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terça-feira, 26 de março de 2024

INVESTIGAÇÕES ENCERRADAS! PF prende suspeitos de mandar matar Marielle Franco

Imagem: reprodução

Foram presos o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ); o irmão dele, Domingos Brazão; e o ex-chefe da PCRJ Rivaldo Barbosa.

A Polícia Federal prendeu, na manhã deste domingo (24/03), três suspeitos de mandar matar Marielle Franco. A Operação Murder Inc. apura os assassinatos da vereadora e do motorista Anderson Gomes e a tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

Foram presos o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ); o irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. A ação acontece 10 dias após o crime completar seis anos.

O trio foi transferido no domingo para a Penitenciária Federal de Brasília, unidade prisional onde está preso o líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Foram cumpridos ainda 12 mandados de busca e apreensão, todos na cidade do Rio de Janeiro. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

Fontes da PF e do Ministério da Justiça afirmaram ao colunista Igor Gadelha que a operação foi antecipada para evitar o risco de vazamento. As prisões foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nos últimos dias e tiveram aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A ação deste domingo contou com a participação da PGR e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Houve ainda o apoio da Polícia Civil fluminense e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Irmãos Brazão

Chiquinho e Domingos Brazão têm o reduto político e eleitoral em Jacarepaguá, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro, historicamente dominado pela milícia.

Chiquinho Brazão foi citado na delação de Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle Franco. O político foi vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo MDB por 12 anos, inclusive durante os dois primeiros anos de mandato de Marielle, entre 2016 e março de 2018, quando foi assassinada.

Em 2018, Brazão foi eleito para a Câmara dos Deputados pelo Avante e, em 2022, foi reeleito pelo União Brasil.

Chiquinho nunca havia sido citado no caso Marielle e chegou a afirmar à coluna de Guilherme Amado que tinha um boa relação e convívio com ela.

Entretanto, o nome do irmão dele, Domingos Brazão, apareceu no depoimento que o miliciano Orlando Curicica deu sobre o crime à Polícia Federal.


Orlando Curicica - Imagem: reprodução

No início do ano, a principal hipótese levantada para que Domingos Brazão ordenasse o atentado contra Marielle seria vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo PSol, hoje no PT e atual presidente da Embratur.

Isso porque, quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Brazão entrou em diversas disputas com Freixo, com quem Marielle trabalhou por cerca de 10 anos antes de ser vereadora.

Agora, a classe política do Rio considera uma nova hipótese, como mostrou o colunista Paulo Cappelli: que, talvez, a família Brazão tenha se sentido atacada por Marielle, de alguma forma, no campo pessoal. Não no legislativo.

Fotos com pais de Marielle e promessa

O delegado Rivaldo Barbosa assumiu a chefia da Polícia Civil do Rio em 13 de março de 2018, véspera das execuções.



Suspeito de travar as investigações do crime, o delegado dava diversas entrevistas prometendo investigar o caso a fundo. “Estamos diante de um caso extremamente grave e que atenta contra a dignidade da pessoa humana e contra a democracia”, disse em 15 de março de 2018, no dia seguinte ao crime.

Como mostrou o colunista Guilherme Amado, em 16 de abril de 2018, pouco mais de um mês após o assassinato de Marielle e de Anderson Gomes, Rivaldo Barbosa recebeu a família da vereadora para uma reunião.

Estavam presentes os pais de Marielle, Marinete e Antônio; a viúva dela, Monica Benicio; Luyara, filha da vereadora; e Marcelo Freixo. Barbosa apareceu em fotos na reunião em um sofá ao lado dos pais de Marielle.

Freixo disse neste domingo que Rivaldo foi a primeira pessoa para quem ligou quando soube do crime.

A mãe de Marielle também expressou perplexidade ao descobrir o envolvimento do delegado. “A minha filha confiava nele e no trabalho dele. E ele falou que era questão de honra dele elucidar [o caso]”, afirmou Marinete da Silva em entrevista à GloboNews.

Delegados afastados

Outros dois delegados da Polícia Civil responsáveis pela investigação do caso Marielle foram alvo de busca e apreensão neste domingo. Giniton Lages e seu subordinado, Marcos Antônio de Barros Pinto, estão usando tornozeleira eletrônica.


Giniton Lages - Foto: reprodução

Apesar de não terem sido presos, ambos foram afastados de suas funções por ordem de Moraes.

O crime

Marielle Franco era socióloga e vereadora do Rio de Janeiro. Ela foi morta a tiros na noite de 14 de março de 2018, após participar de um evento para a juventude negra na Lapa, zona central. O ataque aconteceu na Rua Joaquim Palhares, também no centro do Rio.

Antes da operação da PF deste domingo, apenas os executores do assassinato tinham sido presos: os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz e o ex-sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões Corrêa, o Suel.


Lessa, Queiroz e Maxwell Simões - Foto: reprodução

Élcio confessou que dirigia o Cobalt prata utilizado no crime e afirmou que Ronnie fez os disparos com uma submetralhadora. Ambos assinaram acordo de delação premiada.



Irmã de Marielle celebra

No X (antigo Twitter), a irmã de Marielle, Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, celebrou as prisões. “Só Deus sabe o quanto sonhamos com esse dia! Hoje é mais um grande passo para conseguirmos as respostas que tanto nos perguntamos nos últimos anos: quem mandou matar a Mari e por quê?”, afirmou.

Ela também cumprimentou nominalmente o ministro Alexandre de Moraes e completou: “Estamos mais perto da Justiça!”.


