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quarta-feira, 19 de julho de 2023

Fundo Partidário: 21 partidos receberam R$ 462 milhões no 1º semestre de 2023

Imagem: reprodução

Valores foram distribuídos em duodécimos entre os meses de janeiro e junho deste ano.

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, é composto por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros estabelecidos pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e outros normativos. Entre janeiro e junho, 21 agremiações receberam R$ 462.047.549,62 em valores provenientes da União. Também foram repassados a 20 siglas R$ 39.393.367,99 em multas eleitorais arrecadadas nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio deste ano.

Confira as planilhas com a distribuição mensal do Fundo Partidário.

Por meio da Portaria nº 74/2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou em R$ 1.185.493.562,00 o limite de pagamento do Fundo Partidário para o exercício de 2023. Apesar do teto estabelecido pela Corte Eleitoral, o montante pode não ser inteiramente distribuído às legendas em razão de eventuais sanções aplicadas, necessidade de ressarcimento ao erário ou bloqueio decorrente de decisões judiciais.

Duodécimos

Conforme previsto na Portaria TSE nº 10/2023, a partir de fevereiro, início da 57ª legislatura, tiveram direito aos duodécimos 14 entes partidários. São eles: Avante, Federação Brasil da Esperança – FE Brasil (PT/PC do B/PV), Federação PSDB Cidadania, Federação PSOL Rede, MDB, PDT, PL, Podemos (que incorporou o PSC), PP, PSB, PSD, Republicanos, Solidariedade (com a incorporação do PROS) e União.

Patriota e PTB estão em processo de fusão para formação do Mais Brasil, ainda pendente de análise pela Corte Eleitoral. Por esse motivo, o valor que seria destinado a cada legenda está bloqueado até que haja aprovação do pedido de fusão.

As demais legendas com estatuto registrado no TSE continuam a existir; porém, por não terem atingido a cláusula de barreira, nada receberão do Fundo Partidário. Caso desejem, ainda é possível realizar fusões e incorporações ou mesmo constituir federações com outros partidos que tiveram melhor resultado nas urnas.

Distribuição entre partidos

Individualmente, as legendas que obtiveram as maiores fatias foram:

  • PL (R$ 71.556.026,34 em dotação orçamentária e mais R$ 5.823.307,00 em multas);
  • PT (R$ 62.106.848,10 e R$ 4.865.344,71);
  • União Brasil (R$ 53.966.887,29 e R$ 4.494.823,13).

Os partidos que menos receberam foram:

  • PSC (R$ 460.483,72 somente em dotação);
  • Patriota (R$ 945.082,21 em dotação e R$ 174.429,24 em multa);
  • Novo (R$ 2.348.528,72 e R$ 241.931,78).

Fundo Partidário

Os recursos são repassados mensalmente às siglas, em forma de duodécimos, para o custeio de despesas cotidianas, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis, por exemplo.

De acordo com os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 97/2017, para receber recursos do Fundo Partidário em 2023, os partidos políticos deveriam obter nas Eleições Gerais de 2022 pelo menos 2% dos votos válidos, com no mínimo 1% da votação em nove estados ou, ainda, garantir a eleição de, ao menos, 11 deputados federais distribuídos em nove unidades da Federação.


Fonte: TSE/BA/LC, DM


terça-feira, 1 de novembro de 2022

Eleições 2022 se encerram com a vitória da democracia, da sociedade e dos eleitores, afirma Moraes

Imagem: Reprodução

Em coletiva no encerramento do 2º turno de votação, no domingo (30), o ministro informou que o pleito registrou recorde histórico de votos em candidatos.

“Nós conseguimos concluir uma eleição extremamente polarizada, que demonstrou essa polarização no aumento do número de votos em candidatos e numa diferença de aproximadamente 2 milhões e 100 mil votos”, avaliou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, durante a entrevista coletiva de encerramento do segundo turno do pleito geral deste ano, na noite deste domingo (30). “Esta etapa importantíssima das Eleições de 2022 se encerra com a vitória da democracia, da sociedade, dos eleitores que compareceram”, comemorou.

Alexandre de Moraes informou que, na votação deste domingo, foi registrado o maior número de votos em candidatos da história brasileira, tanto percentualmente quanto em termos absolutos. Ele destacou também uma diminuição sensível nos índices de abstenção no segundo turno de votação em relação ao primeiro. Os percentuais deste ano foram, respectivamente, 20,95% e 20,56%.

