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terça-feira, 26 de março de 2024

INVESTIGAÇÕES ENCERRADAS! PF prende suspeitos de mandar matar Marielle Franco

Imagem: reprodução

Foram presos o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ); o irmão dele, Domingos Brazão; e o ex-chefe da PCRJ Rivaldo Barbosa.

A Polícia Federal prendeu, na manhã deste domingo (24/03), três suspeitos de mandar matar Marielle Franco. A Operação Murder Inc. apura os assassinatos da vereadora e do motorista Anderson Gomes e a tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

Foram presos o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ); o irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. A ação acontece 10 dias após o crime completar seis anos.

O trio foi transferido no domingo para a Penitenciária Federal de Brasília, unidade prisional onde está preso o líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Foram cumpridos ainda 12 mandados de busca e apreensão, todos na cidade do Rio de Janeiro. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

Fontes da PF e do Ministério da Justiça afirmaram ao colunista Igor Gadelha que a operação foi antecipada para evitar o risco de vazamento. As prisões foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nos últimos dias e tiveram aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A ação deste domingo contou com a participação da PGR e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Houve ainda o apoio da Polícia Civil fluminense e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Irmãos Brazão

Chiquinho e Domingos Brazão têm o reduto político e eleitoral em Jacarepaguá, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro, historicamente dominado pela milícia.

Chiquinho Brazão foi citado na delação de Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle Franco. O político foi vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo MDB por 12 anos, inclusive durante os dois primeiros anos de mandato de Marielle, entre 2016 e março de 2018, quando foi assassinada.

Em 2018, Brazão foi eleito para a Câmara dos Deputados pelo Avante e, em 2022, foi reeleito pelo União Brasil.

Chiquinho nunca havia sido citado no caso Marielle e chegou a afirmar à coluna de Guilherme Amado que tinha um boa relação e convívio com ela.

Entretanto, o nome do irmão dele, Domingos Brazão, apareceu no depoimento que o miliciano Orlando Curicica deu sobre o crime à Polícia Federal.


Orlando Curicica - Imagem: reprodução

No início do ano, a principal hipótese levantada para que Domingos Brazão ordenasse o atentado contra Marielle seria vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo PSol, hoje no PT e atual presidente da Embratur.

Isso porque, quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Brazão entrou em diversas disputas com Freixo, com quem Marielle trabalhou por cerca de 10 anos antes de ser vereadora.

Agora, a classe política do Rio considera uma nova hipótese, como mostrou o colunista Paulo Cappelli: que, talvez, a família Brazão tenha se sentido atacada por Marielle, de alguma forma, no campo pessoal. Não no legislativo.

Fotos com pais de Marielle e promessa

O delegado Rivaldo Barbosa assumiu a chefia da Polícia Civil do Rio em 13 de março de 2018, véspera das execuções.



Suspeito de travar as investigações do crime, o delegado dava diversas entrevistas prometendo investigar o caso a fundo. “Estamos diante de um caso extremamente grave e que atenta contra a dignidade da pessoa humana e contra a democracia”, disse em 15 de março de 2018, no dia seguinte ao crime.

Como mostrou o colunista Guilherme Amado, em 16 de abril de 2018, pouco mais de um mês após o assassinato de Marielle e de Anderson Gomes, Rivaldo Barbosa recebeu a família da vereadora para uma reunião.

Estavam presentes os pais de Marielle, Marinete e Antônio; a viúva dela, Monica Benicio; Luyara, filha da vereadora; e Marcelo Freixo. Barbosa apareceu em fotos na reunião em um sofá ao lado dos pais de Marielle.

Freixo disse neste domingo que Rivaldo foi a primeira pessoa para quem ligou quando soube do crime.

A mãe de Marielle também expressou perplexidade ao descobrir o envolvimento do delegado. “A minha filha confiava nele e no trabalho dele. E ele falou que era questão de honra dele elucidar [o caso]”, afirmou Marinete da Silva em entrevista à GloboNews.

Delegados afastados

Outros dois delegados da Polícia Civil responsáveis pela investigação do caso Marielle foram alvo de busca e apreensão neste domingo. Giniton Lages e seu subordinado, Marcos Antônio de Barros Pinto, estão usando tornozeleira eletrônica.


Giniton Lages - Foto: reprodução

Apesar de não terem sido presos, ambos foram afastados de suas funções por ordem de Moraes.

O crime

Marielle Franco era socióloga e vereadora do Rio de Janeiro. Ela foi morta a tiros na noite de 14 de março de 2018, após participar de um evento para a juventude negra na Lapa, zona central. O ataque aconteceu na Rua Joaquim Palhares, também no centro do Rio.

Antes da operação da PF deste domingo, apenas os executores do assassinato tinham sido presos: os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz e o ex-sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões Corrêa, o Suel.


Lessa, Queiroz e Maxwell Simões - Foto: reprodução

Élcio confessou que dirigia o Cobalt prata utilizado no crime e afirmou que Ronnie fez os disparos com uma submetralhadora. Ambos assinaram acordo de delação premiada.



Irmã de Marielle celebra

No X (antigo Twitter), a irmã de Marielle, Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, celebrou as prisões. “Só Deus sabe o quanto sonhamos com esse dia! Hoje é mais um grande passo para conseguirmos as respostas que tanto nos perguntamos nos últimos anos: quem mandou matar a Mari e por quê?”, afirmou.

Ela também cumprimentou nominalmente o ministro Alexandre de Moraes e completou: “Estamos mais perto da Justiça!”.


