram a vida dos palestinos em Gaza. Os habitantes não têm água suficiente para beber e para saneamento. Eles enfrentam cortes de eletricidade que duram de 12 a 18 horas por dia. Sem água e eletricidade adequadas, o frágil sistema de saúde de Gaza está "à beira do colapso", de acordo com o grupo de direitos médicos Medical Aid for Palestine.

Essas restrições atingem com mais intensidade os jovens e os mais vulneráveis de Gaza. Israel rotineiramente nega permissões a pacientes doentes que necessitam de cuidados médicos fora da faixa. Estudantes brilhantes com bolsas de estudo para estudar no exterior frequentemente descobrem que não podem partir.

Peritos da ONU afirmam que esse bloqueio é ilegal à luz do direito internacional. Eles argumentam que a medida constitui um castigo coletivo aos palestinos de Gaza, o que viola as Convenções de Haia e de Genebra, que formam a base do direito internacional.

Sem fim para o sofrimento

Israel alega que o bloqueio a Gaza é necessário para garantir a segurança de sua população e será suspenso quando o Hamas renunciar à violência, reconhecer Israel e cumprir acordos anteriores.

Mas o Hamas tem rejeitado consistentemente esse ultimato. Em vez disso, os combatentes militantes aumentaram os disparos de foguetes caseiros e morteiros em áreas povoadas próximas à Faixa de Gaza em 2008, buscando pressionar Israel a suspender o bloqueio. Eles esporadicamente atacaram o país dessa maneira nos anos seguintes.

Israel lançou quatro grandes ofensivas militares em Gaza — em 2008-09, 2012, 2014 e 2021 — na tentativa de destruir as capacidades militares do Hamas. Essas guerras mataram 4 mil palestinos, mais da metade dos quais eram civis, além de 106 pessoas em Israel.

Nesse período, a ONU estima que houve mais de US$ 5 bilhões em danos a residências, agricultura, indústria, infraestrutura de eletricidade e água de Gaza.

Cada uma dessas guerras terminou em um frágil cessar-fogo, mas sem uma resolução real do conflito. Israel busca dissuadir o Hamas de disparar foguetes. Este e outros grupos militantes afirmam que, mesmo quando mantiveram cessar-fogos anteriores, Israel continuou a atacar os palestinos e se recusou a suspender o bloqueio.

O Hamas ofereceu uma trégua de longo prazo em troca do fim do bloqueio a Gaza. Israel se recusou a aceitar a oferta, mantendo sua posição de que o grupo deve primeiro renunciar à violência e reconhecer seu Estado.

Nos meses que antecederam a escalada mais recente, as condições em Gaza se deterioraram ainda mais. O Fundo Monetário Internacional informou em setembro que as perspectivas econômicas de Gaza "permanecem sombrias". As condições se tornaram mais difíceis quando Israel anunciou, em 5 de setembro de 2023, que interromperia todas as exportações em um ponto-chave de travessia de fronteira de Gaza.

Sem um fim à vista para o sofrimento causado pelo bloqueio, parece que o Hamas decidiu romper com o status quo em um ataque surpresa aos israelenses, incluindo civis. Os ataques aéreos de retaliação de Israel e sua imposição de um "cerco completo" à Faixa de Gaza aumentaram ainda mais o sofrimento dos gazenses comuns.

É um lembrete trágico de que os civis sofrem mais com esse conflito.

*Maha Nassar é professora associada na Escola de Estudos do Oriente Médio e da África do Norte na Universidade do Arizona, nos Estados Unidos.

Por Maha Nassar* | The Coversation


Fonte: revistagalileu


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Embaixador palestino no Reino Unido esclarece o que 

acontece na Palestina ocupada



terça-feira, 10 de outubro de 2023

Por que o Hamas atacou Israel agora?

Imagem: reprodução
O grupo militante palestino Hamas lançou um ataque sem precedentes contra Israel, com seus combatentes adentrando comunidades próximas à Faixa de Gaza, matando mais de 900 pessoas e fazendo reféns.

Em resposta, Israel tem lançado ataques aéreos que já deixaram quase 690 pessoas mortas em Gaza. Outras 3,7 mil ficaram feridas.

Segundo o editor de Internacional da BBC News, Jeremy Bowen, esta foi a operação mais ambiciosa que o Hamas já lançou a partir de Gaza e o ataque transfronteiriço mais sério que Israel enfrentou em mais de uma geração.

Para alguns analistas, houve ainda uma grande falha da inteligência israelense, que apesar de ser a mais extensa e bem financiada do Oriente Médio não conseguiu prever ou agir com base em um aviso.

O conflito entre Israel e palestinos se estende por 75 anos - e a atuação do Hamas na guerra também não é nova.

Então por que o Hamas escolheu justamente este momento para um ataque surpresa de tamanha magnitude?

