O que podemos aprender com a tragédia do Nepal?

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Ainda sob o impacto da devastadora avalanche e enchente de lama no Nepal, me pergunto o que poderia ter sido feito para evitar a perda de tantas vidas. Passados 12 dias do desastre, já são mais de mil mortes confirmadas e cerca de 3 mil pessoas ainda desaparecidas. Será que poderia ter havido alguma sirene ou uma mensagem por celular que avisasse a população sobre o perigo iminente?

Alguns especialistas disseram que a velocidade do desprendimento do bloco de gelo e seu impacto no rio Trishuli, na fronteira com o Tibet, foi tão rápida que não haveria tempo para emitir um aviso de emergência. Mas, de acordo com reportagens publicadas até agora, ficamos sabendo que não existia um sistema de alerta preventivo na região atingida. Nesta semana, a Reuters revelou que avanços em um monitoramento do estado das geleiras foram interrompidos pela resistência do governo da China em compartilhar dados com o Nepal.

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O repórter Alec Luhn, que trabalha na revista britânica New Scientist, é um especialista em cobertura da criosfera (o nome dos ecossistemas congelados do nosso planeta). Em um post, ele lembrou que um evento semelhante – o colapso de um glaciar – ocorreu na Suíça no ano passado, atingindo a vila de Blatten. Na ocasião, apenas uma pessoa morreu. Isso só foi possível porque um alerta emergencial foi emitido e as pessoas deixaram a cidade em tempo.

Com o aquecimento global, os glaciares em todo mundo se tornaram muito mais instáveis. O gelo em ambientes montanhosos como aquele onde ocorreu a avalanche vai se afinando a cada ano. Na região afetada no Nepal, os verões dos dois anos anteriores tinham registrado as temperaturas mais altas na série histórica. Algumas destas geleiras demoraram milênios para serem formadas, aponta Luhn, mas poderão desaparecer apenas no período de uma vida humana.

No Brasil não temos geleiras, mas temos nossos próprios eventos extremos climáticos. A tragédia mais viva em nossa memória é a mega enchente no Rio Grande do Sul em 2024. No estado, 440 mil pessoas ficaram desalojadas e 184 perderam a vida. Naquela ocasião, houve sim uma mobilização importante dos órgãos responsáveis. Alertas meteorológicos foram emitidos, a defesa civil entrou em ação. Mas a imprevisibilidade jogou um papel importante: a transformação de uma tempestade em um evento de alta intensidade ocorreu em pouco tempo e sem que pudesse ser detectado pelos sistemas de monitoramento.

“Com isso, a lacuna que se tornou evidente no Rio Grande do Sul foi a falta de manutenção da infraestrutura existente e de investimentos para se adaptar aos novos tempos. Com a temperatura média global subindo mais do que 1,5ºC, eventos devastadores como esse são esperados. A adaptação, então, se torna a palavra do momento. Precisamos adaptar nossas casas ao calor e frio extremos. Precisamos pensar no suprimento de água e alimentos frente às secas e enchentes constantes. Precisamos de alertas de emergência climática, seja para nos salvar de uma tempestade ou de uma queimada destruidora".

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A injustiça climática

Se com alertas a capacidade de resposta já é um desafio, sem eles os impactos se tornam ainda piores. É também uma questão de justiça social. Pois, como temos visto nas situações de emergência, os mais pobres se tornam ainda mais vulneráveis. São eles que perdem todas suas economias em uma enchente ou deslizamento de terra. São eles quem têm menor chance de resistir aos impactos por estarem em zonas de risco.

Uma das maiores tempestades já registradas em um dia no Brasil ocorreu em fevereiro de 2023 em São Sebastião, no litoral de São Paulo. Ela deixou evidente esta desigualdade dos impactos climáticos. Ali, após a queda de quase 800 mm de chuva em apenas algumas horas, 65 pessoas morreram em deslizamentos de terra. A maioria vivia em ocupações irregulares nas encostas da Serra do Mar. Como no Nepal, não houve sirenes ou alertas.

Mas é preciso reconhecer que tivemos avanços importantes nos últimos anos na implementação de sistemas de alertas preventivos. Em 2011, após a tragédia que afetou as cidades serranas do Rio de Janeiro, o governo da então presidente Dilma Rousseff deu um passo fundamental com a criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, o Cemaden. Este órgão público reúne alguns dos mais qualificados cientistas e técnicos do país e se tornou parte do nosso dia-a-dia com seus avisos sobre as chuvas e secas extremas. Ao mesmo tempo, vimos uma integração grande da infraestrutura de comunicação, permitindo que a defesa civil possa enviar alertas diretamente nos celulares de cada cidadão. 

Ainda assim, vamos precisar de mais.  

A Organização Meteorológica Mundial, parte das Nações Unidas, tem promovido com força um programa chamado “Alertas Preventivos para Todos” (Early Warning for All, em inglês). Com a tecnologia existente – satélites de monitoramento em tempo real, redes de comunicação globais – é possível evitar a perda de vidas e antecipar o pior. Além disso, há cada vez mais um acúmulo de conhecimentos tradicionais ou boas soluções que podem ser compartilhadas entre países. Nem sempre é a tecnologia que faz a diferença. Existem casos, como visto entre populações indígenas na Indonésia, em que os anciões com conhecimento profundo sobre as marés, foram capazes de alertar suas comunidades sobre a chegada de um tsunami.    

Por fim, há um outro importante desafio no meio de tudo isso: o combate à desinformação. Essa foi uma lição aprendida nos incêndios em Los Angeles no ano passado. Muitas pessoas perderam suas casas por não acreditarem nos alertas emitidos pela imprensa. Por terem deixado de acompanhar os canais tradicionais de notícias, pessoas foram literalmente vítimas das informações falsas.

momento em que a mudança climática se intensifica e a adaptação se torna urgente, abraçar o negacionismo (alô, Flávio Bolsonaro!) é mais do que um risco. É uma ameaça!  

Para saber mais

Prevention Web – site de notícias e recursos da agência da ONU para redução de riscos de desastres  

Fonte: agenciapublica

Emendas propõem fim da escala 6×1 só em 2036 e mais de 170 deputados já assinaram

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Aplicação após aprovação de lei complementar e exceções de acordo com as necessidades dos setores também foram propostas

Um grupo que reúne em torno de 176 deputados federais, entre eles Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Ricardo Salles (NOVO-SP), Paulo Azi (União-BA) e Zé Trovão (PL-SC), de partidos de direita e do Centrão, pretende adiar em 10 anos o fim da escala 6×1. A proposta está presente nas duas emendas parlamentares apresentadas até o momento à Comissão Especial da Câmara Federal responsável por consolidar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que pretende oferecer aos trabalhadores brasileiros pelo menos dois dias de descanso seguidos na semana e a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas.

