ESCÂNDALO E FRAUDE! Levantamento da CGU aponta irregularidades na EJA em 35 cidades brasileiras

Imagem: reprodução

Relatório mapeou a fraude no sistema educacional. Repórteres do 'Fantástico' percorreram três estados do Nordeste para mostrar quem são os mais prejudicados.

Sessenta e oito milhões de brasileiros não concluíram nem a educação básica no país, um número alarmante. No entanto, o volume de alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 2022 chamou a atenção da Controladoria Geral da União (CGU), que acendeu o alerta em 35 cidades de 13 estados brasileiros, revelando possíveis irregularidades e fraudes no sistema educacional.

O Fantástico teve acesso ao relatório da CGU que mapeia essa fraude. Nossos repórteres percorreram três estados do Nordeste para mostrar quem são os mais prejudicados com esse esquema.

"Foi uma amostragem. Nós escolhemos esses 35 municípios, sobre os riscos maiores de que nesses municípios haveria irregularidades", diz o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho.

"Foi a partir da pandemia que a maioria dos municípios começam a inserir informações falsas no censo escolar para receber irregularmente recursos do Fundeb", diz Juraci Guimarães, procurador regional da República.

O presidente do INEP, Manoel Palácio, explicou que a fiscalização dos dados é responsabilidade das comissões instituídas em cada município.

O censo escolar, alimentado com os dados enviados pelas prefeituras e governos estaduais, serve de base para a liberação de verbas federais, como o Fundeb, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização de profissionais da educação.

Em 2022, as prefeituras receberam, em média, R$ 5 mil por cada aluno matriculado na EJA. A fraude prejudica a política pública de educação, desviando recursos importantes.

"Nós temos uma quantia de recursos para dar conta de oferecer a essa população a sua emancipação pelo estudo. Se alguém frauda esse número para receber mais recurso, o cobertor é curto, vai ter gente que vai perder esse recurso tão importante para essa política pública tão relevante no Brasil", diz Carvalho, ministro da CGU.

Nas últimas duas semanas, o Fantástico percorreu mais de dois mil quilômetros em três estados do Nordeste, região com maior número de cidades investigadas.

Imagem: reprodução

Girau do Ponciano, no agreste alagoano, tem 36 mil pessoas. Em 2022, segundo o relatório da CGU, mais de 12 mil estavam matriculados na EJA. Isso é 35% da população.

Esse é o terceiro maior número de alunos nessa modalidade de ensino no país, perdendo apenas para capitais São Paulo e Rio de Janeiro.

De acordo com o relatório, estima-se que existam mais de 3 mil alunos fantasmas em Girau: pessoas matriculadas na cidade e em outros locais ao mesmo tempo e pessoas mortas sem nenhuma falta, com notas e aprovação.

O prefeito de Girau é Bebeto Barros, que era vice na gestão passada, quando foi feita a lista. Segundo a CGU, a cidade teria recebido de forma indevida R$ 18,5 milhões. Procurado, o prefeito não atendeu a reportagem.

Em nota, a prefeitura disse que vai abrir uma investigação interna para apurar eventuais irregularidades.

O Fantástico segue viagem para Paquetá, no Piauí, um município com menos de 4 mil habitantes.

A lista da EJA é tão inflada que é como se quase metade da cidade estivesse matriculada. Proporcionalmente ao tamanho, esta pequena cidade tem o maior número de matrículas da EJA do país. A reportagem foi atrás de nomes que aparecem na lista.

Um dos nomes, Luiz Reis dos Santos, já havia falecido em 2017, mas constava como matriculado em 2022 e 2023.

Outro nome, Valdeci Roque Cruz, também falecido em 2018, constava na lista de alunos. A filha de Valdeci, que é professora na mesma escola, afirmou que ele foi retirado do censo assim que faleceu.

A prefeitura de Paquetá recebeu dinheiro do governo federal pela inscrição de Valdeci, como se ele estivesse vivo e estudando normalmente, segundo a CGU.

O Fantástico ainda descobriu um aluno matriculado em Paquetá e ao mesmo tempo preso em Rondônia, além de um sargento aposentado do Distrito Federal e sua esposa, localizados em Goiás.

De volta ao Piauí, na prefeitura de Paquetá para buscar explicações sobre os mortos na lista. O prefeito atual, Clayton Barros, é do mesmo grupo político do prefeito anterior, hoje deputado estadual, Thales Coelho.

A reportagem tentou falar com o prefeito Cleiton Barros sobre a fraude na EJA. O assessor jurídico da prefeitura, Daniel Leonardo, afirmou que todos os alunos matriculados comparecem às aulas e que a lista de presença foi enviada ao Ministério Público para investigação.

A prefeitura enviou uma nota dizendo que os nomes de mortos na lista foram retirados em 2020, mas que, por um erro do sistema, continuaram ali. A nota diz ainda que o problema foi relatado ao INEP e os nomes retirados depois.

O ex-prefeito Thales Coelho, agora deputado, informou que não teve conhecimento de irregularidades na EJA durante sua gestão.

A reportagem foi a São Bernardo, no Maranhão, de 27 mil habitantes. Lá, teve acesso a uma mensagem de áudio de uma agente de saúde espalhando informações falsas para captar alunos para a EJA.

Imagem: reprodução

A equipe tentou falar com a ex-secretária de Educação, Raquel Carvalho, e com o ex-prefeito João Igor, mas não obteve resposta.

Em São Bernardo, uma família inteira estava matriculada na EJA de 2022, apesar de não estudarem mais. O lavrador José Agripino de Souza afirmou que ninguém autorizou a matrícula.

O procurador regional da República, Juraci Guimarães, classificou a situação como um escândalo no sistema de educação, especialmente em um estado pobre como o Maranhão.

"É um escândalo no sistema de educação, políticas públicas existentes, de uma deficiência, ainda mais num estado pobre como o estado do Maranhão, com altos índices de analfabetismo", diz Juraci Guimarães, procurador regional da República.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Daniel Braz (@danielbrazslz)

A gestão atual da cidade não quis comentar o caso.

No Maranhão, dez cidades são investigadas por fraudes na EJA pela CGU, Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado.

Após as investigações, prefeituras dessas cidades afirmaram ter corrigido os dados inflados de matrículas. No Maranhão, o número de alunos matriculados na EJA em 2024 caiu 30% em relação a 2023, e em São Bernardo, a redução foi de mais de 67%.