Retaliação

Embora o ataque do final de semana tenha ocorrido sem aviso prévio, ele ocorreu em um momento de crescentes tensões entre Israel e palestinos.

O ataque de surpresa pode ter sido uma retaliação à violência contra palestinos na Cisjordânia ocupada no ano passado.

Foram 146 palestinos mortos na Cisjordânia pelas forças israelenses em 2022, um número de mortos mais elevado do que em qualquer outro ano desde que as Nações Unidas começaram a manter registros, em 2005.

Soldado israelense prepara artilharia perto de Gaza - Foto: reprodução

Além disso, em uma gravação de áudio divulgada no momento do ataque, Muhammad al-Deif, comandante da ala militar do Hamas, a Brigada al-Qassam, disse que a violência foi uma retaliação ao que chamou de "ataques diários à mesquita Al-Aqsa" que "ousaram insultar nosso Profeta dentro dos pátios da mesquita".

Poucos marcos simbolizam mais as tensões entre israelitas e palestinianos do que a mesquita de Al-Aqsa em Jerusalém Oriental. Localizada em um complexo no topo de uma colina, é o terceiro local mais sagrado para o Islã, mas também é o lugar mais sagrado para os judeus, que o conhecem como Monte do Templo.

Mas um acordo em vigor desde 1967 proíbe que não-muçulmanos orem no templo.

Mesmo assim, nos últimos anos, nacionalistas religiosos israelitas aumentaram as suas visitas ao complexo, o que preocupou os palestinianos.

Alguns judeus chegam a se disfarçar de muçulmanos para orarem ali.

O complexo tem sido palco frequente de confrontos entre fiéis palestinos e forças de segurança israelenses. Em abril, a polícia israelense invadiu a mesquita usando granadas de efeito moral e balas de borracha, após uma disputa sobre atividades religiosas no local.

Em 2021, um ataque israelense desencadeou um conflito em grande escala de 11 dias entre Israel e o Hamas.

Negociação de prisioneiros

Segundo números divulgados pelas forças armadas de Israel, mais de 100 pessoas (civis e militares) foram capturadas por combatentes do Hamas durante o ataque e são mantidas em cativeiro.

Alguns estão vivos e outros já são considerados como mortos, declarou o porta-voz militar de Israel, o tenente-coronel Jonathan Conricus.

Crianças, mulheres, idosos e deficientes estão entre os reféns, acrescentou ele.

Segundo o Hamas, o número de israelenses capturados foi "bem maior" do que as dezenas inicialmente estimadas, e eles são mantidos em locais espalhados por toda a Faixa de Gaza.

No passado, grupos palestinos usaram reféns como moeda de troca para garantir a libertação de militantes detidos por Israel, o que pode explicar uma das motivações do ataque.

Cerca de 4,5 mil palestinos estão detidos em prisões israelenses atualmente – uma questão que é muito sensível para a população da Palestina.

Segundo a agência de notícias Reuters, o governo do Catar estaria tentar negociar a soltura de 36 mulheres e crianças capturadas pelo Hamas em troca de 36 prisioneiros palestinos.


Destruição na cidade de Gaza, na Faixa de Gaza - Foto: reprodução

Propaganda

O Hamas também pode ter usado o ataque como propaganda contra Israel para aumentar a sua popularidade na Palestina e radicalizar mais pessoas na região.

"O Hamas sabe que não pode sobreviver, especialmente diante das condições de ameaça na Faixa de Gaza, sem fazer propaganda de que eles estão lutando para um Estado da Palestina e contra Israel", diz Rashmi Singh, professora de Relações Internacionais da PUC Minas que tem mais de 20 anos de experiência em terrorismo e contra-terrorismo.


"Existe uma raiva e uma frustração muito grandes contra Israel que pode ser transformada em apoio. Qualquer facção ou grupo quer promover isso e até usar violência para esse fim."

 

Neste contexto, o crescimento de outros grupos menos, mas cada vez mais extremistas, podem estar sendo vistos como uma ameaça à autoridade do Hamas em Gaza.

Para Ian Parmeter, do Centro de Estudos Árabes e Islâmicos da Universidade Nacional Australiana, uma dessas organizações é a Jihad Islâmica.


"Um fator importante que motiva o Hamas para a violência é a necessidade de vigiar os seus flancos", afirmou Parmeter em um artigo publicado no site The Conversation.

"Estes grupos lançaram, por vezes, ataques de foguetes de forma independente contra Israel, o que traz retribuição contra todo o território."

 

Arábia Saudita

O Hamas também se opõe fortemente à perspectiva crescente de um acordo de paz histórico entre Israel e a Arábia Saudita.

Os governantes sauditas são historicamente críticos de Israel e defensores dos palestinos. Mas um compromisso com o governo israelense poderia mudar muitas coisas na política regional.