As duas emendas trazem outras propostas ligadas aos setores da economia contrários ao fim da escala 6×1 e foram apresentadas por deputados do Partido Progressistas (PP). Além de tentar adiar a execução da nova legislação em estudo, ainda mantém a possibilidade de jornadas maiores em setores considerados “essenciais”, amplia o poder de negociação de empresas sobre escalas e jornadas e condiciona a redução da jornada à aprovação de leis complementares futuras.

Apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), uma delas estabelece, além da necessidade de lei complementar, que a implementação da nova jornada esteja relacionada ao cumprimento de metas nacionais de produtividade. O texto, que já conta com a assinatura de apoio de 176 deputados, cujos nomes podem ser conferidos aqui, também privilegia acordos individuais e coletivos sobre normas trabalhistas e autoriza jornadas até 30% superiores ao novo limite constitucional.

A outra, protocolada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), cria exceções amplas para atividades classificadas como essenciais, permitindo que determinados setores continuem operando sob teto de 44 horas semanais mesmo após a aprovação da PEC. As emendas também defendem um tratamento especial para micro e pequenas empresas. O texto conta com 171 assinaturas e pode ser lido na íntegra.

Membros da comissão, que pediram anonimato, admitiram à reportagem da Agência Pública que parte das flexibilizações defendidas por empresários já passou a ser considerada nas negociações conduzidas pelo relator.

Entre os pontos vistos como possíveis concessões estão regras de transição mais longas para determinados setores e mecanismos ampliados de negociação coletiva. Parlamentares governistas, porém, resistem às mudanças que esvaziam os objetivos centrais da PEC de ampliar períodos de descanso e reduzir jornadas.

Representantes do setor empresarial defendem que a PEC incorpore mecanismos mais amplos de flexibilização e negociação coletiva. O economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Fábio Pina, confirmou à Pública que sugestões formuladas pela entidade vêm sendo defendidas por parlamentares ligados ao empresariado desde as primeiras discussões sobre o fim da escala 6×1 no Congresso.

“As emendas que a gente pleiteou com diversos gabinetes tiveram tratamento diferenciado [como as voltadas] para micro e pequena empresa, tratamento tributário diferenciado para empresas com quatro empregados, tratamento diferenciado setorial e manter a questão da negociação coletiva”, afirmou.

Um grupo que reúne em torno de 176 deputados federais, entre eles Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Ricardo Salles (NOVO-SP), Paulo Azi (União-BA) e Zé Trovão (PL-SC), de partidos de direita e do Centrão, pretende adiar em 10 anos o fim da escala 6×1. A proposta está presente nas duas emendas parlamentares apresentadas até o momento à Comissão Especial da Câmara Federal responsável por consolidar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que pretende oferecer aos trabalhadores brasileiros pelo menos dois dias de descanso seguidos na semana e a diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas.

As duas emendas trazem outras propostas ligadas aos setores da economia contrários ao fim da escala 6×1 e foram apresentadas por deputados do Partido Progressistas (PP). Além de tentar adiar a execução da nova legislação em estudo, ainda mantém a possibilidade de jornadas maiores em setores considerados “essenciais”, amplia o poder de negociação de empresas sobre escalas e jornadas e condiciona a redução da jornada à aprovação de leis complementares futuras.

Apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), uma delas estabelece, além da necessidade de lei complementar, que a implementação da nova jornada esteja relacionada ao cumprimento de metas nacionais de produtividade. O texto, que já conta com a assinatura de apoio de 176 deputados, cujos nomes podem ser conferidos aqui, também privilegia acordos individuais e coletivos sobre normas trabalhistas e autoriza jornadas até 30% superiores ao novo limite constitucional.

A outra, protocolada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), cria exceções amplas para atividades classificadas como essenciais, permitindo que determinados setores continuem operando sob teto de 44 horas semanais mesmo após a aprovação da PEC. As emendas também defendem um tratamento especial para micro e pequenas empresas. O texto conta com 171 assinaturas e pode ser lido na íntegra.

Membros da comissão, que pediram anonimato, admitiram à reportagem da Agência Pública que parte das flexibilizações defendidas por empresários já passou a ser considerada nas negociações conduzidas pelo relator.

Entre os pontos vistos como possíveis concessões estão regras de transição mais longas para determinados setores e mecanismos ampliados de negociação coletiva. Parlamentares governistas, porém, resistem às mudanças que esvaziam os objetivos centrais da PEC de ampliar períodos de descanso e reduzir jornadas.

POR QUE ISSO IMPORTA?

A garantia constitucional de dois dias de descanso remunerado, com carga semanal máxima de 40 horas e sem redução de salário, demanda mudanças em três trechos diferentes da Constituição Federal de 1988.

Representantes do setor empresarial defendem que a PEC incorpore mecanismos mais amplos de flexibilização e negociação coletiva. O economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Fábio Pina, confirmou à Pública que sugestões formuladas pela entidade vêm sendo defendidas por parlamentares ligados ao empresariado desde as primeiras discussões sobre o fim da escala 6×1 no Congresso

“As emendas que a gente pleiteou com diversos gabinetes tiveram tratamento diferenciado [como as voltadas] para micro e pequena empresa, tratamento tributário diferenciado para empresas com quatro empregados, tratamento diferenciado setorial e manter a questão da negociação coletiva”, afirmou.

Segundo Pina, a principal preocupação do empresariado é impedir que a PEC estabeleça um modelo único de escala para todos os setores econômicos. A Fecomercio defende que as jornadas sejam negociadas diretamente entre sindicatos patronais e laborais e quer incluir esse mecanismo no próprio texto constitucional.

“A questão da escala para a gente é uma interferência enorme do Estado. [Ele querer] determinar qual deve ser a escala para todos os setores”, declarou.

Nesta semana, a comissão realizou duas audiências públicas para discutir propostas na terça-feira, 12 de maio, e na quarta-feira, 13. Os debates seguem na próxima semana, a partir desta segunda-feira, 18. O objetivo da comissão é realizar a votação da PEC 26 e 27 de maio.