“Mais do que isso: além da menor abstenção, houve uma diminuição dos votos brancos e nulos. Isso significa dizer que tivemos 75,86% do eleitorado efetivamente escolhendo um dos dois candidatos a presidente da República”, apontou. Ele também informou que não foram registradas grandes filas nas seções eleitorais como aconteceu na primeira etapa do pleito.

Um aumento nos níveis de abstenção, o que era esperado nos estados do Nordeste onde se verificaram operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), não se confirmou, disse o presidente do TSE. “Mesmo aqueles veículos que foram parados nas operações não voltaram à sua origem e seguiram ao seu destino”, afirmou. A abstenção da região Nordeste, aliás, foi menor do que a média nacional e diminuiu do primeiro para o segundo turno: no dia 2 de outubro a porcentagem de pessoas que não compareceram às urnas foi de 19,53% e, neste domingo (30), de 19,29%.

“Mas o mais importante de tudo: tanto no primeiro quanto no segundo turno tivemos uma eleição pacífica, tranquila e com segurança. O eleitor se dirigiu à sua seção eleitoral, votou tranquilamente e retornou à sua casa sem maiores problemas”, celebrou. O presidente do TSE ainda destacou que a Justiça Eleitoral é um patrimônio nacional, e as eleições brasileiras – uma das quatro maiores do planeta e a única que apura votos e divulga o resultado no mesmo dia da votação com segurança e transparência – é um exemplo para o mundo.

Reconhecimento

Alexandre de Moraes cumprimentou os chefes dos Poderes da República e as numerosas autoridades e representantes de entidades públicas e privadas, brasileiras e estrangeiras, que estavam presentes e que acompanharam a partir da sede da Corte Eleitoral, em Brasília, o dia de votação. Ele também agradeceu o trabalho dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e, nas pessoas dos mais de dois mil juízes eleitorais de todo o Brasil, elogiou os mesários, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, que trabalharam para que o pleito transcorresse com tranquilidade e segurança.

O papel das Forças Armadas nestas eleições mereceu uma menção especial do presidente do TSE. Ele lembrou que homens do Exército, Marinha e Aeronáutica estiveram engajados na segurança de 467 localidades no primeiro turno. Na segunda etapa do pleito, a presença das Forças Armadas foi necessária em 456 cidades.  “Além do trabalho de excelência de levar as urnas aos mais longínquos rincões do Brasil”, lembrou.

Alexandre de Moraes também destacou o trabalho do Conselho de Comandantes Gerais das Polícias Militares e do Conselho de Chefes de Polícias Civis das 27 unidades da Federação, que trabalharam em estreita relação com o TSE para garantir a segurança nas eleições.

“Espero que, a partir desta eleição, finalmente cessem as agressões ao sistema eleitoral, os discursos fantasiosos, as notícias fraudulentas e criminosas contra as urnas eletrônicas”, disse ao final da sua fala. “Quem novamente atestou a credibilidade das urnas eletrônicas foi o povo brasileiro. Foi o eleitor e a eleitora que foram votar. E foram votar porque confiam no sistema eleitoral brasileiro, nas urnas eletrônicas e no sistema eleitoral”, concluiu.

Presidente do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, reafirmou que a vontade popular manifestada por meio do voto é protegida pela Constituição Federal de 1988. Ela agradeceu o trabalho e o empenho de todo o corpo de servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral e de todas a instituições que atuam ao lado da JE para a realização de eleições seguras, tranquilas e transparentes em todo o território nacional.

“Este momento em que se proclama o resultado das urnas reveste-se de particular significação histórica e nele se exige a reverência ao soberano pronunciamento do povo quanto à escolha, em eleições livres e por meio de um sistema eleitoral seguro, confiável e auditável, dos candidatos mais votados”, ressaltou. Ela desejou êxito e felicidade aos eleitos neste domingo e assegurou que o STF continuará firme na defesa do Estado Democrático de Direito.

