Governo entrega segunda etapa do Iema, visita canteiro de obras da Inpasa e reforça segurança em Balsas

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Em uma grande agenda realizada no município de Balsas, o Governo do Maranhão entregou a segunda etapa da obra do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), vistoriou o canteiro de obras da Inpasa, celebrou importantes acordos de cooperação técnica e reforçou as ações de segurança na região.

O governador Carlos Brandão iniciou a agenda pelo canteiro de obras da Inpasa Brasil, empresa líder em transformação de cereais em energias limpas e renováveis na América Latina. Somente com a implantação da empresa estão previstos 2.500 empregos e mais 1.200 ao entrar em funcionamento.

“Estamos vendo que todas essas grandes parcerias que envolvem o governo do Estado, prefeitura de Balsas e Sistema S para capacitação estão fazendo com que a mão de obra local seja absorvida. Isso é o que me deixa mais motivado, a obra sendo construída e a mão de obra sendo do Maranhão”, destacou o governador.

O vice-presidente da Inpasa Brasil, Rafael Ranzolin, conduziu a comitiva do governo estadual pelos locais da obra e ressaltou a importância da parceria entre iniciativa privada e poder público.

“Contamos com o apoio do poder público e estamos literalmente com o pé na obra com o empenho de todo mundo. Estamos em dias com o nosso cronograma e a obra tem avançado mesmo com o período de chuva. Aqui no Maranhão estamos fazendo algo diferente em termos de empreendimento, estamos com mais da metade da mão de obra local”, frisou Rafael Ranzolin. 

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Em Balsas, também foi entregue a segunda etapa do Iema. O Governo do Estado investiu R$ 30 milhões na obra, sendo R$ 5 milhões em equipamentos. A escola oferece cursos de formação técnica e profissional em tempo integral para jovens.

A partir de parceria entre o Iema, Sine, Senai e Senat com as Secretarias de Estado de Indústria e Comérico (Seinc) e Trabalho e Economia Solidária (Setres) foram celebrados importantes acordos de cooperação técnica para oferta de cursos de operador de máquinas pesadas, mecânico de máquinas industriais, eletricista industrial, dentre outros. 

Na ocasião, foi anunciada a implantação de um simulador de formação de motorista e operador de máquinas pesadas. Também foi anunciado acordo entre Seinc com o Sebrae e a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) para formação de banco de fornecedores a fim de atender às necessidades da indústria local com bens e serviços.

Na área da segurança, foram entregues motos e caminhonetes para reforçar o policiamento em Balsas e também nas cidades de Alto Parnaíba e São Raimundo das Mangabeiras. A solenidade foi realizada no 4º Batalhão da Polícia Militar (BPM) que também contou com a formação do Curso do Grupo Tático da Polícia Militar.

A partir do trabalho da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) foi possível o lançamento do Programa Simplifica Maranhão com um acordo de cooperação técnica com a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Banco do Nordeste (BNB), Sebrae e Embrapa. Também foram assinadas portarias para regularização de poços, outorgas e pisciculturas, além da Portaria de Licença da Agricultura Familiar.

O prefeito de Balsas, Erik Augusto, destacou as ações realizadas a partir do trabalho da gestão estadual no município.

“Foi um dia muito produtivo com muitas conquistas para a nossa cidade. Visitamos o canteiro de obras da Inpasa, que é a indústria de produção do etanol a partir do milho e que contou com todo o apoio do governador Carlos Brandão para se instalar em Balsas, também tivemos a inauguração da segunda etapa do Iema trazendo ensino profissionalizante e em tempo integral e acompanhamos a conclusão do cursos e entrega de certificados no 4º BPM para o Curso da Força Tática, um grande investimento na segurança pública aqui para a nossa cidade”, destacou Erik Augusto.

Fonte: ma.gov

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Prefeito Eduardo Braide entrega nova U.E.B. Proteção de Jesus, na Zona Rural de São Luís

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O prefeito Eduardo Braide realizou, na quinta-feira (11), a entrega oficial da nova Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Proteção de Jesus, localizada na comunidade Mato Grosso, Zona Rural de São Luís.

A escola, fundada em 2002, havia recebido apenas reparos paliativos ao longo dos anos, mas agora passou por uma completa reestruturação. A reforma, conduzida pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), faz parte do programa Escola Nova, da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

“Importante neste dia entregar algo que transforma a vida das pessoas, que é uma escola nova. Na U.E.B. Proteção de Jesus, o que restou foram apenas o nome e o endereço, pois tudo é novo. Esta é a abordagem que adotamos em todas as unidades que entregamos, buscando transformá-las por completo. Este trabalho não para. Nos próximos dias, continuaremos entregando novas escolas na capital", ressaltou o prefeito Eduardo Braide, anunciando novas obras para a comunidade, entre elas, a instalação de nova iluminação de LED e mais asfalto para a região.

Durante o evento, o prefeito também destacou as recentes melhorias que estão sendo implementadas para os alunos de todas as escolas da rede municipal, incluindo refeições reforçadas com merenda em dobro, além de fornecimento de fardamento e kits escolares completos.

“Nós temos um prefeito determinado que trabalha incansavelmente para garantir educação de qualidade e a concretização dos sonhos e temos trabalhado diariamente para continuar concretizando esses sonhos e transformando a educação de São Luís. Estamos entregando uma unidade completa, com sala de recursos, equipamentos novos e tudo que as equipes pedagógicas e os estudantes precisam”, disse a secretária da Semed, Caroline Marques Salgado.

Serviços

As intervenções na unidade incluíram renovação da estrutura do teto, forro, piso e paredes, pintura completa. Todo o prédio adaptado com acessibilidade; substituição das instalações elétricas e hidrossanitárias, substituição das janelas de madeira por janelas de alumínio e vidro, além de todo o mobiliário e equipamentos novos. Destaque ainda para a instalação de ar-condicionado em todas as salas e refeitório e nova cozinha, que também ganhou freezer, fogão e outros equipamentos.

O secretário da Semosp, David Col Debella, expressou sua gratidão às equipes das secretarias de Obras e de Educação, que trabalham em colaboração e realizam levantamentos tanto de engenharia, quanto de necessidades pedagógicas, sempre obtendo sucesso em suas entregas.

