O lobby por trás do assentamento da reforma agrária ‘privatizado’ pela soja

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Produtores plantam soja há 30 anos em terras públicas no norte de Mato Grosso destinadas à reforma agrária; Justiça Federal já determinou ao Incra retomada de lotes, enquanto 70 famílias sem terra aguardam solução

DE ITANHANGÁ (MT) – José Romanzzini é um empresário de sucesso de Lucas do Rio Verde (MT), dono de supermercados, postos de combustíveis e de uma incorporadora imobiliária. Também é produtor de soja, já tendo fornecido para grandes empresas, como a Fiagril, controlada pela chinesa Pengadan, e a brasileira Caramuru, dona da linha de produtos “Sinhá”.

Por trás do sucesso empresarial, contudo, há uma investigação da Polícia Federal (PF) que aponta Romanzzini como invasor de 17 lotes da reforma agrária. Em outros nove, ele teria burlado a legislação para se apropriar de terrenos públicos situados no Projeto de Assentamento (PA) Tapurah/Itanhangá, no norte de Mato Grosso.   

Com extensão comparável à do município do Rio de Janeiro, o assentamento está entre os maiores do Brasil, com 115 mil hectares. Contudo, tornou-se símbolo do desvirtuamento da reforma agrária e da devastação ambiental nos últimos 30 anos na Amazônia. O que era para ser uma área de produção agrícola familiar, com lavouras diversificadas, converteu-se em um deserto de gente: não há trabalhadores, só plantações de soja.

Das 1.169 famílias originalmente assentadas em 1995, pouquíssimas permanecem. O assentamento foi tomado desde então por grandes produtores de soja, como Romanzzini, a partir de um esquema ilegal de apropriação de terras públicas, segundo investigações da PF e do Ministério Público Federal (MPF), e de acordo com decisões da Justiça Federal que já determinaram a retomada das áreas pela União.

No final de julho, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) começou a cumprir as decisões para recuperar 170 lotes. Até o momento, seis áreas foram reincorporadas ao patrimônio público e destinadas a famílias sem terra acampadas no PA Tapurah/Itanhangá e cadastradas em um edital da reforma agrária. 

A operação do Incra, no entanto, gerou forte reação. Nos dias seguintes, foram disparados tiros contra o acampamento dos sem-terra. Ameaças foram compartilhadas em grupos de WhatsApp, conforme revelou a Repórter Brasil. Diante dos ataques, o MPF e a Defensoria Pública da União (DPU) solicitaram ao governo de Mato Grosso policiamento ostensivo no assentamento. 

Fazendeiros também passaram a acionar a Justiça Federal para paralisar a retomada das áreas pelo Incra. Romanzzini e sua esposa, por exemplo, impetraram um mandado de segurança preventivo para impedir a reintegração de posse de 16 lotes. Apesar de morarem em Lucas do Rio Verde, a 100 km do assentamento, o casal alega na ação que a medida viola os direitos constitucionais de posse e moradia.  

Procurada, a advogada de Romanzzini disse que seu cliente tem contratos para exploração de algumas terras dentro do PA Tapurah, mas que não tem a posse, nem a propriedade dos 16 terrenos dentro do assentamento. 

“Ele (Romanzzini) está totalmente comprometido com a conformidade legal e está cooperando plenamente com as autoridades para esclarecer quaisquer dúvidas sobre sua atuação”, disse a defesa, em nota. Alegou ainda que as acusações não correspondem à realidade.

Questionada sobre o motivo de ter impetrado um mandado de segurança alegando ser dono de 16 lotes, a defesa disse que desistiu do recurso, pois havia um “uso inadequado de terminologia” (leia a íntegra da resposta). 

Influência de sojeiros dificulta recuperação de áreas invadidas

Vista aérea do Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá. Do tamanho do município do Rio de Janeiro, o assentamento tornou-se um mar de plantações de soja. (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Vista aérea do Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá. Do tamanho do município do Rio de Janeiro, o assentamento tornou-se um mar de plantações de soja. (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Vista aérea do Projeto de Assentamento Tapurah/Itanhangá. Do tamanho do município
do Rio de Janeiro, o assentamento tornou-se um mar de plantações de soja.
 - Foto: reprodução / Fernando Martinho - Repórter Brasil

Desde a criação do assentamento em 1995, mais de mil lotes foram transferidos ilegalmente para cerca de 80 fazendeiros e grupos familiares, segundo a PF e o MPF. Desde a primeira operação, em 2014, mais de 50 pessoas foram presas e dezenas de ações civis e penais foram instauradas.

A hesitação do Incra em recuperar essas terras públicas pode ser explicada pela articulação política desses produtores, que contaram com o respaldo de figuras influentes no governo de Jair Bolsonaro. 

Uma delas foi o ex-secretário de assuntos fundiários de Bolsonaro, Luiz Antonio Nabhan Garcia, a quem o Incra era subordinado. A Repórter Brasil seguiu os passos de Nabhan na série de reportagens “Ogronegócio: milícia e golpismo na Amazônia”. 

Acesse a página especial da série de reportagens

Em julho de 2022, quando ainda estava no cargo, Nabhan visitou o assentamento e defendeu os fazendeiros, alegando que as investigações dos órgãos públicos eram injustas.

Embora procuradores e policiais federais acusem esses fazendeiros de atacar assentados rurais para tomar seus lotes, Nabhan prometeu interceder por eles. Durante encontro na Câmara Municipal de Itanhangá (MT), o “vice-ministro” da Agricultura de Bolsonaro afirmou que iria mobilizar o governo e as instituições para reverter as decisões da Justiça.  

“[É possível] regularizar o que está irregular às vezes”, declarou para uma plateia de sojeiros. “Vou fazer o possível e o impossível para fazer justiça para aqueles que merecem ter justiça”, continuou. 

Nabhan declarou ainda que estava discursando na condição de produtor rural, por ser proprietário de terras em Mato Grosso. “Eu sei como é difícil abrir um sertão bruto sem nada. Só na raça e na coragem”, bradou.   

A visita de Nabhan a Itanhangá em 2022 ocorreu às vésperas da eleição presidencial daquele ano, quando o auxiliar de Bolsonaro passava o chapéu entre os “agrobolsonaristas”. Dois meses após aquela visita, Romanzzini fez uma doação de R$ 50 mil para a campanha, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A Caramuru Alimentos (dona da marca Sinhá) informou que José Romanzzini não tem irregularidades ambientais ou de compliance detectadas pela empresa. A Fiagril disse que respeita a legislação brasileira e que não compra grãos de áreas embargadas ou com irregularidades ambientais (leia a íntegra das notas).

