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sexta-feira, 5 de abril de 2024

DENÚNCIA! Deputado Fernando Braide, denuncia o governo do Estado, por tentar em manobra judicial, retirar recursos da educação do Maranhão

Imagem: reprodução

"O governo do Estado tenta retirar quase R$ 1 bilhão direcionado para manutenção e desenvolvimento das nossas escolas, mas não desistiremos desta luta." Declara deputado em rede social. 


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Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do  Maranhão, o Deputado Estadual, Fernando Braide, denunciou, 'ação judicial', impetrada pelo governo do Estado do Maranhão, que tenta, após decisão do Ministro do STF, Kassio Nunes Marques, por meio de uma manobra judicial, retirar cerca de R$ 1 Bilhão de reais, de recursos da educação do Maranhão, para utilização, segundo texto, 'em outras áreas de atuação do governo do Estado'.


Veja vídeo:



Fonte: Rede Social


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quarta-feira, 27 de março de 2024

DENÚNCIA! ROSÁRIO e BACABEIRA – MPMA constata irregularidades em 9 (nove) ESCOLAS ESTADUAIS

Imagem: reprodução / divulgação

O Ministério Público do Maranhão concluiu na segunda-feira, 25, inspeções em escolas da rede estadual de educação nos municípios de Rosário e Bacabeira, constatando uma série de irregularidades na estrutura dos imóveis, além da falta de professores e de merenda escolar. Diante dos problemas, a 2ª Promotoria de Justiça de Rosário encaminhou, na mesma data, à Secretaria de Estado da Educação, proposta de acordo com o objetivo de resolver a situação.

As duas unidades de Bacabeira são o Centro de Ensino Monsenhor Luís Alves Madeira e o anexo da referida escola em Peri de Baixo. As de Rosário são: Centro de Ensino Jayme Tavares, Centro de Ensino Leocádia Alves dos Santos Lima, Centro de Ensino Luiza Sousa Gomes, Centro de Ensino Professor Joaquim Santos, Centro de Ensino Professor Joaquim Santos (anexo São Miguel), Centro de Ensino Professor Joaquim Santos (anexo Itaipu) e Centro de Ensino Raimundo João Saldanha.

Na proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira destaca a necessidade de o Estado do Maranhão adotar providências urgentes para reforma dos imóveis, construir novos espaços nas escolas, regularizar a alimentação aos estudantes e garantir a oferta dos componentes curriculares.

Um dos exemplos é o Centro de Ensino Jayme Tavares, em Rosário. Apesar de ter sido reformada, a escola não possui qualquer espaço para prática desportiva e a merenda escolar não é ofertada diariamente. O mesmo problema com a ausência de alimentação regular para os estudantes se repete nos outros colégios.

Além disso, o Ministério Público constatou que a merenda é disponibilizada em dias alternados e sem acompanhamento de nutricionista. Os cardápios são elaborados de forma genérica por profissionais de São Luís, sem observar as peculiaridades locais.


Problemas envolvem estrutura física e equipamentos - Imagem: reprodução / divulgação


“A Constituição Federal estabelece que é dever da sociedade e do poder público garantir a toda criança e adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação do direito fundamental à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania”, afirmou Fabíola Faheína.

A representante do MPMA destacou que a precariedade das instalações físicas inclui falta de banheiros acessíveis e adaptações para pessoas com deficiência, ausência de refeitórios e quadras para prática de educação física, rede elétrica danificada, fossas próximas às cozinhas, tetos sem forro e salas sem ar condicionado. Também foram constatadas ilegalidades na segurança, a exemplo de falta de extintores de incêndio e de saídas de emergência.

Em relação aos equipamentos, a situação é semelhante: faltam carteiras, quadros brancos, geladeiras, bebedouros, armários de cozinha e acesso à internet. Outro problema é falta de professores para lecionar determinadas disciplinas e de tutores/cuidadores para atendimento dos alunos com deficiência ou com necessidades educacionais especiais.

PROVIDÊNCIAS

O MPMA propõe ao Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que regularize, no prazo máximo de 48 horas, a oferta da alimentação escolar nas nove escolas “em todos os dias letivos, cinco dias por semana, em todos os turnos (matutino, vespertino e noturno), em quantidade suficiente para todos os alunos matriculados, com planejamento de cardápio devidamente elaborado por profissional de Nutrição”.


