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terça-feira, 22 de setembro de 2020

Denatran oferece função de pagamento de multas por aplicativo

Foto: Reprodução

Para ter desconto no valor, infrator não pode entrar com recurso.

A carteira digital de trânsito (CDT) tem nova função. A partir de agora, é possível acompanhar pela CDT as multas recebidas, bem como fazer o pagamento antecipado, com até 40% de desconto. A nova função foi anunciada na segunda-feira (21) pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

“A transformação digital caminha lado a lado com a segurança e o intuito de facilitar a vida do cidadão. Temos mais nove serviços para agregar à CDT, e um deles é o Serviço de Notificação Eletrônica [SNE]. Com isso, o cidadão poderá, dentro de um único aplicativo, resolver inúmeros serviços burocráticos de trânsito”, disse o diretor-geral o Denatran, Frederico Carneiro.

Por enquanto, o uso da CDT para gerenciamento e pagamento de multas só é válido para pessoas físicas. E o desconto somente será possível mediante forma de pagamento disponibilizada pelo Serviço de Notificação Eletrônica. Empresas que precisarem gerenciar suas frotas devem continuar fazendo isso pelo site do SNE. Além disso, para ter direito ao desconto, é preciso abrir mão de recorrer da multa recebida.

Usuários já cadastrados no SNE e na CDT apenas precisarão atualizar o aplicativo da carteira. As novas funcionalidades já estarão disponíveis no menu de opções, na aba preferências. Ao aderir à nova função, o condutor deixará de receber as notificações de infração pelo correio.

Fonte: Ag. Brasil


segunda-feira, 1 de junho de 2020

Detran-MA retoma atividades adotando medidas de prevenção contra a COVID-19

Foto: Reprodução
A Diretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Larissa Abdalla Brito, publicou a Portaria nº 380, de 26 de maio de 2020, que regulamenta a retomada do funcionamento dos serviços e o restabelecimento das atividades do Órgão, incluindo os Postos Avançados de Atendimento e as 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), durante o período de pandemia decorrente do Covid-19. 

De acordo com a Portaria, de 01 a 07 de junho de 2020, serão restabelecidas as atividades presenciais dos servidores do Detran-MA, para expediente interno, com jornada reduzida de 06 (seis) horas ininterruptas e diárias, conforme escala de revezamento a ser elaborada por cada gestor de área. 

A partir de 08 de junho de 2020, o expediente será normal, com horário padrão de funcionamento e cumprimento da jornada de trabalho estabelecida para o Órgão, excetuando-se as situações regionais e excepcionais.

Segundo a Diretora Geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto, diante do restabelecimento das atividades presenciais do Órgão, serão cumpridas todas as recomendações do Governo do Estado, para promover a prevenção de transmissão do Covid-19. 

“Todas as medidas estabelecidas são para preservar os interesses coletivos de vida, a integridade física e saúde pública, garantindo mais segurança aos funcionários e aos usuários de nossos serviços”, ressalta. 

Atendimento externo – O atendimento externo para usuários dos serviços do Órgão iniciará, a partir de 08 de junho. Porém, o atendimento ao público, para todos os serviços, se dará mediante prévio agendamento, que será disponibilizado a partir de 03 de junho, de forma on-line, pelo site do Órgão. Opções específicas de agendamento via telefone também será disponibilizado. O usuário deverá comparecer ao local do serviço, no dia e horário agendados, com uso obrigatório de máscaras e respeito ao protocolo de distanciamento social estabelecido. 

Agendamento – Para fazer o agendamento de atendimento para os serviços do Órgão basta acessar o endereço www.detran.ma.gov.br, clicar na opção “Agendamento”, na coluna direita do computador, escolher a cidade e o posto mais próximo, o serviço desejado e a data e horário adequados. Confirmando o agendamento, o usuário deverá seguir as orientações para preencher o formulário de cadastro e criar uma senha de acesso ao serviço.

Emplacamento – Permanece o funcionamento de primeiro emplacamento de veículos do sistema eletrônico, por despachantes de trânsito, sendo que, para todos os demais serviços requeridos por essa categoria, será adotado um sistema específico de agendamento pelo setor de credenciados. 

Exames Teóricos – Permanecem suspensas até 30 de junho, a aplicação de Exames Teóricos Técnicos (ETT), em todo o Estado do Maranhão, bem como o calendário de Exames de Prática de Direção Veicular (EPDV), além das viagens das bancas examinadoras móveis aos demais municípios maranhenses. 