Procurado, Nabhan não respondeu.

Ameaças e uso de laranjas: o modus operandi dos sojeiros

Trabalhadores sem terra mostram o mapa dos lotes do assentamento Assentamento
Tapurah/Itanhangá, hoje tomado pela soja no Acampamento Nova Aliança
- Foto: reprodução / Fernando Martinho - Repórter Brasil

Trabalhadores sem terra mostram o mapa dos lotes do assentamento Assentamento Tapurah/Itanhangá, hoje tomado pela soja no Acampamento Nova Aliança (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Trabalhadores sem terra mostram o mapa dos lotes do assentamento Assentamento Tapurah/Itanhangá, hoje tomado pela soja no Acampamento Nova Aliança (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Os sojeiros que invadiram o PA Tapurah/Itanhangá atuavam de duas formas, segundo as investigações da Polícia Federal. Caso os assentados concordassem em vender os lotes, eles entregavam um termo de desistência ao Incra e eram substituídos por “laranjas” nos registros do órgão federal. 

Já em casos de discordância, eles eram coagidos ou tinham suas assinaturas falsificadas. A coação, segundo a PF, envolvia ameaças com armas de fogo e até incêndios em casas e plantações. 

Para o esquema dar certo, era preciso conivência de servidores do Incra para que os “laranjas” fossem beneficiados com os títulos de propriedade. Dessa forma, ocultavam-se os nomes dos fazendeiros e dos empresários que realmente exploravam as terras.

Mas havia outras formas de se apossar das terras. O inquérito da PF destaca o relato de um assentado que saiu do lote para fazer um tratamento de saúde. Ao retornar, meses depois, o terreno estava ocupado. Há casos ainda de assentados que venderam os lotes em parcelas, mas receberam apenas os primeiros pagamentos. 

Conexões em Brasília

Outdoor com mensagem da Aprosoja próximo ao Acampamento Nova Aliança
- Foto: reprodução / Fernando Martinho - Repórter Brasil

Outdoor com mensagem da Aprosoja próximo ao Acampamento Nova Aliança (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Outdoor com mensagem da Aprosoja próximo ao Acampamento Nova Aliança (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Outros réus importantes investigados pela PF e acusados pelo MPF de participação no esquema ilegal são os irmãos do ex-secretário de política agrícola do governo Lula (PT), Neri Geller (MDB): Odair e Milton Geller. 

Em 2014, Odair e Milton chegaram a ser presos na operação Terra Prometida da PF. Outros membros da família também são réus nas ações. A concentração de lotes nas mãos dos Geller foi identificada por uma vistoria do Incra, que motivou as investigações da PF e as denúncias da Procuradoria.

Quando os irmãos foram presos, Neri Geller era ministro da Agricultura do governo Dilma Rousseff (PT). Desde então, ele manteve sua influência política em Brasília, com cargo no governo de Michel Temer (MDB) e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária durante a gestão Bolsonaro. 

O ruralista chegou a ser cogitado para a vaga de ministro da Agricultura de Lula e participou do governo de transição, mas acabou em um cargo de segundo escalão, até ser demitido em junho passado, por suspeitas envolvendo o leilão para a compra de arroz importado.

Quando ainda estava no cargo, Neri Geller ligou para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, pedindo que o prefeito de Itanhangá e outros produtores de soja fossem recebidos para uma reunião com o ministro. O Incra está subordinado à pasta de Teixeira. Neri Geller, contudo, negou que tenha pedido uma intervenção do ministro e não quis comentar a respeito das suspeitas de envolvimento de seus irmãos no esquema. 

O advogado de Odair Geller informou que seu cliente foi absolvido do processo que motivou a prisão em 2014. A respeito de outros processos que tramitam na Justiça Federal apontando Odair como invasor de lotes no assentamento, a defesa disse que “será comprovado que os fatos imputados não são verdadeiros, e que jamais teve posse ou propriedade”.

Milton Geller é atual secretário de obras da prefeitura de Sorriso (MT). A Repórter Brasil pediu um posicionamento dele para a assessoria de imprensa da prefeitura, mas não teve retorno. 

Bilhões em jogo

As terras do norte de Mato Grosso são valiosas. O assentamento está próximo de municípios como Sorriso, Campo Novo dos Parecis, Sapezal, Nova Ubiratã, Novo Mutum e Diamantino, todos entre os dez maiores produtores de soja do Brasil. 

Uma área de 100 hectares dentro do assentamento vale até R$ 3 milhões, segundo estimativa feita há três anos pelo MPF. Ao todo, o que está em jogo é um território com valor estimado em mais de R$ 3 bilhões. 

“Lotes grandes, planos e com altos índices de produtividade, gerando a cobiça de um sem número de produtores rurais e de políticos locais, todos dispostos ao uso da força para estender seus domínios sobre as terras dantes voltadas à implementação da reforma agrária”, descreve o MPF em ação civil pública que pede a reversão da posse dos lotes para o Incra. 

Segundo os procuradores responsáveis pela ação, a região enfrenta “um sistemático e articulado mecanismo de apropriação indevida de terras públicas, violência contra assentados, ameaça, expulsão e reconcentração de lotes”. 

Além da retomada do assentamento, os procuradores pedem o pagamento de indenizações e a condenação dos réus ao pagamento dos custos da recuperação ambiental das áreas devastadas de reserva legal e de preservação permanente. 

A Horta

Em um único lote de 100 hectares, os moradores do Acampamento Nova Aliança vivem
e plantam de tudo um pouco, o que lhes rendeu o apelido de “a horta”. Eles esperam
que a área do assentamento seja novamente destinada à reforma agrária
- Foto: reprodução / Fernando Martinho - Repórter Brasil

Quem insiste para que a área do assentamento seja novamente destinada à reforma agrária são cerca de 70 famílias sem-terra que desde 2014 vivem em um único lote: o Acampamento Nova Aliança. 

Morando em barracos com telhado de palha e paredes de lona, as famílias produzem nos 100 hectares do lote alimentos variados – e não somente soja e milho, como todo o entorno. Por isso, passaram a ser conhecidas como ”os moradores da Horta”. 

Entre elas estão várias famílias com crianças pequenas e a esperança de receberem um pedaço da terra. “Eu sonho com coisas maiores. Lá na frente quero pensar que sofri muito, mas que tenho meu sítio e posso tirar o sustento da família”, diz uma agricultora, que pede para não ser identificada. 

Já são seis anos morando sob o calor da lona e pisando no chão de terra batida, desde que entraram para uma lista de espera de possíveis beneficiários de um lote no assentamento. 