As conversas entre as nações foram privadas até o momento, mas no final de setembro o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse acredita que o acordo seria finalizado em breve.

A perspectiva de um entendimento também se torna maior diante dos Acordos de Abraham, por meio dos quais — graças ao apoio dos Estados Unidos — Israel normalizou suas relações com os Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Marrocos e Sudão em 2020.


O príncipe herdeiro saudita, Mohammed bin Salman, e o presidente dos EUA, Joe Biden
- Foto: reprodução


"Se a Arábia Saudita entrar de fato nesse processo, certamente mais países do Golfo farão isso também", diz Rashmi Singh. "E o Hamas sabe que esse período é muito importante em termos de criar tensão e tentar quebrar qualquer possibilidade de paz."


Segundo a especialista, que entrevistou militantes do Hamas durante suas pesquisas, dificilmente um país árabe ficará em silêncio diante de ataques indiscriminados de Israel contra os palestinos.


"O Hamas sabe disso e entrou nessa guerra esperando uma resposta violenta de Israel, para tentar prejudicar o processo de paz", diz.

 

Há também especulações de que o ataque foi orquestrado pelo Irã - o arqui-inimigo de Israel - embora o embaixador do país na ONU tenha negado qualquer envolvimento.

Uma guerra que se estende por gerações

Para Rashmi Singh, ataques como o do último final de semana costumam acontecer de forma cíclica, a cada 15 ou 20 anos.

Isso porque todas as vezes em que há um movimento maior de resistência contra Israel, os militantes envolvidos são mortos ou presos, diz a especialista.

E diante da continuidade do conflito nos últimos 75 anos, novos grupos ou integrantes sempre costumam surgir.


Ataque israelense em Gaza - Foto: reprodução

 

"E uma nova geração de resistência só surge dali uns 15 ou 20 anos novamente, quando podemos ter novos ataques."

 

Segundo a professora da PUC Minas, isso fica evidente nos vídeos do ataque que circularam nas redes sociais. "As pessoas nos vídeos são extremamente jovens. Ou seja, provavelmente não conhecem a vida na Faixa de Gaza sem guerra", afirmou.

Fonte: BBC Brasil


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Entrevista à BBC do Embaixador da Palestina, Husam Zomlot, no Reino Unido





sexta-feira, 11 de agosto de 2023

DEMOCRACIA OU PLUTOCRACIA? Líder do PT admite ‘abrir mão’ momentaneamente de taxar milionários para aprovar reformas

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Segundo Zeca Dirceu (PT-PR), porém, a bancada do partido insistirá no assunto.

O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), sinalizou na terça-feira (8), que a bancada pode abrir mão momentaneamente da taxação de milionários para garantir mais agilidade na aprovação das principais pautas do governo Lula, a exemplo do arcabouço fiscal e da reforma tributária.

A indicação foi apresentada durante uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na sede da pasta. Após a aprovação das mudanças nos impostos sobre o consumo, no início de julho, deputados petistas pressionam pelo envio de um projeto  com regras para tributar grandes fortunas.


“A gente até abre mão, agora, de taxar os milionários. Não dá para um país com tanta desigualdade não taxar sequer os bilionários. Haverá medidas nesse sentido. Primeiro vamos vencer reforma tributária, regime fiscal, Carf. A Câmara vai cumprir o seu papel”, pontuou Dirceu.

 

O envio de uma proposta nos moldes solicitados pelo PT só deve ocorrer depois de os senadores finalizarem as discussões sobre o texto da reforma tributária. A equipe econômica também espera que o Senado conclua a votação do PL do Carf.

Ainda de acordo com Dirceu, Haddad reforçou a necessidade de contar com o apoio da bancada petista para a aprovação do Orçamento de 2024. O líder acrescentou que houve “um curto-circuito ou outro” no primeiro semestre, mas que agora o caso está superado. “A bancada, posso dizer que 100% dela, está em sintonia com o pensamento do ministro”, afirmou.

Por Wendal Carmo


Fonte: cartacapital


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quinta-feira, 1 de junho de 2023

Lula falar em 'narrativa da Venezuela' não ajuda o Brasil, diz professor

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O professor de relações internacionais Paulo Velasco, da Uerj, afirmou em entrevista ao UOL News que a fala do presidente Lula (PT) durante a visita do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, não ajuda o Brasil.



"Ele de alguma maneira sugere no encontro com Maduro que a Venezuela é uma democracia legítima e que tudo o que se diz a respeito do país faz parte de uma construção de narrativas de adversários. Ele não mencionou quais seriam, mas claramente fica a sugestão na sua fala de que os EUA fazem parte". 

"Não é certamente o tom que ajuda o Brasil a resgatar a sua legitimidade internacional depois de anos tão confusos em política externa", completou.

