BOMBÁSTICO! Em vídeo, nesse final de semana, Marcus Brandão denunciou uma suposta perseguição por parte do GRUPO DINISTA

Marcus, Camarão, Pedro Lucas, Jerry, Othelino e Dino - Imagem: reprodução

O irmão do governador do Maranhão denunciou uma conspiração para derrubar seu irmão dos Leões

Uma estarrecedora declaração de Marcus Brandão, presidente estadual do MDB, abalou as estruturas de poder no Maranhão nesse final de semana. Marcus declara em vídeo que ele e seu irmão, o governador Carlos Brandão, vem sofrendo perseguição por parte dos dinistas e que o deputado federal, Pedro Lucas (UNIÃO PROGRESSISTA) teria lhe confessado no início do ano, que estão armando um golpe para afastar seu irmão do Palácio dos Leões, para que o vice, Felipe Camarão (PT), assuma a cadeira e possa consolidar sua pré-candidatura ao Governo do Estado em 2026, caso ele não seja o indicado do grupão.

A trama, o vice e os deputados dinistas

Segundo ele, o vice-governador, estaria envolvido com deputados dinistas em uma conspiração para afastar o irmão por 90 dias e posteriormente mais 90 dias renovados pelo apoio de outro ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, mesmo sem fatos concretos que justificassem a medida. Falou ainda que Camarão não soube sequer controlar seus aliados dinistas, em especial referindo-se ao deputado Othelino Neto (SOLIDARIEDADE) e outros dinistas, sedentos de poder e cargos na atual administração do irmão governador, pressionando e impondo condições para a sucessão de 2026.

Produção de provas

"Também mencionou suposta produção de provas falsas, espionagem contra a gestão estadual acusando o grupo rival de prever decisões judiciais e movimentações processuais antes mesmo de seu protocolo. Para ele, o cenário envolve “denúncias fabricadas” e manobras que extrapolam o embate político tradicional".

O assessor

Marcus revelou a atuação de um assessor do STF, que estaria a disposição do gabinete de Flávio Dino, e teria utilizado, 130 vezes, em um único dia, a senha de um computador do Estado que deveria estar bloqueada, repassando dados sigilosos a opositores, com intuito de comprometer a família Brandão. Checagens de IP levam ao gabinete do STF em Brasília e um escritório de advocacia que representa o SOLIDARIEDADE.

Minard e a conversa dos deputados federais

Marcus também corrobora a declaração do jornalista Minard, que repercutiu muito na mídia maranhense este mês, denunciando, em um programa de podcast, que tomou conhecimento de uma conversa entre o deputado federal Marcio Jerry e o deputado federal Pedro Lucas, que iriam dar um golpe no governo do irmão, e que ele, Pedro Lucas, ainda teria chance de mudar de lado. A conversa foi desmentida pelo próprio Jerry, em um programa de rádio local, em declaração por telefone ao jornalista John Cutrim.

A advogada mineira

Mencionou também sobre uma advogada mineira, Clara Alcântara Botelho Machado, que teria plantado provas falsas contra ele, Marcus Brandão, e que a mesma teria mais de 11 mil clientes no Maranhão, do INSS. Recentemente, Flávio Dino negou o pedido da advogada para se juntar ao processo (atuar como "amicus curiae"), movido pelo SOLIDARIEDADE, mas ordenou que a Polícia Federal investigasse as tais denúncias contra o governador. (entenda o caso)

Já no caso do ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), agiu diferente! Remeteu o processo dos respiradores ao STJ, a quem cabe o julgamento de ações que envolvem governadores e ex-governadores. (entenda o caso).

A conversa com o vice

Nas declarações do irmão do governador, também chamou a atenção uma conversa com o vice, Felipe Camarão, sobre o vazamento dos prints, onde Camarão se dizia preocupado com o inquérito que ele mesmo teria denunciado como 'FAKE NEWS', sendo que o laudo da polícia civil, constatou mais de 4700 conversas entre Camarão e o blogueiro Landim.

A transferência do detento de pedrinhas

Marcus também fez menção sobre a transferência de um detento maranhense de nome Gilbson César Soares Cutrim Júnior, que teria sido transferido para Brasília e feito um acordo de delação premiada. (entenda o caso)

As informações privilegiadas

O irmão do governador também fez menção a ameaça de prisão do Procurador-Geral do Estado do Maranhão, Valdenio Nogueira Caminha, o mesmo que acionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para investigar a conduta de dois assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que, segundo o órgão, teriam acessado sistemas internos da procuradoria maranhense para embasar uma ação no STF impetrada pelo partido Solidariedade, do deputado estadual Othelino Neto, no próprio Supremo.(entenda o caso)

A tomada do PSB

Na última semana, uma reviravolta na política partidária, movimentou o tabuleiro para 2026. Especula-se que teria havido influência do ministro do STF, Flávio Dino, na tomada do PSB das mãos do governador Carlos Brandão, então presidente da sigla no Estado. O pedido teria sido feito pelo próprio Dino ao atual presidente nacional do partido, João Campos, prefeito do Recife, que confirmou o pedido, segundo afirmou apresentadores de uma rádio local e declarações do deputado Yglésio Moysés (PRTB). Mas a debandada que vai gerar em 2026, mais especificamente em abril, vai deixar um PSB completamente esvaziado de prefeitos, vices e deputados no Maranhão e também de vereadores em 2028, nas eleições municipais.

