DEU RUIM PRA MARAGATUNO! PF suspeita que senador Weverton seja sócio oculto do Careca do INSS

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Parlamentar do PDT do Maranhão foi alvo da Operação Sem Desconto na manhã de quinta-feira (18)

A investigação da Polícia Federal sobre o roubo de bilhões de reais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aponta para a suspeita de que o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula no Senado, seja sócio oculto de Antonio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, tido como principal operador do esquema criminoso baseado em descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas.

Um dos indícios é uma planilha apreendida ainda na primeira fase da Operação Sem Desconto, em 23 de abril, no celular de Alexandre Caetano, contador de empresas do Careca do INSS preso na manhã de quinta-feira (18), na nova fase da Operação Sem Desconto. A planilha lista diversas empresas sob o título “Grupo Senador Weverton”. Para a PF, trata-se de uma peça relevante para mapear a estrutura financeira associada ao esquema.

Em relatório da PF citado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), Weverton é descrito “como liderança e sustentáculo das atividades empresariais e financeiras de Antonio Camilo”. Os investigadores sustentam que “o enriquecimento de Antônio, portanto, foi viabilizado por suporte político”. 

“O Senador Weverton teria, segundo a peça de representação da Polícia Federal, atuado como beneficiário final (‘sócio oculto’) de operações financeiras estruturadas pela organização criminosa, recebendo recursos ou benefícios por meio de interpostas pessoas, alguns seus assessores parlamentares”, escreveu o ministro Mendonça em sua decisão.

E a participação pode ser ainda maior: o ministro Mendonça registrou que a PF alega que Weverton tem “posição de liderança política e possível posto de comando dentro da organização criminosa estruturada por Antonio Carlos Camilo Antunes”.

A planilha “Grupo senador Weverton” reforça as suspeitas da PF. Ela foi localizada em conversas entre os contatos Alexandre Caetano e Rubens Oliveira Costa, ambos funcionários de Antônio, ainda no ano de 2023, um arquivo em formato Excel.

Na nova fase da operação, a PF chegou a pedir a prisão de Weverton, mas o ministro André Mendonça acompanhou a posição da Procuradoria-Geral da República e rejeitou a medida, autorizando apenas busca e apreensão em endereços do parlamentar.

Em nota a imprensa, o parlamentar disse que “recebeu com surpresa a busca na sua residência” e que “se coloca à disposição  para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral a decisão”. A Piauí perguntou à sua assessoria de imprensa se ele é sócio do Careca do INSS. “Não é”, respondeu a assessora.

Weverton, apesar de filiado a um partido com tradição de centro-esquerda, é um dos principais expoentes do Centrão. Já foi citado em diversos escândalos, mas nunca havia sido alvo de buscas desde que chegou ao Senado, em 2019. É um dos motivos pelos quais era um nome considerado “blindado” em Brasília, cercado por uma forte rede de proteção.

O arquivo “Grupo Senador Weverton” lista ao menos onze empresas, muitas delas registradas como sociedades de propósito específico (SPE), com nomes semelhantes e atuação ligada aos setores de incorporação, construção e serviços empresariais. Entre elas estão GM Gestão de Documentos Empresariais Ltda, Diligence Construtora e Incorporadora SPE Ltda, Blueprint Brasília Incorporadora SPE Ltda e Seacoast Brasília Incorporadora SPE Ltda.

Na planilha que menciona Weverton, conforme a piauí apurou com fontes ligadas ao caso, são mencionadas duas associações: a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) e a Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen). Também são listadas empresas, que foram divididas em duas categorias: “empresas administrativas por Antonio Camilo” e “empresas em sociedade com Antonio Camilo”. 

A nova fase da Operação Sem Desconto inclui ainda dezesseis mandados de prisão. Entre os alvos está o número 2 do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, que já foi chefe de gabinete de Weverton. Além dele, foram presos o contador Alexandre Caetano, Romeu Antunes Carvalho, que é filho do Careca do INSS, e Eric Fidelis, filho de André Fidelis, um dos burocratas investigados sob suspeita de envolvimento nas engrenagens do esquema – além de 52 mandados de busca e apreensão.

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A decisão do ministro André Mendonça cita registros em planilhas de controle de “pagamento de propina” apreendidas na casa do líder da organização, Antonio Camilo, que beneficiaram pessoas ligadas diretamente ao Senador. Gustavo Gaspar (“Gasparzinho”), ex-assessor e considerado “braço direito” de Weverton, aparece associado a um pagamento de 100 mil reais. Adroaldo aparece ligado a um pagamento de 50 mil reais. Há também registros de depósitos em espécie feitos pelo filho de Adroaldo (que também trabalha no gabinete de Weverton) na conta do pai.

Outro ponto sensível da investigação é a apuração sobre ocultação e dilapidação patrimonial. A Polícia Federal analisa movimentações financeiras envolvendo empresas listadas na planilha apreendida. 

