TUDO ESTARIA À VENDA?! A Polícia Federal concluiu inquérito da operação “18 Minutos”

 

Gonzaga, Guerreiro, Marcelino, Nelma, Cristiano e Alice
- Imagem: reprodução / composição

A Polícia Federal concluiu, na quinta-feira (06), o inquérito da operação “18 Minutos” e pediu o indiciamento da desembargadora Nelma Sarney, do deputado federal Edilázio Júnior e do prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, além de juízes, desembargadores e advogados ligados a um esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). 

O relatório, enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), aponta corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com a PF, o grupo manipulava decisões judiciais para liberar mais de R$ 17 milhões em alvarás do Banco do Nordeste. Nelma Sarney, no centro do esquema, redistribuía processos e assinava sentenças direcionadas para beneficiar advogados envolvidos. Mensagens interceptadas revelam que Edilázio Júnior influenciava as decisões da desembargadora, chegando a orientá-la sobre como despachar, incluindo a suspensão de um pagamento milionário.

Além de Nelma, outros três desembargadores que atuam no Maranhão foram indiciados: Antônio Pacheco Guerreiro Junior, Luiz Gonzaga Almeida e Marcelino Everton Chaves. A PF também mirou a atuação de dois juízes: Alice de Sousa Rocha, Cristiano Simas de Sousa e do ex-juiz Sidney Cardoso Ramos.

Ex-juiz Sidney Cardoso Ramos - Imagem: reprodução

A lista abrange ainda o Advogado e Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Maranhão, Ítalo Brown.

Ítalo Brown - Imagem: reprodução

A operação, deflagrada em agosto de 2024 por determinação do STJ, levou ao bloqueio de bens e ao afastamento de diversos envolvidos de suas funções públicas.

No inquérito, a PF apontou envolvimento dos magistrados em fraudes para a liberação de alvarás judiciais que somados chegaram a 18 milhões de reais. A rede de influência também contava com advogados. Um deles, inclusive, foi deputado federal pelo Maranhão: Edilázio Júnior (PSD). O ex-parlamentar é genro de Nelma Sarney e chegou a ser empulseirado com tornozeleira eletrônica em 2024.

Nelma e Edilázio - Imagem: reprodução

O inquérito também expõe a atuação de Fred Campos, que aparece com vínculo formal ao escritório Maranhão Advogados. A PF identificou um contrato de cooperação jurídica entre o prefeito e o escritório, além de documentos que revelam que Campos redigia minutas de votos e despachos, depois assinados por desembargadores. O empresário, advogado e então pré-candidato à prefeitura de Paço do Lumiar em 2024,também fez uso de tornozeleira eletrônica naquele ano.

Atual prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos - Imagem: reprodução

O que a PF encontrou com Edilázio Júnior na Operação 18 Minutos

Na residência do ex-parlamentar, os agentes encontraram dois cofres, um deles com fechadura eletrônica, cuja senha foi fornecida por um dos filhos de Edilázio. O segundo cofre, com tranca mecânica, precisou ser aberto por um chaveiro. Dentro, a Polícia Federal encontrou R$ 793.200,00 em espécie, 8.000 dólares americanos, 135 dólares canadenses, 770 euros, uma máquina de contar dinheiro, cinco cheques do Banco Bradesco, emitidos pela empresa Consultoria Barbosa Christ Ltda., totalizando R$ 100 mil, outros quatro cheques do Banco Bradesco, emitidos pela empresa Luongo Comércio de Semijoias Eireli, somando R$ 96 mil, um cheque do Banco do Brasil, no valor de R$ 11.600,00, emitido por Jaqueline Aurora de Jesus Chaves, e um cheque do Banco do Brasil, emitido por Abdon José Murad Junior, no valor de R$ 500 mil.

