Senadores levam relatório final da CPI da Pandemia para PGR e STF

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Um grupo de senadores entregou na quarta-feira (27) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cópias do relatório final da CPI da Pandemia. Cabe a Aras decidir se oferece denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro e outros agentes púbicos com foro privilegiado citados no documento, aprovado na terça-feira (26) pela comissão.

O presidente, o relator e o vice-presidente da CPI participaram da entrega do relatório. Além de Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AM) e Randofe Rodrigues (Rede-AP), integraram a comitiva os senadores Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Simone Tebet (MDB-MS), Fabiano Contarato (Rede-ES), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Após o encontro, Augusto Aras afirmou que o relatório final pode contribuir em investigações já conduzidas pelo Ministério Público. “Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento. Agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, escreveu Aras em uma rede social.

O senador Omar Aziz fez uma série de publicações sobre o encontro na Procuradoria- Geral da República (PGR). Segundo o presidente da CPI, Aras “assumiu uma postura republicana e democrática se comprometendo a seguir com as investigações”. “Continuaremos a acompanhar o andamento dos trabalhos que, com certeza, trarão justiça aos mais de 600 mil óbitos no país e a outros milhares de brasileiros que carregarão sequelas pelo resto vida”, escreveu Omar.

Rogério Carvalho destacou o “compromisso” de Aras em “continuar a investigação” iniciada pela CPI da Pandemia. “Confrontado sobre um engavetamento até o fim do ano, Aras disparou que tem compromisso com instituições e regramento republicanos”, escreveu o parlamentar. Rogério disse ainda que “as provas contidas no relatório podem contribuir para outras investigações”, como as conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, no STF.

Alessandro lembrou uma frase atribuída ao ex-ministro do STF Teori Zavascki, morto em 2017. Segundo o magistrado, “poderes, prerrogativas e competências são lemes a serviço do destino coletivo da nação” e não podem ser entregues “a empatias com o ilícito”. “Essas palavras estão inscritas na parede da sala onde acontece a entrega do relatório da CPI ao procurador-geral da República. Que sirvam de inspiração verdadeira e não mera decoração”, escreveu o senador.

Outras frentes

O relatório final será encaminhado ainda ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e a órgãos como Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Penal Internacional (TPI). Os senadores Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros anunciaram que, ainda nesta quinta-feira, cópias do documento serão despachadas para o Ministério Público em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Amazonas.

— Vamos fatiar a investigação. Mandaremos para a PGR apenas aqueles investigados com foro compatível — explicou Renan. Além do presidente Jair Bolsonaro, o relatório final recomenda o indiciamento de parlamentares e ministros de Estado.

Randolfe disse que o Senado pode votar nesta quinta-feira (28) um projeto de resolução sugerido pela CPI para a criação da Frente Parlamentar Observatório da Pandemia. Segundo ele, o senador Omar Aziz vai pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a apreciação da matéria pelo Plenário. Para a senadora Simone Tebet, o Observatório da Pandemia vai acompanhar os desdobramentos das investigações.

— O que a CPI comprovou é que a pandemia foi mundial, mas nenhum país do mundo administrou tão mal a crise sanitária quanto o Brasil. O governo não trabalhou pelo país. O presidente da República trabalhou pela pandemia. Foi um culto quase que à morte e não à vida. Ou seja, há muito o que responder o governo federal e todas as autoridades envolvidas. As mais de 605 mil vítimas perdidas prematuramente merecem justiça e estaremos vigilantes — disse Simone.

Governistas

Parlamentares governistas usaram as redes sociais para criticar a entrega do documento à PGR. Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que apresentou um voto em separado na última reunião do colegiado, a CPI da Pandemia “desperdiçou seis meses de trabalho ao se omitir e impedir as investigações”. “Não é tarde pra lembrar, nós tínhamos outra alternativa! Ao invés de um parecer manco, poderíamos ter um texto que desse resposta aos brasileiros, sobretudo às famílias das vítimas da covid-19, que tiveram suas vidas ceifadas devido aos desvios de recursos destinados a pandemia”, escreveu.

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que também apresentou um voto em separado, o relatório de Renan Calheiros “irá para o lixo da história”. “Prova de autoritarismo e fuga à exposição de ideias. O Senado é uma Casa de estímulo às grandes discussões do país. Se incomodei alguns, tenho convicção de que procurei salvar milhares de cidadão deste país, cujos médicos foram demonizados por também pensarem diferente”, registrou.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que teve o nome incluído entre os indiciados pela CPI, disse que o grupo majoritário da comissão de inquérito “estuprou” a Constituição Federal de 1988. “Interferência política do “bem” no Ministério Público! Finda a CPI do Renan Calheiros, o chamado G-7, que estuprou a CF/88, protegeu quem lhes interessava, ameaçou e humilhou depoentes durante seus trabalhos, quer usar também o MP de palanque eleitoral”, escreveu.

Fonte: Agência Senado

Após seis meses, CPI da Pandemia é encerrada com 80 pedidos de indiciamento

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Na véspera de completar seis meses de atividades, a CPI da Pandemia aprovou, na terça-feira (26), seu relatório final. Prevaleceu o texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que recebeu sete votos favoráveis e quatro contrários. Com isso, os votos em separado apresentados por outros parlamentares não chegaram a ser analisados.

Votaram a favor do documento os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram contra os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI). 

A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.  

Mudanças na lista de indiciados

Os parlamentares que não concordaram com o relatório final do senador Renan Calheiros apresentaram propostas alternativas: Eduardo Girão (Podemos-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Marcos Rogério (DEM-RO) leram trechos de seus trabalhos por pouco mais de 20 minutos cada um.  

Após ouvir a leitura do voto de Heinze, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu ao relator Renan Calheiros a inclusão do nome do colega na lista com as propostas de indiciamento por disseminação de fake news, pedido que foi inicialmente aceito pelo relator. 

— Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República, de outros parlamentares e do líder do governo na Câmara [deputado Ricardo Barros], e não pode fechar os olhos ao comportamento do senador [Heinze], que reiteradamente repete mentiras para desinformar o cidadão — justificou Alessandro.

Parlamentares governistas saíram em defesa de Heinze e apelaram ao relator para que ele reavaliasse a decisão. O senador Jorginho Mello (PL-SC) disse que Renan, desde o início da CPI, trabalhou para tentar incriminar o presidente Bolsonaro e deveria também estar na lista. Segundo Jorginho, o relator "não tem condições morais de indiciar ninguém". 

— O senhor [dirigindo-se a Renan] tentou construir uma narrativa desde o primeiro dia. Se está dizendo que Heinze construiu uma narrativa lá de trás, o senhor também o fez só para condenar o presidente Bolsonaro. Então, o senhor tinha que ser indiciado também — alegou Jorginho.

Ao saber do ocorrido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a publicar uma nota, considerando o pedido de indiciamento do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) um excesso: "Nunca interferi e não interferirei nos trabalhos da CPI. Mas, pelo que percebo, considero o indiciamento do Senador Heinze um excesso. Mas a decisão é da CPI". 

No início da noite, o próprio Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a retirada do nome de Heinze da lista. Ele alegou motivos formais e materiais para o recuo. 

— Ele manifestou os desvarios usando a tribuna da comissão. Formalmente, me rendo ao argumento de que a imunidade parlamentar teria percepção alargada, embora pessoalmente não concorde com isso. Pelo mérito, uso o dito popular: '"não se se gasta vela boa com defunto ruim". Não posso colocar em risco o bom trabalho da CPI por conta de mais um parlamentar irresponsável — declarou Alessandro. 

Crise no Amazonas

Na última versão de seu relatório, Renan incluiu no texto o pedido de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima, e do ex-secretário estadual de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo. O acréscimo foi feito por sugestão de Eduardo Braga (MDB-AM), que anunciou a retirada de um voto em separado que ele havia apresentado.

Essa decisão provocou reação do senador Eduardo Girão, que reivindicou a inclusão de outros governadores de estados onde houve desvios de verbas públicas “por questão de coerência, isonomia e justiça”.

— Tivemos em Santa Catarina casa de massagem recebendo dinheiro de respiradores que nunca chegaram. No Distrito Federal, houve loja de brinquedo vendendo testes. Também deve ser incluído o governador do Distrito Federal, por uma questão de coerência, e o governador da Bahia, que comprou respiradores do Consórcio Nordeste numa empresa que vende produtos ligados à maconha — afirmou Girão.

O presidente Omar Aziz (PSD-AM) negou que tivesse ocorrido acordos políticos sobre os nomes escolhidos. Segundo ele, todos os nomes foram discutidos a partir de fatos apurados pelo colegiado.  