 


Chico Alves: Com Maduro, Lula troca visita protocolar por mais um cavalo de batalha.

O colunista do UOL Chico Alves também criticou as declarações do presidente Lula durante a visita de Maduro ao Brasil. Para o colunista, Lula acaba alimentando a oposição com esse tipo de declaração.

"Tem o aspecto político interno. Lula tem muitos problemas no Brasil, estamos aí hoje com votações cruciais para o governo dele e aí o presidente Lula acaba arranjando um novo problema para si falando de Maduro, quando poderia tê-lo recebido de forma protocolar, sido cordial, feito uma fala protocolar e a vida seguiria".

"Mas, com esse destaque dado a Maduro, é mais um cavalo de batalha que a direita aproveita no Congresso, para dar declarações contra Lula. Num momento que está cheio de problemas internos, o presidente Lula acaba trazendo um problema de fora para dentro", completou.

Chico Alves também afirmou que as declarações de Lula acabam sendo prejudiciais até mesmo para as pretensões do presidente com relação aos outros países da América Latina.

"Falas muito inadequadas de Lula e que, no âmbito desse encontro com chefes de estado latino-americanos, têm um efeito muito ruim, ao contrário do que se esperava para essa reunião aqui no Brasil. Ele gostaria de capitalizar isso e sair como um líder da América Latina, mas, na verdade, sai marcando a divisão, as diferenças entre os chefes de Estado".

 


Carla Araújo: Maduro no Brasil cria novo desgaste em semana importante para o governo no Congresso, diz Carla

A colunista do UOL Carla Araújo afirmou que a visita do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acaba criando mais um desgaste para o governo Lula em uma semana importante para o governo junto ao Congresso.

A gente ouve o governo novo e o governo antigo também. É aquela coisa, dizem: "Imagina se é o Bolsonaro". O próprio Mourão foi às redes sociais dizendo: "Não foi o Lula que pediu para não associar ele durante a campanha ao Maduro e agora recebe o Maduro". Tem aí as narrativas para as críticas da oposição para dizer: "Olha, o Lula da campanha é diferente do Lula presidente".

A colunista afirmou, contudo, que as pessoas próximas ao presidente afirmam que o balanço da visita é positivo.

"O entorno do presidente, com quem consegui falar para tirar um balanço da visita, da postura do presidente, da reação da oposição, tem feito um movimento de falar que está tudo certo, que o presidente está colocando o Brasil num protagonismo importante na América do Sul".



Fonte: UOL


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terça-feira, 9 de maio de 2023

Após Congresso adiar análise de PL das fake news, STF pode julgar regras do marco civil da internet

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Decisão é do ministro Dias Toffoli, relator de recurso apresentado pelo Facebook.

Dias depois do adiamento da discussão pelo Congresso Nacional do PL das Fake News, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o recurso que discute as regras do Marco Civil da Internet. A lei, sancionada em 2014, determina em seu artigo 19 que "o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros" se não cumprir determinação judicial para a retirada de conteúdo.

A liberação para a pauta do plenário foi feita na quinta-feira (4), por Toffoli. Na terça-feira (2), o GLOBO mostrou que ministros do Supremo avaliavam a possibilidade de a Corte se debruçar sobre o tema diante de uma demora do parlamento em analisar o texto que institui medidas para o combate à desinformação nas redes sociais e regras para a atividade das empresas de tecnologia no país. A inclusão na pauta de julgamentos, agora, caberá à presidente do tribunal, ministra Rosa Weber.

O recurso do qual Toffoli é relator foi apresentado ao STF pelo Facebook e discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.

No Recurso Extraordinário ao STF, o Facebook sustenta a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que teria como princípios norteadores a vedação à censura, a liberdade de expressão e a reserva de jurisdição. De acordo com a empresa, a liberdade de comunicação envolve não apenas direitos individuais, mas também um direito de dimensão coletiva, no sentido de permitir que os indivíduos e a comunidade sejam informados sem censura.

A big tech argumenta que, admitir a exclusão de conteúdo de terceiros sem prévia análise pela autoridade judiciária acabaria permitindo que empresas privadas “passem a controlar, censurar e restringir a comunicação de milhares de pessoas, em flagrante contrariedade àquilo que estabeleceram a Constituição Federal e o Marco Civil da Internet”.

Definição necessária

A necessidade de uma definição por parte da Câmara dos Deputados para tornar crime a divulgação de informações falsas na internet é vista como urgente por uma ala de ministros ouvida pelo GLOBO.

Publicamente, os posicionamentos dos magistrados deixam transparecer esse apoio. Na decisão em que determinou a remoção de ataques ao chamado PL das Fake News e a realização de depoimentos de presidentes no Brasil de Google, Meta e Spotify, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que é "urgente, razoável e necessária" uma definição dos termos da responsabilidade solidária civil das empresas pelo conteúdo publicado por elas, e acrescenta que essa definição pode ser "legislativa e/ou judicial".

