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| Foto de dinheiro apreendido durante megaoperação da Polícia Federal e outros órgãos - Imagem: reprodução |
A Polícia Federal, a Receita Federal e órgãos como o Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagraram na quinta-feira (28/8) três operações contra um esquema supostamente utilizado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo as autoridades, o esquema utilizava fundos de investimentos e empresas financeiras que operam na avenida Faria Lima (principal centro financeiro de São Paulo) para gerar, lavar, ocultar e blindar recursos da atuação da facção no tráfico de drogas e no setor de combustíveis.
De acordo com reportagem do portal G1, ao menos 42 endereços alvos da megaoperação ficam na Faria Lima.
O PCC é considerado uma das maiores organizações criminosas do Brasil com atuação tanto no tráfico de drogas doméstico e internacional quanto no setor de combustíveis.
Ao todo, a estimativa da PF é de que o esquema investigado tenha movimentado pelo menos R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024.
Foram expedidos 14 mandados de prisão, mas até o início da tarde, apenas seis pessoas haviam sido presas.
Em suas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a operação foi a "maior resposta do Estado brasileiro ao crime organizado de nossa história".
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também disse que as três operações, em conjunto, seriam a maior investida das autoridades brasileiras contra o crime organizado até hoje.
O governo federal realizou uma entrevista coletiva nesta quinta sobre a operação. Nela, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a ação foi "exemplar" pois conseguiu "chegar na cobertura do sistema, no andar de cima do sistema".
Haddad também afirmou que o monitoramento de fintechs (empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros) será ampliado.
"As fintechs, a partir de amanhã, terão de cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos. Porque com isso aumenta o potencial de fiscalização da Receita", afirmou à imprensa na saída da entrevista coletiva.
Para a subsecretária da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, as investigações revelaram o grau de infiltração do crime organizado na sociedade brasileira.
"Percebemos uma invasão do crime organizado na economia real e no mercado financeiro", disse Chaves durante a entrevista coletiva.
As três operações se chamam Carbono Oculto, Quasar e Tank.
A primeira foi realizada pelo MPSP em parceria com a PF e com a Receita Federal. As duas últimas foram realizadas pela PF e pela Receita Federal.
De acordo com as autoridades, o principal esquema, investigado pela Operação Carbono Oculto, funcionava em quatro etapas.
Na primeira, importadoras de combustíveis financiadas com recursos da facção compravam remessas de combustíveis no exterior.
O produto então era distribuído a redes de postos controladas pelo PCC em diversos Estados. Estes postos, por sua vez, sonegavam impostos da venda desses produtos ao consumidor final.
A Receita Federal estima que o esquema tenha gerado uma perda de receita de aproximadamente R$ 8,67 bilhões.
De acordo com o MPSP, o esquema também envolvia a adulteração de combustíveis vendidos ao consumidor final, especialmente gasolina.
Na segunda fase, a facção também usava os postos e outros estabelecimentos comerciais para lavar dinheiro do tráfico de drogas. Também haveria indícios de que a facção usava lojas de conveniência e padarias para "esquentar" o dinheiro ilegal.
O PCC teria usado uma rede de aproximadamente mil postos de gasolina distribuídos em 10 Estados: São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.
De acordo com as investigações, o papel dos postos e de outros estabelecimentos vinculados ao esquema era receber dinheiro em espécie ou por meio de máquinas
O recebimento de dinheiro em espécie, segundo os investigadores, dificulta o rastreio da origem exata dos recursos.
A terceira fase era a da ocultação dos recursos ilícitos gerados pela facção. É nesta fase que entraram em cena, segundo a PF, fintechs.
Uma delas, o BK Bank, é apontada em um documento da investigação ao qual a BBC News Brasil teve acesso como um "buraco negro" financeiro, uma vez que a instituição receberia recursos dos estabelecimentos controlados pelo PCC e os misturaria com dinheiro de outros clientes, tornando o rastreio mais difícil.
Essa "mistura" se daria por meio de um mecanismo chamado "conta bolsão", em que a fintech deposita todos os recursos de seus clientes numa única conta.
A BBC News Brasil enviou questionamentos à BK Bank, mas não recebeu resposta.
De acordo com o jornal Valor Econômico, a empresa divulgou uma nota sobre o assunto.
"A instituição de pagamentos é devidamente autorizada, regulada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil e conduz todas as suas atividades com total transparência, observando rigorosos padrões de compliance", diz a nota.