Em Alagoas, na cidade de Olho d'Água Grande, o município informou ao MEC que 106 alunos se matricularam na EJA em uma pequena escola no povoado de Gravatá, mas moradores afirmam que o número nunca passou de 30.

A lista de alunos incluía pessoas falecidas, como o filho do Sr. José, Cícero, que morreu em um acidente de moto em 2022, e não morava na cidade.

A prefeita é Suzy Higino, que também não estava na prefeitura.

A coordenadora pedagógica Claudirene Cordeiro explicou que todos os alunos matriculados na EJA regular também fizeram a EJA profissionalizante.

No entanto, a CGU constatou que a cidade não conseguiu comprovar a realização dos cursos e recebeu indevidamente mais de 3 milhões de reais de verba pública. A prefeitura justificou que os cursos não foram realizados devido à chuva e encaminhou fotos dizendo que foram realizados no ano seguinte.

Segundo a CGU, o prejuízo com essa fraude passou de 66 milhões de reais. O procurador regional da República, Juraci Guimarães, destacou a necessidade de procedimentos mais restritos de autoverificação e controle para dificultar a inserção de dados falsos.

Apesar das fraudes, o pescador Mosaniel, que concluiu a EJA, agora cursa Ciências da Natureza na Universidade Federal do Piauí. Ele destaca a importância do EJA como um programa que resgata sonhos e oferece oportunidades de estudo para aqueles que tiveram que abandonar a educação.

Fonte: G1

Leia também:

• Fantástico revela esquema milionário em prefeituras do Maranhão que fraudavam matrículas de alunos do EJA

• Prefeito do Maranhão compra quase R$ 3 milhões em bolas esportivas; MP investiga o caso

• Justiça bloqueia contas de 10 de municípios do MA suspeitos de fraude na educação; valor desviado pode chegar a R$ 900 milhões

É de graça: Google lança novos cursos na plataforma; 'Eu Capacito'

Imagem: reprodução

Conteúdos são opção para quem quer aproveitar as férias de fim de ano para aprimorar o currículo e começar 2025 com tudo

O Google, uma das principais empresas de tecnologia do mundo, acaba de lançar 19 novos cursos gratuitos na plataforma Eu Capacito. O site, que é iniciativa do Instituto Itaqui, conta atualmente com mais de um milhão de usuários ativos e, desde o lançamento em novembro de 2020, já registrou mais de oito milhões de visualizações em suas páginas, com o objetivo de ajudar profissionais e estudantes a se prepararem para os desafios do mercado de trabalho.

Os novos aprendizados são focados em áreas de alta demanda de mão de obra, como marketing digital, programação e soft skills, por exemplo. Com uma abordagem prática e acessível, os conteúdos foram desenvolvidos para atender tanto iniciantes quanto aqueles que desejam aprimorar conhecimentos adquiridos.

Confira alguns cursos da big tech, que emitem certificado, para começar a se capacitar agora mesmo: 

1. Introdução ao código: Este curso ensina conhecimentos básicos sobre código, desde como funciona, o que é o código, o motivo de existirem tantas linguagens de programação e como se conjugam para realizar tarefas específicas. Além de como se beneficiar das aplicações e noções básicas de programação. O curso tem duração de 30 minutos. Acesse aqui. 
2. Princípios do marketing digital: A capacitação conta com 24 módulos, criados por formadores do Google, que te ajudam a dominar as noções de marketing digital. O curso inclui uma série de exercícios práticos e os conteúdos ensinam sobre como criar uma presença online para uma empresa, o alcance de mais pessoas a nível local ou em dispositivos móveis e por meio da publicidade, medir o tráfego da web, venda de produtos ou serviços online e a como globalizar um negócio. O curso tem duração de 40 horas. Acesse aqui.
3. Comunicação empresarial: Escrita empresarial é qualquer comunicação escrita utilizada num contexto profissional. Pode ser um email, uma nota, uma apresentação ou um relatório. Neste curso rápido você vai conhecer algumas sugestões e guias que ajudam a tornar a sua comunicação empresarial direta, clara e concebida para ser lida rapidamente. O curso tem duração de 15 minutos. Acesse aqui.
4. Como expandir a sua empresa para outros países: Em um mundo cada vez mais globalizado, este curso te ensina a expandir a sua empresa para o exterior e começar a vender para clientes de outros países. A capacitação tem duração de 1h e 20 minutos. Acesse aqui.
5. Encontre o seu próximo emprego: Este curso ensina a como criar um bom currículo, se preparar para entrevistas de emprego, desenvolver a sua presença online e manter-se no caminho para conseguir a sua próxima colocação. O curso tem duração de 28 minutos. Acesse aqui. 
6. Aumente a produtividade no trabalho: Aprenda a gerir melhor o seu tempo e a trabalhar com mais eficácia, incentivando a sua produtividade com ferramentas de colaboração na nuvem e dominando atribuições de prioridades e a delegação de funções. O curso tem duração de 18 minutos. Acesse aqui.
7. Interaja com clientes em dispositivos móveis: O curso ensina a expandir a presença online da sua empresa e a começar a alcançar novos clientes. A capacitação tem duração de 55 minutos. Acesse aqui.
8. Como falar em público: Esse curso te ajuda a se sentir mais confiante para falar em público, ensinando alguns tipos de linguagem corporal e a preparação correta antes de fazer um discurso. A capacitação tem duração de 27 minutos. Acesse aqui.

Sobre o Eu Capacito

O Eu Capacito é uma das iniciativas sociais do Instituto Itaqui, organização sem fins lucrativos dedicada a projetos educacionais de impacto na área de tecnologia. A plataforma online oferece mais de 200 cursos gratuitos com o objetivo de capacitar uma legião de pessoas para a economia digital. Apoiado por diversas empresas da iniciativa privada, o Eu Capacito promove qualificação na área de tecnologia, fluência digital, empreendedorismo e soft skills. A meta do Eu Capacito é beneficiar 10 milhões de pessoas em 10 anos.

Fonte:  Casa9 Agência de Comunicação / Janaína Demarque

Valorizar a educação requer investimento e democracia forte, aponta debate

Imagem: reprodução

Educadores e entidades representativas participaram do lançamento da Campanha Mundial pela Educação Pública, realizado na segunda-feira (9), na Comissão de Educação e Cultura (CE). Durante a apresentação da ação, eles apontaram o subfinanciamento da educação, a desvalorização dos professores e a fragilidade do sistema democrático como alguns dos maiores gargalos para assegurar o acesso à educação pública de qualidade como um dos principais direitos humanos. O debate foi conduzido pela autora do requerimento (REQ 103/2024 - CE), senadora Teresa Leitão (PT-PE). 

