O INIMIGO DO POVO! Após avanço no STF sobre reajuste, idosos podem ter derrota para planos de saúde na Câmara

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Em 2021, segundo ano da pandemia de covid-19, os hospitais seguiam lotados e a tensão seguia firme nos lares brasileiros. Poucas vezes a preocupação era tamanha com a chegada dos boletos mensais dos planos de saúde. Não por menos, o susto chegou com peso para Célia Regina, 76 e Carlos Ramos, enfermeiro, 79, quando, no mês de setembro, o valor cobrado havia saltado de R$ 2.700 para R$ 3.350, um aumento de 24%. “Não tínhamos condições de pagar, principalmente no meio daquele surto. […] Pensamos até em cancelar”, lembra a aposentada de São Paulo.

Casos como esses são comuns no país e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode pôr fim a reajustes abusivos baseados na idade. No entanto, uma nova lei no Congresso pode rever esse entendimento e beneficiar os planos de saúde. O STF formou maioria, no dia 8 de outubro, para invalidar os reajustes por faixa etária em planos de saúde assinados antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

Isso já significa que o entendimento do tribunal é de que os planos não podem aumentar as mensalidades com base na idade, mesmo se os contratos fossem anteriores a 2003. O resultado ainda será proclamado pelo ministro Edson Fachin, mas os votos dos ministros aposentados Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, bem como dos ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e o próprio Fachin acompanharam o posicionamento da relatora do processo, a ministra aposentada Rosa Weber.

Para a advogada Thais Caldeira, especialista em direito do consumidor, a decisão do STF sobre o Tema 381 veio na esteira de um entendimento já firmado sobre o que seriam práticas abusivas, considerando que os reajustes por faixa etária só seriam válidos quando houvesse acordo prévio. “Quando há previsão clara e expressa no contrato, quando se baseiam em critérios atuariais confiáveis e, principalmente, quando não tornam o plano excessivamente caro para o consumidor”, explica.

Mesmo após tantos anos de espera, clientes idosos como Célia e Carlos, no entanto, podem não ter muito tempo para comemorar a decisão do STF. Na Câmara dos Deputados, a tramitação do projeto de lei, que propõe atualização da Lei dos Planos de Saúde, PL 7.419/2006, por ordem do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), acaba de mudar de relatoria, passando do deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) para o colega Domingos Neto (PSD-CE). O projeto tramita há 19 anos e atualiza regras e define limites de reajuste e de rescisão contratual, especialmente para os planos coletivos, que não têm seus aumentos regulados pela ANS.

Em entrevista à Agência Pública, o antigo relator afirmou que sua saída foi resultado direto da pressão de grupos econômicos do setor. “Não se muda uma relatoria de um projeto tão importante como esse do nada. Nada é por acaso”, criticou Duarte Júnior, conhecido por defender a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os cancelamentos unilaterais dos planos de saúde. “Quem quis me tirar, se lascou, porque agora vou com muito mais força. Como relator eu tinha que ser imparcial, agora posso lutar de forma ainda mais firme pelo que é justo”, completou.

Duarte Jr. afirma que a proposta que vinha sendo construída “equilibrava os interesses das empresas e dos consumidores”, mas acabou barrada por influência das operadoras. “Infelizmente o lobby é muito pesado. É frustrante porque a gente sabe o que precisa ser feito. […] O consumidor é refém. Recebe o boleto, paga e não entende o motivo. Falta explicação, falta regulação, falta respeito”.

Procurada para comentar sobre o julgamento do STF, que formou maioria na decisão de como tratar os contratos anteriores a 2003, a ANS ressaltou que as operadoras precificam seus produtos com base em um “pacto intergeracional”, no qual gerações mais jovens subsidiam financeiramente as mais velhas, e alertou que mudanças nessas regras “fragilizariam o sistema de saúde suplementar”.

Procurado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ainda não respondeu sobre o que motivou a mudança de relatoria do projeto. Assim que houver retorno, este espaço será atualizado.

Célia e Carlos Ramos procuraram a Justiça após altos ajustes consecutivos dos
planos de saúde que mantinham há vários anos - imagem: reprodução

Sem acordo, a saída é buscar a Justiça

Era 2021 quando Célia e Carlos decidiram processar o plano de saúde que os atendia. Naquele ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) havia fixado índice negativo de reajuste para planos individuais (-8,19%), considerando o fato de que, com a pandemia, o uso dos serviços teve redução. “Os planos alegam equilíbrio contratual, mas esses reajustes funcionam como expulsão indireta dos idosos. […] Os planos de saúde trabalham com risco. O jovem é vantajoso, porque paga e usa pouco. À medida que envelhece, o beneficiário passa a usar mais, e os reajustes aumentam justamente para forçar a saída. É uma prática comum e perversa”, afirma o advogado do casal, Lucas Villela, que processou a empresa. O caso foi julgado na vara do Foro Central de São Paulo.

