AZEDOU! Relação entre o socialista de ocasião, Carlos Brandão e neo-petista Camarão, está em litígio

Brandão, Portela, Maia e Camarão - Imagem: reprodução / composição

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, afirmou no domingo (26/01), durante discurso em Araioses, na região do Baixo Parnaíba, que “camarão bom é camarão que chega no Palácio”.

A frase, uma referência ao 'famoso crustáceo' de Tutóia, arrancou risadas entre os presentes no palanque e foi interpretada por alguns como uma metáfora para a disputa eleitoral de 2026.

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O próprio governador entrou no clima descontraído ao notar que a declaração poderia ser entendida como uma alusão à sucessão no Palácio dos Leões.

Relação em litígio

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O governador Carlos Brandão reagiu às provocações dos 'comuno-socialistas' e revogou os atos de cessão de Jefferson Portela e Rodrigo Maia à vice-governadoria.

Em publicação no Diário Oficial de segunda-feira (17), Brandão tornou sem efeito a requisição do ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e do ex-procurador-geral do Estado, que estavam à disposição do vice-governador Felipe Camarão.

Maia é subprocurador do Estado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral. Portela, delegado da Polícia Civil, havia sido cedido na semana passada, após passagem pela delegacia do João Paulo.

Fonte: marrapa

E A LENGA LENGA SÓ CONTINUA...

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GASTANÇA! Carlos Brandão cria MP para inchar ainda mais a máquina pública, aprovada por unanimidade de quórum na ALEMA

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Na sessão plenária de ontem (12/02), deputados votaram e aprovaram a Medida Provisória 466/2024, do relator Davi Brandão, que cria mais cargos como subsecretário, secretários adjuntos, superintendentes e assessores.

Mais uma vez fica demonstrada a vassalagem do parlamento estadual, bem como de sua atual presidente, dispostos a atender todos os mandos e desmandos do coronel Brandão e seus delírios de gastança com o dinheiro público, para promover não somente familiares, como já é marca registrada de seu 'desgoverno nepotista', mas para promoção e criação de 'mamatas' em forma de cargos na administração pública para aliados políticos e bajuladores.

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Fica claro que o desgoverno de Carlos Brandão, é marcado pela gastança desenfreada do dinheiro público, aumento de impostos e o 'nepotismo visceral' que tomou conta de sua gestão.

Como se não bastasse a dupla vergonha nacional que passou, quando por duas vezes, o ministro Alexandre de Moraes do STF, teve que obrigá-lo a exonerar seu irmão Marcos Brandão, como diretor da ALEMA e como membro do seu secretariado (VEXAME!). 

O desgoverno de Carlos Brandão, vem se destacando pela falta de transparência, compra de aliados das mais diversas ideologias e alianças com corruptos notórios da política maranhense.

Mais recentemente, surgiram rumores, de que pretende entregar duas secretarias de peso do Estado, para UM 'CACIQUE POLÍTICO DE EXTREMA DIREITA' e, recém denominado, 'chefe de organização criminosa' da política maranhense, investigado pela PF - Polícia Federal, há mais de 4 anos e recém acusado pela PGR - Procuradoria Geral da República, por formação de quadrilha e, negociação com 'agiota', de emendas parlamentares.

Carlos Brandão não representa tão somente o atraso para a política maranhense, que retornou aos 'tempos do coronelato', mas também um atraso para o Estado do Maranhão, que vem sofrendo com 'politicagens de retrocesso' nas pastas da Saúde, Cultura, Infraestrutura, Educação, que vem sendo gerida por uma, 'tecnocrata interina', e despreparada para o tamanho dos desafios e problemas que fazem parte da educação maranhense, e, uma Segurança Pública de terra arrasada, com o aumento da criminalidade nos bairros e 'periferias' da cidade, 'estas últimas', reféns de facções criminosas, sem nenhuma 'contrapartida' das nossas forças de segurança pública e serviços de inteligência da polícia civil e militar. Isto sem falar das muitas obras que ele anuncia e que depois de quase 1 ano, sequer tiveram início, a exemplo da Praça do Sol, anunciada em abril de 2024.

A aprovação de medidas como essa MP, só vem para gerar mais gastos públicos desnecessários, em uma gestão desastrosa, onde só quem paga a conta é o povo do Maranhão 'Tudo em menos de 10 minutos'.

Ao invés de reduzir o número de secretarias e enxugar a máquina pública e os gastos públicos, para evitar desperdício de dinheiro, o desgoverno de Brandão faz, 'injustamente', o contrário!