Imagens: reprodução

Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no Aeroporto de São Luís, em 14 de agosto de 2024, agentes federais encontraram R$ 8.050,00 em espécie na mala do ex-parlamentar, em notas de R$ 100 e R$ 50. O que mais chamou atenção na época, foi a apreensão de uma pulseira de ouro da marca Cartier, avaliada em R$ 58 mil. Edilázio foi indiciado pela Polícia Federal na quinta-feira (06).

Imagens: reprodução

O relatório ainda detalha pagamentos suspeitos a assessores de magistrados. Um dos beneficiados foi Lúcio Ferreira, auxiliar do desembargador Guerreiro Júnior, que recebeu R$ 169,5 mil de advogados investigados. Outros servidores do TJMA também estão na mira da PF por receberem transferências mensais sem justificativa aparente.

A PF solicitou ao STJ a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, além de medidas cautelares contra os magistrados suspeitos. O caso agora está nas mãos do Ministério Público Federal, que pode apresentar denúncia nos próximos dias.

Veja a lista completa de indiciados

Fonte: Blog marrarpa / oantagonista / metropolis / segundaopiniao / lupa1 / G1

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PGR acusou os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa de comandarem uma 'organização criminosa'

Bosco, Josimar e Gil - Imagem: reprodução

Relatório da Polícia Federal sobre a investigação que levou à denúncia de três deputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) detalha a atuação de cada um dos parlamentares no que foi descrito pela corporação como uma “organização criminosa”.

Os envolvidos no esquema são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Segundo a Procuradoria, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), propina para liberação de recursos federais.

Josimar é apontado pela corporação como o líder da organização, que utilizaria de seu “know how” de captação, destinação e desvio de emendas parlamentares para exigir a devolução de parte dos recursos federais (oriundos dessas emendas).

Já Pastor Gil e Bosco Costa seriam um braço político do grupo. Enquanto Gil tinha papel ativo acerca da devolução de parte das verbas, Costa negociaria diretamente com lobistas a captação e o desvio de dinheiro.

Além dos três deputados, foram citados pela PF outros atores no esquema, como o agiota Pacovan, que atuaria na parte operacional e financeira da organização.

“Empresta dinheiro para a organização e cobra dos Prefeitos a devolução de parte dos recursos federais oriundos de emendas parlamentares, utilizando, inclusive, subordinados armados para tal fim”, afirma o relatório da PF.

JOSIMAR MARANHÃOZINHO

A partir da análise de elementos obtidos pela PF, a corporação diz ter sido possível concluir que o parlamentar seria o líder da organização não apenas porque “destina emendas de sua autoria para exigir o retorno de 25% dos recursos”, mas também comanda o direcionamento de emendas por outros parlamentares.

Dessa forma, ao comandar a verba, Josimar também garantiria o desvio e o retorno por meio da estrutura que lhe seria subordinada.

Os investigadores detalham que foi obtido, durante as apurações do caso, um documento com anotações que indicariam a divisão percentual de emendas parlamentares. Em um dos documentos, constava o nome de Josimar com os respectivos valores.

A PF também lista uma série de mensagens com Josimar que apontam para a proximidade dele com Pacovan, indicado como agiota.

“Diante da quantidade, da robustez e da coesão dos elementos de prova colhidos, inclusive por meio de fontes independentes, não restam quaisquer dúvidas no que concerne à participação do deputado federal Josimar Maranhãozinho nas condutas criminosas”, diz o relatório.

PASTOR GIL

A PF diz que a atuação do deputado gira em torno da destinação de R$ 1.048.000, fruto de emenda parlamentar para o município de São José de Ribamar.

O nome de Gil também aparece em documentos obtidos pela corporação durante a investigação.

“Em uma dessas anotações, consta o nome do Deputado Federal Pastor Gil, e, em seguida, os valores de R$ 1.048.000,00 e R$ 262.000,00 (o que equivale a 25% do montante anterior), o qual deveria retornar para a Orcrim (organização criminosa)”, diz a PF.

Dentre as mensagens às quais os investigadores tiveram acesso, há um áudio de Pacovan para Josimar que indica o envolvimento de Gil com as tratativas com o prefeito de São José de Ribamar.