Até dezembro de 2024, mais de 10 milhões de idosos eram beneficiários de planos de saúde no país, segundo dados da ANS, quase um quinto de todos os usuários. São pessoas como Antônio Ribeiro, 61, que mantém o mesmo plano desde 2001, e conta que os reajustes se tornaram mais frequentes e imprevisíveis. “Isso não deveria estar acontecendo. Fica muito difícil eu tirar de uma coisa para pagar outra, principalmente o plano, que é caríssimo”, desabafa o autônomo, que viu o compromisso mensal passar de R$ 1.270, em 2001, para os atuais R$ 3.100.

A pesquisadora Leides Barroso, da Universidade de Brasília (UnB), avalia que o problema ultrapassa o campo jurídico. “Quando um idoso precisa escolher entre comprar o remédio e pagar o plano, algo está errado. É o sistema dizendo que ele já não vale tanto”. Ela lembra ainda que a Constituição de 1988 já previa a proteção do idoso como dever do Estado, antes mesmo do Estatuto de 2003. Em nota à Pública, a ANS explicou que o reajuste por mudança de faixa etária “se justifica em razão da alteração do perfil de utilização dos serviços de saúde” e tem como objetivo “diluir o risco entre diferentes grupos de idade, proporcionando um preço mais equilibrado para todos os beneficiários” e que “controla os reajustes por faixa etária para que os idosos não sejam penalizados com aumentos excessivos, mantendo os valores dentro de limites dispostos em contratos”.

Fonte: apublica.org

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Em vias de ser votada no Congresso, PEC da Segurança Pública levanta questionamentos entre autoridades

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Pontos específicos do texto têm gerado críticas abertas; um deles é a mudança da Polícia Rodoviária Federal para Polícia Viária Federal

As mudanças propostas pela PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), encaminhadas para votação no Congresso Nacional, estão longe de agradar parlamentares e autoridades ligadas à área da segurança no país. Mesmo com ideias elogiadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o projeto enfrenta resistência dentro das Secretarias de Segurança Pública — em especial em São Paulo, onde se concentra a maior população carcerária do país e onde nasceu uma das principais facções criminosas do mundo, o PCC.

Segundo o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, a PEC, embora tenha incorporado propostas dos governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, não tem priorizado essas contribuições, dando preferência ao que vier a ser determinado pelo Conselho Nacional de Segurança Pública. O posicionamento do secretário foi exposto durante a reunião da Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública, na Câmara dos Deputados.

“A PEC carece de garantias quanto à sua eficácia prática, diante de desafios operacionais, políticos e orçamentários. O ponto de maior preocupação é a redefinição de competências entre a União, os Estados e os Municípios, bem como das atribuições dos órgãos de segurança — ou seja, ‘quem deve ou pode fazer o quê’ nessa área. A questão não é tão simples quanto alguns imaginam”, aponta André Santos Pereira, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP).

Para ele, “qualquer alteração que trate de atribuições trará efeitos colaterais imprevisíveis, com maior possibilidade de desestabilizar a estrutura existente do que de aprimorá-la, como ocorre nas atividades de policiamento ostensivo e de apuração das infrações penais. O cenário agrava-se pela ausência de diálogo interinstitucional e pela polarização política. O caminho dos consensos é o mais seguro neste momento, a exemplo da constitucionalização dos fundos e de seu não contingenciamento. Pautas de conflito devem ser rejeitadas. ”

Na reunião, Derrite também destacou que a PEC apresenta riscos de centralização, submissão e sobreposição de forças, além de não prever contrapartidas financeiras. Ele criticou, ainda, a proposta de redesignação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a se chamar Polícia Viária Federal, sem a devida capacitação para o combate ao crime.

Em paralelo, durante audiência pública sobre a PEC, parlamentares reforçaram que a criminalidade é comandada de dentro para fora dos presídios e defenderam mudanças na nomenclatura dos detentos ao ingressarem no sistema prisional.

André Santos Pereira – Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, especialista em Inteligência Policial e Segurança Pública (Escola Superior de Direito Policial/FCA) e presidente da ADPESP - Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo.   

Fonte: M2 Comunicação - Bruna Ferrão

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JERRYSGATE! O loroteiro, Márcio Jerry, de novo, pego com a boca na botija

Jerry, Galdino, Rubens Jr. e, o 'Garganta Profunda' - Imagem: reprodução

 

Na segunda-feira (13), o deputado Marcio Jerry (PC do B), se adiantou a uma eminente denúncia a ser publicada pela revista Veja, se utilizando da 'estratégia esquerdista' de se vitmizar para tentar remediar, a bomba de áudios vazados, que serão publicados pela Veja, onde a mesma, teria contatado o deputado, antes de publicar os fatos, no intuito de ouvir a versão do deputado  federal Márcio Jerry, que em uma ação desesperada, tenta vender uma narrativa de arapongagem atribuída ao Governo de Carlos Brandão.

Jerry tenta desviar o assunto, e abafar o caso, que envolve uma trama de conversas vazadas em torno  de negociatas, ainda no âmbito das eleições de 2024, onde teriam sido citados supostos acordos relacionadas a disputa em Colinas-MA, Barreirinhas-MA  e São Luís-MA. Vagas no TCE-MA - Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, envolvendo o grupo dinista e seu ainda, ativo líder, agora, com 'poder supremo'! Detalhe, em 2024, o irmão de Márcio Jerry, Joao Haroldo Saraiva Gomes Barroso, concorreu e perdeu a disputa para a prefeitura de Colinas, terra natal dele, Jerry, e do governador do Maranhão, Carlos Brandão.

