Comissão de Meio Ambiente da Alema trata sobre avanços garantidos pelo “Simplifica Maranhão”

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Segundo a presidente da Comissão, deputada Janaína, iniciativa idealizada pelo Governo do Maranhão segue diminuindo a burocracia para incentivar o setor produtivo no estado.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, na manhã desta quinta-feira (17), na Sala das Comissões, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Na ocasião, eles falaram sobre o programa “Simplifica Maranhão”.

De acordo com a presidente da Comissão, deputada Janaína (Republicanos), a iniciativa idealizada pelo Governo do Maranhão segue diminuindo a burocracia para incentivar o setor produtivo no estado.

“Tenho certeza de que a desburocratização vai trazer avanços, unindo crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável para o nosso estado”, afirmou.

O secretário adjunto de Licenciamento Ambiental da Sema, Arthur Barros, disse que o programa representa mais geração de emprego e renda para o Maranhão, tornando a produção mais ágil e fácil dentro dos processos permitidos e regulamentados por lei, o que garante maior segurança jurídica.

“A ideia é estimular o crescimento econômico consciente e responsável conciliando eficiência administrativa e preservação do meio ambiente”, afirmou.

Também participaram da reunião os deputados Jota Pinto (Podemos) e Ricardo Seidel (PSD) que, na oportunidade, elogiaram a iniciativa do Governo Estadual.

Além disso, a secretária adjunta desenvolvimento sustentável, Oquerlina Costa, afirmou que o novo Sistema de Licenciamento Ambiental já foi lançando em vários municípios e que conta com um aplicativo da Sema com diversas funcionalidades.

“O ‘Simplifica’ beneficia empreendimentos como o “Minha Casa Minha Vida” e outras atividades que se encaixem no processo de licenciamento ambiental simplificado, proporcionando mais autonomia para o funcionamento das atividades. A simplificação é respaldada por lei e busca promover o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável”, concluiu. 

Fonte: ALMA

Frente Parlamentar de Combate à Pobreza debate políticas de saúde pública executadas pelo Governo do Maranhão

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O tema foi apresentado pela secretária adjunta de Política de Atenção Primária da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Deborah Campos.

A Frente Parlamentar de Combate à Pobreza, presidida pelo deputado Arnaldo Melo (PP), realizou, na tarde de quarta-feira (10), reunião para discutir políticas de saúde pública executadas pelo Governo do Maranhão. O tema foi apresentado pela secretária adjunta de Política de Atenção Primária da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Deborah Campos, na Sala das Comissões.

Na apresentação, a secretária também abordou dados de mortalidade infantil e materna, estado nutricional de crianças menores de cinco anos e doenças de transmissão hídrica e alimentar. “Assistimos a uma brilhante palestra e acredito que com esse estudo detalhado e muita responsabilidade, nós encontraremos os caminhos que o Maranhão precisa seguir”, afirmou Arnaldo Melo.

Segundo Deborah Campos, é importante que o Parlamento Estadual continue engajado com o tema. “Quando outro Poder estende a mão, o nosso trabalho fica ainda mais forte. Agradecemos a oportunidade de explanar esses índices e esclarecer sobre os projetos que o Governo do Estado está desenvolvendo para minimizar o que for necessário”, ressaltou.

Em relação às ações voltadas à promoção e proteção à saúde da criança, por exemplo, a secretária adjunta da SES destacou a Coordenação de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente, que oferece atenção básica e cuidados integrais e integrados, da gestação aos nove anos de vida.

“Entre as atividades que podemos destacar estão o monitoramento e a investigação do óbito infantil e fetal nos municípios, a distribuição de vitamina A, apoio às ações desenvolvidas no Banco de Leite Humano de referência e postos de coleta, avaliar os Hospitais Amigos da Criança do Estado e a implantação da Caderneta de Saúde do Adolescente”, acrescentou Deborah Campos.

No encontro, também marcaram presença os deputados Florêncio Neto (PSB), Jota Pinto (Podemos), Júlio Mendonça (PCdoB) e Ricardo Arruda (MDB).

Fonte: ALMA

DENÚNCIA! Deputado Fernando Braide, denuncia o governo do Estado, por tentar em manobra judicial, retirar recursos da educação do Maranhão

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"O governo do Estado tenta retirar quase R$ 1 bilhão direcionado para manutenção e desenvolvimento das nossas escolas, mas não desistiremos desta luta." Declara deputado em rede social. 

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Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do  Maranhão, o Deputado Estadual, Fernando Braide, denunciou, 'ação judicial', impetrada pelo governo do Estado do Maranhão, que tenta, após decisão do Ministro do STF, Kassio Nunes Marques, por meio de uma manobra judicial, retirar cerca de R$ 1 Bilhão de reais, de recursos da educação do Maranhão, para utilização, segundo texto, 'em outras áreas de atuação do governo do Estado'.

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Fonte: Rede Social

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Assembleia Legislativa aprova projeto que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito

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Matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão; operação de crédito será contraída junto ao Banco do Brasil.

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 152/2024, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, no valor de R$ 1. 995.203.776,59 (um bilhão, novecentos e noventa e cinco milhões, duzentos e três, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).

A matéria foi encaminhada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

O projeto obteve votos a favor de 34 parlamentares, com votos contrários dos deputados Fernando Braide (PSD), Othelino Neto (PCdoB) e Wellington do Curso (Novo). Yglésio Moyses (PSB) se absteve.

Justificativa

Na Mensagem Governamental nº 15/2024 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão esclarece que a operação de crédito será contraída junto ao Banco do Brasil S.A e que os recursos serão destinados a obras de infraestrutura.