“Eu falei com o Pastor, ontem à noite, pessoalmente. Ele disse que conversou com ele ontem, com o prefeito. Conversou com o prefeito ontem. E o prefeito disse para ele que hoje diria o horário que iria sentar. Entendeu? Esperar né? Se Deus quiser, vai dar certo. Entendeu? Só depende do Pastor dar uma pressãozinha lá, que ele é meio descansado”, diz Pacovan.

Em outra troca de mensagens usada como evidência de sua participação ativa na organização, Gil manda uma mensagem para Josimar solicitando orientação quanto à destinação de emendas parlamentares. Ao que Josimar orienta a “só deixar 1.048.000,00 de São José de Ribamar/MA”.

BOSCO COSTA

No caso de Costa, a PF aponta para uma situação peculiar. Apesar de ter sido eleito por Sergipe, ele estaria encaminhando emendas de alto valor para o Maranhão, “indicando que esse estado pode ter se tornado um ‘paraíso’ para o desvio de emendas parlamentar”.

Segundo o relatório, “não é corriqueiro que parlamentares destinem emendas para municípios situados fora de seus redutos eleitorais. Ao que tudo indica, a destinação da emenda para São José de Ribamar se deu pelo recebimento adiantado de dinheiro por meio do operador financeiro Pacovan e pela facilidade […] de que 25% dos recursos federais conseguiriam ser desviados”.

Segundo a corporação, a atuação de Bosco Costa foi na destinação de R$ 4,1 mil em emenda parlamentar para o município de São José de Ribamar.

Da mesma forma como os outros dois denunciados, o nome de Costa aparece em uma das anotações obtidas seguido dos valores de R$ 4.123.000 e R$ 1.030.750 (o que equivale a 25% do montante anterior), que deveriam retornar para o esquema criminoso.

Além disso, elementos de prova obtidos pela Operação Descalabro demonstrariam a participação de Costa na organização, “constatando-se que o congressista tinha ciência de toda a estrutura utilizada para o desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares”.

Zanin coloca em pauta

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a inclusão em pauta da denúncia contra os deputados oferecida pela PGR.

“Inclua-se o feito em pauta de julgamento, a fim de que se delibere sobre a denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da República e sobre os demais pedidos”, diz decisão de Zanin na terça-feira (4).

Na denúncia, a PGR cita a participação de um lobista e de um agiota no esquema de desvios de emendas parlamentares.

Fonte: metropolis

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VERGONHA, TJ MARANHÃO! PF faz buscas em gabinetes de desembargadores e juízes do TJ do MA por suspeita de corrupção

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A Polícia Federal abriu na manhã de quarta-feira, 14, a Operação 18 Minutos, para investigar suposta corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão. Quatro desembargadores são alvo da investigação: Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves, Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior.

Também são investigados os juízes Cristiano Simas de Sousa e Alice de Sousa Rocha, além do ex-juiz Sidney Cardoso Ramos. Todos os magistrados foram afastados de suas funções. A reportagem busca contato com os juízes e desembargadores. O espaço está aberto para manifestações.

Segundo a corporação, a ofensiva mira uma organização criminosa que "manipulava processos" no Tribunal "com o intuito de obter vantagem financeira". A PF apura um suposto desvio de R$ 14 milhões, valor correspondente a um alvará expedido em processo com suspeita de fraude.

Nelma Sarney e Guerreiro Júnior já estavam afastados de seus cargos antes da abertura da ofensiva, por ordem do Conselho Nacional de Justiça.

A magistrada, que é cunhada do ex-presidente José Sarney, foi acusada de usar o cargo para ajudar um ex-assessor, com quem trabalhou entre 1991 e 2014, a ser aprovado em um concurso de cartórios no Estado. Já Guerreiro Júnior foi afastado no bojo de uma investigação sobre supostas irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz.