Na trama, que será destaque da revista Veja, ESPERO! Se não for censurada, a matéria deverá abordar, supostas conversas entre Jerry, Diego Galdino e Rubens Pereira Jr, as gravações. revelariam as pressões exercidas por Jerry sobre o governador em exercício do Maranhão, Carlos Brandão, no sentido de ceder mais espaços de poder, bem como a manipulação judicial em torno de vagas para o TCE-MA, em troca de cumprimento de supostos acordos  entre ele, familiares e seu grupo político.

Jerry se antecipou em vídeo, com narrativa de 'arapongagem', onde denuncia suposta ação e envolvimento da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, exigindo do presidente da Câmara Federal, Hugo Motta,  o acionamento da Polícia Federal para apurar suposto envolvimento do Governo Estadual, no que ele considera ter sido, grampos ilegais.

Fica óbvio, que tudo não passa de uma cortina de fumaça, sendo lançada pelo deputado federal, para tentar mais uma vez, quando pego, 'com a boca na botija', de se livrar de vexames que colocam em evidência, sua moral duvidosa e ações rasteias de bastidores.

A tropa

Esta semana na Assembleia Legislativa, mais especificamente na última quarta-feira, tivemos a atuação do advogado e deputado estadual dinista, Carlos Lula (PSB). Obviamente se utilizando da mesma tática jurídica e psicológica que utilizou para defender o vice-governador no caso dos PRINTS, transformar o agressor ou culpado, em vítima.

Tanto no direito como na psicologia, existem técnicas para contra-argumentar situações e  atitudes de adversários e opositores, quando encurralados.

Na psicologia há o que se chama de; Projeção: um termo psicológico que se refere à tendência de atribuir nossos próprios pensamentos, sentimentos ou comportamentos a outra pessoa. 

No direito há o que se chama de; Culpabilização: atribuir culpa a alguém por algo que não fez ou que foi responsabilidade de outra pessoa.

Aqui vemos o que o deputado federal Márcio Jerry fez, 'culpabilizou' o Governo, por uma circunstância em que ele foi flagrado, ou melhor 'gravado', e, tal gravação foi vazada, mas Jerry trata a situação como tendo sido, uma 'arapongagem' do Governo. Fato que não houve, e não poderia ser possível, de ser realizado pela polícia civil, em face da falta de prerrogativa de foro, pois trata-se de um deputado federal, que só poderia ser alvo de grampo, pela Polícia Federal, ainda assim, mediante ordem judicial.

Já o dinista Carlos Lula, tenta 'projetar' no Governo, com métodos e táticas utilizadas por eles, em 2015, como bem lembrou o deputado Yglésio Moyses (PRTB), em discurso de contra-argumentação, na tribuna da Assembleia, no dia 15.10.25. Lula fez uso da mesma tática de 'culpabilização', lançada por Jerry, na última segunda, 13.10.25, reforçando e reafirmando a narrativa de grupo.

Mas a pergunta que não quer calar é: 'QUEM VAZOU OS ÁUDIOS ???'

Aguardemos a VEJA!

Por Daniel Braz

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THE GODFATHER? Rueda, presidente do União Brasil, vira alvo da PF na Carbono Oculto

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Corporação investiga se presidente do União Brasil seria proprietário de aeronaves em nome de fundos de investimento

O nome do presidente do União Brasil, o advogado Antônio Rueda, também conhecido como, Tony Rueda, teria aparecido nas investigações que investigam a infiltração da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) nos setores financeiro e de combustíveis.

Segundo apurou o Metrópoles, a Polícia Federal (PF) investiga a informação de que Rueda seria dono oculto de jatos executivos, que estão formalmente em nome de terceiros e de fundos de investimento. São três investigações: Carbono Oculto, do Ministério Público de São Paulo; Tank e Quasar, tocadas pela PF. O nome de Rueda apareceu na Tank.

As aeronaves são operadas pela empresa Táxi Aéreo Piracicaba (TAP), a mesma que seria usada por dois dos principais investigados na Carbono Oculto: Roberto Augusto Leme da Silva, o “Beto Louco”, e Mohamad Hussein Mourad, o “Primo”, dono da refinaria Copape.

A Táxi Aéreo Piracicaba é uma empresa conhecida no mercado da aviação privada e já prestou serviço para vários políticos com mandato.

Uma das aeronaves, o Cessna 560XL de matrícula PRLPG, está em nome de uma empresa, a Magik Aviation, que é ligada a outra empresa, a Bariloche Participações S.A. Ambas têm o mesmo presidente.

Sediada no Itaim Bibi, em São Paulo (SP), a Bariloche pertence a dois empresários do ramo de mineração: Haroldo Augusto Filho e Valdoir Slapak.

Em novembro do ano passado, os dois foram alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal na Operação Sisamnes, que investiga a venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ambos são donos do grupo econômico Fource. Como mostrou o Metrópoles, os dois aparecem em mensagens do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá (MT).