Dino fala em fé e justiça

O ministro do STF Flávio Dino citou “fé e justiça” em publicação nas redes sociais minutos após a operação da PF.

“Domingo de Ramos, domingo de celebração da Fé e da Justiça. Livro dos Salmos: ‘Ainda que floresçam os ímpios como a relva, e floresçam os que praticam a maldade, eles estão à perda eterna destinados’”, escreveu Dino, que também é ex-ministro da Justiça.


Fonte: metropoles


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sexta-feira, 1 de março de 2024

EMENDAS DESVELADAS! Prefeito maranhense ensina como desviar dinheiro de emendas parlamentares e como faz para comprá-las

Foto: reprodução

Depois de áudio vazar, Cirineu Rodrigues Costa (PL) disse que estava brincando.

Cirineu Rodrigues Costa (PL), prefeito de Formosa da Serra (MA) e apoiador de Bolsonaro, teve áudio vazado na imprensa revelando como desviar dinheiro de emendas e de salários.


Imagem: reprodução

No áudio, ele explica que "compra" as emendas dos deputados. Com a verba, ele consegue desviar uma parte do dinheiro para sua campanha eleitoral.

Além disso, ele promete cargos, e, então, afirma que conseguiria colocar R$ 1 milhão nas emendas e em salários de funcionários na área de educação.

"O deputado em maio vai botar as emendas. Eu tô é comprando as emendas, entendeu? Aí em maio eu te boto (em um cargo). Tu viu que eles votaram lá, né, pra botar até o dia 15 de junho, as emendas, porque é pra mim botar no período eleitoral. Aí entra esse dinheiro das emendas, ai nessa hora eu posso, tá?", afirma no áudio.

"Agora, lá na educação, como professor, ainda tem, eu vou botar uns 50, lá são meus. Eu fiz a matemática hoje, eu vim pra prefeitura para fazer essa matemática, pra saber quanto que dá pra botar. Não é que é tudo. É que eles mandam a previsão para gente. De primeiro de janeiro até o dia 30 de dezembro. Aí estão com a previsão aqui para fazer a matemática, aí isso que vai arrumar um milhão também", completa.

"Quer dizer, isso é para pagar remédio, funcionários, essas coisas de saúde, transferência especial, não. Esse vou fazer uma obra, mas ai eu caço um meio de fazer uma licitação para tirar um pouquinho para ajudar na campanha, para essas coisas, entendeu? Porque eu tô é comprando. Do (deputado) Rubem Júnior não é, mas dos outros é", completou.

Ele alega que o deputado federal Márcio Honaiser (PDT-MA) venderia emendas. "Ele vai me dar R$ 2 milhões e meio todo ano, quer dizer, vai me dar R$ 1 milhão e meio todo ano e vou comprar R$ 1 milhão a 10%. Márcio Honaiser. Vai dar", disse.

Depois, ele afirmou que estava "brincando".


Ouça o áudio:


Fonte: revistaforum


terça-feira, 31 de outubro de 2023

ELEIÇÕES 2024: PSB oficializa nome de Duarte Júnior como pré-candidato a prefeito em São Luís

Foto: reprodução
O ato contou com a participação de dois ministros do governo Lula, vários deputados federais de outros estados, além de lideranças locais de peso.

O PSB de São Luís realizou, na noite de sexta-feira, 27, uma Conferência Municipal que oficializou o nome do deputado federal Duarte Júnior como pré-candidato a prefeito da capital maranhense.

O ato contou com a participação de dois ministros do governo Lula, vários deputados federais de outros estados, além de lideranças locais de peso.

"Milhares de militantes" e apoiadores lotaram o auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. Com bandeiras amarelas na mão e gritos de união, os presentes acompanharam atentamente dezenas de palavras de apoio ao nome de Duarte.

Em seu discurso, o deputado federal agradeceu o apoio recebido naquele que se tornou seu primeiro ato de pré-campanha. Duarte disse que está mais experiente “para mudar a realidade dessa cidade representando nosso campo político”.


“Teremos todo esse time que vai buscar, com todo o seu esforço, o poder de resolver os problemas da cidade. Peço uma chance pra que nós possamos fazer diferente”, destacou.

 

O ministro do Empreendedorismo Márcio França (PSB) afirmou, em sua participação, que Duarte é uma das prioridades nacionais do partido. “Vim dizer, pessoalmente, em nome do presidente Carlos Siqueira que estou convicto de que você está preparado. Nosso time tá com o Alckmin, o Lula, o Flávio Dino, o Brandão e todo mundo que tá aqui”, realçou França.

Também do PSB, o secretário-executivo do Ministério da Justiça Ricardo Cappelli (PSB) disse que o partido vai montar uma "Frente Ampla" em torno do nome de Duarte, igual ou maior do que as que foram montadas nas vitoriosas eleições de Flávio Dino e Carlos Brandão.

Cappelli fez uma previsão ousada no evento. Segundo ele, "o colega de partido vencerá a eleição do ano que vem no primeiro turno". Duarte é o segundo colocado em todas as pesquisas eleitorais realizadas até agora. Vindo de Cappelli, no entanto, o prognóstico deve ser levado em consideração, tendo em vista seus acertos em 2022.

Outro ministro presente ao evento, Paulo Teixeira (PT), da agricultura familiar, disse que, no Maranhão, seu partido ainda está em fase de construção de caminhos para 2024, mas, se depender dele, a legenda caminhará com Duarte. O discurso foi seguido pelos presidentes estadual e municipal do partido, Francimar Melo e Honorato Fernandes, respectivamente. O deputado federal petista Rubens Júnior escancarou seu apoio, e disse que vai trabalhar para levar o partido para o arco de alianças do PSB.