Agentes vasculham 55 endereços em três Estados - Maranhão (53), Pará (1) e Rio de Janeiro (1). A Corte maranhense é alvo das buscas e os gabinetes dos magistrados estão sendo periciados.

As ordens foram expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça, que determinou ainda o sequestro dos bens de investigados.

A Corte superior também impôs medidas alternativas à prisão aos investigados, como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso ao TJMA, afastamento de cargos e proibição de contato.

A investigação mira uma série de supostas fraudes processuais, como a manipulação de ações, cálculos de correção monetária injustificados ou inexistentes e até "celeridade seletiva".

A Polícia Federal identificou movimentações suspeitas envolvendo o saque de um alvará expedido em um processo com indícios de fraude, com prejuízo ao Banco do Nordeste. A ação em questão envolvia a execução de um título extrajudicial e foi movida por um ex-advogado do banco.

O advogado em questão, que é investigado, pedia o pagamento de suposta verba honorária. A solicitação teria sido acolhida e o valor distribuído entre os integrantes da suposta organização criminosa.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

O Tribunal de Justiça do Maranhão comunica que tem colaborado com a "Operação 18 minutos", realizada pela Polícia Federal, cumprindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta quarta-feira (14/08), em algumas unidades do prédio sede do TJMA e do Fórum de São Luís.

Com fundamento nos princípios da transparência e da governança, o TJMA atende à determinação do STJ, que expediu mandados de busca e apreensão para a realização da operação pela PF. A gente sabe...

Fonte: UOL / Via ESTADÃO

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DE NOVO! Ministro das Comunicações de Lula é indiciado pela PF por corrupção

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Juscelino Filho (União Brasil-MA) é suspeito de participação em organização criminosa e crime de corrupção passiva, segundo a PF.

A Polícia Federal (PF) indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), por suspeita de participação em organização criminosa e crime de corrupção passiva, envolvendo desvios de, no mínimo, R$ 835,8 mil referentes a obras de pavimentação custeadas com dinheiro público da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O indiciamento foi revelado pela Folha de S.Paulo e confirmado pelo Metrópoles.

O inquérito investiga suposto desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade que é comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende. A prefeita chegou a ser afastada do cargo no ano passado, mas depois retomou o mandato. Um dos elementos utilizados pela PF é um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre uma obra que beneficiou propriedades da família do ministro de Lula. O relatório final do caso foi enviado para o ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o site da Corte.

A investigação tinha, inicialmente, o objetivo de apurar possíveis desvios em obras da Codevasf, em especial as executadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, de acordo com a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. O ministro Juscelino Filho passou a ser investigado após mensagens entre ele e Eduardo DP serem encontradas no celular do empresário, apreendido pela Polícia Federal na primeira fase da Operação Odoacro.

Para a PF, as mensagens analisadas no inquérito reforçam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” e demonstram que a “sua função na Orcrim (organização criminosa) era conhecida por todos os membros” do suposto grupo chefiado por Eduardo DP. “Resta cristalina a relação criminosa pactuada entre Juscelino Filho e Eduardo DP”, diz um trecho de um relatório da corporação, segundo a Folha de São Paulo.

O ministro Juscelino Filho respondeu às acusações em nota divulgada à imprensa. Segundo ele, o “indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”. O ministro das Comunicações afirmou, também, que confia na Justiça. “A Justiça é a única instância competente para julgar, e confio plenamente na imparcialidade do Poder Judiciário”, afirmou.

“Minha inocência será comprovada ao fim desse processo, e espero que o amplo direito de defesa e a presunção de inocência sejam respeitados”, concluiu a nota.

Desvio de dinheiro

Ao longo das diligências, a PF mapeou três caminhos utilizados pelo ministro Juscelino Filho para desviar cerca de R$ 835,8 mil de contratos da Codevasf: pavimentação de estrada, que beneficiava as propriedades dele; indicações de pagamentos a terceiros; e contratação da empresa Arco, que a Polícia Federal suspeita ser do próprio Juscelino. Os investigadores ainda identificaram transações entre a Arco e Eduardo DP.

