CNJ inscreve PCDs para pesquisa sobre acessibilidade no Judiciário

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Pesquisa do CNJ pretende mapear e avaliar a gestão de acessibilidade e a inclusão em serviços utilizados por cidadãos e cidadãs.

Pessoas com deficiência (PCDs) que buscaram atendimento no Sistema de Justiça brasileiro nos últimos três anos terão a oportunidade de contribuir com uma pesquisa sobre a inclusão e a acessibilidade nos serviços do Poder Judiciário. A análise dos dados será feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Os interessados devem preencher um formulário indicando a intenção de participar do estudo até o dia 23 de fevereiro.

A pesquisa pretende mapear e avaliar a gestão de acessibilidade e a inclusão em serviços utilizados por cidadãos e cidadãs e por operadores e operadoras do direito com deficiência. Por isso, além de usuários e usuárias do Sistema de Justiça, também poderão participar do estudo: servidores e servidoras, magistrados e magistrados, advogados e advogadas, integrantes da Defensorias Públicas e membros do Ministério Público com deficiência.

As pessoas inscritas serão contatadas pelo CNJ para participarem de entrevistas entre fevereiro e agosto deste ano. Os dados enviados serão mantidos em sigilo.

Acesse aqui o formulário para participar da pesquisa sobre inclusão e acessibilidade no Judiciário

Previsão em norma

A realização da pesquisa está prevista no art. 33 da Resolução CNJ n. 401/2021, que dispõe sobre diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares. A norma também regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

A pesquisa do CNJ será feita observando três eixos. Além da análise da inclusão e acessibilidade em serviços do Judiciário de pessoas que utilizaram o Sistema de Justiça nos últimos três anos, a acessibilidade comunicacional e tecnológica dos sites de todos os 91 tribunais do Brasil e dos principais sistemas eletrônicos do Poder Judiciário (e-SAJ, PJe nacional e PJe-JT, Projudi, e-Proc, Seeu, SEI, PDPJ) também será avaliada. A pesquisa vai observar ainda a gestão de acessibilidade e inclusão da arquitetura dos tribunais.

As dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail liods-pnud@cnj.jus.br.

Fonte: Agência CNJ de Notícias / Agência TJMA de Notícias

Desembargador Paulo Velten é eleito para futura vaga no TRE-MA

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Eleição ocorreu durante sessão plenária do TJMA, na quarta-feira, em decorrência de comunicado do encerramento, em maio de 2024, do biênio do desembargador José Luiz Almeida.

O Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu o desembargador Paulo Velten – atual presidente da Corte – para vaga de membro titular, na categoria Desembargador, a ser preenchida no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A Eleição ocorreu durante sessão plenária do TJMA, na quarta-feira (11/10), em decorrência de comunicado do encerramento do biênio do desembargador José Luiz Almeida – atual presidente do TRE-MA –, em maio de 2024.

O presidente Paulo Velten foi o único desembargador a manifestar interesse pelo cargo e, em sessão anterior do Órgão Especial do Tribunal, levou o comunicado ao conhecimento de todos e de todas, convocando os membros para a eleição, posteriormente.

A votação foi conduzida pelo desembargador Ricardo Duailibe (usando máscara, na foto abaixo), 1º vice-presidente do TJMA, no exercício da Presidência, que convidou os desembargadores Bayma Araújo (decano do Tribunal) e José Luiz Almeida (primeiro à esquerda, na mesma foto) para acompanharem a apuração das cédulas.

O desembargador Paulo Velten agradeceu ao desembargador Ricardo Duailibe pela condução dos trabalhos e depois se dirigiu a todos e todas.

“Quero também, nesta oportunidade, agradecer mais uma vez a confiança em mim depositada por todos os colegas que integram o plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão. Eu, aqui, só renovo, desembargador Froz, o meu compromisso com todos e com todas, de trabalhar em prol do engrandecimento da Justiça – agora da Justiça eleitoral do nosso Estado –, dando o melhor de minhas forças, de minha capacidade de trabalho para o engrandecimento, o bom nome e o respeito do Judiciário no Estado do Maranhão. Muito obrigado, eminentes colegas”, agradeceu Paulo Velten, sob aplausos.