Representando o PCdoB, o deputado federal Márcio Jerry falou que até o dia 10 o seu partido vai encontrar um caminho em São Luís, mas que pelos sinais seria fácil adivinhar. “A gente encontra uma história de unidade, de amor à pátria do campo democrático e popular. Sempre defende a união do povo para enfrentar quaisquer adversidade. Temos pressupostos bons para construir juntando PSB com Federação com Brasil da Esperança”, frisou.

O ato contou com a participação, in loco, dos deputados federais Pedro Campos (PSB/PE) e Gervásio Maia (PSB/PB), além de mensagens enviadas via vídeo de Tabata Amaral (PSB/SP) e Felipe Carreras (PSB/PE), do prefeito de Recife João Campos, além da senadora Ana Paula (PSB/MA) e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

O presidente do PSB do Maranhão, deputado Bira do Pindaré, ressaltou que o partido consagrou a sua unidade interna em torno da pré-candidatura de Duarte Júnior para a Prefeitura de São Luís. Ele lembrou do gesto do deputado estadual Carlos Lula, que retirou a pré-candidatura para apoiar o deputado federal, e enfatizou que “a nossa unidade, aqui hoje, é simbolizada pela presença de diversas lideranças do Maranhão e também do Brasil”.

A Conferência Municipal do PSB contou também com a presença de deputados estaduais de vários partidos, vereadores, pré-candidatos, lideranças políticas de São Luís, da militância do PSB, do PT, além de integrantes de outros partidos.


PSB quer encabeçar unidade de grupo


Duarte Júnior durante coletiva de imprensa que anunciou
ele como pré-candidato do partido em São Luís
– foto: Gildan Araújo - reprodução


O presidente do PSB no Maranhão, Bira do Pindaré, disse que o grupo político ao qual o partido está inserido precisa caminhar unido. A declaração foi dada em coletiva de imprensa realizada no Hotel Luzeiros, que anunciou Duarte Júnior como pré-candidato do partido para a Prefeitura de São Luís nas eleições 2024.


“Na eleição passada, nosso grupo errou. Foi a fragmentação. E começamos a corrigir isso pelo PSB. Estamos fazendo o dever de casa. Tínhamos dois pré-candidatos. O Carlos Lula abriu mão e vem pro apoio ao Duarte. Tínhamos esse erro [divisão do grupo] e esse erro que estamos corrigindo”, disse Bira do Pindaré.

 

Para conseguir esse objetivo, Duarte Júnior, PSB e lideranças que aprovam o nome do deputado federal precisam garantir a preferência de outros partidos e lideranças. Até mesmo conquistar. Além de Bira e Carlos Lula, o PSB conta com a força do governador do Estado, Carlos Brandão, e do senador licenciado e ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Não se sabe como deve se comportar a deputada estadual Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa, mas tudo leva a crer que ela deve seguir o entendimento do partido.

Os dirigentes do partido falaram sobre a decisão. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, que cumpre agenda oficial do governo federal em São Luís, ponderou a agilidade e antecipação do PSB local por um nome de consenso.


“Fico muito satisfeito por este avanço, porque nós temos, no Duarte, um dos melhores quadros no Congresso Nacional”, destacou.

 

Duarte Júnior agradeceu a Carlos Lula por retirar seu nome da lista de pré-candidatos e falou em união dentro do partido. “Hoje é dia de caminharmos juntos, de vencermos juntos. Pelo bem de São Luís, estou com você”, falou Carlos Lula.


Duarte Júnior e Carlos Lua após coletiva no Hotel Luzeiros
– Foto: Gildan Araújo - reprodução

Um dos maiores flertes de Duarte tem sido com a Federação Brasil da Esperança. Formado por PCdoB, PT e PV, o grupo político tem uma grande força eleitoral. O deputado já teve a oportunidade de reunir com os presidentes da três legendas (Márcio Jerry, Francimar Melo e Adriano Sarney, respectivamente). Na mesma data, Edivaldo Holanda Júnior também reuniu com os três e desejou ingressar na federação, se filiando ou ao PT ou ao PV. Nessa luta para ter a federação, Duarte ganhou um reforço e tanto. O vice-governador do Estado, Felipe Camarão, declarou apoio à pré-candidatura do socialista. E já se fala que a Federação pode indicar o nome a vice de Duarte, que seria o de Criciele Muniz, filiada ao PT.

Duarte revelou que, nos últimos dias, tem feito alguns contatos e encontros, como o que fez com o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), e o deputado estadual, Neto Evangelista (União Brasil).


“Já buscamos diálogos com o ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior, Neto Evangelista, Paulo Victor… Todos os candidatos, nós estamos buscando dialogar para que possamos apresentar o nosso propósito pela cidade de São Luís”, revelou Duarte.

 

Dessa forma, Duarte Júnior se coloca como linha de frente para encarar, em pé de igualdade, o atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), dentro da ideia de um grupo diverso, mas, ao mesmo tempo, unificado.


“Pra resolver problemas é preciso ter diálogo, ter união. Nós estamos dispostos a dialogar com todas as pessoas, com todos os pré-candidatos, para que a gente possa construir uma frente ampla, para que a gente possa resolver os problemas principais da cidade”.

 

Dentro do atual grupo estadual ao qual o PSB pertence, estão outras legendas importantes que Duarte deve buscar em breve. Caso do MDB e PP.