O lançamento da campanha no Senado, que antecede o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado nesta terça-feira (10), busca debater os esforços por uma educação inclusiva, de qualidade e equitativa. O objetivo é ampliar a conscientização sobre a importância da educação pública como direito essencial, apoiar as organizações membros da Internacional da Educação em sua luta contra cortes de investimento e privatizações de gestões e contratos, além de defender a valorização dos profissionais do sistema educacional. 

Conforme o Relatório de Monitoramento Global, lançado em outubro deste ano pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 110 milhões de crianças e jovens ingressaram na escola desde 2015. O que significa apenas 1% da população em idade escolar que se encontrava fora da escola. O estudo ainda aponta que enquanto 33% de crianças e jovens em países de renda baixa estão fora da escola, nos países de renda alta esse número é de apenas 3%. Além disso, mais da metade dos que estão fora da escola se encontram em países da África subsariana. 

A oficial de Projetos de Educação da Unesco para o Brasil, Lorena Carvalho, disse que o financiamento da educação é um dos principais gargalos para que a população de países menos desenvolvido tenham acesso garantido ao ensino público. 

— A Unesco e o Banco Mundial tem um Observatório do Financiamento da Educação. Dados de 2022 revelam que o obstáculo em se ampliar o acesso à educação de qualidade em todo mundo está na falta de financiamento. Países de renda média e baixa gastam cerca de US$ 55 por estudantes, enquanto países de renda alta gastam em médica US$ 8,3 mil por estudante. 

Ainda de acordo com Lorena Carvalho, há um peso muito grande relacionando as dívidas desses países com o baixo financiamento na educação pública. Quanto maior a dívida pública, menor o grau de investimento na educação. 

Segundo ela, a Unesco tem defendido a troca dessas dívidas por investimento em educação. A organização também pediu em carta apresentada durante a reunião do G20, em novembro, no Rio de Janeiro, que o incentivo à educação seja olhado como alavanca fundamental para futuros mais justos, que tenha abordagens educacionais mais renovadas e possa pensar na crise climática, no combate ao discurso de ódio e na promoção da igualdade de gênero. 

Mercantilização 

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo Filho, disse que, por ser um direito humano que deve ser respeitado, a educação não pode ser regrada pelo mercado.

Ele lembrou que a campanha internacional também acolhe a campanha nacional da CNTE  “Não Venda a Minha Escola”. A ação que busca, segundo ele, alertar a população sobre governos estaduais que estão avançando com projetos de transferir a gestão da educação pública para o setor privado ou transferido recurso público para que empresas ministrem parte da carga horária ou cursos. 

O coordenador citou como exemplo a manifestação da AAPP Sindicato, entidade representativa do Paraná, que se posiciona contrariamente ao projeto que, segundo ele, transfere recursos públicos para as empresas. De acordo com ele, os projetos têm avançado sem o devido debate com a sociedade e com os profissionais que trabalham na educação pública.

— Isso sem qualquer possibilidade de controle sobre sua aplicação. O governo do Ratinho Junior, governador do Paraná, está na contramão do direito à educação para todas as pessoas. Logo o governador do Paraná ataca um direito humano fundamental que é a educação. 

A senadora Tereza Leitão alertou para a necessidade de mobilização e união contra essas investidas que, segundo ela, buscam enfraquecer a educação pública e desvalorizar os educadores. Para Teresa, eventos, como o que aconteceu na CE nesta segunda-feira, colaboram na conscientização da sociedade sobre o cenário. 

— Além da luta que continua, a gente lembrar sempre: se muito vale o já feito, mais vale o que virá. E o cenário é de esperança, do verbo esperançar, é de luta e de muita unidade entre os trabalhadores em educação para ganharmos a sociedade. Todas essas instituições que aqui estiveram presentes representam e têm incidência sobre os pensamentos e os destinos da sociedade. Por isso que a gente precisa caminhar sempre com união, com a reconstrução deste país que começou errado, mas tem como ser consertado com o nosso compromisso e a nossa luta. 

Democracia, equidade e inclusão

A secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, ressaltou que o atual governo tem trabalhado para recolocar o diálogo pela educação pública na agenda de prioridades do país.

Entre as ações “recuperadas” ela citou a defesa de que a educação básica precisa ser executada de forma sistêmica, o incentivo a educação integral, o avanço na ampliação de matrículas e a reforma do ensino médio com a criação do programa “Pé de Meia”. No entanto, a secretária advertiu que nenhum plano será efetivo se o país não fortalecer a sua democracia, reconhecer sua diversidade e sanar preconceitos que ainda são preservados na sociedade e nas esferas de poder. 

— Muitas das disputas que a gente faz são disputas para fortalecer a democracia. Isso a gente não pode perder de vista. E a gente precisa reconhecer as nossas fragilidades e elas estão posicionadas no racismo, na misoginia, na homofobia, na hierarquização das regiões brasileiras. Se a gente não mudar esse nosso modo de pensar, nós não nos faremos respeitados e não conseguiremos convencer o país de que a educação pública é a política pública mais importante desse país. 

Integrante do Conselho Executivo da Internacional da Educação (IE),da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) reforçou que a campanha vem para alertar sobre a precarização do sistema público de educação a nível mundial e a falta de professores para atuar nessa área diante da crescente desvalorização da categoria. Ela ainda disse que a iniciativa busca contribuir para o acesso a um direito prioritário diante de um cenário global de crise econômica e de graves violações de direitos humanos. 

— No mundo marcado por múltiplas crises, com problemas econômicos, ambientais, geopolíticos, democráticos, em que tivemos aprofundamento das desigualdades, aumento de conflitos armados, a violação sistemática de direitos humanos é fundamental assegurar o direito à educação como um direito básico, de um bem comum. O direito à educação não é apensa o acesso a mais um direito, é um direito precursor de todos os demais direitos. 

