Cade aplica multa de R$ 7 milhões ao cartel do combustível de São Luís

Por unanimidade, o Plenário do Cade condenou um grupo de empresas e pessoas físicas envolvidas em um cartel de revenda de combustíveis na região metropolitana de São Luís (MA). O caso foi relatado pelo conselheiro João Paulo Resende. Ele ficou vencido pela maioria no método de cálculo da multa, conforme voto-vista apresentado pelo conselheiro Paulo Burnier.

A análise do processo administrativo (PA 08700.002821/2014-­09) consumiu mais de uma hora e meia da sessão, com votos que reforçaram o entendimento da maioria do Plenário contra o uso de cálculos de vantagem auferida como principal referência para os valores de multas aplicadas pelo conselho. Burnier propôs a aplicação de alíquota de 15% sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas envolvidas na conduta do ano anterior à instauração do processo – em linha com a jurisprudência do tribunal administrativo.

Com a mudança proposta por Burnier e seguida por Alexandre Cordeiro e Gilvandro Vasconcelos de Araújo , os valores de algumas multas para alguns tiveram um aumento significativo. O caso foi investigado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão na Operação Cronos. A conduta dos postos de combustível da grande São Luís também motivou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Estadual do Maranhão.

Os conselheiros do Cade arquivaram o processo em relação à Petrobras Distribuidora (BR), em linha contrária ao que foi defendido pela Superintendência-Geral, Procuradoria do Cade e Ministério Público Federal.

A líder de mercado foi envolvida no processo com base em interceptações telefônicas que demonstravam contato permanente com integrantes do cartel, mas não havia provas de que a BR teria seguido as combinações de preços dos demais postos.

A base para a condenação dos investigados foram não apenas interceptações telefônicas e documentos apreendidos nas empresas, como também estudos técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e análises do Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade. Pesou na avaliação dos conselheiros, da forma como apontada pelo relator João Paulo Resende, a falta de dados que mostrassem o engajamento direto da BR Distribuidora na conduta de cartel.

Ao apresentar seu voto-vista nesta quarta-feira, o conselheiro Paulo Burnier destacou que havia “insuficiência de provas” capazes de justificar a condenação da BR Distribuidora. “O único elemento probatório se relaciona à variação de preços um mês depois”, assinalou. “É possível que tal elevação tenha se dado pela entressafra da cana-de-açúcar.”

Dosimetria

A maior parte da retomada do julgamento – iniciado no dia 3 de maio com o voto de João Paulo de Resende – foi tomada por críticas da maioria ao uso de cálculos de vantagem auferida usadas pelo relator e à defesa dos mesmos pela conselheira Cristiane Alkmin, que acompanhou Resende na íntegra. A maioria considerou importante a realização de cálculos, mas para subsidiar ações civis de reparação de danos. Ficou decidida, ainda, a remessa dos autos para o Ministério Público Estadual do Maranhão para que o órgão cumprisse esse objetivo.

Conceitualmente, Burnier afirmou que a vantagem auferida possui “limitações” e “técnicas que desaconselham” seu uso como único referencial para cálculo de penalidades. “O montante que equipara multa à vantagem auferida seria juridicamente impossível” diante dos oito incisos previstos no artigo 45 da Lei 12.529/2011, afirmou o conselheiro, ecoando avaliação feita por Márcio de Oliveira Júnior no Cartel de GLP do Pará (PA 08012.002568/2005-51). “Fixar multa a partir da vantagem auferida equivaleria a declarar letra morta os demais incisos do artigo 45.”

Burnier também citou voto de Gilvandro Vasconcelos de Araújo no Requerimento de final 7053, no qual o presidente-interino do Cade adverte sobre a possibilidade de subpunição de cartéis que não tenham logrado vantagem pecuniária, mas prejudicaram o mercado.