Fonte: oimparcial


sexta-feira, 27 de outubro de 2023

MAIS UMA! Lula admite que demitiu presidente da Caixa para ter votos no Congresso Nacional

Foto: reprodução

Após meses de negociação, o Palácio do Planalto teve que ceder à pressão do Centrão e anunciar um novo substituto para o comando da Caixa Econômica Federal.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) admitiu, nesta sexta-feira (27), que demitiu Maria Rita Serrano do comando da Caixa Econômica em troca de votos no Congresso Nacional. Ele afirmou ainda lamentar "profundamente" a perda de mulheres no alto escalão do governo federal. A fala é contraditória, uma vez que o poder da caneta é do petista.

Sobre a saída de Rita Serrano, o petista explicou que tinha um acordo com o PP e o Republicanos, e voltou a repetir que não negocia com o Centrão, mas sim com partidos políticos. Lula também declarou que o indicado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para o banco estatal “tem currículo”. O economista Carlos Antônio Vieira Fernandes é servidor de carreira da Caixa.  

“Eu fiz um acordo com o PP e o Republicanos. E acho que é direito de eles exigirem do governo que querem ter um espaço. Indicaram uma pessoa que é da Caixa, que já esteve na Caixa, que já esteve no governo da Dilma (Rousseff), já foi do Ministério das Cidades. Uma pessoa que tem currículo para isso. E eles (Centrão), juntos, tem mais de 100 votos, e eu precisava desses votos para continuar o governo. Ainda faltam três anos”, ressaltou Lula durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.  

Após meses de negociação, o Palácio do Planalto teve que ceder à pressão do Centrão e anunciar um novo substituto para o comando da Caixa Econômica Federal.  Poucas horas após Lula demitir Maria Rita Serrano, na quarta-feira (25), Arthur Lira destravou o projeto de lei da taxação dos ‘super-ricos'. A matéria foi aprovada com folga na Câmara dos Deputados. O tema é de interesse do Executivo, uma vez que visa aumentar arrecadação para poder cumprir a meta de déficit zero no primeiro semestre de 2024. 

Perda de espaço feminino no governo 

O posicionamento do presidente causou incômodo na base do eleitorado com a nova troca para acomodar o Centrão. No início de seu governo, Lula contava com um recorde de 11 ministras em seu primeiro escalão. Além disso, tinha duas mulheres como chefes de bancos: Rita Serrano, na Caixa, e Tarciana Medeiros, no Banco do Brasil. No entanto, passados dez meses de sua eleição, o cenário é diferente. 

A demissão de Rita Maria Serrano representa a terceira substitução de mulheres por homens na cúpula do Executivo. Para garantir governabilidade junto ao Congresso Nacional, o petista fez no primeiro semestre deste ano uma minirreforma ministerial, que acabou diminuindo a representação feminina na Esplanada dos Ministérios.

Dessa forma, Lula trocou Daniela Carneiro (ex-Turismo) e Ana Moser (ex-Esporte) por nomes indicados pelo Centrão. Entraram respectivamente no lugar delas Celso Sabino (União-PA) e André Fufuca (PP-MA).

Durante o café da manhã com jornalistas, ele disse que tem "disposição política" para incluir mulheres em mais cargos. Ainda assim, pontuou que mesmo sendo presidente do país, nem todas as indicações passam por ele, uma vez que acata sugestão de partidos e que, se as legendas não têm mulheres para indicar, ele não pode "fazer nada a respeito". 


"Às vezes, eu lamento profundamente não poder indicar mais mulheres do que homens no governo. Acontece que quando você estabelece uma aliança com um partido político, nem sempre esse partido tem uma mulher para indicar. Mas isso não quer dizer que eu não possa no governo tirar homens e colocar mulheres. Eu ainda posso trocar muita gente, só estou com 10 meses de mandato", frisou. 

 

"Eu posso ter uma maioria de mulheres, não tem problema. Apenas a circunstância da indicação do cargo é que o partido não tinha mulher pra indicar. E se bem que eu pedi, pra fazer um esforço pra indicar mulher", pontuou logo após dizer que haverá mais mulheres no governo e que o público feminino veio para ficar na política. 

Fonte: otempo.com.br


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quinta-feira, 7 de setembro de 2023

NÃO É PARA AMADORES! Saída de ministério foi decisão política ou 'abandono do esporte'?

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Desalojada do governo Lula para possibilitar o embarque de mais partidos do Centrão na Esplanada dos Ministérios, a ex-atleta e agora ex-ministra do Esporte Ana Moser afirmou nesta quinta-feira, 7, que sua saída foi uma decisão política e representa um "abandono do esporte". A declaração foi feita à CNN Brasil, em breve fala no aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Ana Moser: saída de ministério foi decisão política e é 'abandono do esporte'

"Foi uma decisão política, pena para o esporte. É pena para o esporte mesmo, é o abandono do esporte, mas faz parte da política", explicou Moser, que será substituída pelo deputado federal André Fufuca (PP-MA), de 34 anos, próximo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do PP, Ciro Nogueira, que faz oposição ao governo Lula.

Na quarta-feira, ao confirmar as escolhas de Fufuca e de Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) - que assumirá Portos e Aeroportos -, a nota do Palácio do Planalto não fez menção a Moser.

Também na quarta-feira a ex-atleta já havia divulgado nota por meio de assessoria em que disse ver "com tristeza e consternação a interrupção temporária de uma política pública de esporte inclusiva, democrática e igualitária no governo federal".


