SUBMUNDO DO ORÇAMENTO SECRETO! Venda de emendas tem ameaça de morte e medo de desvio de propina

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Três deputados do PL viram réus por desvios de emendas parlamentares: provas contemplam diálogos, planilhas de pagamento e até extratos bancários.

A investigação que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a transformar três deputados do Partido Liberal (PL) em réus desnuda o submundo da negociação de propina em troca de emendas parlamentares do chamado orçamento secreto.

O processo contra os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) inclui relatos de ameaça de morte e até medo de desvio do dinheiro que já era, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), roubado do povo.

As provas que fazem parte da denúncia incluem diálogos, planilhas de pagamento e até extratos bancários.

O caso, relatado pelo ministro Cristiano Zanin, registra em detalhes a exigência de "R$ 1,6 milhão em contrapartida à destinação de recursos públicos federais no total de R$ 6,6 milhões ao município de São José de Ribamar (MA)". O dinheiro vinha das emendas dos parlamentares.

A denúncia foi julgada ontem pela Primeira Turma, e o voto de Zanin foi seguido por todos os integrantes do colegiado: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

O ministro afirmou que há "depósitos e transferências bancárias documentalmente comprovados, extratos e planilhas de pagamentos indicando valores repassados aos denunciados envolvidos nas negociações das emendas parlamentares".

Na denúncia, a PGR elencou uma série de elementos, inclusive diálogos, que mostram que os deputados tinham um "cobrador de propina" trabalhando para eles. O homem, que era conhecido Pacovan, foi assassinado a tiros em junho de 2024. Até a última atualização dessa matéria, não havia indício de ligação entre a morte de Pacovan e o desvio de emendas parlamentares.

Nos diálogos, fica evidente que há profunda desconfiança entre todas as pessoas envolvidas no desvio do dinheiro das emendas parlamentares, e que as emendas se tornaram um negócio alvo de lobistas e atravessadores.

O cobrador, Pacovan, temia que a propina cobrada pelos deputados fosse desviada. A denúncia da PGR e o voto de Zanin mostram que havia uma demanda por comprovantes da autoria das emendas destinadas às prefeituras, para que a propina fosse paga.

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"Essa situação de eu não ter pegado o comprovante... Pagou no dia 31, dia 05 já era pra [sic] eu estar com os papéis na mão. Entendeu? Rapaz, só raposas. Na hora que cai na conta, já cai [sic] outras pessoas dizendo que é deles. Outros lobistas, outras pessoas. Tem que ser assim, caiu na conta, no dia seguinte já pegar o comprovante. E eu fui lá com 30 dias depois. Caiu dia 31, eu tô [sic] indo lá dizer: ‘aqui é meu’, dia 21 de janeiro. Como é que é teu, por que tu não veio dia 05, dia 10? Eu tô [sic] com ar de doido", diz Pacovan ao deputado Maranhãozinho em áudio.

O medo de perder a propina chega a fazer o cobrador tecer ameaças de morte. "Esse daí é o telefone do prefeito e do secretário de saúde. Porque eu quero desmascarar, esse cara que tá dizendo que é dele. Ele vai pegar uma bala na cara. Esse vagabundo. Eu fiquei ontem até meia noite lá com o prefeito", disse Pacovan.

No fim, o deputado Maranhãozinho é instado a pegar o dinheiro pessoalmente. Ele se recusa a ir até a casa do pagador da propina. "Não posso ir na [sic] casa dele. É perigoso, pois pode ter câmeras para nos filmar. Pode ser aqui em São Luís, em qualquer local. Não podemos ir em escritório dele”, diz o parlamentar do PL.

Numa outra conversa, também registrada pelos investigadores, Pacovan diz que a prefeitura só vai pagar o dinheiro diretamente para o deputado. "Bom dia, Josimar, tudo bom meu filho? Deixa eu te falar, ontem eu fui atrás do Homi [sic] lá do Ribamar. Tentei falar com ele. Ele disse que só senta se for contigo. Entendeu? Ele só paga se for pra [sic] você. Ele só resolve as coisas com você."

Por Daniela Lima

Fonte: G1

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DENÚNCIA! 'Gabinete de perseguição' visando adversários do CORONEL Brandão, disse Othelino...