O método de cálculo da vantagem auferida pelo relator João Paulo de Resende também foi alvo de críticas de Burnier, que apontou o que seriam falhas em usar uma alíquota de 10% de sobrepreço sobre o volume de combustível adquirido pelos postos durante o período de duração do cartel (fevereiro a maio de 2011). A partir dos autos, Burnier indicou sobrepreços de 12,48% na gasolina, de 6,04% e de 7,8% no Diesel. Burnier usou a diferença nos aumentos do combustível entre a distribuição e a revenda. “Temos por acaso que a média se aproxima dos 10% sugeridos no voto do relator, mas poderiam ter sido muito maiores ou muito menores”, disse Paulo Burnier.

O conselheiro também divergiu da aplicação de multa no valor máximo previsto em lei para o sindicato dos postos (Sindicomb-MA), porque “pode ensejar inconsistências e prejuízos na política antitruste”, uma vez que a vantagem seria contada duas vezes, já que as empresas que participam do sindicato também estavam envolvidas no cartel. Nesse ponto, Burnier reduziu à metade, para 10%, a alíquota da multa aplicada ao sindicato.

Com as mudanças, as multas aprovadas pela maioria dos conselheiros foram de:

R$ 2.425.489,09 para a T. Morais & Cia. Ltda.;
R$  3.207.865,03 para a Revendedora de Petróleo Morais Ltda.;
R$ 1.785.865,03 para o Posto Lima Ltda.; e de
R$ 95.726,22 para o Sindicomb-MA.

As pessoas físicas receberam multas de 2% do valor aplicado às empresas das quais participavam e Dileno Tavares, de 3% – alíquota majorada por ser presidente do sindicato – os valores não foram lidos pelo conselheiro durante a sessão de julgamento.

Fonte: Notícia dos Blogs

Esquema com operadora de telefonia no RS pode ter envolvido mais de 30 advogados e escritórios famosos

Segundo investigação, defensores recebiam suborno de empresa para prejudicar quem os contratava em processos milionários. Irregularidade pode ter movimentado R$ 5 bilhões.

Um suposto esquema entre advogados para prejudicar clientes em processos movidos contra uma operadora de telefonia pode ter movimentado R$ 5 bilhões. Mais de 30 advogados gaúchos podem estar envolvidos, e há indícios e provas de que pelo menos sete deles receberam dinheiro da Oi para fazer acordos ou desistir das ações, à revelia das vítimas.

O suposto esquema foi revelado nesta segunda-feira (15) pelo Jornal do Almoço, da RBS TV. Entre os investigados, estão ex-integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Dois deles tinham uma ligação com o escritório de Maurício Dal’Agnol, de Passo Fundo, já indiciado por supostamente ter recebido R$ 50 milhões da operadora para prejudicar mais de 5 mil clientes.

Lista relaciona 20 escritórios

A descoberta de um documento apreendido na casa de Dal'Agnol, em Passo Fundo, pode aumentar o número de advogados investigados. Obtida pelo RBS Notícias, a lista relaciona 20 escritórios que mantêm ações na Justiça contra a antiga CRT. Ao lado dos nomes, constaram valores e quantidade de processos. O documento será encaminhado ao Ministério Público, para investigação.

"A partir do conhecimento dessas investigações levadas pelo MP [em Taquara e Porto Alegre], estamos agora encaminhando essa lista porque é importante que se investiguem todos esses fatos. Aqui tem quantidade de valor absurdo [em ações] e merece atenção especial nesses advogados constando nessa lista", disse o delegado Mauro Vinícius Soares de Morares, chefe da Delegacia da PF em Passo Fundo.

Operação em Taquara

Na semana passada, a Promotoria Especializada Criminal realizou uma operação, até então mantida sob sigilo, na qual cumpriu buscas nos escritórios e residências de dois advogados de Taquara. Evandro Montemezzo e Flávio Carniel são suspeitos de receber R$ 15 milhões da Oi para desistir de ações nas quais buscavam valores em nome de clientes, referentes a ações da antiga CRT.

"Esses processos já estavam em várias fases, alguns deles em fase quase de pagamento da empresa de telefonia para as pessoas. Como em um passe de mágica, a partir do contato dos advogados da empresa de telefonia, os advogados [dos clientes] renunciavam ao direito dessas pessoas traindo a confiança que eles deveriam ter para com as pessoas que representavam", explica o promotor Flávio Duarte, responsável pela investigação.