CORREÇÃO: Dos vinte deputados presentes na sessão, votaram contra a MP, os deputados Fernando Braide (PSC), Welington do Curso (NOVO), Othelino Neto (Solidariedade), Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB).

Por Daniel Braz

Vejam a votação da MP 466/2024 na 

Sessão Plenária - 12/02/2025

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Governo do Maranhão garante isenção de ICMS para indústrias de laticínios e derivados do leite

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Para fortalecer a indústria de laticínios no estado, o Governo do Maranhão editou decreto que desonera o ICMS para o setor. A medida objetiva impulsionar a produção e o consumo de leites e derivados produzidos localmente, estimulando a geração de empregos na cadeia produtiva do leite. O decreto foi assinado nesta sexta-feira (1º) pelo governador Carlos Brandão, no Salão de Atos do Palácio dos Leões.

A assinatura do decreto busca garantir a competitividade do setor de laticínios no estado, equiparando-o a estados vizinhos como Bahia e Ceará, que já oferecem incentivos fiscais semelhantes. Participam da solenidade representantes do setor industrial do Maranhão, sobretudo da cadeia produtiva de laticínios.

Durante a solenidade o governador Carlos Brandão afirmou que com a desoneração do ICMS toda a cadeia produtiva será beneficiada.

“Essa medida beneficia desde o pequeno produtor de leite, que poderá vender sua produção para as indústrias por um preço mais competitivo, até o consumidor final, que pagará mais barato pelo queijo, iogurte, manteiga e outros nos supermercados já que a isenção do ICMS vai ajudar a baratear os custos da produção. E fortalecendo a cadeia produtiva do leite a gente gera mais empregos e mais renda para a população”, assinalou o governador Carlos Brandão.

O governador Carlos Brandão também destacou que a medida vai incentivar a abertura de novos empreendimentos do setor. “Quando o empreendedor percebe que tem um bom ambiente de negócios para investir, ele aproveita a oportunidade. Então, além da abertura de novas indústrias, estamos facilitando para quem já está no mercado possa crescer. O produtor poderá investir na sua fazenda, ampliando sua produção de leite; a indústria produzirá mais. Então, fortalecemos e ampliando todo o setor produtivo”, avaliou.

Isenção do ICMS

O decreto assinado pelo governador Carlos Brandão concede crédito presumido de ICMS para a indústria maranhense de laticínios. A desoneração alcança as operações de vendas de mercadorias produzidas pelas indústrias de laticínios no Estado, tanto nas comercializações internas quanto interestaduais.

A medida foi uma solicitação feita pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema) e Sindicato das Indústrias de Leite e Derivados (Sindileite) ao Governo do Estado.

O presidente da Fiema, Edílson Baldez, informou que a isenção da alíquota vai permitir que a produção local tenha condições de competir com os produtos vindos de outros estados.

“A alíquota cobrada pelo Governo do Maranhão não é alta, mas tira nossa competividade diante das indústrias de outros estados onde já há essa isenção. Então, nós estamos muito contentes com a assinatura deste decreto, pois vai permitir que a gente possa desenvolver nossa cadeia leiteira, tornando a produção local, que é de alta qualidade, mais atrativa economicamente”, disse Edílson Baldez.

De acordo com o Ciema a maioria das empresas locais do setor de laticínios são de pequeno ou médio porte. Por isso, a importância da concessão de crédito presumido de 100% do ICMS. “Com isso vamos equiparar o Maranhão aos estados vizinhos, preservando as empresas e os empregos. Com isso ganha também o consumidor que vai consumir produtos de excelente qualidade com preço menor”, comentou o presidente do Ciema, Cláudio Azevedo.

Imagens: reprodução / divulgação

Cadeia produtiva do leite

O presidente do Sindileite, Ricardo Ataíde, acrescentou que a cadeia produtiva do leite é essencial para a economia rural do Maranhão, promovendo a geração de empregos e a fixação das famílias no campo, além de contribuir para o desenvolvimento econômico estadual. “O setor leiteiro do Maranhão tem o potencial de se tornar um importante fornecedor de lácteos, tanto para o mercado regional quanto para o nacional, e este decreto assinado hoje vai contribuir para impulsionar a nossa produção cada vez mais”, disse.