Aulas Práticas – A partir do dia 10 de junho, será possibilitada, aos Cursos de Formação de Condutores (CFCs) credenciados, a realização de aulas práticas de Direção Veicular, desde que sejam praticadas as medidas sanitárias como uso de máscaras por aluno e instrutor durante todo tempo e percurso da aula; disponibilização de álcool em gel e de papel filme no volante, no câmbio de marchas e em todos locais do veículo em que houver contato manual e a higienização completa do veículo e dos equipamentos de coleta de digitais.

Emplacamento – Fica autorizada a estampagem de Placas de Identificação Veicular (PIV) pelas estampadoas credenciadas pelo Detran-MA. As entregas das placas ao usuário ou seu representante, será feita por meio de agendamento, sistema drive-thru ou delivery, observadas as regras de etiqueta sanitária pertinentes em todas as etapas dessa atividade.

Fonte: ma10

quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Sul do Maranhão recebe autorização do DETRAN-MA para ministrar cursos em toda a região

Foto: Reprodução
O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Sul do Maranhão (SINDCFC), sedidao em Imperatriz, está agora autorizado a ministrar cursos de instrutor, diretor e examinador de trânsito em toda a região, de acordo com portaria 964/2019 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA). A autorização foi viabilizada por meio da articulação do deputado estadual licenciado Márcio Honaiser junto ao órgão.

Em junho, o sindicato, ao lado do deputado, esteve em reunião com a diretora do Detran-MA, Larissa Abdalla Brito, levando essa demanda e apresentando projetos como o de Redução de Acidentes de Trânsito por Veículos de Duas Rodas.

Os cursos que poderão ser ofertados a partir de agora são tanto de formação quanto de atualização. Para o presidente do SINDCFC, Gilmar Gama, é uma conquista que fará a diferença na qualidade do trânsito em todo o Sul do estado. "Faltavam cursos dessa magnitude na região, que vão ajudar a organizar e melhorar a situação dos centros de formação de condutores e dos profissionais de trânsito da região. Agradecemos ao deputado Márcio Honaiser, que não mediu esforços para tornar essa autorização possível, e à diretora Larissa Abdalla, que acompanhou e viabilizou os trâmites", declarou. 


De acordo com o sindicato, Balsas será o primeiro município a receber capacitações, cujo calendário será divulgado em breve. O deputado estadual licenciado e secretário estadual de Desenvolvimento Social Márcio Honaiser, comemorou. "Instrutores que recebem melhor formação podem qualificar melhor os condutores e contribuir para a melhoria no trânsito e na diminuição no número de acidentes, por isso nos engajamos na busca por essa autorização e de agora em diante bons frutos virão", disse.

Fonte: Notícia dos Blogs

sexta-feira, 14 de junho de 2019

Ônibus ficarão sem rodar até às 9h desta sexta em São Luís e vias serão bloqueadas

Foto: Reprodução
Nesta sexta-feira (14), daremos mais uma grande contribuição a democracia brasileira, em favor da garantia de direitos dos trabalhadores. Precisamos, mais do que nunca, do apoio, do engajamento de todos, para lutarmos em defesa de tudo o que até aqui, já conquistamos. Assim como deverá acontecer em todos os outros Estados, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informa, que na Grande São Luís, os ônibus não irão circular entre 04 e 09 da manhã desta sexta-feira (14).

Companheiros, este dia 14 de junho, será marcado pela Greve Geral, deliberada pelas Centrais Sindicais, Movimentos Sociais e por diversos grupos estudantis e o Sindicato dos Rodoviários também irá contribuir com as manifestações. Precisamos dizer NÃO, a Reforma da Previdência, NÃO ao corte de recursos na Educação e dizer SIM, para a permanência de direitos, garantidos com muita luta pelos Brasileiros, a exemplo da Aposentadoria, que querem a todo custo acabar com ela, além é claro, de defendermos os nossos empregos.

Assim como ocorrerá no país inteiro, principalmente, nas capitais, em São Luís inúmeros atos irão acontecer: Bloqueio da BR 135 no Km 2 na Vila Itamar às 5h da manhã; Bloqueio da Avenida dos Portugueses em frente a UFMA às 5h da manhã e Ato político na praça Deodoro às 13h.

Como representante de uma grande entidade sindical do Maranhão e membro da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MA), convido a todos os maranhenses a se fazerem presentes, em pelo menos um desses atos. Precisamos mostrar ao Governo Federal, que nós Brasileiros, é que temos o poder de decisão. A nossa união é mais forte e fará a diferença, para de uma vez por todas, derrubarmos esse pacote de maldades que o Presidente Jair Bolsonaro, tenta nos impor.