Sem saber dos acordos, alguns clientes não receberam nada, e outros, pequenas quantias. Caso de uma funcionária pública de Taquara, que prefere não ser identificada. Ela recebeu apenas R$ 1,4 mil e desconfiou. Acabou descobrindo no Fórum que a indenização era muito maior: R$ 270 mil.

"Fiquei chocada porque fui lesada duas vezes: uma pelo direito que eu tinha pela Brasil Telecom e outra por um profissional que eu contratei", reclama a funcionária pública.

Advogado da capital faria 'acerto'

O dinheiro recebido por Montemezzo e Carniel para desistir das ações teria sido entregue pelo advogado e procurador de Justiça aposentado Ricardo de Oliveira Silva, contratado pela Oi para realizar o "acerto".

"A partir da quebra do sigilo bancário, se constatou pagamentos de valores da operadora de telefonia para o escritório de advocacia que representava essa operadora em Porto Alegre e, depois, o imediato repasse desses valores para sociedades de advogados das quais esses dois advogados investigados faziam parte", explica o promotor.

O escritório do advogado contratado pela Oi, em Porto Alegre, também foi alvo de buscas. Silva, que chegou a concorrer ao cargo de chefe do Ministério Público, teve bens bloqueados para garantir eventual ressarcimento às vítimas. Ele também é investigado na Polícia Federal de Passo Fundo. A suspeita é de que tenha repassado dinheiro a outros dois colegas para que eles realizassem acordos judiciais prejudicando os clientes, como no caso de Taquara.

De R$ 12 milhões para R$ 15 mil

O delegado Mário Vieira diz que Roger Maurício Bellé, de Bento Gonçalves, e Cassio Viegas de Oliveira, de Montenegro, representavam vítimas que tinham direito a mais de R$ 60 milhões. Em um dos processos, R$ 12 milhões seriam destinados a cinco clientes. Em vez de dividir o total, cada um teria recebido apenas R$ 15 mil. Em depoimento, uma das vítimas disse que desconhecia o acordo, e que esperava receber o valor integral.

"Um escritório acordava com o outro para desistir do processo e, obviamente, pela investigação que nós estamos levando a cabo, 40% a Brasil Telecom (adquirida pela Oi) pagava por fora e não por dentro do processo em acordo judicial", observa o delegado.

    "Tudo ilegalmente, com fraude, organização criminosa, praticando estelionato, falsidade ideológica, enganando as vítimas."

Segundo ele, os dois advogados eram ligados ao escritório de Maurício Dal’Agnol.
Em Santa Cruz do Sul, três advogados foram denunciados pelo mesmo motivo. Entre eles, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça Moacir Haeser. Ele e os colegas Augustinho Teloken e João Pedro Weide também teriam feito acordos que prejudicaram os próprios clientes. No processo em que uma aposentada e outras quatro pessoas teriam direito a receber R$ 525 mil, o valor caiu para R$ 262 mil.

"As pessoas acabam desacreditando em tudo, a gente fica sem ter o que dizer. Não dá para confiar em nada, a gente confia e leva o golpe", diz o catador Paulo Ubirajara de Moura, filho da aposentada.

OAB promete investigação e punição

Em Porto Alegre, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, prometeu investigar as denúncias e punir eventuais desvios de conduta de advogados. "A OAB vai apurar, vai determinar através de ofício, se chegar assim, ao nosso tribunal de ética e disciplina, pra que apure se houve ou não houve transgressão daquilo que nos mais zelamos, que é o código de ética e disciplina."

O presidente da OAB-RS orienta os consumidores que entraram na Justiça a examinar as ações diretamente nos fóruns ou que contratarem advogados de confiança para revisar os processos.

Foi o que fez a bancária Fátima Teixeira, de Novo Hamburgo. Ela teria direito a receber 223 mil reais em ações da antiga CRT.

