O INIMIGO DO POVO! Após avanço no STF sobre reajuste, idosos podem ter derrota para planos de saúde na Câmara

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Em 2021, segundo ano da pandemia de covid-19, os hospitais seguiam lotados e a tensão seguia firme nos lares brasileiros. Poucas vezes a preocupação era tamanha com a chegada dos boletos mensais dos planos de saúde. Não por menos, o susto chegou com peso para Célia Regina, 76 e Carlos Ramos, enfermeiro, 79, quando, no mês de setembro, o valor cobrado havia saltado de R$ 2.700 para R$ 3.350, um aumento de 24%. “Não tínhamos condições de pagar, principalmente no meio daquele surto. […] Pensamos até em cancelar”, lembra a aposentada de São Paulo.

Casos como esses são comuns no país e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode pôr fim a reajustes abusivos baseados na idade. No entanto, uma nova lei no Congresso pode rever esse entendimento e beneficiar os planos de saúde. O STF formou maioria, no dia 8 de outubro, para invalidar os reajustes por faixa etária em planos de saúde assinados antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

Isso já significa que o entendimento do tribunal é de que os planos não podem aumentar as mensalidades com base na idade, mesmo se os contratos fossem anteriores a 2003. O resultado ainda será proclamado pelo ministro Edson Fachin, mas os votos dos ministros aposentados Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, bem como dos ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e o próprio Fachin acompanharam o posicionamento da relatora do processo, a ministra aposentada Rosa Weber.

Para a advogada Thais Caldeira, especialista em direito do consumidor, a decisão do STF sobre o Tema 381 veio na esteira de um entendimento já firmado sobre o que seriam práticas abusivas, considerando que os reajustes por faixa etária só seriam válidos quando houvesse acordo prévio. “Quando há previsão clara e expressa no contrato, quando se baseiam em critérios atuariais confiáveis e, principalmente, quando não tornam o plano excessivamente caro para o consumidor”, explica.

Mesmo após tantos anos de espera, clientes idosos como Célia e Carlos, no entanto, podem não ter muito tempo para comemorar a decisão do STF. Na Câmara dos Deputados, a tramitação do projeto de lei, que propõe atualização da Lei dos Planos de Saúde, PL 7.419/2006, por ordem do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), acaba de mudar de relatoria, passando do deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) para o colega Domingos Neto (PSD-CE). O projeto tramita há 19 anos e atualiza regras e define limites de reajuste e de rescisão contratual, especialmente para os planos coletivos, que não têm seus aumentos regulados pela ANS.

Em entrevista à Agência Pública, o antigo relator afirmou que sua saída foi resultado direto da pressão de grupos econômicos do setor. “Não se muda uma relatoria de um projeto tão importante como esse do nada. Nada é por acaso”, criticou Duarte Júnior, conhecido por defender a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os cancelamentos unilaterais dos planos de saúde. “Quem quis me tirar, se lascou, porque agora vou com muito mais força. Como relator eu tinha que ser imparcial, agora posso lutar de forma ainda mais firme pelo que é justo”, completou.

Duarte Jr. afirma que a proposta que vinha sendo construída “equilibrava os interesses das empresas e dos consumidores”, mas acabou barrada por influência das operadoras. “Infelizmente o lobby é muito pesado. É frustrante porque a gente sabe o que precisa ser feito. […] O consumidor é refém. Recebe o boleto, paga e não entende o motivo. Falta explicação, falta regulação, falta respeito”.

Procurada para comentar sobre o julgamento do STF, que formou maioria na decisão de como tratar os contratos anteriores a 2003, a ANS ressaltou que as operadoras precificam seus produtos com base em um “pacto intergeracional”, no qual gerações mais jovens subsidiam financeiramente as mais velhas, e alertou que mudanças nessas regras “fragilizariam o sistema de saúde suplementar”.

Procurado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ainda não respondeu sobre o que motivou a mudança de relatoria do projeto. Assim que houver retorno, este espaço será atualizado.

Célia e Carlos Ramos procuraram a Justiça após altos ajustes consecutivos dos
planos de saúde que mantinham há vários anos - imagem: reprodução

Sem acordo, a saída é buscar a Justiça

Era 2021 quando Célia e Carlos decidiram processar o plano de saúde que os atendia. Naquele ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) havia fixado índice negativo de reajuste para planos individuais (-8,19%), considerando o fato de que, com a pandemia, o uso dos serviços teve redução. “Os planos alegam equilíbrio contratual, mas esses reajustes funcionam como expulsão indireta dos idosos. […] Os planos de saúde trabalham com risco. O jovem é vantajoso, porque paga e usa pouco. À medida que envelhece, o beneficiário passa a usar mais, e os reajustes aumentam justamente para forçar a saída. É uma prática comum e perversa”, afirma o advogado do casal, Lucas Villela, que processou a empresa. O caso foi julgado na vara do Foro Central de São Paulo.