Dino fala em fé e justiça

O ministro do STF Flávio Dino citou “fé e justiça” em publicação nas redes sociais minutos após a operação da PF.

“Domingo de Ramos, domingo de celebração da Fé e da Justiça. Livro dos Salmos: ‘Ainda que floresçam os ímpios como a relva, e floresçam os que praticam a maldade, eles estão à perda eterna destinados’”, escreveu Dino, que também é ex-ministro da Justiça.


Fonte: metropoles


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terça-feira, 8 de novembro de 2022

Gaeco do MPMA dá apoio a operação que investiga fraude fiscal no setor de bebidas

Imagem: Reprodução

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, deflagrou na manhã de segunda-feira (7), a Operação Ceres cujo objetivo é investigar fraude fiscal estruturada no setor de bebidas, mais especificamente o de cerveja.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Itu, São José dos Campos e Fernandopólis (SP), Frutal (MG) e São Luís (MA).

Somente em São Luís, a operação, coordenada pelo Gaeco-MA e pela PRF-MA, apreendeu em um endereço os valores de 803 mil reais, 7.500 euros e 6.141 dólares em espécie. O promotor de justiça Fernando Berniz acompanhou a operação pelo Ministério Público do Maranhão.

Ação em São Luís foi realizada em parceria pelo Gaeco-MPMA e PRF-MA
 - Foto: Divulgação

Também foram apreendidos pendrives e notebooks que serão periciados no decorrer das investigações.

Segundo apurado em investigações administrativas conduzidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) e Receita Federal do Brasil, indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba (SP) teriam sido inseridas, fraudulentamente, na cadeia mercantil, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja.

A sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultrapassou a cifra de 300 milhões de reais.

Foram apreendidos valores em moedas estrangeiras - Foto: Divulgação


O ESQUEMA

A responsabilidade pelo pagamento (retenção do imposto) do ICMS, no caso da cerveja, ocorre por substituição, isto é, o fabricante/refinador/distribuidor recolhe antecipadamente o tributo devido em toda a cadeia de comércio.

Deste modo, o fabricante de cerveja localizado fora do Estado de São Paulo quando promove a saída da mercadoria com destino a estabelecimento localizado em território paulista tem para si atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes.

Uma das exceções a essa regra ocorre quando a transferência da mercadoria se dá entre estabelecimentos industriais.

Se valendo dessa exceção, as empresas interpostas, cujo objeto social é de indústria, atraiam para si a responsabilidade fiscal pelo recolhimento do ICMS-ST. Mas não só, a cerveja era vendida pelos fabricantes localizados nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais com preço subfaturado para diminuir base de cálculo do tributo.

As interpostas empresas, por sua vez, emitiam nota da mercadoria para suas filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto.

Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas à fabricante do Rio de Janeiro com pagamento ínfimo do imposto.

OPERAÇÃO CERES

O nome da operação é uma referência à Ceres, deusa da agricultura e dos grãos na mitologia greco-romana. Do seu nome derivou a palavra cerveja, que vem do grego Ceres Visia, ou seja, “aos olhos de Ceres”.

Fonte: CCOM-MPMA


quinta-feira, 24 de março de 2022

PF mais uma vez na cola de Luciano Genésio e faz operação contra desvio de R$ 3,8 milhões em Pinheiro, São Bento e Peri Mirim

Foto: Reprodução
Contratos fraudulentos envolviam recursos destinados à merenda escolar.

Batizada de 5ª Potência, ação cumpriu 18 mandados de busca e apreensão expedidos pelo TRF da 1ª Região, pela 3ª vez na cola de Luciano Genésio, recém filiado ao PDT e principal aliado de Weverton Rocha em Pinheiro.

A Polícia Federal, através da DELEGACIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO E DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, deflagrou, na manhã de quarta-feira, 23/03/2022, nas cidades de SÃO LUÍS, PINHEIRO, SÃO BENTO e PERI-MIRIM-MA, a “Operação 5ª POTÊNCIA”, com a finalidade de desarticular esquema criminoso voltado a promover fraudes licitatórias, superfaturamento e simulação de fornecimento de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, com desvio de recursos públicos federais do programa FNDE – PNATE – (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Ao todo, cerca de 80 policiais federais deram cumprimento a 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal. Os mandados tiveram como alvos endereços comerciais e residenciais de agentes políticos na cidade de Pinheiro/MA e Peri-Mirim/MA, ex-agentes políticos do município de São Bento/MA, sede de Associações de Agricultura Familiar da Baixada Maranhense, bem como endereços residenciais e comerciais de pessoas ligadas a empresas de São Luís/MA.


Prefeito Luciano Genésio, Recém filiado ao PDT e principal
aliado de Weverton Rocha  em Pinheiro - Foto: Reprodução


"Me diga com quem ainda andas, que te direi quem tu és! "Aquele que anda com homens sábios, será sábio, mas, um companheiro de corruptos, será destruído.

O objeto da apuração diz respeito a irregularidades em contratos firmados entre as prefeituras de Pinheiro/MA, São Bento/MA e Peri-Mirim/MA e Associações de Agricultura Familiar. O grupo criminoso se aproveitou da determinação contida na Lei 11.947/2009, a qual prevê que, do valor total repassado pelo FNDE aos entes públicos para custeio do PNATE, pelo menos 30% deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural local.

Ocorre que as entidades contratadas, mediante Chamadas Públicas fraudadas e direcionadas, são geridas na realidade por agentes públicos que fazem parte do esquema, e não possuem a mínima capacidade econômica e operacional para o fornecimento da absurda e desproporcional quantidade de alimentos declarados nas notas fiscais e nos contratos.