"Assim que identificamos as necessidades da U.E.B. Proteção de Jesus, realizamos os levantamentos necessários e hoje vemos esse sonho se tornar realidade. É incrível chegar aqui nesta escola hoje e testemunhar a satisfação da comunidade, dos alunos, gestores, funcionários, desde o porteiro até a merendeira, de toda a comunidade escolar que realmente reconhece um trabalho inovador. Esse é nosso combustível, transformar e melhorar a vida das pessoas", pontuou.

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Nova U.E.B

A U.E.B. Proteção de Jesus atende desde crianças de 3 a 5 anos, nos níveis Infantil I e II, até alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, totalizando 398 estudantes. Em uma solenidade repleta de histórias e agradecimentos, pais, alunos e equipes da escola se reuniram para receber com alegria a nova unidade.

“Eu não estou reconhecendo essa escola. Estudei aqui do 1º ao 9º ano e é difícil acreditar no que eu estou vendo. A escola está completamente nova. Deu até vontade de estudar de novo. É uma alegria grande ver que agora, a comunidade e meu filho vão poder usufruir de uma escola nova, bonita e segura”, contou a ex-aluna e autônoma, Helviane Brito Serejo.

“Chegar aqui e saber que nossos filhos estarão em uma escola segura, nova, dá um alívio e uma alegria muito grande. A comunidade está feliz e é só gratidão”, disse a dona de casa, Sara Silva Machado.

Para a professora Enimeyre Cavalcante, “a escola é um lugar de construção de afetividade, não só de conteúdo, mas de memórias afetivas. A gente quer agradecer muito. Nós, como professores, gostaríamos de agradecer de coração ao prefeito que, com essa entrega, nos oferece qualidade de vida e educação boa para os nossos estudantes, além de qualidade de trabalho também para nós professores. Muito obrigado”.

A cerimônia de entrega contou com as presenças de autoridades e membros da gestão municipal, incluindo  a vice-prefeita Esmênia Miranda; o subprefeito da Zona Rural, João Francisco Leitão; os secretários Diego Rodrigues (SMTT); Simão Cirineu (Seplan), Dilmar Araújo (Semsa); a secretária adjunta da Semed, Gusmaia Mousinho; o secretário adjunto de Administração e Gestão de Pessoas da Semed, Maurício Hiluy; os coordenadores da Zona Rural, Flávio Foguinho e Irmão Dijé; os vereadores Karla Sarney (PSD) e Chico Carvalho (Solidariedade); os suplentes de vereadores Barbosa Lages e Armando Costa, além de lideranças e moradores.

Fonte: agenciaaoluis

DENÚNCIA! Deputado Fernando Braide, denuncia o governo do Estado, por tentar em manobra judicial, retirar recursos da educação do Maranhão

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"O governo do Estado tenta retirar quase R$ 1 bilhão direcionado para manutenção e desenvolvimento das nossas escolas, mas não desistiremos desta luta." Declara deputado em rede social. 

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Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do  Maranhão, o Deputado Estadual, Fernando Braide, denunciou, 'ação judicial', impetrada pelo governo do Estado do Maranhão, que tenta, após decisão do Ministro do STF, Kassio Nunes Marques, por meio de uma manobra judicial, retirar cerca de R$ 1 Bilhão de reais, de recursos da educação do Maranhão, para utilização, segundo texto, 'em outras áreas de atuação do governo do Estado'.

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Fonte: Rede Social

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Prefeito Eduardo Braide entrega U.E.B. Camélia Costa Viveiros totalmente reformada

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Na quarta-feira (3), o prefeito da educação, Eduardo Braide, entregou mais uma escola completamente requalificada, desta vez a Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Camélia Costa Viveiros, na comunidade do Coroado.

A reforma, conduzida pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), faz parte do programa Escola Nova, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que desde o primeiro ano de gestão do prefeito Eduardo Braide, em 2021, entregou mais de 170 unidades.

“Hoje nasce a nova U.E.B. Professora Camélia Costa Viveiros que agora tem equipamentos novos e ambientes renovados, tudo do jeito que a comunidade do Coroado merece; E vamos continuar com nossa maratona de entregas de obras nos próximos dias”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

A escola, fundada em 1970, inicia agora em um novo capítulo na qualidade do ensino, tanto para os estudantes quanto para os profissionais que dela fazem parte. Durante os últimos 25 anos, a escola recebeu apenas reparos simples, mas agora está completamente renovada. A unidade atende a 684 estudantes dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.

Presente na solenidade, a vice-prefeita Esmênia Miranda enfatizou a importância de uma infraestrutura adequada para aprimorar a qualidade do ensino em toda a rede educacional.

"O maior sonho do professor é poder dar sua aula sem se preocupar com questões ligadas aos equipamentos ou à infraestrutura. Saber que está em um ambiente com uma boa estrutura, agradável, seguro, digno, facilita o trabalho dos professores e promove um ambiente escolar mais acolhedor e estimulante e é isso que temos feito”, pontuou.

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Reconstrução

Diversas melhorias foram realizadas na U.E.B. para proporcionar um ambiente mais funcional e confortável para todos. Destacam-se a construção do refeitório com climatização, sala de jogos, sala de recursos, ampliação da cozinha, que também ganhou freezer, fogão e outros equipamentos novos. A sala da secretaria e a sala da coordenação agora funcionam separadas, graças à ampliação e redivisão dos espaços.

As intervenções incluíram renovação da estrutura do teto, forro, piso e paredes; pintura completa; adaptação para acessibilidade; substituição das instalações elétricas e hidrossanitárias; substituição das janelas de madeira por janelas de alumínio e vidro; e todo o mobiliário novo. Destaque ainda para a instalação de ar-condicionado em todas as salas, proporcionando conforto térmico aos alunos e professores.

Em uma solenidade repleta de agradecimentos, pais, alunos e equipes da escola se reuniram para receber com alegria a nova unidade. A gestora Waldinéia Duarte Reis expressou sua gratidão e demonstrou alívio após anos de espera.