— Não é acordo, é fato. Senão pode parecer que estamos protegendo alguém. Não é isso. O senador Renan Calheiros sabe muito bem que não há acordo para tirar ou colocar nomes. Os fatos são maiores — afirmou.

Debates

O último grande debate realizado na CPI repetiu o que foi visto ao longo dos seis meses de comissão. Demonstrando apoio ao relatório de Renan Calheiros (MDB-AL), os oposicionistas não pouparam críticas à atuação do governo federal na pandemia e acusaram o presidente Jair Bolsonaro de ter contribuído para o elevado número de mortes no país. Até esta terça-feira, já haviam falecido mais de 600 mil no Brasil em decorrência da covid-19.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a CPI conseguiu chamar a atenção da população, trouxe luzes sobre os fatos e conseguiu provar que a estratégia do governo federal foi a busca pela imunidade coletiva sem vacinação (a chamada imunidade de rebanho), o que representa um crime doloso:

— Daí o crime de epidemia que resulta em mortes, atribuído a Bolsonaro. Espero que a justiça seja feita, pois o governo federal, o tempo inteiro, só se preocupou com a economia por conta do desejo de reeleição do presidente. O governo federal subestimou a gravidade da doença, negou-se a estimular a testagem, demorou a providenciar vacinas — criticou Humberto.

Esses senadores destacaram que, mesmo com o término da CPI, não vão encerrar seus esforços. Para isso, defenderam a criação da Frente Parlamentar de Observatório da Pandemia e prometeram entrar em contato com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional de Haia.

Os senadores governistas, por sua vez, continuaram criticando o que eles chamam de investigação seletiva da comissão, que, segundo eles, preocupou-se somente em desgastar o governo. Além disso, para eles, a CPI se omitiu ao não investigar o destino das verbas federais enviadas a estados e municípios. 

Marcos Rogério disse que a CPI se revelou um estelionato político; e o relatório final, uma fake news processual. Segundo ele, a comissão protegeu acusados de corrupção. Para Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), a comissão é o maior atestado de idoneidade do governo federal, pois, de acordo com ele, o maior escândalo levantado foi o de uma vacina não adquirida e que não custou um real aos cofres públicos. O relatório, segundo Para ele, é um "relatório político e sem base jurídica". 

Fake news

Antes da votação do relatório, a CPI da Pandemia aprovou seus últimos dois requerimentos. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pede a quebra de sigilo telemático das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro e a suspensão de acesso aos seus perfis — o pedido foi feito após declarações que o presidente fez em uma live associando a vacina contra a covid-19 ao desenvolvimento do vírus da aids.

A pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI também aprovou o encaminhamento de informações sobre esse episódio ao ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito das fake news.

Omar Aziz esteve entre os parlamentares que criticaram Bolsonaro pelas declarações.

— A Presidência da República é uma instituição. Não é um cargo de boteco em que você fala o que quer tomando cerveja ou comendo churrasquinho. O presidente da República se reporta ao povo brasileiro baseado num estudo que não tem cabimento nenhum e fala uma coisa dessas, quando nós estamos implorando para a população se vacinar — protestou o senador. 

Fonte: Agência Senado

Com votação marcada para terça, relatório da CPI ainda pode receber alterações

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Prevista para 26 de outubro, a votação do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) será feita um dia antes de a CPI da Pandemia completar seis meses de atividades. Até lá, o relator se disse disposto a continuar recebendo contribuições, ou seja: pode haver mudança na lista dos pedidos de indiciamento e mesmo uma reformulação no capítulo que trata da crise sanitária do Amazonas, um dos pontos que revelaram divergências entre os integrantes do colegiado. O dia também será reservado à leitura dos votos em separado. 

Na última quarta-feira (20), durante a apresentação do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) reclamou que não havia menção a nenhuma autoridade amazonense e disse que enviaria uma complementação tratando do assunto. Segundo Braga, o Amazonas se sentiu injustiçado:

— É inaceitável que o relatório final do senador Renan Calheiros não peça a punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no estado do Amazonas. Por isso estou apresentando esse adendo, exigindo que os responsáveis, incluindo o governador Wilson Lima, sejam punidos — afirmou.

À Agência Senado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que também acredita que são necessários ajustes em relação ao tema, visto que o estado e a capital, Manaus, foram palco da maior tragédia do país, em se tratando de pandemia. 

— A reclamação do senador Eduardo Braga faz sentido, e esse trecho certamente será revisto, para que possamos garantir o espaço adequado em relação a tudo que lá aconteceu — avaliou. 

O vice-presidente da comissão de inquérito, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou em entrevista à imprensa que sempre há tempo de mudanças, pois o relatório só será definitivamente fechado no dia 26.

— Enquanto o texto não for votado, há tempo para novas sugestões e, sobretudo, para acréscimos. Mas não vejo qualquer possibilidade de retirada de pontos do relatório — previu. 

Propostas alternativas

A reunião do dia 26 de outubro será reservada também para a leitura dos votos em separado apresentados à comissão. Até o fim da manhã desta sexta-feira (22), já haviam sido protocoladas as propostas alternativas de Marcos Rogério (DEM-RO) e Alessandro Vieira.

Além deles, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) já garantiu que vai entregar um relatório à parte. Segundo Girão, seu texto vai apontar equívocos do governo federal, além de se concentrar num assunto "do qual a CPI fugiu de forma covarde, que são os bilhões de reais de verbas federais desviados nessa pandemia". 

 — Meu relatório vai ser independente e imparcial. Se eu tiver que votar também contra os governistas, eu vou votar. O meu vai apontar erros do presidente da República. Por exemplo, quando causa aglomeração, quando não usa máscaras, quando dá declarações infelizes sobre a vacina. Ou seja, ele teve um comportamento inadequado durante a pandemia; mas, em termos de materialidade, a gente não pode configurar esses crimes que estão colocando. Isso não é correto — disse. 

'Desprezo eterno'

O primeiro a apresentar um voto em separado foi o senador Alessandro Vieira. O documento, produzido por ele e sua assessoria, tem 148 páginas e aponta sugestões de indiciamento e de propostas legislativas. 

Alessandro Vieira apontou uma lista de indiciados bem menor que o relator Renan Calheiros e explicou os motivos: 

"É essencial distinguir os personagens principais deste roteiro macabro daqueles que exerceram função tangencial, ainda que de grande apelo midiático. A chave para a distinção está no poder de decisão e no alcance da atuação de cada figura. Assim, por exemplo, parlamentares, médicos e empresários que se prestaram a desinformar reiteradamente a população, em uma mistura enojante de ignorância e bajulação, merecem o desprezo eterno dos brasileiros, mas não serão apontados como personagens centrais neste documento, o que não afasta as apurações em andamento no STF e na CPMI das Fake News", esclareceu. 

Segundo o relatório, a política adotada pelo governo federal se apoiou, ao menos, em seis pilares: defesa da tese de imunidade de rebanho; incitação constante à exposição da população à transmissão; banalização das mortes; obstrução sistemática às medidas de contenção promovidas por governadores e prefeitos; foco em uso de medicações ineficazes e na abstenção das medidas de prevenção; e promoção de desinformação quanto aos números da doença, medidas preventivas e vacinas. 

'Vai vendo, Brasil'

Com 237 páginas, o voto em separado do governista Marcos Rogério (DEM-RO) optou por não apontar nenhum indiciamento. No documento, que tem o título "Vai vendo, Brasil: a narrativa de uma CPI e os crimes não investigados", o parlamentar apontou uma série de "desacertos" cometidos pela comissão, como impedimento ao acesso de documentos sigilosos; ameaças de prisão e prisão ilegal; tratamento inadequado dado a advogados e desconsideração dos requerimentos apresentados pela minoria. 

Segundo ele, o foco, na verdade, foi sempre atacar o presidente da República, sem demonstração de nenhum centavo desviado em contratos federais. Conforme Marcos Rogério, boa parte dos desvios de recursos federais parece ter ocorrido na esfera estadual, em pelo menos 20 estados e no Distrito Federal.

"Enquanto o governo federal se ocupava em manejar recursos do Orçamento da União, à custa de esforços imensuráveis, de modo a destinar verba aos entes subnacionais para o combate à pandemia, governadores, prefeitos, secretários, servidores de menor escalão, agentes privados etc. dirigiam sua atenção para desviá-los", avalia. 

DF e Mato Grosso do Sul

Outros dois senadores optaram por não apresentar voto em separado, mas uma sugestão complementar ao relatório de Renan Calheiros.