Promotora Fabíola Faheína propôs TAC à Seduc - Imagem: reprodução / divulgação

Também foi proposto o prazo máximo de 30 dias, após assinatura do TAC, para a Seduc realizar inspeção nos prédios escolares, em conjunto com as equipes técnicas do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária Estadual, para identificar todas as irregularidades existentes na parte hidráulica, sanitária, estrutural, elétrica. Os laudos devem ser apresentados ao MPMA.

No mesmo prazo, o Ministério Público sugere que o Estado do Maranhão entregue materiais e equipamentos necessários ao desenvolvimento educacional nas escolas: carteiras escolares, mesas para os professores, quadros brancos, aparelhos de ar condicionado, melhoria na iluminação, bebedouros, geladeiras e armários para cozinha.

A Promotoria de Justiça sugeriu, ainda, que a Seduc se comprometa a equipar e adequar os itens de segurança das escolas dentro de 60 dias, como extintores de incêndio, sinalização, placas de entrada e saída de emergência e treinamento de gestores e alunos.


Proposta do MPMA estabelece prazos para solução dos problemas


Após a realização das vistorias propostas pelo Ministério Público, a serem efetivadas pela Seduc, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária Estadual, o MPMA solicita a execução de reformas, construções ou manutenções corretivas, no prazo de 12 meses, em todas as nove escolas estaduais, de acordo com a ordem de urgência e emergência a ser definida pelos laudos oficiais. No documento, a Promotoria de Justiça destaca que existem contratos oriundos de ata de registros de manutenção e reforma predial em vigor.

Outro ponto da proposta de acordo, refere-se à obrigação de regularizar o número de profissionais da área da educação (professores, agentes de limpeza, merendeiras, porteiros, tutores e cuidadores).

Fonte: CCOM-MPMA

sexta-feira, 1 de março de 2024

EMENDAS DESVELADAS! Prefeito maranhense ensina como desviar dinheiro de emendas parlamentares e como faz para comprá-las

Foto: reprodução

Depois de áudio vazar, Cirineu Rodrigues Costa (PL) disse que estava brincando.

Cirineu Rodrigues Costa (PL), prefeito de Formosa da Serra (MA) e apoiador de Bolsonaro, teve áudio vazado na imprensa revelando como desviar dinheiro de emendas e de salários.


Imagem: reprodução

No áudio, ele explica que "compra" as emendas dos deputados. Com a verba, ele consegue desviar uma parte do dinheiro para sua campanha eleitoral.

Além disso, ele promete cargos, e, então, afirma que conseguiria colocar R$ 1 milhão nas emendas e em salários de funcionários na área de educação.

"O deputado em maio vai botar as emendas. Eu tô é comprando as emendas, entendeu? Aí em maio eu te boto (em um cargo). Tu viu que eles votaram lá, né, pra botar até o dia 15 de junho, as emendas, porque é pra mim botar no período eleitoral. Aí entra esse dinheiro das emendas, ai nessa hora eu posso, tá?", afirma no áudio.

"Agora, lá na educação, como professor, ainda tem, eu vou botar uns 50, lá são meus. Eu fiz a matemática hoje, eu vim pra prefeitura para fazer essa matemática, pra saber quanto que dá pra botar. Não é que é tudo. É que eles mandam a previsão para gente. De primeiro de janeiro até o dia 30 de dezembro. Aí estão com a previsão aqui para fazer a matemática, aí isso que vai arrumar um milhão também", completa.

"Quer dizer, isso é para pagar remédio, funcionários, essas coisas de saúde, transferência especial, não. Esse vou fazer uma obra, mas ai eu caço um meio de fazer uma licitação para tirar um pouquinho para ajudar na campanha, para essas coisas, entendeu? Porque eu tô é comprando. Do (deputado) Rubem Júnior não é, mas dos outros é", completou.

Ele alega que o deputado federal Márcio Honaiser (PDT-MA) venderia emendas. "Ele vai me dar R$ 2 milhões e meio todo ano, quer dizer, vai me dar R$ 1 milhão e meio todo ano e vou comprar R$ 1 milhão a 10%. Márcio Honaiser. Vai dar", disse.

Depois, ele afirmou que estava "brincando".


Ouça o áudio:


Fonte: revistaforum


quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Gaza: Médicos Sem Fronteiras condena ataque israelense que matou duas familiares de um profissional da organização

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Ataque a abrigo de MSF em Al-Mawasi, Khan Younis, também deixou seis pessoas feridas

Médicos Sem Fronteiras (MSF) condena veementemente o ataque israelense em Al-Mawasi, Khan Younis, em Gaza, que matou duas familiares de um profissional de MSF. Outras seis pessoas ficaram feridas no ataque.