Fonte: Agência TJMA de Notícias

Juíza Ana Célia Santana assume vara cível na capital

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Com 29 anos de experiência na magistratura, a juíza Ana Célia Santana assumiu, na quarta-feira (17/08), a 7ª Vara Cível de São Luís, após aposentadoria voluntária do juiz José Brígido Lages. A magistrada foi empossada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, no Palácio Clóvis Bevilácqua, sede do Tribunal.

Removida pelo critério de antiguidade, a juíza Ana Célia Santana deixou saneada a 4ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís, unidade onde exerceu suas atividades judicantes por mais de 13 anos. A remoção aconteceu em sessão administrativa do Órgão Especial do TJMA, também nesta quarta-feira (17/8).

Na solenidade de posse, a juíza fez um resgate de sua trajetória, marcada por um vasto conhecimento adquirido na Justiça Criminal, ao longo de seus 15 anos de atuação em duas varas criminais.  “No início, a área criminal não era muito querida pelos colegas e eu também não tinha muita simpatia. Depois que eu comecei o trabalho, eu reconheci a importância e a necessidade de se dar muita atenção a essa área”, relatou Ana Célia.

A juíza acrescentou, também, que houve uma grande mudança de percepção da área criminal nos últimos anos. “As administrações, durante algum tempo, não olhavam para a área criminal com um olhar apurado. Acredito que de uns cinco anos para cá, houve essa troca de olhar, de forma mais fixa, e nós melhoramos bastante”, revelou.

Ana Célia Santana iniciou sua carreira como juíza titular na Comarca de Guimarães, em seguida, atuou nas comarcas de Cururupu e Codó, antes de chegar à entrância final, no termo de São Luís, na Comarca da Ilha, onde adquiriu vasta experiência na área criminal ao longo de 15 anos de atuação. 

DESAFIO

Apesar da ampla atuação criminal e longa trajetória, Ana Célia Santana abraçou o desafio de mudar de área (uma vez que comandará uma unidade Cível), motivada para começar uma nova fase em sua carreira.  “É um desafio. Toda a minha especialização é na área criminal. Sei que haverá muito mais trabalho, que vai requerer toda uma estruturação e elaboração de um plano de execução para que possamos avançar. Vai dar certo, estou me sentindo estimulada para esse novo trabalho”, afirmou a juíza.

Em seu discurso, a magistrada apresentou ao presidente do TJMA dados que precisam ser melhorados na 7ª Vara Cível da capital. A juíza, de forma antecipada, fez um estudo sobre a nova unidade em que irá atuar, para elaboração de um diagnóstico, a fim de tornar possível o saneamento da vara. 

O desembargador Paulo Velten parabenizou a magistrada por tudo que já fez pela Justiça maranhense e destacou a importância do juiz e da juíza terem conhecimento e absoluta consciência sobre os problemas de sua unidade de sua jurisdição. “É preciso que o juiz tenha percepção dos problemas da própria unidade. Vossa Excelência, antes de chegar, já revela conhecer a fundo esses problemas, o que é uma esperança para nós, saber que será desenvolvido um trabalho brilhante, que será reconhecido por todos e por todas e principalmente pelo jurisdicionado”, disse Velten, dirigindo-se à magistrada.

O presidente do TJMA também endossou o discurso da juíza Ana Célia Santana, sobre a necessidade de planejamento, reestruturação e organização de equipe, para que seja possível o bom funcionamento da unidade judicial. “Ficamos muito felizes em constatar, apesar de toda sua experiência profissional, essa vontade de realizar e de assumir um desafio novo. Tem todo o nosso apoio, a presidência está de portas abertas”, garantiu o desembargador.

Participaram, também, da solenidade, o juiz auxiliar da Presidência, Nilo Ribeiro Filho; o diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson Ferreira e o juiz Jesus Guanaré (esposo da magistrada).

Fonte: TJMA