O prazo regimental para apresentação de emendas na comissão especial da Câmara se encerrou na última sexta-feira, 15 de maio, e o próximo passo envolve o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), analisar as sugestões e elaborar um parecer indicando quais mudanças serão incorporadas à versão final que será votada pela comissão.

Deputados diante de um dilema

A pressão empresarial aprofundou um dilema que os parlamentares identificados com a atual direita brasileira estão enfrentando desde o início dos debates sobre o fim da escala 6×1. De um lado, empresários e representantes do comércio e do outro, deputados conservadores que lidam com o forte apoio popular à proposta entre trabalhadores jovens e eleitores de direita nas redes sociais.

O relator da comissão especial, Léo Prates (Republicanos-BA), afirmou que irá construir uma saída intermediária entre empresários, governo e parlamentares de centro e direita. Segundo ele, a discussão não envolve reduzir jornadas de categorias que já trabalham menos horas, mas redefinir o teto constitucional hoje aplicado aos trabalhadores submetidos às 44 horas semanais e à escala 6×1.

“A discussão não é sobre reduzir jornada de quem já trabalha menos. Nós estamos discutindo os trabalhadores que hoje estão nas 44 horas semanais e na escala 6×1. É disso que a sociedade está falando”, disse.

O deputado Zé Trovão (PL-SC), um dos parlamentares que defendem mudanças no texto, afirmou à Pública que considera importante discutir formas de garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores, mas criticou o que classifica como “populismo” no debate sobre o fim da escala 6×1. Segundo ele, pequenas empresas poderiam enfrentar dificuldades para manter empregos caso fossem obrigadas a reduzir jornadas sem alterações nos custos trabalhistas.

O parlamentar também defendeu mudanças mais amplas na legislação trabalhista, incluindo a possibilidade de contratos por hora trabalhada fora do modelo tradicional da CLT. “O modelo mais adequado hoje para o Brasil era a gente ter o fim da CLT e você poder fazer através de contratação por hora trabalhada”, afirmou.

Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), por exemplo, afirma que a mudança representa uma transformação estrutural nas relações de trabalho e relaciona diretamente a escala 6×1 ao aumento dos casos de adoecimento mental no país. “O fim da escala 6×1 não é apenas uma pauta trabalhista. É uma pauta de saúde pública”, declarou.

A advogada trabalhista Marcelle Chalach, concorda com Lopes e enxerga no modelo atual de jornada impactos profundos sobre a saúde mental e a vida social dos trabalhadores. Segundo ela, a escala 6×1 “colide com a dignidade da pessoa humana, ao limitar o tempo para lazer e convívio social”.

Chalach ainda salienta que a discussão atual reflete uma mudança social impulsionada pelo crescimento dos casos de adoecimento ligados ao trabalho. “A discussão atual tenta conciliar a necessidade de descanso e saúde mental do trabalhador diante de altos índices de afastamentos previdenciários”.

A especialista avalia que o Brasil enfrenta barreiras estruturais para discutir mudanças mais profundas sobre a jornada de trabalho, especialmente por conta da resistência de setores econômicos e do debate sobre produtividade. “O país enfrenta desafios específicos de gestão, produtividade e resistência setorial. Um dos maiores obstáculos é justamente a necessidade de aumentar a produtividade”, disse.

O argumento de que a redução da jornada representaria uma forma de “proibir trabalho” encontra resistência em estudos recentes sobre produtividade e saúde ocupacional. Pesquisa da revista científica Nature Human Behaviour acompanhou quase 3 mil trabalhadores de 141 empresas em seis países durante seis meses e concluiu que semanas reduzidas de trabalho melhoraram indicadores de saúde mental, diminuíram níveis de burnout e fadiga e não provocaram queda relevante de produtividade.

Os pesquisadores apontam que jornadas menores podem, em alguns casos, elevar eficiência e desempenho, justamente por reduzir exaustão e afastamentos relacionados ao trabalho. Os resultados contrariam o argumento que relaciona automaticamente a redução de jornada à perda de competitividade econômica e à queda de produção.

Por Duda Sousa

Fonte: agenciapublica

Pressão popular faz deputados retirarem 

assinaturas contra PEC 6x1

MANÉ É MANÉ! Jair Bolsonaro é preso preventivamente pela Polícia Federal em Brasília

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A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em sua casa, em Brasília, no sábado, 22 de novembro, pela manhã, por volta das 6h, e o levou para a sede da superintendência da PF em Brasília. A prisão preventiva foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ainda não diz respeito ao cumprimento da pena referente à condenação na trama golpista decretada em 11 de novembro de 2025, na qual cumpria prisão domiciliar.

Em nota, a PF limitou-se a informar que cumpriu mandado de prisão preventiva autorizado pelo STF.

Segundo apurou a Agência Pública, Bolsonaro passou por exame de corpo de delito, o que é praxe para quem é detido e ficará em uma sala especial da PF, com 12 metros quadrados, cama, banheiro privativo e ar-condicionado. A previsão é de que o ex-presidente passe por audiência de custódia virtual até este domingo, 23 de novembro.

No pedido do STF que levou à prisão preventiva por descumprimento de medida cautelar, o ministro Alexandre Moraes instruiu a PF que não algemasse o ex-presidente da República e que a ação fosse feita de maneira discreta, sem exposição midiática.

A motivação da preventiva diz respeito à “garantia da ordem pública” e teria sido motivada pela convocação do senador Flávio Bolsonaro, na sexta-feira, 21 de novembro 11, para uma vigília religiosa em apoio ao ex-presidente em frente a seu condômino em Brasília. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar chamava apoiadores para um encontro de oração “pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade no Brasil”.

Bolsonaro está preso em sala de 12 metros quadrados na Polícia Federal de
Brasília; do lado de fora, imprensa e curiosos acompanham o movimento neste
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Ferro de solda: tentativa de romper tornozeleira eletrônica

A decisão monocrática de Moraes relata que o equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro, ou seja, a tornozeleira eletrônica, foi violado à meia-noite. A informação também embasa a decisão, apontando risco de fuga.

“O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta Suprema Corte a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h08min do dia 22/11/2025. A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, ressaltou Moraes.

Na decisão, Moraes pontuou que “embora a convocação de manifestantes esteja disfarçada de 'vigília', a conduta indica o mesmo “modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu, no sentido da utilização de manifestações populares com o objetivo de conseguir vantagens pessoais”.