Fonte: Agência Senado

Prefeito Eduardo Braide segue com cronograma de entrega de obras e inaugura mais duas escolas reformadas na área Itaqui-Bacanga

Imagem: reprodução

A rede municipal de ensino de São Luís ganhou, na quarta-feira (13), mais duas novas Unidades de Educação Básica (UEB) totalmente reestruturadas na área Itaqui-Bacanga, resultado do programa Escola Nova, iniciativa da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

As reformas, conduzidas pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), foram entregues pelo prefeito Eduardo Braide, com grande entusiasmo das comunidades escolares dos bairros Gapara, que recebeu a UEB Semente do Saber, e Vila Isabel, com a UEB Elizabeth Fecury.

“Entregamos mais duas escolas completamente novas para os nossos alunos, que agora podem contar com espaços adequados para o ensino e aprendizagem. Estamos comprometidos em investir na educação e garantir que cada escola da nossa rede municipal tenha a estrutura que nossos estudantes merecem. Porque na Prefeitura de São Luís, a gente cuida de todas as escolas, desde a pequena até as maiores, onde temos muitos alunos”, afirmou o prefeito Eduardo Braide.

A secretária de Educação, Caroline Marques Salgado, destacou que “todo o envolvimento e dedicação do prefeito Eduardo Braide junto das suas equipes já trouxeram impacto direto na qualidade do ensino em nossa cidade. Passamos da 23ª para a 11ª posição entre as capitais no IDEB. Isso prova que investir na infraestrutura, valorizar os educadores e fortalecer toda a estrutura educacional é fundamental. É exatamente o que temos feito e continuaremos a fazer".

UEB Semente do Saber

A primeira escola a ser inaugurada pelo prefeito Eduardo Braide foi a UEB Semente do Saber, no bairro Gapara, que recebe os alunos do Anexo II da UEB Orquídea Santos e do Anexo I da UEB João do Vale. A escola, reformada e renomeada, atende mais de 140 alunos, sendo 66 crianças nas modalidades creche, e Infantil I e II e 78 estudantes do 1º ao 3º ano do ensino fundamental.

A reforma da UEB Semente do Saber trouxe uma transformação completa nas instalações. O projeto incluiu a construção de novos espaços e uma série de melhorias estruturais, garantindo mais conforto e segurança aos estudantes e professores.

As obras contemplaram a instalação de novos banheiros acessíveis, a criação de um refeitório amplo e a renovação das instalações elétricas e hidrossanitárias. Além disso, os ambientes receberam revestimento cerâmico, novo forro de PVC, janelas de alumínio e vidro substituindo as antigas, de madeira, pintura nova e climatização em toda a escola.

Imagens: reprodução

Comunidade Escolar em Festa

A inauguração das novas instalações trouxe um clima de celebração para toda a comunidade escolar. Alunos, pais e professores da UEB Semente do Saber expressam alegria e gratidão pelos espaços renovados, que agora oferecem um ambiente mais seguro e confortável para o aprendizado.

A professora Santana Freitas, que atua há 25 anos na educação infantil e dedicou os últimos 10 anos à unidade agora reformada, celebrou o momento.

“Com essa estrutura renovada e climatizada, podemos oferecer um ambiente onde os alunos se sintam bem e tenham mais disposição para aprender, e nós, professores, também ganhamos com isso. É um novo começo para todos”, declarou a professora.

A dona de casa e mãe de aluno, Lindione Silva, agradeceu em nome de todas as famílias.

“Essa reforma trouxe uma grande mudança para nossos filhos e uma alegria especial para os pais. É uma tranquilidade trazer nossos filhos para um ambiente muito melhor. Só temos a agradecer ao prefeito e a todos que trabalharam para essa melhoria”.

“Estou muito feliz com a nossa escola nova. Agora as salas estão novinhas e bonitas. Só quero aproveitar e aprender cada vez mais”, disse a aluna Jennifer Ludmilla Silva, do 3º ano.

Estiveram presentes na solenidade de entrega a vice-prefeita Esmênia Miranda; o subprefeito da Zona Rural Francisco Leitão; o secretário Romário Barros (Semdel); parlamentares e líderes políticos e comunitários.

UEB Elizabeth Fecury

À tarde, foi a vez dos moradores da Vila Isabel receberem a UEB Elizabeth Fecury. A escola oferece Educação Infantil para 98 crianças, de 4 e 5 anos, nos turnos manhã e tarde, com o Infantil I e Infantil II, respectivamente.

Ao longo dos seus 33 anos de existência, a UEB Elizabeth Fecury recebeu apenas pequenos reparos, e nunca tinha passado por uma reforma de grandes proporções como esta que recebeu.

Com esta reforma, a UEB passa a ter salas de aulas separadas, banheiro adulto, adequado a pessoas com deficiência (PCD) e banheiro infantil, instalações de ar-condicionado, mobílias e novos equipamentos. Com a reforma, o espaço da UEB Elizabeth Fecury proporcionará mais conforto e educação de qualidade com melhores condições de aprendizagem.

Durante a entrega da escola, mães e estudantes fizeram homenagens ao prefeito, com cartazes de agradecimentos, além da apresentação de um coral infantil. Na ocasião, os maiores beneficiados aprovaram a escola nova que receberam.

“Eu achei minha escola maravilhosa. Tem brinquedo”, disse a pequena Maria Ribeiro, do Infantil II.

“Gostei muito da minha escola. Ela está bonita e agora tem um parquinho”, pontuou o pequeno Kauan Miguel França Neres, aluno do maternal II.

Já a mãe do Kauan, a dona de casa Eliene França Ferreira, disse que agora se sente bem mais segura em trazer o filho para a escola e aprovou a nova estrutura.

“Esse é o meu segundo filho que estuda aqui. Minha filha também estudou. A escola está muito boa, agora, muito diferente do que era antes. Melhorou muito e isso é uma alegria para a comunidade toda”, afirmou.

Quem compõe o corpo docente da escola há mais de 32 anos, como a professora Márcia Cristina Lopes Muniz, revela o sentimento de gratidão por ter o local transformado depois de tantos anos.

“Hoje nós queremos agradecer porque fizemos inúmeros pedidos que nesta gestão foram atendidos. Essa reforma é muito significativa para a gente, principalmente para quem vive todos os dias aqui com as crianças. Muito obrigada” disse a professora Márcia Cristina.

Estiveram presentes ainda na solenidade de entrega desta escola, o secretário adjunto de Administração de Gestão de Pessoas da Semed, Maurício Hiluy; a superintendente da área de Educação, Yáskara Castro; a superintendente de Ensino Fundamental, Patrícia Duarte, líderes políticos, além da comunidade escolar e estudantil.

