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Como o STF se deixou engolir por interesses privados – e como pode sair disso
Era previsível, mas foi importante. Ao abrir o Ano Judiciário na segunda-feira do dia (2.02.26), o ministro Luiz Edson Fachin não saiu pela tangente das platitudes. Ao contrário, encarou de frente o bode fedido que está empacado no centro do STF. Sem citar nomes, mas também sem se fazer de desentendido, reconheceu que condutas indevidas de certos colegas põem em xeque a credibilidade do tribunal e do Judiciário como um todo. Fachin escalou Cármen Lúcia para uma posição chave nesse processo, encarregando-a de relatar o código de ética que o Supremo fará para si mesmo. Esse gesto, embora seja mais simbólico do que qualquer coisa, é crucial para que o tribunal reforce publicamente seu compromisso com padrões elementares de ética judicial – o que diz, mesmo sem dizer, que esses padrões têm sido negligenciados por alguns dos seus. Cada ministro responde pelas escolhas que faz, alertou Fachin, mas finalmente o tribunal parece reconhecer que essas escolhas são também assunto coletivo.
As virtudes esperadas de ministros do STF mudam de acordo com os desafios de cada época. Algumas delas – coragem, abnegação, colegialidade – foram exercidas nos processos recentes contra o golpismo. Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Fachin, entre outros, foram ameaçados por autoridades nacionais e estrangeiras. Moraes foi atingido com as duras sanções da Lei Magnitsky, impostas por Trump; Barroso viveu a insegurança de ter seus filhos prejudicados (um deles, que trabalhava em Miami, adiou seu retorno aos Estados Unidos por receio de sofrer alguma retaliação); sete ministros tiveram os vistos cassados. Mesmo assim, mantiveram-se firmes no propósito de aplicar as sanções da lei a quem a violou. Com exceção de Luiz Fux nos instantes finais do processo contra Bolsonaro, os ministros agiram com espírito de corpo, no bom sentido do termo. Colocaram o tribunal à frente de qualquer consideração pessoal e fizeram valer a lei de acordo com seus entendimentos livres e sinceros e com respeito aos direitos processuais dos acusados.
O bode que fede na sala do Supremo não nasceu desses processos contra o golpe, mas da incapacidade ou indisposição de alguns dos ministros de conviverem com regras republicanas básicas de transparência e prevenção de conflitos de interesse. Barroso, que gostava de atribuir todos os problemas do Brasil a uns poucos vícios de origem, denunciou em um de seus livros haver entre nós uma “herança maldita do patrimonialismo”, fruto, segundo ele, de nosso passado colonial. Graças a esse mecanismo, afirmou, agentes públicos são cooptados pela autoridade que os indicou e acabam servindo mais ao chefe, e menos ao Estado. Se esse é de fato um diagnóstico correto para o éthos do exercício do poder no Brasil, não há razão para supor que o Judiciário seja imune ao legado amaldiçoado. A confusão entre o público e o privado é uma tentação também entre magistrados – inclusive os do Supremo. Constatar isso é o primeiro passo para levar adiante as reformas que Fachin está tentando liderar.
A revelação de que o escritório da família de Moraes mantinha com o banco Master um contrato com valores exorbitantes e sem aparente lastro em serviços efetivamente prestados é a manifestação mais caricata de um fenômeno que no STF não se resume a Moraes, e que no Judiciário não se restringe ao STF: a transformação da toga em uma oportunidade de negócios para maridos, esposas, irmãos, filhos e por aí vai. Uma reportagem recente do UOL mostrou que essa parentela mais próxima já atuou em pelo menos 1,9 mil processos em tribunais superiores. Familiares de pelo menos oito ministros atuam em processos no Supremo, mostrou, por sua vez, a BBC Brasil.
O parentesco com um ministro do STF muitas vezes é motivo suficiente para que um advogado seja contratado por um grande cliente – e os valores do contrato costumam refletir o enorme interesse do contratante. Combina-se um serviço jurídico genérico qualquer, com prazo indefinido, mas o que se busca verdadeiramente é uma relação que vai além da expertise técnica ou profissional. Do dia para a noite, advogadas e advogados que antes pelejavam, como todos os demais, por bons clientes e bons contratos são elevados ao Olimpo da profissão, com honorários que não podem ser imaginados pelos mortais dos quais eles passam a se diferenciar pela toga da família. Essa é, evidentemente, uma manifestação do patrimonialismo que orbita a cúpula do Judiciário, sendo bastante visível no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para enfrentar esse vício, é preciso que o Supremo reconheça seus erros. O primeiro deles: em 2023, o tribunal declarou inconstitucional um dispositivo do Código de Processo Civil de 2015 que estabelecia regras mais rígidas para o impedimento de juízes em processos que envolvessem escritórios de advocacia de parentes seus. A norma barrava inclusive alguns expedientes usados para driblar essa restrição, como repassar um recurso pontual a outro escritório apenas para escapar do impedimento.