Diante da suspeita de que parte dos valores foi recebida em espécie, ainda não há uma estimativa sólida do montante. Levantamentos preliminares, que constam dos autos sob sigilo, indicam que empresas relacionadas ao grupo realizaram saques que somam cerca de 200 milhões de reais.

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Em coletiva de imprensa na quinta-feira, o presidente Lula comentou a nova fase da operação Sem Desconto. Questionado sobre relatos apresentados na CPI do INSS que apontam uma possível parceria comercial entre o Careca do INSS e seu filho Fábio, Lula afirmou que não interfere nas apurações. “Se tiver filho meu metido nisso, ele será investigado”, disse o presidente, acrescentando que a investigação é conduzida pela Polícia Federal e que parte dos dados está sob sigilo. “Estou muito leve com relação a essas apurações. Não sei quem foi (alvo) hoje. Quem estiver envolvido vai pagar o preço de estar envolvido com isso”, disse o presidente.

Fonte: Piauí

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fraude | Serapião

MALANDRO É MALANDRO! O tribunal da lealdade pessoal

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A indicação de Jorge Messias consolida uma mudança no padrão de indicações ao STF – e não para melhor

A escolha de Jorge Messias para a vaga de Luís Roberto Barroso marca uma transformação no perfil do STF. Não se pode dizer que o tribunal tenha sido sempre uma instância técnica, despolitizada e estritamente republicana. Mas houve, nos últimos anos, uma inflexão. Caso a indicação de Lula seja avalizada pelo Senado, estaremos diante de uma Corte composta por uma maioria de ministros escolhidos sobretudo por sua irrestrita confiança e afinidade pessoal com o presidente da vez. Foi assim nas outras duas indicações de Lula neste mandato (Cristiano Zanin e Flávio Dino), assim como nas duas indicações de Bolsonaro (Kassio Nunes Marques e André Mendonça) e na única de Michel Temer (Alexandre de Moraes). Tudo indica que assim continuará sendo, salvo em situações excepcionais em que o presidente da República esteja enfraquecido demais para emplacar o seu postulante predileto.

Se o indicado tiver também profundo conhecimento jurídico e uma lustrosa biografia, tanto melhor. Alexandre de Moraes, por exemplo, gozava da confiança pessoal de Temer, mas não era definido apenas por ela. Kassio Nunes, ao contrário, era uma figura desconhecida, mas Bolsonaro confiava nele para blindar a si próprio e a seu governo. Moraes e Nunes são a melhor e a pior versão possíveis no leque de possibilidades desse critério de escolha.

Jorge Messias é seguramente inteligente e experiente em assuntos jurídicos da administração pública. Desempenhou bem as funções de advogado-geral da União e soube administrar as pressões que, num cargo tão importante e visível, vêm de todos os lados. Pode se revelar um excelente ministro e crescer na função, como aconteceu com Celso de Mello e Cármen Lúcia. Mas isso não deve nos impedir de constatar que os critérios impostos pela Constituição para a indicação de ministros ao STF – o notável saber jurídico e a reputação ilibada – são hoje secundários. Primordial é a lealdade pessoal que o indicante enxerga no indicado. Essa afinidade tornou-se condição não apenas necessária, mas suficiente para uma indicação.

Quais são as consequências disso para o Supremo? A primeira, e mais evidente: o perfil dos indicados tende a mudar. Dos ministros mais antigos, quais teriam chance hoje de ser indicados ao STF? Cármen Lúcia provavelmente ficaria de fora. Edson Fachin, atual presidente do tribunal, idem. Assim como Luís Roberto Barroso, cuja biografia profissional e intelectual impediram que ele fosse reduzido a mero apadrinhado pessoal de Dilma Rousseff. Esses três ministros foram indicados sem terem um compromisso explícito de lealdade com as pessoas que os escolheram.

Ministros importantes do passado, como Rosa Weber, Cezar Peluso e Sydney Sanches, também não se enquadravam nesse parâmetro. Eram respeitados entre juristas, mas não se esperava deles fidelidade irrestrita ao presidente, até porque isso é coisa que não se pede de um juiz. Muitos deles fizeram carreira em seus estados de origem, longe dos bastidores de Brasília. A confiança que inspiravam era antes pública do que pessoal: um crédito perante a comunidade jurídica e política por méritos de sabedoria, experiência e integridade. Os mesmos méritos que poderiam lhes conferir independência e distanciamento depois de empossados no cargo. 