Fonte:: TSE/RG/LC/DM


sexta-feira, 12 de agosto de 2022

ESCÁRNIO! Com R$ 6 milhões de patrimônio, Lira mais que dobra bens nos últimos 4 anos

Foto: Reprodução

Ao declarar as contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lira indicou que possui R$5,965 milhões em bens, um valor 347% maior que o registrado em 2018.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), enriqueceu desde as últimas eleições em 2018. Ao declarar as contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lira indicou que possui R$ 5,965 milhões em bens, um valor 347% maior que o registrado em 2018, quando ele indicou ter R$ 1,718 milhão.

Ao pedir registro no TSE, os candidatos e candidatas precisam declarar o patrimônio à Justiça Eleitoral. Os candidatos têm até o próximo dia 15 de agosto para formalizar registro no tribunal e ter seus nomes e fotos nas urnas nas eleições deste ano. 

Corrigidos pela inflação, os bens de Lira cresceram 207% nos quatros anos. 

No documento apresentado por Lira, ele diz que tem duas casas, um apartamento, terrenos e valores em contas bancárias e uma embarcação avaliada em R$ 100 mil. Ele ainda possui um crédito de R$ 250 mil.

Os candidatos têm até o próximo dia 15 de agosto para formalizar registro no tribunal e ter seus nomes e fotos nas urnas nas eleições deste ano. 

Fonte: oestadodeminas


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quinta-feira, 6 de janeiro de 2022

Partidos políticos receberam R$ 939 milhões do Fundo Partidário em 2021

Imagem: Reprodução

Valores foram repassados às legendas em parcelas mensais ao longo do ano.

No exercício de 2021, os partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que atingiram a cláusula de barreira receberam, em conjunto, um total de R$ 939.172.697,26 do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário. Desse montante, R$ 872.821.061,06 correspondem a recursos do orçamento da União (os chamados duodécimos) e R$ 66.351.636,20 referem-se a multas e penalidades pecuniárias determinadas pela Justiça Eleitoral.

O cálculo dos duodécimos do Fundo Partidário que cabem a cada legenda é feito a partir das cadeiras que cada uma conquistou na Câmara dos Deputados nas últimas Eleições Gerais. O valor é repassado aos partidos em parcelas mensais ao longo do ano.

Os partidos que mais receberam recursos

O Partido Social Liberal (PSL) foi a legenda mais beneficiada com os duodécimos do Fundo Partidário em 2021, tendo sido contemplado com R$ 104,5 milhões, seguido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com R$ 87,9 milhões. Em terceiro lugar vem o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com R$ 54,7 milhões, seguido pelo Partido Social Democrático (PSD), com R$ 53,4 milhões. Logo após, vem o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que recebeu R$ 50,6 milhões no exercício passado.

Os recursos inicialmente previstos na dotação orçamentária, no valor de R$ 895.093.314,00, são diferentes dos efetivamente creditados nas contas dos partidos, já que algumas legendas tiveram, no decorrer do ano, descontos relativos a multas e a bloqueios impostos pela Justiça Eleitoral. Esses descontos totalizaram R$ 22.272.252,94, valor que foi restituído ao Tesouro Nacional.

Grande parte da arrecadação do Fundo Partidário proveniente de infrações e penalidades pecuniárias decorre de débitos com a Justiça Eleitoral não pagos dentro do prazo legal, como multas aplicadas a eleitoras e eleitores que não votaram nem justificaram a ausência nas eleições e a mesários que não apareceram nas seções eleitorais nem explicaram o motivo da falta. Essa arrecadação também é fruto de alistamento eleitoral tardio e de sanções a agentes públicos por condutas proibidas na legislação, entre outras multas eleitorais inscritas na Dívida Ativa da União.

Composição e regulamentação do Fundo 

O Fundo Partidário é composto por multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; recursos financeiros a ele destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e por dotações orçamentárias da União. Os recursos para o ano de 2021 foram definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Fundo Partidário é regulamentado pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). Ela determina que o valor do Fundo nunca deve ser inferior, a cada ano, ao número de eleitoras e eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995. Esse valor é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os recursos do Fundo Partidário devem ser empregados na manutenção dos partidos políticos, em despesas como a compra ou aluguel de sedes, no pagamento de pessoal e serviços, bem como na aquisição de bens relacionados ao exercício da atividade partidária, entre outros gastos. Todos os anos, até o dia 30 de junho, as legendas devem apresentar ao TSE a prestação de contas do exercício anterior, devendo demonstrar como foram aplicadas as verbas do Fundo Partidário.