Izalci Lucas (PSDB-DF) protocolou documento com foco no superfaturamento de compras e desvios de verbas ocorridos no Distrito Federal no combate à pandemia. E Soraya Thronicke (PSL-MS) já entregou ao relator, na última reunião da CPI, seu complemento de voto, sobre a situação de Mato Grosso do Sul.

Fonte: Agência Senado

Relatório da CPI da Pandemia apresenta propostas que aperfeiçoam leis

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Além de pedir os indiciamentos de 66 pessoas físicas e duas jurídicas, por crimes que teriam sido cometidos durante a crise sanitária, o relatório final da CPI da Pandemia apresenta uma série de proposições legislativas e recomendações para, nas palavras do documento, o “aperfeiçoamento de marcos normativos com o objetivo de limitar as disfuncionalidades do Estado, bem como reforçar a observância de direitos e garantias fundamentais dos brasileiros”.

O relatório detalha 15 projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição. Essas proposições, algumas sugeridas pelo relatório e outras já em tramitação e apenas incorporadas a ele, estão relacionadas às conclusões da CPI. Elas foram divididas nos seguintes temas no relatório:

- Combate à elaboração e divulgação de notícias falsas

- Outras alterações na legislação penal (crimes contra a administração)

- Memória às vítimas da covid e aos profissionais da saúde

- Segurança social

- Outras proposições legislativas (relacionadas ao combate à corrupção)

Alguns dos textos propostos no relatório aglutinam propostas já em tramitação no Senado Federal ou na Câmara dos Deputados, que visam atender aos mesmos objetivos da comissão: aprimorar a segurança social e a governança púbica e coibir condutas ilícitas e impunidade.

Fake news

Os dois primeiros projetos de lei propostos pelo relatório da CPI combatem as fake news. O primeiro criminaliza “a criação e divulgação de notícias falsas, notadamente em casos envolvendo a saúde pública”, enquanto o segundo impõe obrigações aos provedores de rede sociais, combatendo o anonimato, a disseminação de notícias falsas e os perfis fraudulentos.

Além disso, a CPI registra a tramitação de projetos no mesmo sentido no Senado: o PLS 471/2018, do senador Humberto Costa (PT-PE); o PL 1.015/2021, de autoria do senador Telmário Mota (Pros-RR); e o PL 2.745/2021, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Há ainda, já na Câmara dos Deputados, o PL 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Código Penal

Outros dois projetos alteram o Código Penal. Um deles transforma em hediondos os crimes contra a administração pública, quando praticados em situação de calamidade pública ou emergência nacional em saúde pública. A proposta incorpora temas do PL 2.846/2020, do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), e do PL 2.105/2021, do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Este último destina à produção de vacinas o dinheiro recuperado de corrupção.

Outro texto “define e pune o crime de extermínio”, para condutas "com a intenção ou assumindo o risco de destruir parte inespecífica da população civil".

Memória

O relatório dá apoio ao PL 3.900/2020, de Alessandro Vieira, que amplia a outras categorias profissionais de saúde a elegibilidade à Ordem do Mérito Médico, hoje limitada aos médicos; e ao PL 2.356/2021, dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Humberto Costa, que institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19. Uma terceira proposta institui um Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia de Covid-19.

Segurança social

Como já havia sido anunciado pelo relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a comissão propôs projetos de lei na área social, com os seguintes objetivos:

Instituição de pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da pandemia. Já existem projetos nesse sentido, no Senado, dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Telmário Mota (Pros-RR), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Rogério Carvalho, Otto Alencar (PSD-BA) e Humberto Costa;

Inclusão da covid-19 como doença grave que isenta os segurados da Previdência Social do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Gestão da saúde

As falhas na gestão da pandemia levaram à elaboração de extensas propostas de revisão da gestão da saúde, sobretudo no setor público. Um dos projetos estabelece que “as ações e os serviços públicos de saúde serão gratuitos e embasados nas melhores evidências científicas disponíveis”. O objetivo é evitar que tratamentos sem eficácia comprovada sejam ministrados à população, como se constatou na pandemia. São mencionadas no relatório propostas nesse sentido dos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eduardo Braga (MDB-AM).

Outro projeto, motivado pelo caso Prevent Senior, visa “coibir a interferência das operadoras de plano de assistência à saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar”. Suspeita-se que a Prevent Senior tenha abusado da “verticalização” — que ocorre quando o plano de saúde também é dono de hospitais — para impor o “tratamento precoce” a médicos e pacientes.

Outras proposições

A única proposta de emenda à Constituição apresentada no relatório insere no texto constitucional o art. 129-A, “para submeter a decisão de arquivamento do inquérito policial, no caso de ação penal originária, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal, à instância revisional do Ministério Público”. O objetivo é evitar o arquivamento de inquéritos por pressão política.

Outro projeto estabelece a obrigação, para o presidente da Câmara de Deputados, de analisar num prazo de 30 dias, a partir do protocolo, as denúncias por crime de responsabilidade (impeachment). Hoje a lei não estabelece prazo.

Uma das propostas proíbe o uso da palavra “banco”, ou similares em língua estrangeira, no nome de entidades que não sejam bancos. Durante a CPI foi revelado o caso da FIB Bank, empresa que, apesar do "Bank" no nome, não é instituição financeira, mas se apresentava como garantidora de dívidas junto ao Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Senado

Com nove crimes atribuídos a Bolsonaro, relatório da CPI é oficialmente apresentado

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Após quase seis meses de trabalho, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou oficialmente, na quarta-feira (20), seu relatório à CPI da Pandemia. Numa reunião que começou tumultuada, o senador leu apenas uma pequena parte das 1.180 páginas do documento, que agora ficará disponível por uma semana aos demais integrantes do colegiado.

Renan disse que está disposto a receber sugestões para "alterar e melhorar" o texto até a votação  — que será nominal e ostensiva — prevista para a próxima terça-feira (26). Na mesma data também serão apresentados votos em separados de outros parlamentares. 

O relator identificou 29 tipos penais e sugeriu o indiciamento de 66 pessoas, incluindo deputados, empresários, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. Foram apontados ainda crimes cometidos por duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. 

Renan não poupou o presidente Jair Bolsonaro, que foi acusado formalmente de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

Na véspera da apresentação do texto, foram retiradas as acusações relativas aos crimes de homicídio qualificado e genocídio contra indígenas. As propostas não receberam apoio de outros integrantes do comando da comissão e havia dúvidas quanto à caracterização das condutas. 

Três filhos do presidente também constam no relatório: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), todos são alvos de pedido de indiciamento por incitação ao crime. 

— Essa comissão colheu elementos de prova que demonstraram sobejamente que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa. Comprovaram-se a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico, o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas. Paralelamente, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas — acusou Renan. 

Defesa 

Na reunião desta quarta-feira, novamente senadores governistas alegaram que a CPI focou apenas o governo federal, com o objetivo de desgastar o presidente Bolsonaro. Eduardo Girão (Podemos-CE), que se declara independente, disse que a comissão fechou os olhos à atuação de governos estaduais e prefeituras e virou instrumento de perseguição política. Ele pretende apresentar um voto à parte. 

Antes da leitura do relatório, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), teve a oportunidade de apresentar uma defesa do governo federal por pouco mais de 20 minutos. 

O senador fez críticas ao trabalho da comissão, que, segundo ele, agiu de forma política na tentativa de incriminar o presidente da República; enumerou as medidas adotadas para salvaguardar os serviços públicos e a população durante a pandemia e lembrou que o Brasil já tem hoje 151 milhões de pessoas vacinadas com a primeira dose, estando à frente, em termos percentuais, de países como Estados Unidos, Alemanha, México, Índia, África do Sul e Rússia. 

>— Um ato político não pode ensejar a criminalização de um residente de um país com mais de 200 milhões de habitantes. O direito não pode ser utilizado como instrumento de política. Ou se faz um relatório final técnico ou se elabora uma opinião comprometida politicamente. Não há como mesclar as duas coisas, ou seja, aparência de tecnicidade em um relatório ideológico. Impõe-se foco técnico e ausência de viés político e atuação dentro dos limites constitucionais — disse. 

Apresentação de destaques 

A reunião foi aberta com a apresentação de questões de ordem dos senadores sobre a organização dos trabalhos da comissão na leitura e votação do relatório. Um dos pontos debatidos foi o direito ao pedido de destaques, para votação em separado, conforme reivindicado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO).

O presidente Omar Aziz (PSD-AM) alegou não haver norma regimental e nem precedente em outras CPIs sobre o assunto e que não seria cabível pedido de destaque. O posicionamento recebeu o apoio de oposicionistas.