“Nos últimos 25 anos nós recebemos apenas reparos, mas agora sim, temos uma estrutura que eu nem reconheci quando entrei. Eu quero agradecer de coração ao prefeito Eduardo Braide que tem todo o meu respeito e minha consideração. Eu fico sem palavras. Muito obrigado”, declarou a diretora Waldinéia.

“Como diz eclesiastes, tudo tem seu tempo determinado debaixo do céu, e há mais de 20 anos esperávamos por esse momento.  Graças a Deus esse dia chegou e estamos aqui, o grupo docente da Camélia Costa Viveiros para agradecer ao prefeito que nos deu esse presente, essa escola que ficou muito bonita”, complementou a professora Ivana Rosa de Oliveira.

Empolgados, os alunos Davi Chagas Pinto, de 12 anos, e Flávio Roberto Pereira, de 14 anos, ambos do sétimo ano, falaram dos novos ar-condicionados e de todos os novos espaços.

“Eu vou precisar trazer casaco para a escola. Tá bom demais. A escola tá no grau”, celebrou o pequeno Davi. “Antes, a escola estava muito feia, agora até sala de jogos tem, gostei demais”, disse Flávio  Pereira.

A cerimônia de entrega contou com as presenças de autoridades e membros da gestão municipal, incluindo o secretário Diego Rodrigues (SMTT); a secretária adjunta da Semed, Gusmaia Mousinho; a secretária adjunta da Semosp, Leilane Alves; o secretário adjunto de Administração e Gestão de Pessoas da Semed, Maurício Hiluy; os vereadores Karla Sarney (PSD) e Daniel Oliveira (PSD); e os suplentes de vereadores Barbosa Lages e Armando Costa.

Fonte: agenciasaoluis

Prefeitura de São Luís prepara mais uma edição do programa Escola Sustentável

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Com o objetivo de incentivar e fortalecer as ações de educação ambiental nas escolas das redes pública e privada do Município, a Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias de Educação (Semed) e Meio Ambiente (Semmam), está preparando a segunda edição do programa Escola Sustentável, que apresenta atividades de implantação de políticas, práticas e ações que visam o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente.

Para alinhar a próxima edição, nesta semana foi realizada na Semed uma reunião entre as secretárias de Educação, Caroline Marques Salgado e de Meio Ambiente, Karla Lima e suas respectivas equipes técnicas. 

O programa e o selo Escola Sustentável estão previstos na Lei N°6.945/2021, sancionada pelo prefeito Eduardo Braide. Trata-se de uma iniciativa que contempla as vivências ambientais na cidade de São Luís, por meio da educação, para conscientizar sobre a importância da qualidade de vida da sociedade, de forma saudável.

Na primeira edição do programa, foram inscritas 20 escolas e certificadas 10, entre públicas e privadas. As escolas certificadas seguem avaliadas para a garantia do Selo Sustentável diante do acompanhamento dos projetos e do compromisso estabelecido com as boas práticas de educação ambiental. 

Para a segunda edição, foram inscritas 30 escolas, com previsão de certificação para junho deste ano, durante a semana do meio ambiente. Estas escolas passam por avaliações e visitas da comissão, composta por técnicos do programa, e seguem com a construção dos projetos que serão apresentados e concluídos em 2024.

São definidas aquelas que mantêm relação equilibrada com o meio ambiente e compensam seus impactos com o desenvolvimento de tecnologias apropriadas, de modo a garantir qualidade de vida às presentes e futuras gerações.

Fonte: agenciasaoluis

DENÚNCIA! ROSÁRIO e BACABEIRA – MPMA constata irregularidades em 9 (nove) ESCOLAS ESTADUAIS

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O Ministério Público do Maranhão concluiu na segunda-feira, 25, inspeções em escolas da rede estadual de educação nos municípios de Rosário e Bacabeira, constatando uma série de irregularidades na estrutura dos imóveis, além da falta de professores e de merenda escolar. Diante dos problemas, a 2ª Promotoria de Justiça de Rosário encaminhou, na mesma data, à Secretaria de Estado da Educação, proposta de acordo com o objetivo de resolver a situação.

As duas unidades de Bacabeira são o Centro de Ensino Monsenhor Luís Alves Madeira e o anexo da referida escola em Peri de Baixo. As de Rosário são: Centro de Ensino Jayme Tavares, Centro de Ensino Leocádia Alves dos Santos Lima, Centro de Ensino Luiza Sousa Gomes, Centro de Ensino Professor Joaquim Santos, Centro de Ensino Professor Joaquim Santos (anexo São Miguel), Centro de Ensino Professor Joaquim Santos (anexo Itaipu) e Centro de Ensino Raimundo João Saldanha.

Na proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira destaca a necessidade de o Estado do Maranhão adotar providências urgentes para reforma dos imóveis, construir novos espaços nas escolas, regularizar a alimentação aos estudantes e garantir a oferta dos componentes curriculares.

Um dos exemplos é o Centro de Ensino Jayme Tavares, em Rosário. Apesar de ter sido reformada, a escola não possui qualquer espaço para prática desportiva e a merenda escolar não é ofertada diariamente. O mesmo problema com a ausência de alimentação regular para os estudantes se repete nos outros colégios.

Além disso, o Ministério Público constatou que a merenda é disponibilizada em dias alternados e sem acompanhamento de nutricionista. Os cardápios são elaborados de forma genérica por profissionais de São Luís, sem observar as peculiaridades locais.

Problemas envolvem estrutura física e equipamentos - Imagem: reprodução / divulgação

“A Constituição Federal estabelece que é dever da sociedade e do poder público garantir a toda criança e adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação do direito fundamental à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania”, afirmou Fabíola Faheína.

A representante do MPMA destacou que a precariedade das instalações físicas inclui falta de banheiros acessíveis e adaptações para pessoas com deficiência, ausência de refeitórios e quadras para prática de educação física, rede elétrica danificada, fossas próximas às cozinhas, tetos sem forro e salas sem ar condicionado. Também foram constatadas ilegalidades na segurança, a exemplo de falta de extintores de incêndio e de saídas de emergência.

Em relação aos equipamentos, a situação é semelhante: faltam carteiras, quadros brancos, geladeiras, bebedouros, armários de cozinha e acesso à internet. Outro problema é falta de professores para lecionar determinadas disciplinas e de tutores/cuidadores para atendimento dos alunos com deficiência ou com necessidades educacionais especiais.