ISAIAS CASTELO BRANCO

Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão e Membro da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MA)

Fonte: Notícia dos Blogs

sexta-feira, 31 de maio de 2019

Uber vai banir passageiros mal avaliados no aplicativo

Foto: Reprodução
Se você costuma desrespeitar o motorista da Uber, deixar lixo no carro e ficar mandando acelerar e desobedecer leis de trânsito porque você está com pressa, saiba que agora você pode ser banido do aplicativo por mau comportamento.

A Uber anunciou que, a partir da quarta-feira (29) nos EUA, os passageiros poderão perder seu acesso à plataforma caso eles mantenham uma nota abaixo da média. Para evitar que isso aconteça, a empresa diz que vai enviar dicas de como o usuário pode melhorar sua avaliação e terá diversas oportunidades de aumentar sua nota antes de ser banido.

Os passageiros já recebiam avaliações antes, mas não havia essa possibilidade de eles serem banidos do aplicativo. Isso, de certa forma, era um sinal verde para fazerem o que quiserem sem pensar nas consequências. A Uber não divulgou qual será a nota necessária para um passageiro ser desativado, apenas informou que a empresa vai enviar essas dicas para que os usuários tenham várias oportunidades antes de uma medida mais drástica.

Como parte do processo de implementação dessa novidade, a Uber está lançando uma campanha para “educar” sua comunidade. A ideia é conscientizar motoristas e passageiros de que respeito é uma via de mão dupla. Para comunicar essas diretrizes, a empresa vai enviar mensagens pelo aplicativo, por e-mail e colocar placas em Greenlight Hubs (Centro de Ajuda a Parceiros).


Uber vai enviar mensagens para “educar”
 passageiros e motoristas. Crédito: Uber

O comunicado foi divulgado oficialmente pela Uber nos Estados Unidos. No Brasil, segundo a assessoria de comunicação, ainda não há informações se a medida será implementada por aqui também — o que é um pouco esquisito, pois no ano passado a empresa tinha dito que já valia no Brasil e que a nota de corte era 4.

Fonte: GIZMODO


sexta-feira, 26 de abril de 2019

Prazo para regularização de vans e micro-ônibus termina nesta sexta (26)

Foto: Reprodução
Termina nesta sexta-feira, (26), prazo para cadastramento de vans e micro-ônibus no transporte alternativo intermunicipal de passageiros. O prazo foi estabelecido pela Portaria 85/2019 e teve início no dia 25 de fevereiro. Não haverá prorrogação.

“Entramos em consenso como cooperativas, sindicatos e federação representativa dos operadores do sistema e estendemos o prazo o máximo que pudemos, inclusive publicando uma nova Portaria para atender aos operadores que estavam pendentes”, disse Lawrence Melo, presidente da MOB.

Nesta reta final, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB preparou uma força tarefa para atender todos que procurarem a MOB para regularizar o cadastro.“Nessa última semana o fluxo de atendimento aumentou bastante e já passamos de mil atendimentos. A MOB reforçou a equipe, disponibilizando mais atendentes para não deixar ninguém de fora. Temos compromisso com a categoria”, salientou Lawrence.

Próximos passos

Concomitantemente ao cadastramento de novas vans, a MOB está com processo de plotagem de vans e micro-ônibus em curso. De início a plotagem está sendo realizada nos veículos que já passaram pelo cadastro na Agência e aptos a realizarem o transporte alternativo de passageiros.A partir dos próximos meses a MOB vai iniciar o processo de fiscalização do transporte alternativo de passageiros intermunicipal do Maranhão garantindo assim mais segurança e conforto para os usuários.

“Com a identificação visual que estamos colocando nas vans e micro-ônibus o usuário vai identificar facilmente o transporte que deve embarcar, dando prioridade naturalmente ao transporte regularizado. Acreditamos que com essa ação vamos melhorar o transporte alternativo dos maranhenses dando mais segurança e conforto aos usuários e dando condições de trabalho e respeito aos operadores”, finalizou Lawrence Melo.

Fonte: Notícia dos Blogs


quinta-feira, 11 de abril de 2019

Carteira de motorista poderá ter validade de 10 anos

Foto: Reprodução
O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de cinco para 10 anos.

A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados no último dia (9), pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda nesta semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposição não avançou no Congresso Nacional.

De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. “O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema”, afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.

Fonte: Notícia dos Blogs


quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

Governo divulga calendário de pagamento do IPVA 2019

A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2019 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 425/18.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2019, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 01 janeiro de 2019 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.