Fundo Partidário X FEFC

Muitas pessoas têm dúvidas sobre as diferenças entre o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral. O primeiro se destina à manutenção dos partidos políticos e é distribuído anualmente. Já o FEFC tem como objetivo financiar campanhas políticas e é repassado somente em anos eleitorais.

A prestação de contas dos recursos recebidos de cada Fundo é feita em momentos específicos e em processos distintos: na prestação de contas anual, para o Fundo Partidário; e na prestação de contas eleitorais, para o FEFC.

Fonte: TSE/MC/EM, DM


quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Praticidade, facilidade e segurança para o cidadão na hora de votar

Imagem: Divulgação

Eleitor: baixe o e-Título até 23h59 deste sábado (28).

Não deixe para a última hora para fazer o download gratuito do documento digital que substitui o título eleitoral e dispensa a impressão de uma segunda via: o aplicativo e-Título. O app, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, oferece diversas facilidades ao eleitor:


– Acessar local de votação;

– Consultar a situação do eleitor:

– Identificar-se na seção (se tiver feito biometria); e

– Justificar a ausência.

O cidadão que quiser baixar a ferramenta para utilizar no segundo turno das Eleições Municipais – dia 29 de novembro – deve fazê-lo o mais rápido possível. A habilitação das funcionalidades da plataforma estará disponível para download até as 23h59 deste sábado (28). A medida visa garantir que o usuário que precisa do serviço no domingo tenha uma melhor experiência.

No domingo (29), só quem já tiver baixado o app poderá utilizar as funcionalidades. Serão permitidos apenas o download e a atualização da versão. O funcionamento do app volta ao normal a partir de segunda-feira (30).

Atualmente, cerca de 16 milhões de eleitores (mais de 10% do eleitorado) estão cadastrados no e-Título. No primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, mais de 2,2 milhões de pessoas justificaram ausência por meio da ferramenta. O Sudeste foi a região onde o app foi mais utilizado: mais de 7,5 milhões de pessoas usaram o aplicativo.

Utilização e segurança

Para fazer o download gratuito do app, basta acessar as lojas on-line Google Play e App Store no seu smartphone ou tablet. Já para validar o aplicativo, é importante que o eleitor preencha os dados corretamente: se houver o preenchimento de alguma informação em discordância com as do cadastro eleitoral, o sistema não aprovará a solicitação de emissão, e assim, o eleitor não poderá utilizar o app.

O documento digital exigirá a resposta do eleitor a uma série de perguntas. Apenas as pessoas que responderem com sucesso a esse desafio poderão usar o aplicativo e suas funcionalidades. Embora soluções de segurança como essa possam tornar a experiência do usuário menos fluida, elas são relevantes para a proteção dos dados do eleitor. Outra mudança de segurança implementada pela Justiça Eleitoral no e-Título foi a necessidade de criação de senha de acesso do eleitor ao app.

Foto no aplicativo

Caso a sua foto esteja disponível no aplicativo, você poderá votar utilizando o e-título.

Local de votação e certidões

O e-Título também informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral, além de permitir que o eleitor emita as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais. Essas declarações são emitidas por meio do QR Code do aplicativo, o que possibilita a leitura pelo próprio celular.

Justificativa de ausência

Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição poderão utilizar o e-Título para justificar a ausência, por meio da geolocalização do aplicativo. Ou seja, o app identificará que o eleitor está fora do município no domingo e vai liberar a justificativa sem necessidade de apresentar documentos. Essa funcionalidade estará disponível somente no dia da eleição, das 7h às 17h.

Para fazer a justificativa fora do dia da eleição, o eleitor deverá apresentar documento comprobatório que motivou a ausência. É possível justificar em até 60 dias após cada pleito (considerando cada turno como uma eleição) ou em até 30 dias após o retorno ao Brasil. Essa justificativa pode ser feita pelo e-Título, pelo site do TSE ou por meio de cartório eleitoral.

O TSE processará os pedidos de justificativa o mais breve possível, porém o prazo para registro desta modalidade será até 7 de janeiro de 2021, conforme o calendário eleitoral. Se você tem uma justificativa “deferida”, ela servirá como prova da sua quitação para o turno correspondente.