No fim da noite de terça-feira (20/02), as forças israelenses realizaram uma operação militar em Al-Mawasi, localizada na costa de Gaza, durante a qual um tanque israelense disparou contra uma casa que abrigava profissionais de MSF e seus familiares. O ataque matou a nora e a esposa de um de nossos colegas e feriu seis pessoas, cinco das quais são mulheres ou crianças. Os disparos foram feitos contra um edifício claramente identificado como de MSF, atingindo o portão da frente, o exterior do prédio e a parte interior do andar térreo.

As equipes de ambulância ficaram impedidas de sair por mais de duas horas devido ao bombardeio na área. Mais tarde, os profissionais conseguiram chegar ao local e levar os feridos, alguns com queimaduras, para o hospital International Medical Corps Field, em Rafah.

“Estamos indignados e profundamente tristes com essas mortes”, lamenta Meinie Nicolai, diretora-geral de MSF, que atualmente coordena nossas atividades médicas em Gaza. “No mesmo dia em que os Estados Unidos optaram por vetar um cessar-fogo imediato, duas filhas viram sua mãe e sua cunhada mortas por um projétil de um tanque israelense.”

“Essas mortes ressaltam a triste realidade de que nenhum lugar em Gaza é seguro, que as promessas de áreas seguras são vazias e os mecanismos de desconflito não são confiáveis”, ressalta Nicolai.  “A quantidade de força usada em ambientes urbanos densamente povoados é impressionante, e atacar um prédio sabendo que está cheio de profissionais humanitários e suas famílias é inconcebível.”

No momento do ataque, 64 pessoas estavam abrigadas na casa. Todas as partes envolvidas na guerra, incluindo as forças israelenses, são regularmente informadas sobre a localização e têm conhecimento da presença de equipes de MSF em locais específicos. As forças israelenses foram claramente informadas da localização precisa deste abrigo de MSF em Al-Mawasi. Além disso, uma bandeira de MSF de dois por três metros estava pendurada do lado de fora do prédio. Nenhuma ordem de evacuação foi emitida pelas forças israelenses antes do ataque. Entramos em contato com as autoridades israelenses e estamos buscando mais informações.


Abrigo de MSF em Al Mawasi, Khan Younis. © Mohammed Abed/MSF - Foto: reprodução

Alguns de nossos colegas e seus familiares que viviam no abrigo de MSF, antes do ataque em Al-Mawasi já haviam sobrevivido ao ataque de 8 de janeiro em outro abrigo de MSF, em Rafah, que matou a filha de 5 anos idade de um integrante da equipe de MSF.

Isso demonstra, mais uma vez, que as forças israelenses não estão garantindo a segurança dos civis em suas operações militares e mostra um completo desrespeito pela vida humana e falta de respeito pela missão médica. Esse cenário torna quase impossível manter as atividades médico-humanitárias em Gaza. 

As equipes de MSF estão apoiando nossos colegas e seus familiares que sobreviveram ao ataque de ontem, assim como os entes queridos daqueles que foram mortos.

Quatro profissionais de MSF foram mortos desde o início da escalada da guerra, além de diversos familiares.

Reiteramos o nosso apelo por um cessar-fogo imediato e sustentado em Gaza. A violência contra civis deve acabar agora.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA MSF


terça-feira, 16 de janeiro de 2024

Fraude de prefeituras do Maranhão matriculou até mortos no EJA

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Esquema de fraude milionário se deu no EJA e foi descoberto pelo Tribunal de Contas do Estado. Prefeituras repassavam informações falsas.

Um esquema de fraude em matrículas no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi descoberto pelo Tribunal de Contas do Maranhão, que tem cerca de 6.547.789 habitantes, dos quais 12,5% são analfabetos. Em todo o Brasil, cerca de meio por 0,5% da população está matriculada na modalidade, no entanto, de acordo com o TCE-MA, o estado tem quase 17% da população adulta estudando na EJA, ou seja, um número 29 vezes maior do que no resto do país.

O problema é que dos muitos alunos matriculados na EJA em 2023 pelas prefeituras já não poder mais ir para a escola. Conforme livro de registro de óbitos da cidade de São Bernardo do Maranhão, vários nomes de pessoas que constam como estudantes já faleceram.

De acordo com o TCE-MA, além da EJA, as prefeituras também repassaram informações falsas sobre o número de alunos matriculados na modalidade de tempo integral, que recebe do Ministério da Educação uma verba complementar de R$ 1.500,00 por aluno. Os fiscais do órgão identificaram quase 130 mil alunos que não existem.