Othelino, Cutrim e Brandão - Imagens: reprodução

Grave denúncia, feita esta semana, pelo deputado Othelino Neto (Solidariedade), em tribuna da ALEMA, de que estaria sendo formado um gabinete de perseguição, envolvendo o atual secretário de Carlos Brandão, Raimundo Cutrim, que já foi ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, leia:

"Na tribuna da Assembleia Legislativa, denunciei uma grave situação: Raimundo Cutrim tem utilizado a SECCOR (Superintendência de Combate à Corrupção) para pressionar servidores, delegados e agentes da polícia a perseguirem adversários do governador Carlos Brandão. 

Há relatos de que ele frequenta o órgão quase diariamente, tentando impor uma verdadeira caça às bruxas contra quem não se submete aos interesses do Palácio dos Leões.

Isso não é novidade! Já vimos esse mesmo roteiro no passado, quando Cutrim tentou transformar a SECCOR em um tribunal inquisitório, fabricando inquéritos fajutos que acabaram arquivados. Agora, tentam ressuscitá-lo do ostracismo para repetir as mesmas práticas, usando a estrutura do Estado como ferramenta de intimidação política.

Felizmente, há servidores íntegros e comprometidos com a justiça que já se recusaram a participar dessa farsa. E deixo um recado claro: não me intimidam! Sei muito bem o que fiz e sei exatamente o que essa gente anda tramando no Maranhão. Não temo cara feia, nem me curvo a coronéis e seus capangas.

A política deve ser feita com transparência e responsabilidade, não com perseguições covardes! Seguimos firmes na defesa da justiça e da democracia."

VEJA O DISCURSO NA ÍNTEGRA

Fonte: Instagram @othelinoneto / ALEMA

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Prefeitos no MA escondem da PF documentos sobre emendas de deputado do PL

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Quatro municípios do interior do Maranhão se recusaram a informar a PF sobre licitações e contratos feitos com verbas de emendas do deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e com empresas ligadas ao parlamentar. Eles só responderam a solicitação dos investigadores depois que a Polícia Federal foi presencialmente em cada município.

O que aconteceu

Episódio ocorreu no fim do ano passado e foi relatado ao STF pelo delegado que investiga Maranhãozinho. Em dezembro, Alessandro Silveira Furtado encaminhou ofício ao ministro Cristiano Zanin, relator do caso, para justificar a demora em concluir as investigações envolvendo o parlamentar. O delegado atribuiu a dificuldade em obter informações à influência política de Maranhãozinho na região.

O ministro Cristiano Zanin autorizou a conclusão das investigações. O caso tramita sob sigilo no STF, e a expectativa é que a PGR apresente denúncia contra o deputado após analisar toda a documentação e as perícias feitas sobre os contratos.

Um município governado por uma sobrinha do deputado está entre os que resistiram em passar informações. Flávia Cunha (PL) é prefeita de Zé Doca, a 300 quilômetros de São Luís. A cidade também já foi governada por uma irmã de Maranhãozinho, Josinha Cunha (PL).

As outras três cidades são Maranhãozinho, Araguanã e Centro do Guilherme. Maranhãozinho já foi governada pela mulher do deputado, a também deputada federal Detinha (PL-MA).

Zé Doca encaminhou documentação após agentes da PF irem à prefeitura. Os demais municípios ainda solicitaram mais prazo, depois da visita dos agentes, para encaminhar toda a documentação, no fim do ano passado.

Perícias foram solicitadas pela PGR. Maranhãozinho já foi indiciado por peculato (desvio de dinheiro), organização criminosa, fraude a licitação e lavagem de dinheiro, em 2021. O caso vem se arrastando desde então e, em outubro do ano passado, a PGR pediu a conclusão das perícias de todo o material encontrado pela PF na investigação.

Somados, os quatro municípios receberam o total de R$ 15 milhões em emendas do deputado em 2020. As suspeitas da PF recaem sobre as emendas específicas para a área de saúde dos municípios. A PGR também pediu que fossem juntados documentos das licitações e contratos dos municípios abastecidos com verbas de emenda parlamentar e que levaram à contratação das empresas ligadas a Maranhãozinho.

Para a PGR, a documentação é necessária para checar a ocorrência do crime de fraude a licitação. Ao pedir as diligências, a PGR apontou que a investigação já encontrou "muitos indicativos" de envolvimento do parlamentar no desvio de verba de emendas indicadas por ele. A Procuradoria, porém, entende que é necessário saber se houve fraudes também nas licitações dos municípios que receberam a verba de Maranhãozinho e contrataram empresas que teriam devolvido parte do recurso ao parlamentar.