ATENÇÃO: Nenhum dos serviços prestados pelo e-Título é exclusivo do aplicativo. Isso significa que as consultas também podem ser obtidas pelo computador ou junto ao cartório eleitoral. Além disso, é possível acessar serviços e informações por meio do chatbot, o Tira-Dúvidas Eleitoral, no WhatsApp. Basta salvar o número: (61) 9637-1078 e iniciar uma conversa.

Fonte: TSE/TP/LC, MO, DM


terça-feira, 17 de novembro de 2020

Candidatos de 57 cidades disputarão prefeitura no 2º turno

Imagem: Reprodução
Votação acontecerá no dia 29 de novembro de 7h às 17h.

Eleitores de 18 capitais brasileiras vão definir prefeitos e vice-prefeitos apenas no segundo turno das Eleições Municipais 2020, que ocorrerá no dia 29 de novembro. Além dessas capitais, outras 39 cidades levaram a disputa da Prefeitura para o segundo turno, totalizando 57 cidades.

A região Nordeste é que tem a maior quantidade de capitais (sete) que ainda não definiram o chefe do Executivo: Maceió, Fortaleza, São Luís, João Pessoa, Recife, Teresina e Aracaju. Na sequência, vem a Região Norte, com cinco capitais no segundo turno: Rio Branco, Manaus, Belém, Porto Velho e Boa Vista.

Os eleitores de Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) também terão de comparecer às urnas no próximo dia 29.

Cuiabá (MT) e Goiânia (GO) são as duas únicas capitais no Centro-Oeste brasileiro a disputar o segundo turno das eleições. No Sul, apenas Porto Alegre (RS) terá disputa no último domingo do mês.

Os candidatos

Acompanhe abaixo quem são os candidatos ao segundo turno das eleições em cada uma das 18 capitais:

Em Vitória (ES), Delegado Pazolini (Republicanos) e João Coser (PT) disputarão 2º turno para a Prefeitura. Pazolini obteve 53.014 votos (30,95% dos votos válidos), contra 37.373 (21,82%) votos recebidos por Coser.

Em Recife (PE), João Campos e Marília Arraes vão 2º turno. Com 100% dos votos totalizados, João Campos obteve 233.028 votos (29,17% dos votos válidos), contra 223.248 (27,95%) votos recebidos por Marília Arraes.

Já em João Pessoa (PB), Cícero Lucena e Nilvan Ferreira disputarão a prefeitura da capita paraibana no dia 29 de novembro. Cícero Lucena recebeu 75.610 votos, o que representa 20,72% dos votos válidos, contra 60.615 votos (16,61%) recebidos por Nilvan Ferreira.

Na capital paraense, Edmilson Rodrigues (PSOL), que obteve 248.751 votos (34,22% dos votos válidos), e Delegado Federal Eguchi (Patriota), que recebeu 167.599 (23,06%), disputarão 2º turno para a Prefeitura.

Em Aracaju (SE), Edvaldo (PDT) e Delegada Danielle (Cidadania) concorrerão ao 2º turno. A apuração dos votos na capital sergipana foi concluída às 22h41. Edvaldo Nogueira teve 119.681 votos válidos (45,57%) contra 55.973 votos (21,31%) recebidos pela candidata Delegada Danielle.

Já em Fortaleza, capital cearense, Sarto (PDT) e Capitão Wagner (Pros) disputarão 2º turno. Sarto obteve 457.622 votos (35,72% dos votos válidos), contra 426.803 votos (33,32%) recebidos por Wagner.

Goiânia, capital de Goiás, terá segundo turno entre Maguito Vilela, do MDB, e Vanderlan Cardoso, do PSD. Com 100% das seções totalizadas, às 22h21, Maguito Vilela havia conseguido 36,02% dos votos válidos, correspondente a 217.194 votos, contra 148.739 votos (24,67%) recebidos por Vanderlan Cardoso.

Em Porto Alegre (RS), Sebastião Melo (MDB) e Manuela D’Ávila (PC do B) vão para o 2º turno. Sebastião Melo obteve 200.280 votos (31,01% dos votos válidos), contra 187.262 (29%) votos recebidos pela candidata Manuela D’Ávila.