O Maranhão é o 15º maior produtor de leite do Brasil e o 6º do Nordeste. Apesar da presença da atividade em todos os 217 municípios, a produção se concentra em regiões como Pindaré, Imperatriz e Alto Mearim. Com um rebanho de 10,1 milhões de cabeças, o estado produziu mais de 420 milhões de litros de leite em 2023, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo dados da Fiema, a média maranhense é de 653 litros/vaca/ano e o mercado de laticínios apresenta oportunidades, como as exportações de US$ 185 milhões em 2023. Porém, com os incentivos necessários é possível ampliar a produção e, consequentemente, as oportunidades de negócio.

Fonte: ma.gov

Em Imperatriz, Governo do Maranhão entrega obras de revitalização do Parque Empresarial e nova Praça da Bíblia

Imagem: reprodução

O Governo do Maranhão cumpriu agenda na cidade de Imperatriz com muitas ações, no sábado, 26. O governador Carlos Brandão vistoriou obras de pavimentação asfáltica, entregou a revitalização do Parque Empresarial e inaugurou a nova Praça da Bíblia.

Durante a agenda de vistoria e inaugurações em Imperatriz, Brandão ressaltou a importância da cidade e os investimentos do Governo do Maranhão para melhorar o dia a dia da população e promover o desenvolvimento econômico e social.

“Imperatriz é uma cidade pujante, com grande perspectiva de desenvolvimento. Para isso o Governo do Maranhão está garantindo a melhoria e ampliação da infraestrutura, com ações que vão desde o asfaltamento de ruas e reforma de praças, para dar mais dignidade para a população, além de apoio à classe empresarial. Esse novo centro vai dar mais segurança para que o empresário possa investir, trazer seu negócio para Imperatriz, gerando emprego, renda, e trazendo o desenvolvimento”, afirmou o governador Carlos Brandão.

Recapeamento asfáltico

As obras de recapeamento asfáltico estão sendo realizadas no bairro Vila Lobão. A ação faz parte do programa de pavimentação do Governo do Maranhão, que visa melhorar as ruas da cidade. 

Com o recapeamento e a nova drenagem nas ruas do bairro será garantido mais mobilidade e segurança para motoristas e pedestres, facilitando o tráfego em áreas movimentadas. As obras ainda estão em execução, mas já transformam a realidade da comunidade. É o que afirma Getúlio Ferreira da Silva, comerciante que mora e trabalha na Vila Lobão.

“Aqui, antes, era só buraco e agora o bairro está ficando melhor. Nas ruas onde o serviço já está pronto a gente nota a diferença. Está ficando muito bom”, disse.

A dona de casa Francisca Alves, que mora na Vila Lobão, também comemora os serviços executados pelo Governo do Maranhão. “Eu moro aqui há 43 anos e nosso bairro era só buraco e poeira. Agora está melhorando. Foi uma grande felicidade ver o asfalto passar na minha porta”, contou.

Imagens: reprodução

Parque Empresarial de Imperatriz

O Governo do Maranhão também realizou a entrega da revitalização do Parque Empresarial de Imperatriz, uma área estratégica que abriga grandes indústrias responsáveis pela geração de empregos e desenvolvimento econômico da Região Tocantina.

O presidente da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul), Vagtonio Brandão, ressaltou os investimentos que estão sendo feitos em Imperatriz. “O Governo do Maranhão tem investido para ampliar a infraestrutura de Imperatriz. Estamos executando obras de pavimentação, que melhoram o dia a dia da população. Mas o setor produtivo também tem sido apoiado para que possa continuar gerando desenvolvimento econômico. Por isso, a importância dessa obra do centro empresarial”, afirmou.

Com um investimento de R$ 4 milhões, foram feitas melhorias nas vias internas e no centro administrativo. Também foram executados serviços de limpeza, drenagem, urbanização, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal. A obra visa melhorar a mobilidade interna, garantir a segurança das instalações e proporcionar um ambiente mais eficiente para as atividades empresariais.

Carlos Lucena, presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Imperatriz (ACII), informou que já há novos empreendimentos interessados em se instalar no parque empresarial.

“Antes nosso parque era voltado para a industrialização, mas com as novas instalações vamos poder receber empresas de outros seguimentos. Já temos uma lista de empresários em busca de espaço aqui no centro. Com isso vamos ampliar as oportunidades de negócios e trazer mais desenvolvimento para a região”, assinalou Carlos Lucena.

Com os serviços executados no local pelo Governo do Maranhão, novos empreendimentos poderão ser instalados na área, gerando mais empregos e renda para a população, além de desenvolvimento econômico e social no estado.

O Parque Industrial de Imperatriz tem uma área de 152 hectares, 16 empresas instaladas e a geração de mais de 700 empregos diretos e 500 indiretos.