Até dezembro de 2024, mais de 10 milhões de idosos eram beneficiários de planos de saúde no país, segundo dados da ANS, quase um quinto de todos os usuários. São pessoas como Antônio Ribeiro, 61, que mantém o mesmo plano desde 2001, e conta que os reajustes se tornaram mais frequentes e imprevisíveis. “Isso não deveria estar acontecendo. Fica muito difícil eu tirar de uma coisa para pagar outra, principalmente o plano, que é caríssimo”, desabafa o autônomo, que viu o compromisso mensal passar de R$ 1.270, em 2001, para os atuais R$ 3.100.

A pesquisadora Leides Barroso, da Universidade de Brasília (UnB), avalia que o problema ultrapassa o campo jurídico. “Quando um idoso precisa escolher entre comprar o remédio e pagar o plano, algo está errado. É o sistema dizendo que ele já não vale tanto”. Ela lembra ainda que a Constituição de 1988 já previa a proteção do idoso como dever do Estado, antes mesmo do Estatuto de 2003. Em nota à Pública, a ANS explicou que o reajuste por mudança de faixa etária “se justifica em razão da alteração do perfil de utilização dos serviços de saúde” e tem como objetivo “diluir o risco entre diferentes grupos de idade, proporcionando um preço mais equilibrado para todos os beneficiários” e que “controla os reajustes por faixa etária para que os idosos não sejam penalizados com aumentos excessivos, mantendo os valores dentro de limites dispostos em contratos”.

Fonte: apublica.org

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JERRYSGATE! O loroteiro, Márcio Jerry, de novo, pego com a boca na botija

Jerry, Galdino, Rubens Jr. e, o 'Garganta Profunda' - Imagem: reprodução

 

Na segunda-feira (13), o deputado Marcio Jerry (PC do B), se adiantou a uma eminente denúncia a ser publicada pela revista Veja, se utilizando da 'estratégia esquerdista' de se vitmizar para tentar remediar, a bomba de áudios vazados, que serão publicados pela Veja, onde a mesma, teria contatado o deputado, antes de publicar os fatos, no intuito de ouvir a versão do deputado  federal Márcio Jerry, que em uma ação desesperada, tenta vender uma narrativa de arapongagem atribuída ao Governo de Carlos Brandão.

Jerry tenta desviar o assunto, e abafar o caso, que envolve uma trama de conversas vazadas em torno  de negociatas, ainda no âmbito das eleições de 2024, onde teriam sido citados supostos acordos relacionadas a disputa em Colinas-MA, Barreirinhas-MA  e São Luís-MA. Vagas no TCE-MA - Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, envolvendo o grupo dinista e seu ainda, ativo líder, agora, com 'poder supremo'! Detalhe, em 2024, o irmão de Márcio Jerry, Joao Haroldo Saraiva Gomes Barroso, concorreu e perdeu a disputa para a prefeitura de Colinas, terra natal dele, Jerry, e do governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Na trama, que será destaque da revista Veja, ESPERO! Se não for censurada, a matéria deverá abordar, supostas conversas entre Jerry, Diego Galdino e Rubens Pereira Jr, as gravações. revelariam as pressões exercidas por Jerry sobre o governador em exercício do Maranhão, Carlos Brandão, no sentido de ceder mais espaços de poder, bem como a manipulação judicial em torno de vagas para o TCE-MA, em troca de cumprimento de supostos acordos  entre ele, familiares e seu grupo político.

Jerry se antecipou em vídeo, com narrativa de 'arapongagem', onde denuncia suposta ação e envolvimento da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, exigindo do presidente da Câmara Federal, Hugo Motta,  o acionamento da Polícia Federal para apurar suposto envolvimento do Governo Estadual, no que ele considera ter sido, grampos ilegais.

Fica óbvio, que tudo não passa de uma cortina de fumaça, sendo lançada pelo deputado federal, para tentar mais uma vez, quando pego, 'com a boca na botija', de se livrar de vexames que colocam em evidência, sua moral duvidosa e ações rasteias de bastidores.

A tropa

Esta semana na Assembleia Legislativa, mais especificamente na última quarta-feira, tivemos a atuação do advogado e deputado estadual dinista, Carlos Lula (PSB). Obviamente se utilizando da mesma tática jurídica e psicológica que utilizou para defender o vice-governador no caso dos PRINTS, transformar o agressor ou culpado, em vítima.

Tanto no direito como na psicologia, existem técnicas para contra-argumentar situações e  atitudes de adversários e opositores, quando encurralados.

Na psicologia há o que se chama de; Projeção: um termo psicológico que se refere à tendência de atribuir nossos próprios pensamentos, sentimentos ou comportamentos a outra pessoa. 

No direito há o que se chama de; Culpabilização: atribuir culpa a alguém por algo que não fez ou que foi responsabilidade de outra pessoa.