Como são a resistência em uma região dominada econômica e culturalmente pela soja, a acampada relata episódios de discriminação quando vai à área urbana de Itanhangá. “Alguns olham torto e dizem: ‘a fulana é da Horta’. Como se eu fosse uma pessoa mal vista”, relata. “Aqui tem homens e mulheres lutando por um objetivo. Não tem invasores, nem baderneiros”, acrescenta. 

As ameaças ficaram mais intensas após a visita de Nabhan Garcia, em 2022, dizem os moradores. Além de se reunir com os sojeiros, o ex-secretário de Bolsonaro foi pessoalmente confrontar os acampados da Horta, como mostra um vídeo publicado em rede social. Após a agenda, dois acampados passaram a integrar o programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. 

“Somos a maior dor de cabeça dos fazendeiros”, define um dos líderes do acampamento, que pede para não ser identificado.

Esta reportagem teve apoio da Rainforest Investigations Network, do Pulitzer Center. Saiba mais.

Por Daniel Camargo | Fotos Fernando Martinho | Edição Diego Junqueira

Fonte: reporterbrasil

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Deputado ruralista do RS quer mostrar ‘farsa do aquecimento global’ na COP-30

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Bancada do agro avaliza proposta do deputado federal Giovani Cherini (PL-RS) para criar uma subcomissão na Câmara com o objetivo de contestar o consenso científico sobre mudanças climáticas; Parlamentar quer ir à COP-30, em Belém.

COM AVAL da bancada ruralista, o deputado federal Giovani Cherini (PL-RS)  tenta emplacar uma subcomissão na Câmara para promover a tese de que o consenso de cientistas sobre emergências climáticas é “uma grande farsa”. O parlamentar também tem planos de levar uma frente do agro para questionar abertamente o aquecimento global na trigésima edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-30). O evento será realizado em Belém (PA), em 2025. 

“Precisamos trazer especialistas, cientistas, e tenho uma gama de nomes que podem contribuir muito para esclarecer qual o interesse por trás de terremotos e vendavais”, disse o parlamentar ao propor a criação do grupo em uma sessão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados,  de 17 de abril deste ano. “Vamos mostrar aqui nesta comissão que é uma grande farsa o aquecimento global e ir lá para a COP-30 dizer isso também”, concluiu.

Cherini protocolou o pedido para a criação da subcomissão na semana seguinte, três dias antes de seu estado, o Rio Grande do Sul, ser devastado por enchentes massivas e uma crise climática em vigor desde 27 de abril. A tragédia afetou mais de 2,3 milhões de gaúchos, desalojou 420 mil pessoas e levou a 182 mortes – 44 seguem desaparecidos.

Ainda assim, o pedido – que no papel trata do “impacto das mudanças climáticas para a atividade agropecuária” – foi aprovado dias depois, em 15 de maio, com voto a favor da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), braço institucional da bancada ruralista. Em seu Instagram, Cherini afirmou que conversou com o presidente da frente, o deputado Pedro Lupion (PP-PR), para promover na FPA o “mesmo trabalho”. 

A constatação de que o aquecimento do planeta é causado por ações humanas, como desmatamento de florestas nativas e uso de combustíveis fósseis, há anos é consenso entre os principais cientistas do mundo, mas não entre políticos e empresários do agro brasileiro. 

“Este fenômeno global que estamos vivenciando para alguns é impulsionado pelas atividades humanas, para outros é um resultado da variação climática natural”, relativiza Cherini, no documento oficial que propõe a subcomissão. “Fato é que a bandeira do aquecimento global atende a interesses políticos e econômicos que em muito afetam a nossa agropecuária”, afirma no texto, endossado pela FPA.

A reportagem conversou com Giovani Cherini por WhatsApp e questionou o parlamentar sobre os especialistas que ele convidaria para debater mudanças climáticas na Câmara. 

Em resposta, o deputado encaminhou um áudio de 18 minutos gravado por um engenheiro agrônomo do interior gaúcho. “Essa é a síntese do que penso”, resumiu. No áudio, o profissional faz um “alerta” de que o Mapbiomas — projeto colaborativo que une universidades, organizações ambientalistas e startups de tecnologia no uso de satélites para mapear o uso da terra no Brasil — faz parte de um “aparato verde comunista contra a atividade ambiental brasileira” que quer “criminalizar” a atividade rural. 

“Eles vão usar os bancos e as empresas para impor restrições ao financiamento de nossa atividade agropecuária, ou não comprar nossos produtos, como já foi feito com as moratórias da soja e da carne no bioma amazônico”, diz o engenheiro no áudio. A fala faz referência a acordos assinados voluntariamente por empresas com o objetivo de restringir a comercialização de commodities produzidas em biomas ilegalmente devastados.

Posicionamento oficial da FPA contradiz deputado

O plano é iniciar as atividades da subcomissão a partir da metade de agosto, após o recesso parlamentar e o término das convenções partidárias das eleições municipais, disseram à Repórter Brasil o próprio Cherini e a assessoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara.

Em nota enviada à reportagem, a Frente Parlamentar da Agropecuária  afirma que “o aquecimento global é uma realidade científica” e que trabalha “com dados específicos para adaptação de seguro rural, entre outras políticas que mitiguem o risco do custo de produção”.   

O texto sustenta ainda que a FPA vem discutindo internamente “pautas relevantes para o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro com sustentabilidade”. “Assuntos que serão levados à COP-30, em específico, serão discutidos no retorno dos trabalhos, neste segundo semestre”, prossegue a nota.

No entanto, ainda que oficialmente a nota da FPA discorde de Cherini, o posicionamento não a afasta de posições negacionistas das mudanças climáticas, avalia o sociólogo Jean Carlos Hochsprung Miguel, professor do Departamento de Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências da Unicamp. 

“Eles não negam a necessidade de sustentabilidade em emissões de carbono, mas pragmaticamente desmobilizam transformações políticas que levariam a esses objetivos, como combater o desmatamento”,  afirma Miguel. “Isso também é uma forma de negacionismo soft”, complementa.

Uso da terra mobiliza discurso negacionista

Miguel explica que a urgência das mudanças climáticas exige leis florestais mais rigorosas e obriga o ruralismo a encarar irregularidades no uso da terra, já que o desmatamento é a principal causa das emissões brasileiras de gases do efeito estufa. “Para eles, isso é intervir diretamente na propriedade rural e é visto economicamente como reduzir a capacidade de expansão do agronegócio porque, se eles pudessem, expandiriam por cima de todas as florestas”, explica.