Interferências supremas

Tais interferências e participações na política local por parte de Flávio Dino, seriam não somente graves, mas vai de encontro a todo o ordenamento de poderes que impede que ministros do STF atuem politicamente. Caso seja verdade, Dino estaria não somente abusando de poder supremo, como também articulando junto ao seu antigo grupo político para dar sobrevida ao seu desacreditado pupilo político, Felipe Camarão.

Conclusão

O que vemos em sucessivas disputas eleitorais (estaduais 2014, 2018, 2022...) e (municipais 2012, 2016, 2020 e 2024) entre esses dinistas, são fake news, intrigas, política rasteira e traiçoeirismo. Ficaram completamente assoberbados depois da era de Flávio Dino, se achando os políticos a defender uma causa justa e altiva, e na era pós-dinismo, o inferno se instaura pela disputa de feudos e territórios municipais.

A mais recente e ridícula demonstração de soberba desse pequeno grupo de deputados dinistas, foi tentar impor condições ao atual líder nas pesquisas para o Governo do Estado em 2026, o prefeito Eduardo Braide (PSD), muito bem avaliado pela população por sua gestão, e pasmem, Camarão, 'o lanterna nas pesquisas', chegou a oferecer vaga de vice e até de senador em sua chapa, em recente entrevista. É muito delírio!

Torçamos para que em 2026, o povo do Maranhão dê um fim a essa 'falida esquerda' em nosso Estado, que na tentativa de 'sobreviver politicamente', além das traquinagens de bastidores e maldades pessoais, só pensam em 'disputa de poder' e nas 'mamatinhas' que o poder lhes proporciona.

Por Daniel Braz

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Projeto exige alerta sobre risco de câncer em alimentos ultraprocessados

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O Senado deve analisar projeto que obriga as empresas da indústria alimentícia a incluir alertas sobre o alto potencial cancerígeno nos rótulos de alimentos ultraprocessados. A iniciativa é da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e aguarda encaminhamento para as comissões temáticas da Casa.

O PL 2.722/2025 propõe alterações no Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que estabelece normas básicas sobre alimentos. O texto determina que os produtos classificados como ultraprocessados exibam, de forma clara e visível na parte frontal da embalagem, a expressão: “alto potencial cancerígeno”.

Segundo a proposta, caberá aos órgãos competentes estabelecer mecanismos de fiscalização e controle para garantir o cumprimento da medida. O descumprimento sujeitará os responsáveis às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), além de outras sanções administrativas e penais.

A senadora afirma que o objetivo da proposta é ampliar a transparência e garantir que o consumidor tenha acesso a informações sobre os riscos associados ao consumo de produtos altamente industrializados.

“Infelizmente, a indústria de alimentos não tem a obrigação de declarar nos rótulos dos alimentos os processos utilizados em seus produtos e muito menos as finalidades desses processos. Em alguns casos, isso pode tornar mais difícil a identificação clara de alimentos ultraprocessados para os consumidores, profissionais de saúde, formuladores de políticas e até mesmo pesquisadores”, explica a autora.

Na justificativa, a parlamentar ressalta que os ultraprocessados geralmente contêm ingredientes “de nenhum ou raro uso culinário” e aditivos cosméticos que tornam os produtos mais palatáveis ou hiperpalatáveis. Entre os componentes comuns estão diferentes tipos de açúcares (como frutose, xarope de milho e açúcar invertido), óleos modificados e fontes de proteína industrializadas.

Dra. Eudócia também destaca evidências científicas que associam o consumo desses produtos a doenças inflamatórias, obesidade, hipertensão, distúrbios gastrointestinais e vários tipos de câncer.

Entre os estudos citados por ela está uma pesquisa publicada no European Journal of Nutrition, com dados de mais de 450 mil pessoas. O levantamento apontou uma “ligação entre alimentos ultraprocessados e o risco de câncer”. A diretora assistente do Fundo Mundial de Pesquisa do Câncer Internacional, Helen Croker, reforça que “o consumo elevado de alimentos ultraprocessados está associado a um aumento do risco de vários tipos de câncer, incluindo câncer de mama, colorretal, pâncreas e cabeça e pescoço”.

Dra. Eudócia defende a adoção de rótulos com advertências como forma de tornar as informações mais acessíveis e compreensíveis. “Uma das opções que se destaca é o modelo de advertência. Ele apresenta, na frente das embalagens, os ingredientes que estão em excesso no produto – e que, se consumidos sem moderação, podem ocasionar prejuízos à saúde – como sódio, gorduras e açúcares”.