Final de placa 1 e 2:
08/02/2019 (1ª Cota); 08/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 08/04/2019 (3ª Cota); 08/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 3 e 4:
11/02/2019 (1ª Cota); 11/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 11/04/2019 (3ª Cota); 11/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 5 e 6:
15/02/2019 (1ª Cota); 15/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 15/04/2019 (3ª Cota); 15/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 7 e 8:
18/02/2019 (1ª Cota); 18/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 18/04/2019 (3ª Cota); 18/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 9 e 0:
26/02/2019 (1ª Cota); 26/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 26/04/2019 (3ª Cota); 26/05/2019 (Início da Fiscalização);

Fonte: Notícia dos Blogs



quinta-feira, 5 de julho de 2018

Detran-MA emite CNH Digital seis meses antes da obrigatoriedade

Por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), desde a última segunda-feira (2), todos os Departamentos de Trânsitos do País estão obrigados a disponibilizar a emissão da versão Digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) foi um dos primeiros a oferecer este serviço, e já disponibiliza esta comodidade para os condutores maranhenses desde janeiro deste ano.

A CNH Digital foi aprovada pelo CONTRAN em julho de 2017. Desde então, todos os Departamentos Estaduais de Trânsito tiveram prazo para se adaptar e possibilitar a emissão do documento. O primeiro prazo venceu em 1º de fevereiro de 2018, e foi prorrogado para 1º de julho. Porém, o Detran-MA conseguiu implantar a emissão da CNH Digital ainda em janeiro, portanto, antes do encerramento do primeiro prazo dado pelo CONTRAN.

De acordo com o relatório mais recente do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), publicado em 26 de junho, 4.229 condutores maranhenses já estão utilizando em seus celulares ou tablets a tecnologia da CNH Digital desenvolvida pelo Serpro, em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

A Carteira Nacional de Habilitação Digital é o primeiro documento eletrônico de identificação do Brasil, e utiliza um sistema criptografado que assegura a validade do documento. Os condutores podem apresentar a carteira digital, pois o aplicativo tem o mesmo valor jurídico que a carteira impressa e possui vários itens de segurança, como QR CODE e exigência de senha de acesso, garantindo a autenticidade ao documento e diminuindo os riscos de ocorrência de fraudes.

O Detran-MA não cobra nenhuma taxa a mais para emitir a CNH Digital, mas é necessário que o condutor tenha o modelo atual da carteira de motorista com o QR CODE. Caso contrário, deverá solicitar ao Detran-MA a última versão da CNH e atualizar o número do celular e e-mail no sistema do Departamento.
Como obter a e-CNH

É necessário fazer um cadastro no Portal de Serviço do Denatran e ir ao Detran onde a CNH impressa foi emitida, para confirmar dados pessoais. O download do aplicativo CNH Digital é gratuito.

Após isso, o motorista informa um e-mail em que receberá um link para confirmação. O login deve ser realizado no aparelho em que se deseja ter o documento digital. No primeiro acesso, deve-se criar uma senha com quatro dígitos para que o documento seja armazenado com segurança.

Se o condutor perder ou tiver o aparelho de celular furtado, basta realizar o bloqueio da e-CNH no Portal de Serviços do DENATRAN, onde também é possível habilitar um novo aparelho para transferir o serviço.

Fonte: Notícia dos Blogs


terça-feira, 3 de julho de 2018

Emissão de CNH Digital passa a ser obrigatória no país

Passou a ser obrigatória na íltima segunda-feira, 2, a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Digital por todas as unidades da Federação, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a versão virtual, o motorista poderá acessar o documento pelo celular e evitar multas, principalmente quando esquecer a carteira em casa.

O uso da versão digital é opcional e a impressa continuará sendo emitida. Para solicitar a carteira digital, é necessário ter o modelo atual do documento em papel, emitido a partir de maio de 2017, com QR Code na parte interna.

Quem não tem o modelo novo precisa atualizar a CNH tradicional primeiro antes de pedir a virtual.

Não é obrigatório ter certificado digital (assinatura eletrônica com a mesma validade da assinatura física), mas quem não tiver deverá ir a uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para confirmar os dados pessoais.

Vale destacar que o aplicativo da CHN Digital é gratuito, mas cabe a cada estado decidir se cobrará ou não pela emissão do documento. A maioria dos estados já oferecia a CNH Digital antes da obrigatoriedade, com exceção de Bahia e Pará

Fonte: Notícia dos Blogs


quarta-feira, 23 de maio de 2018

Protesto de caminhoneiros em rodovias chega ao terceiro dia

Os caminhoneiros mantêm, pelo terceiro dia consecutivo, as manifestações nas principais rodovias federais do Rio de Janeiro, contra o preço alto do combustível. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, há pelo menos oito pontos de protesto em quatro rodovias que cortam o estado. Segundo a PRF, os manifestantes estão apenas nos acostamentos das estradas e, portanto, não bloqueiam as pistas.