Fonte: agenciasaoluis

Novo PNE: debatedores defendem investimento de 10% do PIB em educação

Imagem: reprodução

Durante audiência pública da Comissão de Educação (CE), especialistas e representantes do ensino superior sugeriram que o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034) restabeleça a meta de investimento público na educação em 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, defenderam a aprovação, junto com o novo PNE, o projeto que estabelece o Sistema Nacional de Educação (SNE). 

O debate, requerido e presidido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), foi o nono da rodada de dez audiências públicas sobre o tema. O novo PNE determinará as diretrizes para a educação nos próximos 10 anos.

O projeto do Poder Executivo para o novo PNE (PL 2.614/2024) está em tramitação na Câmara dos Deputados e contém 10 diretrizes, 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem cumpridos até 2034. O PNE 2014-2024, em vigor, previa chegar ao final da sua vigência com a aplicação de 10% do PIB no setor da educação. Atualmente, está em 5,5%. O projeto do novo PNE estabelece uma aplicação progressiva que vai de 7% a 10%.

Mas na visão dos debatedores, o novo plano precisa ser entendido como política pública, e seus os pontos centrais, que são o financiamento e a gestão, devem ser de fato cumpridos e não alvo de desmontes ao longo dos anos. 

Efeitos do investimento

O presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), Nelson Cardoso Amaral destacou que países que passaram a investir mais recursos públicos na educação conseguiram evoluir na qualidade de ensino e no êxito educacional, como indicam os dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). 

Ele citou como exemplo a Finlândia, que em 1970 investia uma média anual de US$ 2.241 em educação por pessoa. Em 2016, esse valor era de US$ 11.355, refletindo significativamente no desempenho do país, que hoje lidera o ranking dos melhores do mundo em educação. 

Já o Brasil, segundo dados apresentado por Nelson Amaral, investia em 1995 um total de US$ 979 por aluno e atualmente soma uma média de US$ 2.347 no valor aplicado por aluno, a cada ano. Para ele, o valor anual total por aluno mínimo deveria ficar em torno de US$ 6.540.

Ele também citou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o qual indica um efeito multiplicador do crescimento de quase 2% do PIB quando se investem recursos correspondentes a 1% do PIB na educação. 

— Quando se acrescenta 1% do PIB na educação, o PIB do país aumenta 1,85%. Amplifica o valor do PIB diretamente, e é o setor que mais amplia o PIB. 

E apresentou documento da Fineduca sugerindo fontes de recursos para ampliar o investimento em educação. 

— É feito todo um levantamento de possíveis fontes para serem estudadas, além de tributos, que são os impostos, taxas e contribuições, claro. Então, a gente encontra lá muitas possibilidades, que estão lá, definidas, e elas estão também nas estratégias do documento final da Conae [Conferência Nacional de Educação]: utilizar a riqueza natural brasileira (águas, minérios, petróleo e gás); utilizar recursos recuperáveis da dívida ativa da União; diminuir o volume de renúncia de impostos da União; elevar a carga tributária brasileira a percentuais de PIB equivalentes àqueles dos países mais ricos da OCDE — enumerou. 

Agenda de desenvolvimento 

O representante do Centro de Estudos Educação & Sociedade (Cedes), Romualdo Portela de Oliveira, concordou com Nelson Amaral e defendeu a educação no centro da agenda de desenvolvimento nacional, ancorado também no estímulo à ciência, à tecnologia e à economia do meio ambiente. 

Ele considerou injusto que o Brasil exija metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) semelhantes aos dos países da OCDE, mas não invista o mesmo recurso que eles também aplicam. 

— O nosso gasto por aluno é substantivamente inferior ao dos países da OCDE. E aí eu acho muito interessante que a gente estabeleça como meta do Ideb [...] a média dos países da OCDE. E não tenha nos nossos planos de educação a ideia de que temos que gastar a média dos países da OCDE por aluno. Você cria um desejo e não cria as condições necessárias para que ele venha a ser cumprido.

O senador Flávio Arns também falou da importância de o projeto calcular de forma justa o valor a ser direcionado a cada aluno, levando em consideração a qualidade do ensino em cada região do país. 

— Ao mesmo tempo, o Custo Aluno-Qualidade, é um conceito novo também, já colocado na Constituição. [...] Temos que investir na creche, na pré-escola, no ensino médio, para que seja de qualidade: a creche, qual é o tamanho da sala, tamanho da escola, equipamentos, materiais, água, luz, professores, profissionais da educação, carreira... Nós temos que chegar a esse conceito — observou Arns.

SNE e colaboração federativa

Na opinião da vice-presidente da Região Sul da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Angela Maria Scalabrin Coutinho, um dos desafios do novo PNE é refletir através dos objetivos, metas e estratégias as diferenças identificadas em todo território nacional, oferecendo um caminho eficaz para atender a população sob a perspectiva da justiça social e da equidade, com um sistema de cooperação entre os entes federados e métricas muito bem estabelecidas.

Para isso, ela considerou essencial que o novo PNE seja aprovado juntamente com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019, já aprovado no Senado, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). De Flávio Arns, a proposta alinha as políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios, em articulação colaborativa dos entes da Federação na área educacional.

— É só retomar a importância da aprovação do PNE em articulação à aprovação do Sistema Nacional de Educação; avançar mais nas políticas de cooperação entre os entes federados, reduzindo as desigualdades regionais e entre as redes; o desafio de acompanhamento, o modelo de controle social que de fato envolva a sociedade política e sociedade civil; outro ponto fundamental de nós pensarmos é a descontinuidade das políticas, portanto, retomar essa ideia de um plano de Estado e não de governo é fundamental para que a gente possa avançar na perspectiva dessa não descontinuidade. 

O presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Luiz Fernandes Dourado, observou que o atual PNE, apesar de ter expressado um pacto nacional para a política de estado educacional na época da sua aprovação, acabou não se efetivando e não teve um monitoramento adequado. 

Diante desse quadro, ele disse que o novo plano precisa avançar com um sistema de colaboração entre os entes federativos, com a efetiva institucionalização do Sistema Nacional de Educação, definição de metas de aplicação de recursos públicos e a criação e o fortalecimento de mecanismos legais que garantam canais efetivos e democráticos de controle e de participação social. 