Como exemplo, em apenas um ano a Associação Rural contratada declarou o fornecimento (já no final do ano letivo) de 420 kg de alface; – 200 kg de cheiro verde; – quase 35 mil unidades de pão caseiro; – 350 kg de erva vinagreira, – 40.600 unidades de banana, etc, quantidade de alimentos esta inviável de ser produzida no local e desproporcional à quantidade de alunos matriculados.

Em outra ponta, o desenvolvimento da investigação trouxe fortes elementos da existência de fraude e desvio também na aplicação da outra parte dos recursos da Merenda Escolar (70%). Foi identificado os repasses de valores das prefeituras para empresas de fachada sediadas nesta Capital.

Análises financeiras e Laudos Periciais realizados com base na movimentação bancária dos investigados, permitiu verificar que os recursos repassados para Associação de Agricultores e empresas de fachada foram quase que completamente desviados para agentes políticos investigados e empresas/pessoas sem relação com o fornecimento de merenda escolar (como construtoras, mini-mercados, organizadoras de eventos, “limpa fossas”, etc).

Os contratos firmados pelas principais Associações Rurais investigadas, com indícios de desvio da quase totalidade dos valores recebidos, somam (apenas com as três prefeituras acima e no período de 2018/2021) cerca de R$ 3,8 milhões.

Os investigados foram indiciados nos autos do Inquérito pelos delitos de fraude à licitação (Arts. 89 e 90, da Lei 8.666/93), desvio de recursos públicos de prefeitos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º – Lei 9.613/1998), associação criminosa (art. 288, CP), peculato (art. 312, CP) e corrupção ativa (art. 333, CP). A soma das penas ultrapassa os 30 anos de reclusão.


Fotos: Reprodução

A denominação “5ª POTÊNCIA” faz referência a operação matemática ensinada nas escolas, que representa a multiplicação de fatores iguais várias vezes se chegando a valores exponenciais, do mesmo modo como as exorbitantes quantidades de alimentos superfaturadas e em sua maioria não fornecidos pelas entidades de fachadas para as escolas municipais.

Antes da operação de quarta, a gestão de Luciano Genésio já havia sido alvo da Operação Estoque Zero (março 2021) e Irmandade (janeiro 2022). No ano passado a gestão fora acusada de simular a compra de testes rápidos. Em janeiro deste ano a mesma suspeita desencadeou uma operação que visava averiguar desvios em recursos do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Em janeiro a Polícia Federal encontrou na casa do prefeito relógios de luxo e uma grande soma em dinheiro. Acusado de chefiar a quadrilha que pratica fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, o prefeito Luciano Genésio foi afastado do cargo naquele mês.

Em fevereiro deste ano, também por decisão judicial, ele retornou ao cargo. Um mês após o retorno, o prefeito volta ser alvo de operações contra corrupção na cidade.

TUDO SOBRE


Fonte: ATUAL7 / blogdoludwig


sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022

Pré-candidato Weverton Rocha faz farra com verba de passagens aéreas em 2021, omite ação penal em vídeo de propaganda na UMES e tem seu principal aliado em Pinheiro, o Prefeito afastado Luciano Genésio, com chances de pegar até 30 anos de prisão

Imagem: concepção artística
(Corrupção Compensa - DB)

Em plena pré-campanha eleitoral, Weverton Rocha (PDT) gastou com passagens aéreas em 2021 mais do que o dobro da maioria dos senadores. Dados do Portal da Transparência do Senado apontam gasto de R$ 205,691,75 em voos Brasília/São Luís/Imperatriz.

Acima do pedetista somente o senador amazonense Omar Aziz (PSD) com R$ 217.681,31. Dos 81 senadores, doze gastaram entre R$ 105.175,31 (Lucas Barreto-PSD/AP) e R$ 185.070,09 (Zequinha Marinho-PSC/PA).

Os outros dois senadores maranhense optaram por ficar em terra firme. A senadora Eliziane Gama (Cidadania)gastou R$ 92.019,48, enquanto o que se intitula Asa de Avião, Roberto Rocha, despendeu R$ 41.396,77.

Para melhor dimensão do tamanho da compra de tíquetes aéreos efetuada por Weverton, o blog pública ao final da matéria a lista completa com quanto cada senador gastou em viagens em 2021.

As despesas com passagens aéreas são cobertas pela Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar. É um tipo de verba indenizatória a que os 513 deputados federais e os 81 senadores têm direito para ‘ajudá-los’ em despesas no desempenho do mandato.

Além de passagens aéreas, esse dinheiro, que é público, pode ser gasto com manutenção de escritório, divulgação do mandato, hospedagem, telefonia, alimentação, segurança e combustível.

Maranhão - Quanto cada senador gastou com passagens aéreas em 2021

  • Eliziane Gama - CIDADANIA MA – R$ 092.019,48
  • Roberto Rocha - PSDB      MA – R$ 041.396,77
  • Weverton Rocha - PDT       MA – R$ 205.691,75

Neste sentido, Weverton optou por utilizar praticamente 50% de sua cota para bancar seus voos de brigadeiro. Enquanto Roberto Rocha, por exemplo, preferiu alugar por R$ 15 mil reais mensais uma mansão no Calhau com piscina e área de lazer para abrigar o seu escritório político.

No final das contas, o trio maranhense na Casa Alta praticamente se iguala quando o assunto é ‘investir’ em sua atividade parlamentar. Weverton torrou: R$ 444.351,58; Roberto, R$ 440,820,71, e Eliziane R$ 441.413,04.