PROVIDÊNCIAS

O MPMA propõe ao Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que regularize, no prazo máximo de 48 horas, a oferta da alimentação escolar nas nove escolas “em todos os dias letivos, cinco dias por semana, em todos os turnos (matutino, vespertino e noturno), em quantidade suficiente para todos os alunos matriculados, com planejamento de cardápio devidamente elaborado por profissional de Nutrição”.

Promotora Fabíola Faheína propôs TAC à Seduc - Imagem: reprodução / divulgação

Também foi proposto o prazo máximo de 30 dias, após assinatura do TAC, para a Seduc realizar inspeção nos prédios escolares, em conjunto com as equipes técnicas do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária Estadual, para identificar todas as irregularidades existentes na parte hidráulica, sanitária, estrutural, elétrica. Os laudos devem ser apresentados ao MPMA.

No mesmo prazo, o Ministério Público sugere que o Estado do Maranhão entregue materiais e equipamentos necessários ao desenvolvimento educacional nas escolas: carteiras escolares, mesas para os professores, quadros brancos, aparelhos de ar condicionado, melhoria na iluminação, bebedouros, geladeiras e armários para cozinha.

A Promotoria de Justiça sugeriu, ainda, que a Seduc se comprometa a equipar e adequar os itens de segurança das escolas dentro de 60 dias, como extintores de incêndio, sinalização, placas de entrada e saída de emergência e treinamento de gestores e alunos.

Proposta do MPMA estabelece prazos para solução dos problemas

Após a realização das vistorias propostas pelo Ministério Público, a serem efetivadas pela Seduc, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária Estadual, o MPMA solicita a execução de reformas, construções ou manutenções corretivas, no prazo de 12 meses, em todas as nove escolas estaduais, de acordo com a ordem de urgência e emergência a ser definida pelos laudos oficiais. No documento, a Promotoria de Justiça destaca que existem contratos oriundos de ata de registros de manutenção e reforma predial em vigor.

Outro ponto da proposta de acordo, refere-se à obrigação de regularizar o número de profissionais da área da educação (professores, agentes de limpeza, merendeiras, porteiros, tutores e cuidadores).

Fonte: CCOM-MPMA

O 'Prefeito da Educação', Eduardo Braide, segue com entrega de escolas totalmente reformadas

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Em um esforço contínuo para fortalecer a educação pública municipal na capital, o prefeito Eduardo Braide tem realizado uma série de inaugurações de escolas em toda a cidade. Na quinta-feira (21), o gestor entregou a Unidade de Educação Básica (U.E.B) Gardênia Ribeiro Gonçalves, localizada no bairro Madre Deus.

Na sexta-feira (22), foi a vez da comunidade do bairro Cruzeiro do Anil receber a Unidade Integrada (U.I) Maria do Carmo Abreu da Silveira. Estão agendadas mais 11 inaugurações de unidades educacionais, alcançando um total de 15 escolas em apenas 20 dias.

As reformas integram o programa Escola Nova, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), com execução da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). Por meio do programa, já foram entregues mais de 170 unidades, desde o primeiro ano de gestão, em 2021.

Este último pacote de inaugurações começou no dia 14 de março, com a entrega da Unidade Integrada (U.I) Governador Matos Carvalho, localizada no Monte Castelo, e no dia 15, Braide entregou a U.I Padre Newton Pereira, no Cohatrac.

“Estamos em uma verdadeira maratona de entregas. Mais duas escolas novinhas essa semana, de um total de 15 escolas novas que vamos entregar em 20 dias. Um trabalho feito por muitas mãos, com nossas equipes empenhadas em fazer o melhor para a educação da nossa cidade”, ressaltou o prefeito Eduardo Braide. Ele também lembrou dos recentes avanços na educação, como o reforço na merenda escolar e a entrega de kits para os mais de 90 mil alunos da rede municipal de ensino.

"Essas escolas, totalmente novas e equipadas, são um reflexo do compromisso incansável desta gestão com a educação dos nossos jovens. Ao entrar em cada uma dessas unidades recém-inauguradas, é emocionante ver o sorriso estampado no rosto de cada criança e dos nossos profissionais que estão no dia a dia da escola. Essas estruturas não só contribuem para o aprimoramento do aprendizado dos nossos alunos, mas também oferecem suporte ao trabalho de excelência dos nossos educadores", destacou a secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado.

Durante as entregas, estiveram presentes também a vice-prefeita, Esmênia Miranda; os secretários municipais Maurício Itapary (Secult e Subprefeitura do Centro), David Col Debella (Semosp), Diego Rodrigues (SMTT) e Simão Cirineu (Seplan); os vereadores Daniel Oliveira (PL), Francisco Chaguinhas (PSD), Ribeiro Neto (Cidadania), Karla Sarney (PSD), Dr. Gutemberg (Republicanos); lideranças e servidores municipais. A Banda da Guarda Municipal abriu as duas cerimônias.

Unidade Integrada Maria do Carmo Abreu da Silveira

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Nesta sexta-feira (22), a comunidade do Cruzeiro do Anil celebrou a entrega da Unidade Integrada (U.I) Maria do Carmo Abreu da Silveira, que atende 550 alunos do 1º ao 9º ano nos períodos matutino e vespertino. A escola não passava por reformas há mais de 25 anos.

Dentre as melhorias executadas, destacam-se a reconstrução de toda a unidade com novos pisos, forro, pintura, instalações elétricas e hidrossanitárias, acessibilidade, ampliação da sala de recursos e construção da quadra de esportes. Além de outras intervenções como substituição das janelas de madeira por janelas de alumínio e vidro, climatização de todos os ambientes, banheiros novos, nova mobília e muito mais.

Durante a cerimônia, pais, alunos e professores se reuniram para receber com alegria o novo espaço. Michelle Santos, mãe da Katharina Santos, de 5 anos, estava muito feliz com a ampliação da sala de recursos, que atende, assim como a filha Katharina, crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

"É uma alegria imensa receber não apenas uma escola nova, com salas regulares, mas também ver que minha filha Katharina terá a oportunidade de estudar em uma sala de recursos completa. A gente percebe que o prefeito se preocupa com os detalhes e hoje somos pura gratidão”, disse Michele.