Não à toa, ao contestar o aquecimento global na Câmara e defender a criação da subcomissão, Cherini disse que “a soja sequestra mais carbono que toda a Amazônia” e que não haveria provas de que a pastagem para gado absorva menos gases do que uma mata nativa de pé. “Imaginem se no Cerrado brasileiro não tivesse um pé de soja ou um pé de milho, que natureza estaria sendo preservada lá, ou no Norte [Roraima], que chamam de lavrado? Capim? Terra seca? Infértil?”, afirmou. 

O próprio deputado é dono de terras em “lavrados” de Roraima e teve sua última campanha eleitoral apoiada por produtores rurais de Primavera do Leste, município do Mato Grosso, que está localizado no bioma Cerrado.

O geógrafo Heinrich Hasenack, professor do Departamento de Ecologia da UFRGS, no entanto, ressalta que só faz sentido falar em um saldo positivo na emissão e captura de carbono da soja em contextos que produtores conservam o solo e impedem sua erosão, como no Sistema de Plantio Direto, em que há rotação de culturas. Via de regra, não é o que acontece, já que produtores costumam plantar soja em cima de soja, sem práticas conservacionistas, afirma Hasenack. 

“Tudo isso evitaria o desmatamento e a abertura de novas áreas porque, quando uma lavoura acaba degradada, talvez fique mais barato comprar uma área ‘limpa’ que alguém desmatou do que recuperar”, finaliza o geógrafo.

Leia na íntegra o que disse Cherini ao sugerir subcomissão negacionista

Em 17 de abril, o deputado propôs a criação da subcomissão para “tratar do impacto das mudanças climáticas para a atividade agropecuária”:

“Encaminhei hoje um pedido para criar aqui na comissão uma subcomissão sobre as mudanças climáticas. O tema seria o seguinte: mudanças climáticas não! Guerra do clima. Nós queremos trazer para cá pessoas que falam sobre esse chamado aquecimento global e que nós achamos que, por trás disso, há o mesmo interesse comercial de que, na Europa, não preservarem nada, e o Brasil ser, entre aspas, ‘o pulmão do mundo’. Quando assumi a Comissão de Meio Ambiente aqui na Casa no meu primeiro mandato, meu primeiro discurso citou uma lei criada pelo presidente Collor na época, que proibia a guerra climática no Brasil. Isso ninguém fala. O que se fala: os meios de comunicação todos falando que existe o aquecimento global. Mas esse aquecimento global vem da onde? Precisamos trazer para cá especialistas, cientistas, e eu tenho uma gama de nomes de pessoas, que podem contribuir muito para esclarecer qual o interesse que tem por trás de terremotos, vendavais e essa farsa chamada aquecimento global. Hoje tem estudos, e não vou entrar no mérito, mas vou citar um caso, agora há pouco vi um discurso absurdo dizendo que o agricultor que desmatou tem de ser preso, condenado. Mas ele desmatou para quê? Para criar gado. Qual o estudo que tem nessa pastagem que ele vai fazer em relação ao sequestro de carbono e em relação aquilo que ele desmatou? Não tem no Brasil esse estudo. Precisamos trazer para cá. Afinal, essa grama, esse pasto, não tem sequestro de carbono? Por exemplo, imaginem se no Cerrado brasileiro não tivesse um pé de soja ou um pé de milho. Que natureza estaria sendo preservada no Cerrado, ou no Norte que chamam de lavrado? Capim? Terra seca? Terra infértil? O que os agricultores, principalmente gaúchos que andaram por esse Brasil afora, trouxeram? Só na soja, e eu gostaria muito que essa subcomissão fosse criada aqui com o apoio da presidência, para que nós pudéssemos mostrar aqui qual o sequestro de carbono da soja? A soja sequestra mais carbono que toda a Amazônia! Inclusive para sustentar toda a indústria brasileira e toda a agricultura, e aonde quero chegar com isso? Essa onda que tá vindo aí de carro elétrico, é tudo interesses comerciais, para ralar com o cidadão mesmo. E fazem um monte de narrativas. A TV ajuda, os meios de comunicação ajudam sem ter estudos profundos. E acho que aqui nesta comissão, tô pedindo também para o presidente Lupion criar também lá na FPA o mesmo trabalho, e nós vamos mostrar aqui nessa comissão que é uma grande farsa o aquecimento global e nós vamos lá pra COP-30 dizer isso também. Obrigado, presidente.”

Fonte: reporterbrasil

Starbucks: fazendas de café certificadas são flagradas com trabalho escravo e infantil em Minas Gerais

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Maior e mais famosa rede de cafeterias do mundo, com 35 mil pontos de venda em 83 países, a Starbucks mantinha em seu programa de “aquisição ética” produtores flagrados com trabalho escravo e infantil, além de cafeicultores autuados por descontos ilegais nos salários, falta de fornecimento de água potável e de equipamentos de proteção básicos para a colheita do grão.

Ao menos quatro propriedades foram palco de problemas assim enquanto ainda eram fornecedoras da multinacional americana. Os casos são retratados no relatório “Por trás do café da Starbucks”, publicado pela Repórter Brasil (disponível em português e em inglês).

Fazendas no Brasil são origem de parte do café usado pela rede de cafeterias americana,
 que afirma comprar 3% do grão produzido no mundo (Foto: Lela Beltrão/Repórter Brasil)

O documento mostra que fazendas de café em Minas Gerais onde a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego flagrou violações trabalhistas possuem – ou possuíram até recentemente – o selo C.A.F.E. Practices, sigla para Coffee and Farmer Equity, o programa de certificação que, segundo a Starbucks, avalia fornecedores em mais de 200 indicadores ligados à transparência, qualidade, responsabilidade social e ambiental. É mais uma situação que expõe as limitações do mercado certificador.

“Independente da certificadora, o modelo é frágil, pouco transparente. Todos os anos mostramos casos de fazendas certificadas com trabalhadores sem registro, que não recebem férias, 13º”, observa o coordenador da Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere), Jorge Ferreira dos Santos Filho. 

As irregularidades trabalhistas no setor não se resumem à cadeia de fornecimento da Starbucks. A Repórter Brasil já mostrou problemas semelhantes entre fornecedores da Nestlé, McDonald’s e outras grandes empresas compradoras de grãos.

Em 2022, o cultivo de café foi um dos cinco setores com maior volume de denúncias de exploração de trabalhadores no Brasil. Ao todo, 39 propriedades de café foram fiscalizadas e 159 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão

Safrista resgatado tinha 15 anos

Um dos casos destacados é o da Fazenda Mesas, em Campos Altos, onde 17 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em agosto de 2022. No grupo havia um adolescente de 15 anos e outros dois jovens de 16 e 17 anos.