Praça da Bíblia

Outra obra entregue em Imperatriz neste sábado, 26, foi a reforma da Praça da Bíblia. Localizado na Rua Leôncio Pires Dourado, no bairro Bacuri, o espaço recebeu novo mobiliário urbano, equipamentos de esporte e lazer, nova iluminação e outras melhorias. 

Para a população, a reforma da praça, que agora conta com academia ao ar livre, parque infantil e palco para eventos, representa uma grande melhoria para o dia a dia da comunidade. “Foi um ótimo trabalho a reforma da nossa praça feita pelo Governo do Maranhão. Agora nós temos academia ao ar livre, espaço para as crianças brincarem e um palco para a realização de eventos da nossa comunidade”, comentou a comunicadora Júlia Caetano.

O aposentado Antônio Gonçalves Dias conta que antes da reforma a estrutura da praça estava toda danificada. “Os bancos estavam quebrados, tinha muita coisa enferrujada, não tinha iluminação. Agora ficou muito bom. Além de reformarem a praça, trocaram os equipamentos e ampliaram, construindo mais espaços”, disse.

A reforma da Praça da Bíblia faz parte das ações do Governo do Maranhão para garantir espaços de lazer, prática esportiva e de convivência para a população.

Fonte: ma.gov

Programa Meu Celular de Volta, segue avançando na recuperação de aparelhos roubados, e é destaque no Jornal Hoje, da TV Globo

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O Programa Meu Celular de Volta, lançado pelo Governo do Maranhão, segue avançando e foi destaque nacional no Jornal Hoje, da TV Globo. Coordenado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e executado pela Polícia Civil, o programa já recuperou mais de 400 celulares, 164 deles em poucas horas, em um segundo mutirão realizada na terça-feira (22) no Ginásio Georgiana Pflueger (Castelinho), em São Luís.

Os celulares recuperados serão devolvidos aos verdadeiros donos ainda na primeira quinzena de novembro. Eles foram localizados através dos números de IMEI informados em registros de ocorrências de perda, furto ou roubo na Grande Ilha, a primeira região do estado abrangida pelo programa. A iniciativa visa reduzir os crimes relacionados a celulares, como roubos e furtos, além de desestimular a comercialização de aparelhos de origem ilícita.

O governador Brandão comentou o destaque dado ao programa no Jornal Hoje. “O Maranhão é destaque nacional com o programa Meu Celular de Volta, um esforço do nosso sistema de segurança para resgatar aparelhos perdidos, roubados ou furtados. Desde o lançamento, no final de setembro, conseguimos localizar dois mil aparelhos, e destes, 400 celulares foram resgatados. Parabenizo toda a equipe da Polícia Civil por esta importante iniciativa, que tem o objetivo de devolver celulares aos seus legítimos donos”.

Maurício Martins, secretário da Segurança Pública, enfatizou que o programa seguirá avançando para garantir segurança à população. “O programa Meu Celular de Volta é um grande sucesso e demonstra o compromisso da gestão do governador Carlos Brandão de garantir a segurança da população. Com a recuperação de celulares furtados ou roubados, estamos demonstrando a eficácia das nossas ações na luta contra essa prática, além de reforçar a importância da colaboração entre a sociedade e a polícia. Estamos determinados a continuar esse trabalho e expandir ainda mais nossas iniciativas para proteger os maranhenses”.

Os celulares que estão sendo recuperados nesta terça-feira fazem parte de mais uma intimação em massa realizada pela Polícia Civil. Na última semana, mais de mil pessoas com celulares registrados como perdidos, furtados ou roubados foram convocadas a entregar seus dispositivos e a prestar esclarecimentos, caso não possuam mais o aparelho. As informações coletadas são essenciais para que os policiais possam chegar a qualquer esquema criminoso que envolva a comercialização desses dispositivos.

“O programa tem o objetivo de alcançar o maior número de aparelhos celulares registrados como perdidos, furtados ou roubados. É um programa sério e que seguirá sendo realizado não só na Grande Ilha, mas será expandido para o interior do estado para que possamos combater cada vez mais esse crime”, assinalou o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Manoel Almeida Neto.

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Sobre o programa

Meu Celular de Volta se destina às vítimas de roubo e furto de celular e às pessoas que perderam seus dispositivos e que registraram o Boletim de Ocorrência informando o número de IMEI. Inicialmente, são abrangidos apenas registros da Grande Ilha. A partir de novembro, o programa será expandido para Imperatriz e, em seguida, para mais municípios do interior do estado.