“A obtenção dessa operação de crédito conta com a garantia da União e será de fundamental importância para alcançar os objetivos de promover a manutenção do equilíbrio fiscal, assegurar transparência e controle social, bem como reforçar o equilíbrio das contas públicas. Esse processo resultará no fortalecimento dos investimentos em políticas públicas voltadas para a promoção do bem estar social”, justifica o governador.

Fonte: ALMA

CCJ aprova parecer a PL que vincula a Junta Comercial do Maranhão à Sefaz

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Reunião foi presidida pelo deputado Neto Evangelista e contou com a presença dos deputados Fernando Braide, Ariston, Júlio Mendonça e Wellington do Curso

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (19), parecer favorável, dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 034/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a vinculação da Junta Comercial do Maranhão (Jucema) à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).  

A reunião foi presidida pelo deputado Neto Evangelista (União) e contou com a presença dos deputados Fernando Braide (PSD), Ariston (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Wellington do Curso (PSD). 

O PL 034/2024, altera a Lei 10.213, de 9 de março de 2015, que trata da estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Maranhão, para dispor sobre a vinculação finalística da Jucema, que sai da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio e vai para a Sefaz. 

“A finalidade da Sefaz, nas suas atribuições, condiz mais com a Jucema do que com a Secretaria de Indústria e Comércio, em sua finalidade. Portanto, é uma desburocratização que o Governo do Estado faz e que a CCJ aprova nesta reunião”, destacou o deputado Neto Evangelista. 

Segundo o PL, com a mudança, haverá uma atualização na estrutura da Jucema, tornando-a mais eficiente e com respostas mais rápidas à sociedade, no que se refere à prestação de serviços de registros mercantis, contribuindo com um melhor ambiente de negócios para o Maranhão.

Fonte: ALMA

Ação de Rodrigo Lago e Álvaro Pires garante liminar que beneficia motoristas em São Luís

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Segundo ele, a liminar diz que o município de São Luís está proibido de julgar os processos de infração pendentes que envolvam veículos registrados e autuados por falta de licenciamento.

Uma recente decisão judicial pode trazer alívio para os motoristas da capital maranhense. O juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu o pedido da ação movida pelo deputado Rodrigo Lago e pelo vereador Álvaro Pires e emitiu uma liminar que impacta diretamente as multas relacionadas ao licenciamento de veículos. Na sessão desta terça-feira (12), o deputado fez uso da tribuna da Assembleia Legislativa para explicar os detalhes da decisão.

Segundo ele, a liminar diz que o município de São Luís está proibido de julgar os processos de infração pendentes que envolvam veículos registrados e autuados por falta de licenciamento. Além disso, todas as multas aplicadas para veículos registrados e autuados por falta de licenciamento estão com a exigibilidade suspensa.

“Tivemos uma resposta positiva na justiça que agora vai proteger o cidadão Ludovicense da sanha de multas, de infrações de trânsito da Prefeitura de São Luís”, explicou o parlamentar. “Nós precisamos celebrar essa grande vitória, não minha e nem do vereador Álvaro Pires, uma vitória do povo de São Luís contra a aplicação equivocada da legislação de trânsito”, ressaltou Rodrigo Lago.

Ainda segundo a decisão judicial, o uso de videomonitoramento para a expedição de notificações para novas infrações relacionadas à falta de licenciamento também está temporariamente suspenso. Além disso, os novos autos de infração de trânsito não poderão mais enquadrar a conduta de “conduzir veículo registrado sem licenciamento adequado” como infração ao artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro. Em vez disso, essa conduta será autuada como infração ao artigo 232 do CTB ou outro artigo aplicável.

A suspensão das multas pode representar um alívio financeiro para os proprietários de veículos que estavam enfrentando penalidades por falta de licenciamento. Apesar da decisão, é importante que os motoristas regularizem o licenciamento de seus veículos dentro dos prazos estabelecidos.

Fonte: ALMA

Plenário aprova projeto que altera Lei de Custas e Emolumentos do TJMA

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Projeto de Lei altera a redação do inciso XII para que conste a isenção de emolumentos para o procedimento de reconhecimento de filiação biológica, a averbação do ato e a certidão correspondente.

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão de quinta-feira (22), o Projeto de Lei 047/2024, que altera a Lei Estadual  9.109, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre custas e emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA).

Com mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, explica que o projeto de lei define alterações na Lei de Custas e Emolumentos do Maranhão, adequando-a às normas relativas aos procedimentos de reconhecimento voluntário de filiação biológica, bem como aos atos realizados pelas unidades interligadas de registro civil de pessoas naturais.

Com modificação do artigo 13 da Lei 9.109/2009, o Projeto de Lei altera a redação do inciso XII para que conste a isenção de emolumentos para o procedimento de reconhecimento de filiação biológica, a averbação do ato e a certidão correspondente.

“Esta medida é de extrema importância em um país em que mais de 5,5 milhões de pessoas não têm o nome do genitor em suas certidões de nascimento, de acordo com estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ”, afirma o desembargador Paulo Sérgio Velten, na mensagem encaminhada à Alema.

O Projeto de Lei 047/2024 também acresce o inciso XIV, prevendo a isenção para as certidões expedidas pelas centrais e Unidades Interligadas de Registro Civil de Pessoas Naturais instaladas nos municípios do Estado do Maranhão, em que funcionem estabelecimentos públicos, privados e conveniados com o SUS.