Diante de tal inércia, passível de responsabilização criminal, equipes da Polícia Federal foram designadas para comparecimento presencial nas prefeituras dos municípios de Maranhãozinho, Centro do Guilherme, Zé Doca e Araguanã, com determinação de permanência in loco até a entrega da documentação.

Trecho do ofício da PF ao ministro Cristiano Zanin, do STF

São muitos, em síntese, os indicativos da atuação do investigado em esquema por ele chefiado de desvio de recursos originários de emendas parlamentares. (...) É razoável inferir a frustração do caráter competitivo na escolha de empresas ligadas ao parlamentar. Mas, na visão do Ministério Público Federal, não se extrai desse fato a certeza necessária da prática criminosa. Em outras palavras, é importante a análise circunstanciada das contratações. Trecho da manifestação da PGR na investigação sobre Josimar Maranhãozinho.

Superfaturamento e bolos de dinheiro

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Investigação chegou a captar imagens do deputado recebendo dinheiro em espécie. De acordo com a PF, municípios que recebiam emendas de Maranhãozinho contrataram empresas controladas pelo parlamentar. Parte dos valores recebidos por essas empresas seria sacado e levado, em espécie, a um escritório utilizado por ele em São Luís.

Além disso, a PF realizou perícia no ano passado e constatou superfaturamento. Ao analisar o material que já havia sido encontrado anteriormente na investigação, peritos da PF identificaram superfaturamento em quatro contratos municipais de fornecimento de medicamentos e de material hospitalar com as empresas ligadas ao parlamentar. Segundo a PF, as contratações de R$ 3,1 milhões tiveram sobrepreço de R$ 459 mil, ou 15%.

Maranhãozinho e outros dois políticos do PL já foram denunciados pela PGR por venda de emendas. Em um desdobramento dessa investigação inicial, o deputado foi denunciado em um episódio envolvendo envio de emenda para o município de São José de Ribamar (MA). Além dele, foram denunciados o deputado Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Os três são acusados de comercializar o envio de emendas para o município em troca de receber de volta 25% da verba.

Essa denúncia deve ser analisada pela Primeira Turma do STF na semana que vem. Os ministros vão decidir, em sessão do plenário virtual entre os dias 28 de fevereiro e 11 de março, se aceitam ou não a acusação da PGR. Caso aceitem, os parlamentares se tornam réus. A acusação é a primeira a ser analisada pelo Supremo em meio à queda de braço com o Congresso Nacional para que seja dada mais transparência aos pagamentos de verbas de emendas parlamentares.

Defesa de Maranhãozinho disse que ele não iria se manifestar. A reportagem também tentou contato com os quatro municípios por email, telefone e redes sociais, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Fonte: UOL

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Kakay critica isolamento de Lula e defende Haddad como sucessor

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Aliado de longa data do presidente Lula publicou uma carta criticando seu isolamento diante de outras lideranças políticas e os sinais de desinteresse na articulação.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, ou Kakay, divulgou a aliados uma carta em que faz um diagnóstico crítico do terceiro mandato do presidente Lula. No documento, ele alega que Lula está "isolado", "capturado" e que "não faz política". O texto foi escrito em meio à crise de popularidade do governo, que enfrenta seu pior momento de acordo com o Instituto Datafolha.

Na carta, Kakay expressa sua preocupação com o distanciamento do presidente em relação a aliados e amigos próximos. "O Lula do terceiro mandato, por circunstâncias diversas, políticas e principalmente pessoais, é outro. Não faz política. Está isolado. Capturado. Não tem ao seu lado pessoas com capacidade de falar o que ele teria que ouvir. Não recebe mais os velhos amigos políticos e perdeu o que tinha de melhor: sua inigualável capacidade de seduzir, de ouvir, de olhar a cena política", escreveu o advogado.

Kakay relembrou o histórico de proximidade e pragmatismo na relação entre Lula e seus aliados. Essa marca, em sua avaliação, se perdeu. "Outro dia alguns políticos me confidenciaram que não conseguem falar com o Presidente. É outro Lula que está governando", disse.