Aqui vemos o que o deputado federal Márcio Jerry fez, 'culpabilizou' o Governo, por uma circunstância em que ele foi flagrado, ou melhor 'gravado', e, tal gravação foi vazada, mas Jerry trata a situação como tendo sido, uma 'arapongagem' do Governo. Fato que não houve, e não poderia ser possível, de ser realizado pela polícia civil, em face da falta de prerrogativa de foro, pois trata-se de um deputado federal, que só poderia ser alvo de grampo, pela Polícia Federal, ainda assim, mediante ordem judicial.

Já o dinista Carlos Lula, tenta 'projetar' no Governo, com métodos e táticas utilizadas por eles, em 2015, como bem lembrou o deputado Yglésio Moyses (PRTB), em discurso de contra-argumentação, na tribuna da Assembleia, no dia 15.10.25. Lula fez uso da mesma tática de 'culpabilização', lançada por Jerry, na última segunda, 13.10.25, reforçando e reafirmando a narrativa de grupo.

Mas a pergunta que não quer calar é: 'QUEM VAZOU OS ÁUDIOS ???'

Aguardemos a VEJA!

Por Daniel Braz

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QUE ALIADOS... Votos da base aliada de Lula garantiram aprovação da PEC da Blindagem na Câmara

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Aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira, 16 de setembro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem não teria sido aprovada sem os votos da base aliada do governo Lula (PT). A aprovação se deu em primeiro turno com 353 votos a favor, contra 134 opostos e, em segundo turno, com 344 aprovações a 133 negativas. Para seguir para o Senado, a PEC dependia de 308 votos.

Mesmo sendo uma articulação do grupo de parlamentares conhecido como Centrão, entre aqueles favoráveis à PEC estavam 48 deputados federais dos partidos que compõem a base do governo Lula (veja nomes e partidos abaixo). Ou seja, sem a base aliada, no primeiro turno, seriam 305 votos a favor da PEC e 296 no segundo turno – o que faria o projeto não avançar na Câmara.

Entre os partidos da base do governo Lula, apenas o PCdoB, o PSOL e a Rede votaram integralmente contra a PEC. Além deles, apenas um outro partido votou contra a PEC com todos os seus parlamentares presentes à sessão, o Novo. O próprio PT teve 12 votos a favor, 51 contrários e 4 deputados ausentes. Com 17 deputados, o PSB teve 9 votos favoráveis e um ausente.

Solidariedade, PV e Cidadania, tiveram 7 votos a favor da PEC, cinco opostos e um deputado ausente. Os três partidos têm 5, 4 e 4 deputados federais respectivamente. Também estão entre os partidos aliados do governo de Lula, o Podemos e o Avante. Esses tiveram uma concordância expressiva com a PEC da blindagem. Entre os 7 parlamentares do Avante, 6 votaram pela aprovação da Proposta e no Podemos, 14 dos 17 deputados também foram favoráveis.

Se o PDT estivesse ainda oficialmente na base do governo Lula, o número seria ainda maior, tendo em vista que dos 16 pedetistas, 10 também aprovaram a PEC. O mesmo pode ser dito em relação ao União Brasil, e ao Progressistas, que desembarcaram da base no início de setembro. Juntos, garantiram 99 votos a favor da Proposta, 53 do União e 46 do PP.

A reportagem buscou os deputados do PT José Guimarães, líder do governo na Câmara, e Arlindo Chinaglia, líder da minoria, para comentar a participação da base aliada na aprovação da PEC, mas não obteve resposta. Um deputado da base governista, entretanto, afirmou à Agência Pública, em condição de anonimato, que votou contra a PEC e foi acionado por Hugo Motta para votar a favor. Motta teria reforçado que estava ligando a mais parlamentares para que mudassem seu voto, incluindo os petistas.

Entre as justificativas para o voto aprovando a PEC, parlamentares do PT chegaram a citar um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para barrar a proposta de ampla anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados do 8 de janeiro.

Entenda a PEC da blindagem

A PEC da blindagem retoma a necessidade de uma autorização da Casa Legislativa para que deputados e senadores sejam processados criminalmente. A regra já existiu no Brasil, de 1988 a 2001, quando foi derrubada por pressão popular diante de casos de impunidade de parlamentares.

O texto atual, no entanto, amplia a proteção aos parlamentares porque abre a possibilidade de processos na esfera cível também passarem pelo Congresso. Nos casos de prisão em flagrante, atualmente definidos pelo texto constitucional, a proposta também apresenta novidades, incluindo a necessidade de aprovação dos colegas. Além disso, após uma manobra feita pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 17 de setembro, a votação para aprovar ou não o processo, passou a ser secreta, em até 90 dias, segundo a PEC.