“O tumulto causado pela reunião ilícita de apoiadores do réu condenado tem alta possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu”, frisou.

O ministro ainda afirmou que no vídeo gravado por Flávio, o senador “incita o desrespeito ao texto constitucional, à decisão judicial e às próprias Instituições, demonstrando que não há limites da organização criminosa na tentativa de causar caos social e conflitos no País, em total desrespeito à DEMOCRACIA”.

Mais tarde, o STF divulgou vídeo no qual Bolsonaro mostra uma tornozeleira danificada. No vídeo, uma servidora da Polícia Penal questiona o ex-presidente:

– “O senhor usou alguma coisa para queimar isso aqui?”, pergunta a servidora.

– “Meti um ferro quente aí. Curiosidade”, diz o ex-presidente.

– “Que ferro foi, ferro de passar?”, pergunta a servidora

– “Não, ferro de soldar, de solda”, responde Bolsonaro.

Segundo o relatório da perícia divulgado pelo STF, a informação inicial que os agentes receberam quando chegaram na casa de Bolsonaro para verificar a tornozeleira era que ele tinha batido o equipamento na escada.

Na véspera de sua prisão preventiva, na sexta-feira (21), Bolsonaro havia recebido a visita do deputado federal Nicolas Ferreira (PL-MG).

Da condenação à prisão preventiva

A sentença que condenou Bolsonaro, proferida em 11 de setembro de 2025, marcou a política brasileira por ter sido a primeira vez que um ex-presidente da República foi condenado por liderar uma trama que visava um golpe de Estado. A maioria de 4 a 1 na Primeira Turma do STF – formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e o voto decisivo de Cármen Lúcia – considerou Bolsonaro o “líder da organização criminosa”, que “utilizou-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação do projeto autoritário de poder”, nas palavras do relator, Alexandre de Moraes.

O voto dissidente de Luiz Fux, que absolveu o ex-presidente, tornou-se uma longa nota de rodapé na história do julgamento. A Agência Pública traçou o caminho que detalha de 2018 em diante a trajetória que culminou com os 27 anos e 3 meses de condenação de Jair Bolsonaro.

Fonte: agenciapublica

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O INIMIGO DO POVO! Após avanço no STF sobre reajuste, idosos podem ter derrota para planos de saúde na Câmara

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Em 2021, segundo ano da pandemia de covid-19, os hospitais seguiam lotados e a tensão seguia firme nos lares brasileiros. Poucas vezes a preocupação era tamanha com a chegada dos boletos mensais dos planos de saúde. Não por menos, o susto chegou com peso para Célia Regina, 76 e Carlos Ramos, enfermeiro, 79, quando, no mês de setembro, o valor cobrado havia saltado de R$ 2.700 para R$ 3.350, um aumento de 24%. “Não tínhamos condições de pagar, principalmente no meio daquele surto. […] Pensamos até em cancelar”, lembra a aposentada de São Paulo.

Casos como esses são comuns no país e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode pôr fim a reajustes abusivos baseados na idade. No entanto, uma nova lei no Congresso pode rever esse entendimento e beneficiar os planos de saúde. O STF formou maioria, no dia 8 de outubro, para invalidar os reajustes por faixa etária em planos de saúde assinados antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

Isso já significa que o entendimento do tribunal é de que os planos não podem aumentar as mensalidades com base na idade, mesmo se os contratos fossem anteriores a 2003. O resultado ainda será proclamado pelo ministro Edson Fachin, mas os votos dos ministros aposentados Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, bem como dos ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e o próprio Fachin acompanharam o posicionamento da relatora do processo, a ministra aposentada Rosa Weber.

Para a advogada Thais Caldeira, especialista em direito do consumidor, a decisão do STF sobre o Tema 381 veio na esteira de um entendimento já firmado sobre o que seriam práticas abusivas, considerando que os reajustes por faixa etária só seriam válidos quando houvesse acordo prévio. “Quando há previsão clara e expressa no contrato, quando se baseiam em critérios atuariais confiáveis e, principalmente, quando não tornam o plano excessivamente caro para o consumidor”, explica.

Mesmo após tantos anos de espera, clientes idosos como Célia e Carlos, no entanto, podem não ter muito tempo para comemorar a decisão do STF. Na Câmara dos Deputados, a tramitação do projeto de lei, que propõe atualização da Lei dos Planos de Saúde, PL 7.419/2006, por ordem do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), acaba de mudar de relatoria, passando do deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) para o colega Domingos Neto (PSD-CE). O projeto tramita há 19 anos e atualiza regras e define limites de reajuste e de rescisão contratual, especialmente para os planos coletivos, que não têm seus aumentos regulados pela ANS.

Em entrevista à Agência Pública, o antigo relator afirmou que sua saída foi resultado direto da pressão de grupos econômicos do setor. “Não se muda uma relatoria de um projeto tão importante como esse do nada. Nada é por acaso”, criticou Duarte Júnior, conhecido por defender a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os cancelamentos unilaterais dos planos de saúde. “Quem quis me tirar, se lascou, porque agora vou com muito mais força. Como relator eu tinha que ser imparcial, agora posso lutar de forma ainda mais firme pelo que é justo”, completou.

Duarte Jr. afirma que a proposta que vinha sendo construída “equilibrava os interesses das empresas e dos consumidores”, mas acabou barrada por influência das operadoras. “Infelizmente o lobby é muito pesado. É frustrante porque a gente sabe o que precisa ser feito. […] O consumidor é refém. Recebe o boleto, paga e não entende o motivo. Falta explicação, falta regulação, falta respeito”.

Procurada para comentar sobre o julgamento do STF, que formou maioria na decisão de como tratar os contratos anteriores a 2003, a ANS ressaltou que as operadoras precificam seus produtos com base em um “pacto intergeracional”, no qual gerações mais jovens subsidiam financeiramente as mais velhas, e alertou que mudanças nessas regras “fragilizariam o sistema de saúde suplementar”.

Procurado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ainda não respondeu sobre o que motivou a mudança de relatoria do projeto. Assim que houver retorno, este espaço será atualizado.