Receio sobre 2026

A preocupação central da carta de Kakay é com a eleição presidencial de 2026. Ele relembrou o desafio que foram as eleições de 2022, quando o presidente Lula alcançou uma vitória que, ao seu ver, só foi possível exatamente graças à soma entre resultados negativos colhidos por Bolsonaro e capacidade do líder petista em reunir múltiplas forças políticas ao redor de um objetivo comum, bem como de colocar a força da coalizão acima de suas opiniões pessoais. Ele teme que Lula não seja capaz de replicar essas condições no próximo pleito.

"Com a extrema-direita crescendo no mundo e, evidentemente, aqui no Brasil, o quadro é muito preocupante. Sem termos o Lula que conhecíamos como presidente e sem ele ter um grupo que ele tinha ao seu redor, corremos o risco do que parecia impossível: perdermos as eleições em 2026. Bolsonaro só perdeu porque era um inepto. (...) Perder uma reeleição é muito difícil, mas o Lula está se esforçando muito para perder. E não duvidem dele, ele vai conseguir", afirmou Kakay.

Elogios a Haddad

A falta de um grupo político organizado ao redor do presidente Lula também preocupa o advogado diante da ausência de um sucessor natural. Kakay avalia que o presidente não formou uma base de apoio sólida e que hoje está "preso à memória do seu passado".

"O 'grupo' do Lula a gente sabe quem é. E certamente não vai tirá-lo do isolamento. Ele hoje é um político preso à memória do seu passado. E isolado. Quero acreditar na capacidade de se reencontrar. Quem se refez depois de 580 dias preso injustamente, pode quase tudo", escreveu.

O advogado, no entanto, demonstra otimismo em relação ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem ele descreve como um nome preparado e pronto para assumir sua sucessão. "Nós temos o Haddad, o mais fenomenal político desta geração em termos de preparo. Um gênio. Preparado e pronto para assumir seu papel", afirmou.

No último mês de janeiro, Haddad negou o interesse de disputar a presidência da república ou qualquer outro cargo em 2026. A mesma declaração, porém, foi feita em 2021 por Geraldo Alckmin quando foi cogitado como vice na chapa com Lula.

Fonte: congressoemfoco

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AZEDOU! Relação entre o socialista de ocasião, Carlos Brandão e neo-petista Camarão, está em litígio

Brandão, Portela, Maia e Camarão - Imagem: reprodução / composição

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, afirmou no domingo (26/01), durante discurso em Araioses, na região do Baixo Parnaíba, que “camarão bom é camarão que chega no Palácio”.

A frase, uma referência ao 'famoso crustáceo' de Tutóia, arrancou risadas entre os presentes no palanque e foi interpretada por alguns como uma metáfora para a disputa eleitoral de 2026.

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O próprio governador entrou no clima descontraído ao notar que a declaração poderia ser entendida como uma alusão à sucessão no Palácio dos Leões.

Relação em litígio

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O governador Carlos Brandão reagiu às provocações dos 'comuno-socialistas' e revogou os atos de cessão de Jefferson Portela e Rodrigo Maia à vice-governadoria.

Em publicação no Diário Oficial de segunda-feira (17), Brandão tornou sem efeito a requisição do ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e do ex-procurador-geral do Estado, que estavam à disposição do vice-governador Felipe Camarão.

Maia é subprocurador do Estado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral. Portela, delegado da Polícia Civil, havia sido cedido na semana passada, após passagem pela delegacia do João Paulo.

Fonte: marrapa

E A LENGA LENGA SÓ CONTINUA...

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NOVELA JUDICIAL! Desembargador decide que Ministério Público perdeu prazo para contestar trancamento de investigação contra Paulo Victor

Duailibe, Paulo Victor, Danilo, Vicente, Joaquim e Selene - Imagem: reprodução

Para Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do MA, mandado de segurança foi apresentado mais de 120 dias depois do prazo legal. PGJ já recorreu.

O desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão, decidiu na semana passada que o Ministério Público perdeu o prazo para tentar reverter o trancamento de uma investigação do Gaeco contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), que apurava a suspeita de desvio de emendas parlamentares.