Outra novidade do texto foi a inclusão dos presidentes de partido na regra, mesmo que não estejam cumprindo mandato no momento da solicitação de abertura de processo. Agora o texto segue para análise do Senado. Caso seja aprovado, será sancionado pelo Congresso Nacional, sem possibilidade de veto presidencial.

Deputados da base aliada que votaram a favor da PEC no 1º turno

AVANTE - 6

• Bruno Farias – MG
• Delegada Ione – MG
• Greyce Elias – MG
• Luis Tibé – MG
• Neto Carletto – BA
• Waldemar Oliveira – PE

CIDADANIA - 3

• Alex Manente – SP
• Any Ortiz – RS
• Arnaldo Jardim – SP

PODEMOS - 14

• Bruno Ganem – SP
• Dr Victor Linhalis – ES
• Enf. Ana Paula – CE
• Fábio Macedo – MA
• Mauricio Marcon – RS
• Nely Aquino – MG
• Rafael Fera – RO
• Raimundo Costa – BA
• Renata Abreu – SP
• Rodrigo Gambale – SP
• Romero Rodrigues – PB
• Samuel Santos – GO
• Sargento Portugal – RJ
• Tiago Dimas – TO

PSB - 9

• Eriberto Medeiros – PE
• Felipe Carreras – PE
• Gervásio Maia – PB
• Guilherme Uchoa – PE
• Jonas Donizette – SP
• Júnior Mano – CE
• Lucas Ramos – PE
• Paulo Folletto – ES
• Pedro Campos – PE

PT - 12

• Airton Faleiro – PA
• Alfredinho – SP
• Dilvanda Faro – PA
• Dr. Francisco – PI
• Flávio Nogueira – PI
• Florentino Neto – PI
• Jilmar Tatto – SP
• Kiko Celeguim – SP
• Leonardo Monteiro – MG
• Merlong Solano – PI
• Odair Cunha – MG
• Paulo Guedes – MG

PV - 2

• Aliel Machado – PR
• Bacelar – BA

SOLIDARIEDADE - 2

• Aureo Ribeiro – RJ
• Paulinho da Força – SP

Fonte: Agência Pública

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PRODÍGIO DO MARANHÃO! Braço direito de Weverton Rocha deu poderes para “homem da mala” do Careca do INSS sacar dinheiro

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Ex-assessor do senador Weverton assinou documento permitindo que “carregador de propina” do Careca do INSS movimentasse dinheiro de conta

Homem de confiança do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o empresário Gustavo Marques Gaspar assinou documento que dá poderes ao consultor Rubens Oliveira Costa, apontado pela Polícia Federal (PF) como o “carregador de mala” do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

A procuração, obtida pela coluna, permite que Rubens Oliveira, responsável por levar a propina a autoridades e políticos envolvidos na Farra do INSS, movimente e saque valores das contas de uma empresa de Gustavo Gaspar, a GM Gestão Ltda.

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Gustavo Gaspar é considerado, nos bastidores, braço direito do senador Weverton. O empresário trabalhou como assessor do político maranhense por quatro anos, de 2019 a 2023. Nesse período, o empresário esteve lotado no gabinete da liderança do PDT no Senado, com salário de R$ 17,2 mil. Gustavo Gaspar só foi exonerado pelo senador depois que o jornal O Estado de S. Paulo revelou que ele era um funcionário fantasma da Casa.

Já Rubens Oliveira é visto como uma figura central para o transporte de dinheiro do esquema bilionário de fraudes contra aposentados do INSS. Ele é descrito no inquérito da Polícia Federal como “facilitador” e “intermediador” do Careca do INSS, considerado um dos principais operadores da farra dos descontos indevidos do INSS, revelada pelo Metrópoles.

Infográfico mostra relações entre Careca do INSS e senador Weverton - imagem: reprodução

A procuração foi registrada no Cartório JK, em Brasília, no dia 12 de março deste ano. Pouco mais de um mês depois, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Sem Desconto, que investiga a Farra do INSS. O inquérito subiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) após a PF identificar a atuação de políticos com foro privilegiado.

Procuração dá amplos poderes para “homem da mala” movimentar dinheiro de braço direito de senador

No documento, Gustavo Gaspar confere “amplos poderes” a Rubens Oliveira para representar a GM Gestão Ltda em quaisquer estabelecimentos bancários, “com a finalidade de abrir, movimentar e encerrar contas”, “fazer depósitos, retiradas, transferências e aplicações” e “receber, emitir, assinar, endossar e descontar cheques”.

A procuração também permite que o “homem da mala” do Careca do INSS represente Gustavo Gaspar perante empresas públicas, privadas e órgãos governamentais, podendo até mesmo assinar contratos.