— Entendemos o Plano Nacional de Educação como articulador do Sistema Nacional de Educação, daí a importância da vinculação deste plano com os demais planos decenais: estaduais, distrital e municipais. Sinalizando ações integradas e intersetoriais em um regime de colaboração interfederativa — afirmou.

Conclusão do ensino médio

Para a presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Lúcia Maria Teixeira, é fundamental que o plano seja pensado na perspectiva de melhorar as taxas de conclusão do ensino médio, priorizar a qualidade do ensino e a valorização da carreira docente, bem como melhorar a infraestrutura das escolas. 

Segundo Lúcia Teixeira, atualmente, a cada ciclo de entrada no ensino médio, cerca de 35% a 40% não se formam. 

— É um percentual muito alto de alunos que muitas vezes acabam não estudando e não trabalhando e têm as suas limitações, inclusive no mercado de trabalho, por não terem estudo. Dos quase 3 milhões que ingressaram em 2020 no ensino médio, somente perto de 2 milhões concluíram em 2022. Então, nós deixamos no meio do caminho, desses que entraram neste período, pelo menos 1 milhão de alunos que não estudam.

Ela disse ser essencial o apoio e a valorização das instituições privadas de ensino superior, ampliando tanto o programa de financiamento estudantil, o Fies, como o Prouni. Uma das metas do projeto do novo PNE é elevar o percentual da população de 18 a 24 anos com acesso à graduação a 40% de modo a reduzir as desigualdades entre os diversos grupos sociais. De acordo com o último Censo da Educação Superior, publicado em 2023, atualmente o Brasil registra 20,2% frequentam o ensino superior dentro dessa faixa etária. 

Segundo Lúcia Maria Teixeira, enquanto que 80% da formação na educação básica é feita na escola pública, no ensino superior a rede pública atende apenas 20% de formação dos estudantes. 

— A gente tem, aqui no Instituto Semesp, diversas pesquisas que atestam que a evasão do aluno que tem esse apoio de financiamento ou de bolsa é mínima, é de 8%, em comparação com a evasão inclusive das universidades públicas e das privadas. Então, apoiar com bolsas e com financiamentos é importantíssimo para que a gente possa acolher este aluno que sai do ensino médio, porque 40% da população do ensino médio têm renda per capita até R$1,45 mil e 81% têm renda per capita até R$3,135 mil. Se não tiverem auxílio com bolsas gratuitas e financiamento subsidiado, o Brasil não vai conseguir aumentar essa meta, não vai conseguir.

58 metas

O PNE em vigor atualmente é composto por 20 metas e foi aprovado pela Lei 13.005, de 2014. De acordo com o texto, o Poder Executivo deveria enviar ao Congresso Nacional uma nova proposta até junho de 2023. Como isso não ocorreu, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5.665/2023, para prorrogar o plano atual até 2025. Aprovada pelo Congresso, a prorrogação resultou na Lei 14.934, de 2024.

Em junho deste ano o Executivo encaminhou a proposta do novo PNE (PL 2.614/2024). Ela foi elaborada pelo Ministério da Educação a partir das contribuições de um grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também incluiu sugestões da Conferência Nacional de Educação, realizada em janeiro.

Fonte: Agência Senado

O TRABALHO NÃO PARA! Prefeito Eduardo Braide entrega reforma de escola e quadra poliesportiva fortalecendo educação e lazer na capital

Imagem: reprodução

O prefeito Eduardo Braide inaugurou, nesta sexta-feira (18), a nova Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Tom e Jerry Infantil, no bairro Planalto Vinhais II. O gestor entregou também a nova quadra poliesportiva da U.E.B. Prof. Ronald da Silva Carvalho, no bairro Divineia.

A escola Tom e Jerry foi totalmente reformada e ampliada, marcando um avanço nas condições de ensino e na qualidade da infraestrutura escolar que atende 190 crianças, de 3 a 5 anos. As obras foram realizadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio do programa Escola Nova, em parceria com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

“São Luís, esse ano, recebeu a maior nota do IDEB da sua história, em relação à qualidade da alfabetização, e isso é fruto desse investimento que temos feito, em infraestrutura e na valorização dos profissionais da educação, desde que começamos nossa gestão, em 2021. Só para vocês terem uma ideia, São Luís passou de 23º para 11ª capital do país com a melhor nota no IDEB. Tivemos o segundo maior crescimento do Brasil e, no ano que vem, se Deus quiser, nós vamos subir ainda mais, porque é isso que interessa no final das contas, saber que as nossas crianças estão tendo uma educação de qualidade”, destacou o prefeito Eduardo Braide, na solenidade.

Para a secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado, “a educação tem avançado graças ao esforço conjunto de toda a gestão da Prefeitura de São Luís, que inclui a reestruturação física, mas também as melhorias na alimentação escolar, a entrega de materiais pedagógicos, a valorização dos profissionais e todos os demais esforços que levam a qualidade da educação de São Luís para outro patamar”.

Reforma e ampliação

As obras na U.E.B. Tom e Jerry Infantil, unidade que completou 23 anos de existência, contemplaram a substituição do telhado, a colocação de novos pisos e forro, além da pintura completa da escola. As antigas janelas de madeira foram trocadas por novas estruturas de alumínio e vidro, o que, além de maior durabilidade, trouxe mais luminosidade para o ambiente escolar. Houve também a modernização das instalações elétricas e hidrossanitárias.

A reforma também incluiu a construção de novas instalações, como uma sala de recursos, sala da direção, sala dos professores, brinquedoteca e novos banheiros adequados para pessoas com deficiência, garantindo o direito de locomoção e inclusão. Além disso, todos os móveis foram substituídos por novos e foram instalados computadores, equipamentos pedagógicos e aparelhos de ar-condicionado em todas as salas. Também foram adquiridos jogos pedagógicos.

Agradecimentos

Os pais presentes na inauguração expressaram a satisfação com as mudanças.

“É muito bom ver que nossas crianças terão um lugar adequado, confortável e bem equipado para aprender e se desenvolver. Dá até um prazer trazê-los em um espaço tão bonito e novo. Só alegria”, disse Maria Antonyele, mãe da Valentina e do Lucas.

"A reforma trouxe uma grande diferença. As salas são mais arejadas, iluminadas e climatizadas. É muito gratificante saber que meu filho está em uma escola que oferece tanto conforto e estrutura", disse o motorista e pai do Miguel, de cinco anos, Francisco Carlos Rocha.