Os embarques e desembarques do pedetista não levantam suspeitas de possível desvio ou abuso do dinheiro público. Os preços das passagens são de conhecimento do mercado e comum a qualquer consumidor. Ao contrário de outros tipos de prestação de serviço, como assessoria técnica e divulgação de mandato, que não se pode mensurar.

No entanto, permite viajar que a locomoção do senador para fazer pré-campanha no Maranhão foi bancada com recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

Saiu do bolso do eleitor!

Weverton relembra passado na UMES, mas omite ação penal por apropriação indébita e estelionato

Imagem: Reprodução
Prescrição livrou pedetista. Benefício foi concedido porque senador, à época dos crimes atribuídos a ele, era menor de 21 anos.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA) publicou nas redes sociais vídeo em que mostra sua trajetória política, desde à época de estudante secundarista, como aliado do ex-governador Jackson Lago, até a chegada ao Congresso Nacional.

Em um dos trechos, intercalada com imagens de um jovem magrela e de roupas surradas em atos da famigerada UMES (União Municipal de Estudantes Secundaristas), a gravação diz que quando os estudantes lutavam por meia-entrada em São Luís, o pedetista “estava lá”.

Inserida por aliados no pacote de pré-campanha ao governo do Estado nas eleições de 2022, a peça de marketing tenta se antecipar e diminuir o impacto negativo do período em Weverton esteve na UMES, que pelo relevante interesso social deve ser explorado por adversários no pleito: segundo investigação do Ministério Público, o pedetista praticou os crimes de apropriação indébita qualificada e estelionato quando comandou a entidade.

Apesar da gravidade dos fatos e do farto material apresentado pela acusação, Weverton conseguiu se livrar da ação penal iniciada no Judiciário maranhense e encerrada no STF (Supremo Tribunal Federal), não por reconhecimento de inocência, absolvição, mas por declaração de extinção de punibilidade, por prescrição.

O benefício, que ocorre quando se esgota o prazo que o Estado tem para punir, foi concedido porque Weverton, à época dos crimes atribuídos a ele, era menor de idade.

Pelo Código Penal, conforme estabelecido no artigo 115, “são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos”.

Weverton presidiu a UMES entre novembro de 1998 a junho de 2000. Nascimento em 8 de dezembro de 1979, à época, ainda não havia completado 21 anos de idade, o que fez incidir a regra.

Segundo o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), acolhido pela ministro do Supremo Rosa Weber, tendo em vista que, desde a data do recebimento da denúncia, em dezembro de 2002, até a data em que ele teve a ação penal analisada pelo STF, em dezembro 2013, já haviam se passado mais de 11 anos. “Mesmo que o réu fosse condenado à pena máxima cominada para os crimes a ele imputados, ainda assim incide a prescrição, eis que o prazo de 16 (dezesseis) anos previsto no art. 109, II, do Código Penal deve ser computado pela metade”, anotou.

Apesar do passado, apontado por órgãos de investigação e de controle como, malandro, em uma costura política envolvendo o pleito anterior, o pedetista foi escolhido por Flávio Dino em 2018 para uma das duas vagas ao Senado naquela chapa.

Para 2022, porém, o mandatário apoia e deixará como sucessor o vice-governador Carlos Brandão (PSDB). Pesou para a unção, segundo Dino, além da capacidade de unir o grupo, os critérios de probidade e de honestidade.

“São Pedro, no sistema de crenças cristãs, é aquele santo que tem a chave do céu. Eu acho, decorridos seis anos e pouco de governo, que governo é, um pouco, ter a chave nas mãos. A questão fundamental é: o que fazer com ela? O que fazer com essa chave? Há quem queira a chave do governo do Estado apenas para abrir o cofre. Abrir o cofre para pegar o dinheiro e aumentar o seu patrimônio pessoal. Infelizmente, acontece isso na política”, alertou o chefe do Executivo, sem citar Weverton, durante ato institucional em junho do ano passado.

Luciano Genésio pode pegar 30 anos de prisão se for condenado pelos 3 crimes apontados pela PF

Erlanio Xavier, Luciano Genésio (ao centro)
 e Weverton Rocha - Foto: Reprodução
Prefeito afastado de Pinheiro foi indiciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Investigação apura desvio de dinheiro em contratos de R$ 38 milhões da saúde e da educação.

Luciano Genésio (PP), prefeito afastado de Pinheiro, pode pegar pelo menos até 30 anos de prisão se for condenado à pena máxima somada pelos três crimes atribuídos a ele pela Operação Irmandade.

O gestor foi indiciado pela Polícia Federal por suposta prática de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Para peculato, de acordo com o art. 312 do Código Penal, a pena é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. Já lavagem de capitais, segundo o art. 1º, caput, da lei 9.613/84, reclusão, de três a dez anos, e multa. E integrar organização criminosa, reclusão, de três a oito anos –que pode ser agravada para quem exerce o comando, individual ou coletiva da orcrim–, e multa.

Sigiloso, o caso está sob relatoria do desembargador Cândido Ribeiro, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região.

A Operação Irmandade foi deflagrada em 12 de janeiro último, e cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, incluindo endereços ligados a Luciano Genésio.

Segundo a Polícia Federal, a investigação apura desvio de recursos públicos federais em contratos de R$ 38 milhões destinados à saúde e à educação do município.

Ainda de acordo com a investigação, duas empresas contratadas pela gestão municipal e que seriam pertencentes ao próprio Luciano Genésio teriam transferido parte dos recursos públicos recebidos pela prefeitura para a conta pessoal do mandatário logo após os pagamentos.