O programa visa a redução de crimes como roubos e furtos e assaltos a ônibus coletivos, além de desestimular a comercialização de aparelhos de origem ilícita, diminuindo também a ocorrência de crimes transversais, uma vez que celulares roubados costumam conter aplicativos de bancos, senhas e dados pessoais, facilitando fraudes financeiras e golpes, entre outros delitos.

Fonte: ma.gov

A FARRA ACABOU! Moraes suspende nomeações de parentes do governador do MA por nepotismo

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Decisão atende pedido do Solidariedade e atinge cunhados, sobrinha, marido de parente que ocupam cargos de segundo escalão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na sexta-feira (18), a nomeação de cinco servidores do segundo escalão do governo do Maranhão e empresas vinculadas por suspeita de nepotismo. A decisão do ministro envolve, por exemplo, cunhados e sobrinha do governador Carlos Brandão (PSB).

O ministro atendeu a um pedido do partido Solidariedade que apontou ao STF 14 casos de nepotismo envolvendo parentes consanguíneos ou por afinidade de Brandão. Segundo o partido, o sistema de controle dos atos do governo está comprometido, sendo que parentes foram indicados para cargos estratégicos.

Em 2008, o Supremo proibiu o nepotismo nos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo na União, nos Estados e nos municípios, inclusive na modalidade cruzada.

Na decisão, Moraes afirmou que a Administração Pública deve ser impessoal, ou seja, o agente público deve visar o interesse público e não a satisfação de seus interesses pessoais ou familiares.

"A prática do nepotismo é injustificável em nossa realidade atual, é imoral, fere a ética institucional que deve reger os Poderes do Estado, pois fere o senso de razoabilidade da comunidade a utilização de cargos públicos para o favorecimento familiar e garantia de empregabilidade doméstica", escreveu o ministro.

O ministro determinou que o governo do Maranhão e a Assembleia Legislativa enviem ao Supremo dados sobre nomeações de parentes de deputados estaduais para avaliar se há prática do nepotismo cruzado.

Deverão ser exonerados:

• Ítalo Augusto Reis Carvalho, subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Conselheiro da Maranhão Parcerias - casado com a sobrinha do governador;
• Mariana Braide Brandão Carvalho, coordenadora da Unidade Sorrir da Secretaria de Estado da Saúde (SES) – sobrinha do governador;
• Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar, subsecretária da Secretaria de Estado da Administração (Sead) – cunhada do governador.
• Gilberto Lins Neto, diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) – casado com uma sobrinha do governador;
• Elias Moura Neto, gerente de Qualidade e Planejamento da Companhia de Gás do Maranhão (Gasmar), sociedade de economia mista controlada pelo governo do Maranhão – concunhado do governador.

Ao Supremo, o governador defendeu a rejeição da ação. Sobre Ítalo, Melissa e Mariana argumentou que eles ocupam cargos de natureza política, sem desrespeitar o entendimento da Corte sobre nepotismo.

Em relação a Gilberto, o governador alegou que não foi responsável pela nomeação e ocupa cargo político e nem foi comprovado qualquer tipo de nepotismo cruzado. No caso de Elias, o governador disse que não possui parentesco jurídico para com este e nem foi comprovado qualquer tipo de nepotismo cruzado.

Procurado pelo g1, o Governo do Maranhão não havia se manifestado até a atualização mais recente desta reportagem.

Fonte: G1

VEJAM O COMENTÁRIO DO DEPUTADO ESTADUAL, OTHELINO NETO!

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PODE ATÉ NÃO SER ILEGAL, MAS É IMORAL! MPF rejeita ação sobre suspeita de nepotismo de Brandão

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De acordo com o partido Solidariedade, 14 parentes do govenador violavam a Súmula do STF, que proíbe o nepotismo.

O Ministério Público Federal (MPF) negou uma ação do partido Solidariedade contra um suposto nepotismo do governador Carlos Brandão e de diversas entidades do Estado. De acordo com o partido, a indicação de 14 parentes do governador em cargos públicos violava a Súmula Vinculante no 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo.

O Ministério Público Federal (MPF) encarregado da avaliação emitiu um parecer desfavorável à reclamação. O ponto de partida foi que, embora a nomeação de parentes em cargos públicos possa gerar incertezas éticas, a Súmula Vinculante no 13 não se aplica a cargos políticos. Sete dos indicados ocupavam posições políticas, tais como secretários de estado e presidentes de instituições públicas, o que os isenta da restrição imposta pela Súmula.