"Durante a conversa [com Lula] Ana Moser lamentou que as promessas de campanha, de um esporte para toda a nação, tenham tido tão pouco tempo para que se desenvolvessem na retomada da gestão do Ministério do Esporte voltada para a implementação de uma política que efetivasse o direito social à prática esportiva", afirmou ainda em nota.


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Leia a íntegra da nota da ex-ministra Ana Moser


“Recebi a decisão do presidente Lula, a quem agradeço pela confiança, de que deixarei a direção do Ministério do Esporte. Tivemos pouco tempo para mudar a realidade do Esporte no Brasil, mas sei que entregamos muito, construímos muito e levamos a política do presidente Lula aos que tivemos contato de norte a sul deste país. Continuarei lutando e contribuindo para uma política pública de esporte que seja para todas e todos. Agradeço aos que estiveram comigo percorrendo este caminho curto e árduo”, Ana Moser.

 

Fonte: UOL


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sexta-feira, 11 de agosto de 2023

DEMOCRACIA OU PLUTOCRACIA? Líder do PT admite ‘abrir mão’ momentaneamente de taxar milionários para aprovar reformas

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Segundo Zeca Dirceu (PT-PR), porém, a bancada do partido insistirá no assunto.

O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), sinalizou na terça-feira (8), que a bancada pode abrir mão momentaneamente da taxação de milionários para garantir mais agilidade na aprovação das principais pautas do governo Lula, a exemplo do arcabouço fiscal e da reforma tributária.

A indicação foi apresentada durante uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na sede da pasta. Após a aprovação das mudanças nos impostos sobre o consumo, no início de julho, deputados petistas pressionam pelo envio de um projeto  com regras para tributar grandes fortunas.


“A gente até abre mão, agora, de taxar os milionários. Não dá para um país com tanta desigualdade não taxar sequer os bilionários. Haverá medidas nesse sentido. Primeiro vamos vencer reforma tributária, regime fiscal, Carf. A Câmara vai cumprir o seu papel”, pontuou Dirceu.

 

O envio de uma proposta nos moldes solicitados pelo PT só deve ocorrer depois de os senadores finalizarem as discussões sobre o texto da reforma tributária. A equipe econômica também espera que o Senado conclua a votação do PL do Carf.

Ainda de acordo com Dirceu, Haddad reforçou a necessidade de contar com o apoio da bancada petista para a aprovação do Orçamento de 2024. O líder acrescentou que houve “um curto-circuito ou outro” no primeiro semestre, mas que agora o caso está superado. “A bancada, posso dizer que 100% dela, está em sintonia com o pensamento do ministro”, afirmou.

Por Wendal Carmo


Fonte: cartacapital


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MANOBRA? Maioria no colegiado que dava dor de cabeça ao Palácio do Planalto foi conquistada

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O governo Lula conseguiu na quarta-feira (9), reverter a maioria parlamentar oposicionista na composição da CPI do MST e, a partir de uma dança de cadeiras entre deputados, deve contar com pelo menos 17 dos 27 votos entre os membros titulares do colegiado. Na prática, a nova formação esvazia um dos principais flancos de desgaste do Executivo no Congresso e diminui as chances de serem levados adiante depoimentos de testemunhas dispostas a expor a violência envolvendo os movimentos sociais nas invasões de fazendas. Sem maioria, a oposição perde o controle do dia a dia da CPI e enterra a possibilidade votar diligências mais sensíveis, como a quebra de sigilos bancários de alvos simpatizantes do governo ou de aprovar um relatório final desfavorável à base de sustentação do presidente.

O MST apoiou a campanha eleitoral petista, conquistou cargos no governo e, a despeito da retomada das invasões de propriedades privadas produtivas, conta com amplo apoio do primeiro escalão lulista.

Pelos cálculos de integrantes da CPI, houve a debandada de sete parlamentares que votavam com a oposição e que serão substituídos por governistas. Com a ajuda do Centrão, o governo conseguiu que Republicanos e União Brasil retirassem cada um dois deputados afinados com oposicionistas. A troca de membros titulares também incluiu parlamentares do PP e do PL.

A derrota da oposição começou a ser desenhada na manhã de ontem, quando o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anulou requerimento que já tinha sido aprovado pelo colegiado para convocar o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A CPI também tinha decidido convocar o ministro do Desenvolvimento Agrário Paulo Teixeira e o líder do MST João Pedro Stedile. A sessão de hoje foi cancelada e os parlamentares não decidiram se irão manter as convocações.

O presidente da CPI Luciano Zucco (Republicanos-RS) atribuiu a reviravolta a “motivos meramente políticos” e estimou que os oposicionistas devem ter dificuldades para atingir até a maioria simples de votos. “Vamos agora pautar os requerimentos, convites, convocações já aprovados e vamos tocar a CPI. Vamos dialogar com líderes e com o presidente Arthur Lira para chegarmos a um entendimento e votarmos um relatório efetivo da CPI”, afirmou.

Fonte: politicos.org.br


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quarta-feira, 5 de julho de 2023

Famem, Cosems, Undime, EGMA e municípios: juntos pelo Maranhão

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O diretor-geral da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Miltinho Aragão, reuniu-se na última quarta-feira (28), com a diretora da Escola de Governo (EGMA), Leuzinete Pereira, para promoverem a assinatura do termo de adesão do Programa Pré-Universitário, instituído no último dia 21 de junho pelo governador Carlos Brandão, em mais uma iniciativa de caráter municipalista, uma das principais características da atual gestão. 

Na ocasião, também foi realizada uma reunião de alinhamento com grupos de trabalho da Famem e EGMA, para definir estratégias de mobilização e adesão por parte das prefeituras. O programa vai oferecer um curso pré-vestibular gratuito, online e simultâneo para os servidores públicos estaduais e municipais maranhenses.