A PF diz que, ao tomar conhecimento de que era alvo de investigação, em vez de diminuir ou mesmo cessar os desvios, a organização criminosa ampliou a movimentação financeira ilícita.

Foi pedida a prisão preventiva do prefeito de Pinheiro, mas a medida foi negada por Cândido Ribeiro. O magistrado decidiu como suficiente determinar o afastamento do gestor municipal do cargo, e a proibição de acessar ou frequentar as dependências da prefeitura, de manter contato com outros investigados e de se ausentar da cidade durante a apuração.

Na única manifestação pública sobre o caso, Luciano Genésio diz ser “homem responsável e obediente às leis”.

Fonte: Política Local / Via Blog do Garrone e Atual7


sexta-feira, 8 de outubro de 2021

Deputado Federal do Maranhão, Josimar de Maranhãozinho é alvo de megaoperação do Ministério Público e Polícia Civil, acusado de comandar organização criminosa

Foto: Reprodução
Maranhão Nostrum cumpriu mais de 60 mandados de busca e apreensão em 14 municípios e contou com apoio até do CTA.

O deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) foi alvo de megaoperação deflagrada na manhã de quarta-feira (6) pelo Ministério Público e Polícia Civil maranhense.

Batizada de Maranhão Nostrum, a ação contou com a participação até do CTA (Centro Tático Aéreo). Mais de 60 mandados de busca e apreensão foram cumpridos por agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) e da Seccor (Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção), sendo 13 em municípios maranhenses e um no Ceará.

A medida foi autorizada pela 1ª Vara Criminal de São Luís, privativa para processamento e julgamento dos crimes de organização criminosa.

INVESTIGAÇÃO – A Operação Maranhão Nostrum é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-750/2018, instaurado no âmbito do GAECO em 2018, para apurar possíveis fraudes em processos licitatórios para contratação da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda nos municípios maranhenses de Araguanã, Carutapera, Centro do Guilherme, Maranhãozinho, Pedro do Rosário e Zé Doca entre os anos de 2014 a 2018, período no qual foi movimentado o montante de R$ 159.745.884,37 originado de contratos administrativos pactuados entre as empresas investigadas e os Municípios relacionados.

Compôs o quadro societário da empresa Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda os investigados Josimar Cunha Rodrigues, mais conhecido como Josimar de Maranhãozinho, atualmente deputado federal e Irismar Cunha Rodrigues. Eles também são sócios de outra empresa, Construtora Madry que, embora não tenha contratado com nenhum Município, recebeu valores de outras empresas vencedoras de certames licitatórios.

ORIGEM DO NOME – A Operação Maranhão Nostrum recebeu esse nome em alusão ao “Mare Nostrum”, termo latino que significa “O Nosso Mar”, dado ao Mar Mediterrâneo pelos romanos, após a conquista de extensões territoriais que os tornavam dominadores da província romana da Hispânia até a do Egito. No presente contexto, a tendência de dominação e poder em diversos municípios mostrou uma organização criminosa com controle da máquina pública para malversação de recursos e práticas ilegais que beneficiam ao mesmo grupo político.


NOTA OFICIAL DO MPMA

Imagem: Reprodução

O Ministério Público do Maranhão esclarece que:

A Operação Maranhão Nostrum é resultado do Procedimento Investigatório Criminal nº 011660-

750/2018, instaurado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) em 19 de outubro 2018;

Esse procedimento originou-se de uma Notícia de Fato sobre denúncias envolvendo Josimar Cunha Rodrigues, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, e as empresas Águia Farma Distribuidora de Medicamentos Ltda e Construtora Madry, ambas ligadas ao parlamentar;

Josimar Cunha Rodrigues é, até hoje, sócio da Construtora Madry, junto com sua irmã Irismar Cunha Rodrigues, também investigada;

Em relação à Águia Farma Distribuidora De Medicamentos Ltda, Josimar Cunha Rodrigues fez parte do quadro societário entre 20/08/2013 e 08/07/2015, período que está incluído na investigação, que se estende, em relação ao mesmo, até novembro de 2018;

Embora Josimar Cunha Rodrigues não seja mais sócio da Águia Farma desde 2015, o quadro societário passou a ser composto por pessoas diretamente ligadas a ele: Gildeilma dos Reis Martins e Francisca Adelina Alves de Melo, funcionárias particulares de Josimar de Maranhãozinho e servidoras da Assembleia Legislativa do Maranhão até o final de 2020;

Destaca-se, ainda, que foi sócia da empresa até dezembro 2020, também, a senhora Maria Deusa, cunhada de Josimar e, atualmente, prefeita de Maranhãozinho;

No curso da investigação, o Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do Ministério Público do Maranhão produziu Relatórios de Análise Técnica acerca dos procedimentos licitatórios nos quais Águia Farma Distribuidora De Medicamentos Ltda foi vencedora entre 2014 e 2018 nos municípios Zé Doca, Maranhãozinho, Centro do Guilherme, Araguanã, Carutapera, Pedro do Rosário. Em todos foram constatadas irregularidades;

Houve também produção de Relatório de Análise de RIF (Relatório de Inteligência Financeira) acerca das movimentações suspeitas apontadas pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), no montante de R$ 159.745.884,37 (cento e cinquenta e nove milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos);

Todos os relatórios apontaram o recebimento de valores pela Construtora Madry, que embora não fosse licitante, era a principal beneficiária dos recursos oriundos das empresas que logravam êxito nos procedimentos licitatórios objeto da investigação;

Da mesma forma, o próprio investigado Josimar Cunha Rodrigues, no período em questão, consta como principal favorecido das empresas que participavam e ganhavam os procedimentos licitatórios. Além dele, receberam dinheiro dessas empresas parentes como Lucas Emanuel Costa Cunha, seu sobrinho, e Irismar Cunha Rodrigues, sua irmã.