Para a professora Patrícia Marques, que leciona na Tom e Jerry desde 2011, “a educação só se fortalece quando a estrutura acompanha as necessidades dos alunos e de nós professores. A reforma da escola foi um presente para todos nós, porque vamos conseguir melhorar ainda mais o desenvolvimento e o aprendizado das crianças."

Imagens: reprodução

Nova quadra poliesportiva

Ainda na sexta-feira (18), o prefeito Eduardo Braide também inaugurou a nova quadra poliesportiva da U.E.B. Prof. Ronald da Silva Carvalho, localizada no bairro Divineia. O novo espaço representa uma grande conquista para os estudantes da escola, que agora contam com uma área adequada para a prática de esportes e atividades físicas, essenciais para o desenvolvimento físico e social dos alunos.

“Estamos promovendo a educação e o esporte como ferramentas de inclusão e transformação social em toda a cidade, e hoje entregamos mais um espaço que vai muito além de uma simples quadra. É um local que vai proporcionar saúde, lazer e integração para os estudantes e para toda a comunidade da Divinéia", disse o prefeito Eduardo Braide.

Além de beneficiar diretamente os estudantes, a nova quadra trará uma oportunidade de integração e lazer para toda a comunidade da Divinéia, fortalecendo os laços entre a escola e os moradores. A iniciativa faz parte do programa Escola Aberta, que permite o uso das instalações escolares fora do horário de aula por grupos e organizações comunitárias, oferecendo um espaço seguro e estruturado para atividades esportivas, culturais e recreativas.

Seguindo o mesmo padrão das quadras já entregues pela Prefeitura de São Luís, a quadra da U.E.B. Ronald Carvalho passou por uma série de melhorias, entre elas, concretagem e polimento do novo piso com pintura epóxi e sinalização; recuperação das arquibancadas; instalação de uma nova cobertura e fechamento lateral com estrutura metálica e telha galvanizada; iluminação de LED; novas instalações elétricas e hidrossanitárias; adaptações para garantir acessibilidade; além de instalação de equipamentos esportivos para futsal, basquete, vôlei e diversas outras atividades de lazer para alunos e toda comunidade.

Com esta já são 35 quadras poliesportivas entregues, somente nas escolas da rede municipal de ensino. Desde o início da gestão, foram mais de 50 quadras reformadas ou construídas nas comunidades e em unidades escolares.

Estiveram nas duas solenidades de entrega, a vice-prefeita Esmênia Miranda; o secretário de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella; a secretária adjunta da Semed, Gusmaia Mousinho; o secretário adjunto de Administração e Gestão de Pessoas da Semed, Maurício Hiluy; lideranças comunitárias e servidores.

Fonte: agenciasaoluis

Leia também:

• Prefeito Eduardo Braide entrega novo centro de saúde Pedrinhas II

• Prefeitura de São Luís inicia reforma completa do Centro de Especialidades Médicas (CEM) Filipinho

Entra em vigor lei com regras para mais transparência e controle social no ensino

Imagem: reprodução

O poder público deverá disponibilizar à população dados como vagas em escola, rendimento escolar e execução orçamentária.

A Lei 15.001/24 cria requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

Originária do Projeto de Lei 2725/22, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e de outros parlamentares, a medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2023 e pelo Senado em setembro passado.

Pela lei, o poder público fica obrigado a disponibilizar à população em geral os seguintes dados:

• número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino pública, lista de espera e de reserva de vagas;
• bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos aos estudantes, pesquisadores ou professores;
• estatísticas relativas a fluxo e rendimento escolar;
• atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica finalizados e em andamento, no caso de instituições de educação superior;
• execução física e financeira de programas, projetos e atividades voltados para a educação básica e superior financiados com recursos públicos, renúncia fiscal ou subsídios tributários, financeiros ou creditícios;
• currículo profissional e acadêmico dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação, observada a Lei Geral de Proteção de Dados;
• pautas e atas das reuniões do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos estados e do Distrito Federal.

Escolas comunitárias

A nova lei também exige que escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas destinatárias de recursos públicos não tenham entre seus dirigentes membros de Poder ou do Ministério Público, dirigentes de órgão ou entidade da administração pública, nem parentes de quaisquer deles até o terceiro grau.

O texto ainda trata das informações mínimas a serem disponibilizadas à população por essas instituições.

Leis alteradas

A matéria altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao incluir o acesso a informações públicas sobre a gestão educacional como um dos princípios da educação nacional, inclusive no ensino superior.

A norma altera ainda a Lei 10.973/04, que trata dos incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, para tornar obrigatória a divulgação para a população de informações sobre a prestação de contas dos recursos públicos repassados, nos termos da Lei de Acesso à Informação.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

PNE: debatedores defendem parceria público-privada e bolsas para o ensino básico

Imagem: reprodução

Apesar de considerarem a proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024/2034) positiva, representantes da rede de ensino particular pediram metas e estratégias "mais realistas", com uma política educacional inclusiva, equitativa e que venha a reforçar o papel das parcerias público-privada, com a garantia de instrumentos de monitoramento e avaliação para que os prazos possam ser cumpridos. Também foi defendida a criação de um "Pró-Básico", nos moldes do Prouni, para garantir bolsas para ensino básico na rede privada. Os representantes do setor participaram de audiência pública na segunda-feira (14) promovida pela Comissão de Educação (CE). 

O projeto de lei (PL 2.614/2024) que institui o novo Plano Nacional de Educação para o período de 2024 a 2034 ainda tramita na Câmara dos Deputados, mas tem sido discutido no Senado por iniciativa de Flávio Arns (PSB-PR), que é o presidente da CE. A audiência desta segunda-feira, foi a oitava de um total de 10 audiências previstas.  

A representante da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Irmã Marisa Oliveira de Aquino, observou que ao propor uma alocação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, o projeto se mostra menos ambicioso do que o vigente. Os gastos com educação no Brasil representam 4,4% do PIB do país, sendo que o PNE vigente previa esse gasto em 10% nos últimos dez anos, meta que não foi alcançada.