Segundo Moraes, a definição da responsabilidade sobre o conteúdo publicado pode ocorrer tanto pelo Legislativo quanto pelo Judiciário.

Uma regulação pelo Legislativo também é enfatizada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Em entrevista concedida nesta terça-feira, à TV Migalhas, o magistrado afirmou que “a regulação é inevitável” e disse que uma eventual criminalização das fake news "não é censura".

— A regulação é absolutamente inevitável, o que precisamos acertar é a dose do remédio — disse.

Por Mariana Muniz


Fonte: OGLOBO


sexta-feira, 5 de maio de 2023

Quem são os culpados na história do PL das Fake News

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Todos: PT, bolsonaristas, plataformas digitais, imprensa e aquele pessoal sem ideologia nenhuma, a não ser a da bufunfa fácil.

Não há inocentes na história do PL das Fake News, essa urgência urgentíssima a ser votado na Câmara, sem ter passado por nenhuma comissão. Vamos aos culpados:

O primeiro culpado é o PT e as suas linhas auxiliares, que sempre quiseram o “controle social da mídia”, eufemismo para reprimir a liberdade de expressão, de acordo com a tradição autoritária do seu campo ideológico.

Tentaram fazê-lo no primeiro mandato de Lula, por meio da criação de um Conselho Federal de Jornalismo, mas foram impedidos pela resistência da grande imprensa. Agora, sem que haja obstáculo de monta, estão concebendo instâncias reguladoras para manter sob rédea curta tanto jornalistas como os cidadãos que expõem as suas opiniões nas redes sociais.

O PL das Fake News poderá engendrar mais uma dessas instâncias — e o passo seguinte, possivelmente, será a formação do conselho nefasto.

O segundo culpado é Jair Bolsonaro e os seus sequazes. Ao divulgar fake news durante quatro anos e atacar violentamente a democracia, incitando a um golpe militar, eles deram pretexto para que o PT e as suas linhas auxiliares retomassem o seu plano de “controle social da mídia”. Não fossem o recurso a notícias falsas e os atentados à ordem política perpetrados por Jair Bolsonaro e pelos seus sequazes, o PT e as suas linhas auxiliares não conseguiriam levar adiante a repressão oficial à liberdade de expressão.

O terceiro culpado são as plataformas digitais, que serão obrigadas a funcionar como censoras prévias pelo PL das Fake News. Essas plataformas vêm se dedicando há anos à destruição financeira dos veículos de comunicação.

O trabalho de demolição começou com a captura das empresas que antes fechavam contratos de publicidade diretamente com jornais, revistas e emissoras — e que agora têm nas plataformas pulverizadoras que lhes permitem pagar muito menos por espaços publicitários e estar presentes em praticamente todos os sites e canais na internet.

Além disso, essas plataformas apropriam-se direta ou indiretamente dos conteúdos jornalísticos, sem pagar por isso ou pagando quantias insuficientes para que os veículos compensem a perda de anunciantes e assinantes para essas mesmas plataformas. O enfraquecimento da imprensa é diretamente proporcional às perdas de caixa. O avanço das fake news também está relacionado ao encolhimento de uma imprensa desidratada economicamente pelas plataformas.

No caso do Google, principalmente, o seu monopólio nas buscas lhe deu o poder de vida e morte sobre publicações, por meio de um algoritmo cuja lógica de mudanças constantes obedece a conveniências sem nenhuma transparência. Do dia para a noite, o Google pode tornar irrelevante um veículo importante ou relevante um veículo desimportante. Pode impulsionar novos sites e matá-los em seguida. Na caluda, pode privilegiar quem ele quiser. É ridículo imaginar que o Google não tenha interesses políticos e empresariais embutidos no seu algoritmo.

O quarto culpado é a própria imprensa. Como a PL das Fake News prevê a remuneração de jornais, revistas e emissoras pelo seu conteúdo reproduzido nas plataformas, os veículos fecharam os olhos para um dos absurdos de suas excelências: a criação de uma agência regulatória para as plataformas (a antessala do Conselho Federal de Jornalismo, vá por mim) .

A imprensa também está obnubilada pelos atentados contra a democracia praticados por Jair Bolsonaro e os seus sequazes. Assim, já não oferece resistência ao “controle social da mídia” pretendido pela esquerda. Finge não perceber que se está trocando de autoritarismo, como se o do PT fosse menos danoso do que o do bolsonarismo.

O quinto culpado é aquele pessoal sem ideologia nenhuma, a não ser a da bufunfa fácil. Sem imprensa verdadeiramente livre, com cidadãos amordaçados nas redes sociais, o caminho lhes ficará ainda mais fácil.