— Não se trata de uma proposição legislativa. É uma investigação e, por isso, não cabe destaque. Não se tem como mitigar o que foi encontrado pelo relator após a investigação ou melhorar um dado da realidade. Portanto não cabe destaque — avaliou Rogério Carvalho (PT-SE).

Marcos Rogério reclamou ainda do pouco tempo dado pela presidência para leitura dos votos em separado, na próxima reunião, e disse que 20 minutos não seriam o bastante para a apresentação dos textos.

Indiciamento do presidente

O representante de Rondônia também apresentou outra questão de ordem, alegando que o relatório final não poderia propor o indiciamento do presidente da República por cometimento de ilícito penal. Segundo ele, o chefe do Executivo tem um conjunto de prerrogativas de índole processual a fim de lhe assegurar o livre exercício do mandato conferido pela maioria dos eleitores. Conforme Marcos Rogério, "por conta do exercício do cargo, a situação do residente da República é sui generis, sendo diversa da situação de qualquer outra autoridade constituída".

A questão de ordem foi indeferida pelo presidente Omar Aziz, que alegou que o Senado tem competência para julgar crime de responsabilidade do presidente e seria um contrassenso se não pudesse investigá-lo no âmbito de uma CPI. Ainda segundo ele, cabe ao Parlamento a fiscalização dos atos do Poder Executivo, em especial do chefe do Poder Executivo. 

— Embora o presidente não tenha prestado depoimento ao colegiado, as imputações que lhe são feitas resultam do vasto arcabouço de documentos recebidos pela comissão, dos depoimentos colhidos, bem como do acervo de declarações públicas, gravações e postagens em redes sociais colhidas ao longo desses meses. Nenhum cidadão está acima da lei, isso vale inclusive para o presidente Jair Messias Bolsonaro! — sentenciou, irritado, Omar Aziz.

Amazonas

Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) considerou inaceitável que o relatório final não peça a punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no Amazonas durante a pandemia.

Para ele, não há dúvida de que houve uma série de crimes e há criminosos que agora precisam ser punidos. O parlamentar apresentou um adendo ao voto de Renan Calheiros, exigindo a punição dos responsáveis, inclusive do governador Wilson Lima.

— Nosso estado foi transformado em um verdadeiro campo de testes, com experimentos, com remédios ineficazes; falta de oxigênio, de leitos de internação e até de covas para enterrar os nossos conterrâneos. Nenhum estado sofreu tanto quanto o Amazonas. Não há nenhuma dúvida de que houve uma série de crimes e de criminosos que precisam ser punidos. Por isso, o Amazonas continua se sentindo injustiçado — afirmou Braga, que apresentou um adendo ao voto do relator sobre o tema. 

Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Soraya Thronicke (PSL-MS) também apresentaram a Renan Calheiros uma complementação de voto tratando especificamente da situação de seus estados: Distrito Federal e Mato Grosso do Sul. 

Propostas legislativas

O vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comunicou que, ao longo do funcionamento da comissão de inquérito, o Portal e-Cidadania, do Senado, recebeu de cidadãos, desde março de 2020, centenas de ideias legislativas relacionadas à CPI e ao drama da pandemia de covid-19.

Segundo ele, as propostas vão ser encaminhadas ao relator Renan Calheiros (MDB-AL), que ainda terá tempo para acrescentar em seu voto final as propostas consideradas mais relevantes e pertinentes. O senador disse que até o dia 26 de outubro estará à disposição para aperfeiçoar seu texto. 

Antes de encerrar a reunião, o presidente Omar Aziz comentou a notícia de que Jair Bolsonaro teria "dado gargalhada" quando foi informado do conteúdo do relatório de Renan Calheiros e mandou um recado ao presidente: 

— O país precisa de afeto, e as imputações ao senhor e ao seu governo são sérias. Não creio que seja uma risada de alívio; pelo contrário é de temor — afirmou. 

INDICIADOS NO RELATÓRIO DA CPI DA PANDEMIA

Fonte: Agência Senado

Senadores apontam que Conitec serviu de 'escudo' para governo propagar cloroquina

Foto: Reprodução

Último a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, Elton da Silva Chaves, representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), disse, na terça-feira (19), que ficou surpreso com o adiamento da votação do relatório técnico que poderia barrar o uso da cloroquina em pacientes com covid-19 e afirmou que os municípios cobraram uma definição sobre a questão na Conitec para orientar os profissionais na ponta. A demora na análise do uso dessas drogas em meio à pandemia gerou indignação de senadores. Eles afirmaram que o órgão “lavou as mãos” e serviu de “escudo” para médicos e membros do governo seguirem recomendando o uso de cloroquina e outros medicamentos comprovadamente sem eficácia.

O documento seria analisado no dia 7 de outubro, mas foi retirado de pauta a pedido do coordenador do grupo, o médico Carlos Carvalho. Representante dos municípios na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec), Elton Chaves disse que a justificativa para o adiamento seria a inclusão no relatório técnico de novos estudos sobre o tema. Apesar de não ser inédita, a retirada de pauta no curso da reunião não é “comum” de acordo com Elton.

— Nós nos surpreendemos com a manifestação do doutor Carlos Carvalho e pedimos justificativas plausíveis para o pedido de retirada de pauta. Há uma expectativa dos gestores de ter uma orientação técnica para que a gente possa organizar os serviços e orientar os profissionais na ponta. Por isso, nossa surpresa — disse Elton, que se posicionou contra a retirada de pauta da discussão. 

O Ministério da Saúde enviou uma nota à imprensa sobre a retirada de pauta do relatório técnico da cloroquina, antes mesmo de a Conitec decidir pelo adiamento da votação. A informação foi confirmada pelo representante das secretarias municipais de Saúde na Conitec. Segundo ele, outro integrante da Conitec, Nelson Mussolini, teria comunicado o plenário sobre a nota do Ministério da Saúde antes do pedido de retirada pelo coordenador do grupo, o médico Carlos Carvalho.

Demanda

Senadores reforçaram que a pandemia já tem quase dois anos e, até o momento, a Conitec não se posicionou sobre o uso do kit covid e de outras drogas sem eficácia contra a covid-19, de acordo com estudos científicos publicados mundo afora. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), criticou a passividade dos membros da Conitec e lembrou que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, esquivou-se de responder sobre o assunto, quando esteve na CPI em 8 de junho.

Elton Chaves explicou que a Conitec funciona sob demanda e que precisam ser apresentadas evidências e, até o início deste ano, não havia tecnologia registrada. Segundo Chaves, a demanda do Ministério da Saúde só veio em maio deste ano, na 5ª Reunião Extraordinária da Conitec. Ele acrescentou que o prazo regimental da Conitec é de 180 dias e que existe um “rito” que é iniciado com a deliberação inicial, que passa por consulta pública, e, na sequência, é convocada reunião para deliberação final. 

— Em plenário, sempre manifestamos a necessidade de nos debruçar sobre o caso dos medicamentos — respondeu Chaves inicialmente. Na sequência, ele disse que, sem a comprovação de eficácia desses medicamentos para o tratamento da doença, eles nem deveriam ser analisados. 

Diante da resposta, Omar Aziz afirmou que a falta de posicionamento da Conitec abriu espaço para a propagação do uso de drogas não recomendadas pela ciência. 

— Vocês da Conitec são Pilatos. Lavaram as mãos. Para o esclarecimento da sociedade, para o esclarecimento do protocolo do Ministério da Saúde, era necessário estar escrito isso, e isso não está escrito em lugar nenhum. Diz que não pode, mas também não proíbe  - criticou o presidente da CPI.

Para Humberto Costa (PT-PE), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tentou agradar o presidente Jair Bolsonaro e postergou o pedido de análise sobre a cloroquina e outros medicamentos.

— Por não ter a coragem técnica e política necessária para dizer aqui, no dia que ele veio, que esses medicamentos não têm essa utilidade, ele jogou, ele terceirizou para a Conitec essa decisão. E poderá ou não cumpri-la. Poderá ou não cumpri-la, porque a Conitec cumpre um papel de assessoramento - apontou Humberto. 

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por sua vez, apontou que o ministro Queiroga “se escudou” na Conitec para se omitir.

— Vossa Senhoria deixa claro aqui as atribuições da Conitec: ela atua sob demanda. E o Ministério da Saúde receitou, preceituou, encaminhou, mandou cloroquina, distribuiu, fez até TrateCov. Em nenhum momento  houve uma consulta à instância técnica constituída no Ministério da Saúde — apontou Randolfe.