Célia e Carlos Ramos procuraram a Justiça após altos ajustes consecutivos dos
planos de saúde que mantinham há vários anos - imagem: reprodução

Sem acordo, a saída é buscar a Justiça

Era 2021 quando Célia e Carlos decidiram processar o plano de saúde que os atendia. Naquele ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) havia fixado índice negativo de reajuste para planos individuais (-8,19%), considerando o fato de que, com a pandemia, o uso dos serviços teve redução. “Os planos alegam equilíbrio contratual, mas esses reajustes funcionam como expulsão indireta dos idosos. […] Os planos de saúde trabalham com risco. O jovem é vantajoso, porque paga e usa pouco. À medida que envelhece, o beneficiário passa a usar mais, e os reajustes aumentam justamente para forçar a saída. É uma prática comum e perversa”, afirma o advogado do casal, Lucas Villela, que processou a empresa. O caso foi julgado na vara do Foro Central de São Paulo.

Até dezembro de 2024, mais de 10 milhões de idosos eram beneficiários de planos de saúde no país, segundo dados da ANS, quase um quinto de todos os usuários. São pessoas como Antônio Ribeiro, 61, que mantém o mesmo plano desde 2001, e conta que os reajustes se tornaram mais frequentes e imprevisíveis. “Isso não deveria estar acontecendo. Fica muito difícil eu tirar de uma coisa para pagar outra, principalmente o plano, que é caríssimo”, desabafa o autônomo, que viu o compromisso mensal passar de R$ 1.270, em 2001, para os atuais R$ 3.100.

A pesquisadora Leides Barroso, da Universidade de Brasília (UnB), avalia que o problema ultrapassa o campo jurídico. “Quando um idoso precisa escolher entre comprar o remédio e pagar o plano, algo está errado. É o sistema dizendo que ele já não vale tanto”. Ela lembra ainda que a Constituição de 1988 já previa a proteção do idoso como dever do Estado, antes mesmo do Estatuto de 2003. Em nota à Pública, a ANS explicou que o reajuste por mudança de faixa etária “se justifica em razão da alteração do perfil de utilização dos serviços de saúde” e tem como objetivo “diluir o risco entre diferentes grupos de idade, proporcionando um preço mais equilibrado para todos os beneficiários” e que “controla os reajustes por faixa etária para que os idosos não sejam penalizados com aumentos excessivos, mantendo os valores dentro de limites dispostos em contratos”.

Fonte: apublica.org

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QUE ALIADOS... Votos da base aliada de Lula garantiram aprovação da PEC da Blindagem na Câmara

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Aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira, 16 de setembro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem não teria sido aprovada sem os votos da base aliada do governo Lula (PT). A aprovação se deu em primeiro turno com 353 votos a favor, contra 134 opostos e, em segundo turno, com 344 aprovações a 133 negativas. Para seguir para o Senado, a PEC dependia de 308 votos.

Mesmo sendo uma articulação do grupo de parlamentares conhecido como Centrão, entre aqueles favoráveis à PEC estavam 48 deputados federais dos partidos que compõem a base do governo Lula (veja nomes e partidos abaixo). Ou seja, sem a base aliada, no primeiro turno, seriam 305 votos a favor da PEC e 296 no segundo turno – o que faria o projeto não avançar na Câmara.

Entre os partidos da base do governo Lula, apenas o PCdoB, o PSOL e a Rede votaram integralmente contra a PEC. Além deles, apenas um outro partido votou contra a PEC com todos os seus parlamentares presentes à sessão, o Novo. O próprio PT teve 12 votos a favor, 51 contrários e 4 deputados ausentes. Com 17 deputados, o PSB teve 9 votos favoráveis e um ausente.

Solidariedade, PV e Cidadania, tiveram 7 votos a favor da PEC, cinco opostos e um deputado ausente. Os três partidos têm 5, 4 e 4 deputados federais respectivamente. Também estão entre os partidos aliados do governo de Lula, o Podemos e o Avante. Esses tiveram uma concordância expressiva com a PEC da blindagem. Entre os 7 parlamentares do Avante, 6 votaram pela aprovação da Proposta e no Podemos, 14 dos 17 deputados também foram favoráveis.

Se o PDT estivesse ainda oficialmente na base do governo Lula, o número seria ainda maior, tendo em vista que dos 16 pedetistas, 10 também aprovaram a PEC. O mesmo pode ser dito em relação ao União Brasil, e ao Progressistas, que desembarcaram da base no início de setembro. Juntos, garantiram 99 votos a favor da Proposta, 53 do União e 46 do PP.

A reportagem buscou os deputados do PT José Guimarães, líder do governo na Câmara, e Arlindo Chinaglia, líder da minoria, para comentar a participação da base aliada na aprovação da PEC, mas não obteve resposta. Um deputado da base governista, entretanto, afirmou à Agência Pública, em condição de anonimato, que votou contra a PEC e foi acionado por Hugo Motta para votar a favor. Motta teria reforçado que estava ligando a mais parlamentares para que mudassem seu voto, incluindo os petistas.

Entre as justificativas para o voto aprovando a PEC, parlamentares do PT chegaram a citar um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para barrar a proposta de ampla anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados do 8 de janeiro.

Entenda a PEC da blindagem

A PEC da blindagem retoma a necessidade de uma autorização da Casa Legislativa para que deputados e senadores sejam processados criminalmente. A regra já existiu no Brasil, de 1988 a 2001, quando foi derrubada por pressão popular diante de casos de impunidade de parlamentares.

O texto atual, no entanto, amplia a proteção aos parlamentares porque abre a possibilidade de processos na esfera cível também passarem pelo Congresso. Nos casos de prisão em flagrante, atualmente definidos pelo texto constitucional, a proposta também apresenta novidades, incluindo a necessidade de aprovação dos colegas. Além disso, após uma manobra feita pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 17 de setembro, a votação para aprovar ou não o processo, passou a ser secreta, em até 90 dias, segundo a PEC.

Outra novidade do texto foi a inclusão dos presidentes de partido na regra, mesmo que não estejam cumprindo mandato no momento da solicitação de abertura de processo. Agora o texto segue para análise do Senado. Caso seja aprovado, será sancionado pelo Congresso Nacional, sem possibilidade de veto presidencial.