A Bariloche Participações S.A tem aportes de capital de um outro fundo, também chamado Bariloche, que por sua vez tem capital do fundo Viena, da gestora Genial — uma das principais do país, mencionada nas investigações da Carbono Oculto. O Viena reúne as características de um chamado “fundo caixa-preta”.

Esse tipo de fundo é usado com frequência para ocultar patrimônio, como mostra uma série de reportagens do Metrópoles. O uso de várias pessoas jurídicas relacionadas entre si é uma das características desse tipo de fundo.

Tanto o fundo Bariloche FIP quanto o Viena aparecem nos registros da Comissão de Valores Mobiliários com abstenção de opinião de auditoria, o que mostra que eles sequer puderam ser auditados porque não entregaram documentos a auditores independentes. Essa é mais uma característica de um “fundo caixa preta”.

Além do Cessna 560 XL, as outras aeronaves seriam um Cessna 525A; um Raytheon R390; e um Gulfstream G200, avaliado em US$ 18 milhões – quase R$ 100 milhões.

Desse conjunto, o maior é o Cessna 560XL, com 12 assentos, dos quais 10 são para passageiros. A aeronave é considerada um jato de tamanho médio, com valor estimado entre US$ 2,4 e US$ 3,6 milhões, e tem autonomia de até 3,9 mil quilômetros.

Nos registros da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), uma dessas aeronaves, o Raytheon, tem como um dos donos um dirigente partidário do Republicanos no Estado do Ceará.

A Carbono Oculto foi deflagrada em agosto deste ano pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal. A operação mirou cerca de mil postos de combustíveis, que movimentaram mais de R$ 50 bilhões entre os anos de 2020 e 2024.

Segundo os investigadores, o PCC tinha infiltrado todos os pontos da cadeia de combustíveis: desde a importação da matéria-prima até a distribuição nos postos. A investigação também apurou o uso de fundos de investimentos e fintechs para “lavar” o dinheiro — ou seja, dar uma aparência de legalidade aos recursos oriundos do crime.

O Metrópoles procurou Rueda, que negou qualquer associação com a Carbono Oculto. Segundo ele, seu nome “foi suscitado em um contexto absolutamente infundado”. E ainda ressaltou que “tomará todas as medidas cabíveis para proteger sua reputação”.

Fonte: metropoles

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Carreira em Ascenção! Taynah Camarão acumula 6 mamatinhas em 4 municípios do Maranhão, somando 74 horas semanais

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NEPOTISMO CRUZADO? Esposa do vice-governador Felipe Camarão acumula seis empregos públicos em quatro municípios

Para cumprir a carga horária em diferentes órgãos públicos, Taynah Soares de Souza Camarão, teria que se tornar “onipresente”.

Documento o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, oriundo do CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, do Ministério da Saúde (MS), revela que a médica Taynah Soares de Souza Camarão, esposa do vice-governador Felipe Camarão, do PT, acumula funções públicas simultâneas que não coadunam, legalmente, com a carga horária.

Taynah Camarão atua como “Psiquiatra” no Centro de Atenção Psicossocial Dra. Helena Maria D Ferreira, no município da 1 - Raposa, com uma jornada de 20 horas semanais, mesma quantidade do plantão como médica de “Clínica Geral” em que deveria atender pacientes da Policlínica Vinhais, em 2- São Luís.

Taynah Camarão possui seis vínculos em seis diferentes órgãos públicos,
simultâneos… - Imagem: reprodução

Mas não é só isso. Como médica de “Clínica Geral”, a esposa do pestista também possui dois vínculos: um na Policlínica da Vila Luizão, na capital, com 8 horas semanais; e outro na UPA do Parque Vitória, em 3 - São José de Ribamar, com 12 horas semanais.

Além de atender nestas quatro unidades de saúde da rede pública municipal e estadual, também reserva tempo para trabalhar como “Psiquiatra” em outras duas cidades: no Centro de Especialidades, em 4 - Vargem Grande; e na Secretaria Municipal de Saúde, em São José de Ribamar, ambas com 8 horas semanais.

Conforme apuração do Blog do DC, o acúmulo dos seis cargos totaliza 74 horas semanais, conforme consta no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), portanto, para um servidor público conseguir cumprir a carga horária seria necessário ser “onipresente”. Ainda assim, uma portaria do Ministério da Saúde proíbe o cadastramento no sistema de profissionais com mais de dois vínculos em empregos públicos. A fiscalização deve ser feita pelos gestores do setor.

– Nepotismo cruzado?

A ‘onipresença’ de Taynah Camarão nos seis empregos públicos dos quatro municípios vem à tona dias depois do marido gravar um ‘vídeo’ sobre aula de nepotismo no Maranhão'.

FAÇAM O QUE EU DIGO, NÃO FAÇAM O QUE EU FAÇO...

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Uma publicação compartilhada por Felipe Camarão (@felipecostacamarao)

O problema, contudo, é que o ‘professor’ Felipe Camarão esqueceu de complementar os ‘ensinamentos’ tratando do nepotismo cruzado. É o caso, por exemplo, quando prefeitos de determinadas cidades nomeiam a esposa de um vice-governador sabe-se lá por qual motivo.