Randolfe e Humberto Costa sugeriram a inclusão no relatório final de recomendação para que a Conitec passe a deliberar mesmo sem provocação externa, em especial em períodos de emergência.

Orientações

Após ser indagado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a testemunha informou que a Conitec não deliberou sobre as orientações elaboradas pelo Ministério da Saúde recomendando o uso de cloroquina e hidroxicloroquina na fase inicial da doença. Segundo Elton Chaves, a legislação determina que a Conitec avalie somente diretrizes terapêuticas ou protocolos clínicos, mas não orientações. 

Diante da ausência de diretriz terapêutica oficial da Conitec sobre o tratamento medicamentoso ambulatorial de pacientes com covid-19, Rogério Carvalho apontou uma “prevaricação sequenciada” da Conitec em relação ao assunto.

— Nós estamos diante é de uma prevaricação da Conitec diante de uma situação tão grave que o país está vivendo, uma pandemia. E não tem uma diretriz técnica de como tratar paciente ambulatorial e no ambiente hospitalar - disse Rogério, que informou que vai sugerir a inclusão daqueles que prevaricaram no relatório final da CPI.

Sobre o teor do relatório, Elton Chaves alegou “sigilo” e informou que vai se manifestar sobre o tema na próxima reunião da Conitec, marcada para 21 de outubro. Ele apontou que o protocolo para tratamento hospitalar já foi objeto de aprovação da Conitec e dele não constam drogas como cloroquina, ivermectina e hidroxicloroquina. 

Já Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que vedar medicamentos como cloroquina é “engessar” o combate à pandemia e a autonomia médica. Marcos Rogério (DEM-RO) questionou a posição de Elton Chaves sobre a prescrição de medicamentos off label. Em resposta, o depoente afirmou que a possibilidade de prescrição não prevista na bula é uma prerrogativa do médico.  

—  O que devemos sempre defender, principalmente em um momento de crise, é a autonomia médica — disse Marcos Rogério. 

Intervenção política

Elton Chaves afirmou que o Conasems tem autonomia e independência, mas não pode responder sobre os membros do Ministério da Saúde, mas a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) avaliou que está muito clara a intervenção política dentro da Conitec. Ao todo, sete representantes de secretarias do MS têm assento na Comissão. 

— Há  claramente intervenção política do Ministério da Saúde na Conitec. Se não houvesse, talvez não teríamos a quantidade de mortos que temos hoje — disse a senadora.

Eliziane indignou-se com o fato de, em período de pandemia, quando os estudos técnicos precisariam ser aprofundados, ter ocorrido apenas uma reunião extraordinária da Conitec, em maio deste ano.

Ao final da reunião, Randolfe propôs uma homenagem aos médicos e demais profissionais de Saúde que atuaram na pandemia e às vítimas e familiares da covid-19.

Relatório

Ao longo de 67 reuniões, a Comissão ouviu mais 60 pessoas. O depoimento de Elton Chaves é o último da CPI da Covid, antes da apresentação do relatório final, cuja sessão está agendada para as 10h desta quarta-feira (20). A votação está prevista para ser realizada no dia 26 de outubro. Na terça-feira (19), a cúpula da CPI tem reunião marcada às 19h para decidir sobre ajustes no relatório.

— O relatório desta CPI será para pedir a punição dos verdadeiros responsáveis por esse morticínio que aconteceu no Brasil. Não adianta tapar o sol com a peneira, não adianta vir com narrativas, não adianta fazer com que as pessoas pensem que alguém é melhor do que o outro aqui não — disse o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

Eduardo Girão criticou o trabalho do colegiado e informou que vai apresentar relatório paralelo. Segundo o parlamentar, o documento vai apontar equívocos do governo federal e "muitas outras coisas das quais a CPI fugiu de forma covarde", como "as dezenas de escândalos de corrupção e desvios de dinheiro público nos estados e municípios". 

Fonte: Agência Senado

Em sessão da CPI marcada pela emoção, senadores prometem honrar vítimas da covid

Foto: Reprodução

A emoção marcou a reunião de segunda-feira (18) da CPI da Pandemia no Senado Federal. Parentes de vítimas da covid-19 relataram suas experiências durante a crise sanitária, levando os presentes, em diversos momentos, às lágrimas. Os senadores reforçaram a intenção de aprovar no relatório final da CPI propostas defendidas durante a reunião, dando apoio às vítimas da doença, a seus parentes e aos chamados "órfãos da covid". Por sua vez, senadores que apoiam o governo criticaram a reunião por atacar o presidente Jair Bolsonaro.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solidarizou-se com as vítimas. Reafirmou que o objetivo da Comissão "não é vingança, e sim justiça", "para que quem esteja de plantão no poder saiba que o Brasil teve uma pandemia que levou milhares de vidas e as pessoas que foram omissas foram penalizadas por isso". Ele lembrou ataques que a CPI e seus membros sofreram desde o início dos trabalhos.

— Aqueles que falaram que isso aqui era um circo e que nós éramos "palhaços", prestem atenção. Estes "palhaços" estão aqui estão chorando nesse circo de horrores. O objetivo é um só: é fazer justiça por vocês — disse Omar aos depoentes.

Omar aproveitou a reunião para desmentir que tivesse recebido um telefonema do presidente Jair Bolsonaro, informação divulgada na imprensa.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), reiterou que pretende incluir no relatório as propostas apoiadas pelas vítimas da covid e pelos senadores durante a reunião.

— Nós pretendemos criar uma pensão para os órfãos cuja renda recomende o pagamento. E pensamos em incluir a covid na relação daquelas doenças que ensejarão a aposentadoria por invalidez quando a perícia médica atestar — disse Renan.

Em suas intervenções, senadoras e senadores reforçaram o compromisso da CPI com a busca de Justiça para os atingidos pela pandemia. Simone Tebet (MDB-MS) pediu um minuto de silêncio e saudou o trabalho dos profissionais de saúde. Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que o Senado continua "de braços abertos" após a CPI para receber denúncias. Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que "o país hoje chorou, porque a maioria dessas mortes podia ser evitada". Para Humberto Costa (PT-PE), o número de óbitos registrado diariamente nas placas colocadas sobre a mesa da CPI passou a ter "face, rosto, história". 

Em meio à emoção dos depoimentos, um dos mais tocantes foi o de Giovanna Gomes Mendes da Silva, amazonense de 19 anos. Ela perdeu pai e mãe para a covid e se tornou responsável pelo sustento da irmã de 10 anos.

— Eu vi que eu precisava da minha irmã e ela precisava de mim. A partir daí eu pensei que eu não poderia mais ficar sem ela, então decidi que precisava mesmo ficar com a guarda dela. Eu assumi esse desafio por amor — disse a depoente.

Bolsonaro

Várias testemunhas criticaram diretamente o presidente da República por seu comportamento durante a pandemia. Katia Shirlene Castilho dos Santos, que perdeu os pais, conveniados da Prevent Senior, em São Paulo, lembrou as duas ocasiões, em março e maio passados, em que Jair Bolsonaro imitou uma pessoa com falta de ar:

— Quando a gente vê um presidente da República fazer isso, para nós é muito doloroso. Se ele tivesse ideia do mal que faz para a nação, além de todo o mal que já fez, ele não faria isso — lamentou a testemunha.

Antônio Carlos Costa, fundador da ONG Rio de Paz, destacou a "impressionante falta de empatia" de Bolsonaro, observando que ele "nunca derramou uma lágrima" pelas vítimas.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) divulgou vídeo defendendo as ações do governo do pai. O senador afirmou ter ido ao Senado participar da reunião, mas acusou a CPI de ter "escolhido a dedo pessoas com histórico de militância contra Bolsonaro":

— O que estamos testemunhando é macabro, triste e lamentável. É um desrespeito com as quase 600 mil vítimas desse vírus aqui no Brasil. Bolsonaro fez e continuará fazendo o que está ao seu alcance. Já são mais de R$ 621 bilhões investidos no combate à pandemia. Isso só foi possível porque o governo Bolsonaro fez o dever de casa. Todas as vacinas que foram aplicadas no Brasil, sem exceção, foram viabilizadas pelo presidente Bolsonaro. 65% da nossa população adulta já foi completamente imunizada. Foi o presidente Bolsonaro que impediu o caos.

Lenços

Outro convidado do Rio de Janeiro, Márcio Antônio do Nascimento Silva, que perdeu um filho para a doença, entregou aos membros da CPI uma caixa com 600 lenços, para representar os mais de 600 mil mortos pela covid no país. Silva ficou conhecido por um episódio que protagonizou na praia de Copacabana, em abril de 2020, quando recolocou na areia cruzes, simbolizando os mortos, que haviam sido chutadas por um aposentado:

— Aquele ato tinha muita indignação. Mas não tinha ódio, nem raiva, pelo contrário, tinha um sentimento de muito amor. O meu ato foi um ato de resistência, porque eu sou de origem quilombola, e já estou acostumado a sentir isso — explicou.