A proposição, argumenta o desembargador Paulo Velten, está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como com o Código de Normas da Corregedoria-geral da Justiça do Estado do Maranhão (Provimento 16/2022), que dispõe sobre a gratuidade dos atos relativos ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade, e também à Lei Complementar Estadual 233, de 2 de julho de 2021, que estabeleceu medidas para promoção da erradicação do subregistro civil de nascimento no Estado do Maranhão, mormente quanto à isenção dos atos realizados pelas Unidades Interligadas.

Tabela

Também na sessão desta quinta-feira (22), o plenário aprovou o Projeto de Lei 040/2024, que altera a tabela de vencimentos dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão e cria cargos em comissão e funções gratificadas.

Com o projeto, ficam criados no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão quatro cargos em comissão de chefe de divisão, de simbologia CDAS - 4, e 11 (onze) funções gratificadas, de simbologia FG - 01.

Os cargos em comissão e as funções gratificadas criadas por meio da lei destinam-se à reestruturação das Diretorias de Informática e Automação, Financeira e de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Com a Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, explica que este projeto define alterações no Anexo IV Lei Estadual nº 11.690/2022 (Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão) objetivando modificar a tabela de vencimentos dos cargos efetivos do quadro de pessoal desta Corte Estadual, bem como criar quatro cargos em comissão de chefe de divisão de simbologia CDAS-4 e onze funções gratificadas de simbologia FG-01, destinados à reestruturação das Diretorias de Informática e Automação, Financeira e de Recursos Humanos.

Fonte: ALMA

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Yglésio critica Adin do Solidariedade com questionamentos sobre as regras para escolha de membros do TCE-MA

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Ele questionou o fato de a ação ter ficado sob a relatoria do ministro Flávio Dino e apresentou argumentos considerados infundados quanto à legalidade do processo de escolha no TCE.

O deputado Yglésio Moyses (PSB) criticou, na sessão plenária de quinta-feira (29), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pelo partido Solidariedade, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando as regras para escolha dos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

O parlamentar questionou ainda o fato de a ação ter ficado sob a relatoria do recém-empossado ministro Flávio Dino, além de apresentar argumentos infundados quanto à legalidade do processo de escolha do novo membro da Corte de Contas, uma vez que, segundo jurisprudência pacífica do STF, a indicação de vaga de conselheiro do TCE se dá através do critério de cadeira cativa, sendo quatro vagas da Assembleia e três Poder do Executivo.

“Isso está sendo cumprido, não teve nenhuma indicação de Governo, não chegou nenhuma indicação de governo para cá. Muitos estão votando no Flávio, inclusive, não pelo Brandão. Eu, por exemplo, não estou votando. Se fosse outro candidato, não votaria se viesse indicado do Palácio. Digo aqui de maneira muito tranquila”, afirmou.

Yglésio informou também que protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já conta com 14 assinaturas, visando corrigir o critério de simetria quanto à idade exigida para a inscrição dos candidatos à vaga, que também foi alvo de questionamento na Adin.

“Isso aqui já vai eliminando o pensamento do porquê conceder uma medida liminar numa decisão da Casa, em um procedimento de uma Casa Legislativa. De toda forma, o edital foi publicado ontem e já corrigiu isso, bem como uma outra coisa que eles tentam dizer aqui, que é em relação à questão do voto secreto. A votação pra conselheiro no Tribunal de Contas vai ser secreta. Então, isso é outra coisa que já está pacificado e, por isso, não cabe questionamento disso lá em cima”, assinalou.

Suspeição

O deputado argumentou ainda sobre outros pontos da Adin, classificados por ele como incoerentes e sem base jurídica para concessão de liminar, e afirmou que não há necessidade de o STF ser provocado para intervir em questões administrativas do Parlamento Estadual.

“Peço ao eminente ministro Flávio Dino que se dê por suspeito também e que a Casa faça arguição de exceção de suspeição porque, inclusive, o único interessado na disputa foi seu secretário de Saúde. Política não se faz assim, no subterfúgio, no tapetão. Eu tenho certeza de que o Flávio Dino não foi para lá fazer isso com o Maranhão”, concluiu Yglésio Moyses.

Fonte: ALMA

Iracema Vale discute problemas ocasionados por agrotóxicos com Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo

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Presidente da Alema participou da reunião ao lado do deputado Roberto Costa. Foram apresentadas propostas a serem apreciadas pela Comissão de Meio Ambiente.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na manhã de sexta-feira (23), ao lado do deputado Roberto Costa (MDB), com uma comitiva da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo. A visita teve como objetivo estabelecer parcerias em projetos de interesse comum e fortalecer os laços institucionais. 

Na pauta, foram discutidos os problemas associados ao uso de agrotóxicos e suas implicações na saúde, no meio ambiente e na vida dos trabalhadores rurais, comunidades e povos tradicionais. Foram apresentadas propostas aos parlamentares a serem encaminhadas e apreciadas pela Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Estadual.

“Esse importante colegiado media e busca conciliação de casos de maior complexidade de conflitos socioambientais no campo e, nós, parlamentares, temos interesse em estreitar laços e ajudar no que estiver ao nosso alcance. Ouvimos atentamente as demandas e iremos estudá-las com muito comprometimento”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

A coordenadora da Comissão, Cláudia Maria Dadico, agradeceu a cordialidade da presidente Iracema Vale. “Fomos muito bem recebidos e agradecemos pela parceria firmada. Trouxemos, ainda, outro assunto, que diz respeito à extinção da Comissão Estadual, mas saímos alegres e esperançosos ao ter conhecimento sobre a condução da Casa neste tema”.

Para o deputado Roberto Costa, é fundamental promover diálogos sobre a violência no campo. “São questões que afetam diretamente a vida das comunidades. Me coloco à disposição e parabenizo a presidente Iracema Vale por estar atenta a essa causa e por liderar iniciativas que visam garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores rurais”, concluiu.