Ela reforça ainda que a rotulagem adequada é um direito do consumidor.

“A informação sobre os riscos de um produto é fundamental para que o consumidor possa exercer seu direito de escolha e de utilização segura, além de proteger-se de possíveis danos”.

Fonte: Agência Senado

Dino ignora pareceres da PGR e AGU e trava disputa por Tribunal de Contas no MA

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Medida favorece diretamente aliados do ex-governador do Estado; um deles foi secretário de Estado do hoje ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ignorou pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) e trava há quase um ano e meio a escolha de um integrante para o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).

A pedalada judicial favorece atende aos interesses do grupo político de Dino no Estado. Um dos postulantes a essa vaga do TCE era o ex-secretário de Saúde do Maranhão na gestão Dino Carlos Lula (foto, ao lado do ministro), até hoje tido como um dos principais aliados do ex-governador maranhense.

A celeuma em torno da escolha no TCE é mais um capítulo na briga entre o grupo de Dino e o do governador do Estado, Carlos Brandão (PSB).

O processo é tão sui generis que durante a tramitação da ação judicial uma advogada de Minas Gerais pediu o ingresso na ação como amicus curiae (amiga da Corte). A manobra foi vista por adversários de Dino como uma forma de protelar ainda mais um desfecho para o caso.

Como mostramos no ano passado, dias após ter tomado posse como ministro do STF, Dino atendeu a uma ação do partido Solidariedade – na época presidido Flávia Alves Maciel, cunhada da senadora Ana Paula Lobato, que ficou no lugar de Dino quando ele deixou o STF – e da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu as eleições para o TCE.

Nas ações iniciais, o partido argumentou que esse processo deveria seguir o ritmo semelhante ao adotado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em abril do ano passado, a própria Assembleia Legislativa (ALEMA) aprovou uma emenda constitucional e uma resolução legislativa estabelecendo que a escolha para o cargo seria por meio de votação secreta e impondo limite de idade para a função.

No entanto, mesmo diante da adoção de providências determinadas por Dino, esse processo está parado na Corte. Tanto a Procuradoria-Geral da República – autora de uma das ações – quanto a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram a favor do não reconhecimento da ação direta pela perda de objeto. O Solidariedade também se manifestou no sentido da perda de objeto do processo.

“Como apontou a Assembleia Legislativa do Maranhão, houve modificação substancial do quadro normativo, com supressão das disposições normativas originalmente atacadas. É caso, portanto, de perda de objeto”, disse o procurador-geral Paulo Gonet, em parecer expedido ainda em junho de 2024 – há mais de um ano.

“Nota-se, portanto, que a edição desses atos normativos provocou alteração substancial no teor da Constituição Estadual e do Regimento Interno do Parlamento maranhense, tendo sido inserido o processo de votação secreta para escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, em atenção ao princípio da simetria, que obriga os Estados membros a adotarem as regras referentes ao funcionamento, organização e fiscalização do Tribunais de Contas da União”, ressaltou o advogado-geral da União, Jorge Messias, em parecer encaminhado a Dino em junho de 2024.

Obstrução judicial no MA

Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado encaminhou uma manifestação a Dino reforçando que o caso é de ‘simples resolução’. A Casa acusa o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) de liderar uma estratégia de obstrução e de transformar o processo jurídico em palanque político.

“Não há, aqui, um problema técnico de alta complexidade. O que se vê é uma disputa de natureza política, que encontrou, lamentavelmente, no processo constitucional, uma trincheira para sua manutenção”, disse a Casa Legislativa.

A questão é que os interessados na vaga afirmam que vão esticar ainda mais a corda deste processo.

“A verdade é que ter o controle político do partido não tem consequência prática nenhuma em relação à ação. A ADI não pertence mais ao partido autor. A ADI será julgada pelo Supremo Tribunal Federal, ainda que o autor venha a dizer: ‘ah, veja bem, agora eu acho que é constitucional’, disse recentemente o deputado estadual Carlos Lula (PSB).

“Isso não tem efeito prático nenhum. A ação continuará até o julgamento do mérito pelo plenário do STF, para que seja declarada a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do ato”, concluiu.

Por Wilson Lima

Fonte: oantagonista

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ESCANDALOSO! MP Eleitoral diz não haver fraude no caso Brenda Carvalho e Juíza rejeita denúncia de fraude à cota de gênero contra o Podemos

Promotor de Justiça João Leonardo, Brenda Carvalho e juíza Janaína Araújo
 - Imagem: reprodução

O Ministério Público Eleitoral do Maranhão, por meio do promotor João Leonardo Sousa Pires Leal, afirmou em parecer que não houve fraude à cota de gênero no caso envolvendo a candidata Brenda Carvalho Pereira e outras mulheres do Podemos em São Luís nas eleições de 2024. A decisão, proferida na sexta-feira, 6 de junho, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), desconsidera um robusto conjunto de confissões, vídeos e depoimentos que expõem as entranhas de um escandaloso esquema de desvio de recursos públicos.