Na decisão, ele indeferiu um mandado de segurança apresentado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, que argumentava que a prevenção do caso caberia ao desembargador Vicente de Paula, da Terceira Câmara Criminal do TJ-MA, que anteriormente havia negado liminar para trancar a investigação. No entanto, um habeas corpus impetrado pela defesa do vereador foi distribuído ao desembargador Joaquim Figueiredo, da Primeira Câmara Criminal, o que, segundo o Ministério Público, teria ocorrido por meio de uma manobra para direcionar a distribuição do caso. Para o chefe do MP, o ato foi ilegal e abusivo.

No indeferimento do mandado de segurança, Ricardo Duailibe considerou que o Ministério Público apresentou a contestação mais de 120 dias após o limite legal. Segundo a contagem do magistrado, o prazo teve início em 19 de julho do ano passado, quando a procuradora de Justiça Selene Coelho de Lacerda foi notificada da decisão que beneficiou Paulo Victor.

O desembargador também definiu que o mandado de segurança não era o meio processual adequado para o pedido, pois, segundo considerou, havia outras vias recursais disponíveis. Com isso, os argumentos do Ministério Público para tentar reverter o trancamento da investigação nem chegaram a ser apreciados.

O Atual7 questionou o presidente da Câmara de São Luís sobre o assunto, por e-mail, mas não obteve resposta. Na época do trancamento, ele retornou o contato e comemorou a decisão. “Justiça sendo feita. Para honra e glória de Deus”, declarou.

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POLÊMICA! Desembargador Froz Sobrinho suspende liminar da juíza Arianna Saraiva e libera carnaval de André da Ralpnet em Pinheiro

 

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Na tarde de sexta-feira (14), o Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), José de Ribamar Froz Sobrinho, determinou a suspensão da decisão juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, que havia determinado o cancelamento das festividades carnavalescas no município até que a prefeitura regularizasse o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos.

O pedido de suspensão, havia sido feito na Justiça pela União Geral dos Trabalhadores no Estado do Maranhão (UGT), sob pena de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com a decisão de Froz, o carnaval organizado pelo prefeito André da Ralpnet (Podemos) está liberado.

“No que diz respeito à suspensão das festividades de carnaval, oportuno esclarecer que, a decisão, além de gerar descompasso com o princípio da igualdade e ter o condão de ferir a ordem cronológica de pagamento de valores, ainda atenta contra o direito ao lazer – aqui consubstanciado no oferecimento de evento cultural por ocasião das festividades de carnaval da cidade – que é também “uma forma de promoção social a que se obriga o Poder Público”. Diz Froz.

Na decisão, o Desembargador ainda lembra que “o carnaval é festa popular de grande expressão, que fomenta a economia e atrai turistas, impulsionando o comércio local e gerando renda. Nesse contexto, assiste razão ao requerente quando afirma que o dano resultante da concessão da liminar suspendendo o processo licitatório é superior ao que se deseja evitar. O entrave causado pela decisão impugnada sobrestando processo licitatório com repercussão direta nas festividades do Carnaval, às vésperas da realização do evento, autoriza o deferimento da medida de contracautela”.

VEJA DECISÃO NA ÍNTEGRA

Fonte: Blog do Domingos Costa

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Câmara dos Deputados deve discutir voto distrital, Ficha Limpa e semi-presidencialismo

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou na última quarta-feira (5) que pretende instituir uma comissão especial para analisar uma possível reforma eleitoral. Ainda não há uma data definida para a criação do grupo, e os líderes partidários devem sugerir propostas sobre o tema para determinar quais pontos serão debatidos.  

A iniciativa de formar a comissão surgiu a partir de uma sugestão do deputado Antonio Brito (PSD-BA), que propôs a votação de um projeto de lei para modificar o sistema eleitoral, incluindo a adoção do modelo distrital misto. Esse modelo foi originalmente apresentado pelo ex-senador José Serra (PSDB) em 2017 e prevê um sistema combinado para a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores. Nele, metade das cadeiras continuaria sendo preenchida pelo sistema proporcional vigente, enquanto a outra metade seria ocupada por candidatos eleitos no sistema distrital, onde cada região elegeria apenas o candidato mais votado.  

Além dessa questão, há possibilidade de que outros temas entrem na pauta da comissão. Entre os assuntos de interesse de diferentes bancadas estão o financiamento eleitoral por empresas e possíveis modificações na Lei da Ficha Limpa. Uma eventual mudança nessa legislação poderia, por exemplo, impactar o tempo de inelegibilidade do ex-presidente inelegível.