Procuração revela relação entre Gustavo Gaspar,
 ex-assessor do senador Weverton,
e “homem da mala” do Careca do INSS
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Em nota, o advogado Bernardo Simões Coelho, que faz a defesa de Rubens Oliveira, assegurou que seu cliente nunca participou de qualquer movimento ou pagamento de propina. A defesa explicou que o economista atua na área de consultoria empresarial e que foi contratado, por curto período, por Gustavo Gaspar, com quem manteve relacionamento exclusivamente profissional. Rubens Oliveira negou conhecer o senador Weverton.

Gustavo Gaspar, por sua vez, afirmou que a relação com Rubens Oliveira foi unicamente profissional, tendo ele sido contratado para regularização de questões burocráticas e tributárias da GM Gestão Ltda. “Nunca houve nenhum tipo de saque ou movimentação de valores pelo Sr. Rubens nas contas da empresa GM Gestão Ltda”, afirmou. “Nunca houve recebimento de qualquer vantagem indevida de Rubens Oliveira, Antonio Carlos Camilo Antunes ou de qualquer outra pessoa”, prosseguiu. Por fim, o empresário ressaltou que o vínculo com o senador Weverton foi encerrado em 2023.

Procurado, o senador Weverton não se manifestou.

Weverton é responsável pela indicação de diretor do INSS que facilitou fraudes

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O senador Weverton já admitiu ter recebido o Careca do INSS em seu gabinete. Ele alega, no entanto, que o lobista foi conversar sobre o mercado de cannabis. Antonio Antunes tem uma empresa no ramo chamada World Cann.

Após pedido da coluna Tácio Lorran, do Metrópoles, o Senado Federal impôs sigilo nos registros de entrada do Careca do INSS na Casa.

O senador do PDT é responsável pela indicação de André Fidelis ao cargo de diretor de benefícios do INSS. A informação foi confirmada pelo ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que também investiga a farra dos descontos indevidos na aposentadoria de segurados do INSS.

André Fidelis assinou convênios com entidades que efetuaram descontos de ao menos R$ 142 milhões somente em 2024, conforme mostrou o colunista Fábio Serapião, do Metrópoles. Concomitantemente, o ex-diretor de Benefícios do INSS é suspeito de receber propinas de R$ 1,4 milhão por parte de Antonio Antunes.

Quem é o “carregador da mala” do Careca do INSS

Gustavo Marques Gaspar, homem de confiança do senador Weverton
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Rubens Oliveira é um dos principais auxiliares do Careca do INSS. Ele é responsável por movimentar cifras milionárias na fraude e por fazer saques de R$ 949 mil em dinheiro vivo.

A PF o descreve como “facilitador”, “intermediário” e “operador financeiro” do Careca do INSS, pois ele atuava para levar os valores desviados aos destinatários finais. Documentos obtidos pela coluna apontam que o empresário também agia na lavagem de dinheiro para ocultar recursos ilícitos – uma das justificativas para os saques, por exemplo, passava pela compra de imóveis.

“Rubens foi identificado como figura central em operações financeiras suspeitas, desempenhando o papel de facilitador financeiro, sendo responsável por movimentações de valores expressivos entre pessoas físicas, jurídicas e entidades sob investigação”, assinalou a PF. Na segunda-feira (22/9), Rubens Oliveira prestará depoimento na CPMI do INSS.

A PF descobriu que os valores movimentados por Rubens Oliveira superaram a capacidade financeira declarada dele em 10 vezes. O empresário exerce as funções de procurador e de representante legal da ACCA Consultoria Empresarial Ltda, presente no “centro de movimentações financeiras atípicas e volumosas, claramente incompatíveis com seu faturamento declarado”, de R$ 586.675.

“[O montante] é significativamente inferior ao volume movimentado, indicando falsificação de receitas e ocultação de origem dos recursos”, prosseguiu.

O Careca do INSS é sócio majoritário da ACCA. O lobista e o empresário, segundo a PF, administram empresas que servem como “canalizadores de fundos”, como a Brasília Consultoria Empresarial SA e a Prospect Consultoria Empresarial Ltda – também protagonistas da “Farra do INSS”.

Como o Metrópoles mostrou em maio, pessoas e empresas ligadas ao operador receberam R$ 4,9 milhões de entidades associativas e empresas intermediárias das fraudes no INSS. De acordo com a PF, Rubens Oliveira enviava a propina após realizar esses vultuosos saques em espécie. Três ex-dirigentes do INSS são suspeitos de terem recebido pagamentos do lobista.

Rubens Oliveira nega ter pagado propina

A defesa do consultor Rubens Oliveira, realizada pelo advogado Bernardo Simões Coelho, enviou a seguinte nota, reproduzida na íntegra:

“O Senhor Rubens Oliveira, economista, atua na área de consultoria empresarial e gestão financeira, razão pela qual foi contratado, por curto período, pelo Senhor Gustavo Marques Gaspar, com quem manteve relacionamento exclusivamente profissional, sem jamais ter realizado qualquer movimentação financeira na empresa GM Gestão Ltda.