O escândalo foi revelado pelo site Folha do Maranhão e confirmado em vídeo gravado pela própria candidata Brenda Carvalho. Sem rodeios, ela admite que não realizou campanha, passou o período eleitoral viajando e repassou os recursos recebidos ao presidente municipal do partido, Fábio Henrique Dias de Macedo Filho — filho do deputado federal Fábio Macedo e presidente do Podemos em São Luís. Brenda não só entregou o dinheiro ao partido, como também prestou depoimento à Polícia Federal, relatando que jamais teve qualquer atuação eleitoral e que foi mantida na disputa apenas para cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas exigida por lei e viabilizar a utilização do dinheiro.

Brenda Carvalho - Imagem: reprodução

A Polícia Federal, ao tomar conhecimento dessas revelações e dos indícios colhidos nas reportagens do Folha do Maranhão, deflagrou a Operação Malversador. A ação desbaratou um esquema criminoso que forjava candidaturas femininas para desviar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas no caso. O principal alvo, Fábio Macedo Filho, teve suas funções partidárias suspensas por ordem judicial. A PF descobriu contratos forjados, notas fiscais superfaturadas e empresas de fachada que movimentaram mais de R$ 1 milhão em dinheiro público. Só no caso de Brenda Carvalho, a “candidata laranja”, foram impressos fraudulentamente 1 milhão de santinhos e 50 mil bottons — tudo bancado com recursos do FEFC.

Apesar desse vasto acervo de confissões, vídeos e investigações, o parecer do MP Eleitoral ignorou a contundência das provas e se apoiou em registros genéricos de supostos atos de campanha apresentados pela defesa. Para o promotor, mesmo com a confissão de Brenda de que não pediu votos, imagens de caminhadas e eventos políticos foram suficientes para afastar a fraude — contrariando a farta documentação que evidencia a manipulação das contas eleitorais e o uso ilícito da verba pública.

Desde o ano passado, o Folha do Maranhão vem publicando reportagens detalhando o papel de Brenda Carvalho como “candidata de fachada” — uma laranja usada para desviar R$ 300 mil em recursos públicos, gastando, segundo as contas oficiais, R$ 16 mil por cada voto obtido (foram apenas 18 votos no total). A empresa contratada para esses serviços, KM Produções, opera a partir de um apartamento no bairro Olho d’Água, com capital social de apenas R$ 5 mil — um disfarce para movimentar recursos milionários de campanha.

Brenda admitiu ter sido apenas um nome no papel, sem qualquer envolvimento real, e afirmou que toda a movimentação financeira foi orquestrada pelo presidente do partido. Em suas próprias palavras: “Eu não fiz campanha, não pedi voto. Se alguém disser que pedi, está mentindo.” Ela também questionou quem realmente se beneficiou com o dinheiro: “Acham que sou burra? Pegar R$ 300 mil que não é meu e gastar aleatoriamente?”

Wendell Martins, Macedo Filho e Raimundo Júnior - Imagem: reprodução

Apesar do constrangedor silêncio do Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal continuam avançando nas investigações. Com base nas provas já reunidas, a AIJE movida por Mateus do Beiju, suplente de vereador pelo PL, pode resultar na cassação dos mandatos dos três vereadores eleitos pela legenda de Fábio Macedo Filho: Wendell Martins, Raimundo Júnior e o próprio Macedo Filho (foto).

O processo segue em trâmite na Justiça Eleitoral, que não está vinculada ao parecer do MP. 

Juíza rejeita denúncia de fraude à cota de gênero contra o Podemos

Janaina Araújo - Imagem: reprodução

A Justiça Eleitoral de primeira instância rejeitou a ação que pedia a cassação dos vereadores do Podemos em São Luís por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão, assinada pela juíza Janaina Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral, entendeu que não há provas suficientes para confirmar o uso de candidaturas fictícias, conhecidas como “laranjas”, pelo partido.

A denúncia, apresentada pelo partido Republicanos e por dois eleitores, apontava que o Podemos teria lançado candidaturas femininas apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral. O foco estava nas candidaturas de Brenda Carvalho, Maria das Graças de Araújo Coutinho e Ana Amélia Mendes Lobo Jardim, acusadas de participarem do pleito apenas de forma simulada, sem campanha efetiva, com votações inexpressivas e movimentações financeiras suspeitas.

Na sentença, a magistrada reconhece que, embora o desempenho eleitoral tenha sido baixo — Brenda com 18 votos, Maria das Graças com 103 e Ana Amélia com 394 —, isso, isoladamente, não caracteriza fraude. Para ela, há nos autos elementos que comprovam atos de campanha, como produção de material gráfico, participação em eventos e mobilização mínima, suficientes para afastar a tese de candidatura fictícia. A juíza também ressaltou que não se pode exigir que toda campanha dependa exclusivamente de redes sociais ou alcance resultados expressivos para ser considerada legítima.