Sequelado da covid, o jornalista Arquivaldo Bites Leão Leite contou que perdeu o irmão caçula, dois primos, um tio e dois sobrinhos para a covid. Por causa do vírus, ele disse que teve um derrame, perdeu a audição de um dos ouvidos e não consegue se locomover por conta própria. 

A gaúcha Rosane Maria dos Santos Brandão, que perdeu o marido na pandemia, pediu que o Senado proponha a formação de uma Comissão "nos moldes da Comissão da Verdade":

— Coloquem um ponto final nesse genocídio. As nossas esperanças estão nesta Casa. Honrem a memória dos mortos. Entreguem um relatório final fiel às barbaridades que foram ouvidas aqui.

Enfermagem

Durante a reunião, senadores reforçaram propostas que desejam ver figurar no relatório final da CPI. Fabiano Contarato (Rede-ES) pediu a aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem, uma das categorias que mais se sujeitaram a riscos durante a pandemia. Também pediu atenção a outro projeto, que fixa um prazo máximo de três dias para a distribuição de vacinas. Foi aprovado requerimento do vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), dando ao Ministério da Saúde 24 horas para informar à Comissão a quantidade de doses de vacinas que estariam sendo represadas.

— Já há oito dias o governo está acumulando 25,5 milhões de doses. Ou seja, poderíamos estar salvando mais vidas — afirmou Contarato.

Tanto o relator Renan Calheiros, quanto o vice-presidente Randolfe Rodrigues, se comprometeram a incluir no relatório final as sugestões dos depoentes.

— Hoje tivemos um retrato do tamanho da tragédia. E a demonstração de por que esta CPI entrou na casa de todos os brasileiros — concluiu Randolfe, encerrando a reunião com a exibição de um vídeo que apresenta o memorial em homenagem às vítimas, a ser inaugurado em frente ao prédio do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Senado

Paciente e médico confirmam denúncias contra a Prevent Senior

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Tadeu Frederico Andrade, que permaneceu 120 dias internado em hospital da Prevent Senior e quase morreu de covid-19, e o ex-médico da operadora de planos de saúde Walter Correa de Souza Neto ratificaram denúncias contra a empresa em depoimento à CPI da Pandemia na quinta-feira (7). Imposição de "tratamento precoce", ministração de medicamentos experimentais sem consentimento de familiares e indicação de tratamento paliativo a pacientes que estavam em unidade de terapia intensiva (UTI) foram algumas das irregularidades apontadas pelos depoentes.

Emocionado, declarando-se um sobrevivente, Tadeu Frederico Andrade esclareceu os percalços dos 120 dias em que permaneceu internado. Assim como denúncia que fez ao Ministério Público de São Paulo, que investiga denúncias contra a Prevent Senior com o Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil do Estado de São Paulo, ele detalhou à CPI a luta de sua família contra a empresa que o “condenou” a cuidados paliativos para morrer “de forma confortável”.

— Sou testemunha viva da política criminosa dessa corporação e de seus dirigentes. Quero aqui ressalvar vários profissionais da saúde, verdadeiros heróis, mas a diretoria tem uma política diferente e de imposição para os médicos que lutam pelos seus pacientes — afirmou Andrade.

Associado há oito anos da Prevent, Andrade foi atendido inicialmente no dia 24 de dezembro de 2020, quando apresentou os primeiros sintomas da covid-19. Ele recebeu o primeiro atendimento de uma médica por telemedicina, que determinou o envio de medicamentos do “kit covid” para sua residência, a ser tomado durante cinco dias.

Não melhorou, como piorou. Assim, em 30 de dezembro, Andrade teve de procurar o pronto-socorro da Prevent, quando confirmou que estava com a covid-19 e com pneumonia bacteriana.

— Um atendimento médico no primeiro dia talvez tivesse combatido minha pneumonia. Fui internado e intubado, inicialmente, por 30 dias.

Tratamento paliativo

Foi quando a médica Daniela de Aguiar Moreira da Silva, segundo Andrade, ligou para sua filha, informando que ele seria transferido para um leito híbrido, onde receberia tratamento paliativo, teria “mais conforto” e lá morreria em poucos dias.  

Com a não aceitação do fato pela família, que ameaçou buscar uma liminar judicial e procurar a mídia para denunciar o caso, a Prevent Senior recuou e o manteve na UTI, onde foi acompanhado inclusive por um médico particular, contratado pelos familiares para fiscalizar os procedimentos da continuidade do tratamento.

Além de apresentarem erroneamente à família um quadro que não era o seu, Andrade relatou aos senadores que os médicos da Prevent argumentaram que seu caso não tinha mais solução: “seria mais confortável para o paciente morrer, vir a óbito, com bomba de morfina”. O paciente expôs ainda que acabou recebendo tratamento experimental, já que em seu prontuário constou uso de medicação para câncer de próstata.

A pedido do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o senador Otto Alencar (PSD-BA) esclareceu sobre o tratamento paliativo:

— Atividade praticada para aqueles pacientes que não tem mais nenhum tratamento curativo. Geralmente pacientes com câncer terminal, mas isso é feito por um grupo biopsicossocial. Não é uma coisa simplória, como quiseram fazer com ele [Andrade].

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) enfatizou que Andrade teve uma doença inflamatória aguda, que com tratamento é possível a reversão.

— Não era um processo degenerativo terminal. Que produziu lesões temporárias reversíveis, por isso, jamais poderia ser proposto o tratamento paliativo. Praticaram o “paliativismo” para eliminar doentes que poderiam ficar mais tempo internado e gerar mais custos.

Segundo Andrade, sua família soube que outros pacientes da Prevent foram encaminhados para os chamados cuidados paliativos. Ele relatou o caso de uma senhora, acompanhado por sua filha, que foi retirada da UTI e acabou indo a óbito.

“Kit covid”

Munido de habeas corpus, o médico plantonista Walter Correa de Souza Neto, que trabalhou por quase oito anos na Prevent, confirmou o depoimento da advogada Bruna Mendes Morato, representante de 12 médicos da Prevent, que à CPI afirmou que os médicos não tinham autonomia e que os pacientes recebiam um “kit-covid” com “receita pronta” para tratamento da covid-19.

Questionado pelo relator, Renan Calheiros, sobre as declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o "kit covid”, Souza Neto afirmou que podem sim ter influenciado pacientes. Ele foi enfático em dizer que os estudos comprovam, até agora, que esse tratamento não funciona.

— Pode induzir as pessoas ao erro. É uma desinformação que pode fazer com que as pessoas deixem de tomar outras medidas. Acreditando que há um tratamento inicial eficaz, podem deixar de se proteger, evitar vacinas e outras condições que podem acabar levando a pessoa ao óbito — afirmou o médico.

Os médicos passaram a ser obrigados a prescrever o “kit covid” a partir de março de 2020. Mesmo com inadequação “crônica” com as políticas da empresa, “em um modelo voltado para os custos e não para o bem-estar que o paciente precisava”, Souza Neto disse que se manteve na empresa por quase oito anos por necessidade de trabalho. Além disso, preferiu manter-se no atendimento do pronto socorro, e não buscou outra posições para não ter de lidar mais de perto com a política da empresa.

Quanto à prática de tratamento paliativo e redução de custos, o médico afirmou que isso não foi exclusivo do período da pandemia, mas uma política recorrente da empresa.

— Algumas situações não são exclusivas da pandemia. São coisas que acontecem na Prevent de forma crônica e estão inseridas na cultura da empresa. Existe um pequeno número de médicos, muitas vezes envolvidos com a direção, que acaba até induzindo outros médicos ao erro. Pela imposição de não ter autonomia médica, não poder pedir determinado exame. Às vezes, você tinha que negociar com quem era seu superior para fazer determinada coisa e aquilo não era autorizado. Às vezes, o paciente evoluía com gravidade ao óbito. Isso era uma política antiga da empresa — disse o médico, que relatou outras situações em que teve a autonomia médica desrespeitada por uns dos chamados "guardiões", que gerenciavam os demais profissionais de saúde.

Fraude

Souza Neto classificou como fraude o estudo desenvolvido na Prevent para justificar a prescrição de medicamentos como a hidroxicloroquina. Ele afirmou que internou pacientes que tomaram o “kit covid” e que ao acompanhar depois o prontuário desses pacientes via que iam a óbito.