Quem estava empolgado com a nova quadra era Breno Levi Lobato, do 6° ano. O pequeno contou os planos para o dia a dia na escola. “A escola está muito bonita, está tudo novo e eu estou muito feliz que agora temos também uma quadra para a gente brincar. Eu gostei demais que as salas agora têm ar-condicionado, e todas as cadeiras e mesas novas, tudo é novo”, festejou Breno.

Unidade de Educação Básica Gardênia Ribeiro Gonçalves

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Outra escola entregue pelo prefeito Eduardo Braide nestes últimos dias foi a U.E.B. Gardênia Ribeiro Gonçalves. Com capacidade para atender 76 estudantes de 2 a 5 anos nos segmentos Creche, Infantil I e Infantil II, a escola, localizada no bairro Madre Deus, foi entregue na quinta-feira (21). A unidade não recebia melhorias na infraestrutura há mais de 19 anos.

As intervenções foram abrangentes e incluíram renovação do forro, piso e paredes, pintura completa, adaptação para acessibilidade, substituição das instalações elétricas e hidrossanitárias, substituição das janelas de madeira por janelas de alumínio e vidro e todo o mobiliário novo. Destaque ainda para playground com brinquedos na entrada da escola e a instalação de ar-condicionado em todas as salas, proporcionando conforto térmico aos alunos e professores.

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“Agora é uma escola completamente nova, com tudo novo, desde o mobiliário, às instalações e equipamentos. Ela está irreconhecível e todos estamos felizes demais, esperamos muito por esse dia”, compartilhou a diretora da unidade, Adriana Dourado.

Denise dos Santos, mãe das crianças Safira Manoela Santos, de 1 ano, e Cristian Samuel Santos, autista, de 5 anos, falou do novo ambiente que está mais acolhedor. "Estou maravilhada com a nova escola. É o segundo local que eles mais frequentam, e agora estou aliviada porque ela está mais segura, bem iluminada, e muito bonita”, disse a dona de casa.

Fonte: agenciasaoluis

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Câmara aprova projeto da nova reforma do ensino médio

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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) a nova reforma do ensino médio, que tem o objetivo de adequar as alternativas de formação dos estudantes à realidade das escolas. O texto muda alguns pontos da reforma do ensino médio de 2017 (Lei 13.415/17) e será agora enviado ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 5230/23 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Ele manteve o aumento da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico.

A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).

Para completar a carga total nos três anos, esses alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas, escolhendo um dos seguintes itinerários formativos:

• linguagens e suas tecnologias;
• matemática e suas tecnologias;
• ciências da natureza e suas tecnologias; ou
• ciências humanas e sociais aplicadas.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017. Na época, Mendonça Filho era ministro da Educação e enviou a reforma por meio de medida provisória ao Congresso Nacional.

Carga horária

O ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhou a votação da proposta e disse que o diálogo garantiu a aprovação das 2.400 horas de formação geral básica, a essência do projeto, segundo ele. "Garantimos a formação geral básica boa, retomando a carga horária, e também garantimos o ensino técnico profissionalizante, que é o que queremos avançar no Brasil", disse.

Ele afirmou que, durante a consulta pública feita pelo Ministério da Educação em 2023, 80% dos estudantes defenderam o ensino técnico profissionalizante integrado com o ensino médio.

Formação técnica

No caso da formação técnica e profissional, um dos itinerários possíveis para as escolas ofertarem aos estudantes, a formação geral básica será de 1.800 horas. Outras 300 horas, a título de formação geral básica, poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida.

Como esses dois módulos totalizam 2.100 horas, outras 900 horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3.000 mil horas.

Segundo o texto aprovado, o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas será admitido, excepcionalmente, que ele seja mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.

Outra mudança em relação ao texto original do governo é que continua na lei a permissão para contratar profissionais de notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio, mesmo que sua experiência tenha sido em corporações privadas.

Itinerários

Os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem o aprofundamento integral de todas as áreas de conhecimento, exceto o ensino profissional, organizadas com, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes.

Como os itinerários são formatados de acordo com o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino, o estudante poderá optar por uma complementação com itinerários focados em duas áreas diferentes: matemática e ciências da natureza, por exemplo; ou linguagens e ciências humanas.

A montagem dos itinerários dependerá de diretrizes nacionais a serem fixadas pelo Ministério da Educação com a participação dos sistemas estaduais de ensino, reconhecidas as especificidades da educação indígena e quilombola.

Esses sistemas, por sua vez, deverão apoiar as escolas para a realização de programas e projetos destinados a orientar os alunos no seu processo de escolha dos itinerários.

Carência de escolas

Do total de municípios brasileiros, 51% (2.831) possuem apenas uma escola pública de ensino médio, e a maior parte delas está em cidades com os menores níveis para o Indicador de Nível Socioeconômico do Inep.

Ainda segundo o MEC, em 2022, 48% das unidades federativas não haviam iniciado a implementação do novo ensino médio nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), 15% declararam que não iniciaram nas turmas do ensino noturno e 22% não o fizeram em escolas indígenas.

Ensino técnico

Quanto ao ensino técnico, em vez de ele ter de ser previamente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, homologado pela Secretaria de Educação e certificado pelos sistemas de ensino, o novo texto prevê sua oferta por meio de cooperação técnica entre as secretarias estaduais de Educação e as instituições credenciadas de educação profissional, preferencialmente públicas.

Disciplinas

Em relação às disciplinas que o projeto original pretendia garantir na formação geral básica, o substitutivo de Mendonça Filho especifica que elas integrarão o ensino médio dentro da base comum curricular nas quatro áreas de conhecimento.

No entanto, o espanhol continuará a ser disciplina não obrigatória, que poderá ser ofertada como outra língua estrangeira preferencial no currículo, de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino.

Para comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado nas suas línguas maternas.

Com a nova redação proposta, não constará mais da LDB a obrigatoriedade de ensino de língua portuguesa e de matemática nos três anos do ensino médio.

Propostas pedagógicas

O PL 5230/23 determina que as escolas deverão montar suas propostas pedagógicas considerando elementos como promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem e conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social.