É escancarado que essa manobra disfarça o “nepotismo cruzado” e viola os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa previstos na Constituição, sendo vedada pela legislação, como o Decreto nº 7.203/2010, e caracterizada como improbidade administrativa.

Então, como condenar exatamente o que pratica!? Seria deboche à opinião pública ou puro suco de falso moralismo?!

Fonte: Blog do Domingos Costa

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MONEY, MONEY, MONEY... MONEY! O que está por trás da suspensão do talk show de Jimmy Kimmel

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Entenda as disputas que levaram à derrubada do programa de Kimmel nos Estados Unidos

O chefe da Comissão Federal de Comunicações, a FCC, principal órgão regulador de mídia dos Estados Unidos, Brendan Carr, provocou indignação e pedidos de renúncia por parte de parlamentares democratas e outros críticos depois de pressionar a Walt Disney a parar de apresentar um programa de entrevistas noturno.

"A turma do Maga [movimento Make America Great Again] está desesperada para caracterizar esse garoto que matou Charlie Kirk como qualquer coisa que não seja um deles e fazendo de tudo para tirar proveito político disso", disse Jimmy Kimmel durante o Jimmy Kimmel Live!, da ABC, na semana em que a atração foi cancelada.

Mas o ataque de Carr ao comediante, que comentou a morte do ativista conservador em seu talk show, foi apenas o mais recente de uma série de esforços para controlar as empresas de mídia que ele acusa de preconceito. Horas antes da suspensão, Carr participou de um podcast conservador e declarou que a programação da ABC que "não servisse ao público" deveria ser substituída.

Nos oito meses de mandato de Carr como presidente da FCC, ele reimaginou a função, usando-a como um púlpito para pressionar as empresas de mídia a fazerem mudanças nas políticas ou na programação enquanto argumenta que elas têm sido injustas com o presidente norte-americano, Donald Trump.

"Há mais por vir", disse ele na quinta-feira (1809).

Ele também usou o poder da comissão para aprovar fusões como um bastão, abriu investigações e enviou cartas às empresas de produtos, enquanto Trump repreendia e ameaçava as emissoras, inclusive com repetidos pedidos para que perdessem suas licenças, apesar das proteções da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos para as emissoras.

"Os americanos não confiam mais na mídia nacional legada para fazer reportagens completas, precisas e justas. É hora de mudar", disse Carr em julho.

Diante das declarações de Carr, a empresa Nexstar, dona de 32 estações afiliadas à ABC – emissora responsável pelo Jimmy Kimmel Live! –, condenou as declarações de Kimmel e anunciou a suspensão do programa em suas estações. Embora um porta-voz da empresa tenha declarado que não houve qualquer interferência da FCC por trás da decisão, a Nexstar busca a aprovação de uma grande fusão com a Tegna, que por sua vez é dona de 12 estações afiliadas a ABC.

Uma vez aprovada, a fusão concederia à Nexstar o alcance televisivo a 80% dos domicílios americanos.

Mas a atual porcentagem que as estações de uma única empresa podem alcançar equivale a 39%, e as emissoras tem pressionado o governo americano a alterar esse valor a décadas.

Pouco depois do anúncio da Nexstar, foi a vez da Sinclair, que por sua vez detém 31 estações afiliadas à ABC, declarar que também suspenderia o talk show da programação de suas estações. Juntas, as estações das três empresas correspondem a 37% de todos as afiliadas locais da ABC.

Após a decisão, Carr foi imediatamente criticado por alguns comentaristas conservadores, bem como por muitos democratas, por ter pressionado a Disney e as emissoras locais a abandonarem o programa do apresentador de TV Jimmy Kimmel após os comentários que o comediante fez sobre o ativista de direita assassinado Charlie Kirk.

O líder democrata da Câmara dos Deputados dos EUA, Hakeem Jeffries, e o líder democrata do Senado, Chuck Schumer, estavam entre os vários parlamentares que pediram a renúncia de Carr. Carr, que não respondeu a um pedido de comentário, disse a um podcaster na quinta-feira que não se demitiria. "Não vou a lugar algum", disse ele.

A comissária democrata da FCC, Anna Gomez, disse na quinta-feira, em entrevista à Reuters, que a FCC não tem a autoridade ou o direito constitucional de policiar o conteúdo ou punir as emissoras por discursos que desagradam ao governo, e que Carr está tentando usar indevidamente o padrão de "interesse público".

"Ele está distorcendo o interesse público para significar o que quiser, a fim de acabar com a liberdade de expressão das emissoras", disse Gomez. "A essa altura, parece que ele está apenas tentando usar isso como desculpa para censurar o conteúdo de que não gosta."

Carr disse às emissoras na quarta-feira: "Podemos fazer isso da maneira fácil ou da maneira difícil". "Essas empresas podem encontrar maneiras de agir em relação a Kimmel ou a FCC terá mais trabalho pela frente", disse ele.

É raro usar o poder presidencial dessa forma para restringir o discurso. No início da década de 1970, o então presidente Richard Nixon e seus principais assessores discutiram o uso do processo de renovação de licenças da FCC para punir o Washington Post por sua cobertura do roubo de Watergate, que acabou derrubando-o da Presidência.