— Havia um projeto megalômano de fazer um tratamento no Brasil que seria vendido ao mundo para revolucionar durante muito tempo a Medicina mundial, com o óbvio estímulo do Governo Federal e até mesmo, como aqui foi colocado por um depoente, eu não lembro quem foi, o próprio Ministério da Fazenda. O presidente da República chegou a fazer postagens de resultados desses estudos, da sua eficácia — disse por sua vez o relator, Renan Calheiros.

O médico denunciou a imposição de chefias para o não uso de equipamentos de proteção individual, como máscaras, que chegou a ser obrigado a retirar para “não assustar” os pacientes. Disse ainda que viu em prontuários de alguns pacientes várias medicações que seriam aplicadas de forma experimental.

Souza Neto acredita que tenha sido demitido por se recusar a prescrever o “kit covid”, e por não acatar práticas da Prevent, como o modelo de acolhimento dos pacientes, “que não era feito de maneira correta pela empresa”, acompanhados por enfermeiros, que tinham acesso ao sistema de prontuários através da conta dos médicos.

Ele não soube afirmar se havia determinação para alteração da CID — classificação internacional de doença — dos pacientes com covid. Mas confirmou que teve acesso, legalmente, ao prontuário do falecido médico Anthony Wong, que confirma a ocorrência de covid-19, omitida no atestado de óbito. Durante depoimento à CPI do diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, o relator Renan exibiu mensagens segundo as quais os médicos da Prevent Senior seriam orientados a fraudar os prontuários.

Assim, após 14 dias do início dos sintomas (pacientes de enfermaria/apartamento) ou 21 dias (pacientes com passagem em UTI/leito híbrido), a CID deveria ser modificada para qualquer outra, de forma a identificar os pacientes que já não tinham mais necessidade de isolamento. Os senadores classificaram essa orientação como fraude.

Hostilidade

O médico denunciou ainda que a Prevent tinha um ambiente de trabalho hostil, com clima de "lealdade e obediência", em uma hierarquia, muitas vezes com assédio moral, num ambiente de obediência hierárquica que nunca encontrou nem quando trabalhou como bombeiro militar e policial civil. Voltar-se contra orientações superiores significava sofrer represálias pela empresa, segundo o depoente.

Disse que passou por constrangimentos, como numa vez, ao cantar o “hino dos guardiões”, médicos que seriam responsáveis por garantir que plantonistas seguissem as normas da empresa.

Ainda segundo o depoente, existia entre os médicos a noção de que “denúncias contra a Prevent não prosperam”, sejam elas feitas ao Conselhos Regional (Cremesp) ou Federal de Medicina (CFM). Havia uma aparente certeza da impunidade, segundo o depoente.

— Eu tentei fazer uma denúncia ao Cremesp na época. Mas as denúncias não podem ser anônimas, e a gente tinha muito medo. (...) Dar materialidade a essas coisas é muito difícil. Como você vai provar? A gente tinha medo de não conseguir provar e de sofrer retaliações pesadas, como eu estou sofrendo — disse, relatando ameaças do sócio da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, e a difamação que seria promovida pela empresa contra ele.

Para os senadores Rogério Carvalho e Otto Alencar, que são médicos, os depoimentos confirmam integralmente as denúncias contra a Prevent Senior. Já o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), salientou a coragem dos depoentes e apresentou relato sobre o colapso da saúde em Manaus, no começo deste ano.

Fonte: Agência Senado

CPI: presidente da ANS anuncia instauração de 'direção técnica' na Prevent Senior

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai instaurar um regime especial de direção técnica na operadora Prevent Senior. O anúncio foi feito na quarta-feira (6) pelo presidente da ANS, Paulo Rebello Filho, durante depoimento a CPI da Pandemia.

Segundo Rebello, a medida será decretada em no máximo 15 dias por conta das “denúncias novas e extremamente graves” reveladas pela comissão. A ANS investiga, por exemplo, a realização de tratamentos experimentais entre pacientes com covid-19 e a pressão indevida sobre médicos para a prescrição do chamado “kit covid”.

— Na legislação há expressamente a proibição de qualquer tratamento experimental. Não há possibilidade de acontecer na saúde complementar. Em razão de indícios que a gente precisa apurar melhor, estamos encaminhando pela decretação da direção técnica na operadora — explicou Paulo Rebello Filho, segundo o qual a ANS também investiga denúncias sobre o uso de ozonioterapia pela operadora de saúde.

O regime especial não se confunde com uma intervenção. Um diretor técnico nomeado pela ANS deve acompanhar fluxos e processos adotados pela operadora. Depois de analisar as eventuais “anormalidades administrativas”, o agente até poderia recomendar a liquidação do plano de saúde. Mas, segundo Paulo Rebello Filho, esse não será o caso da Prevent Senior.

— O objetivo não é a retirada da operado da mercado, mas garantir a qualidade assistencial aos beneficiários. Uma vez encontrando problemas assistenciais, pode haver a regularização ou, no fim da linha, a liquidação extrajudicial da operadora e o cancelamento de seu registro junto a ANS. O que não é o caso. Muito pelo contrario. A ANS vem monitorando, e a operadora não está nem de longe numa situação como essa — afirmou.

Segundo Rebello Filho, a agência entrou em contato com 42 médicos demitidos pela Prevent Senior durante a pandemia. Eles prestaram depoimento em processos instaurados para apurar as denúncias de pressão para a prescrição do “tratamento precoce”.

— Há dois autos lavrados contra a operadora. Com esses médicos, conseguimos a informação de que havia sim uma orientação da operadora para que fosse receitado o “kit covid” — disse.

Verticalização

O senador Humberto Costa (PT-PE) elogiou a decisão da ANS. Mas afirmou que o regime especial de direção técnica deveria ter sido instaurado “há muito tempo”, ao lembrar que várias matérias jornalísticas trataram da Prevent Senior durante a pandemia e que a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) chegou a apresentar à ANS uma denúncia formal contra a operadora de saúde.

— Demorou muito. Era para ter feito isso muito antes. Mas isso vai permitir que acabe com aquela bagunça que está acontecendo ali. A Prevent Senior não tem problema de ordem econômico-financeira. Ela lucrou, do ano passado para cá, mais de R$ 400 milhões. Ninguém venha dizer que a gente vai prejudicar os usuários. Pelo contrario: o que estamos fazendo é lutar para que o usuário tenha um tratamento digno e não seja cobaia — disse Costa.

O senador também criticou o fato de a ANS afirmar não ter responsabilidade pela prestação de serviços dos planos de saúde. O senador destacou que as maiores operadoras do país funcionam com a chamada "verticalização", tendo seus próprios hospitais e laboratórios, e por isso essa prestação de serviços também é de responsabilidade da agência. 

Reclamações

A ANS acompanha 736 planos de assistência exclusivamente médica. São mais de 48 milhões de beneficiários atendidos, com mais de 1,5 bilhão de procedimentos por ano. Em resposta ao relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o presidente da agência disse o número de reclamações dos usuários cresceu durante a pandemia. 

— Houve um número expressivo de reclamações. A partir de janeiro de 2020 até setembro de 2021, houve 284 mil reclamações. Não apenas sobre covid. Elas foram sanadas pelas operadoras num percentual de 91%. Quando restringe para a covid, em torno das 93% das questões foram sanadas — disse o diretor-presidente da agência.

Questionado pelo presidente e pelo vice-presidente da CPI, senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Rebello Junior disse que os atuais usuários da Prevent Senior podem migrar para outros planos de saúde, sem a exigência de carência para a cobertura de tratamentos.

— Eles têm o direito de migrar e passar para outro plano. Pode colocar as características do plano para onde quer “portar”. Uma vez feito isso, é emitido um protocolo, e a operadora tem que fazer essa portabilidade em dez dias — explicou.

Ricardo Barros

Paulo Rebello Filho negou que o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tenha sido responsável pela indicação dele para a ANS. Segundo o diretor, a sugestão foi feita em 2018 pelo então ministro da Saúde Gilberto Occhi. Rebello admitiu, no entanto, que atuou como chefe de gabinete de Ricardo Barros. O parlamentar foi ministro da Saúde no governo do então presidente Michel Temer, entre 2016 e 2018. Randolfe sublinhou então que o próprio Occhi era ligado ao deputado Ricardo Barros e ao PP. E o senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou a tentativa do diretor-presidente da ANS de se desvincular de Ricardo Barros, que está entre os investigados da comissão parlamentar de inquérito.

— O senhor está sendo muito ingrato com Ricardo Barros — ironizou Otto.