Apurou-se também que as empresas que fazem parte da organização criminosa tinham como sócios pessoas ligadas ao investigado Josimar Cunha Rodrigues, fazendo parte do quadro societário de mais de uma empresa. São exemplo, Gildeilma dos Reis Martins, sócia da Águia Farma e também da Joas Consultoria Marketing Ltda no período investigado.

Diante de todos esses elementos, foi protocolado, no dia 02 de junho de 2021, duas medidas: 1) A busca e apreensão com pedido de indisponibilidade de bens e afastamento dos servidores investigados; 2) Quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados;

Ambas as medidas foram deferidas no dia 21 de setembro de 2021, sendo a busca cumprida em 6 de outubro de 2021;

Como resultado das buscas, foram apreendidos mais de R$ 100.000,00 em espécie nos endereços dos investigados Josimar Cunha Rodrigues, Thiago Costa Rodrigues, Mozeli Borges da Silva, Irismar Cunha Rodrigues e outros. Também foram apreendidos diversos veículos de luxo, uma lancha, barra de ouro e diversos documentos das empresas;

Destaca-se que, em um dos endereços do investigado Josimar Cunha Rodrigues, foram encontrados cheques em branco, já assinados, da Construtora Madry, da qual o investigado é atualmente sócio com sua irmã Irismar Cunha Rodrigues, também investigada;

Foram efetuadas três prisões em flagrante, por posse ilegal de arma de fogo;

Além dos 13 municípios do Maranhão, foi realizada busca e apreensão no município de Várzea Alegre (CE), no endereço de Lucas Emanuel Costa Cunha, sobrinho de Josimar Cunha Rodrigues;

A Operação envolveu mais de 60 alvos e 208 policiais, além de nove promotores de justiça, entre integrantes do Gaeco e das Promotorias de Zé Doca, Guimarães, Santa Inês e Maracaçumé.

Fonte: Política Local / Via BLOGs e MPMA

terça-feira, 10 de agosto de 2021

TIMON - MPMA e Polícia Civil desarticulam quadrilha que fraudou Banco do Brasil em meio milhão de reais

Foto: Reprodução
Uma investigação realizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 5ª Promotoria Especializada de Timon, e pela Polícia Civil do Maranhão, por meio do 1º Departamento de Combate à Corrupção de Timon, resultou na desarticulação de organização criminosa responsável pelo desvio de mais de meio milhão de reais dos cofres do Banco do Brasil.

Durante as investigações, ficou constatado que alguns integrantes do esquema realizaram movimentações financeiras suspeitas, incompatíveis com suas rendas. O esquema consistia na liberação fraudulenta de pagamentos de consórcios de serviços oferecidos pela  instituição financeira, mediante apresentação de notas fiscais falsas.

A estrutura criminosa contava ainda com um esquema para escoar o dinheiro proveniente das liberações fraudulentas, por meio de contas de empresas previamente constituídas com essa finalidade.

De acordo com as investigações do Ministério Público, o esquema criminoso contava com a participação de funcionários do Banco do Brasil que tinham acesso aos sistemas para inclusão de informações e dados e a consequente liberação dos pagamentos. Os funcionários facilitavam os pagamentos de consórcios contratados por cônjuges, parentes próximos e conhecidos.

Após a conclusão das investigações, o Ministério Público ofereceu Denúncia contra 10 pessoas pelos crimes de Organização Criminosa, Lavagem de Dinheiro e Peculato. Entre os denunciados estão três funcionários do Banco do Brasil e um ex-funcionário da mesma instituição.

Além da Denúncia criminal, o Ministério Público requereu, ainda, o afastamento dos funcionários de suas atividades no Banco do Brasil, justificando com a possibilidade de reiteração das condutas e novos danos ao patrimônio da instituição financeira.

Fonte: CCOM-MPMA com informações da SSP/MA

sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

TRF-1 retira de pauta, e julgamento de inquérito da PF que investiga Braide fica para depois de janeiro

Foto: Reprodução
Investigação apura suspeita de envolvimento do parlamentar em suposto desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

A Segunda Seção do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região retirou de pauta, no último dia 9, o julgamento sobre qual instância deve tramitar um inquérito da Polícia Federal que investiga a suspeita de participação do deputado federal Eduardo Braide (Podemos), prefeito eleito de São Luís, em um caso de suposto desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Em 5 de setembro do ano passado, o desembargador federal Olindo Menezes, relator do procedimento no TRF-1, decidiu pelo encaminhamento dos autos ao STF (Supremo Tribunal Federal), em razão do investigado ser agente detentor de foro na Corte Superior. Quase duas semanas depois, Braide constituiu defesa e apresentou embargos sobre a decisão –embora, publicamente, principalmente durante a campanha eleitoral, ele tenha afirmado que não é nem nunca foi investigado.

Ainda em 2019, no dia 25 de outubro, o procurador da República Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, da PRR (Procuradoria Regional da República) da 1ª Região, apresentou parecer pela remessa do caso para a Seção Judiciária Federal do Estado do Maranhão –e não ao Tribunal de Justiça, como havia afirmado erroneamente o ATUAL7 em publicações anteriores–, por ausência de foro, em razão de que Eduardo Braide exercia mandato de deputado estadual quando foram identificadas movimentações financeiras atípicas, entre 2011 e 2014.