Trump voltou a ameaçar as emissoras na quinta-feira pelo que chamou de cobertura negativa, dessa vez dizendo: "Eles estão recebendo uma licença, eu acharia que talvez a licença deles devesse ser retirada. Isso ficará a cargo de Brendan Carr".

Em julho, a FCC aprovou a fusão de US$ 8,4 bilhões entre a Paramount Global, controladora da CBS, e a Skydance Media, depois que a Skydance concordou em garantir que a programação de notícias e entretenimento da CBS não seja tendenciosa e em contratar um ouvidor por pelo menos dois anos para analisar as reclamações e encerrar os programas de diversidade.

"Os novos proprietários da CBS chegaram e disseram: 'Está na hora de mudar. Vamos reorientá-la no sentido de nos livrarmos dos preconceitos'", disse Carr após aprovar o acordo. "No final das contas, foi isso que fez a diferença para nós."

Fonte: OTEMPO

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Jimmy Kimmel is Back! - 24.09.25

QUE ALIADOS... Votos da base aliada de Lula garantiram aprovação da PEC da Blindagem na Câmara

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Aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira, 16 de setembro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem não teria sido aprovada sem os votos da base aliada do governo Lula (PT). A aprovação se deu em primeiro turno com 353 votos a favor, contra 134 opostos e, em segundo turno, com 344 aprovações a 133 negativas. Para seguir para o Senado, a PEC dependia de 308 votos.

Mesmo sendo uma articulação do grupo de parlamentares conhecido como Centrão, entre aqueles favoráveis à PEC estavam 48 deputados federais dos partidos que compõem a base do governo Lula (veja nomes e partidos abaixo). Ou seja, sem a base aliada, no primeiro turno, seriam 305 votos a favor da PEC e 296 no segundo turno – o que faria o projeto não avançar na Câmara.

Entre os partidos da base do governo Lula, apenas o PCdoB, o PSOL e a Rede votaram integralmente contra a PEC. Além deles, apenas um outro partido votou contra a PEC com todos os seus parlamentares presentes à sessão, o Novo. O próprio PT teve 12 votos a favor, 51 contrários e 4 deputados ausentes. Com 17 deputados, o PSB teve 9 votos favoráveis e um ausente.

Solidariedade, PV e Cidadania, tiveram 7 votos a favor da PEC, cinco opostos e um deputado ausente. Os três partidos têm 5, 4 e 4 deputados federais respectivamente. Também estão entre os partidos aliados do governo de Lula, o Podemos e o Avante. Esses tiveram uma concordância expressiva com a PEC da blindagem. Entre os 7 parlamentares do Avante, 6 votaram pela aprovação da Proposta e no Podemos, 14 dos 17 deputados também foram favoráveis.

Se o PDT estivesse ainda oficialmente na base do governo Lula, o número seria ainda maior, tendo em vista que dos 16 pedetistas, 10 também aprovaram a PEC. O mesmo pode ser dito em relação ao União Brasil, e ao Progressistas, que desembarcaram da base no início de setembro. Juntos, garantiram 99 votos a favor da Proposta, 53 do União e 46 do PP.

A reportagem buscou os deputados do PT José Guimarães, líder do governo na Câmara, e Arlindo Chinaglia, líder da minoria, para comentar a participação da base aliada na aprovação da PEC, mas não obteve resposta. Um deputado da base governista, entretanto, afirmou à Agência Pública, em condição de anonimato, que votou contra a PEC e foi acionado por Hugo Motta para votar a favor. Motta teria reforçado que estava ligando a mais parlamentares para que mudassem seu voto, incluindo os petistas.

Entre as justificativas para o voto aprovando a PEC, parlamentares do PT chegaram a citar um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para barrar a proposta de ampla anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados do 8 de janeiro.

Entenda a PEC da blindagem

A PEC da blindagem retoma a necessidade de uma autorização da Casa Legislativa para que deputados e senadores sejam processados criminalmente. A regra já existiu no Brasil, de 1988 a 2001, quando foi derrubada por pressão popular diante de casos de impunidade de parlamentares.

O texto atual, no entanto, amplia a proteção aos parlamentares porque abre a possibilidade de processos na esfera cível também passarem pelo Congresso. Nos casos de prisão em flagrante, atualmente definidos pelo texto constitucional, a proposta também apresenta novidades, incluindo a necessidade de aprovação dos colegas. Além disso, após uma manobra feita pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 17 de setembro, a votação para aprovar ou não o processo, passou a ser secreta, em até 90 dias, segundo a PEC.

Outra novidade do texto foi a inclusão dos presidentes de partido na regra, mesmo que não estejam cumprindo mandato no momento da solicitação de abertura de processo. Agora o texto segue para análise do Senado. Caso seja aprovado, será sancionado pelo Congresso Nacional, sem possibilidade de veto presidencial.