Indiciamento

Juscelino Filho foi indiciado com base na legislação penal. Veja abaixo:

• Código Penal, arts. 299, 317, 337-F e 337-J: corrupção passiva, falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo de licitação e violação de sigilo em licitação;
• Lei nº 12.850/13, art. 2º: promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa;
• Lei nº 9.613/98, art. 1º: ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal;
• Lei nº 8.666/93, arts. 90, 94 e 95.

Fonte: metropoles

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INVESTIGAÇÕES ENCERRADAS! PF prende suspeitos de mandar matar Marielle Franco

Imagem: reprodução

Foram presos o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ); o irmão dele, Domingos Brazão; e o ex-chefe da PCRJ Rivaldo Barbosa.

A Polícia Federal prendeu, na manhã deste domingo (24/03), três suspeitos de mandar matar Marielle Franco. A Operação Murder Inc. apura os assassinatos da vereadora e do motorista Anderson Gomes e a tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

Foram presos o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ); o irmão dele, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio; e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. A ação acontece 10 dias após o crime completar seis anos.

O trio foi transferido no domingo para a Penitenciária Federal de Brasília, unidade prisional onde está preso o líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola.

Foram cumpridos ainda 12 mandados de busca e apreensão, todos na cidade do Rio de Janeiro. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

Fontes da PF e do Ministério da Justiça afirmaram ao colunista Igor Gadelha que a operação foi antecipada para evitar o risco de vazamento. As prisões foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nos últimos dias e tiveram aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A ação deste domingo contou com a participação da PGR e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Houve ainda o apoio da Polícia Civil fluminense e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Irmãos Brazão

Chiquinho e Domingos Brazão têm o reduto político e eleitoral em Jacarepaguá, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro, historicamente dominado pela milícia.

Chiquinho Brazão foi citado na delação de Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle Franco. O político foi vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo MDB por 12 anos, inclusive durante os dois primeiros anos de mandato de Marielle, entre 2016 e março de 2018, quando foi assassinada.

Em 2018, Brazão foi eleito para a Câmara dos Deputados pelo Avante e, em 2022, foi reeleito pelo União Brasil.

Chiquinho nunca havia sido citado no caso Marielle e chegou a afirmar à coluna de Guilherme Amado que tinha um boa relação e convívio com ela.

Entretanto, o nome do irmão dele, Domingos Brazão, apareceu no depoimento que o miliciano Orlando Curicica deu sobre o crime à Polícia Federal.

Orlando Curicica - Imagem: reprodução

No início do ano, a principal hipótese levantada para que Domingos Brazão ordenasse o atentado contra Marielle seria vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo PSol, hoje no PT e atual presidente da Embratur.

Isso porque, quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Brazão entrou em diversas disputas com Freixo, com quem Marielle trabalhou por cerca de 10 anos antes de ser vereadora.

Agora, a classe política do Rio considera uma nova hipótese, como mostrou o colunista Paulo Cappelli: que, talvez, a família Brazão tenha se sentido atacada por Marielle, de alguma forma, no campo pessoal. Não no legislativo.

Fotos com pais de Marielle e promessa

O delegado Rivaldo Barbosa assumiu a chefia da Polícia Civil do Rio em 13 de março de 2018, véspera das execuções.

Suspeito de travar as investigações do crime, o delegado dava diversas entrevistas prometendo investigar o caso a fundo. “Estamos diante de um caso extremamente grave e que atenta contra a dignidade da pessoa humana e contra a democracia”, disse em 15 de março de 2018, no dia seguinte ao crime.

Como mostrou o colunista Guilherme Amado, em 16 de abril de 2018, pouco mais de um mês após o assassinato de Marielle e de Anderson Gomes, Rivaldo Barbosa recebeu a família da vereadora para uma reunião.