Na BR-101, há dois pontos de protesto: um em Campos, no km 75, e outro em Itaboraí, no km 296. Na BR-116, são três pontos: em Seropédica (km 204) e Barra Mansa (km 276), ambos na Via Dutra, e em Guapimirim (km 104), na Rio-Teresópolis.

Outros pontos de manifestação são: BR-393 (em Paraíba do Sul, no km 182, e, em Volta Redonda, no km 281) e BR-465 (em Nova Iguaçu, no km 17).

O protesto começou no finalzinho da noite de domingo (20), em todo o país.

Consequências

Por causa da manifestação, a entrega de combustível nos postos e empresas de ônibus está sendo prejudicada. Com a falta de combustível, algumas empresas de ônibus anunciaram que devem reduzir a frota hoje no estado.

O RioÔnibus, sindicato que representa as concessionárias de ônibus do município do Rio, informou que ainda não há um balanço sobre a circulação dos coletivos nesta quarta-feria, mas que as concessionárias que tinham estoque de combustível nas suas garagens colocaram as frotas nas ruas. Algumas que não tinham estoque estão recorrendo ao abastecimento em postos de gasolina comuns.

A prefeitura divulgou nota ontem aconselhando a população a recorrer a transporte coletivo de massa, que não usam óleo diesel, como o metrô, os trens e o VLT (bonde que circula no centro da cidade). O MetrôRio, concessionária que administra o metrô, reforçou as equipes nas estações para receber um número maior de passageiros.

Fonte: Notícia dos Blogs


sexta-feira, 16 de março de 2018

Renovação da CNH vai exigir novo curso e prova teórica

Nova lei entra em vigor a partir de 5 de junho, mas prazo pode ser prorrogado, segundo fontes do Detran

A partir de junho deste ano, não será mais tão simples renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para atualizar o documento, os motoristas terão que fazer um novo curso e uma prova teórica no Detran a cada cinco anos.

Até hoje, para renovar a CNH nas categorias A e B (motos e veículos de passeio), era necessário apenas um exame médico, que continua sendo obrigatório. A mudança na lei foi determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução 726/18, e entra em vigor no dia 5 de junho. Porém, segundo fontes do Detran.SP, ainda pode ser postergado, como ocorreu com a lei das novas placas para o Mercosul.

O novo curso do Detran poderá ser feito em apenas dois dias, de forma presencial ou à distância. Com duração de 10 horas/aula no total, o motorista poderá assistir até 5 horas por dia. Cada hora/aula equivale a 50 minutos.

As aulas abordarão conceitos de legislação de trânsito, direção defensiva, sinalização e outros. Após a realização do curso, os condutores precisarão fazer uma prova de 30 questões de múltipla escolha. O motorista deverá ter 100% de frequência no curso e 70% de acertos no exame.

Em caso de reprovação, o motorista poderá fazer uma nova prova a partir do quinto dia da divulgação do resultado. Uma segunda reprovação obriga o condutor a realizar todo o curso novamente.

Quem optar por realizar o curso a distância deve concluí-lo em no máximo cinco dias. A prova será aplicada apenas presencialmente.

O Detran ainda não definiu preços para o novo processo de renovação. Atualmente, a cobrança varia de estado para estado. Em São Paulo, a atualização do documento custa R$ 124,10.

Os motoristas que realizam atividades remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros, precisarão passar por outro curso, mais específico e de maior duração, também a cada 5 anos. Quem já tiver feito algum curso de direção defensiva estará liberado da exigência do novo procedimento.

Fonte: Notícia dos Blogs


quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Canindé Barros pode levar Edivaldo a ser condenado por improbidade administrativa

O secretário municipal de Trânsito e Transporte, Canindé Barros, pode colocar o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), envolvido em um grande problema. Na tarde de quarta-feira (21), em entrevista ao jornalista Jorge Aragão, apresentador do programa Panorama, na Mirante AM, ele anunciou que todas as multas registradas pelo sistema de monitoramento eletrônico vão ser tornadas sem efeito, ou seja, anuladas. Caso isso se confirme vai ser considerado crime de improbidade administrativa por prejuízo ao patrimônio público.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, assim como Canindé Barros vão ser responsabilizados pelo ato de anular as multas que foram aplicadas. Pois apesar de ter ocorrido falhas como a duplicidade, bem como os casos flagrados na saída da Lagoa da Jansen, na Avenida Colares Moreira, e em frente ao Tropical Shopping Center, no bairro do Renascença, a decisão vai causar um prejuízo ao município.