Outro ponto que pode ser debatido no Congresso é a implantação do semi-presidencialismo no Brasil. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, no final de janeiro, afirmou que o tema ainda merece ser discutido no cenário político nacional.

Por Antônio Carlos Souza de Carvalho - cientista político, especialista em economia do trabalho pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e sócio do escritório Souza de Carvalho Sociedade de Advogados

Fonte: Gandini Comunicação Jurídica / Amanda de Sordi

Patriotas do amor, bolsonaristas querem fim da Ficha Limpa

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É indecoroso que parlamentares que se elegeram sob o manto do combate à corrupção, agora atentem contra uma das poucas medidas punitivas

Cada vez mais parecida com a “turma do amor”, a “turma do ódio”, em nome de convicções tão sólidas quanto um pudim de leite condensado, agora investe contra a lei da Ficha Limpa, para tentar reverter a inelegibilidade do “mito”.

Um projeto de lei, de autoria do deputado federal do PL do Rio Grande do Sul, Bibo Nunes, prevê a redução da pena de inelegibilidade da lei da Ficha Limpa, alterada em 2010, de oito para dois anos, o que, na prática, a feriria de morte.

É simplesmente indecoroso e inaceitável que parlamentares que se elegeram sob o manto do combate à corrupção, agora atentem contra uma das poucas medidas punitivas eficazes que temos no país, contra crimes cometidos por políticos.

Punição seletiva

Os sedizentes patriotas adoram pregar “tolerância zero”. De roubo de celular a tráfico de drogas, passando por corrupção (apenas a dos petistas, claro), é cadeia para todo mundo. De preferência em Pedrinhas, no Maranhão.

Já para o “mito”, não. Bolsonaro e família são diferentes. Rachadinhas, joias, golpe de Estado e outros enroscos são ou relativizados ou simplesmente negados. É a impunidade do amor, tal qual a que prega a inocência de Lula da Silva.

O deputado nem sequer disfarça e admite que o intuito do PL é mesmo livrar Jair Bolsonaro da punição. Em entrevista a Wilson Lima, no programa Meio-Dia em Brasília, do O Antagonista, Bibo declarou, “sem medo de ser feliz”: 

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Vai parar no STF

“O Bolsonaro foi altamente injustiçado. É um absurdo. Qual foi a gravidade, que crime ele cometeu em falar para embaixadores que nem influência nem votam no Brasil? Ou participar de um ato público, um desfile cívico-militar? Isso não tem fundamento“.

Já o procurador Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, criticou a ideia: “Por que determinou-se oito anos de inelegibilidade? Porque as eleições ocorrem a cada quatro anos. Aplicar a pena de inelegibilidade de dois anos não teria nenhum sentido”.

Caso o PL seja votado e aprovado, certamente será questionada sua constitucionalidade no STF. Independentemente de paixões e lados, ministros terão de se debruçar sobre uma patente afronta à Carta: uma lei não pode ser feita para beneficiar uma pessoa. Ou pode?

Por Ricardo Kertzman

Fonte: oantagonista

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Congresso analisa quatro projetos para modificar 

a Lei da Ficha Limpa - 20/03

Marco Antonio Villa comenta LEI DA FICHA LIMPA: 

“Querem alterar para favorecer BOLSONARO”

PGR acusou os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa de comandarem uma 'organização criminosa'

Bosco, Josimar e Gil - Imagem: reprodução

Relatório da Polícia Federal sobre a investigação que levou à denúncia de três deputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) detalha a atuação de cada um dos parlamentares no que foi descrito pela corporação como uma “organização criminosa”.

Os envolvidos no esquema são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Segundo a Procuradoria, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), propina para liberação de recursos federais.

Josimar é apontado pela corporação como o líder da organização, que utilizaria de seu “know how” de captação, destinação e desvio de emendas parlamentares para exigir a devolução de parte dos recursos federais (oriundos dessas emendas).

Já Pastor Gil e Bosco Costa seriam um braço político do grupo. Enquanto Gil tinha papel ativo acerca da devolução de parte das verbas, Costa negociaria diretamente com lobistas a captação e o desvio de dinheiro.

Além dos três deputados, foram citados pela PF outros atores no esquema, como o agiota Pacovan, que atuaria na parte operacional e financeira da organização.

“Empresta dinheiro para a organização e cobra dos Prefeitos a devolução de parte dos recursos federais oriundos de emendas parlamentares, utilizando, inclusive, subordinados armados para tal fim”, afirma o relatório da PF.