Deputados da base aliada que votaram a favor da PEC no 1º turno

AVANTE - 6

• Bruno Farias – MG
• Delegada Ione – MG
• Greyce Elias – MG
• Luis Tibé – MG
• Neto Carletto – BA
• Waldemar Oliveira – PE

CIDADANIA - 3

• Alex Manente – SP
• Any Ortiz – RS
• Arnaldo Jardim – SP

PODEMOS - 14

• Bruno Ganem – SP
• Dr Victor Linhalis – ES
• Enf. Ana Paula – CE
• Fábio Macedo – MA
• Mauricio Marcon – RS
• Nely Aquino – MG
• Rafael Fera – RO
• Raimundo Costa – BA
• Renata Abreu – SP
• Rodrigo Gambale – SP
• Romero Rodrigues – PB
• Samuel Santos – GO
• Sargento Portugal – RJ
• Tiago Dimas – TO

PSB - 9

• Eriberto Medeiros – PE
• Felipe Carreras – PE
• Gervásio Maia – PB
• Guilherme Uchoa – PE
• Jonas Donizette – SP
• Júnior Mano – CE
• Lucas Ramos – PE
• Paulo Folletto – ES
• Pedro Campos – PE

PT - 12

• Airton Faleiro – PA
• Alfredinho – SP
• Dilvanda Faro – PA
• Dr. Francisco – PI
• Flávio Nogueira – PI
• Florentino Neto – PI
• Jilmar Tatto – SP
• Kiko Celeguim – SP
• Leonardo Monteiro – MG
• Merlong Solano – PI
• Odair Cunha – MG
• Paulo Guedes – MG

PV - 2

• Aliel Machado – PR
• Bacelar – BA

SOLIDARIEDADE - 2

• Aureo Ribeiro – RJ
• Paulinho da Força – SP

Fonte: Agência Pública

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Prefeito infrator: políticos multados por danos ambientais disputam votos em 2024

Foto: reprodução

Levantamento da Pública mostra que 69 prefeitos eleitos em 2020 têm quase R$ 35 milhões em multas ambientais

Destruir centenas de hectares de Floresta Amazônica nativa. Explorar madeira de espécies protegidas por lei. Desmatar a Caatinga. Minerar basalto sem licença. Essas são algumas das infrações ambientais cometidas por políticos que foram eleitos prefeitos de cidades brasileiras nas últimas eleições.

Segundo um levantamento exclusivo feito pela Agência Pública, 69 prefeitos que foram escolhidos para comandar municípios em 2020 têm juntos quase R$ 35 milhões em multas aplicadas nos últimos dez anos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Apenas 0,1% dessas multas foram quitadas, e cerca de 45% das autuações foram feitas após as eleições municipais de 2020, com os prefeitos já ocupando o cargo.

Desses prefeitos multados, ao menos 24 tentam a reeleição neste ano.

É este o caso de José Antônio Dubiella (MDB), que comanda o município de Feliz Natal, no Mato Grosso, município que teve 99 km2 desmatados em 2023, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – maior valor da última década. Sozinho, o prefeito tem mais de R$ 3,3 milhões em multas e já anunciou que irá disputar a reeleição. Dubiella é o candidato à reeleição com mais multas entre os presentes no levantamento: foram seis nos últimos dez anos. Até hoje, ele não pagou nenhuma delas. 

O histórico de Dubiella com crimes ambientais é longo. Sócio-administrador da Madeireira Vinícius, ele foi autuado em 2015, no município de Nova Ubiratã, por danificar mais de 260 hectares de floresta amazônica sem autorização e por ter no depósito madeiras de espécies protegidas, como itaúba, cedro e sucupira. As duas autuações geraram multas de R$ 1,3 milhão.

No ano seguinte, em outubro de 2016, ele foi preso pela Polícia Civil de Mato Grosso por portar uma arma de fogo irregular. Na época, os policiais cumpriam mandados de busca e apreensão na sua madeireira. Além da arma, uma espingarda, o político foi pego com carne congelada de paca e veado.

Em 2017, vieram novas infrações. Dessa vez, Dubiella foi autuado por destruir quase 250 hectares de floresta amazônica na fazenda Chaparral, em Nova Ubiratã; outros 74 hectares em Feliz Natal; e por explorar madeira de espécies protegidas sem aprovação do órgão ambiental. Essas três infrações geraram R$ 1,7 milhão em multas.

Em 2022, já ocupando a cadeira de prefeito de Feliz Natal, Dubiella foi novamente autuado. Dessa vez por descumprir um embargo que proibia a utilização do solo na área da fazenda Chaparral, que gerou a multa de 2017. O valor da infração foi de R$ 220 mil.

No ano passado, em maio, Dubiella voltou a ser alvo da polícia. Novos mandados de busca e apreensão miraram a madeireira do político em uma operação contra desmatamento e a extração ilegal de madeira. A operação Ronuro – nome do rio que corta a região e é afluente do Xingu e de uma unidade de conservação estadual – mirou Dubiella e o seu vice-prefeito, Antônio Alves da Costa (PDT), que também atua no setor.

Segundo a polícia, os políticos estariam burlando a fiscalização para realizar comércio ilegal de madeira, praticando crime ambiental e sonegação de impostos. Costa chegou a ser preso. Novamente, a polícia encontrou armas e munições sem registro nas madeireiras do prefeito.

O atual prefeito de Feliz Natal (MT), Antônio Dubiella (MDB), anunciou sua candidatura
ao pleito de 2024 - Foto: reprodução

A reportagem procurou Dubiella, que não se manifestou até a publicação desta reportagem. 

A falta de pagamento das multas é considerada um gargalo na fiscalização ambiental e depende da contratação de técnicos para avançar, aponta Roberta Graf, presidente da Associação de Servidores do Ibama e ICMBio no Acre, que atua com instrução de multas. “Existe uma carência enorme de servidores. A lavratura do auto é só um dos pontos. Desde antes, durante e depois, tem toda a investigação, coleta de provas, a instrução e, então, o julgamento”, explica a analista ambiental.

Na visão de Graf, houve avanços na área nos últimos anos, mas uma melhora mais significativa depende também de esforços do Ministério Público Federal (MPF) e de órgãos como a Equipe Nacional de Cobrança (Enac), que é ligada à Advocacia-Geral da União (AGU).

Ao longo de 2024, a categoria de servidores de órgãos ambientais federais pleiteou junto ao governo federal uma série de melhorias na carreira, incluindo aumento salarial, contratações e melhores condições para a realização do trabalho de fiscalização e para a instrução e julgamento das infrações. A greve parcial instituída pelos servidores fez com que os autos de infração caíssem significativamente, como relatou a Pública. 

Nos últimos dias, a associação nacional que representa a categoria orientou que a greve seja finalizada após acordo com o governo, em termos bem inferiores aos pleiteados, por conta do prazo para o orçamento de 2025.