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O Solidariedade forneceu uma minuciosa lista de postos ocupados por parentes do governador, incluindo membros da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado e da administração direta do Executivo. No entanto, o parecer frisou que cargos políticos, de acordo com o entendimento do STF, possuem critérios específicos e não estão sujeitos à regra do nepotismo comum.

Dessa forma, o MPF concluiu que, apesar de a situação ser preocupante, não há dados suficientes para anular as nomeações. As nomeações dos parentes para cargos políticos foram mantidas, com exceção de casos de possíveis fraudes ou falta de qualificação, que não foram comprovados no processo.

Fonte: iMirante

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O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. Para fins de nepotismo, considera-se como familiar o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.

Quais as três formas de nepotismo?

• Direto: é aquele em que a autoridade nomeia seu próprio parente. 

• Cruzado: quando autoridades de um órgão nomeiam familiares de autoridades de outro órgão, compensando-se reciprocamente. 

• Presumido: quando não é necessário comprovar a influência do agente público na contratação de seu parente ou familiar.

O que o STF decidiu sobre nepotismo?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos que tenham alguma relação familiar entre si - cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau - podem ocupar, ao mesmo tempo, os cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo no mesmo município ou estado ou na esfera federal. 05.06.24

Quem fiscaliza o nepotismo?

O Tribunal de Contas da União (TCU) é órgão de controle externo federal que confere singular importância ao combate ao nepotismo.

Quais cargos são considerados nepotismo?

Configura-se nepotismo a designação para função comissionada de servidor público também nos casos em que o parente dele, ocupante de cargo da mesma natureza, não integre os quadros efetivos da administração.

O que diz a Lei de Improbidade Administrativa 

Proíbe nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau de autoridades ou servidores para cargos em comissão ou de confiança, além de função gratificada na administração pública, em qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

Outras interpretações

Algumas interpretações sugerem que a nomeação de cargos de assessoria é um ato político, fundado na confiança, e estaria à margem das restrições impostas pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela legislação brasileira. 

Tal interpretação não encontra respaldo nas exceções à proibição do nepotismo. “Além disto, a exoneração não exime a administração pública municipal ou estadual das responsabilidades legais resultantes da nomeação”.

A nomeação de parentes também levanta questionamentos sobre prática de nepotismo, configurando violação aos princípios constitucionais (Art. 37) de moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública.

Enunciado / SV-13

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 

Ramo do Direito / Administrativo

Os Tribunais de Conta

Merece atenção o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que não se encaixa na categoria de função política, uma vez que desempenha o papel de auxiliar do Poder Legislativo na supervisão da administração pública.

“Assim sendo, a seleção e designação de um Conselheiro para o Tribunal de Contas, assim como qualquer outro ato administrativo, deve ser orientada por critérios de elevados padrões morais e ético”.

O Poder Judiciário não pode, em um Estado Democrático de Direito, no qual se prega a igualdade de todos (artigo 5º, I da Constituição Federal), permitir que inúmeras pessoas sejam beneficiadas com provimento em cargos públicos em favor de seus familiares.

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Comentário

A súmula vinculante 13, aprovada em 21/08/2008, excetua das práticas de nepotismo todas as 'indicações políticas', constando entre elas, especificamente o 'secretariado', municipal e estadual na indicação de parentes para cargos públicos. Passando por cima de todos os limites impostos pela Constituição Federal de 88, que rege em seu artigo 37, os princípios da 'moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública'. 

Ao beneficiar familiares, com nomeação em cargos públicos, anula também, a meu ver, o artigo 5º, no qual se prega a igualdade entre todos.

Anula a Lei de Improbidade que: "Proíbe nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau de autoridades ou servidores para cargos em comissão ou de confiança, além de função gratificada na administração pública."

A SV13 vem tornando o MP e o MPF inertes em denunciações desta natureza, excetuando aquelas em que se comprove 'fraude' ou a inviabilidade técnica do indicado, qual seja, 'falta de qualificação' para exercer o cargo público.

O que coloca o chefe do executivo municipal, estadual e federal em um patamar de 'casta superior', acima da Constituição Federal, no tocante a prática de nepotismo.

A função do STF é a defesa da Constituição Federal, em todos os seus artigos, mas o que faz esta súmula vinculante 13, é justamente o contrário, cria exceção e dá ao mandatário privilégios imorais e pessoais, o que vem causando uma confusão generalizada de ações equivocadas por todo o país, onde a maioria destas ações, se baseiam nos princípios constitucionais do Art. 37, na Lei de Improbidade Administrativa e 'esbarram na súmula vinculante 13' que dá exceção as 'indicações políticas', justamente onde a ação do SOLIDARIEDADE alegou o contrário.