O advogado Carlos Sérgio Barros explica que a ação de anular todas as multas, inclui até infrações aplicadas de forma correta e a revogação caracteriza prejuízo ao patrimônio público classificando como crime de improbidade administrativa.

Agora Canindé Barros e Edivaldo Holanda Júnior vivem uma situação complicada, pois criaram uma indústria de multa de forma equivocada, mas não podem abrir mão do valor que seria arrecadado pelo município.

Fonte: Notícia dos Blogs

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Às 16h45, SMTT multou motorista por andar com farol desligado “à noite”

Um motorista de São Luís surpreendeu-se neste mês ao receber uma notificação de infração da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Segundo o auto, ele foi multado por trafegar com farol apagado durante a noite.

Ocorre que a infração foi registrada, segundo documento da própria SMTT, às 16h45.

Além disso, o proprietário do veículo informou que seu Audi A3 é equipado com luzes de LED diurnas. Ele irá recorrer.


Erro

Nesta semana, o secretário Canindé Barros (SMTT) admitiu que erros nos sistema de fiscalização do trânsito de São Luís provocaram o cancelamento de quase 2 mil multas aplicadas na capital.

Segundo ele, a empresa responsável pelos “pardais” já emitiu um documento, que foi encaminhado pela SMTT ao Detran-MA, determinando o cancelamento dos autos de infração.

“Já tomamos conhecimento, notificamos a empresa, a empresa já nos encaminhou esse documento, justamente da duplicidade e nós já fizemos um documento ao Detran para que [as multas] sejam canceladas automaticamente”, declarou Canindé, em entrevista à TV Mirante.

Alem disso, os pardais que fiscalizam as faixas exclusivas de ônibus na saída da Lagoa da Jansen, ao lado do Atlanta Center, e na Avenida Marechal Castelo Branco, foram desligados temporariamente.

Eles estavam multando mesmo os motoristas que acessavam a via exclusiva pela faixa pontilhada.

Nesse caso, quem já foi multado precisa recorrer.

Fonte: Notícia dos Blogs

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Trânsito de São Luís será modificado durante os dias oficiais de Carnaval

A Prefeitura de São Luís vai modificar o trânsito durante o período de festa carnavalesca para garantir a segurança dos foliões, motoristas e a fluidez no trânsito. As alterações, que serão realizadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), vão acontecer no Circuito Madre Deus, Passarela do Samba e Beira-Mar, no período de 9 a 13 de fevereiro. As interdições provocarão mudanças em áreas como Centro, Anel Viário, Avenida Beira-Mar e São Francisco.

Além das modificações, a SMTT atuará no disciplinamento do trânsito com várias equipes, motos e viaturas. Serão mais de 250 agentes trabalhando nos principais circuitos do Carnaval e em pontos estratégicos de grande movimento da folia em bairros, orientando os condutores conforme o Código de Trânsito Brasileiro.


Circuito Madre Deus

O Circuito Madre Deus passa por locais como Vila Gracinha, Praça da Saudade, Largo do Caroçudo e Beco das Minas. A interdição nessa área será realizada na Rua do Passeio, no trecho compreendido entre a Rua das Cajazeiras e Praça da Saudade; e a Rua São Pantaleão, entre a Rua das Cajazeiras e Rua Lúcio Mendonça. Também será fechada a Rua do Norte, entre a Avenida do Gavião e a Rua das Cajazeiras; e a Avenida Rui Barbosa, no trecho compreendido entre a Avenida do Gavião e Rua Lúcio Mendonça.

A interdição acontecerá entre os dias 9 e 13 de fevereiro, das 14h às 23h. Como vias alternativas de tráfego no Centro, os condutores terão a área da Praça Deodoro e as ruas do Sol e da Paz – que estarão liberadas para o trânsito – além de trechos das ruas do Passeio, São Pantaleão e demais vias que não estarão interditadas.

Passarela do Samba

Para a realização do Carnaval de passarela em São Luís, a interdição acontecerá na via sentido Areinha/Bacanga. O trânsito será desviado na Avenida Senador Vitorino Freire e na Fonte do Bispo. O fluxo será desviado na Fonte do Bispo para a Rua das Cajazeiras e na Avenida Senador Vitorino Freire nas proximidades do retorno do Bacanga. A modificação acontecerá entre os dias 9 e 13 de fevereiro, no horário das 16h às 02h.