Fonte: ALMA

Rodrigo Lago reivindica retomada de programa de compras da agricultura familiar

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O deputado Rodrigo Lago, vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, fez uso da tribuna, na sessão de terça-feira (20), para tratar de sua indicação ao Governo do Estado para retomada da execução do Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf).

“O Procaf foi criado em 2015 pela Lei 10.327 e, desde então, todos os anos havia editais e sempre em valores cada vez maiores. Foi um investimento crescente do Governo do Estado até o ano de 2022”, explicou o parlamentar.

Rodrigo Lago explicou a importância do programa para a produção. “O que se pede aqui é a retomada desse programa, que serve para garantir renda para os agricultores familiares e, também, para garantir segurança alimentar para muitas pessoas que recebem esses produtos”, completou.

O Procaf tem a finalidade de garantir a aquisição direta de produtos agropecuários e extrativistas, in natura ou manufaturados, e de artesanato produzidos por agricultores familiares ou suas organizações sociais rurais e urbanas, por povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários da reforma agrária.

O Procaf incentiva o consumo de alimentos saudáveis, sustentáveis e que valorizem a cultura alimentar local e regional, promovendo o abastecimento da rede socioassistencial, dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e do mercado governamental, priorizando produtos de origem orgânica e agroecológica, tais como hortaliças, frutas, polpas de frutas, feijão dentre outros.

Durante a gestão de Rodrigo Lago na Secretaria de Estado Agricultura Familiar, na gestão do ex-governador Flávio Dino, ele foi responsável pela ampliação dos investimentos nesta ação que chegou a R$ 10 milhões em compras diretas dos agricultores e agricultoras familiares maranhenses, com editais específicos para quebradeiras de coco, indígenas e quilombolas.

Fonte: ALMA

MPMA participa de entrega de medalha na Assembleia Legislativa

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A procuradora de justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro representou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, em uma sessão solene da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada na última sexta-feira, 15. Na ocasião, foi entregue a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao médico Roland Montenegro Costa (in memorian).

Roland Costa faleceu em setembro deste ano, em um acidente aéreo no município de Barcelos (AM). O médico, nascido em Viana (MA), era referência em cirurgia do aparelho digestivo e considerado um pioneiro em transplantes em Brasília (DF), onde atuava profissionalmente.

A promotora de justiça Nubia Zeile Pinheiro Gomes, titular da 14ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, também participou da homenagem, de iniciativa do deputado Júlio Mendonça.

Fonte: CCOM-MPMA

Rodrigo Lago ministra palestra sobre Poder Legislativo Estadual na UFMA

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Parlamentar destacou as competências do Poder Legislativo Estadual e os desafios de legislar.

A convite do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR-UFMA), o deputado Rodrigo Lago (PCdoB) ministrou, na terça-feira (12), palestra sobre o tema "O Poder Legislativo Estadual no Ordenamento Jurídico Brasileiro".

O parlamentar destacou as competências do Poder Legislativo Estadual e os desafios de legislar, apresentando, ainda, as perspectivas futuras e novas propostas em prol do Maranhão.

“É uma honra contribuir com o PPGDIR-UFMA, discutindo as nuances do Poder Legislativo Estadual. O diálogo entre academia e política é essencial para construir um futuro jurídico sólido”, disse o deputado.

 

Participaram o professor doutor Paulo Roberto Barbosa Ramos, coordenador do PPGDIR; a professora doutora Márcia Haydeé Porto de Carvalho; o professor doutor Rudes Lima Bezerra e discentes da UFMA.

Ciclo de palestras

Este ano, foram realizadas no PPGDIR mais de 20 conferências para a grade de atividades do programa, por meio da participação de diversas autoridades e pesquisadores de reconhecimento nacional e internacional, os quais contribuíram para a difusão de conhecimento aos mestrandos, graduandos e profissionais do Direito.

Fonte: ALMA

CCJ aprova parecer a PL que torna obrigatória divulgação de lista de estudantes formados no ensino médio

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Conforme o deputado Yglésio Moisés, autor do PL, o Conselho Estadual de Educação deverá alimentar o sistema com a lista de alunos que concluíram o ensino médio nos últimos cinco anos.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na reunião de segunda-feira (11), parecer ao Projeto 693/2023, de autoria do deputado Yglésio Moisés (PSB), que torna obrigatória a divulgação da lista de estudantes formados no ensino médio nas redes pública e privada de ensino do Maranhão. Conforme a matéria, a lista deverá ser elaborada e publicada pelo Conselho Estadual de Educação.

Conforme o deputado autor do projeto de lei, o Conselho Estadual de Educação deverá alimentar o sistema com a lista de alunos que concluíram o ensino médio nos últimos cinco anos, e esta deverá obedecer às normas gerais de informações vigentes e ser disponibilizada no portal do Estado do Maranhão.

Durante a CCJ, que contou com a presença dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), que presidiu a reunião, Yglésio Moisés, Davi Brandão (PSB), Fernando Braide (PSD) e Glalberth Cutrim (PDT), também teve parecer favorável o Projeto de Lei  695/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas acerca da data de validade dos produtos em promoção que estiverem para vencer. 

"Destarte a falta de padronização sobre essas informações, muitos chegam a dificultar esse tipo de consulta por parte dos clientes. Com vista a buscar uma alternativa que vise oferecer aos clientes a solução deste problema, propomos que as informações concernentes aos prazos de validade sejam registradas ao lado dos produtos aos quais estejam a menos de dez dias do seu vencimento. Assim, o consumidor saberá imediatamente onde localizar tais informações", detalha a deputada no texto do projeto. 