Apesar da decisão favorável ao Podemos na primeira instância, o caso está longe de um desfecho. A própria sentença reconhece que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) tem autonomia para reformar o entendimento. Na prática, os vereadores de São Luís, Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Nonato dos Santos Júnior seguem sob risco de perderem seus mandatos, caso o pleno do TRE entenda que houve, sim, descumprimento da cota de gênero.

O caso ganhou ainda mais repercussão pela divergência de entendimentos que vêm sendo adotados pela Justiça Eleitoral em todo o país. Enquanto alguns tribunais têm sido rigorosos na análise de indícios de candidaturas fraudulentas, outros exigem provas mais robustas e incontestáveis.

Agora, caberá ao TRE-MA avaliar os recursos que devem ser apresentados pelos autores da ação. Caso entenda pela existência da fraude, o tribunal poderá não apenas cassar os mandatos, mas também anular todos os votos do partido e determinar uma nova recontagem do quociente eleitoral.

A nova decisão causou estranheza. Isso porque o processo reúne uma série de provas consideradas contundentes, como documentos, conversas, registros em redes sociais e, principalmente, a própria confissão de Brenda Carvalho, que admitiu ter sido coagida a se candidatar apenas para preencher a cota feminina. Além disso, ela prestou depoimento à Polícia Federal, no âmbito de uma operação que revelou outras irregularidades, incluindo contratos suspeitos, repasses de recursos e utilização de empresas ligadas a dirigentes do partido. Mesmo diante desse conjunto de evidências, a sentença ignorou pontos que, na visão dos autores da ação seriam mais que suficientes para comprovar a fraude.

Fonte: Folha do Maranhão

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“Anda na Litorânea, faz academia… Isso não é próprio de uma pessoa que está correndo risco de vida”, diz o procurador Marco Antonio

Nonato, Danilo, Marco, Henrique e Rita Imagem: reprodução

Em sua fala Marco Antonio alegou que o ex-procurador geral de justiça Eduardo Nicolau e que o mesmo não estaria cumprindo as determinações de segurança do gabinete militar.

Procuradores voltam a discutir portaria que cede PMs a ex-procurador-geral Eduardo Nicolau. Em uma reunião do Colégio de Procuradores de Justiça, a discussão sobre uma portaria que autoriza o uso de policiais militares para a segurança pessoal do ex-procurador-geral Eduardo Nicolau gerou tensões e debates acalorados entre os membros do Ministério Público. A polêmica em torno da legalidade e moralidade da medida dividiu opiniões e expôs divergências institucionais.

O ponto central da discussão foi a legitimidade da portaria, que colocou cinco policiais militares à disposição de Nicolau para sua segurança pessoal. O procurador Raimundo Nonato de Carvalho Filho, um dos principais críticos da medida, argumentou que a decisão deveria ter sido submetida ao Colégio de Procuradores, órgão competente para regulamentar questões institucionais, e não tomada unilateralmente pelo ex-procurador-geral. Ele destacou que a matéria deveria ser tratada como uma política institucional, e não como um ato de gestão administrativa.

Ex-procurador-geral, Eduardo Nicolau - Imagem: reprodução

Nonato citou a Lei Complementar nº 13/2016 e o Ato Regulamentar nº 18/2016, que tratam da segurança dos membros do Ministério Público, para sustentar sua posição. Ele afirmou que a portaria em questão não passou pelo crivo do Colégio de Procuradores, o que, em sua visão, configura uma usurpação de competência. Além disso, o procurador Marco Antônio questionou a necessidade real de segurança para Nicolau, já que, segundo ele, o ex-procurador-geral não estaria seguindo os protocolos de segurança recomendados.

Por outro lado, o procurador-geral Danilo Ferreira defendeu a legalidade da portaria, argumentando que a medida foi tomada com base em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele ressaltou que a segurança de Nicolau foi decidida após uma ameaça real à sua vida e que a portaria foi emitida para evitar embaraços institucionais. Danilo também destacou que a portaria não contraria as normas do CNMP e que muitos outros Ministérios Públicos estaduais adotam práticas semelhantes.

A discussão ganhou tons mais acalorados quando outros procuradores entraram no debate. A procuradora Rita criticou a forma como Nonato conduziu seus argumentos, acusando-o de falta de respeito e de tentar deslegitimar a autoridade do procurador-geral. Ela defendeu que o Colégio de Procuradores não deve rejeitar resoluções do CNMP, mas sim adequá-las à realidade local.

O procurador Marco Antônio sugeriu que a matéria fosse submetida ao Colégio de Procuradores para ser analisada e, se necessário, transformada em resolução. Ele propôs que, caso o Colégio rejeitasse a proposta, o CNMP fosse consultado para evitar conflitos institucionais. Essa sugestão foi apoiada por outros membros, que defenderam a importância de manter a harmonia entre os órgãos do Ministério Público.