Em São Luís (MA), os candidatos Eduardo Braide (Podemos) e Duarte Júnior (Republicanos) vão definir o segundo turno, no próximo dia 29 de novembro. Com 100% dos votos totalizados, Eduardo obteve 193.578 votos (37,81% dos votos válidos), contra 113.430 (22,15%) votos recebidos por Duarte Júnior.

A capital de Roraima, Boa Vista, também terá disputa no último domingo do mês. Arthur Henrique (MDB), que obteve 78.425 votos (49,64% dos votos válidos), e Ottaci (PSB), que recebeu 16.735 (10,59%) dos votos concorrerão à prefeitura.

Em Teresina (PI), Dr. Pessoa (MDB) e Kleber Montezuma (PSDB) disputarão 2º turno. Com 100 % das seções totalizadas, às 22h07 deste domingo (15), Dr. Pessoa obteve 142.769 votos (34,53% dos votos válidos), contra 110.395 votos (26,70%) recebidos por Montezuma.

A prefeitura de Rio Branco, no Acre, terá o novo prefeito conhecido apenas no dia 29 de novembro. Tião Bocalon (PP) e Socorro Neri (PSB) disputarão 2º turno. O candidato do PP foi o mais votado e contabilizou 87.987 votos (49,58% dos votos válidos), contra 40.250 (22,68%) votos recebidos pela segunda colocada Socorro Neri.

Já em Cuiabá (MT), Abílio (Podemos) e Emanuel Pinheiro (MDB) são os candidatos que foram para o 2º turno. Com 100% dos votos totalizados, Abílio obteve 90.631 votos (33,72% dos votos válidos), contra 82.367 (30,64%) votos recebidos por Emanuel Pinheiro.

Hildon Chaves (PSDB) e Cristiane Lopes (PP) disputarão o 2º turno para a Prefeitura de Porto Velho (RO). O candidato Hildon Chaves (PSDB) recebeu 34,01% dos votos (74.728) contra 14,32% dos votos recebidos pela candidata Cristiane Lopes (PP), com um total de 31.461 votos.

Em Manaus (AM), Amazonino Mendes (Pode) e David Almeida (Avante) também foram para o 2º turno. Mendes obteve 234.088 votos (23,91% dos votos válidos), contra 218.929 (22,36%) votos recebidos por Almeida.

Na capital fluminense, Eduardo Paes (DEM) e Marcelo Crivella (Republicanos) disputarão 2º turno. Os eleitores da cidade do Rio de Janeiro (RJ) voltarão às urnas no próximo dia 29 de novembro para eleger seu novo prefeito em segundo turno. Paes obteve 974.804 votos (37,01% dos votos válidos), contra 576.825 (21,90%) votos recebidos por Crivella.]

Na capital paulista, Bruno Covas (PSDB) e Guilherme Boulos (PSOL) disputarão 2º turno. Com 99,92% das seções totalizadas, à 0h20 desta segunda (16), Covas havia obtido 1.752.949 votos (32,86% dos votos válidos), contra 1.079.924 (20,24%) votos recebidos por Boulos.

Maceió (AL) terá a disputa para a prefeitura definida no segundo turno entre os candidatos Alfredo Gaspar de Mendonça (MDB) e JHC (PSB). Gaspar obteve 110.234 votos válidos (28,87%) contra 109.053 (28,56%) do segundo colocado.

Veja os candidatos das 39 cidades que também terão segundo turno:

Anápolis (GO): Roberto Naves (PP) e Antonio Gomide (PT) vão disputar o 2º turno.