Segundo o deputado Neto Evangelista, esta reunião da CCJ foi a última do ano. "Hoje, tivemos uma pauta extensa, assim como na reunião anterior, e a CCJ decidiu que iria entregar todos os projetos apresentados pelos deputados estaduais para que estivessem aptos a ir a plenário. Hoje, tivemos projetos aprovados, rejeitados e um que teve votação dividida, aguardando algum outro membro da CCJ a se manifestar", disse o deputado.  

Fonte: ALMA

Carlos Lula relembra que 80% das obras do Hospital da Criança foram executadas pelo governo estadual

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Parlamentar criticou a ausência de reconhecimento do prefeito de São Luís sobre a participação do Governo do Maranhão na execução de quase toda a obra.

Durante seu discurso, na quarta-feira (6), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou a inauguração do novo Hospital da Criança, unidade da rede municipal de saúde de São Luís. O parlamentar criticou a ausência de reconhecimento do prefeito Eduardo Braide sobre a participação do Governo do Maranhão na execução de quase toda a obra.

“Ontem, ao inaugurar aquela obra, ele disse que ela custou R$ 30 milhões e que aquilo foi feito exclusivamente com recursos do município de São Luís, sem ajuda de mais ninguém. Bem, primeiro ponto a dizer que essa fala é mentirosa, mas como eu acredito que o prefeito não é uma pessoa que minta, eu quero acreditar que ele está se esquecendo. Então, eu quero aqui relembrar os fatos, pois 80% daquela unidade foi construída pelo Governo do Estado do Maranhão”, disse.

Lula lembrou ainda do convênio realizado pelo Governo com a prefeitura de São Luís na gestão anterior para a realização da obra. “Se ele não se recorda, ainda na gestão Edivaldo, a gente fez um convênio e o pouco que o ex-prefeito construiu foi com recursos desse convênio, que foi desfeito, sendo devolvido o restante dos recursos que havia em conta. A partir daí, o Estado voltou a ser responsável pelas obras do Hospital da Criança”, contou.

O parlamentar citou também o episódio ocorrido no ano passado, quando ainda à frente da Secretaria de Estado da Saúde (SES) fez reuniões com o atual secretário de Saúde de São Luís para que o Governo concluísse a obra, porém teve a resposta negativa por parte da prefeitura.

“O prefeito Eduardo Braide não aceitou retirar as crianças que estavam ali no Hospital. A gente ia destinar outra unidade de saúde para o município para aquelas crianças. As crianças iriam para o Genésio Rego, enquanto a gente concluía o serviço. E a previsão para entrega era março de 2022. Portanto, a gente perdeu um ano e meio, senhores, um ano e meio porque Braide não queria que fosse o Governo do Estado a entregar o Hospital da Criança”, relembrou.

Carlos Lula completou. “E as crianças permaneceram lá em condições indignas, faltando tudo, faltando medicamento, faltando profissional, ficaram um ano e meio ainda nessa condição, porque ele não aceitou que a gente pudesse entregar o Hospital, ainda naquele momento, e o convênio acabou expirando. Tivemos que devolver o Hospital ao município de São Luís e então Braide prometeu que ia entregar em julho do ano passado, depois que ia entregar em dezembro, depois prometeu que entregar em janeiro desse ano, depois disse que iria entregar em julho desse ano, enfim, entregou em dezembro de 2023”, recordou.

Finalizando seu discurso, Lula disse que deseja que os atendimentos na unidade melhorem e realmente passem e beneficiar os pacientes que buscam atendimento no Hospital da Criança. “O que a gente espera, de fato, é que melhore a vida dos pais e das crianças que lá estão internadas, porque aquilo ali tinha tudo, menos dignidade, mas era necessário. E em vez de omitir, já que 80% do Hospital da Criança foi construído pelo Governo do Estado do Maranhão, o prefeito Eduardo Braide devia era agradecer”, concluiu.

Fonte: ALMA

1º Seminário Interinstitucional sobre Direito, Instituições, Segurança e Políticas Públicas é realizado

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Evento, fruto de parceria entre Ministério Público, Assembleia Legislativa e outras instituições ligadas ao tema, ocorreu sexta-feira (1º).

O 1º Seminário Interinstitucional sobre Direito, Instituições, Segurança e Políticas Públicas, fruto de parceria entre Ministério Público, Assembleia Legislativa e demais instituições ligadas ao tema, foi realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), na sexta-feira (1º). A iniciativa objetivou discutir técnicas especializadas sobre a segurança pública no estado. 

O chefe do Gabinete Militar da Alema, coronel Emerson Bezerra, destacou a relevância do debate. “O Legislativo Maranhense, através da Escola do Legislativo e com o apoio da presidente, deputada Iracema Vale (PSB), tem fomentado diversos debates de interesse social. Eu creio que todos juntos, trabalhando e discutindo, podemos resolver o problema de segurança pública do Maranhão”, enfatizou. 

O supervisor administrativo da Escola do Legislativo (Elema), Luís Trabulsi, afirmou que a Assembleia tem incluído diversos temas de interesse público para serem debatidos através de cursos e seminários oferecidos pela escola.  

“Estamos muito felizes em apoiar esse seminário voltado aos servidores da Alema e para o público externo, em especial, os estudantes do Curso de Formação de Oficiais, da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), uma vez que é muito importante discutirmos o papel da polícia no enfrentamento da violência no nosso estado”, explicou. 