Quando retomarem a discussão, os desembargadores da Segunda Seção do TRF-1 irão decidir sobre qual instância o inquérito da Polícia Federal deve tramitar, se na primeira ou no Supremo. Não há previsão de quando o caso será apreciado.

Como a Corte já começa a entrar em recesso judiciário, o procedimento só poderá voltar à agenda depois de janeiro de 2021, já que primeiro precisa ser novamente colocado em pauta, quando os trabalhos forem retomados no final do próximo mês, quando o recesso acaba. Até lá, os autos permanecem no TRF-1.

A apuração que resultou no procedimento investigatório contra Eduardo Braide foi iniciada em 2014, a partir de notícia crime aberta com base em movimentações financeiras atípicas envolvendo o parlamentar e as sociedades empresarias Vieira e Bezerra Ltda - ME, A.J.F Júnior Batista Vieira - ME, Escutec - Pesquisas de Mercado e de Opinião Pública Ltda e A4 Serviços e Entretenimento Ltda, também alvos da apuração.

O inquérito, porém, foi instaurado pela Polícia Federal, por solicitação da PRR da 1ª Região, apenas em 2016.

A investigação tem relação com fatos apurados pela PF e pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Maranhão, na operação que desbaratou a chamada Máfia de Anajatuba, em outubro de 2015. Entre outros investigados de suposta organização criminosa, a Operação Attalea mirou no pai de Eduardo Braide, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Antônio Carlos Braide.

Fonte: Atual7


quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

PF encontra no Maranhão mais de R$ 2 milhões em endereços ligados a deputado federal

Foto: Reprodução

O deputado federal Josimar Maranhãozinho, do PL do Maranhão, é investigado por suspeita de desvio de verbas de emendas parlamentares da saúde. As fraudes podem ter gerado prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.

A Polícia Federal encontrou mais de R$ 2 milhões em endereços ligados ao deputado federal Josimar Maranhãozinho, do PL. Ele é suspeito de envolvimento no desvio de dinheiro da saúde.

Equipes de Brasília chegaram bem cedo ao Maranhão para ajudar a cumprir 27 mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

O principal alvo da Operação Descalabro é o deputado federal Josimar Maranhãozinho, do PL do Maranhão. Mais votado no estado em 2018, ele é investigado por suspeita de desvio de verbas de emendas parlamentares da saúde.

Segundo as investigações, licitações de prefeituras do interior do estado para a compra de produtos de saúde eram direcionadas, e o deputado recebia parte do dinheiro desviado. As fraudes podem ter gerado um prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos.


Imagem: Reprodução

Imagem: Reprodução

Na quarta-feira (9), as equipes da Polícia Federal encontraram mais de R$ 2 milhões em endereços ligados ao parlamentar. Os maços foram encontrados até em caixas e sacos. A PF teve de usar máquinas para a contar todo o dinheiro, que encheu uma mesa.

 

A Justiça já bloqueou R$ 6 milhões em patrimônio do deputado Josimar Maranhãozinho.


A Polícia Federal afirmou que possui vídeos que mostram a entrega para Josimar de Maranhãozinho (PL) de parte do dinheiro da saúde que teria sido desviado pelo deputado. No entanto, essas imagens estão sob sigilo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, a PF investiga o desvio de cerca de R$ 15 milhões da saúde entre abril e dezembro de 2020 em uma operação chamada 'Descalabro', por conta da quantidade de dinheiro desviado da saúde em pleno período de pandemia da Covid-19.

Ainda segundo a Polícia Federal, Josimar estaria envolvido em um esquema de corrupção em que ele conseguia verbas da saúde - via emendas parlamentares - para vários municípios, mas parte do dinheiro era desviado e entregue ao próprio deputado.

O dinheiro depositado nas contas das empresas era sacado em espécie e entregue no escritório parlamentar de Josimar de Maranhãozinho, em São Luís. Em uma investigação iniciada pela Polícia Federal, há quatro meses, a PF fiz que conseguiu constatar os desvios, acompanhar os saques e realizar o registro de áudio e vídeo da distribuição dos valores no escritório regional do deputado. 

O deputado Josimar Maranhãozinho afirmou que está colaborando com as investigações; que os recursos das emendas parlamentares foram usados de forma legal; e que o dinheiro que a PF encontrou tem como origem suas atividades como empresário e pecuarista.

Fonte: G1


quinta-feira, 19 de novembro de 2020

Quem explica a fortuna milionária de Josimar de Maranhãozinho?

Foto: Reprodução

O atual deputado federal saiu de um pobre em estado de vulnerabilidade para um milionário em 16 anos.

O deputado federal, Josimar de Maranhãozinho precisa usar um pouco de seu tempo para dar palestras ou consultorias sobre como ficar milionário em apenas 16 anos na política maranhense. O Moral da BR, como é conhecido no interior do Maranhão, ingressou na política em 2004 “puxando a cachorrinha”, mas logo descobriu um “garimpo de pedras preciosas”, que o tirou da “pobreza extrema”.

Em 2004 quando foi candidato a prefeito pela primeira vez, Josimar de Maranhãozinho não declarou nada, ou seja, era um pobretão. Eleito com 2.402 votos para seu primeiro mandato de prefeito no município de Maranhãozinho-MA, o Moral da BR iniciou a gestão entre os pobres do município. Em 2008 Josimar foi reeleito prefeito de Maranhãozinho, saindo de pobre em vulnerabilidade social para um rico com R$ 463.906,86 de fortuna declarados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 


Imagem Reprodução

De acordo com levantamento feito em agosto de 2018 por um blog local no DivulgaCand, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maranhãozinho declarou possuir um patrimônio R$ 14.591.074,31 (quatorze milhões, quinhentos e noventa e um mil, setenta e quatro reais e trinta e um centavos) ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE).