Deverá haver ainda reconhecimento do trabalho e de seu caráter formativo e uma articulação entre os diferentes saberes a partir das áreas do conhecimento.

Aprendizagens e competências

Em regime excepcional, para fins de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio em regime de tempo integral, os sistemas de ensino poderão reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares.

Para isso, deverá haver formas de comprovação definidas por esses sistemas de ensino, considerando, por exemplo:

• a experiência de estágio, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou trabalho voluntário supervisionado;
• a conclusão de cursos de qualificação profissional com certificação; e
• a participação comprovada em projetos de extensão universitária, iniciação científica ou atividades de direção em grêmios estudantis.

No planejamento da expansão das matrículas de tempo integral, deverão ser observados critérios de equidade para assegurar a inclusão dos estudantes em condição de vulnerabilidade social, da população negra, dos quilombolas, do indígenas, das pessoas com deficiência e da população do campo.

Transição

O texto aprovado prevê a formulação das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento até o fim de 2024 e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025.

Para os alunos que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei, haverá uma transição para as novas regras.

O projeto surgiu de consultas públicas do MEC junto às escolas e à sociedade organizada em razão das dificuldades de infraestrutura para ofertar os itinerários formativos.

Por outro lado, em estados nos quais a mudança foi implementada, houve casos da oferta de 33 trilhas de aprofundamento nas áreas de conhecimento, provocando um excesso de diversificação que poderia agravar a desigualdade.

Ensino superior

A partir de 2027, o processo seletivo para o ensino superior deverá considerar as diretrizes nacionais de aprofundamento definidas, permitindo ao estudante o direito de optar por uma das áreas de conhecimento, independentemente do itinerário formativo cursado no ensino médio.

Assim, por exemplo, o itinerário poderá ser linguagens mais matemática e suas tecnologias, e o aluno escolher ciências naturais e suas tecnologias no vestibular.

Escola do campo

No texto aprovado, o deputado Mendonça Filho aceitou emendas para incluir benefícios a estudantes do ensino médio de escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo.

Assim, esses alunos se juntarão àqueles de baixa renda que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública no acesso aos benefícios de bolsa integral no ProUni para cursar o ensino superior em faculdades privadas e à cota de 50% de vagas em instituições federais de educação superior. Poderão contar ainda com a poupança do ensino médio (programa Pé-de-Meia).

Debate em Plenário

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a proposta reduz a uniformidade da educação brasileira, com o MEC estipulando disciplinas para todos os estados. "O projeto do Mendonça é espetacular porque reduz a problemática. Para o aluno determinar o que ele bem deseja, isso faz a educação crescer", afirmou.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que houve vitórias em relação à lei de 2017, como as 2.400 horas na formação geral básica, mas alertou que o ensino técnico com carga de 1.800 horas é uma precarização. "Teremos dois ensinos médios, um da formação geral, que poderá ser integral; e outro da formação técnica, precarizada, porque será para pobre", disse.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) criticou o texto e afirmou que mudanças como o notório saber para professores do ensino profissionalizante e os itinerários formativos não vão significar melhoria para os estudantes. "Que mundo vocês estão pensando? É nossa escola pública, nosso cotidiano. Não podemos abrir mão do nosso futuro e nosso presente", afirmou.

O desafio futuro, na opinião do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo, é a construção de uma base nacional curricular. "É possível ter uma base do tamanho dos sonhos da nossa juventude, dentro das 2.400 horas. Ao mesmo tempo, temos a obrigação de construir os itinerários formativos do ponto de vista profissionalizante."

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que as 2.400 horas na formação geral básica foi uma vitória da luta dos estudantes e da Conferência Nacional de Educação. Dezenas de estudantes acompanharam a votação das galerias do Plenário. "Deve haver um entrelace entre a formação básica geral e a educação técnico-profissionalizante", disse.

Alice Portugal e outros deputados defenderam os institutos federais de ensino como referência para um ensino profissionalizante mais consistente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Prefeito da Educação! Eduardo Braide lança maratona de inaugurações de 15 Escolas Novas em 20 dias

Foto: reprodução / divulgação

Reiterando o compromisso com o ensino público de qualidade em São Luís, o prefeito Eduardo Braide deu início a uma maratona de inaugurações de escolas da rede municipal de ensino do Município.

Na quinta-feira (14), a jornada começou pela Unidade Integrada (UI) Governador Matos Carvalho, localizada no Monte Castelo. Já na sexta-feira (15), em celebração ao Dia da Escola, Braide entregou a U.I Padre Newton Pereira, no Cohatrac. Nos próximos 20 dias, serão mais 15 novas unidades de ensino em toda a cidade.

As obras fazem parte do programa Escola Nova, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), com execução pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), que já entregou mais de 170 unidades, desde 2021, primeiro ano da gestão.

Ao falar sobre os esforços empreendidos, o prefeito agradeceu às equipes envolvidas em todo o processo de reforma e destacou a importância dessas iniciativas para elevar a qualidade da educação na capital.

“Estamos orgulhosos de mais essa série de entregas como parte do trabalho de reestruturação da rede de ensino do Município. Entendemos que a estrutura física das escolas desempenha um papel fundamental no processo de aprendizagem, e é por isso que estamos empenhados em garantir instalações adequadas e modernas para nossos estudantes e professores. Por isso, todas as novas unidades são climatizadas e humanizadas e possuem novos equipamentos, espaços e recursos, que enriquecerão ainda mais o aprendizado dos nossos alunos”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

Dentre as melhorias executadas em ambas as escolas, destacam-se refeitórios climatizados, laboratório de informática, sala de recursos, biblioteca, além de intervenções como instalação de novo forro PVC, implementação de novas instalações elétricas e hidrossanitárias, revisão completa nas coberturas, substituição das janelas de madeira por janelas de alumínio e vidro, climatização de todos os ambientes, banheiros novos, acessibilidade, nova pintura, nova mobília e diversos outros serviços.