O Senhor Rubens nunca participou de qualquer movimento ou pagamento de propina, seja em benefício do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”), seja em benefício do Senhor Gustavo Marques Gaspar.

Ressalta-se que o Senhor Rubens jamais conheceu, nem sequer tinha ciência da existência do Senador Weverton Rocha, desconhecendo, por completo, qualquer relação entre o parlamentar e empresas nas quais tenha prestado serviços.

Cumpre esclarecer, ainda, que, antes mesmo do início das operações policiais e inquéritos envolvendo seu nome, o Senhor Rubens já havia se desligado integralmente de todas as empresas vinculadas ao Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes.

Por fim, reafirma-se que o Senhor Rubens sempre esteve e permanece à disposição da Justiça, sendo o maior interessado na completa elucidação dos fatos.”

O senador Weverton e o empresário Gustavo Gaspar não se manifestaram.

Fonte: metropolis

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Portugal retoma concessão do Estatuto de Igualdade para brasileiros após quase três meses de suspensão

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Publicações retomadas reduzem insegurança jurídica de milhares de imigrantes e reacendem debate sobre transparência na política migratória em Portugal

O governo de Portugal voltou a publicar no dia 5 de setembro, no Diário da República cerca de 240 concessões do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a cidadãos brasileiros residentes legalmente no país, após uma suspensão que durava desde 16 de junho de 2025. A medida beneficia imigrantes que aguardavam o reconhecimento formal de direitos civis, políticos e trabalhistas equivalentes aos dos portugueses, interrompidos sem justificativa oficial.

De acordo com o Diário da República (5/9/2025), as novas concessões encerram um período de incerteza jurídica que afetava milhares de solicitantes. Durante a suspensão, brasileiros com residência regular ficaram impedidos de exercer plenamente direitos garantidos pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta de 2000, firmado entre Brasil e Portugal e promulgado no Brasil pelo Decreto nº 3.927/2001.

A advogada internacionalista Rita Silva, especialista em Direito dos Expatriados, lembra que o Estatuto assegura prerrogativas fundamentais, como votar, ser eleito, ocupar cargos públicos e atuar em igualdade no mercado de trabalho. “Apesar de o tratado seguir válido, a ausência de publicações oficiais deixou os brasileiros invisíveis do ponto de vista legal. Muitos não conseguiam acessar direitos que já estavam juridicamente assegurados”, afirma.

Segundo dados do Itamaraty, havia em 2023 cerca de 513 mil brasileiros vivendo em Portugal, a segunda maior comunidade de emigrantes brasileiros no exterior, atrás apenas dos Estados Unidos. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) confirma que 368.449 brasileiros tinham autorização de residência ativa em 2023, representando 35,3% da população estrangeira no país. Já o Ministério do Trabalho e da Segurança Social de Portugal informou que os imigrantes, com destaque para os brasileiros, aportaram 2,7 mil milhões de euros à Segurança Social em 2023, valor suficiente para financiar 17% das pensões nacionais.

A paralisação ocorreu em meio a mudanças recentes na política migratória portuguesa. Entre as medidas estão o fim da manifestação de interesse como via de regularização sem visto; a criação de uma unidade especial da Polícia de Segurança Pública para fiscalização de estrangeiros; a restrição ao reagrupamento familiar apenas após dois anos de residência; a proposta de aumento do tempo mínimo de residência para naturalização de brasileiros, de cinco para até sete anos, segundo debates em andamento no Parlamento.

Para Rita Silva, a retomada do tratado representa um marco positivo, reafirmando os laços históricos entre Brasil e Portugal. “Este acordo é um símbolo da proximidade construída ao longo dos séculos e sua continuidade fortalece a cooperação bilateral, abrindo novas oportunidades de desenvolvimento e integração”, destaca.

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Sobre Rita Silva – Graduada na Universidade Veiga de Almeida, no Rio de Janeiro, a            advogada internacionalista é pós-graduada em Advocacia Empresarial Trabalhista – Previdenciária e Previdência Privada e em Seguro Social na Universidade de Lisboa. É Mestranda em Direito Tributário Internacional, especialista em Direito dos Expatriados, Imigrantes e Estrangeiros, Acordos e Tratados Internacionais e Direito de Família Internacional, Direito Internacional Privado, Direito Previdenciário Internacional, Direito do Trabalho com foco em Expatriação, Direito dos Aeronautas com enfoque nas aposentadorias especiais. É palestrante, Escritora, Consultora Jurídica em Legislação Brasileira nos Estados Unidos, Diretora de Relações Internacionais e Embaixadora do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário nos Estados Unidos da América. Presidente da Comissão de Direito Internacional do Instituto IBRAPEJ. É CEO do Internazionale – Grupo de Estudos em Direito Internacional que já conta com mais de 180 advogados em 16 países, fundadora da Comunidade PrevConnection - a 1ª Comunidade de Direito Previdenciário Internacional e Mentora para advogados que queiram internacionalizar suas carreiras. Mais informações: https://ritasilvaadvogados.com.