O trabalho exposto ao sol ou à chuva e que exige manuseio de cargas pesadas – a saca de café pesa 60 quilos – está enquadrado na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil e é proibido para jovens de 16 a 18 anos. Já o trabalho de menores de 16 é proibido em qualquer circunstância, com exceção da categoria aprendiz, com requisitos como frequência escolar e tutoria.

A Mesas é administrada por Guilherme de Oliveira Lemos, que também comanda a Fazenda Ourizona e a torrefadora Café Ourizona, em Córrego Danta, e a Fazenda Bom Jesus e Pedras, em Santa Rosa da Serra.

O Café Ourizona ostenta o selo C.A.F.E. Practices, da Starbucks. Entrou no programa um mês antes do flagrante de trabalho escravo na Mesas, mostra um post no Instagram de julho de 2022. Além disso, as propriedades são certificadas pela Rainforest Alliance, selo renovado em março deste ano, mesmo após o resgate dos trabalhadores.

Evidências indicam a administração conjunta das propriedades. Trabalhadores da Fazenda Mesas que estavam na informalidade tiveram suas carteiras registradas em nome da Ourizona depois da operação dos auditores fiscais do Trabalho. 

Conforme o relatório de fiscalização, o empregador não fornecia nem as ferramentas básicas para a colheita, como rastelo, bolsa e pano para armazenar grãos. Uma trabalhadora contou que precisava comprar luva nova a cada quatro dias para proteger as mãos ao colher os grãos. Os R$ 5 por luva saíam de seu bolso, assim como o valor do chapéu, de botinas, da comida e do alojamento – tudo em desacordo com as leis trabalhistas.

Descontos irregulares para pagamento de equipamentos, como a máquina derriçadeira
(acima), são comuns em fazendas de café, dizem representantes de trabalhadores
 (Foto: Lela Beltrão/Repórter Brasil)

Na lavoura não havia local montado para o almoço. No chão ou dentro de um ônibus, trabalhadores consumiam uma comida fria ou aquecida numa lata com álcool. Sem banheiro químico, as necessidades eram feitas no mato ou no cafezal.

Por meio de seu advogado, Lemos afirmou que não responderia à reportagem. A Starbucks admitiu que a Mesas é certificada, mas não explicou se será suspensa. “Nossos registros não mostram queixas trabalhistas ativas, litígios ou reclamações abertas contra Guilherme de Oliveira Lemos”, afirmou a empresa. A Rainforest Alliance confirmou a certificação e informou que duas auditorias foram feitas no local. “De acordo com os relatórios da Entidade Certificadora enviados à Rainforest Alliance para a auditoria de maio de 2023, não havia informações sobre essas inspeções em agosto de 2022”, alegou. Leia a íntegra das respostas aqui.

‘Erro do RH’

Outro caso de adolescente trabalhando irregularmente é o da Fazenda Cedro-Chapadão, em Ilicínea, administrada juntamente com a Fazenda Conquista por Sebastião Aluísio de Sales, esposa e filhos.

Em julho de 2022, um jovem de 17 anos foi resgatado de condições análogas à escravidão nos cafezais da família. Ele e outros 25 haviam saído de Irecê (BA), a 1.500 quilômetros de distância, para colher café nas duas fazendas. A fiscalização identificou outras 11 violações trabalhistas.

Selos de certificação e placas de “Atenção” não foram suficientes para prevenir
irregularidades trabalhistas em fazendas do grupo Cedro-Chapadão, em Ilicínea (MG)
(Foto: Lela Beltrão/Repórter Brasil)

Segundo Rodrigo Sales, filho de Sebastião, a contratação do jovem de “17 anos e 9 meses” ocorreu por “erro do nosso departamento contábil de RH [Recursos Humanos]”. Documentos acessados pela fiscalização trabalhista apontam que outro adolescente, de 16 anos, havia sido contratado para colher café naquele ano.

O resgate do jovem ocorreu na Fazenda Conquista e não na Cedro, que tem o selo C.A.F.E. Practices. Mas as práticas eram as mesmas nas duas propriedades, e os trabalhadores também haviam sido contratados para atuar na Cedro. “As Fazendas Reunidas Cedro-Chapadão são um grupo, portanto a administração é feita de forma conjunta, os trabalhadores safristas estão cientes do cronograma de trabalho para colheita, que se inicia na Fazenda Conquista e segue para as demais fazendas conforme a maturação do café”, admitiu Rodrigo Sales.

Alojamento de trabalhadores temporários do grupo Cedro-Chapadão; em 2022, um jovem
de 17 anos foi resgatado de condições análogas à escravidão na colheita da empresa
(Foto: Lela Beltrão/Repórter Brasil)

A fiscalização diz que o empregador não disponibilizava água potável e equipamentos de proteção, como luvas, chapéus e botas. No alojamento não havia roupas de cama, armários nem local apropriado para refeição. O grupo ainda precisou pagar pelas passagens de ônibus desde Irecê, o que era obrigação do contratante. Em depoimento, o jovem resgatado disse que lhe foram descontados R$ 400 da passagem, além de despesas de alimentação. 

Sebastião Sales pagou cerca de R$ 6 mil em rescisões e danos morais. Rodrigo Sales se defende: “As Fazendas Reunidas Cedro-Chapadão jamais submeteram qualquer trabalhador a condições degradantes, trabalho forçado ou condições análogas à escravidão”. Segundo ele, a Cedro foi certificada pela C.A.F.E. Practices em 2021, mas só participou do programa em 2022 e não houve comercialização com a Starbucks no período. Já a multinacional se limitou a dizer que a propriedade não está mais ativa no programa, sem informar quando saiu e o porquê. Leia a íntegra dos esclarecimentos aqui.

Reincidentes

Também detentora do C.A.F.E. Practices, a empresa familiar Bernardes Estate Coffee, dona de duas fazendas em Patrocínio, é reincidente em violações.

Em 2019 foram nove multas por não oferecer equipamentos de proteção individual (EPIs) nem material para primeiros socorros gratuitos, não fornecer papel higiênico, nem chuveiros em quantidade suficiente, não garantir local adequado para refeições e tampouco uma caixa d’água protegida contra contaminação. Três anos depois, José Eduardo Bernardes foi autuado por 16 infrações, entre elas não possuir os recibos de pagamento de empregados, não oferecer treinamentos exigidos por lei e não garantir banheiros na frente de trabalho.