“Por determinação do prefeito Eduardo Braide, estamos transformando completamente as escolas. Tudo é novo: desde os ambientes até a mobília e os equipamentos. Todos os espaços foram cuidadosamente planejados pela nossa equipe pedagógica, incluindo laboratório de informática, biblioteca, sala de recursos e sala de diálogo, todos equipados e climatizados. Nosso objetivo é garantir um sistema de ensino transformador e é com esse propósito que temos trabalhado todos os dias”, enfatizou a secretária da Semed, Caroline Marques Salgado.

As solenidades contaram com as presenças da vice-prefeita Esmênia Miranda; dos secretários municipais Maurício Itapary (Secult e Subprefeitura do Centro); David Col Debella (Semosp); Carlivan Braga (Semeped); Diego Rodrigues (SMTT); Simão Cirineu (Seplan); Romário Barros (Semdel); Verônica P. Pires (Semispe); os vereadores Dr. Gutemberg (Republicanos); Karla Sarney (PSD); Silvana Noely (Mais Brasil), lideranças e servidores municipais.

Fotos: reprodução / divulgação

Unidade Integrada (U.I) Pe. Newton Pereira - Cohatrac

Na sexta-feira, 15 de março, em meio às celebrações do Dia da Escola, a comunidade do Cohatrac festejou a entrega da Unidade Integrada Pe. Newton Pereira, que acolhe mais de 500 alunos do 5º ao 9º ano nos períodos matutino e vespertino. A escola também receberá, nos próximos dias, a quadra de esportes, completamente nova.

Em uma solenidade repleta de emoção e agradecimentos, pais, alunos e professores se reuniram para receber com alegria o novo espaço. A professora Cláudia Durans expressou sua gratidão, destacando o significado dessa conquista para toda a comunidade escolar.

"Este momento de profunda alegria nos faz lembrar da esperança que nutríamos em estudar e trabalhar dentro de uma escola bem estruturada. Hoje, celebramos esse dia tão aguardado.”

Representando os pais da Unidade, a mãe Elenilde Cordeiro de Jesus expressou satisfação e felicidade ao receber a escola novinha.

"Quero agradecer ao nosso prefeito por este momento que estamos vivendo agora. Tem um verso na Bíblia que nos ensina a honrar quem tem honra, e eu peço que todos aplaudam o prefeito, a gestão e os colaboradores. Que Deus abençoe o prefeito com saúde, sabedoria e projetos tão maravilhosos como este. Muito obrigada."

Entre os alunos, o entusiasmo era visível. Thaylla Ester Bottentuit, de 10 anos, ficou radiante com as melhorias na escola.

"Estou feliz demais com essa transformação na nossa escola. Agora temos um espaço mais bonito e confortável para aprender”.

U.I Gov. Matos Carvalho - Monte Castelo

Na última quinta-feira (14), o prefeito inaugurou a nova Unidade Integrada (UI) Governador Matos Carvalho, localizada no Monte Castelo. A escola atende mais de 330 estudantes do Ensino Fundamental do 1° ao 9° ano, provenientes das comunidades do Bom Milagre, Monte Castelo, Apeadouro e áreas adjacentes.

Rosileia Gusmão, professora de matemática e escritora infantojuvenil, compartilhou sua emoção durante o evento, ressaltando os desafios enfrentados pela comunidade escolar e expressando gratidão ao prefeito pela iniciativa.

"A nossa emoção hoje é de gratidão. Esta escola, a Unidade Integrada Governador Matos Carvalho, continuará oferecendo momentos felizes com a aprendizagem, aprimorando o saber e formando cidadãos. Em nome dos professores e professoras, agradeço imensamente. O nosso muito obrigado", enfatizou a educadora.

Ana Beatriz Fernandes, aluna do 9° ano, recitou a poesia "Alegoria", de Marília Wedna, na abertura da solenidade.

"O passado é só lembrança. O presente eu sei de cor. O futuro está comigo. Espero que seja melhor. Obrigada, Sr. Eduardo Braide, por nos devolver nossa escola nova", expressou a aluna.

O vereador Francisco Chaguinhas (PSD), vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, marcou presença na cerimônia de entrega da UI Governador Matos Carvalho e elogiou o trabalho realizado pela gestão do prefeito Eduardo Braide.

"O povo de São Luís fez uma escolha acertada, e temos aqui um prefeito que está transformando sua gestão em uma das melhores do Brasil. Portanto, esta escola, que é um marco histórico e leva consigo a história do bairro, da cidade, está destinada a produzir grandes resultados no futuro. Parabéns pelo trabalho, prefeito".

Fonte: agenciasaoluis

Comissão de Educação aprova marco legal para os jogos eletrônicos

Foto: reprodução

A Comissão de Educação (CE) aprovou na terça-feira (27) o projeto de lei (PL) 2.796/2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) e segue para o Plenário em regime de urgência.

O projeto regula a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos no setor. O novo marco define os jogos eletrônicos como programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, em que o usuário pode controlar a ação a interagir com a interface. O PL 2.796/2021 engloba ainda dispositivos e acessórios usados para executar os games, popularmente conhecidos como consoles, além de aplicativos de celular e páginas de internet com jogos.

O projeto exclui explicitamente da definição as máquinas caça-níqueis e jogos de sorte semelhantes. Também ficam fora do projeto os chamados jogos de fantasia, em que os participantes escalam equipes imaginárias ou virtuais de jogadores reais de um esporte profissional. Essa modalidade de jogo on-line já é regulada pela Lei 14.790, de 2023, que trata das apostas de quotas fixas, conhecidas como bets.

Incentivo fiscal

O texto aprovado pela CE é um substitutivo elaborado por Leila. O projeto prevê tratamento especial para o fomento de jogos por empresários individuais, sociedades empresárias, cooperativas, sociedades simples e microempreendedores individuais (MEI).

Nesse caso, a receita bruta dos desenvolvedores no ano-calendário anterior não pode exceder R$ 16 milhões. Para empresas com menos de um ano de atividade, o texto estabelece o valor proporcional de R$ 1,3 milhões por mês de atividade.

Outro requisito para acessar o tratamento especial é o uso de modelos de negócio inovadores para geração de produto ou serviço. Eles estão previstos na Lei 10.973, de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.