"A fintech era usada ainda para efetuar pagamentos de colaboradores e de gastos e investimentos pessoais dos principais operadores do esquema", diz uma nota da Receita Federal sobre a operação.
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| Viatura da Polícia Federal em frente a um prédio localizado na Avenida Faria Lima durante operação contra a PCC - Imagem: reprodução |
Blindagem
A suposta participação de fundos de investimento sediados nas imediações da Faria Lima faz parte, segundo as investigações, da quarta etapa do esquema: a blindagem do patrimônio do PCC contra eventuais investigações.
Um dos alvos da operação foi a gestora de fundos Reag Investimentos.
Segundo o site da empresa, ela é responsável pela gestão de um patrimônio de R$ 299 bilhões.
Em nota, a Reag Investimentos disse estar colaborando com as investigações.
"Trata-se de procedimento investigativo em curso. As Companhias esclarecem que estão colaborando integralmente com as autoridades competentes, fornecendo as informações e documentos solicitados, e permanecerão à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários", afirmou a empresa.
A blindagem patrimonial ocorreria por meio do investimento em fundos oficialmente controlados por gestoras situadas no coração financeiro de São Paulo.
De acordo com os investigadores, a facção teria usado 40 fundos de investimentos com um patrimônio de R$ 30 bilhões ligados ao esquema.
Mas esses fundos seriam controlados, na verdade, pela organização criminosa.
Eles receberiam aportes de dinheiro "lavado" para fazer aquisição de bens e empresas usados pelo esquema.
A Receita Federal diz ter identificado que os fundos controlados pelo PCC foram responsáveis pela compra de 1,6 mil caminhões para transporte de combustíveis, um terminal portuário, quatro usinas de álcool, 100 imóveis — entre eles, seis fazendas no interior de São Paulo — e uma mansão em Trancoso, no litoral da Bahia.
Ainda de acordo com a Receita Federal, os administradores dos fundos estariam cientes da vinculação com o PCC e teriam contribuído para o esquema.
Após a publicação original desta reportagem, a Reag enviou esclarecimentos adicionais à BBC News Brasil.
"Sobre os fatos objeto de apuração, [a Reag] esclarece que diversos Fundos de Investimentos mencionados na Operação nunca estiveram sob sua administração ou gestão."
"Quanto aos Fundos de Investimento apurados em que a empresa atuou como prestadora de serviço, informa que agiu de forma regular e diligente. Cumpre registrar que tais fundos foram, há meses, objeto de renúncia ou liquidação."
"Reforça, ainda, que não possui nem nunca possuiu qualquer envolvimento com as atividades econômicas ou empresariais conduzidas por esses clientes."
Brechas e fake news
Andrea Costa Chaves, da Receita Federal, disse que o esquema usado pelo PCC usou uma brecha legal sobre o funcionamento de fintechs que foi alvo de críticas da oposição no início do ano, durante a chamada "crise do Pix".
Uma série de vídeos, entre eles um divulgado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), levantaram suspeitas sobre uma instrução normativa da Receita que aumentava a fiscalização de operações realizadas por fintechs.
Nesses vídeos, uma das críticas era a de que a mudança nas regras teria o objetivo de aumentar o monitoramento da Receita sobre os gastos de cidadãos e aumentar a arrecadação.
O governo, na época, tentou se defender afirmando que o objetivo era combater crimes financeiros, mas acabou recuado em meio à pressão da opinião pública e revogou as medidas.
Para Andrea Costa Chaves, a megaoperação desta quinta-feira mostra que é preciso aumentar o controle sobre as movimentações destas empresas.
"O aprimoramento dela [da instrução normativa] incluía as fintechs. Ela foi alvo de muitas fake news e a consequência disso, com essa operação, fica claro. A gente acaba perdendo poder de fazer análise de risco para identificar com mais rapidez e eficiência esquemas como esse", disse.
Chaves afirmou também que, apesar de parte da megaoperação se concentrar em endereços na avenida Faria Lima, a maior parte dos fundos estabelecidos no mercado financeiro brasileiro seriam "legítimos".
"Na Faria Lima, tem fundos legítimos que não têm nenhuma ligação com isso. É o normal e é o que se espera. Mas dentro deste arcabouço, identificamos 40 fundos que, sim, estavam ligados e eram utilizados para a blindagem patrimonial do crime organizado", afirmou a subsecretária da Receita Federal.
Fonte: BBC Brasil