Deputados da base aliada que votaram a favor da PEC no 1º turno

AVANTE - 6

• Bruno Farias – MG
• Delegada Ione – MG
• Greyce Elias – MG
• Luis Tibé – MG
• Neto Carletto – BA
• Waldemar Oliveira – PE

CIDADANIA - 3

• Alex Manente – SP
• Any Ortiz – RS
• Arnaldo Jardim – SP

PODEMOS - 14

• Bruno Ganem – SP
• Dr Victor Linhalis – ES
• Enf. Ana Paula – CE
• Fábio Macedo – MA
• Mauricio Marcon – RS
• Nely Aquino – MG
• Rafael Fera – RO
• Raimundo Costa – BA
• Renata Abreu – SP
• Rodrigo Gambale – SP
• Romero Rodrigues – PB
• Samuel Santos – GO
• Sargento Portugal – RJ
• Tiago Dimas – TO

PSB - 9

• Eriberto Medeiros – PE
• Felipe Carreras – PE
• Gervásio Maia – PB
• Guilherme Uchoa – PE
• Jonas Donizette – SP
• Júnior Mano – CE
• Lucas Ramos – PE
• Paulo Folletto – ES
• Pedro Campos – PE

PT - 12

• Airton Faleiro – PA
• Alfredinho – SP
• Dilvanda Faro – PA
• Dr. Francisco – PI
• Flávio Nogueira – PI
• Florentino Neto – PI
• Jilmar Tatto – SP
• Kiko Celeguim – SP
• Leonardo Monteiro – MG
• Merlong Solano – PI
• Odair Cunha – MG
• Paulo Guedes – MG

PV - 2

• Aliel Machado – PR
• Bacelar – BA

SOLIDARIEDADE - 2

• Aureo Ribeiro – RJ
• Paulinho da Força – SP

Fonte: Agência Pública

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PRODÍGIO DO MARANHÃO! Braço direito de Weverton Rocha deu poderes para “homem da mala” do Careca do INSS sacar dinheiro

Imagem: reprodução

Ex-assessor do senador Weverton assinou documento permitindo que “carregador de propina” do Careca do INSS movimentasse dinheiro de conta

Homem de confiança do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o empresário Gustavo Marques Gaspar assinou documento que dá poderes ao consultor Rubens Oliveira Costa, apontado pela Polícia Federal (PF) como o “carregador de mala” do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

A procuração, obtida pela coluna, permite que Rubens Oliveira, responsável por levar a propina a autoridades e políticos envolvidos na Farra do INSS, movimente e saque valores das contas de uma empresa de Gustavo Gaspar, a GM Gestão Ltda.

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Gustavo Gaspar é considerado, nos bastidores, braço direito do senador Weverton. O empresário trabalhou como assessor do político maranhense por quatro anos, de 2019 a 2023. Nesse período, o empresário esteve lotado no gabinete da liderança do PDT no Senado, com salário de R$ 17,2 mil. Gustavo Gaspar só foi exonerado pelo senador depois que o jornal O Estado de S. Paulo revelou que ele era um funcionário fantasma da Casa.

Já Rubens Oliveira é visto como uma figura central para o transporte de dinheiro do esquema bilionário de fraudes contra aposentados do INSS. Ele é descrito no inquérito da Polícia Federal como “facilitador” e “intermediador” do Careca do INSS, considerado um dos principais operadores da farra dos descontos indevidos do INSS, revelada pelo Metrópoles.

Infográfico mostra relações entre Careca do INSS e senador Weverton - imagem: reprodução

A procuração foi registrada no Cartório JK, em Brasília, no dia 12 de março deste ano. Pouco mais de um mês depois, a Polícia Federal deflagrou a primeira fase da Operação Sem Desconto, que investiga a Farra do INSS. O inquérito subiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) após a PF identificar a atuação de políticos com foro privilegiado.

Procuração dá amplos poderes para “homem da mala” movimentar dinheiro de braço direito de senador

No documento, Gustavo Gaspar confere “amplos poderes” a Rubens Oliveira para representar a GM Gestão Ltda em quaisquer estabelecimentos bancários, “com a finalidade de abrir, movimentar e encerrar contas”, “fazer depósitos, retiradas, transferências e aplicações” e “receber, emitir, assinar, endossar e descontar cheques”.

A procuração também permite que o “homem da mala” do Careca do INSS represente Gustavo Gaspar perante empresas públicas, privadas e órgãos governamentais, podendo até mesmo assinar contratos.

Procuração revela relação entre Gustavo Gaspar,
 ex-assessor do senador Weverton,
e “homem da mala” do Careca do INSS
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Em nota, o advogado Bernardo Simões Coelho, que faz a defesa de Rubens Oliveira, assegurou que seu cliente nunca participou de qualquer movimento ou pagamento de propina. A defesa explicou que o economista atua na área de consultoria empresarial e que foi contratado, por curto período, por Gustavo Gaspar, com quem manteve relacionamento exclusivamente profissional. Rubens Oliveira negou conhecer o senador Weverton.