O tratamento especial também vale para quem se enquadrar no regime especial Inova Simples, previsto na Lei Complementar 123, de 2006. O programa é um processo simplificado de formalização do negócio que concede tratamento diferenciado às iniciativas que se autodeclarem “empresas de inovação”. O objetivo é estimular a criação, a formalização, o desenvolvimento e a consolidação de agentes indutores de avanços tecnológicos, emprego e renda.

Para a relatora do PL 2.796/2021, o desenvolvimento de jogos deve ser incentivado nas áreas de inovação, desenvolvimento de recursos humanos e cultura.

— A redação proposta reflete um reconhecimento da importância dos jogos eletrônicos não apenas como produtos comerciais, mas também como contribuições significativas para a cultura, educação e inovação tecnológica — afirmou a senadora Leila Barros.

Outros benefícios

O projeto de lei inclui os criadores de jogos no rol de beneficiários de quatro leis de incentivo:

• Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993);
• Lei do Bem (Lei 11.196, de 2005);
• Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar 182, de 2021); e
• Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991).

O PL 2.796/2021 inclui um artigo na Lei do Audiovisual para oferecer abatimento de 70% no imposto de renda devido em remessas ao exterior relacionadas à exploração de jogos eletrônicos ou licenciamentos. O benefício vale para contribuintes que investem no desenvolvimento de projetos de jogos eletrônicos brasileiros independentes.

Na Lei do Bem, a criação de jogos eletrônicos passa a ser considerada atividade de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação. Com isso, os desenvolvedores podem acessar incentivos fiscais previstos no Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes). Entre eles, a redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos, instrumentos, acessórios e ferramentas.

Com a inclusão no Marco Legal das Startups, os desenvolvedores de jogos podem contar com aportes de recursos para cumprir obrigações de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Entre as novas fontes, estão previstos fundos patrimoniais, fundos de investimento em participações e investimentos gerenciados por instituições públicas.

Na Lei Rouanet, o texto traz dispositivos para estimular a produção ou a coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes. Para a senadora Leila Barros, o projeto pode “corrigir desequilíbrios e promover o setor de games no Brasil”.

— Este marco regulatório se torna essencial. Seu objetivo principal é fomentar o seu crescimento, criar empregos, combater ilícitos e diminuir a carga tributária na produção. A instituição deste instrumento legal resultará em vantagens para todos os cidadãos, e para os governos em suas três esferas, aumentando a arrecadação e dando visibilidade e segurança jurídica para o setor de jogos eletrônicos — disse a relatora.

Riscos

O PL 2.796/2021 considera livre a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial de jogos eletrônicos. O Estado deve fazer classificação etária indicativa dos jogos, mas não será necessária autorização para o desenvolvimento e a exploração.

Uma novidade do substitutivo é a previsão de que, na realização da classificação etária, sejam considerados riscos relacionados à saúde dos usuários e ao uso de mecanismos de microtransações. As ferramentas de compras dentro dos jogos devem garantir a restrição para transações comerciais realizadas por crianças, que precisam contar com o consentimento dos responsáveis.

Jogos voltados para crianças e adolescentes com interação entre usuários via texto, áudio ou troca de conteúdos devem oferecer salvaguardas para proteger os usuários, como sistemas de reclamações e denúncias. Os termos de uso devem proibir práticas que violem os direitos de crianças e adolescentes, e as ferramentas de supervisão e moderação parental devem que ser atualizadas periodicamente.

— Temos observado um aumento significativo no envolvimento de crianças e adolescentes brasileiros com jogos online, especialmente entre os meninos. Além disso, fica evidente que, embora ofereçam oportunidades para pesquisa e engajamento cívico-político, os jogos também expõem os jovens a riscos, incluindo discriminação e violência. Preocupações com a saúde mental também são levantadas, com a Organização Mundial da Saúde reconhecendo a “gaming disorder”, um transtorno relacionado ao controle desregulado sobre os jogos e seus impactos negativos nas outras áreas da vida — destacou Leila Barros.

Aplicações

Os jogos eletrônicos podem ser utilizados não apenas para entretenimento, mas para outras atividades como recreação, fins terapêuticos, treinamento, capacitação, comunicação e propaganda. Os jogos também podem ser usados em ambientes escolares para fins didáticos em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). De acordo com o texto, o poder público pode implementar políticas para incentivar o uso de jogos em escolas públicas por meio da Política Nacional de Educação Digital.

Segundo o PL 2.796/2021, o poder público deve incentivar a criação de cursos técnicos e superiores e outras formas de capacitação para a programação de jogos. De acordo com o projeto, não será exigida nenhuma qualificação especial ou licença estatal dos programadores e desenvolvedores de jogos. O projeto admite o trabalho de menores de idade no desenvolvimento de jogos, desde que respeitados os direitos de crianças e adolescentes e a legislação trabalhista.

A senadora Leila Barros destaca a importância de regular a indústria de jogos. Ele lembra que o segmento é um dos que mais se expandem no setor do entretenimento mundial, chegando a taxas de crescimento de 10% ao ano. A estimativa é de receitas anuais de cerca de US$ 148 bilhões, com mais de 2,4 bilhões de jogadores em todo o mundo.

— Esses números indicam que a indústria de jogos já arrecada mais que o dobro das indústrias de cinema e música combinadas, ficando atrás apenas do setor televisivo — disse a relatora.

Repercussão

O presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), elogiou a aprovação da matéria. Ele salientou que o projeto trata especificamente dos jogos eletrônicos, que não se confundem com outras modalidades, como as apostas de quotas fixas.

— Estamos falando de jogos eletrônicos e games, uma indústria importante e necessária na área da educação, da cultura, da assistência. Não estamos falando de apostas. Os games estão na saúde, nos vídeos, no audiovisual. Estão presentes em todas as áreas da sociedade — disse Arns.

A senadora Leila Barros acatou uma emenda proposta pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) para incluir a criação de uma plataforma de jogos nas ações de apoio do Estado. O parlamentar destacou a importância da medida.

— São ferramentas essenciais ao desenvolvimento de jogos eletrônicos, com a previsão de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento. Para que a gente possa ter todas essas ferramentas a favor, inclusive, da educação e desenvolvimento de novas tecnologias em nosso pais — disse Carlos Viana.

Fonte: Agência Senado