Sem que soubesse, o advogado Maurício Dallagnol fez um acordo com a Oi, reduzindo a dívida para R$ 111 mil. Desse total, recebeu apenas R$ 20 mil. Ela, então, contratou uma defensora, para buscar na Justiça o valor ao qual tem direito. Obteve ganho de causa, com um detalhe: sobre a quantia desviada, o juiz mandou descontar 30% a título de honorários a serem repassados ao advogado.    "A gente se sente injustiçada e prejudicada. O que eu queria é que ele pagasse isso tudo. E que ficasse recluso em regime fechado, isso é o que deveria acontecer."

Contrapontos

A Oi, que comprou a Brasil Telecom, esclareceu por meio de nota (leia na íntegra abaixo) que, até o momento, a empresa não é objeto da investigação mencionada pela reportagem e que o fato é restrito a prestadores de serviços jurídicos à empresa, mas se colocou à disposição para prestar eventuais esclarecimentos para contribuir com as apurações.

Os advogados Augostinho Teloken e João Pedro Weide disseram que todos os acordos realizados foram benéficos aos clientes e que todos eles receberam o dinheiro a que tinham direito.

Já o advogado Moacir Haeser considera a denúncia uma injustiça e que os acordos foram feito com base em decisões de instâncias superiores de Justiça.

Os advogados Evandro Montemezzo e Ricardo de Oliveira Silva não retornaram os pedidos de entrevista.

O advogado Flávio Carniel nega envolvimento no caso e diz que todos os pagamentos feitos aos clientes ocorreram dentro da lei.

A defesa de Roger Maurício Bellé nega a acusação e diz que o advogado era apenas um parceiro de Maurício Dal'Agnol, que era quem sacava os valores e entregava os cheques para Roger distribuir aos clientes.

Já o advogado Cássio Viegas de Oliveira declarou que não vai se manifestar porque não foi comunicado da investigação.

Leia a nota da Oi na íntegra:

A Oi esclarece que até o momento a empresa não é objeto da investigação mencionada pela reportagem e, ao que tem conhecimento pela mídia, o fato é restrito a um suposto episódio envolvendo um dos prestadores de serviços jurídicos. A Oi acrescenta que confia na técnica e discernimento das autoridades investigativas e se coloca à disposição para prestar eventuais esclarecimentos a fim de contribuir com as apurações em curso.

Fonte: G1RS

Sefaz fiscaliza uso de selo em garrafões de água mineral e apreende carregamento irregular na Estiva

No início do ano, a Secretaria da Fazenda notificou às empresas que engarrafam e comercializam água mineral, a solicitaram a autorização para aquisição do Selo Fiscal de Controle, instituído pela Lei nº 10.356/2015.

De acordo com a lei todos os estabelecimentos envasadores de água mineral e adicionada de sais ficam obrigados a afixar o Selo Fiscal de Controle nos vasilhames retornáveis de 20 litros e 10 litros para comercialização no Estado do Maranhão, ainda que originário de outra Unidade da Federação. A obrigação foi estabelecida a partir de 1º de julho de 2016, de acordo com os arts. 243-I a 243-R do Regulamento do ICMS.

Segundo o secretário Marcellus Ribeiro Alves, a Sefaz trabalha intensamente na fiscalização, porque recebeu denúncias de que muitos estabelecimentos ainda não estão utilizando o selo e já foram concedidos vários prazos para que as empresas regularizem a situação, requerendo os respectivos selos para a posição nos garrafões de água mineral.

“Agora quem for encontrado sem o selo fiscal será multado”, informou o dirigente, acrescentando que a Sefaz iniciará uma auditoria nos estabelecimentos envasadores de água mineral para identificar a quantidade de produtos que foram vendidos sem o selo fiscal para cobrar o ICMS devido pelos estabelecimentos que serão autuados pelo fisco estadual.

Fonte: Notícia dos Blogs

 

Juiz recebe denúncias contra 59 pessoas no âmbito da Operação Carne Fraca

MPF havia denunciado 60 pessoas, em cinco processos diferentes, mas magistrado considerou que uma delas cometeu crime com 'menor potencial ofensivo'.

O juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, decidiu receber as cinco denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal, referentes aos resultados das investigações da Operação Carne Fraca. Das 60 pessoas denúnciadas, o magistrado resolveu acolher denúncias contra 59. Com isso, elas passam a ser consideradas rés, nas ações penais que respondem junto à Justiça.