Infelizmente, este é o nosso Estado Democrático de Direito, um país de privilégios e imoralidades legalizadas, em que o mandatário exerce o poder em favor de si próprio e de seus familiares. Pode até não ser ilegal, mas é imoral!

Brandão demite Felipe Camarão da SEDUC. FIM DA CONTINUIDADE!

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Com a saída de Camarão, 'termina a farsa da continuidade', propagada pelo desgoverno e por partidos aliados do 'coronelão Brandão'.

O governador Carlos Brandão avisa Felipe Camarão que ele não retornará para a Seduc; Jandira é a mais cotada para assumir.

O vice-governador Felipe Camarão (PT), não retornará para a secretaria estadual de Educação.

Ele se reuniu na noite de terça-feira (20), com o governador Carlos Brandão onde foi comunicado que não permaneceria na Seduc. A pasta vinha sendo dirigida interinamente pelo adjunto Anderson Lindoso.

Camarão tinha deixado a secretaria para assumir o governo por conta de uma viagem de Brandão ao exterior no fim do mês passado e desde então não foi renomeado.

O nome mais cotado para assumir a Seduc é de Jandira Dias. Segundo informações, a equipe dela já visita a secretaria desde o início da semana.

Resta saber agora se haverá um rompimento definitivo entre dinistas e brandonistas, já que Felipe Camarão foi uma indicação de Flávio Dino para a Seduc, assim como a Secid e SAF.

Abaixo, o comunicado feito por Felipe Camarão em um grupo do PT.

“Pessoal, infelizmente fui comunicado ontem que não irei retornar à SEDUC. Creio que ainda hoje será divulgado o nome da nova secretária. Continuarei com mesmo contato, empenho e dedicação como vice governador ajudando não só a educação, mas nosso estado como um todo e em todas as áreas. Beijos e abraços”.

Fonte: Blog do John Cutrim

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COMPRA DE VOTO CAMUFLADA! MPE representa PRÉ-CANDIDATO DE BRANDÃO, Duarte Júnior, por crime eleitoral devido a 'propaganda eleitoral antecipada'

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou uma representação contra o deputado federal Hildelis Silva Duarte Júnior, acusando-o de práticas de propaganda eleitoral irregular e antecipada. A representação foi movida pela promotora eleitoral, Núbia Zélia Pinheiro Gomes.

De acordo com o MPE, Duarte Júnior, pré-candidato à prefeitura de São Luís, tem distribuído brindes e 'vantagens a eleitores', violando o artigo 39, § 6º, da Lei nº 9.504/97. O MPE anexou provas mostrando que nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2024, no Hotel Rio Poty, Duarte Júnior promoveu mutirões oftalmológicos, oferecendo consultas, 'óculos' e cirurgias 'gratuitamente à população'.

Ação no Castelinho, promovida pelo Governo do Estado com o pré-candidato
à prefeitura de São Luís, realizando campanha antecipada e distribuindo
favores à população em ano eleitoral. - imagens reprodução

A promotora ressalta que, mesmo durante a pré-campanha, tais ações são proibidas, configurando propaganda ilícita. Além disso, o MPE argumenta que as atividades de Duarte Júnior têm conotação eleitoral clara, evidenciada pela distribuição de panfletos com slogans que criticam a atual gestão e promovem sua imagem.

O MPE também acusa Duarte Júnior de realizar propaganda eleitoral antecipada, utilizando o slogan “#boraresolver” e expressões como “tô com Duarte” em redes sociais e panfletos. Essas ações foram realizadas antes da data oficial de início da campanha eleitoral, 16 de agosto, configurando, assim, propaganda extemporânea.

Segundo a representação, a Justiça Eleitoral já coibiu práticas semelhantes em eleições anteriores, reforçando a ilegalidade das ações do deputado. A legislação atual permite certas manifestações políticas antes do período oficial de campanha, desde que não envolvam pedido explícito de voto. Contudo, o MPE argumenta que Duarte Júnior extrapolou essas permissões, utilizando sua imagem e slogans de maneira a influenciar o eleitorado prematuramente.