Miltinho Aragão recebeu também a visita da presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Karla Janys, atual secretária de educação de Açailândia e Thays Mesquita, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (COSEMS/MA), atual secretária de saúde de Vargem Grande. Ambas foram eleitas na terça-feira (27), por meio de importantes articulações, que foram pensadas com o propósito de estabelecer a unidade e o diálogo entre os municípios. 

A Undime e o Cosems possuem um espaço físico na sede da FAMEM, no qual congrega os principais atores e indivíduos envolvidos nos setores da saúde e educação dos 217 municípios maranhenses, a fim de melhorar a qualidade do trabalho desenvolvido.

Fonte: famem


quinta-feira, 15 de junho de 2023

Todos os homens do presidente Arthur Lira

Foto: reprodução

Entenda os três principais escândalos que envolveram assessores diretos do presidente da Câmara entre 2007 e 2023.

Há 30 anos na política, na qual ingressou por ser filho de um deputado estadual que se tornou um influente senador em Alagoas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), coleciona pelo menos três grandes escândalos na carreira. Em comum, todos envolveram assessores diretos do parlamentar.

Os três trabalhavam muito próximos de Lira, um deles chegou a ter a senha do cartão de crédito pessoal do parlamentar. Numa demonstração de resiliência, de uma defesa jurídica bem montada e de muito bom trânsito no Judiciário, contudo, Lira saiu praticamente incólume das investigações, pelo menos até aqui, enquanto seus assessores suportaram o ônus das acusações.

É possível resumir a três as pessoas que trabalharam estreitamente com Lira e depois caíram em descrédito, mas que têm resistido sem emitir nenhuma palavra contrária contra o deputado ao longo de todas as investigações: Djair Marcelino da Silva, hoje com 67 anos; Jaymerson José Gomes de Amorim, 47; e, mais recentemente, Luciano Ferreira Cavalcante, 44.

Em 2023, a Operação Hefesto

O mais novo escândalo ainda está em andamento. Em 1o de junho, a Polícia Federal (PF) desencadeou a Operação Hefesto, que levou o nome de Cavalcante ao noticiário. Lotado formalmente na liderança do PP na Câmara, o assessor parlamentar é reconhecido como alguém muito próximo de Lira e que o acompanha em diversas agendas e viagens. Sua mulher, Gláucia Maria de Vasconcelos Cavalcante, também já foi assessora do deputado, e sua filha, Maria Luiza Cavalcante, é sócia do primogênito do político, Arthur Lira Filho, na empresa de publicidade Omnia 360 Comunicação e Mídia. Morador de um condomínio de alto padrão em Marechal Deodoro (AL), Cavalcante preside o partido de direita União Brasil em Alagoas.

O nome de Cavalcante apareceu na investigação, aberta em 2022, no momento em que os policiais passaram a averiguar as movimentações financeiras da Megalic, empresa que vendeu “kits de robótica” para escolas no Nordeste. A empresa pertence a Edmundo Leite Catunda Júnior, pai do vereador de Maceió João Pedro Loureiro Pessoa Catunda (PP), conforme foi revelado pela Agência Pública em abril do ano passado. Ambos são aliados políticos de Lira no estado. Recentemente, João Catunda declarou ao podcast Política sem Off que Lira é seu padrinho político. “Não escondo isso de ninguém. Nós temos uma relação de muitos anos. É uma pessoa que sempre me ajudou, me deu a mão na política. Costumo dizer que, sim, é meu padrinho político.”


Arthur Lira (PP-AL) e seu agora ex-assessor Luciano Cavalcante (de branco)
em Alagoas em 2022 - Foto: reprodução

No caso Megalic, a PF suspeita de superfaturamento e pagamento de propina nas aquisições feitas pelo Ministério da Educação a partir de emendas parlamentares dentro do chamado “orçamento secreto”.

São muitos os pontos de interrogação sobre Cavalcante, que foi exonerado do gabinete da liderança do PP no início do mês, após seu nome ter ganhado manchetes como alvo da Hefesto. A PF apurou que a Megalic fez pagamentos a empresas pertencentes a um casal de moradores de Águas Claras, na região metropolitana de Brasília, Pedro Magno Salomão Dias e Juliana Cristina Batista. A polícia logo descobriu que o casal fazia saques em agências bancárias no Distrito Federal e, na sequência, supostamente entregava esses valores em espécie em diferentes locais da capital federal. A PF passou a acompanhar Magno e Juliana, fotografando e filmando tanto os provisionamentos de saque, dentro das agências bancárias, quanto a movimentação do casal nas quadras de Brasília.

Um desses endereços, posteriormente alvo de busca e apreensão da PF, foi um quarto de hotel no Complexo Brasil 21, local “em que Luciano se hospeda quando está em Brasília”, diz um relatório da PF. O apartamento 217 “foi visitado pelo motorista de Luciano, Wanderson Ribeiro Josino de Jesus”, após um encontro com Pedro Magno. No dia do encontro, diz a PF, houve uma “intensa troca de mensagens” e “inúmeras chamadas de áudio” entre Cavalcante e Magno.

A PF detectou que Cavalcante e Magno trocaram 83 mensagens de 9 a 21 de maio passado. Além disso, eles se falaram “51 vezes por chamada de áudio” no aplicativo WhatsApp.

A PF descobriu ainda que existia um grupo no WhatsApp denominado “Robótica Gerenciamento”, do qual faziam parte seis pessoas, incluindo Cavalcante e Roberta Lins, a segunda sócia da Megalic, ao lado de Edmundo Catunda.