Fonte: SmartCom / Damaris Pedro

COINCIDÊNCIA? Suspeita de favorecimento em contratos milionários podem colocar Carlos Lula e um escritório de advocacia na mira da PF

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Uma série de contratos de assessoria jurídica, cada um beirando a cifra de aproximadamente R$ 1 milhão, firmados durante a gestão do então governador Flávio Dino (PCdoB), levanta sérias suspeitas de favorecimento e direcionamento no setor da saúde do Maranhão entre os anos de 2021 e 2022.

A apuração da nossa redação aponta que o escritório Rego Carvalho Gomes Advogados, com sede em São Luís, já atuava na defesa pessoal do então secretário de Saúde Carlos Lula, em processo pessoal do mesmo durante a gestão do ex-governador Flavio Dino – PC do B. Documentos apontam que quando a Presidência da EMSERH era comandada pelo camarada Marcos Grande, ligado diretamente a Carlos Lula e ao então governador Flavio Dino, ambos do PC do B, o escritório firmou contratos com valores que somados chegam a milhões de reais, tendo estes se repetido durante toda a pandemia da covid – 19.

Documentos e informações obtidos pela reportagem revelam que o escritório já mantinha forte ligação com o então Secretário de saúde, Carlos Lula, que teria facilitado a contratação junto a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH, apontando um forte elo direto entre as partes bem antes das milionárias contratações públicas supostamente direcionadas pelo então secretário de saúde do estado e atual deputado estadual.

Em plena pandemia da Covid-19, quando a gestão dinista e o então Secretário de Saúde  já eram acusados pelo desaparecimento de inúmeros respiradores pagos com recursos emergenciais para o enfrentamento da crise sanitária, o escritório mais uma vez estava sendo contemplado com novos contratos vultuosos. A coincidência entre a defesa jurídica já promovida ao Secretário Lula e a subsequente contratação do mesmo grupo pelo Estado em plena Pandemia, levanta fortes suspeitas de favorecimento e suposto desvio de recursos da saúde pública do estado.

As conexões não param por aí. Informações exclusivas obtidas pela nossa equipe indicam que uma outra pessoa bem próxima ao então Secretário de saúde, mantinha ligação direta com o referido escritório de advocacia e esta mantendo simultaneamente funções como advogada vinculada ao mesmo escritório contratado.

A soma de contratos semelhantes, todos em valores próximos a R$ 1 milhão, sugere um suposto padrão de direcionamento de recursos públicos que pode configurar um forte esquema de favorecimento.

Se comprovadas, as ligações entre o escritório e a cúpula da Secretaria de Saúde durante a gestão Dino, o caso pode expor não apenas uso indevido do dinheiro público, mas também um dos maiores escândalos de corrupção na saúde do Maranhão em plena pandemia da Covid – 19, podendo levar a novos desdobramentos de grandes proporções, com potencial de atingir Carlos Lula, atual deputado estadual e figura central na saúde do Estado durante a crise sanitária.

Especialistas comentaram a nossa redação, que as investigações poderão trazer luz não apenas sobre a legalidade das contratações, mas também a lisura da gestão de recursos destinados ao combate à Covid-19, período em que vidas estavam em jogo e a prioridade deveria ser exclusivamente a saúde da população.

Fonte:  CAST LESTE

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ABUSO DE AUTORIDADE?! Juíza chama atenção por censura a Blogs no Maranhão

Imagem: reprodução / composição

Juíza 'manda blogs apagarem denúncia' de esquema de mais de R$ 254 milhões envolvendo instituto em 26 prefeituras

A Magistrada Ariane Mendes Castro Pinheiro além de determinar a retirada do ar de matérias dos três blogs que denunciaram o esquema criminoso envolvendo recursos públicos, ainda proibiu os jornalistas de realizarem novas denúncias a respeito do Instituto Viver.

Em uma decisão completamente absurda e repleta de arbitrariedade, a juíza Ariane Mendes Castro Pinheiro (titular da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís), ordenou no último dia 19 deste mês que os três jornalistas responsáveis pelos sites Marrapá, Joerdson Rrodrigues e também Daniel Santos Silva, excluam dos seus veículos de comunicação, matérias investigativas na qual denunciam o recebimento de mais R$ 254 milhões em dinheiro público oriundo de 26 prefeituras maranhenses ao Instituto Viver, (CNPJ: 21.851.634/0001-28) entre os anos de 2020 a 2025.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, para chegar a esse valor, que é uma verdadeira fortuna em dinheiro público enviado ao Instituto Viver, os três jornalistas tiveram o árduo trabalho de checar junto a cada um dos 26 portais de transparências das respectivas prefeituras, a aba “despesas gerais”, e assim, comprovar que o dinheiro público saiu das contas bancárias das prefeituras e chegou à conta do instituto.