JOSIMAR MARANHÃOZINHO

A partir da análise de elementos obtidos pela PF, a corporação diz ter sido possível concluir que o parlamentar seria o líder da organização não apenas porque “destina emendas de sua autoria para exigir o retorno de 25% dos recursos”, mas também comanda o direcionamento de emendas por outros parlamentares.

Dessa forma, ao comandar a verba, Josimar também garantiria o desvio e o retorno por meio da estrutura que lhe seria subordinada.

Os investigadores detalham que foi obtido, durante as apurações do caso, um documento com anotações que indicariam a divisão percentual de emendas parlamentares. Em um dos documentos, constava o nome de Josimar com os respectivos valores.

A PF também lista uma série de mensagens com Josimar que apontam para a proximidade dele com Pacovan, indicado como agiota.

“Diante da quantidade, da robustez e da coesão dos elementos de prova colhidos, inclusive por meio de fontes independentes, não restam quaisquer dúvidas no que concerne à participação do deputado federal Josimar Maranhãozinho nas condutas criminosas”, diz o relatório.

PASTOR GIL

A PF diz que a atuação do deputado gira em torno da destinação de R$ 1.048.000, fruto de emenda parlamentar para o município de São José de Ribamar.

O nome de Gil também aparece em documentos obtidos pela corporação durante a investigação.

“Em uma dessas anotações, consta o nome do Deputado Federal Pastor Gil, e, em seguida, os valores de R$ 1.048.000,00 e R$ 262.000,00 (o que equivale a 25% do montante anterior), o qual deveria retornar para a Orcrim (organização criminosa)”, diz a PF.

Dentre as mensagens às quais os investigadores tiveram acesso, há um áudio de Pacovan para Josimar que indica o envolvimento de Gil com as tratativas com o prefeito de São José de Ribamar.

“Eu falei com o Pastor, ontem à noite, pessoalmente. Ele disse que conversou com ele ontem, com o prefeito. Conversou com o prefeito ontem. E o prefeito disse para ele que hoje diria o horário que iria sentar. Entendeu? Esperar né? Se Deus quiser, vai dar certo. Entendeu? Só depende do Pastor dar uma pressãozinha lá, que ele é meio descansado”, diz Pacovan.

Em outra troca de mensagens usada como evidência de sua participação ativa na organização, Gil manda uma mensagem para Josimar solicitando orientação quanto à destinação de emendas parlamentares. Ao que Josimar orienta a “só deixar 1.048.000,00 de São José de Ribamar/MA”.

BOSCO COSTA

No caso de Costa, a PF aponta para uma situação peculiar. Apesar de ter sido eleito por Sergipe, ele estaria encaminhando emendas de alto valor para o Maranhão, “indicando que esse estado pode ter se tornado um ‘paraíso’ para o desvio de emendas parlamentar”.

Segundo o relatório, “não é corriqueiro que parlamentares destinem emendas para municípios situados fora de seus redutos eleitorais. Ao que tudo indica, a destinação da emenda para São José de Ribamar se deu pelo recebimento adiantado de dinheiro por meio do operador financeiro Pacovan e pela facilidade […] de que 25% dos recursos federais conseguiriam ser desviados”.

Segundo a corporação, a atuação de Bosco Costa foi na destinação de R$ 4,1 mil em emenda parlamentar para o município de São José de Ribamar.

Da mesma forma como os outros dois denunciados, o nome de Costa aparece em uma das anotações obtidas seguido dos valores de R$ 4.123.000 e R$ 1.030.750 (o que equivale a 25% do montante anterior), que deveriam retornar para o esquema criminoso.

Além disso, elementos de prova obtidos pela Operação Descalabro demonstrariam a participação de Costa na organização, “constatando-se que o congressista tinha ciência de toda a estrutura utilizada para o desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares”.

Zanin coloca em pauta

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a inclusão em pauta da denúncia contra os deputados oferecida pela PGR.

“Inclua-se o feito em pauta de julgamento, a fim de que se delibere sobre a denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da República e sobre os demais pedidos”, diz decisão de Zanin na terça-feira (4).

Na denúncia, a PGR cita a participação de um lobista e de um agiota no esquema de desvios de emendas parlamentares.

Fonte: metropolis

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