Veja se o prefeito da sua cidade tem multas ambientais

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No agreste alagoano, apoiador de Lira foi multado por desmatar Caatinga

Está em Alagoas a maior quantidade de prefeitos eleitos em 2020 que têm multas ambientais. São dez, que comandam as prefeituras de Craíbas, Girau do Ponciano, Porto Real do Colégio, Junqueiro, Dois Riachos, Pão de Açúcar, São Sebastião, Viçosa, Murici e Joaquim Gomes. Ao todo, os prefeitos dessas cidades foram multados em quase R$ 5 milhões.

A maior multa dentre eles é a de Teófilo José Barroso Pereira (PP), que comanda Craíbas, município no agreste alagoano. As quatro multas que ele levou, juntas, passam de R$ 1,6 milhão. Ele foi autuado pelo Ibama em 2018 por desmatar a Caatinga sem autorização e por descumprir um embargo em uma propriedade. Em 2020, duas novas multas, por impedir a regeneração de mata nativa e deixar de atender a exigências da fiscalização por uma infração anterior.

Além de prefeito, Pereira é sócio-administrador da ADM Administradora de Bens e Direitos, uma holding que administra o patrimônio dos herdeiros do pecuarista Adelmo Pereira. De acordo com investigação do site De Olho nos Ruralistas, Adelmo é primo da mãe do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP) – Lira também tem o sobrenome Pereira. O prefeito de Craíbas é um dos aliados de Lira no estado.

Prefeito Teófilo José Barroso Pereira (PP) tem mais de R$ 1,6 milhão em multas
ambientaisaplicadas desde 2015 – nenhuma foi paga - Foto: reprodução

As terras da administradora da família de Pereira estão em áreas de posse dos indígenas Kariri-Xokó, nos municípios de São Brás e Porto Real do Colégio, na divisa entre Alagoas e Sergipe, aponta o dossiê feito pelo site. A terra indígena dos Kariri foi homologada na década de 1990, mas a área contestada passou por um reestudo e foi homologada por Lula (PT) em abril de 2024. A despeito da homologação, o território ainda não teve a desintrusão concluída.

Uma das multas que Pereira recebeu do Ibama se refere justamente a uma das fazendas que está na área reivindicada pelos indígenas. É a fazenda Boa Esperança, uma das maiores do grupo na região. Ela já havia sido alvo de uma infração anterior, em 2016, que saiu no nome de seu pai, Adelmo, morto em 2016. Segundo o Ibama, Pereira impediu a regeneração da floresta nativa que havia sido desmatada anteriormente.

Pereira foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou até a publicação.

Prefeitos no Pará colocam estado como campeão em valor de multas ambientais

Se o Alagoas é o estado com maior quantidade de prefeitos com multas ambientais, o Pará é o recordista em valores de multas: são mais de R$ 10,6 milhões, gerados por apenas quatro políticos.

No topo dessa lista, está Pirica, apelido de Weder Makes Carneiro (MDB), que deve disputar a reeleição em Brasil Novo. O município fica às margens do rio Xingu, ao lado de Altamira, um pouco antes da volta grande onde foi construída a usina de Belo Monte.

Pirica foi multado em mais de R$ 5,5 milhões, a maior multa individual de todos os prefeitos eleitos no Brasil em 2020. O motivo, segundo o Ibama, foi ter usado o fogo para destruir mais de 739 hectares de floresta amazônica nativa, dentro da Terra Indígena Cachoeira Seca. 

A multa é de 2019, ano em que a terra foi a terceira área indígena mais desmatada do país, segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes). A terra perdeu mais de 60 km² entre 2018 e 2019.

A reportagem procurou o prefeito, que também não respondeu até a publicação. O texto será atualizado se alguma das pessoas citadas se manifestar.

Além de Brasil Novo, os prefeitos de São Félix do Xingu, João Cleber de Souza Torres; de Novo Progresso, Gelson Luiz Dill; e de Rurópolis, Joselino Padilha, foram multados pelo Ibama entre 2020 e 2023. Todos são do MDB.

Fonte: agenciapublica

Ibama proíbe pulverização aérea de agrotóxico letal a abelhas, o tiametoxam

Imagem: reprodução

Uso continua liberado para algumas lavouras, mas apenas por aplicação direta ou tratamento de sementes.

Após dez anos em reavaliação, o Ibama decidiu restringir o uso do tiametoxam, um dos agrotóxicos mais letais às abelhas. Em comunicado publicado na última quinta-feira (22), o órgão ambiental proibiu o uso de aviões agrícolas e tratores para a aplicação do produto.

O processo de revisão da substância foi alvo de lobby da fabricante brasileira Ourofino e da multinacional de origem suíça Syngenta, conforme mostrou a Repórter Brasil. O principal argumento utilizado pelas empresas em prol do agrotóxico era o risco de perda econômica dos produtores rurais.

A pressão do agro incluiu também a contratação de um ex-servidor do Ministério da Agricultura (Mapa) para ajudar nas negociações com órgãos públicos, além de uma campanha online que se baseou em um estudo limitado para defender a substância.

Apesar do lobby, o Ibama manteve a posição de restringir a substância. Diversas pesquisas científicas relacionam o uso do tiametoxam com a mortandade em massa de abelhas. Em 2018, a União Europeia proibiu o seu uso com o objetivo de proteger os insetos polinizadores, que são essenciais à reprodução de diversas espécies de plantas.

Os neonicotinóides, agrotóxicos feitos à base de nicotina, como o tiametoxam, atingem o sistema nervoso central das abelhas, fazendo com que fiquem desorientadas. Trazem ainda sequelas ao seu sistema de aprendizagem, digestão e imunológico, em muitos casos levando à morte.

Abelhas são insetos polinizadores essenciais ao ecossistema, mas suas populações
estão em queda no mundo - imagem: reprodução

No Brasil, o uso da substância ficou restrito em 25 cultivos diferentes, como café, soja e cana-de-açúcar. No entanto, os agricultores poderão utilizar o produto até o fim do estoque ou validade do produto. Já as empresas têm até 20 de agosto para fazerem as mudanças nas bulas.

A decisão impacta uma indústria bilionária. A comercialização de produtos com tiametoxam no Brasil atingiu a marca de 4.800 toneladas em 2022, segundo dados do Ibama obtidos pela Repórter Brasil.