Estavam presentes os pais de Marielle, Marinete e Antônio; a viúva dela, Monica Benicio; Luyara, filha da vereadora; e Marcelo Freixo. Barbosa apareceu em fotos na reunião em um sofá ao lado dos pais de Marielle.

Freixo disse neste domingo que Rivaldo foi a primeira pessoa para quem ligou quando soube do crime.

A mãe de Marielle também expressou perplexidade ao descobrir o envolvimento do delegado. “A minha filha confiava nele e no trabalho dele. E ele falou que era questão de honra dele elucidar [o caso]”, afirmou Marinete da Silva em entrevista à GloboNews.

Delegados afastados

Outros dois delegados da Polícia Civil responsáveis pela investigação do caso Marielle foram alvo de busca e apreensão neste domingo. Giniton Lages e seu subordinado, Marcos Antônio de Barros Pinto, estão usando tornozeleira eletrônica.

Giniton Lages - Foto: reprodução

Apesar de não terem sido presos, ambos foram afastados de suas funções por ordem de Moraes.

O crime

Marielle Franco era socióloga e vereadora do Rio de Janeiro. Ela foi morta a tiros na noite de 14 de março de 2018, após participar de um evento para a juventude negra na Lapa, zona central. O ataque aconteceu na Rua Joaquim Palhares, também no centro do Rio.

Antes da operação da PF deste domingo, apenas os executores do assassinato tinham sido presos: os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz e o ex-sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões Corrêa, o Suel.

Lessa, Queiroz e Maxwell Simões - Foto: reprodução

Élcio confessou que dirigia o Cobalt prata utilizado no crime e afirmou que Ronnie fez os disparos com uma submetralhadora. Ambos assinaram acordo de delação premiada.

Irmã de Marielle celebra

No X (antigo Twitter), a irmã de Marielle, Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, celebrou as prisões. “Só Deus sabe o quanto sonhamos com esse dia! Hoje é mais um grande passo para conseguirmos as respostas que tanto nos perguntamos nos últimos anos: quem mandou matar a Mari e por quê?”, afirmou.

Ela também cumprimentou nominalmente o ministro Alexandre de Moraes e completou: “Estamos mais perto da Justiça!”.

Só deus sabe o quanto sonhamos com esse dia! Hoje é mais um grande passo para conseguirmos as respostas que tanto nos perguntamos nos últimos anos: quem mandou matar a Mari e por quê?

Agradeço o empenho da PF, do gov federal, do MP federal e estadual e do Ministro @alexandre .…

— Anielle Franco (@aniellefranco) March 24, 2024

Dino fala em fé e justiça

O ministro do STF Flávio Dino citou “fé e justiça” em publicação nas redes sociais minutos após a operação da PF.

“Domingo de Ramos, domingo de celebração da Fé e da Justiça. Livro dos Salmos: ‘Ainda que floresçam os ímpios como a relva, e floresçam os que praticam a maldade, eles estão à perda eterna destinados’”, escreveu Dino, que também é ex-ministro da Justiça.

Domingo de Ramos, domingo de celebração da Fé e da Justiça.
Livro dos Salmos:
“Ainda que floresçam os ímpios como a relva, e floresçam os que praticam a maldade, eles estão à perda eterna destinados.”
“Como a palmeira, florescerão os justos, que se elevarão como o cedro do…

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) March 24, 2024

Fonte: metropoles

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Gaeco do MPMA dá apoio a operação que investiga fraude fiscal no setor de bebidas

Imagem: Reprodução

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, deflagrou na manhã de segunda-feira (7), a Operação Ceres cujo objetivo é investigar fraude fiscal estruturada no setor de bebidas, mais especificamente o de cerveja.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Itu, São José dos Campos e Fernandopólis (SP), Frutal (MG) e São Luís (MA).

Somente em São Luís, a operação, coordenada pelo Gaeco-MA e pela PRF-MA, apreendeu em um endereço os valores de 803 mil reais, 7.500 euros e 6.141 dólares em espécie. O promotor de justiça Fernando Berniz acompanhou a operação pelo Ministério Público do Maranhão.