O magistrado decidiu receber as denúncias por acreditar que as provas apresentadas até o momento apontam que todos os citados podem ter cometido os crimes pelos quais são acusados.

As denúncias apontam irregularidades cometidas tanto no âmbito das atribuições dos funcionários públicos como também na atuação deles junto a empresas, entre elas a Seara Alimentos - que pertence ao grupo JBS -, a BRF Brasil Foods, entre vários outros frigoríficos de menor porte. No caso da BRF, as irregularidades foram encontradas em unidades do Paraná, Goiás e Minas Gerais.

O MPF desmembrou os resultados das investigações da Carne Fraca em cinco processos judiciais. Cada um trata de um determinado núcleo de atuação no esquema de fraudes nas concessões de alvarás e licenças ambientais, que deveriam ser feitas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Atualmente, 24 pessoas seguem detidas em caráter preventivo, ou seja, não têm prazo para deixar a cadeia.

Desmembramento

A pessoa que teve a denúncia desmembrada pelo juiz foi acusada pelo MPF de praticar advocacia administrativa. Segundo a denúncia, ela trabalhava para uma empresa que foi beneficiada pelo ex-superintendente do Mapa no Paraná, Gil Bueno de Magalhães. O MPF afirmou que ela instigou Magalhães a ajudar a empresa.

As denúncias apontam a prática de crimes como corrupção ativa e passiva, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa.

De acordo com o MPF, as fraudes eram comandadas pelo ex-superintendente do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Paraná, Daniel Gonçalves Filho, e pela chefe do Setor de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa/PR), Maria do Rocio Nascimento. Além deles, outros fiscais do Mapa também foram alvo das denúncias.

Entenda as denúncias
   
A primeira denúncia trata de irregularidades supostamente realizadas para favorecer empresas do ramo frigorífico. De acordo com o MPF, os funcionários públicos emitiam atos administrativos em troca de benefícios indevidos. Entre as empresas beneficiadas estavam vários frigoríficos de pequeno e médio porte do Paraná, como o Peccin Agroindustrial Ltda., Frigorífico Larissa Ltda., Frigorífico Oregon S/A, Frigobeto Frigoríficos e Frigoríficos e Comércio e Comércio de Alimentos Ltda, além da BRF e da Seara. Os dois últimos tiveram denúncias separadas para cada caso. Crimes apontados: Organização criminosa, adulteração e alteração de produtos alimentícios e emprego de substâncias não permitida (Peccin Agroindustrial Ltda. e Frigorífico Larissa Ltda.), corrupção passiva privilegiada, corrupção ativa, corrupção passiva, concussão e tentativa de corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.
   
A segunda denúncia trata de irregularidades na concessão de certificados sanitários nacionais e internacionais para a unidade da Lapa, no Paraná, da Seara Alimentos e também da Souza Ramos. Crimes apontados: Corrupção ativa e passiva, corrupção passiva privilegiada, violação de sigilo funcional e adulteração de produtos alimentícios e emprego de substância não permitida (Souza Ramos Ltda.).
   
Na terceira denúncia, o MPF diz que fiscais agropecuários do Paraná atuaram junto à BRF Brasil Foods, exigindo vantagem indevida para a emissão de um documento falso, que ajudou a empresa em um processo administrativo disciplinar que ela respondia junto a Mapa. Nessa denúncia, os procuradores também acusam um fiscal do Mapa de beneficiar a empresa ao obstruir um trâmite para suspender as atividades da planta da cidade de Mineiros. Segundo a denúncia, os valores recebidos pelos fiscais do Mapa foram usados para fins partidários e eleitorais. Crimes apontados: Corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção passiva privilegiada, prevaricação e concussão e violação de sigilo funcional.
   