Comparando com a declaração de bens apresentada nas eleições de 2014, de exatos R$ 6.563.240,69 (seis milhões, quinhentos e sessenta e três mil, duzentos e quarenta reais e sessenta e nove centavos), quando conseguiu o feito ao ser o deputado estadual mais votado do Maranhão, com 99.252 votos, o parlamentar do Partido Liberal (PL) conseguiu aumentar seu patrimônio em R$ 8.027.833,62 (oito milhões, vinte e sete mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos), em apenas quatro anos, somando uma fortuna de R$ R$ 14.591.074,31, o que fez com seja eleito deputado federal mais votado do Maranhão e ainda elegeu a esposa Detinha, a deputada estadual mais votada do Maranhão.

Imagem: DivulgaCand - 2004 / 2018 - Reprodução

Mas além do segredo de como ficar milionário do dia para a noite, Josimar de Maranhãozinho esconde outro segredo, eleger pessoas desconhecidas no Maranhão. Em 2016 o Moral da BR elegeu o sobrinho Aldir Júnior vereador de São Luís, sem nunca alguém tê-lo visto na política ou como liderança comunitária da capital maranhense. Josimar já elegeu até seu motorista particular Aracélio, como prefeito de Maranhãozinho.

Além disso, como Josimar é o presidente do Partido da Liberal no Maranhão (PL), ele poderá ainda utilizar o dinheiro do Fundo Eleitoral da legenda para aumentar seu poder no estado, já que seu sonho agora será a eleição para governador do Maranhão. O que o povo gostaria de saber é se o segredo para sair da pobreza não seria uma promessa de campanha nas próximas eleições. Para quem nasceu pobre e hoje está milionário, algum segredo tem. E a única a descobrir esse segredo é a Polícia Federal ou o Ministério Público do Maranhão. Ninguém consegue ficar milionário tão rápido assim. É no mínimo, muito suspeito! 

Fonte: G7


quarta-feira, 24 de julho de 2019

Moradores relatam medo e assaltos realizados por 'piratas' no Maranhão

Moradores da praia de Boa Viagem relatam medo de 'piratas'
que aterrorizam a região' - Foto: Reprodução/TV Mirante.
Casos têm acontecido em São José de Ribamar, onde os assaltos ocorrem com frequência há uma semana.

Moradores da região da praia de Boa Viagem, em São José de Ribamar, estão assustados com os constantes casos de assaltos realizados por ‘piratas’, homens que aparecem pelo mar ou pelo mangue. Atualmente, apesar da beleza da região, os moradores têm medo e querem se mudar.

“No final desse ano eu vou embora. Essa praia aqui está ‘sequinha’ de gente, os moradores não existem mais”, contou um morador que não quis se identificar.

Os assaltos na praia de boa viagem começaram na última quarta-feira (17) e, na noite do domingo (21), uma família foi surpreendida pelos bandidos, que levaram celulares e outros pertences.

“Estávamos todos sentados, conversando, quando eles [piratas] deram um ‘pisão’ na porta e já apontando a arma pra gente, pedindo para abaixar a cabeça, não olhar para eles e foram já revirando tudo”, contou um morador da região.


Em outro caso, uma mulher teve o carro roubado quando voltava da igreja. Ela diz que cerca de oito homens juntos anunciaram o assalto depois de terem saído de um mangue. Os moradores dizem que é raro ver policiamento no lugar.

“Mulheres e crianças que nunca viram uma arma de fogo viram seus pais sendo ameaçados de morte todo tempo com a arma apontada em direção a cabeça e dizendo ‘não olha pra minha cara, não olha pra minha tatuagem’… Fica difícil”, relatou outro morador.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) informou que desenvolve trabalhos preventivos e ostensivos na orla da praia de Boa Viagem e nos principais acessos à região. A SSP disse ainda que a Polícia Militar vai reforçar o patrulhamento nestes locais.

Fonte: G1


terça-feira, 23 de julho de 2019

Polícia Federal prende quatro suspeitos de hackear celulares de Moro e Dallagnol

Foto: Reprodução
A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (23) quatro hackers suspeitos de invadir os celulares do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol.

A PF cumpriu quatro mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão em São Paulo, Araraquara e Ribeirão Preto. Os mandados foram executados pelo delegado Luiz Flávio Zampronha, que investigou o escândalo do Mensalão. A autorização para as buscas e prisões foi dada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.

A operação da PF que investiga a invasão ao celulares foi batizada de ‘Spoofing’, que, segundo a polícia, é “um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é”.




Os dados hackeados dos celulares de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e outros procurados da força-tarefa da Lava Jato foram enviados, de forma anônima, ao site The Intercept, que deu início a uma série de reportagens intitulada “As mensagens secretas da Lava-Jato”. As matérias mostram uma ação orquestrada entre Moro, Dallagnol e procuradores para beneficiar interesses próprios.

Leia a nota da Polícia Federal sobre a Operação Spoofing:

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (23/07), a Operação spoofing com o objetivo de desarticular organização criminosa que praticava crimes cibernéticos.

Foram cumpridas onze ordens judiciais, sendo sete Mandados de Busca e Apreensão e quatro Mandados de Prisão Temporária, nas cidades de São Paulo/SP, Araraquara/SP e Ribeirão Preto/SP.

As investigações seguem para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes praticados.

As informações se restringem às divulgadas na presente nota.

Spoofing é um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.

Fonte: Comunicação Social da PF