A polícia apurou que um carro utilizado pelo casal Magno e Juliana em Alagoas, uma camionete Toyota Hilux, está registrado em nome de um policial civil aposentado e empresário, Murilo Sérgio Jucá Nogueira Júnior, porém os “seus reais utilizadores/proprietários” seriam Luciano Cavalcante e sua mulher, Gláucia. Por fim, a PF levantou dúvidas sobre a casa utilizada por Cavalcante e Gláucia. Ela foi “recentemente construída pela construtora EMG”, empresa que recebeu “mais de meio milhão de reais da Megalic”. No mesmo período, Edmundo Catunda, sócio da Megalic, “teria transferido R$ 550 mil” para o policial dono da Hilux.

Na decisão que autorizou buscas e apreensões em diversos endereços, o juiz federal substituto da 2ª Vara Federal de Maceió (AL), Sérgio Silva Feitosa, escreveu que “a PF enaltece que o casal Gláucia e Luciano Cavalcante figura como ‘prováveis’ [sic] beneficiários finais do fluxo de dinheiro originado na empresa Megalic, transferido para as empresas de fachada do casal de operadores financeiros e usufruídos por meio da utilização do veículo Hilux e da magnífica casa construída no luxuoso Condomínio Laguna”.

Nas poucas vezes em que falou em público sobre a operação da PF, Lira nada explicou sobre essas atividades do seu assessor. À GloboNews, ele disse que cada um é responsável pelo seu CPF. “Eu não vou comer essa corda, vou me ater a receber informações mais precisas, e cada um é responsável pelo seu CPF nesta terra e neste país.”

Apesar das ligações entre os investigados e seu assessor Luciano Cavalcante, e deste com o parlamentar, Arthur Lira não é alvo da Operação Hefesto, inclusive por uma razão legal: parlamentares detentores de foro especial por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, só podem ser processados pela  Procuradoria Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF). Em algum momento, se a PF considerar ter encontrado indícios suficientes sobre uma eventual participação de Lira, o caso relativo ao deputado poderá ser transferido para o STF por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Federal em Alagoas, após um eventual relatório da PF informar os achados.

Em 2007, a Operação Taturana

Arthur Lira já esteve na mira da PF em outras ocasiões. Em 2007, quando ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa de Alagoas, foi deflagrada a Operação Taturana, que levantou indícios de que o parlamentar liderava um suposto esquema de “rachadinhas”, de acordo com denúncia do MPF. Assim como na Operação Hefesto, na época as investigações também chegaram a um assessor muito próximo do político, Djair Marcelino da Silva, apontado como o operador do esquema. 


A Operação Taturana, de 2007, investigou um esquema envolvendo a Assembleia
Legislativa de Alagoas - Foto: reprodução

Treze anos depois do escândalo, ele voltou a trabalhar no gabinete de Arthur Lira, desta vez na Câmara dos Deputados, onde está lotado até hoje.  

A PF identificou que parte dos recursos que teriam sido desviados do Legislativo de Alagoas de 2001 a 2007 saía do salário de funcionários fantasmas, e seria Djair, então chefe de gabinete de Lira, supostamente o responsável por retirar o dinheiro na boca do caixa — uma espécie de “entreposto financeiro” da organização, segundo a denúncia do MPF. 

A ação, que começou com o MPF, foi parar nas mãos do Ministério Público Estadual em 2018, após decisão do STF que limitou o foro privilegiado a crimes durante e em função do cargo.

Conforme depoimento prestado por um gerente do banco Bradesco em 2007, Djair teria descontado “aproximadamente dez cheques nominais” de servidores comissionados contratados por Lira. “Eu fui envolvido nessa questão lá atrás, mas não ficou nada comprovado. Se tivesse, eu teria dito”,  afirmou o assessor em entrevista concedida à Pública em 2021. Ao ser questionado se existe a prática da “rachadinha” no gabinete do presidente da Câmara, ele respondeu: “Pelo que eu conheço do Arthur, há muito tempo, ele não permitiria esse tipo de coisa, tá certo? Nem eu permitiria”.

Lira e Djair se conheceram em 1989, quando o político promovia vaquejadas no Parque Arthur Filho, no município de Pilar (AL) e Djair trabalhava na TV Gazeta de Alagoas. O parlamentar contratou Djair para cuidar dos eventos no parque. Ao longo do tempo, Djair se transformou em “faz-tudo” de Lira. 

“O Djair toma conta do escritório de Arthur Lira em Maceió. Pensão alimentícia de Arthur Lira, quem paga é Djair, ele pagava o colégio do filho do Arthur Lira quando o menino vivia em Maceió; cartão de saúde, quem renovava era ele, tudo! Até quando o pai tinha que comparecer no colégio, quem ia era o Djair”, revelou à Pública uma pessoa próxima aos dois, que prefere não se identificar.


Ao longo de seu mandato na Câmara, Lira nomeou ao menos sete parentes de Djair
 (na imagem) - Foto: reprodução

A PF revelou ainda que parte do dinheiro que teria sido desviado da Assembleia de Alagoas foi depositada na conta da ex-mulher de Arthur Lira, Jullyene Lins. Ela confessou, no processo, ter sido funcionária fantasma do ex-marido e de ser proprietária da conta que recebia o dinheiro. Além dela, as investigações apontaram que Lira também teria usado dois funcionários de seu gabinete à época como laranjas “para depositar em suas contas-correntes os valores indevidamente desviados”. Segundo os procuradores, os supostos laranjas “cediam suas contas para que, por meio delas, transitassem recursos destinados ao deputado”. 