A derrubada desse dispositivo acabou com um importante obstáculo à advocacia de parentela. Entre proteger a reputação do tribunal, que era o objetivo da norma, e proteger o livre empreendedorismo da família que orbita a toga, o STF escolheu a segunda opção. A questão é evidentemente mais grave quando envolve esposas e maridos – justamente como ocorre no caso de Moraes em relação ao Master –, pois os ganhos financeiros do cônjuge tendem a beneficiar diretamente o magistrado.
O segundo erro: a indisposição dos ministros do Supremo para debater de modo transparente e coletivo as suas próprias suspeições. Não há paralelo em outro tribunal brasileiro: quando arguições de suspeição são apresentadas ao STF – alegando, entre outras coisas, conflitos de interesse dos ministros –, elas são infalivelmente rejeitadas em caráter monocrático, o que impede que sejam discutidas pelos demais membros do colegiado. Trazer esses temas para debate seria importante para desfazer a impressão de que suspeitas são varridas para debaixo do tapete em ritos opacos. O fato de que muitas dessas arguições são infundadas seria pedagógico para o grande público e benéfico para a imagem do tribunal, expondo as sutilezas e dificuldades que às vezes existem no julgamento das arguições de suspeição.
A suspeição é prima-irmã da falta de transparência, outro tema no qual a confusão entre o público e o privado se manifesta corriqueiramente no tribunal. Direitos de personalidade, como a vida privada e a intimidade, além de alegações genéricas sobre segurança, são frequentemente invocadas para construir um muro de opacidade em torno das vantagens recebidas por ministros e pelos negócios aos quais são ligados – esses últimos, uma aberração por si só. Se o STF acertar seus ponteiros com os princípios da transparência e da publicidade, muita coisa melhorará. Talvez esse seja o maior legado republicano que podemos, com otimismo, esperar da presidência de Fachin.
Os eventos acadêmicos, de lazer e “institucionais” – novilíngua para designar foros onde todos fingem não valer as regras que pedem distanciamento prudente entre juízes, advogados e agentes do poder político e econômico – são vetores de vantagens econômicas para os ministros. Barroso, para se justificar, dizia sempre que esses convescotes eram pagos com dinheiro da iniciativa privada, e que não custavam nada para o contribuinte. Mas isso não desfaz o problema. Pelo contrário, só faz agravá-lo do ponto de vista do conflito de interesses. A carona de jatinho, o ingresso para um evento esportivo concorrido, a estada num iate, numa mansão de veraneio ou num resort privado – todos são serviços economicamente mensuráveis. Custam dinheiro e representam vantagens sensíveis para quem, como é o caso de magistrados, deve sobreviver com o salário que ganha. Quem recebe esses mimos está obtendo uma vantagem financeira. No limite, é como receber dinheiro em outro estado físico.
Se proibir tudo isso parece impraticável, o STF poderia ao menos caminhar no sentido de estabelecer uma maior transparência. Vantagens, presentes ou cortesias economicamente relevantes aceitas por um ministro (ou por qualquer outro magistrado) deveriam ser divulgadas, com cautelas adequadas para preservar sua intimidade. Hospedagens, jantares, voos, ingressos de cortesia para Roland Garros, Champions League ou Libertadores da América, tudo isso custa dinheiro e há evidente interesse público em saber quem pagou. O mesmo vale para o recebimento de quaisquer valores a título de aulas e palestras, que são as manifestações mais comuns do “magistério” que a Constituição permite aos juízes e que não devem ser excluídas das regras de transparência remuneratória que a mesma Constituição impõe.
O bode fica bem mais fedido quando quem o revela é o jornalismo investigativo ou um inquérito vazado. Um relatório periodicamente divulgado pelo próprio STF, discriminando quem pagou por qual mimo, qual seu valor e que ministro desfrutou dele, provavelmente desencorajaria tanto a estratégia de quem o oferece com intenção secundária quanto a volúpia de quem o aceita ignorando a ética primária.
O enfrentamento desses problemas éticos é oportuno também sob o ponto de vista da defesa do STF contra a bancada bolsonarista no Senado, que, caso cresça na eleição deste ano, virá com todas as forças contra o tribunal em 2027. A autocorreção do Supremo ajuda a esvaziar o argumento de que o exercício do controle disciplinar externo – isto é, o impeachment de ministros, pautado e julgado pelo Senado – é necessário por ser a única forma de accountability a que o tribunal responde.
A demonstração de que o STF é capaz de corrigir seus próprios problemas éticos enfraquece quem finge querer derrubar ministros do tribunal por bons motivos, e mostra que o Supremo sabe ouvir as críticas honestas e bem intencionadas. A democracia brasileira já pediu sacrifícios muito maiores do STF do que se exige agora. Derrotar o golpe é fundamental, mas derrotar o patrimonialismo da toga é uma tarefa que não fica muito atrás.
Fonte: piauí
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