Fonte: Agência Senado

Depoentes da VTCLog negam à CPI ilegalidades na relação com Ministério da Saúde

Foto: Reprodução

A CPI da Pandemia vem investigando as suspeitas de irregularidades nos contratos entre o poder público e a VTCLog, empresa privada contratada pelo Ministério da Saúde para cuidar da logística da distribuição de vacinas contra a covid-19. Ao responder às questões dos senadores sobre essas suspeitas, os dois depoentes de terça-feira (5), Raimundo Nonato Brasil, um dos sócios da VTCLog, e Andreia Lima, diretora-executiva dessa empresa, alegaram que a empresa agiu dentro da lei.

Boa parte das perguntas do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), concentrou-se no crescimento exponencial dos valores dos contratos entre órgãos públicos e a VTCLog desde 2017 — sobretudo o contrato 59/2018, com o Ministério da Saúde, para distribuição de medicamentos e insumos, no valor de R$ 97 milhões anuais. Vários desses contratos foram firmados sem licitação ou sofreram aditivos milionários. O então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, teria aprovado um desses aditivos mesmo havendo parecer contrário de outro setor da pasta.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ressaltou que a expansão da VTCLog coincidiu com a gestão de Ricardo Barros à frente do Ministério da Saúde, durante o governo de Michel Temer. Atualmente, Ricardo Barros (PP-PR) é o líder do governo na Câmara dos Deputados. Quando era ministro da Saúde, Barros extinguiu o órgão responsável pela logística na pasta, a Central Nacional de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi). Em seguida, a VTCLog foi contratada para cuidar da logística do ministério. No entanto, ambos os depoentes negaram qualquer relação entre Ricardo Barros e a VTCLog.

Em defesa da empresa, senadores que apoiam o governo observaram que a VTCLog já vinha prestando serviços ao governo federal desde gestões anteriores — segundo Andreia Lima, isso ocorreu nos governos de Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) argumentou que, da forma como a CPI vem tratando o assunto, fica a impressão de que a VTCLog foi "descoberta" pelo governo Bolsonaro. Para ele, uma empresa só pode ter histórico tão longo de prestação de serviços graças a dois fatores: sua especialidade no ramo ou seus contatos.

Inicialmente estava programado apenas o depoimento de Raimundo Nonato Brasil. Por sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), diante da alegação de Raimundo de que os contratos em discussão eram "muito complexos", na segunda parte da audiência foi incluído o depoimento da diretora-executiva Andreia Lima, que já estava presente à reunião desde seu início.

Motoboy

Uma das evidências de atuação suspeita da VTCLog, segundo os senadores que apontam suspeitas de irregularidades, são vídeos que mostram Ivanildo Gonçalves da Silva, motoboy do grupo Voetur (à qual a VTCLog pertence) pagando em espécie boletos de Roberto Ferreira Dias em uma agência bancária de Brasília. O motoboy também fez saques em espécie de até R$ 400 mil. Em depoimento à CPI em setembro, Ivanildo revelou que ia "constantemente" ao Ministério da Saúde.

— O que nós queremos saber é o destino desse dinheiro, porque nós já temos todas as provas. Por que é que tinha que sacar em dinheiro todos os meses? Esses pagamentos ao Roberto Ferreira Dias eram em retribuição à participação dele no contrato? — perguntou Renan Calheiros.

O relator chamou atenção para o faturamento anual da VTCLog, que seria incompatível com transações em espécie. Em outros estados, salientou Renan, a empresa paga suas contas por meio de transferências bancárias, e não em espécie, como fez em Brasília. Nonato não explicou em detalhes a destinação dos valores sacados e pagos, mas negou que sua empresa tenha pago propina a Dias:

— A nossa empresa é uma empresa familiar. A gente faz um cheque e vai ao banco para pagar. Nossa tesouraria não ficava guardando dinheiro. Isso aí foi para pagar as despesas da empresa, retiradas dos sócios. Acho que não tem nada de ilegal nisso — declarou o sócio da VTCLog.

Voetur

Os senadores também buscaram esclarecer a complexa divisão do grupo Voetur em empresas com nomes semelhantes. Raimundo Nonato explicou que a atual VTCLog se chamava Voetur Cargas, e que o nome foi alterado para evitar confusão com a Voetur Turismo, agência de viagens do mesmo grupo. Segundo Andreia Lima, o grupo inclui ainda a VIP Service Locadora e a Voetur Eventos.

Andreia Lima foi questionada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sobre seu vínculo empregatício. Ela admitiu que, embora seja diretora da VTCLog, assina "alguns atos" pela Voetur e que recebe salário por meio da Macrosoft, empresa que possui em conjunto com o marido. Diante da reposta, Alessandro disse que a relação é juridicamente inválida, com indícios de falsidade ideológica: 

— Parecem viver no mundo da lua, onde tudo pode — disse Alessandro. 

Incineração

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), questionou Andreia Lima sobre os valores recebidos pela incineração de medicamentos e insumos, inclusive para o combate à pandemia, que perdem a validade no depósito da VTCLog. Andreia reconheceu que o valor é "elevado", sem citar números. Informou que, por contrato, sua empresa comunica todos os meses ao governo o “estoque crítico” de produtos a vencer.

Omar Aziz afirmou que haverá uma apuração rigorosa desse "desperdício": 

— A VTCLog chuta, corre, faz o gol e volta para comemorar. Tem um contrato em que ela transporta, é fiel depositária, responsável por comunicar se o medicamento está vencendo e ainda, quando esse medicamento vence, incinerá-lo. Ela recebe por tudo isso! É dinheiro que está sendo queimado com produtos que podiam estar salvando vidas nos quase 6 mil municípios do Brasil, que está sendo queimado porque não é distribuído, ou é comprado em quantidade não necessária — criticou o presidente da CPI.

Ultrafreezer

Raimundo Nonato declarou ainda que a VTCLog teve que lidar com aumentos de despesas — por exemplo, para comprar ultrafreezers para armazenamento das vacinas da Pfizer a 70 graus negativos. Ele afirmou que sua empresa já distribuiu mais de 300 milhões de doses de vacinas por todo o Brasil desde o início da pandemia, em mais de 400 caminhões.

— É muito complicado você lidar com a administração pública. Eles estão sempre demandando, demandando, demandando. Só para atender a demanda da Pfizer, tivemos que investir mais de R$ 30 milhões e até agora não recebemos pelo serviço — disse Raimundo Nonato.

Em seguida, o sócio da VTCLog negou-se a autorizar a CPI a realizar uma auditoria nas contas da empresa.

Histórico

Ao defender o governo Bolsonaro e criticar a atuação da CPI, o senador Marcos Rogério declarou que a Voetur, empresa do grupo VTCLog, tem um histórico longo de contratos com dispensa de licitação em governos anteriores ao atual.

Marcos Rogério disse que os contratos por inexigibilidade, que dispensam licitação por especialidade e notório saber, foram realizados inclusive pelo Senado em 2013, para vendas de passagens aéreas. Renan Calheiros, que era o presidente do Senado naquele ano, afirmou que a instituição era na ocasião considerada a mais transparente do Brasil, e que não houve irregularidades.

A CEO da VTCLog, Andreia Lima, informou desconhecer contrato entre a Voetur e o Senado sem licitação. Ela explicou que os preços praticados pela empresa eram na maioria das vezes decorrentes de contratações feitas sem antecedência, o que interferia nas tarifas cobradas pelas companhias aéreas.

Bolsonaro

Pouco antes da audiência desta terça-feira, Renan Calheiros foi questionado por jornalistas se o presidente da República, Jair Bolsonaro, poderá ser indiciado ao fim dos trabalhos da CPI. 

— Com certeza será. Não vamos falar grosso na investigação e miar no relatório — respondeu Renan.

Relatórios

Renan Calheiros também informou que a CPI entregará relatórios separados à Procuradoria-Geral da República, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e aos ministérios públicos do Distrito Federal e de estados.

Por sua vez, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) anunciou a divulgação de um relatório "independente". Desde o início da CPI, ele vinha solicitando que fossem investigados os repasses federais a estados e municípios, sobretudo os relativos ao Consórcio Nordeste, que reúne governos estaduais dessa região.

— Vamos entregar um relatório independente para ser votado, com voto separado, para tentar de alguma forma deixar isso registrado na história do Senado Federal: as nossas impressões com base em fatos, e não em narrativas — disse Girão.

Randolfe Rodrigues afirmou que os depoimentos desta terça-feira encerram as investigações do colegiado sobre corrupção, especialmente no Ministério da Saúde.

Fonte: Agência Senado