Por Mario Sabino


Fonte: metropoles


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quarta-feira, 3 de maio de 2023

PL das Fake News pode ferir liberdade de expressão, diz especialista

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O diretor executivo do ITS (Instituto de Tecnologia Social) Fabro Steibel afirmouno.

que o PL das Fake News pode ferir a liberdade de expressão.

Ele fere? Ele pode [ferir]. Uma das coisas que está no PL é essa capacidade do Poder Executivo de fazer com que uma ordem tenha 30 dias e renove ela várias vezes. Por que isso pode ferir a liberdade de expressão? Porque você dá um grande poder para o Executivo sem dar segurança, sem dar mecanismos para abusos e falha de governo".


"Como você só dá um mecanismo de retirar ou moderar, mas não cria mecanismo se esse poder for abusado, esse é um risco que tem [de ferir a liberdade de expressão]".

"O bom seriam mais discussões. O Congresso Nacional é um ótimo lugar para isso".

"Como 40% do PL é novo, apesar de haver acúmulos de discussões, muito dele é novo".



Fonte: UOL


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terça-feira, 2 de maio de 2023

Blindagem a políticos põe em risco efetividade de lei das fake news

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Para especialistas, norma pode ser usada como argumento para parlamentares que disseminam desinformação.

A previsão de imunidade parlamentar no PL das Fake News pode dificultar ainda mais o combate à desinformação nas redes sociais, avaliam especialistas.

De forma geral, eles lembram que o STF (Supremo Tribunal Federal) nos últimos anos relativizou o alcance desse direito, o que pode minimizar os danos da medida.

Parte dos estudiosos, no entanto, pondera que a previsão pode induzir a inação das plataformas em relação aos congressistas e servir de argumento no Judiciário para disseminadores de mentiras com assento no Congresso.

A imunidade está prevista no artigo 33 do projeto de lei nº 2.630/2020.


plenário da Câmara visto de trás Câmara aprova urgência do PL das Fake News
 - Pedro Ladeira - 25.abr.2023/Folhapress - Foto: reprodução

Conhecido como PL das Fake News, ele teve urgência na tramitação aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (25). Com isso, não precisará passar por comissões na Casa e, se aprovado em plenário, segue direto para o Senado.

O projeto diz que a imunidade parlamentar "estende-se aos conteúdos publicados por agentes políticos em plataformas mantidas pelos provedores de redes sociais e mensageria privada".

O texto faz referência ao artigo 53 da Constituição, que prevê que "deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".

O PL elenca ainda como "contas de interesse público" as de presidente, governadores, prefeitos, parlamentares de todas as esferas, ministros, secretários estaduais e municipais, e de dirigentes de entidades da administração indireta, como autarquias.

Os titulares dessas contas não poderão restringir o alcance de suas publicações, bloqueando críticos, por exemplo. Mas poderão ajuizar ação em caso de "decisões de provedores que constituam intervenção ativa ilícita ou abusiva" e, nesses casos, o Judiciário poderá obrigar as plataformas a restabelecer as contas em até 24 horas.

"É muito perturbador porque aumenta o poder de quem está no poder e diminui o de quem é tutelado", diz Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro e colunista da Folha.

Ele lembra a decisão de plataformas como o Twitter de suspender a conta do então presidente dos Estados Unidos Donald Trump, ainda no cargo, por risco de incitação à violência, na esteira da invasão do Capitólio.

No Brasil, diz, plataformas seriam inibidas de tomar medidas similares diante do que está previsto na proposta.

"É um projeto que quer combater fake news, mas diz que tem uma classe de indivíduos que pode fazer fake news à vontade."

A disseminação de desinformação por agentes políticos ganhou ainda mais relevância após os ataques golpistas de 8 de janeiro, quando contas de bolsonaristas como Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) foram suspensas por determinação de Alexandre de Moraes, ministro do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A suspensão derivou de entendimento que vem sendo consolidado pelo Supremo segundo o qual a imunidade parlamentar não é absoluta. Valeria apenas para discursos relacionados ao mandato político —não abarcaria, portanto, ataques à integridade das eleições, por exemplo.

Bia Barbosa, integrante do coletivo DiraCom - Direito à Comunicação, avalia que, da forma como está redigido, o artigo não impede a atuação das plataformas, mas pode ser usado como argumento em ações judiciais.

Ela integra também a Coalizão Direitos na Rede, uma das cem organizações da sociedade civil que assinam documento que defende a regulação das plataformas, mas faz ressalvas a alguns pontos do projeto.

Reunidas na Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD), as entidades se posicionam contra a suspensão de contas de detentores de mandatos por decisão das plataformas, mas defendem que as publicações deles devem ser submetidas às mesmas regras de moderação de conteúdo de todos os usuários.