Durante o seminário, os participantes assistiram a palestras sobre temas atuais, sensíveis e urgentes, como a real situação das facções no Maranhão, o combate à violência contra a mulher e o feminicídio, entre outros. 

Senso crítico

O promotor de justiça e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA, Paulo Roberto Ramos, foi um dos palestrantes. Segundo ele, é crucial fomentar o debate e senso crítico sobre segurança pública nos participantes. 

“A violência é uma temática que preocupa muito o cidadão em modo geral. E é muito importante discutirmos sobre a interação entre a polícia, as instituições de segurança pública e a própria sociedade, porque só por meio dessa conexão, dessa relação de confiança mútua entre esses setores que a violência poderá ser enfrentada de maneira mais adequada e a população poderá, dessa forma, se sentir protegida”, disse. 

Um dos participantes do seminário, cadete da PM/MA Leandro Schalcher, afirmou que é extremamente significativo que oficiais da Polícia Militar do Maranhão tenham contato extra-acadêmico, principalmente com os órgãos responsáveis pela segurança pública. 

“Esse contato interinstitucional é positivo para ambas as partes, principalmente a sociedade, uma vez que, à medida que a gente vai tendo esse contato, essa interação, nós vamos chegando a novos conhecimentos para melhor atender a população”, finalizou. 

Fonte: ALMA

Assembleia concede Medalha do Mérito Legislativo “João do Vale” ao cantor e compositor Tom Cleber

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Ato solene foi presidido pelo deputado Arnaldo Melo e contou com a presença dos deputados Rodrigo Lago, Neto Evangelista, Júnior Cascaria, Leandro Bello, Daniella, Davi Brandão e Júlio Mendonça.

A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, na quarta-feira (29), em sessão solene realizada no Plenário Nagib Haickel, a Medalha do Mérito Legislativo “João do Vale” ao cantor e compositor Antônio Cleber Lima de Carvalho, conhecido por Tom Cleber. A honraria foi proposta pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB).

O ato solene foi presidido pelo deputado Arnaldo Melo (MDB) e contou com a presença dos deputados Neto Evangelista (União), Júnior Cascaria (Podemos), Leandro Bello (Podemos), Daniella (PSB), Davi Brandão (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB).

Também prestigiaram o evento o prefeito de São João dos Patos, Alexandre Magno; o vereador Jardel Silva; os pais de Tom Cleber, Antonio Alves de Carvalho e Terezinha Lima de Carvalho, familiares, admiradores e convidados.

Justa homenagem

Em sua saudação ao homenageado, Rodrigo Lago afirmou que Tom Cleber é um propagador da cultura maranhense. “É uma justa homenagem que o Poder Legislativo presta a esse grande nome da música popular maranhense. Ele eleva a cultura de nosso estado. Ele tem encantado muitos corações Brasil afora com o seu talento. E o Poder Legislativo Estadual o reverencia com esta comenda”, destacou.

Arnaldo Melo disse que a Assembleia Legislativa do Maranhão está em festa. “Este cidadão presta um serviço muito grande à música popular brasileira e maranhense. Ele traz muita alegria e felicidade a milhões de brasileiros e, principalmente, maranhenses. É um artista altamente qualificado. É merecedor dessa justa homenagem do Poder Legislativo Estadual”, acentuou.

Neto Evangelista ressaltou a contribuição de Tom Cleber para a cultura maranhense. “Tom é uma figura maranhense que merece todo destaque e respeito da população maranhense. Ele leva o nome do Maranhão para todo o país. A Assembleia Legislativa faz justiça, neste momento, em reconhecer Tom Cleber como um dos que propagam nossa cultura, com sua leveza e bela voz”, salientou.

Gratidão

Em seu pronunciamento, Tom Cleber disse que só tem gratidão por tudo que tem acontecido em sua vida. “Gratidão à Assembleia Legislativa por esse reconhecimento. Gratidão aos meus conterrâneos patoenses, todos meus familiares e amigos que me deram apoio para seguir essa luta. De forma especial, gratidão ao ex-deputado João Evangelista, pai do deputado Neto Evangelista, que me deu uma ajuda incrível quando estava iniciando minha carreira”, afirmou.

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Trajetória

Tom Cleber é filho de São João dos Patos, sendo o segundo de uma família de seis irmãos.  Há 30 anos, gravou seu primeiro disco como cantor e compositor, ainda em formato LP. Sua carreira artística atingiu o auge em 2003, com o CD ‘Tom Cleber, Voz e Violão’. Conquistou quatro discos de ouro, sendo nacionalmente reconhecido pelo seu trabalho como cantor e compositor. Hoje, é um nome de destaque da música popular brasileira e maranhense.

Fonte: ALMA

Frente Parlamentar de Combate à Pobreza debate o indicador 'renda' na composição do IDH do Maranhão

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O presidente da Frente, deputado Arnaldo Melo, presidiu a reunião, que contou com a presença dos deputados Ricardo Arruda e Júlio Mendonça.

A Frente Parlamentar de Combate à Pobreza da Assembleia debateu, na tarde de quarta-feira (22), na Sala das Comissões, o indicador 'renda' na composição do Índice de Desenvolvimento Humano do Maranhão (IDH-MA). O presidente da Frente, deputado Arnaldo Melo (MDB), presidiu a reunião, que contou com a presença dos deputados Ricardo Arruda (MDB) e Júlio Mendonça (PCdoB).

Também participaram do debate, dentre outras autoridades, o prefeito de Grajaú, Mercial Arruda; a secretária de Promoção do IDH da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Kelly Araújo; o subsecretário da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Lívio Jonas Correia; o secretário de Estado da Pesca, Patrick Freire; o analista do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), João Ricardo, e um representante do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).