Gustavo Gaspar, por sua vez, afirmou que a relação com Rubens Oliveira foi unicamente profissional, tendo ele sido contratado para regularização de questões burocráticas e tributárias da GM Gestão Ltda. “Nunca houve nenhum tipo de saque ou movimentação de valores pelo Sr. Rubens nas contas da empresa GM Gestão Ltda”, afirmou. “Nunca houve recebimento de qualquer vantagem indevida de Rubens Oliveira, Antonio Carlos Camilo Antunes ou de qualquer outra pessoa”, prosseguiu. Por fim, o empresário ressaltou que o vínculo com o senador Weverton foi encerrado em 2023.

Procurado, o senador Weverton não se manifestou.

Weverton é responsável pela indicação de diretor do INSS que facilitou fraudes

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O senador Weverton já admitiu ter recebido o Careca do INSS em seu gabinete. Ele alega, no entanto, que o lobista foi conversar sobre o mercado de cannabis. Antonio Antunes tem uma empresa no ramo chamada World Cann.

Após pedido da coluna Tácio Lorran, do Metrópoles, o Senado Federal impôs sigilo nos registros de entrada do Careca do INSS na Casa.

O senador do PDT é responsável pela indicação de André Fidelis ao cargo de diretor de benefícios do INSS. A informação foi confirmada pelo ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que também investiga a farra dos descontos indevidos na aposentadoria de segurados do INSS.

André Fidelis assinou convênios com entidades que efetuaram descontos de ao menos R$ 142 milhões somente em 2024, conforme mostrou o colunista Fábio Serapião, do Metrópoles. Concomitantemente, o ex-diretor de Benefícios do INSS é suspeito de receber propinas de R$ 1,4 milhão por parte de Antonio Antunes.

Quem é o “carregador da mala” do Careca do INSS

Gustavo Marques Gaspar, homem de confiança do senador Weverton
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Rubens Oliveira é um dos principais auxiliares do Careca do INSS. Ele é responsável por movimentar cifras milionárias na fraude e por fazer saques de R$ 949 mil em dinheiro vivo.

A PF o descreve como “facilitador”, “intermediário” e “operador financeiro” do Careca do INSS, pois ele atuava para levar os valores desviados aos destinatários finais. Documentos obtidos pela coluna apontam que o empresário também agia na lavagem de dinheiro para ocultar recursos ilícitos – uma das justificativas para os saques, por exemplo, passava pela compra de imóveis.

“Rubens foi identificado como figura central em operações financeiras suspeitas, desempenhando o papel de facilitador financeiro, sendo responsável por movimentações de valores expressivos entre pessoas físicas, jurídicas e entidades sob investigação”, assinalou a PF. Na segunda-feira (22/9), Rubens Oliveira prestará depoimento na CPMI do INSS.

A PF descobriu que os valores movimentados por Rubens Oliveira superaram a capacidade financeira declarada dele em 10 vezes. O empresário exerce as funções de procurador e de representante legal da ACCA Consultoria Empresarial Ltda, presente no “centro de movimentações financeiras atípicas e volumosas, claramente incompatíveis com seu faturamento declarado”, de R$ 586.675.

“[O montante] é significativamente inferior ao volume movimentado, indicando falsificação de receitas e ocultação de origem dos recursos”, prosseguiu.

O Careca do INSS é sócio majoritário da ACCA. O lobista e o empresário, segundo a PF, administram empresas que servem como “canalizadores de fundos”, como a Brasília Consultoria Empresarial SA e a Prospect Consultoria Empresarial Ltda – também protagonistas da “Farra do INSS”.

Como o Metrópoles mostrou em maio, pessoas e empresas ligadas ao operador receberam R$ 4,9 milhões de entidades associativas e empresas intermediárias das fraudes no INSS. De acordo com a PF, Rubens Oliveira enviava a propina após realizar esses vultuosos saques em espécie. Três ex-dirigentes do INSS são suspeitos de terem recebido pagamentos do lobista.

Rubens Oliveira nega ter pagado propina

A defesa do consultor Rubens Oliveira, realizada pelo advogado Bernardo Simões Coelho, enviou a seguinte nota, reproduzida na íntegra:

“O Senhor Rubens Oliveira, economista, atua na área de consultoria empresarial e gestão financeira, razão pela qual foi contratado, por curto período, pelo Senhor Gustavo Marques Gaspar, com quem manteve relacionamento exclusivamente profissional, sem jamais ter realizado qualquer movimentação financeira na empresa GM Gestão Ltda.

O Senhor Rubens nunca participou de qualquer movimento ou pagamento de propina, seja em benefício do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes (“Careca do INSS”), seja em benefício do Senhor Gustavo Marques Gaspar.

Ressalta-se que o Senhor Rubens jamais conheceu, nem sequer tinha ciência da existência do Senador Weverton Rocha, desconhecendo, por completo, qualquer relação entre o parlamentar e empresas nas quais tenha prestado serviços.

Cumpre esclarecer, ainda, que, antes mesmo do início das operações policiais e inquéritos envolvendo seu nome, o Senhor Rubens já havia se desligado integralmente de todas as empresas vinculadas ao Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes.

Por fim, reafirma-se que o Senhor Rubens sempre esteve e permanece à disposição da Justiça, sendo o maior interessado na completa elucidação dos fatos.”

O senador Weverton e o empresário Gustavo Gaspar não se manifestaram.

Fonte: metropolis

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