A reunião também foi marcada por momentos de tensão pessoal, com trocas de acusações e críticas sobre a forma como os procuradores se dirigiam uns aos outros. A procuradora Rita chegou a pedir um recorte da fala de Nonato após ele afirmar que conhecia a legislação do Ministério Público “mais do que todos, exceto o doutor Zé Henrique”. Ela considerou a declaração presunçosa e desrespeitosa com os demais colegas.

Ao final, a discussão não chegou a um consenso, mas destacou a necessidade de maior diálogo e respeito entre os membros do Ministério Público. A questão da portaria continua em aberto, com a possibilidade de ser submetida ao Colégio de Procuradores para uma decisão final.

SESSÃO DO DIA 26/02/2025 - regalias de Eduardo Nicolau

• 08:22 - Fala do procurador Raimundo Nonato de Carvalho Filho
• 25:25 - Fala do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo Castro
• 27:31 - Fala do procurador Marco Antônio
• 31:32 - Fala do procurador José Henrique
• 36:05 - Fala II do procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo Castro
• 37:32 - Fala da procuradora Rita

Fonte: folhadomaranhão

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Moraes manda suspender o 'Rumble' em todo o território brasileiro

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A medida ocorre após a plataforma descumprir diversas decisões judiciais e de o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, desafiar Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do Rumble Inc no Brasil. A medida é válida até que a plataforma cumpra todas as decisões judiciais proferidas pelo STF e indique representante legal no Brasil.

Moraes ressaltou que concedeu todas as oportunidades à plataforma, mas teve de tomar após “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.

O ministro considerou ainda o “periculum in mora – que consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da Rumble por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos”.

Guerra do Rumble contra Moraes

Reduto de grupos conservadores, a plataforma Rumble foi fundada em 2013 pelo empresário canadense Chris Pavlovski.

Em 2023, a plataforma chegou a interromper as atividades no Brasil após Alexandre de Moraes determinar a remoção de alguns conteúdos e usuários da plataforma. O caso aconteceu após o ministro pedir a derrubada de perfis, como o do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, e de outros nomes da direita brasileira.

Na época, o influenciador, que já chegou a defender o nazismo, realizou uma transmissão em que colocou dúvidas sobre a eleição presidencial de 2022, sem que provas fossem apresentadas.

O Rumble voltou a operar em solo brasileiro no início deste ano.

Ao lado de um grupo empresarial de Trump, a rede social entrou com ação mirando o ministro Moraes, acusado de violar a liberdade de expressão. Eles pedem que a Justiça conceda salvaguardas para as duas empresas contra decisões do ministro do STF.

Representante legal

Moraes determinou que o Rumble apresente representante legal no Brasil. O ministro considerou que “não há qualquer prova da regularidade da representação da RUMBLE INC. em território brasileiro”.

A plataforma não tem cumprido reiteradas decisões da Justiça brasileira com a determinação de tirar do ar perfis do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Moraes considera que o blogueiro usa a rede com novos perfis “para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio”, “burlando novamente decisão judicial, o que pode caracterizar, inclusive, o crime de desobediência à decisão judicial”.

A suspensão ocorre após o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, desafiar Moraes nas redes sociais. Pavlovki disse que a plataforma recebeu nova ordem de Alexandre de Moraes, mas afirmou que sua empresa não vai cumprir a determinação do ministro do STF por considerar a decisão “ilegal”. A declaração do empresário aconteceu nesta quinta-feira (20/2).

Pavlovski não falou do que se trata a ordem, mas revelou que Moraes determinou seu cumprimento até a noite desta sexta-feira (21/2).

“Recebemos mais uma ordem ilegal e sigilosa na noite passada, exigindo nosso cumprimento até amanhã à noite”, escreveu o CEO da Rumble no X. “Você não tem autoridade sobre a Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos”, disparou.

Assim como já havia feito, o CEO da rede social voltou a ameaçar Moraes e disse aguardar o ministro do STF no tribunal.

“Repito – nos vemos no tribunal”, desafiou Pavlovski.

Ao lado do grupo empresarial Trump Media & Technology Group (TMTG), do presidente dos EUA, a Rumble entrou com ação judicial contra Moraes na quarta-feira (19/2). O ministro brasileiro é acusado de violar a liberdade de expressão com suas decisões contra empresas norte-americanas.

Anatel notificada

Moraes determinou a intimação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, a fim de que adote imediatamente todas as providência necessárias para a efetivação da ordem. Determinou que a medida seja comunicada ao STF, no máximo, em 24 horas.

Fonte: metropolis

AZEDOU! Relação entre o socialista de ocasião, Carlos Brandão e neo-petista Camarão, está em litígio

Brandão, Portela, Maia e Camarão - Imagem: reprodução / composição

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, afirmou no domingo (26/01), durante discurso em Araioses, na região do Baixo Parnaíba, que “camarão bom é camarão que chega no Palácio”.

A frase, uma referência ao 'famoso crustáceo' de Tutóia, arrancou risadas entre os presentes no palanque e foi interpretada por alguns como uma metáfora para a disputa eleitoral de 2026.