A quarta denúncia foca na atuação de fiscais do Mapa na região de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. Segundo o MPF, os funcionários públicos atuavam com advocacia administrativa em favor de empresas. Conforme a denúncia, os fiscais chegaram a pedir a uma empresa de despacho aduaneiro que lhes fornecessem veículos para uso particular. Outro caso investigado na mesma denúncia diz que os funcionários do Mapa se apropriaram de parte de uma carga contrabandeada de carne bovina e pescados. Crimes apontados: Advocacia administrativa, corrupção passiva, peculato e uso de atestado médico ideologicamente falso.
   
Na quinta denúncia, os procuradores tratam do núcleo encontrado em Londrina, no norte do Paraná. De acordo com o MPF, os fiscais obtiveram diversas vantagens ilícitas, para beneficiar empresas da região. Crimes apontados: Organização criminosa, corrupção passiva e prevaricação, corrupção ativa, advocacia administrativa, corrupção passiva privilegiada e concussão.


Fonte: G1MA

Ministério encontra bactérias em 8 de 302 amostras de frigoríficos

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou hoje (6) que 39 amostras de produtos dos 21 frigoríficos investigados na Operação Carne Fraca apresentaram problemas de ordem econômica ou de saúde pública. A força-tarefa do ministério analisou 302 amostras de diferentes lotes e marcas, em uma auditoria independente da investigação da Polícia Federal.

 

Do total de amostras analisadas, oito apresentaram problemas de saúde pública.

Sete laudos de análises de hambúrgueres continham a bactéria salmonela, vindos de três lotes diferentes da marca Novilho Nobre, do frigorífico Transmeat. Já na linguiça cozida do frigorífico Frigo Santos, de Campo Magro (PR), foi encontrada presença da bactéria Staphylococcus coagulase positiva.

Todos os produtos que continham problemas de saúde pública serão descartados, segundo secretário executivo do ministério, Eumar Novacki, pois não servem para nenhum tipo de subproduto. A presença dessas bactérias pode causar problemas como diarreia e vômito.

Além disso, 31 amostras apresentaram problemas de ordem econômica, como não observância de critérios técnicos ou fraude dolosa, mas que não colocam em risco a saúde dos consumidores, segundo Novacki.

Entre amostras estavam lotes de embutidos que continham excesso de amido e ácido sórbico, um conservante proibido em linguiças e salsichas, produzidas pelos frigoríficos Souza Ramos, de Colombo (PR), e Peccin. Já nos produtos dos frigoríficos BRF, de Mineiros (GO), e Frango DM, de Arapongas (PR), foi encontrado excesso de água no frango. Segundo Novacki, todos os produtos já foram recolhidos e as unidades estão passando por inspeções técnicas.

A lista dos frigoríficos auditados estará disponível no site do Ministério da Agricultura. O secretário-executivo explicou que os consumidores devem ficar atentos ao número do Serviço de Inspeção Federal (SIF) dos produtos, que é a melhor forma de identificar as marcas que apresentaram problema.

Segundo Novacki, o ministério já iniciou os procedimentos para cancelamento do SIF dos frigoríficos: Peccin (SIF 825), de Jaraguá do Sul (SC); Peccin (SIF 2155), de Curitiba (PR); e Central de Carnes (SIF 3796), de Colombo (PR). Todas essas unidades já estão interditadas e outros frigoríficos podem ter o registro cassado à medida que as investigações avancem. “Todos, pequenos, médios ou grandes, terão que pagar pelos erros detectados e o ministério vai agir de modo muito duro”, disse.

Exportações

A Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, foi deflagrada no dia 17 de março para apurar suspeitas de irregularidades na produção de carne processada e derivados, bem como na fiscalização do setor. Dias depois, o Ministério da Agricultura anunciou a suspensão da licença de exportação das 21 plantas de frigoríficos sob investigação na operação.

Hoje, Novacki informou que três desses frigoríficos já foram liberados para exportação, pois não apresentaram irregularidades: Breyer & Cia, de União da Vitória (PR); Argus, de São José dos Pinhais (PR); e Madero, de Ponta Grossa (PR). O restante continua com restrições nas exportações.

Ele explicou, entretanto, que a Polícia Federal continua investigando as unidades e que poderão ser constatados novos problemas.