Inicialmente, Arnaldo Melo esclareceu que o objetivo é fazer um diagnóstico da situação de pobreza do Maranhão, que é a primeira etapa do trabalho, e apresentar soluções para sua superação. “Pretendemos concluir essa primeira etapa até o dia 15 de dezembro, quando apresentaremos o relatório sistematizado de todas as discussões, a ser encaminhado aos órgãos públicos. A etapa seguinte será a de apresentação de sugestões para a superação dos indicadores sociais do Maranhão”, complementou.

Debate

Arnaldo Melo chamou a atenção para a contradição entre os dados que mostram o Maranhão com um bom desempenho econômico em termos de crescimento do PIB, sendo o 4º do Nordeste e o 16º do Brasil, mas liderando os indicadores de pobreza. “Temos um percentual muito grande de pobreza no Maranhão. Precisamos desvendar esse mistério, porque vamos bem economicamente e mal em termos de indicadores sociais. É preciso encontrar respostas para essa questão”, desafiou.

Patrick Freire destacou a importância da pesca e aquicultura para a melhoria dos indicadores sociais maranhenses. “As políticas públicas de aquicultura e pesca, integradas a outras políticas, precisam atuar de forma intensa para que se supere os indicadores de pobreza do Maranhão. Esse segmento reúne todas as condições de contribuir nesse sentido”, assinalou.

João Ricardo apresentou dados coletados do Censo 2023 do IBGE, que apontam uma melhora no mercado de trabalho maranhense. “Tivemos uma queda significativa na taxa de desocupação. Esses dados são fundamentais para esse o diagnóstico que está sendo elaborado pela Frente Parlamentar de Combate à Pobreza”, acentuou.

A secretária Kelly Araújo advertiu que é preciso compreender que esses dados envolvem um contexto como, por exemplo, o de violação de direitos humanos. “De que forma as pessoas estão acessando as políticas públicas?  Políticas públicas simples como o acesso à documentação básica são determinantes para que ainda tenhamos esses índices sociais baixos”, argumentou.

Enfrentamento

Júlio Mendonça disse que a Frente Parlamentar de Combate à Pobreza preenche uma lacuna importante ao debater os indicadores que compõem o IDH do Maranhão, que são as variáveis 'longevidade', 'educação' e 'renda'. “Cabe a gente se perguntar quais as políticas públicas que estão dando certo e as que não deram. Esse modelo de desenvolvimento está correto? Penso que precisamos direcionar nosso desenvolvimento para um caminho mais inclusivo”, defendeu.

Ricardo Arruda ressaltou a importância da variável 'renda' na formação do IDH do Maranhão. “A varável 'renda' é de fundamental importância para a compreensão da formação do IDH do Maranhão. A Frente está cumprindo seu papel ao levantar informações junto a fontes confiáveis e, a partir desses dados, apresentar um consistente relatório que deverá apontar caminhos para a administração pública, de âmbito municipal e estadual, e a sociedade, para que possamos superar os indicadores negativos do Maranhão”, afirmou.

Relatório

Ao final, Arnaldo Melo avaliou a reunião como muito produtiva e anunciou o prazo para a entrega do primeiro relatório dos trabalhos da Frente Parlamentar de Combate à Pobreza. “Na segunda quinzena de dezembro, encerraremos a primeira fase e entregaremos o relatório para a Presidência da Casa e a população maranhense. Apresentaremos um relatório consistente apontando as causas da pobreza no Maranhão e caminhos para sua superação”, finalizou.

Fonte: ALMA

Frente Parlamentar debate PL que cria Política Estadual de Cannabis para Fins Terapêuticos e Medicinais

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Reunião analisou o teor do projeto de lei, de autoria do deputado Rafael, que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários, científicos e industriais.

A Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial realizou reunião, na manhã desta terça-feira (21), para analisar o teor do projeto de lei, de autoria do deputado Rafael (PSB), que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários, científicos e industriais.

Ao abrir a reunião, realizada na Sala das Comissões, o deputado Rafael explicou que o projeto visa garantir o fornecimento gratuito e acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Estado do Maranhão.

Durante a reunião, o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Cristiano Capovilla, e o diretor técnico da Associação Acolhedeira, Ricardo Monteles, fizeram explanação sobre o projeto de lei, apontando pontos que poderão ser aperfeiçoados no texto original proposto pelo deputado Rafael.

De acordo com o parlamentar, autor da proposta de criação da Frente Parlamentar, o objetivo é ampliar a discussão sobre o uso de medicamentos à base de canabidiol e tetradidrocanabinol, cujas pesquisas e aplicações direcionam para bons resultados no que se refere ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), ansiedade, esclerose lateral amiotrófica, epilepsia, dores crônicas, dentre outras doenças.

O deputado Rafael esclareceu que já tramitam na Assembleia Legislativa do Maranhão várias propostas de projetos de lei de regulamentação da matéria, sendo o primeiro de sua autoria e os outros apresentados pelos deputados Carlos Lula (PSB), Yglésio Moyses (PSB) e Andréia Rezende (PSB).

“Estamos realizando este debate porque nós formatamos um projeto substitutivo que contempla todas as propostas e que, na próxima semana, iremos levar para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aqui da Casa. Para tanto, esperamos contar com a contribuição de todos que integram esta nossa Frente Parlamentar”, frisou o deputado Rafael.

Garantia jurídica

O diretor científico da Fapema, Cristiano Capovilla, afirmou que a Fundação, como órgão de Estado de fomento à pesquisa científica, tem todo interesse em participar dessa discussão. “O projeto que vai ser objeto de apreciação nesta Casa, com certeza, sendo transformado em lei, vai dar uma garantia jurídica aos pesquisadores que trabalham nessa área”, salientou.