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O próprio governador entrou no clima descontraído ao notar que a declaração poderia ser entendida como uma alusão à sucessão no Palácio dos Leões.

Relação em litígio

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O governador Carlos Brandão reagiu às provocações dos 'comuno-socialistas' e revogou os atos de cessão de Jefferson Portela e Rodrigo Maia à vice-governadoria.

Em publicação no Diário Oficial de segunda-feira (17), Brandão tornou sem efeito a requisição do ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e do ex-procurador-geral do Estado, que estavam à disposição do vice-governador Felipe Camarão.

Maia é subprocurador do Estado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral. Portela, delegado da Polícia Civil, havia sido cedido na semana passada, após passagem pela delegacia do João Paulo.

Fonte: marrapa

E A LENGA LENGA SÓ CONTINUA...

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NOVELA JUDICIAL! Desembargador decide que Ministério Público perdeu prazo para contestar trancamento de investigação contra Paulo Victor

Duailibe, Paulo Victor, Danilo, Vicente, Joaquim e Selene - Imagem: reprodução

Para Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do MA, mandado de segurança foi apresentado mais de 120 dias depois do prazo legal. PGJ já recorreu.

O desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiu na semana passada que o Ministério Público perdeu o prazo para tentar reverter o trancamento de uma investigação do Gaeco contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), que apurava a suspeita de desvio de emendas parlamentares.

Na decisão, ele indeferiu um mandado de segurança apresentado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, que argumentava que a prevenção do caso caberia ao desembargador Vicente de Paula, da Terceira Câmara Criminal do TJ-MA, que anteriormente havia negado liminar para trancar a investigação. No entanto, um habeas corpus impetrado pela defesa do vereador foi distribuído ao desembargador Joaquim Figueiredo, da Primeira Câmara Criminal, o que, segundo o Ministério Público, teria ocorrido por meio de uma manobra para direcionar a distribuição do caso. Para o chefe do MP, o ato foi ilegal e abusivo.

No indeferimento do mandado de segurança, Ricardo Duailibe considerou que o Ministério Público apresentou a contestação mais de 120 dias após o limite legal. Segundo a contagem do magistrado, o prazo teve início em 19 de julho do ano passado, quando a procuradora de Justiça Selene Coelho de Lacerda foi notificada da decisão que beneficiou Paulo Victor.

O desembargador também definiu que o mandado de segurança não era o meio processual adequado para o pedido, pois, segundo considerou, havia outras vias recursais disponíveis. Com isso, os argumentos do Ministério Público para tentar reverter o trancamento da investigação nem chegaram a ser apreciados.

O Atual7 questionou o presidente da Câmara de São Luís sobre o assunto, por e-mail, mas não obteve resposta. Na época do trancamento, ele retornou o contato e comemorou a decisão. “Justiça sendo feita. Para honra e glória de Deus”, declarou.

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Número de normas que preveem proibição de caixas de som nas praias tende a aumentar nos estados e municípios, afirma especialista

Imagem: reprodução

Não há nenhuma lei nacional específica que proíba caixas de som, mas diversos municípios litorâneos já vêm tratando do tema e realizando fiscalizações.

As reclamações sobre as caixas de som em alto volume nas praias durante o verão brasileiro vêm dominando os noticiários e causando polêmica pelo país. Em Salvador, foi criado um abaixo-assinado para impedir a presença desses aparelhos nas praias e um projeto de lei sobre o mesmo tema também chegou a ser protocolado. No Rio de Janeiro, a Prefeitura segue realizando fiscalizações para impedir a poluição sonora. Os casos de desobediência também são comuns nas orlas do Guarujá, em São Paulo, em que foram registradas mais de 4,7 mil queixas por conta do som alto apenas entre o Natal e o Ano Novo.

Mesmo com a enxurrada de casos por todo o Brasil, ainda não há nenhuma lei nacional que proíba especificamente o uso de caixas de som nas praias, mas tão somente normas gerais que proíbem a poluição sonora. O tema é abordado no Artigo 42 do Decreto-Lei n° 3.888/1941, conhecido como Lei de Contravenções Penais, que prevê pena de prisão simples, de 15 dias a 3 meses ou multa à perturbação do sossego. Já a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n° 9.605/1998) trata apenas da poluição de forma ampla, incluída a poluição sonora.

“O que se verifica historicamente é que o tema da poluição sonora sempre teve um enfoque voltado à saúde, especialmente em relação à segurança do trabalho, à perda auditiva, e também aos ambientes urbanos, em razão do intenso barulho provocado por obras, meios de transporte, bares e eventos. Com a chegada das caixinhas de som, essa discussão está se ampliando também para o litoral”, afirma Heloisa Verri, sócia do Verri Paiva Advogadas, escritório especializado em Direito Ambiental.