O novo STF corre o risco de virar um tribunal que premia acima de tudo carreiras políticas de sucesso. De preferência, carreiras construídas em posições de proximidade com o Executivo, sobretudo dentro do próprio governo. Que nomes desse tipo sejam escolhidos não é novidade, mas é novo o risco de se tornarem hegemônicos. Afinal, uma vez aceito que o presidente pode escolher seus indicados por critérios de lealdade e fidelidade pessoal, quem abrirá mão dessa vantagem ao fazer suas indicações? Como Bolsonaro, quase todos querem ter a possibilidade de beber Tubaína com alguém que veste a toga mais importante do Brasil

A segunda consequência disso para o STF é que a falta de diversidade do tribunal deixará de ser apenas de raça e gênero, que já é inaceitável – será também de trajetórias geográfica e profissional. Um advogado baseado em São Paulo dificilmente será alçado ao tribunal, salvo numa circunstância excepcionalíssima como a de Cristiano Zanin, que atravessou um ordálio ao lado do presidente e acabou sendo recompensado por isso. É provável que, cada vez mais, os postulantes ao Supremo sejam figuras de destaque em Brasília, com acesso aos gabinetes da Esplanada. Juízes e promotores de justiça de carreira tendem a sair do mapa, pois suas trajetórias não lhes permitem conquistar tamanho grau de confiança de um presidente da República. O mesmo valerá para juristas especializados em assuntos que não orbitam a política, já que, nesses casos, construir uma carreira de destaque não requer a circulação de bastidores típica de cortes do Antigo Regime.

O Supremo, que nunca foi exemplo de diversidade, será ainda menos. A disputa da vez foi ilustrativa: Messias, Rodrigo Pacheco e Bruno Dantas foram adversários pela vaga, mas são tão diferentes entre si quanto os atores que interpretaram o papel de James Bond no cinema. Representantes distintos de um mesmo personagem.

Essa pasteurização não faz bem ao tribunal. A pluralidade de trajetórias e histórias favorece a deliberação em colegiados de julgadores. Há pesquisas demonstrando que processos por assédio sexual têm desfechos diferentes a depender da presença ou não de mulheres entre os juízes. E também que juízes brancos tendem a ser mais lenientes com acusados brancos do que com negros (juízes negros, enquanto isso, são mais equânimes). Na nossa sociedade, gênero e raça estruturam as experiências de vida, que importam na decisão do julgador.

Cada indicação ao STF deve buscar aperfeiçoar a composição do tribunal. A perda de diversidade de trajetórias de vida, que dão tempero único ao notável saber de cada um dos ministros, conduz ao oposto disso. Em um tribunal que tem por missão a proteção de direitos fundamentais de minorias, a perda é ainda mais dramática.

O maior desafio enfrentado pelo STF desde a redemocratização foi o ataque que sofreu do populismo de extrema direita – e que ainda está em curso. Também por esse aspecto, a mudança no perfil do tribunal pouco ajuda: um grupo de ministros cuja composição espelha o círculo íntimo da elite política acaba dando munição àqueles que o acusam de ser a representação máxima do “sistema”. Fica fácil retratar o STF como uma instância capturada pelos donos do poder, regida por critérios injustos, distante do povo e de seus interesses salvo por alguns ritos performáticos, como transmissões na TV Justiça e audiências públicas. Inimigos do tribunal terão mais facilidade em descredibilizá-lo. A indicação pautada por lealdade e confiança será facilmente desacreditada como um projeto de blindagem pessoal e política. Qualquer voto que beneficie o indicante, seu partido ou seu governo – o que sempre poderá ocorrer, dadas as competências do STF – será posto sob suspeita.

Ataques do gênero são minimizados quando o tribunal é capaz de convencer a sociedade de que seus integrantes são escolhidos por critérios de notoriedade intelectual e integridade pessoal (o que, no caso de juízes, inclui a independência para tomar decisões); que sua composição aproveita o potencial de diferentes trajetórias e experiências, que resultam em veredictos melhores do que qualquer um de seus membros seria capaz de atingir sozinho; que seu funcionamento respeita parâmetros republicanos, inclusive na escolha de seus integrantes; que suas decisões decorrem de critérios transparentes, publicamente controláveis e juridicamente reconhecidos; e que quando sua atuação resvala na política, o que é inevitável pelas características do tribunal, ela não se pauta pela politicagem das afinidades pessoais e dos laços facciosos.

A percepção positiva do Supremo, essa sim sua melhor blindagem contra o extremismo, será reduzida. É ruim que o tribunal acabe visto como o olimpo de bacharéis em direito com carreiras bem-sucedidas na política, onde se cultivam virtudes que não necessariamente combinam com aquelas esperadas da magistratura. Negros e mulheres encontrarão obstáculos intransponíveis se as indicações ficarem restritas a quem, ao longo de anos, conquista confiança em círculos de poder aos quais essas pessoas quase nunca têm acesso. Quem se emocionou com a cena do presidente eleito subindo a rampa com homenagens à diversidade se sente, com razão, passado para trás. Assim crescem a frustração, o ressentimento e a desesperança que servem de adubo ao populismo extremista – cujo maior sonho, no Brasil de hoje, é subjugar o tribunal e seus onze ministros.

Fonte: PIAUÍ

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