Auditoria na fiscalização

O secretário-executivo disse ainda que a pasta está antecipando o calendário de auditoria nas unidades de fiscalização dos estados. “Que essa auditoria nos dê a situação de como estão funcionando o serviço de inspeção em cada estado. E não está descartada a troca de superintendentes”, disse, explicando que as equipes de fiscalização também sofrerão rodízio, com troca de posições técnicas.

Já estão sendo realizadas ações em Pernambuco, na Bahia, em Tocantins, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina e em São Paulo.

Outro lado

Em nota à imprensa, o frigorífico BRF informou que obteve resultados divergentes no controle que é realizado diariamente dentro da unidade de Mineiros (GO). Segundo a empresa, existem inúmeras variáveis que podem interferir nos resultados de Drip Tests (teste que mede o teor de água no descongelamento de carcaças de frango), tais como condições de transporte e acondicionamento do frango assim como questões fisiológicas.

“A BRF já solicitou contraprova junto ao Mapa e está realizando uma verificação rigorosa nos seus controles de processo na fábrica e centros de distribuição. Até uma resposta definitiva, os produtos permanecerão retidos, apesar da inexistência de riscos à saúde do consumidor”, informou o frigorífico.

Fonte: Agência Brasil

Polícia prende 3 pessoas em condomínio de luxo em São Luís por furto de energia

Três pessoas foram presas em flagrante delito por furto de energia elétrica (artigo 155, parágrafo 3 do Código Penal) nesta sexta-feira (31) no condomínio de luxo Golden Green, localizado no bairro Cohajap, Região Metropolitana de São Luís.

Na operação da Polícia Civil, realizada por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) e Instituto de Criminalística (ICRIM), foram cumpridos mandados de busca e apreensão, expedidos pela central de inquéritos. Ao todo, foram expedidos quatro mandados para residências do referido condomínio residencial em virtude da suspeita de fraudes nos medidores de energia em três casas.

Ao chegarem no local, os peritos do ICRIM constataram a existência de manipulação nos medidores com o objetivo de burlar o sistema com o popularmente conhecido “gato”.

Investigação

A investigação começou depois que agentes da Polícia Civil prenderam o responsável por oferecer os serviços ilegais de furto de energia. O “gateiro” revelou uma lista de condomínio e casas de luxos onde já teria realizado esse tipo de serviço, o que deu inicio a investigação da polícia do Maranhão.

Segundo a polícia, existem mais de 200 unidades consumidoras suspeitas da fraude em São Luís. A próxima etapa da operação é identificar estas unidades e os responsáveis pelo furto de energia. “Nós conseguimos, através das buscas, realizar as perícias e identificamos os locais fraudados” destacou o Paulo Medeiros ao término da ação.

Com a comprovação do delito, a Polícia Civil deu voz de prisão aos responsáveis pelos imóveis autuados em flagrante. Foram presos José Ribamar Barbosa Oliveira Filho, João Luis Silva Machado e Marilson Oliveira Raposo. Eles responderão pelo crime de furto de energia em liberdade. A fiança foi estipulada no valor de R$ 3 mil para cada um dos envolvidos.

De acordo com a policia, o medidor do quarto imóvel investigado foi apreendido para ser submetido a exame detalhado na sede do ICRIM.

Fonte: Notícias dos Blogs
 

Teste aponta fraude em quase metade dos produtos com bacalhau

Pesquisa feita em Belo Horizonte constatou que 41% das amostras estavam adulteradas

Uma pesquisa que analisou produtos a base de bacalhau congelados vendidos na cidade de Belo Horizonte encontrou indícios de adulteração em 41% dos produtos. Foram analisados alimentos como bolinhos, tortas e empadas.

A empresa Myleus, que apura a qualidade dos alimentos por meio do sequenciamento do DNA e análise de dados, afirma que, nesses casos, o bacalhau era substituído por uma ou mais espécies de peixe ou era misturado a outros tipos de peixe.

De acordo com a pesquisa, a maioria dos produtos adulterados não tinham selo do Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura. A avaliação foi feita com base em 22 amostras colhidas em estabelecimentos como supermercados, restaurantes e lanchonetes de fast food em dezembro.

Fonte: Radar On-Line, do site da revista Veja.