O MPE solicita a cessação imediata da propaganda ilícita e a proibição de sua reiteração, além de notificar Duarte Júnior para que apresente defesa e documentação comprobatória dos gastos envolvidos. A promotora eleitoral pede, ao final, a condenação de Duarte Júnior conforme previsto no artigo 36, § 3º, da Lei nº 9.504/97, que prevê multas de R$ 5.000 a R$ 25.000 para infrações eleitorais.

Fonte: folhadomaranhão

Comentário

Como a população pode confiar em um candidato capaz de tais atos ilícitos, sabidamente por ele, com o único intuito de se promover?

Não é de hoje que Duarte Jr. apronta das suas, para não citar todas as presepadas desse rapaz com ambição desmedida de poder, vou aqui citar apenas uma, a que mais me chocou, 'dada a atitude desse moço'.

Na campanha passada, ano 2020, em plena pandemia, esse rapaz recebeu diagnóstico positivo para COVID-19, sabendo disso, ao invés de interromper as atividades presenciais de campanha, e se isolar, ele não se deteve, e continuou fazendo campanhas públicas em plena multidão, até ser descoberto pela mídia local, expondo diversas pessoas a um vírus letal e ainda desconhecido.

Esse é só um episódio que configura; falta de caráter e ambição desmedida de poder.

Sua ambição é tanta, que ele topa se aliar, até mesmo, com 'a pior escória criminosa e corrupta da política maranhense', além do fato desta figura ser um bolsonarista raiz,  'TODOS EM SLZ, SABEM A QUEM ME REFIRO', com o único intuito de se eleger e, no início deste ano, FEZ NOVA ALIANÇA, e recebeu um singelo, SIM! (ELE ESTÁ ALIADO COM BANDIDO! Não sou eu quem está dizendo, foi dito por um ex-secretário de Segurança Pública do MA) ainda assim, traz com ele, cerca de 12 PARTIDOS aliados, com diferentes ideologias e propósitos  para dividir entre eles, caso o pré-candidato seja eleito, o orçamento das diversas secretarias do município de São Luís, que não é pouca coisa. Para se ter ideia, São Luís tem hoje, um dos maiores orçamentos das capitais do nordeste, chegando a cerca de; R$ 5 Bilhões e cem mil reais por ano.

Josimar de Maranhãozinho (PL)  e Duarte Jr. (PSB) - Imagem: reprodução

As formas de compra de voto da classe política brasileira estão cada vez mais sofisticadas, aqui vemos, como as coisas estão evoluindo, com a facilidade das tais 'emendas parlamentares'.

De vale gás, a vale tijolo, vale cimento, distribuição de peixe a distribuição de cestas básicas e até dinheiro em espécie, para a população mais carente, em ano eleitoral, agora temos "a oferta de consultas, cirurgias e DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS, gratuitamente!"

Isso mesmo, feito com 'emendas parlamentares' que deveriam ser revertidas em forma de viabilizar políticas públicas que 'melhorem a situação de vida das pessoas, de forma permanente', e não apenas com atos de caridade na forma de entrega de vantagens paliativas para a população mais desprovida, mas votante!

É revoltante ver o abrandamento da lei eleitoral em casos dessa natureza, onde o ilícito, no máximo, é punido com a aplicação de simples multas!

Devia haver punição mais severa para crime dessa natureza, no sentido de coibir e eliminar tal prática da classe política em nosso país, com cassação imediata de chapa e também direitos políticos.

Mas o máximo que vemos o MPE fazer, é isso, ordenar a suspenção da propaganda eleitoral antecipada, e definir um valor de multa, que para essas pessoas, nada mais é do que troco de pinga!

Já está na hora do país CRIAR LEIS MAIS DURAS para tais crimes, que lesam tão somente a boa fé do povo, especialmente da população menos privilegiada do Brasil, ludibriadas por estes 'favores e vantagens', puramente eleitoreiros.

Imagens de campanha promovida pelo Governo do Estado, onde alega já ter distribuído
mais de 50 mil óculos em outros municípios, além de São Luís. Imagens: reprodução

Crimes como estes, caracterizam sim, abuso de poder político e abuso de poder econômico respectivamente, pois o deputado se vale de emendas parlamentares direcionadas a um Governo, que o promove, e coloca 'a máquina estatal' para divulgar seu nome, durante o ano eleitoral. Tal ação, seria plausível somente se esta tivesse constância e já estivesse sendo executada por longo período de tempo. Mas não, teve início no final do ano passado, com um único propósito, compra de voto de forma indireta e camuflada.

Tem um ditado popular que diz; "TU NÃO É FLOR QUE SE CHEIRE"! E, aqui em São Luís, todo mundo já sabe quem é quem.