Diversos estados, como São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro, assim como alguns municípios, a exemplo de São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba, impõem leis com limites para o barulho, que preveem níveis de decibéis permitidos durante horários específicos. No caso do Rio de Janeiro, Guarujá, Ubatuba, Santos e Cabo Frio, leis municipais proíbem expressamente a presença de caixas de som nas praias.

Segundo a advogada, o aumento dos debates a respeito do incômodo do barulho nas praias poderá despertar novas discussões jurídicas para o enfrentamento desse problema.

“Chegamos a um momento salutar de efetivamente estabelecer limites e parâmetros do que é razoável em termos de produção sonora nos locais de descanso e interação com a natureza. Isso não está necessariamente relacionado a um dano auditivo, mas a um prejuízo do bem-estar das pessoas que estão ali. Tem havido um incômodo muito grande em relação a esse som nas praias, justamente em razão dos exageros cometidos, então é um movimento que, além de benéfico, amplia o enfoque da proibição da poluição sonora. A tendência é que, devido à ausência de uma lei nacional mais específica sobre as caixas de som, essas normas se multipliquem nos municípios”, destaca ela.

A advogada ainda aponta que outro movimento observado nas praias é o incômodo com as barracas já instaladas na areia, que ocupam a maior parte do espaço e realizam cobranças no momento da chegada dos turistas. “Muitas vezes há praias que já estão tomadas por cadeiras, barracas e guarda-sóis e a pessoa se vê sem alternativa e impelida a pagar para estar naquele local. Essa é outra questão que não foi regulamentada, mas já há movimentos para buscar algum tipo de controle”, ressalta. “Precisamos lembrar que as praias são um espaço público e todos que vão até lá precisam ter garantido o direito ao bem-estar”, finaliza.

Fonte:  Agência Em Foco /  Renan Araújo

REGALIAS DO MP-MA! 'Nonatinho procurador', enquadra ex-procurador-geral do MA e causa polêmica

Imagem: reprodução / composição

O procurador Raimundo Nonato de Carvalho Filho cobrou, na sessão extraordinária do Ministério Público do Maranhão de segunda-feira (27), que o procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, reveja as regalias concedidas ao ex-PGJ, Eduardo Nicolau.

Segundo o procurador, o ex-chefe do MP teve disponibilizados para si, cinco policiais e um veículo de uso exclusivo.

“O fato do Dr. Nicolau ter deixado de ser procurador-geral de Justiça e ter a disposição dele cinco policiais, eu acho isso deplorável para o que o Ministério Público, que defende a moralidade. Nós defendemos a moralidade nessa instituição e eu não vou mais calar diante disso que eu estou vendo no Ministério Público do Maranhão. Doutor Eduardo Nicolau não tem por que ter cinco policiais e nem carro à disposição dele”, afirmou o procurador.

Presente à sessão, 'Nicolau' disse que a estrutura lhe foi disponibilizada por conta de ameaças que teria sofrido de presos. Já 'Castro' disse apenas que a ordem da escolta é do Conselho Nacional do Ministério Público.

No mesmo discurso em que se mostrou indignado com as regalias concedidas ao ex-procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, o procurador Raimundo Nonato de Carvalho Filho disse que, "no Ministério Público, teria se criado o hábito de calar diante de irregularidades, por temor de não receber dinheiro".

“Não se pode falar, porque senão não se recebe dinheiro. O Ministério Público do Maranhão, de um certo tempo para cá, vem sendo movido por dinheiro. Ah, porque se fizer isso o procurador, se falar, o procurador-geral não paga. Parece assim que estão pagando coisas erradas e fazendo favor e que o dinheiro não vem para pagar o promotor e o procurador de Justiça. Gente, peraí, vamos parar de brincar com o Ministério Público do Maranhão”, desabafou o procurador.

Procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo Castro - Foto: reprodução

Na mesma semanas, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo Castro, provocou controvérsia ao criticar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) durante uma declaração que repercutiu amplamente. Em vídeo divulgado, Castro afirmou: “Cabeça de juiz, dianteira de padre e traseira de burro não são confiáveis”. A fala gerou forte reação entre procuradores e magistrados de todo o país.

Diante da repercussão negativa, Castro utilizou as redes sociais na segunda-feira (27), para se retratar. Ele declarou que, “para afastar qualquer espécie de mal-estar”, apresentava desculpas caso tenha, “involuntariamente, transmitido uma impressão negativa”. Segundo o procurador, a intenção era apenas demonstrar que “os juízes são independentes e imparciais e que suas decisões são imprevisíveis, como devem ser”.

Fonte: Notícia dos Blogs

SESSÃO EXT. 27/01/2025

MIN - 06:00   - I - PRONUNCIAMENTO DO PROMOTOR RAIMUNDO NONATO

HOR - 1:01:09 - II - PRONUNCIAMENTO DO PROMOTOR RAIMUNDO NONATO

HOR - 1:09:30 - PRONUNCIAMENTO PGJ - DANILO

HOR - 1:13:00 - APRESENTAÇÃO DA NORMATIVA DO CNMP

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