Beira-Mar

Na Beira-Mar, a SMTT irá restringir a circulação de veículos, a partir do dia 10 ao dia 13, das 14h às 02h. A interdição ocorrerá no São Francisco, na Ponte José Sarney. O trânsito da Avenida Castelo Branco, sentido Centro, será desviado pela Rua das Paparaúbas, em direção à Ponte Bandeira Tribuzi.

Na Avenida Beira-Mar, da Rampa de acesso ao Palácio dos Leões, os veículos serão direcionados para a Praça Dom Pedro II. Com a modificação, os condutores podem atravessar a Beira-Mar para a Rua do Egito e seguir pela Avenida Magalhães de Almeida, Anel Viário, Mercado do Peixe, Terminal da Praia Grande.

A alça de acesso à Avenida Beira-Mar, da Ponte Bandeira Tribuzi, sentido Centro, também será interditada. Nesse caso, os condutores têm todo o sentido Praça Maria Aragão interditado. Nesse caso, a opção é seguir pela Camboa, via Rua Venceslau Braz, seguindo para a Praça Deodoro, via Avenida Gomes de Castro e Rua da Paz.

Orientação

Nesta temporada carnavalesca, a SMTT alerta os condutores e a comunidade em geral, quanto ao valor da vida, aliada ao respeito às leis de trânsito. Obedecer às interdições, à sinalização e às ordens do agente de trânsito, assim como, se caso ingerir bebida alcoólica, não dirigir, são algumas práticas que geram segurança, evitando acidentes lesivos ou até mesmo fatais envolvendo os usuários do trânsito em geral.

A utilização de equipamentos de som deverá obedecer ao que estabelece a Lei do Silêncio, sob pena do cancelamento do evento que descumprir a lei.

Fonte: Notícia dos Blogs

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Fotossensores serão reinstalados em SLZ

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), deve reinstalar em agosto fotossensores nas avenidas da capital.

Os aparelhos fazem parte do sistema de redução de velocidade nas principais vias da cidade.

O contrato, de pouco mais de R$ 15 milhões, foi assinado em junho e é valido por um ano, sendo prorrogável por mais cinco anos.

A expectativa do secretário Canindé Barros é que os equipamentos estejam em operação já no início do próximo mês.

Os fotossensores foram retirados das avenidas de São Luís no dia 12 de abril.

Em entrevista à Rádio Mirante AM, na semana passada, Canindé Barros informou que a nova empresa contratada instalará os equipamentos nas avenidas Marechal Castelo Branco, Colares Moreira, Jerônimo de Albuquerque, Holandeses, Daniel de La Touche, Africanos, Franceses, Getúlio Vargas e também nos trechos que passaram por recentes alterações geométricas, como na Forquilha.

Fonte: Notícia dos Blogs

Grave acidente no Centro de São Luís

Um grave acidente envolvendo cinco veículos, sendo um ônibus, dois automóveis e duas motocicletas, deixou feridos na manhã desta segunda-feira (17). A colisão ocorreu no Canto da Fabril, final da Avenida Venceslau Braz, Centro de São Luís, em frente ao Ministério da Fazenda.

O motorista de um ônibus da empresa maranhense que fazia linha Cohatrac perdeu o controle da direção, avançou o sinal, após o coletivo apresentar problemas mecânicos e atingiu duas motocicletas, uma S10 e um Pálio que estavam estacionados nas proximidades. O condutor de uma das motocicleta, que não teve o nome divulgado, ficou gravemente ferido e foi levado pelo Samu para o hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I.

O condutor do ônibus é idoso e também precisou ser socorrido pois ficou muito nervoso e passou mal.



Houve derramamento de combustível na pista e o Corpo de Bombeiros foi acionado para lavagem.

De acordo com informações de quem passou pelo local, houve um grande congestionamento na região por conta do acidente.

Fonte: Notícia dos Blogs



quarta-feira, 5 de julho de 2017

MPF quer barrar nova ampliação da Litorânea para implantação de BRT

O Ministério Público Federal no Maranhão(MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão e a Caixa Econômica Federal por empreender e aprovar financiamento de projeto de extensão da Avenida Litorânea, local caracterizado como área de preservação permanente (APP), sem o devido licenciamento ambiental. A intervenção, descrita como Projeto de Reestruturação da Avenida dos Holandeses e Litorânea com a implantação do BRT, compreende o prolongamento em 1,7 km da avenida, bem como a reestruturação e alteração de fluxo, além da extensão da Avenida Búzios até a Avenida Euclides Figueiredo.