A Repórter Brasil esteve na fazenda neste ano e testemunhou a repetição de problemas. Constatou que nem todos utilizavam EPIs. Trabalhadores relatam que são recrutados em cidades distantes, mas o contrato só é assinado quando chegam, estratégia usada para burlar o pagamento do transporte. Contam também que os patrões cobram aluguel dos que se hospedam num alojamento da família.

Colheita na Bernardes Estate Coffee, em Patrocínio (MG). Trabalhadores colhem o café,
jogam os frutos na lona, separam os galhos e enchem sacos de 60 kg
(Foto: Lela Beltrão/Repórter Brasil)

A Bernardes Estate Coffee não respondeu às perguntas enviadas por e-mail. A Starbucks confirmou que a empresa é certificada, disse que passa por investigações, mas se negou a compartilhar detalhes. Leia a íntegra.

Outro caso de reincidência é o do produtor Carlos Augusto Rodrigues de Melo, presidente da Cooxupé, maior cooperativa de cafeicultores do país e principal fornecedora da Starbucks, segundo dados de exportações acessados pela Repórter Brasil. Propriedades da família Melo foram autuadas por descumprimento de regras trabalhistas em 2021 e em 2022.

Em 2021, uma fiscalização constatou descontos ilegais em salários para aquisição de máquinas

derriçadeiras e combustível para a colheita na Fazenda Pedreira, em Cabo Verde (MG). No ano seguinte, outra fazenda da família, a Palmital, recebeu 16 autos de infração por não pagar direitos trabalhistas, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e a multa de 40% em demissão sem justa causa.

Os problemas persistem. Neste ano, a Repórter Brasil encontrou no local trabalhadores provenientes do Vale do Jequitinhonha, norte de Minas, que dizem trabalhar nas lavouras por falta de outras oportunidades. “Gostar, a gente não gosta, mas a necessidade faz o trabalho ficar maravilhoso”, afirmou um rapaz de 24 anos que já tinha perdido dez quilos em um mês.

O aspecto dos pequenos alojamentos (quarto, cozinha e banheiro) denota descuido com a limpeza. A reportagem constatou paredes de banheiro encardidas do chão ao teto. Não há área para refeições, preparadas em um fogão de duas bocas comprado pelos trabalhadores. Os empregados dizem que o gás de cozinha também sai do bolso deles, assim como cobertores e travesseiros, o que contraria a lei. A água de consumo e de banho é armazenada em um antigo tanque de combustível.

Alojamento de trabalhadores da Fazenda Pedreira, ao fundo, e antigo tanque de gasolina
utilizado para armazenar a água consumida pelos safristas
(Foto: Lela Beltrão/Repórter Brasil)

Em nota, a Fazenda Pedreira se limitou a dizer que “cumpre a legislação trabalhista” e que segue “as determinações exigidas para obtenção de certificações internacionais”. A propriedade não negou relação com a Starbucks, mas não esclareceu quando foi certificada. A Starbucks afirmou que o selo da Pedreira está “expirado”, sem informar quando isso ocorreu. Já a Cooxupé afirmou que garante a rastreabilidade de seus produtos e que respeita normas ambientais, sociais e legais. Todos os esclarecimentos podem ser lidos, na íntegra, aqui.

Sem surpresa

As violações ocorrem num setor que está em quarto lugar em receita no ranking de receita da balança comercial do Brasil. Em 2022, foram 52,8 milhões de sacas colhidas, o que garante ao país o posto de maior exportador mundial do produto. Na ponta da cadeia, a Starbucks Corporation, que compra cerca de 3% do café produzido no mundo, registrou lucro líquido de US$ 3,2 bilhões em 2022.

Nesse cenário, não há “desculpas” para não garantir a contratação formal de safristas e seus direitos trabalhistas, diz Gustavo Ferroni, da Oxfam Brasil: “Isso não depende de uma articulação de políticas públicas, mas do próprio setor”.

Em 2020, a organização calculou em 41% a lacuna entre o salário médio nas lavouras em Minas e um salário digno, que é aquele capaz de contemplar gastos com alimentação, moradia, educação, saúde, vestuário e outras necessidades essenciais, conforme parâmetros da Global Living Wage Coalition (Coalizão Global de Salário de Bem Estar).

A Starbucks Corporation registrou lucro líquido de US$ 3,2 bilhões em 2022. Fazendas
fornecedoras da rede são certificadas por programa próprio de aquisição ética
(Foto: Asael Peña/Unsplash)

Para Ferroni, a C.A.F.E. Practices seria mais efetiva se inspeções ocorressem durante a safra, se as auditorias fossem verdadeiramente surpresas (as visitas são avisadas com antecedência) e se houvesse diálogo com atores de fora das fazendas, como sindicalistas.

A opinião é compartilhada por Jorge Ferreira dos Santos Filho, coordenador da Adere. “Se os produtores são avisados que a fazenda será auditada, não existe auditoria-surpresa”, conclui o representante dos trabalhadores.

Fonte: Reporter Brasil

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Agrotóxicos: advogado é intimidado após denunciar contaminação no MA, diz nota

Imagem: reprodução

Sindicato das empresas de aviação agrícola cobra retratação de advogado que denunciou contaminação de comunidades por agrotóxicos no Maranhão; Entidades veem estratégia de intimidação para tentar barrar projetos de lei que proíbem a pulverização aérea de pesticidas.

AO MENOS 161 PESQUISADORES E ENTIDADES em defesa de direitos humanos, trabalhistas e socioambientais denunciaram em nota pública desta quarta-feira (29) uma tentativa de intimidação, por parte do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), contra o advogado Diogo Cabral, da Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão (Fetaema).

Na última quinta-feira (23), Cabral recebeu uma notificação extrajudicial do Sindag para se retratar ou comprovar, em até 48h, que a pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão prejudica comunidades. 

A notificação apresenta como motivo a entrevista de Cabral ao jornal JMTV 2ª edição, em 24 de abril, quando foi noticiada a aprovação de uma lei que proibiu a pulverização de agrotóxicos com aviões ou drones no município de Caxias (MA). 

A reportagem cita um dado da Fetaema de que a prática gerou 60 ocorrências de contaminação no estado em 2023. “Pessoas tiveram queimaduras, crianças, idosos e gestantes acabaram adoecendo, com graves problemas gastrointestinais, e parte da produção agrícola destas comunidades foi inteiramente perdida”, disse Cabral à emissora.

Para o Sindag, contudo, trata-se de “vã afirmação” dizer que a pulverização aérea prejudica pessoas e o meio ambiente. “Está comprovado tecnicamente que a aviação agrícola constitui ferramenta moderna e segura para a aplicação dos necessários defensivos agrícolas”, afirma o sindicato na notificação ao advogado.