Em outra nota sobre o projeto, pesquisadores do grupo de pesquisa Democracia Constitucional, Novos Autoritarismos e Constitucionalismo Digital, do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Extensão), sugerem a modificação da redação do parágrafo do PL sobre imunidade.

Eles propõem um acréscimo para que o texto passe a dizer que "a imunidade parlamentar material, quando exercida nos limites do Estado democrático de Direito, estende-se às plataformas mantidas pelos provedores de aplicação de redes sociais".

Para um dos signatários, o advogado Ilton Norberto Robl Filho, o Judiciário deve continuar a aplicar seu entendimento independentemente da nova lei, mas a redação do jeito que está pode deixar uma lacuna.

Autora de "Liberdade de Expressão e Democracia na Era Digital" (ed. Fórum, 2022), a advogada Luna Van Brussel Barroso ressalta o entendimento do STF de que a imunidade não é absoluta.

Ela avalia que o único cenário em que o artigo do projeto de lei garantiria maior proteção aos congressistas do que aos demais usuários seria se o discurso fosse protegido pela imunidade parlamentar, mas violasse os termos de uso das plataformas.

Ainda assim, pondera, dificilmente algo protegido pela imunidade parlamentar violaria os termos de uso. Mesmo que isso ocorresse, avalia que "a escolha pela imunidade parlamentar também tem um componente democrático importante", então não seria tão problemático que ela prevalecesse sobre as regras das plataformas.


Entenda debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil


Imagem: reprodução

Em entrevista recente à GloboNews, o relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), defendeu o dispositivo, afirmando que a imunidade parlamentar é uma conquista democrática e que, em caso de crime, o Judiciário pode ser acionado.

Professor da USP especialista em direito digital e sócio do escritório Opice Blum, Juliano Maranhão ressalta que a previsão do tema na lei é reveladora do contexto da desinformação no Brasil.

"O que os países desenvolvidos assumem como premissa é que fonte da desinformação não é a autoridade", diz.

Não é só a imunidade parlamentar que causa controvérsia no projeto. Em concessão à bancada evangélica, o relator incluiu no texto o aval à "exposição plena" dos dogmas e livros sagrados, bem como a livre expressão dos cultos.

Outro ponto que causa divergências é a remuneração das plataformas por conteúdo jornalístico em um sistema de negociação similar ao previsto na Austrália.

As plataformas se opõem à ideia, e entre os veículos há dissenso. Entidades como Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e ANJ (Associação Nacional de Jornais), que reúne os principais veículos de mídia, entre eles a Folha, defendem o PL; veículos menores temem perder financiamento por terem menor poder de barganha.


O deputado Orlando Silva durante votação do pedido de urgência do
 PL das Fake News - Pedro Ladeira- 25.abr.23/Folhapress - Foto: reprodução

ENTENDA O PL DAS FAKE NEWS

Qual o projeto de combate às fake news deve ser votado?

O PL foi proposto originalmente pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e agora deve incorporar sugestões do governo Lula, do relator Orlando Silva (PC do B-SP) e do grupo de trabalho instituído pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes.

Quais são os principais pontos do projeto original?

Estão no projeto o dever das plataformas de vetar contas inautênticas, a obrigatoriedade de divulgação de relatórios de transparência sobre moderação de conteúdos e multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil em caso de descumprimento da lei

Que pontos devem ser incluídos na votação na Câmara?

Devem entrar no projeto a punição às big techs por conteúdos com violações à Lei do Estado Democrático, a responsabilidade das plataformas por conteúdo impulsionado, a transparência dos algoritmos de conteúdo e a remuneração de conteúdos jornalísticos pelas plataformas

Qual deve ser o trâmite do PL?

Orlando Silva protocolou relatório final da proposta na quinta-feira (27). A expectativa é que o mérito seja votado em plenário na próxima terça-feira (2), já que o projeto tramita em regime de urgência, sem passar em comissões. Depois, deve ser novamente avaliado pelo Senado, que havia aprovado o texto original em 2020, para depois seguir à sanção presidencial

O que dizem as plataformas?

Meta, Twitter, Google e TikTok pedem a criação de uma comissão especial para tratar do tema. Criticam a responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros, o que poderia induzir a "censura privada"

Como funcionaria a remuneração de conteúdos jornalísticos?

As empresas jornalísticas negociariam diretamente com as big techs o pagamento pelo conteúdo e, caso não cheguem a acordo, haveria arbitragem. O modelo segue o News Media Bargaining Code, adotado na Austrália em 2021

Essa proposta de remuneração é consensual?

As plataformas se opõem à ideia, e entre os veículos há dissenso. Entidades como Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e ANJ (Associação Nacional de Jornais), que reúnem os principais veículos de mídia, entre eles a Folha, defendem o PL; veículos menores temem perder financiamento por terem menor poder de barganha

Quais são as outras controvérsias em torno da proposta?