Ação em São Luís foi realizada em parceria pelo Gaeco-MPMA e PRF-MA
 - Foto: Divulgação

Também foram apreendidos pendrives e notebooks que serão periciados no decorrer das investigações.

Segundo apurado em investigações administrativas conduzidas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) e Receita Federal do Brasil, indústrias sediadas nas regiões de Piracicaba e Sorocaba (SP) teriam sido inseridas, fraudulentamente, na cadeia mercantil, com o propósito de promover a evasão fiscal de tributos estaduais e federais relacionados a operações interestaduais de cerveja.

A sonegação de ICMS entre os anos de 2016 a 2020 ultrapassou a cifra de 300 milhões de reais.

Foram apreendidos valores em moedas estrangeiras - Foto: Divulgação

O ESQUEMA

A responsabilidade pelo pagamento (retenção do imposto) do ICMS, no caso da cerveja, ocorre por substituição, isto é, o fabricante/refinador/distribuidor recolhe antecipadamente o tributo devido em toda a cadeia de comércio.

Deste modo, o fabricante de cerveja localizado fora do Estado de São Paulo quando promove a saída da mercadoria com destino a estabelecimento localizado em território paulista tem para si atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto incidente nas operações subsequentes.

Uma das exceções a essa regra ocorre quando a transferência da mercadoria se dá entre estabelecimentos industriais.

Se valendo dessa exceção, as empresas interpostas, cujo objeto social é de indústria, atraiam para si a responsabilidade fiscal pelo recolhimento do ICMS-ST. Mas não só, a cerveja era vendida pelos fabricantes localizados nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais com preço subfaturado para diminuir base de cálculo do tributo.

As interpostas empresas, por sua vez, emitiam nota da mercadoria para suas filiais por preço ainda menor, diminuindo novamente a base de cálculo do produto.

Por fim, a mercadoria era alienada para distribuidoras ligadas à fabricante do Rio de Janeiro com pagamento ínfimo do imposto.

OPERAÇÃO CERES

O nome da operação é uma referência à Ceres, deusa da agricultura e dos grãos na mitologia greco-romana. Do seu nome derivou a palavra cerveja, que vem do grego Ceres Visia, ou seja, “aos olhos de Ceres”.

Fonte: CCOM-MPMA

PF mais uma vez na cola de Luciano Genésio e faz operação contra desvio de R$ 3,8 milhões em Pinheiro, São Bento e Peri Mirim

Foto: Reprodução

Contratos fraudulentos envolviam recursos destinados à merenda escolar.

Batizada de 5ª Potência, ação cumpriu 18 mandados de busca e apreensão expedidos pelo TRF da 1ª Região, pela 3ª vez na cola de Luciano Genésio, recém filiado ao PDT e principal aliado de Weverton Rocha em Pinheiro.

A Polícia Federal, através da DELEGACIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO E DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, deflagrou, na manhã de quarta-feira, 23/03/2022, nas cidades de SÃO LUÍS, PINHEIRO, SÃO BENTO e PERI-MIRIM-MA, a “Operação 5ª POTÊNCIA”, com a finalidade de desarticular esquema criminoso voltado a promover fraudes licitatórias, superfaturamento e simulação de fornecimento de gêneros alimentícios da Merenda Escolar, com desvio de recursos públicos federais do programa FNDE – PNATE – (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Ao todo, cerca de 80 policiais federais deram cumprimento a 18 (dezoito) Mandados de Busca e Apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de representação elaborada pela Polícia Federal. Os mandados tiveram como alvos endereços comerciais e residenciais de agentes políticos na cidade de Pinheiro/MA e Peri-Mirim/MA, ex-agentes políticos do município de São Bento/MA, sede de Associações de Agricultura Familiar da Baixada Maranhense, bem como endereços residenciais e comerciais de pessoas ligadas a empresas de São Luís/MA.