Custo Aluno-Qualidade

Ela considerou essa redução na meta preocupante, quando se leva consideração a necessidade da expansão e melhoria da infraestrutura educacional. Marisa Oliveira de Aquino sugeriu que o texto especifique o índice de Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e apresente dispositivos que deixem clara a integração da educação com as demais áreas do serviço público, como saúde e meio ambiente, além de indicar como será feita a articulação entre as políticas educacionais e as estratégias de desenvolvimento econômico e social no sentido de efetivar o combate a desigualdade e promover maior acessibilidade. 

— A Anec sugere um retorno à meta de 10% do Produto Interno Bruto para a educação e a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência nacional para garantir um padrão mínimo de qualidade em todas as escolas.

Flávio Arns enfatizou que a sociedade, por meio das audiências públicas, pode colaborar no ajuste do texto sugerindo o valor do Custo Aluno Qualidade, trazendo para o debate a realidade de cada comunidade. 

— A sociedade pode nos ajudar com o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que a gente fala, para todos nós pensarmos qual é o investimento necessário para termos, por exemplo, uma creche que consideremos de qualidade, ou seja, ter água, ter saneamento, ter salas de aula [...]. A valorização dos profissionais, dos professores, prédio adequado, berçário etc. Lá para o ensino médio, qual que é o investimento necessário? O Custo Aluno-Qualidade, quanto teria que ser investido no ensino médio para que haja quadra de esporte, biblioteca, laboratório, salas de aula adequadas, educação integral, em tempo integral? Qual é o valor para isso, para a gente se acostumar no Brasil com essa ideia do Custo Aluno-Qualidade? 

De acordo com o relatório Education at a Glance 2024, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Brasil gasta anualmente US$ 3,6 mil (cerca de R$ 20,5 mil) por aluno da rede pública. Já a média de países da OCDE passa de US$ 11 mil (R$ 66,5 mil). 

Monitoramento, avaliação e prazos 

Os debatedores também pediram mais foco nas estratégias para inclusão e na equidade; nas parcerias público-privadas e na criação de mecanismos de monitoramento contínuo, com participação ativa da sociedade civil para acompanhar o cumprimento do PNE. 

— Nós precisaríamos de métricas, nós precisaríamos de concentrar melhor as metas e estratégias. Embora eu tenha apresentado uma visão crítica do PNE, ele é bastante positivo e tem avanços. O que nós esperamos de uma política educacional: o monitoramento e prazos. Porque se não teremos sempre excelentes ideias que se vão em dez anos. Se nós avaliarmos o plano anterior, qual percentual foi executado com qualidade, com excelência e efetivamente? Então eu acredito que talvez a tarefa primordial seja sistematizar as metas e dar uma assertividade nas estratégias e estabelecer tempo para se atingir — acrescentou Marisa Oliveira de Aquino. 

Pró-Básico

Na opinião do presidente da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (Abreduc), Marcos Raggazzi, o novo plano precisa ser "exequível" e deixar claro, nas estratégias, quais caminhos as redes de ensino, bem como estados, municípios e União devem seguir.

Ele sugeriu que o PNE tenha como prioridade o acesso e qualidade do ensino básico, criando uma espécie de parceria público-privada para este fim, assim como foi feito no ensino superior por meio do Prouni. A intenção é complementar a oferta de vagas no ensino básico da rede pública através de bolsas de ensino na rede particular.

Com uma parceria público privada para a disponibilidade de vagas através de um Pró-Básico, juntamente com a autonomia financeira das instituições, conforme Raggazzi, seria possível ampliar o acesso à educação, garantir a qualidade do ensino e caminhar para erradicação do analfabetismo no país.

Atualmente, 18% dos alunos matriculados na educação básica estão na rede particular de ensino.

— Nós propomos que o Plano Nacional de Educação institua um Pró-Básico, que, com as suas regras, possa possibilitar que pessoas que não têm acesso à educação possam ter acesso à educação. Quando nós falamos na Meta 1, de ampliarmos a oferta de creche, nós estamos falando na impossibilidade de curto prazo do investimento não só predial, estrutural e também de pessoas para que essas crianças possam ter essa educação de qualidade. Se nós tivéssemos uma estrutura como o Pró-Básico, nós teríamos a possibilidade de instituições de ensino privadas com fins lucrativos ou sem fins lucrativos, de alguma forma, disponibilizassem vagas para atender imediatamente esse público que está desassistido — disse Raggazzi.

Autonomia

Apesar de concordar com a estrutura da proposta apresentada pelo Ministério da Educação quanto aos objetivos, metas e estratégias, a vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação), Amábile Pacios, pediu que as demais instituições que o compõem também possam ser ouvidas na elaboração das estratégias. 

Para ela, é preciso assegurar mais autonomia às instituições particulares, garantir a participação do setor na elaboração das estratégias, além de assegurar a participação efetiva da rede privada nas métricas de avaliação que identifiquem, precisamente, os números separadamente do desempenho das escolas privadas. 

— Evidentemente, se você tem um plano, você tem que ter uma medida desse plano, e as métricas que a gente consegue enxergar até aqui nos colocam todos juntos. Então, nossa solicitação e um princípio que a gente acha importante é verificar, pela métrica, o quanto que a escola particular avança e o quanto que a escola particular não avança. Então, uma métrica que pudesse fazer a gente enxergar, no desenvolvimento da escola particular no Plano Nacional de Educação, o tanto que a escola particular colabora ou não colabora, e a gente não tem essa visão porque a gente não tem a participação na métrica. 

Conectividade 

A proposta do novo PNE tem entre os objetivos, promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação para exercício da cidadania. No entanto, traz como meta, assegurar a conectividade à internet de alta velocidade para uso pedagógico em 50% das escolas públicas da educação básica até o quinto ano de vigência do plano. 

Para o vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Arnaldo Cardoso Freire, essa meta está muito aquém do que as atuais transformações tecnológicas exigem e defendeu uma meta de, pelo menos, 90% de conectividade. 

— É praticamente inadmissível. A gente ainda pode admitir que uma escola que esteja localizada na zona rural, num local distante, de difícil acesso, ela ainda possa existir sem o acesso à internet. Mas se nós estamos aí com mais de 90% das escolas dentro das cidades não existe nenhuma justificativa para que essas escolas já não estejam acessadas à internet. 

Novo PNE 

O novo PNE, previsto no PL 2.614/2024, possui diretrizes para os próximos dez anos, cria 58 metas para a educação, com 252 estratégias para alcançá-las. Atualmente, vigora o PNE 2014-2024, que foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025. 

Fonte: Agência Senado