Para vencer a resistência na Câmara dos Deputados, o relator Orlando Silva retirou do texto a criação de uma agência reguladora de supervisão das plataformas e deixou explícito o livre exercício de cultos religiosos e a "exposição plena" de seus dogmas e livros sagrados

Por Angela Pinho


Fonte: folha.com


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quinta-feira, 30 de março de 2023

O PENSAMENTO DO PEDRO, NÃO DO AGOSTINHO!

Imagem: Reprodução
Pedro Cardoso, esse grande ator brasileiro e pessoa absolutamente humana e brilhante, não somente deu uma lição de senso crítico e clareza de pensamento na rede CNN, em um, “PRETENSO DEBATE”, como também um exemplo de ‘cidadania’ em um programa de TV, absolutamente capitalista, tendencioso, hipócrita e ensebado de teatralidade. Dentre suas poucas falas, deixou para o povo e a mídia brasileira questionamentos morais e, absolutamente relevantes e urgentes!

AS DUAS NOTÍCIAS: "EXISTE A NOTÍCIA QUE ESTÁ SENDO DITA (EVIDENTE), E A NONTÍCIA QUE NÃO É TÃO EVIDENTE (ISTO ESTÁ SENDO NOTICIADO POR ESTA EMPRESA, POR ESTAS PESSOAS...), TODA VEZ QUE VOCÊ ESTÁ DIANTE DE UMA NOTÍCIA, EXISTE O FATO NARRADO E A INTENÇÃO DO NARRADOR... O PÚBLICO, DEVE DESPERTAR EM SÍ MESMO, UMA CRÍTICA DAQUILO QUE ESTÁ SENDO 'PERMANENTEMENTE' NARRADO, PARA SÓ DEPOIS ENTRAR NO TEMA... QUAL A LÓGICA DO PROGRAMA?"

“O FASCISMO BRASILEIRO CONTROLA OS DISCURSOS, ELE IMOBILIZOU O PENSAMENTO, UMA DAS COISAS QUE FEZ O PENSAMENTO FICAR IMOBILIZADO, É A AUSÊNCIA DE UMA SINCERA DIALÉTICA NO JORNALISMO. NENHUM CAPITALISTA QUE INVESTE NA VENDA DE INFORMAÇÃO, PAGA PARA OUVIR O QUE NÃO QUER!”

"O DIÁLOGO PRESSUPÕE, UM SINCERO INTERESSE NO PENSAMENTO DO OUTRO. SEM ISSO, NÃO ESTAMOS NOS DEIXANDO MODIFICAR... O QUE COMPROMETE A MOBILIDADE DO PENSAMENTO"Disse Cardoso

“NÓS JORNALISTAS (IRONIZANDO), TEMOS QUE BOTAR NA MESA DO PÚBLICO, A OPRESSÃO QUE NÓS SOFREMOS DOS NOSSOS EMPREGADORES. NÓS NÃO TEMOS TOTAL LIBERDADE!” Afirmou.

"EU PERGUNTO: VOCÊS SÃO PESSOAS LIVRES, VOCÊS QUANDO VÃO TRABALHAR, VOCÊS SENTEM ALGUMA PRESSÃO DO INTERESSE DO CAPITALISTA QUE EMPREGA VOCÊS???" Finalizou.

Logo em seguida, a resposta foi interrompida!

 

Esse é um claro exemplo, da parcialidade do jornalismo brasileiro, não podemos ficar a mercê de opiniões mastigadas e de sucessões de “monólogos disfarçados de debates”, “a Imobilidade do pensamento”, como declara Cardoso, brilhantemente em sua fala, deve ser observado com extrema seriedade e não comédia.

Vivemos em um mundo de 'narrativas', onde tudo o que é dito por um determinado grupo político, bastando ser ‘inventado’ e, ‘repetido’ diversas vezes, por um maior número de integrantes desse grupo, numa maior quantidade de vezes, e propagado para um maior número de pessoas fora desse grupo, é simplesmente o bastante para que essa narrativa se torne uma, ‘pretensa verdade’, bastando que o público tenha uma leve simpatia pela temática. 

Foi justamente esse mecanismo, e essa conduta, que nos últimos anos, trouxe essa triste polarização política, religiosa e de costumes, que hoje assolam o Brasil.

Fica a máxima do grande Juca Chaves (1938 - 2023), que nos deixou recentemente: "NO BRASIL A IMPRENSA, É MUITO SÉRIA. SE VOCÊ PAGA, ELES PUBLICAM ATÉ A VERDADE."


Por Daniel Braz


Veja na íntegra

AS FALAS DO PEDRO CARDOSO

FALA 1

FALA 2

FALA 3


A PERGUNTA CABAL!

A INTERRUPÇÃO OPORTUNA!


O COMENTÁRIO FINAL