As provas levantadas durante a operação renderam a Lira duas condenações na esfera cível por improbidade administrativa — em primeira instância, em 2012; em segunda instância, em 2016 –, mas elas foram anuladas em abril deste ano por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins. Na esfera criminal, ele foi absolvido depois que a investigação foi anulada sob a justificativa de que deveria ter sido realizada pela Justiça Estadual, e não pela Federal. O Ministério Público de Alagoas tenta até hoje reverter a sentença.

Lira aparentemente não se intimidou com as denúncias. Ao longo de seu mandato na Câmara dos Deputados, ele nomeou ao menos sete parentes de Djair em seu gabinete,  sendo que um deles tem indícios de ser funcionário fantasma, conforme revelou reportagem da Pública em março de 2022. Posteriormente, o próprio Djair voltou ao posto de chefe de gabinete do parlamentar. De 2011 a 2021, Lira empregou dois filhos, três sobrinhos, a ex-mulher e uma prima de seu assessor. “Todo político tem que ter as pessoas [em] que ele possa confiar”, justificou Djair à Pública. 

O caso se assemelha ao de Luciano Cavalcante, que teve a mulher empregada no gabinete de Lira e depois indicada por ele para um cargo na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), assim como seu irmão, Carlos Jorge Ferreira Cavalcante. A empresa pública é vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Regional e teria influência política de Arthur Lira. Um dos filhos de Djair, André Marcelino Loureiro Viana Silva, depois de ter passado pela Câmara, também foi indicado na CBTU.

O único parente de Djair que continua lotado no gabinete de Lira até hoje é seu sobrinho Luciano José Lessa de Oliveira, mas há indícios de que ele dá expediente em outro local. Lessa, que é dono de uma gráfica em Maceió (AL), a Sete Comunicação Visual, foi flagrado por nossa reportagem em 2021 cinco vezes no local em horário comercial. 

O horário de atendimento divulgado nas redes sociais da Sete Comunicação é das 9 horas às 22h30. Lessa coloca na calçada uma placa com seus contatos e a divulgação do seu trabalho: “banners, adesivos, placas e faixas”. Segundo vizinhos ouvidos pela Pública, “ele costuma passar o dia na gráfica”. 

Ele foi nomeado por Lira no início do primeiro mandato do deputado na Câmara, em 7 de fevereiro de 2011. Nessa época, José Lessa já tocava a Sete Comunicação havia um ano, conforme registro na Receita Federal. Abordado por nossa reportagem, ele contou que trabalhou na campanha de Lira nas eleições de 2010, a convite do tio Djair, e que posteriormente foi convidado a integrar o quadro de funcionários do gabinete. Luciano disse, no entanto, que não vai a Brasília. “Eu lido aqui direto, com o pessoal daqui de Maceió”, afirmou.

Em 2012, o dinheiro no aeroporto

Haviam se passado apenas cinco anos do escândalo da Operação Taturana quando o nome de Arthur Lira voltou aos jornais de forma não exatamente honrosa. Em fevereiro de 2012, o brasiliense Jaymerson Amorim foi parado pelos agentes de fiscalização do aeroporto de Congonhas (SP) ao tentar embarcar para Brasília com cédulas em dinheiro presas ao corpo ou escondidas nos bolsos do paletó. Foram apreendidos R$ 106,4 mil.

A princípio, nos primeiros depoimentos aos agentes do aeroporto e à PF, Jaymerson desconversou e evitou a todo custo fazer qualquer ligação de seu nome com Lira, mas logo a PF descobriu que ele era um assessor do deputado, aliás, um dos mais próximos, e as passagens aéreas haviam sido bancadas com o cartão de crédito pessoal de Lira.


Ofício da empresa aérea GOL confirma que cartão de crédito pessoal de Lira pagou
passagem de Jaymerson - Imagem: reprodução

Num espaço de três anos, Jaymerson apresentou duas versões contraditórias sobre a origem do dinheiro. A PF e a PGR também apontaram contradições nas manifestações de Lira, conforme a Pública relatou em reportagem na semana passada.



Inquérito da PF reproduz conversa por WhatsApp que Lira manteve com seu 
assessor minutos antes de ele ter sido parado no aeroporto - Imagem: reprodução

Em 2018, a PGR denunciou Lira por supostas corrupção e lavagem de dinheiro. Um ano depois, o STF aceitou apenas a primeira imputação, mas Lira recorreu. Quatro anos depois, a PGR voltou atrás e “desdenunciou” o presidente da Câmara. Com isso, os ministros do STF na Primeira Turma rejeitaram a denúncia no último dia 6 de junho. Tanto Lira quanto Jaymerson agora se encontram isentos de qualquer investigação ou acusação pelo transporte do dinheiro. Agora Jaymerson, que voltou a trabalhar na Câmara, já avisou que pretende receber de volta o valor apreendido — corrigido pelo índice IPCA, são R$ 207 mil.

No depoimento e na defesa que apresentou ao STF, Arthur Lira confirmou que Jaymerson era seu assessor na época da apreensão do dinheiro, mas negou qualquer participação. A exemplo do que Luciano Cavalcante fez na semana passada, Jaymerson também se desligou, na época, da Câmara dos Deputados. Lira disse ao STF que a presença do seu então assessor em São Paulo estava relacionada a um “assunto pessoal” de Jaymerson. 

Por Alice Maciel, Rubens Valente, Thiago Domenici


Fonte: agenciapublica