Ainda assim, a juíza Ariane Mendes Castro Pinheiro entendeu por acatar o pedido formulado pelos advogados do Instituto Viver e determinar a retirada das matérias. Para além dessa decisão, a Magistrada ainda proíbe os comunicadores de realizarem novas publicações a respeito do assunto.

“Da mesma forma, determino abstenham-se de formular novas publicações, em qualquer meio de comunicação, que façam referências ofensivas ao Autor, em relação aos fatos narrados na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 60 (sessenta) dias.” Determina Ariane Mendes no processo de número 0871699-88.2025.8.10.0001.

O Blog do DC apurou que nenhum dos três comunicadores foi notificado ainda da decisão de censura e, certamente, quando tornarem conhecimento devem recorrer da arbitrariedade.

– Ataque a liberdade de imprensa 

Chama atenção o fato da juíza ter atendido um pedido “extremamente raso” dos advogados da entidade, que aliás, em nenhum momento negam o recebimento dos mais de R$ 254 milhões das 26 prefeituras maranhenses, mas sim, atacam os jornalista ao afirmarem que “as matérias jornalísticas publicadas pelos blogs lembram um tabloide de fofoca”.

Alegam ainda, que os jornalistas “faltam de compromisso com a verdade”. E sustentam que “as matérias dos blogs não têm outro objetivo que não seja o de difamar a imagem do Instituto e caluniar seus diretores.”

A decisão liminar da juíza da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís é uma clara e ríspida intimidação ao trabalho jornalístico. Na prática, a ordem da Magistrada desestimula a apuração investigativa e, por tabela, incentiva fraudadores de licitação a continuar desviando recursos públicos que deveriam / poderiam ser usado na melhoria da qualidade de vida de milhares de maranhenses.

E para que fique bem claro, até a presente data, o Instituto Viver recebeu de 26 diferentes prefeituras o equivalente a R$ 254.349.248,98 (duzentos e cinquenta e quatro milhões, trezentos e quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos). Isso, em um curto período de menos de cinco anos.

Em vez de mandar apagar as denúncias e impedir novas, a juíza Ariane Mendes Castro Pinheiro deveria fazer o contrário e, a título de sugestão, direcionar um expediente aos órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos tais como Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão e da própria Polícia Federal, a fim de aprofundar a investigação contra o Instituto Viver diante da séria suspeita de esquema de sangria dos cofres recursos públicos arrolando quase três duas dúzias de prefeituras maranhenses.

– Denúncias

No bojo da denúncia dos sites Marrapá, Joerdson Rrodrigues e também Daniel Santos Silva, eles trazem a público a suspeita de direcionamento e fraude em contratos públicos envolvendo o Instituto Viver que “começou como uma solução para a contratação de médicos especialistas e evoluiu para uma megaoperação de terceirização de mão de obra, levantando suspeitas de uso da máquina pública para fins eleitorais e burla à legislação fiscal.”

De acordo com as publicações, o instituto se tornou uma peça central no tabuleiro político de diversas cidades maranhenses. “Inicialmente contratado para suprir a carência de médicos especialistas, seus serviços se expandiram drasticamente, passando a fornecer mão de obra para praticamente todos os setores da administração pública municipal. Usam ata de registro de preço como forma de burlar a concorrência no setor e direcionar resultado de contratação.”

– Cabide de emprego para políticos 

Ainda conforme o teor da denúncia dos jornalistas, o principal objetivo do uso do Instituto Viver é contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF impõe um limite de gastos com a folha de pagamento para os municípios. Ao terceirizar a contratação de pessoal através do instituto, as prefeituras conseguem inchar a administração com servidores temporários sem que esses custos impactem diretamente o cálculo legal da folha de pagamento.

Na prática, embora a contratação seja feita pelo instituto, é o prefeito quem determina quem será admitido. Isso transforma os empregos em uma poderosa ferramenta de barganha política e aprisionamento eleitoral, onde o acesso e a permanência no cargo ficam condicionados ao apoio ao gestor.

Outro fato grave revelado é a total precarização dos trabalhadores contratados por este meio. Eles são submetidos a um regime de informalidade, sem direitos trabalhistas básicos garantidos. As denúncias apontam que não há assinatura da carteira de trabalho; não existem contratos formais de serviço; não há recolhimento de encargos trabalhistas como FGTS e INSS.

Em suma, os servidores contratados são tratados como peças descartáveis em períodos eleitorais, utilizados para fins políticos e, em seguida, deixados sem qualquer amparo legal ou direito reconhecido.

CONFIRA A ÍNTEGRA DO PROCESSO

Fonte: Blog do Domingos Costa

A CENSURA A BLOGS É ILEGAL NO BRASIL

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