Prefeito Luciano Genésio, Recém filiado ao PDT e principal
aliado de Weverton Rocha  em Pinheiro - Foto: Reprodução

"Me diga com quem ainda andas, que te direi quem tu és! "Aquele que anda com homens sábios, será sábio, mas, um companheiro de corruptos, será destruído.

O objeto da apuração diz respeito a irregularidades em contratos firmados entre as prefeituras de Pinheiro/MA, São Bento/MA e Peri-Mirim/MA e Associações de Agricultura Familiar. O grupo criminoso se aproveitou da determinação contida na Lei 11.947/2009, a qual prevê que, do valor total repassado pelo FNDE aos entes públicos para custeio do PNATE, pelo menos 30% deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural local.

Ocorre que as entidades contratadas, mediante Chamadas Públicas fraudadas e direcionadas, são geridas na realidade por agentes públicos que fazem parte do esquema, e não possuem a mínima capacidade econômica e operacional para o fornecimento da absurda e desproporcional quantidade de alimentos declarados nas notas fiscais e nos contratos.

Como exemplo, em apenas um ano a Associação Rural contratada declarou o fornecimento (já no final do ano letivo) de 420 kg de alface; – 200 kg de cheiro verde; – quase 35 mil unidades de pão caseiro; – 350 kg de erva vinagreira, – 40.600 unidades de banana, etc, quantidade de alimentos esta inviável de ser produzida no local e desproporcional à quantidade de alunos matriculados.

Em outra ponta, o desenvolvimento da investigação trouxe fortes elementos da existência de fraude e desvio também na aplicação da outra parte dos recursos da Merenda Escolar (70%). Foi identificado os repasses de valores das prefeituras para empresas de fachada sediadas nesta Capital.

Análises financeiras e Laudos Periciais realizados com base na movimentação bancária dos investigados, permitiu verificar que os recursos repassados para Associação de Agricultores e empresas de fachada foram quase que completamente desviados para agentes políticos investigados e empresas/pessoas sem relação com o fornecimento de merenda escolar (como construtoras, mini-mercados, organizadoras de eventos, “limpa fossas”, etc).

Os contratos firmados pelas principais Associações Rurais investigadas, com indícios de desvio da quase totalidade dos valores recebidos, somam (apenas com as três prefeituras acima e no período de 2018/2021) cerca de R$ 3,8 milhões.

Os investigados foram indiciados nos autos do Inquérito pelos delitos de fraude à licitação (Arts. 89 e 90, da Lei 8.666/93), desvio de recursos públicos de prefeitos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º – Lei 9.613/1998), associação criminosa (art. 288, CP), peculato (art. 312, CP) e corrupção ativa (art. 333, CP). A soma das penas ultrapassa os 30 anos de reclusão.

Fotos: Reprodução

A denominação “5ª POTÊNCIA” faz referência a operação matemática ensinada nas escolas, que representa a multiplicação de fatores iguais várias vezes se chegando a valores exponenciais, do mesmo modo como as exorbitantes quantidades de alimentos superfaturadas e em sua maioria não fornecidos pelas entidades de fachadas para as escolas municipais.

Antes da operação de quarta, a gestão de Luciano Genésio já havia sido alvo da Operação Estoque Zero (março 2021) e Irmandade (janeiro 2022). No ano passado a gestão fora acusada de simular a compra de testes rápidos. Em janeiro deste ano a mesma suspeita desencadeou uma operação que visava averiguar desvios em recursos do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Em janeiro a Polícia Federal encontrou na casa do prefeito relógios de luxo e uma grande soma em dinheiro. Acusado de chefiar a quadrilha que pratica fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, o prefeito Luciano Genésio foi afastado do cargo naquele mês.

Em fevereiro deste ano, também por decisão judicial, ele retornou ao cargo. Um mês após o retorno, o prefeito volta ser alvo de operações contra corrupção na cidade.

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Fonte: ATUAL7 / blogdoludwig