  • Bauru (SP): Suéllen Rosim (Patriota) e Dr Raul (DEM) disputam o 2º turno das eleições.
  • Blumenau (SC): Mário Hildebrandt (PODE) e João Paulo Kleinübing (DEM) disputam o 2º turno.
  • Campinas (SP): Dário Saadi, do Republicanos, e Rafa Zimbaldi, do PL, vão disputar o 2º turno.
  • Campos dos Goytacazes (RJ): Wladimir Garotinho, do PSD (sub judice), e Caio Vianna, do PDT, devem disputar o 2º turno.
  • Canoas (RS): Jairo Jorge, do PSD, e Luiz Carlos Busato, do PTB, vão disputar o 2º turno.
  • Cariacica (ES): Euclério Sampaio (DEM) e Célia Tavares (PT) vão disputar o 2º turno.
  • Caucaia (CE): Naumi Amorim (PSD) e Vitor Valim (Pros) vão disputar o 2º turno.
  • Caxias do Sul (RS): Pepe Vargas, do PT, e Adiló, do PSDB, vão disputar o 2º turno.
  • Contagem (MG): Marília (PT) e Felipe Saliba (DEM) vão disputar o 2º turno.
  • Diadema (SP): Filippi (PT) e Taka Yamauchi (PSD) vão disputar o 2º turno.
  • Feira de Santana (BA): Zé Neto (PT) e Colbert Martins (MDB) vão disputar o 2º turno.
  • Franca (SP): Flávia Lancha, do PSD, e Alexandre Ferreira, do MDB, vão disputar o 2º turno.
  • Governador Valadares (MG): André Merlo (PSDB) e Dr Luciano (PSC) vão disputar o 2º turno.
  • Guarulhos (SP): Guti, do PSD, e Elói Pietá, do PT, vão disputar o 2º turno.
  • Joinville (SC): Darci de Matos (PSD) e Adriano Silva (NOVO) vão disputar o 2º turno.
  • Juiz de Fora (MG): Margarida Salomão, do PT, e Wilson Rezato, do PSB, vão disputar o 2° turno.
  • Limeira (SP): Mario Botion (PSD) e Murilo Félix (Podemos) vão disputar o 2º turno.
  • Mauá (SP): Átila Jacomussi (PSB) e Marcelo Oliveira (PT) vão disputar o 2º turno.
  • Mogi das Cruzes (SP): Marcus Melo (PSDB) e Caio Cunha (PODE) vão para o 2º turno.
  • Paulista (PE): Yves Ribeiro (MDB) e Francisco Padilha (PSB) vão disputar o 2º turno.
  • Pelotas (RS): Paula Mascarenhas, do PSDB, e Ivan Duarte, do PT, vão disputar o 2º turno.
  • Petrópolis (RJ): Rubens Bomtempo (PSB) e Bernardo Rossi (PL) vão disputar o 2º turno.
  • Piracicaba (SP): Barjas Negri, do PSDB, e Luciano Almeida, do DEM, vão disputar o 2º turno.
  • Ponta Grossa (PR): Mabel Canto, do PSC, e Professora Elizabeth, do PSD, vão disputar o 2º turno.
  • Praia Grande (SP): Raquel Chini (PSDB) e Danilo Morgado (PSL) disputam o 2º turno.
  • Ribeirão Preto (SP): Duarte Nogueira, do PSDB, e Suely Vilela, do PSB, vão disputar o 2º turno.
  • Santa Maria (RS): Sergio Cecchim, do PP, e Pozzobom, do PSDB, vão disputar o 2º turno.
  • Santarém (PA): o atual prefeito, Nélio Aguiar (DEM), vai disputar o 2º turno com a ex-prefeita Maria do Carmo (PT).
  • São Gonçalo (RJ): Dimas Gadelha, do PT, e Capitão Nelson, do Avante, vão disputar o 2º turno.
  • São João de Meriti (RJ): Dr João, do DEM, e Leo Vieira, do PSC, vão disputar o 2º turno.
  • São Vicente (SP): Solange Freitas (PSDB) e Kayo Amado (PODE) disputam o 2º turno.
  • Serra (ES): Sergio Vidigal (PDT) e Fabio Duarte (Rede) vão disputar o 2º turno.
  • Sorocaba (SP): Rodrigo Manga (Republicanos) e Jaqueline Coutinho (PSL) disputam 2º turno.
  • Taboão da Serra (SP): Engenheiro Daniel (PSDB) e Aprigio (PODE) vão disputar o 2º turno.
  • Taubaté (SP): Saud, do MDB, e Loreny, do Cidadania, vão disputar o 2° turno.
  • Uberaba (MG): Elisa Araújo, do Solidariedade, e Tony Carlos, do PTB, vão disputar o 2º turno.
  • Vila Velha (ES): Arnadinho Borgo (Podemos) e Max Filho (PSDB) vão disputar o 2º turno.
  • Vitória da Conquista (BA): Zé Raimundo (PT) e Herzem Gusmão (MDB) vão disputar o 2º turno.
Fonte: TSE

quarta-feira, 14 de outubro de 2020

TRE-MA autoriza Duarte usar imagem de Flávio Dino, mas não do ‘Procom’ e o ‘Viva’ e TSE quer voto online pelo celular ou computadores

Foto: Reprodução

O juiz eleitoral, Bruno Dualibe Pinheiro, derrubou decisão de 1ª instância do último dia 10, que tornava exclusiva o uso da imagem do governador Flávio Dino, pelo candidato Rubens Jr. do PCdoB.