No entanto, segundo a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, “há um amplo conjunto de pesquisas científicas que demonstram a necessidade de proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil e que esse tipo de atividade tem promovido inúmeras violações de direitos humanos”. A rede de organizações denuncia os efeitos causados pelos pesticidas.

O Ceará é o único estado a proibir a prática, vedada na União Europeia desde 2009 por causa de potenciais danos à saúde e ao meio ambiente gerados pelas chamadas “chuvas de veneno”. O Ibama também restringiu a pulverização aérea de alguns agrotóxicos, como o fipronil, por risco de morte massiva de abelhas.

Pulverização contaminou 91 comunidades do Maranhão, dizem entidades

Segundo a nota de repúdio divulgada hoje, a ação do Sindag ocorre num contexto de aumento da violência agrária e de denúncias sobre a pulverização aérea no Maranhão, pois 91 comunidades de 21 municípios foram vítimas neste ano dessa prática. 

A nota diz ainda que a notificação extrajudicial do Sindag é uma “tentativa de silenciamento das pessoas e entidades que apresentam publicamente visão crítica acerca dos agrotóxicos, o que também significa uma tentativa de impedir que grupos sociais vulneráveis denunciem e lutem pelo direito à saúde e ao meio ambiente preservado”.

À Repórter Brasil, Cabral disse que viu a notificação como uma provocação e uma tentativa de conter o avanço da proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão. Desde 2022, seis municípios aprovaram leis impedindo que a prática aconteça (Barreirinhas, Brejo, Caxias, Lago dos Rodrigues, São Francisco do Maranhão e Santana do Maranhão). Há ainda projetos de leis tramitando em outros cinco (Coroatá, Lago da Pedra, Peritoró, Timbiras e Lago do Junco). Em Buriti, uma decisão judicial impede a pulverização após agrotóxicos serem lançados de avião sobre crianças e comunidades em disputa por terra.

“Podem judicializar se quiserem. Eu vou ter um campo de debate amplo para comprovar minhas afirmações com base na pesquisa científica, com base nas evidências do campo científico acerca dos danos causados pela pulverização aérea de agrotóxicos. Eu não vou responder a essa provocação.”, diz o advogado à Repórter Brasil.

O advogado conta ainda que a notificação chegou dois dias após uma audiência pública para discutir a pulverização aérea no estado promovida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão (CEDDH/MA), órgão ligado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do estado. Segundo relatos, mais de 200 pessoas participaram da audiência, a maior parte de comunidades atingidas por agrotóxicos.

O presidente do CEDDH/MA, Luís Antônio Pedrosa, contou à reportagem que um servidor do governo federal quanto o próprio Sindag tentaram intimidar os participantes do evento. Posteriormente, o funcionário público chegou a enviar mensagens à Pedrosa afirmando que as alegações de falta de fiscalização eram mentirosas.

Por meio de nota, o Sindag afirmou que buscou esclarecimentos tanto com o advogado popular quanto com a rede de televisão que veiculou a reportagem a fim de buscar a “transparência sobre as informações divulgadas e a verdade sobre os fatos”.

“A ação não tem nada a ver com a linha de trabalho de ninguém. Busca apenas estabelecer a racionalidade em um debate que é importante para toda a sociedade. Onde, infelizmente, a generalização e o radicalismo arriscam provocar danos para as pessoas, para profissionais que cumprem a lei, para a produção agrícola e ao próprio meio ambiente”, afirma o sindicato. Leia na íntegra.

Cientistas que pesquisam efeitos negativos dos agrotóxicos já foram perseguidos

“Essa tentativa de intimidação não é isolada, ela é parte de uma estratégia nacional e internacional que visa ao silenciamento dos cientistas e acontece de uma forma estruturada”, afirma Vicente Almeida, coordenador da Rede Irerê de Proteção à Ciência, que expõe e analisa perseguições a pesquisadores e defensores de direitos humanos.

Assim como o advogado popular Diogo Cabral, pesquisadores brasileiros que vem se posicionando contra as práticas do agronegócio vêm sofrendo ameaças e assédios após revelarem impactos ambientais, sociais e de saúde provocados pelos agrotóxicos, como mostraram O Joio e o Trigo e De Olho nos Ruralistas.

Almeida foi um desses pesquisadores perseguidos. Seis meses depois de publicar um artigo que evidenciava que o uso de sementes transgênicas no país aumentava o consumo de agrotóxicos, o oposto do que o agronegócio dizia na época, foi demitido da Embrapa sob a alegação de “desídia, insubordinação, indisciplina e mau procedimento”. Ele até conseguiu voltar cerca de dois anos depois às suas funções, por meio de uma decisão da Justiça, mas pouco tempo depois foi demitido novamente, desta vez sem justa causa.

Outro pesquisador perseguido foi Fernando Carneiro. Com uma longa carreira na saúde pública, tendo passado pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, Ministério da Saúde e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), atua como pesquisador em saúde e ambiente de trabalho na Fiocruz no Ceará. Carneiro também fez contribuições no Dossiê Abrasco: Um Alerta Sobre Os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde e no  Dossiê Contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida.  

Após mostrar em uma audiência pública, organizada pelo Ministério Público de Fortaleza, que o Ceará era o terceiro maior comercializador de agrotóxicos do Brasil (em quilogramas por área plantada) em 2013, a Federação da Agricultura do Estado do Ceará (FAEC) se sentiu ofendida. Ela entrou com uma interpelação judicial, ou seja, uma intimação pedindo explicações sobre os dados apresentados e por usar o termo “veneno” para se referir a  “defensivos agrícolas”. A federação considerava a palavra usada “pejorativa” e “desqualificadora”. Diversas organizações publicaram notas de repúdio e a Fiocruz saiu em defesa do seu pesquisador

“No fundo eles querem intimidar, eles querem fazer com que as pessoas gastem com advogados, inverter realmente o ônus da prova, para que todo mundo fique calado”, afirma Carneiro.