Ao final da reunião, o deputado Rafael enfatizou que a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial representa um marco significativo na promoção da pesquisa, inovação e acesso a tratamentos alternativos.

“Esta nossa Frente Parlamentar, é importante observar, tem como objetivo central acelerar a democratização dos medicamentos à base de cannabis e ampliar o acesso às informações precisas sobre o uso da planta”.

Em seu discurso, o deputado ressaltou a importância desse movimento, especialmente para indivíduos socialmente mais vulneráveis, que ainda enfrentam obstáculos consideráveis no acesso ao óleo de cannabis devido ao alto custo, bem como destacou as inúmeras aplicações do Cânhamo em diversas cadeias produtivas industriais.

Fonte: ALMA

Carlos Lula e outros parlamentares condenam ataques e desinformação contra o ministro Flávio Dino

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Foi aprovado Requerimento 479/2023, dos deputados Carlos Lula, Rodrigo Lago, Júlio Mendonça e Zé Inácio, solicitando votos de congratulações por trabalho e de repúdio contra ataques.

Nos últimos dias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), tem sido vítima de falsas notícias, entre elas, a que teria recebido Luciane Barbosa Farias, esposa de um líder do Comando Vermelho no Amazonas, em seu Ministério. Na Assembleia Legislativa do Maranhão, os deputados condenaram os ataques coordenados contra o ministro por veículos de imprensa nacional e políticos de oposição ao governo Lula.

Na sessão de quinta-feira (16), a Assembleia aprovou o Requerimento nº 479/2023, de autoria dos deputados Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Zé Inácio (PT), solicitando que sejam expressos votos de congratulações ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na pasta e de repúdio contra as falsas notícias e injustos ataques à sua honra.

“No dia 14 de março, o senhor Elias Vaz, que é Secretário do Ministério da Justiça, recebeu, em audiência, a senhora Janira Rocha, que é ex-deputada do Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Penitenciários da Anacrim do Rio de Janeiro. Ela foi recebida como qualquer um que já exerceu cargo executivo, assim como recebemos em nossos gabinetes. Porém, ela estava acompanhada de outras pessoas, dentre as quais uma que havia sido condenada, que seria esposa de um cidadão chamado ‘Tio Patinhas’”, esclareceu o deputado Carlos Lula.

O parlamentar pontuou a necessidade de melhorar o protocolo de segurança do Ministério da Justiça e reforçou que não era do conhecimento do ministro Flávio Dino a reunião e seus participantes.

“Jamais houve qualquer tipo de anuência por parte do Ministério da Justiça com qualquer tipo de criminoso. Tenta-se vender uma falsa narrativa de que haveria um conluio entre o Ministério da Justiça e facções criminosas no Brasil. Eu preciso dizer, quem está hoje à frente do Ministério da Justiça, assim quem assessora, são pessoas sérias, pessoas que estão fazendo um trabalho sério e firme no combate ao crime organizado”, destacou Carlos Lula.

Apartes

Após o discurso, diversos parlamentares também se pronunciaram em apoio ao ministro, ressaltando sua integridade e comprometimento com a área das políticas de segurança pública.

Rodrigo Lago

“O que houve foi o Requerimento, a partir da Associação Nacional da Advocacia Criminal Fluminense, feito por uma ex-deputada estadual que representa esta entidade. Ela foi recebida por um secretário da pasta. Esse secretário recebeu esta entidade, não a tal mulher do tráfico. Por isso mesmo, não foi possível barrar a sua entrada no Ministério da Justiça”, explicou o deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Lago.

Ana do Gás

“Eu gostaria de destacar a importância de Carlos Lula usar a tribuna para que a gente se una com as informações corretas, porque, realmente, é um crime o que estão cometendo com o nosso senador, hoje ministro da Justiça, que tem feito um grande trabalho, que tem realmente incomodado o crime organizado. É necessário frisar todo o trabalho que Flávio Dino tem feito no país inteiro, com apreensões de grandes quantidades de drogas, coisa nunca vista no Brasil”, ressaltou a deputada  Ana do Gás (PCdoB).

Roberto Costa

“Às vezes, mesmo dentro da Assembleia, a gente termina recebendo figuras indesejadas em função de ser um espaço público. Então, para mim, começa o absurdo daí. E a maior defesa que se pode fazer em relação a isso é na história do próprio senador Flávio Dino, do nosso ministro da Justiça, que sempre deixou muito claro, a questão do combate à corrupção e à criminalidade”, afirmou o deputado Roberto Costa (MDB).

Zé Inácio

“Cada um vive da sua história construída ao longo dos anos e o Flávio Dino tem uma história que é reconhecida não só por nós, maranhenses, mas hoje, por todos os brasileiros como uma pessoa de bem, honesta e que luta pelos direitos, um combatente do crime. Então, discordar politicamente das atitudes, das ações do ex-governador Flávio Dino, até que é compreensível, mas fazer relação com cometimento de crime, é um verdadeiro absurdo”, avaliou o deputado Zé Inácio.

Ricardo Arruda

“Também me solidarizo com o ministro Flávio Dino, quando se busca esse tipo de forçação de barra é um indicativo muito claro que não existe nada que desabone a conduta pública do ministro Flávio Dino. E isso também serve de alerta para a classe política, porque esse tipo de manipulação, esse tipo de desonestidade intelectual, todos nós estamos sujeitos”, pontuou o deputado Ricardo Arruda (MDB).

Fonte: ALMA