“…O Governador do Estado sequer atuou como seu apoiador. Ocorreu, isso sim, o uso de filmagens pretéritas, públicas, em que a autoridade máxima do executivo estadual promovia a candidatura do Impetrante, tecendo-lhe diversos elogios”, disse o juiz com base em decisão semelhante no TSE.

A decisão do TRE-MA atendeu recurso do também candidato a prefeito da capital, Duarte Júnior (Republicanos). O novo posicionamento da justiça autoriza Duarte utilizar a imagem do governador do Maranhão.

Em outra decisão do mesmo magistrado, o candidato Duarte Júnior foi proíbo de usar expressões como “Duarte do Procon” e “Duarte do Viva”.

De acordo com o juiz, Bruno Dualibe Pinheiro, as expressões remetem a uma exploração indevida de pertencimento dos órgão públicos.


“devemos separar sempre a coisa pública da coisa privada”, destacou o magistrado.

 

Eleições do Futuro: TSE quer voto online pelo celular ou computadores

Imagem: Reprodução

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estuda a possibilidade de o eleitor brasileiro usar o computador e até o celular para escolher seus candidatos de forma online.

31 empresas manifestaram interesse em desenvolver uma tecnologia com esse fim em um edital lançado pelo tribunal em 28 de setembro.

As empresas inscritas são de diferentes portes e perfis: vão desde startups a gigantes como Amazon e IBM.

A ideia é demonstrar a novidade nestas eleições. Mais informações no Uol

Fonte: upaonews


segunda-feira, 2 de março de 2020

TSE lança campanha de incentivo à participação da mulher na vida política

Imagem: Reprodução
Mensagem visa à conscientização sobre a importância das candidaturas femininas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a veicular, no domingo (1º), a campanha Mulheres na Política, que vai ao ar durante este mês de março em emissoras de TV e rádio de todo o país e nos perfis da Justiça Eleitoral nas redes sociais. A divulgação é parte das comemorações alusivas ao Dia da Mulher, celebrado em 8 de março.

As peças, produzidas sob a coordenação da Assessoria de Comunicação do TSE, incentiva as mulheres a participarem da vida política e a se candidatarem a cargos públicos, com a ideia de que, quando uma mulher defende seus direitos, incentiva outras a defenderem também.

“Quando uma mulher tem voz ativa, ela incentiva outras a falarem também. Quando uma mulher lidera, ela incentiva outras a liderarem também. Quando uma mulher ocupa um cargo público, ela incentiva outras a ocuparem também”, diz a mensagem das peças.

Os vídeos para TV e spots de rádio, bem como o plano de mídia completo, estão disponíveis na área de Comunicação no Portal do TSE.

Para a assessora-chefe de Comunicação do TSE, Ana Cristina Rosa, a campanha traduz uma necessidade de ampliar cada vez mais os espaços ocupados por mulheres, em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. “Decidimos fazer uma campanha baseada na linha do exemplo na expectativa não só de estimular a participação feminina na política, mas também para lembrar que o que é feito por cada uma de nós serve de modelo e pode se tornar um ideal a ser alcançado por outras mulheres”, afirma.





#ParticipaMulher

As peças da campanha também estão disponíveis na página #ParticipaMulher, lançada em dezembro de 2019, pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. O espaço é dedicado às mulheres que fizeram e ainda fazem história na vida política e na Justiça Eleitoral.

A página é parte das ações que integram as atividades da Comissão TSE Mulheres, instituída pela presidente do Tribunal em 11 de outubro, por meio da Portaria TSE nº 791. A criação da Comissão atende à solicitação feita pela Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Nas Eleições 2018, a entidade recomendou que a Justiça Eleitoral atuasse em prol do aumento da participação das mulheres no cenário político.

Fonte: TSE.JUS / Via: CM/JB, DM