Leia a nota de repúdio na íntegra:

NOTA PÚBLICA SOBRE A TENTATIVA DE INTIMIDAÇÃO DE ADVOGADO DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS NO MARANHÃO

Tivemos conhecimento de que um “SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA – SINDAG”, com sede no Rio Grande do Sul,  notificou o advogado da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão-FETAEMA, DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL, atuante defensor dos direitos humanos no Estado do Maranhão, com o fito de tentar intimidá-lo na sua tarefa de defender trabalhadores rurais vítimas da utilização indiscriminada de agrotóxicos em lavoura do agronegócio. Isso ocorreu logo após a audiência pública promovida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão- CEDDH/MA, em parceria com a FETAEMA, Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA, Justiça nos Trilhos e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Tal intimidação ocorre num contexto de extrema violência agrária e ampliação das ocorrências de pulverização aérea de agrotóxico no Maranhão e das denúncias públicas, dirigidas a órgãos de estado e organismos internacionais, promovidas por comunidades, organizações da sociedade civil e movimentos sociais sobre os graves danos causados à saúde, ao meio ambiente e à produção por esta atividade potencialmente danosa. Neste ano de 2024, 91 comunidades foram vítimas de pulverização aérea em 21 munícipios do Maranhão. Repudiamos qualquer tentativa de silenciamento das pessoas e entidades que apresentam publicamente visão crítica acerca dos agrotóxicos, o que também significa uma tentativa de impedir que grupos sociais vulneráveis denunciem e lutem pelo direito à saúde e ao meio ambiente preservado. Tal repúdio se faz mais veemente e necessário quando tais agressões têm firme propósito de intimidar e de causar efeito atemorizante sobre destacado advogado, vinculado à defesa do direito humano à saúde, do meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos territórios tradicionais e que vem atuando, há 15 anos, na defesa de comunidades, de quilombolas, de assentados da reforma agrária vítimas de contaminação por agrotóxicos.

São Luís/MA, 29 de maio de 2024.

Assinatura

• Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão– CEDDH/MA
• Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão-FETAEMA
• Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA
• Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares-CONTAG
• Sociedade Maranhense de Direitos Humanos-SMDH
• Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
• Comissão Pastoral da Terra- Regional Maranhão
• Terra de Direitos
• Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB
• Movimento pela Soberania Popular na Mineração- MAM
• Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB
• Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST
• Amazon Watch
• Coletivo Taoca
• Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense
• Instituto de Defesa de Consumidores-IDEC
• Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares- RENAP
• Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão – ASSEMA
• União das Associações das Escolas Famílias Agrícolas do Maranhão- UAEFAMA
• Comunidades Eclesiais de Base – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Nordeste 5
• Pastorais Sociais- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Nordeste 5
• Justiça nos Trilhos-Jnt
• Diocese de Brejo (MA)
• Diocese de Coroatá (MA)
• Programa de Assessoria Rural da Diocese de Brejo
• Cáritas Diocesana de Brejo
• Sindicato dos Servidores Públicos de São Bernardo-Ma
• Grupo Companheiras de Santa Quitéria-Ma
• Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Santa Quitéria-Ma
• Conselho Pastoral dos Pescadores-Ma
• Reocupa
• Rede Emaranhadas
• Movimento 21 (M-21)
• Movimento Xingu Vivo
• Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura – ACESA
• Associação do Território Quilombola de Alcântara- ATEQUILA
• Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Maranhão – CMTR – MA
• Salve a Floresta
• Núcleo Tramas- Universidade Federal do Ceará
• Gustavo Mesquita de Souza- LEPENG- UFMA
• Professor Doutor Joaquim Shiraishi Neto-UFMA
• Professor Doutor Bernardo Mançano Fernandes – REDE DATALUTA
• Professora Doutora Joana Tereza Vaz de Moura- Labrural- UFRN
• Professor Doutor Marco Antonio Mitidiero Junior – UFPB
• Professor Doutor Ronaldo Sodré- LEPENG- UFMA
• Professor Doutor José Sobreiro Filho – Geact, Universidade de Brasília- UnB
• Professor Doutor Rodrigo Simão Camacho, GeoEduQa – UFGD
• Professor Doutor Sedeval Nardoque, GeoAgraria – UFMS
• Professor Doutor João Cleps Junior – LAGEA-UFU
• Professor Doutor Flavio Bezerra Barros – Universidade Federal do Pará
• Leonice Alexandra Tessmann de Correia – GeoEduQa – UFGD
• Djoni Roos, Geolutas – Unioeste
• Luiz Peit. GeoEduQA -UFGD
• Resistência Cultural Upaon Açu- Reocupa
• Rede de Mulheres Emaranhadas São Luis
• Coletivo Etinerâncias
• Maracatu Baque Mulher São Luís
• ANAN/MA – Associação da Advocacia Negra – ma
• Instituto Idade Mídia Comunicação para Cidadania
• Rádio Ribeirinha Murukutu
• Mirasawa Murukutu Rendáwa Tupinambá (org. Indígena).
• Associação Cultural dos Povos da Amazônia Independente.
• Casa Galiléia
• Coletivo Pororoka
• Observatório do Marajó
• Instituto Lilar
• COJOVEM
• Labexperimental
• Laboratório da Cidade
• Utopia Negra Amapaense
• Condô Cultural
• Associação Giramundo
• Instituto Mapinguari
• Organização Mandi
• AIHHUAM
• FALA Jornalismo
• Instituto Update
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Peritoró
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Timbiras
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Afonso Cunha
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de   Coelho Neto
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Duque Bacelar
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Buriti
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Brejo
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Milagres
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Quitéria
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Bernardo
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Magalhães de Almeida
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santana
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Água Doce
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Araioses
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tutóia
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Paulino Neves
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Anapurus
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Mata Roma
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Chapadinha
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Benedito do Rio Preto
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Urbano Santos
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Belágua
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Anajatuba
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Balsas
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Loreto
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Formosa da Serra Negra
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Pedro dos Crentes
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Fortaleza dos Nogueiras
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Riachão
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alto Parnaíba
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Sambaíba
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Nova Colinas
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Formosa da Feira Nova
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tasso Fragoso
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Formosa de Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Benedito Leite
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago dos Rodrigues
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago do Junco
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Esperantinópolis
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Vitorino Freire
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Igarapé Grande
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Conceição do Lago Açu
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Marajá do Sena
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Luís Gonzaga
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago Verde
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Roberto
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bacabal
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Paulo Ramos
• Coroatá
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Mateus do Maranhão
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Altamira do Maranhão
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lima Campos
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Poção de Pedras
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Olho D’água
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lagoa Grande
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago da Pedra
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Brejo de Areia
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alto Alegre do Maranhão
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bernardo do Mearim
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pedreiras
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bom Lugar
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Trizidela do Vale
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Açailândia
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Amarante
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Buritirana
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Campestre
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Cidelândia
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Davinopólis
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Estreito
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Governador Edson Lobão
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Imperatriz
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itinga
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de João Lisboa
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Montes Altos
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Porto Franco
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Ribamar Fiquene
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São João Paraíso
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Pedro Água Branca
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Senador La Roque
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Sítio Novo
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lajeado Novo
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Francisco do Brejão
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Vila Nova dos Martírios

Fonte: reporterbrasil