Lobby intensificado

Uma das estratégias das empresas para impedir as restrições foi realizar encontros de forma constante com o governo federal na reta final do processo de reavaliação. Levantamento exclusivo da Repórter Brasil, em parceria com a agência de jornalismo de dados Fiquem Sabendo, mostrou que as fabricantes estiveram em 16 compromissos com autoridades em datas que coincidem com decisões importantes do Ibama sobre o pesticida.

A Ourofino chegou a contratar um ex-servidor do Ministério da Agricultura (Mapa) para representar a companhia em parte dessas reuniões. Fabiano Maluf Amui abriu uma empresa de consultoria quando ainda ocupava o cargo de assessor especial do ministério, em dezembro de 2022, e foi contratado pela companhia poucas semanas depois, após deixar o cargo público.

A lei sobre conflito de interesses define um período de seis meses em que um ex-servidor público não pode trabalhar em empresas privadas, para impedir que elas sejam favorecidas com informações sensíveis.

Segundo Bruno Morassutti, advogado da Fiquem Sabendo, há a possibilidade de não realizar o período de afastamento, desde que a Comissão de Ética Pública da Presidência seja consultada. Procurada pela reportagem, o órgão não respondeu se o ex-servidor entrou com pedido de dispensa.

Pulverização aérea de tiametoxam com uso de aviões agrícolas passa a ser proibido
no Brasil com a decisão do Ibama - imagem: reprodução

Pesquisa encomendada

Em 2021, mais de 6.000 toneladas de tiametoxam foram exportadas pela Syngenta ao Brasil, segundo dados da organização suíça Public Eye e da agência de jornalismo Unearthed, e revelados pela Repórter Brasil.

Durante três anos, a Syngenta financiou um estudo da Embrapa que concluiu que as abelhas não morriam com o uso do produto, desde que aplicado conforme a bula. A multinacional aproveitou a conclusão para iniciar uma campanha online em prol do tiametoxam, porém, a companhia ignorou o fato de que os resultados se restringiam apenas ao cultivo de café. Além disso, a pesquisa foi realizada em fazendas certificadas pela Syngenta, o que na avaliação de especialistas deixa o estudo limitado.

“Você desenha o estudo, escolhe uma metodologia que nem sempre é a mais correta a ser utilizada e o seu resultado vai dar do jeito que você quer. Você está criando um ambiente perfeito para o seu estudo chegar nos seus interesses”, afirma a nutricionista e pesquisadora Vitória Moraes, analista técnica da organização ACT Promoção da Saúde.

Card de campanha da Syngenta adota estudo restrito ao café para defender que
tiametoxam é seguro para todas as lavouras - imagem: reprodução

Nova Lei dos Agrotóxicos

A reavaliação do tiametoxam pode ser uma das últimas seguindo as regras atuais. O Congresso aprovou em dezembro a nova lei dos agrotóxicos, que concede ao Ministério da Agricultura a palavra final no que se refere à aprovação de pesticidas.

Historicamente liderada por empresários do agronegócio, a pasta tende a se manifestar favoravelmente aos pleitos do setor.

Ao sancionar a nova lei, o presidente Lula vetou o trecho que concede ao Mapa a palavra final, restituindo o poder do Ibama e da Anvisa. Mas a bancada ruralista já afirmou ter os votos necessários para reverter a decisão presidencial.

Caso isso aconteça, o Ibama e a Anvisa, que fazem análises técnicas do ponto de vista ambiental e de saúde, perderiam poder de influência nas decisões envolvendo agrotóxicos.

Fonte: Agência Pública

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Tem uma coisa que o Presidente da Câmara não quer que você saiba

Imagem: reprodução

No ano passado, a Agência Pública revelou essa informação de notório interesse público. E ele é tão grave que Arthur Lira, um dos políticos mais poderosos do país, começou uma cruzada contra a Agência Pública na Justiça para impedir todo mundo de saber que __________________________________.

Primeiro, Lira pediu que nossa reportagem fosse tirada do ar e que a Pública fosse impedida de falar sobre o assunto – o pedido foi negado em primeira instância por duas vezes, mas acatado em segunda por um desembargador do Distrito Federal. Agora, em nova investida contra a Pública, a defesa do deputado exigiu que um episódio do podcast Pauta Pública e uma coluna da diretora executiva Marina Amaral que comentavam as acusações de __________________________________também fossem removidos do nosso site. 

Só existe um nome possível para isso: censura. Pra deixar bem claro o que isso significa, decidimos tarjar nesse texto tudo aquilo que a Justiça nos proibiu de dizer. 

Antes eu achava que censura era coisa do passado, lá da época da ditadura. Era algo que artistas driblavam com poesia, que os jornais escancaravam com receitas de bolo publicadas no lugar de textos censurados pelo regime militar. Não poder saber algo que é de interesse público é incômodo, é revoltante, é inaceitável. E é exatamente isso que está acontecendo diante dos nossos olhos, em pleno 2024. 

Quando a Agência Pública descobriu que Arthur Lira tinha __________________________________, não corremos para publicar aquela informação, como fazem os sites de fofoca e sensacionalismo. Antes, a gente precisava ter certeza absoluta de que aquilo era verdade. 

Mesmo assumindo o risco de que outro veículo publicasse as acusações antes de nós, fizemos o que manda a ética jornalística: buscamos documentos judiciais que comprovassem aqueles fatos, checamos com variadas fontes, nos certificamos de que a ex-esposa de Arthur Lira, Jullyene Lins, estava segura para compartilhar aquelas informações com o público de demos total espaço para o outro lado. Escrevemos e editamos o texto com todo o cuidado do mundo. E só depois de tudo isso publicamos nossa reportagem. 

A revelação de que Arthur Lira tinha __________________________________  repercutiu durante algumas semanas. Quando a poeira baixou, o presidente da Câmara acionou a Justiça para varrer tudo aquilo de volta para debaixo do tapete. 

Não tivemos escolha se não cumprir a ordem da Justiça, pois do contrário teríamos que pagar uma multa muito alta. Mas enquanto nossos advogados se empenham em preparar nossa defesa, você pode demonstrar a sua solidariedade à Agência Pública. 

Poste nas suas redes sociais sobre a censura contra a liberdade de expressão a pedido de Arthur Lira, comente na mesa do almoço de família nesse fim de semana. E, se puder, faça uma doação para fortalecer o jornalismo da Pública. 

Por Giulia Afiune - Editora de Audiências da Agência Pública

Fonte: Agência Pública

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