O custo total do projeto é de R$ 56 milhões


De acordo com a ação, a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) pediu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (SEMA) que realizasse a avaliação ambiental e se manifestasse sobre a necessidade de emissão de licença prévia para liberação financeira. Em resposta, a SEMA disse ser necessário abrir novo processo de licenciamento ambiental. No entanto, conforme foi constatado, apesar de até o dia 6 de março de 2017 não ter havido procedimento de licenciamento iniciado no órgão estadual de meio ambiente, ainda assim foram pactuados contratos de financiamento entre o Estado do Maranhão e a Caixa para execução da obra.

Segundo o MPF, a MOB, ao solicitar a concessão, tinha pleno conhecimento de que o prolongamento da Litorânea não possuía Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pertinente. A Caixa, por sua vez, seria corresponsável pela irregularidade, pois a aprovação dos contratos ocorreu em desrespeito à Política Nacional do Meio Ambiente, que determina que “as entidades e órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a esses benefícios ao licenciamento”. Além disso, ela violou regras internas relativas à aprovação de empréstimos.

Na ação, o MPF/MA pediu a suspensão dos contratos celebrados entre Caixa e o Estado do Maranhão, exclusivamente no que diz respeito à “Extensão da Avenida Litorânea em cerca de 2 Km (dois quilômetros) e Reestruturação da Avenida Litorânea em sua infraestrutura e fluxo”, sem prejuízo do repasse de recursos financeiros relativos às outras obras e programas financiados pelos mesmos contratos.

Decisão

Considerando “a informação de ausência de abertura de processo de licenciamento ambiental para a ampliação discutida” e “tendo em vista a relativa complexidade desta demanda”, a Justiça Federal adiou a apreciação dos pedidos formulados pelo MPF/MA até a realização de audiência de conciliação, agendada para o próximo dia 7 de agosto, às 15h, na Seção Judiciária do Estado do Maranhão (JF/MA).

Cautelarmente, determinou a suspensão de desembolso programado para julho de 2017, previsto em contrato, no montante destinado à execução do projeto de Reestruturação da Avenida Litorânea/Holandeses com implantação do BRT.

Fonte: Notícia dos Blogs

quinta-feira, 15 de junho de 2017

Taxistas encurralam motorista de Uber próximo ao aeroporto de São Luís

Um grupo de taxistas da cooperativa que atende o Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado encurralou  nesta quarta (14) um motorista do aplicativo Uber.

O homem estava sozinho e foi cercado por um grupo de taxistas, que o ameaçaram e xingaram.

Trata-se de crime qualificado: Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção de 1 a 6 meses, ou multa. 


Esses taxistas são criminosos disfarçados de trabalhadores. Gente de bem não age dessa forma, reivindiquem seus direitos, se é que é direito, na justiça bandidos.

O motorista do UBER teve que utilizar um facão para se defender de possível lesão corporal por parte dos taxistas.


Fonte: Notícia dos Blogs




terça-feira, 13 de junho de 2017

Suspensa a greve de ônibus; Justiça decidirá percentual de reajuste para rodoviários

A greve dos rodoviários, que iniciaria nesta terça-feira (13), foi suspensa. A mediação aconteceu há poucas horas da anunciada paralisação dos trabalhadores do transporte público. O Sindicato dos Rodoviários exige que os itens da nova Convenção Coletiva de Trabalho sejam, de uma vez por todas, definidos.

A audiência foi conduzida pela desembargadora Márcia Andréa Farias da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão. Estiveram presentes representantes do Sindicato dos Rodoviários, do sindicato patronal, além da Prefeitura de São Luís. A Agência de Mobilidade Urbana (MOB) também foi convocada, mas nenhum representante compareceu.

Os rodoviários mantiveram o posicionamento de reajuste salarial de 13% e aumento no valor do ticket alimentação, dos atuais 490 reais, para 650 reais. Os empresários, novamente, foram para o encontro não dispostos a negociar. O percentual oferecido foi o mesmo já apresentado em outras reuniões, de apenas 2%.

A Prefeitura de São Luís descartou qualquer possibilidade de aumento nas tarifas e afirmou que o reajuste salarial dos rodoviários é uma competência dos empresários.

Diante da permanência deste impasse, o Tribunal Regional do Trabalho solicitou a suspensão do movimento grevista. Já o Ministério Público do Trabalho deverá ajuizar ação de dissídio coletivo, com pedido de tutela antecipada, que decidirá as cláusulas econômicas da nova Convenção Coletiva de Trabalho referentes a reajuste salarial, ticket alimentação e o plano de saúde. O Sindicato dos Rodoviários, tendo em vista essa garantia, concordou em suspender a greve.

Fonte: Notícia dos Blogs