Somente o município de Turiaçu, por exemplo, recebeu quase R$ 12 milhões. A cidade foi a que declarou o maior número de escolas integrais. Segundo a prefeitura, o local tem mais de 7.500 alunos estudando em 63 escolas de tempo integral, porém, o município não tem nenhuma instituição de ensino que ofereça a modalidade.

Fraude bilionária

Segundo o presidente do TCE-MA, Marcelo Tavares, é possível que a fraude envolva bilhões de reais. “Nós estamos talvez diante de uma fraude de algo em torno de R$1 bi a R$2 bilhões. Provavelmente algo em torno de R$1,5 bilhão de reais de recursos que se bem aplicados poderiam melhorar de forma extremamente exitosa a educação no nosso estado”, disse ele ao Fantástico, da TV Globo.

“O Tribunal de Contas do Maranhão através de várias fiscalizações que nós fizemos esse ano encontrou indícios de fraudes graves em números superfaturados de alunos tanto em ensino de tempo integral como no EJA. Já visitamos mais de 115 municípios este ano e o que nós temos encontrado é extremamente preocupante”, completou

Auditorias

Após a descoberta das fraudes, as contas das prefeituras fiscalizadas pelo TCE-MA devem passar por auditoria. Depois, as prefeituras podem ir a julgamento que pode levar à reprovação das contas, multa, devolução de dinheiro aos cofres públicos e inelegibilidade dos prefeitos.

“Nós estamos falando de pessoas que não terão como repor aqueles anos perdidos num estado que já é pobre você condena essa população a pobreza porque como falar em um emprego de melhor qualificação , de melhor remuneração se você não teve acesso a educação. Então é algo assustador, desumano o que é feito quando você desvia recursos da educação em qualquer lugar do Brasil e principalmente no nosso estado”, afirmou o presidente do TCE-MA.

Fonte: metropoles


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terça-feira, 19 de dezembro de 2023

ME DÊ PAPAI! Clientes da empresa de Arthur Lira Filho faturaram R$ 5 milhões com campanhas da Caixa

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Omnia 360° tem como sócia filha de Luciano Cavalcante, ex-assessor do presidente da Câmara; dados foram obtidos via LAI.

Os veículos de mídia OPL Digital e RZK Digital, que são representados pela empresa Omnia 360°, do filho do deputado federal Arthur Lira (PP/AL), receberam R$ 5 milhões, entre julho de 2021 e novembro de 2023, em serviços prestados para a Caixa Econômica Federal, que desde o mês passado está sob o comando de um aliado do presidente da Câmara dos Deputados. 

A Agência Pública conseguiu, via Lei de Acesso à Informação (LAI), as notas fiscais emitidas pela OPL Digital, RZK Digital e Rocket Digital. As duas primeiras empresas são clientes da Omnia 360°, que pertence a Arthur Lira Filho, Ana Claudia de Oliveira e à Maria Luiza Cavalcante. Maria, conhecida como Malu, também é sócia da Rocket Digital junto com Rodolfo Darakdjian, proprietário da OPL Digital.

Ela também é filha do ex-assessor de Arthur Lira, Luciano Cavalcante, que foi alvo da Operação Hefesto da Polícia Federal desencadeada em junho deste ano, para investigar supostas irregularidades na compra de kits de robótica. A investigação foi arquivada por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em setembro. Conforme antecipou a Pública, Mendes ainda ordenou a destruição de todos os áudios captados durante a operação.    

A sociedade entre Malu e Arthur Lira Filho foi revelada pelo site Congresso em Foco em julho de 2021. À época, o portal mostrou que eles abriram juntos, em dezembro de 2019, uma primeira empresa, a Mídia Nova Representações. Doze dias após o negócio vir à tona na imprensa, os dois fundaram então a Omnia 360° – atualmente, a Mídia Nova Representações está registrada apenas no nome de Maria Luiza, conforme consulta na Receita Federal. 

Assim como a Mídia Nova, a Omnia 360° é uma empresa de “representação de veículos de mídia”. Os clientes da Omnia 360° oferecem, por exemplo, publicidade na internet e em mídias expostas na rua, como painel de led em pontos de ônibus. 

Ou seja, a Omnia 360° fatura uma porcentagem dos negócios firmados para seus clientes com as agências de publicidade contratadas pelo governo — as que atualmente atendem a Caixa são Binder, Calia e Propeg. 

Segundo matéria da Folha de S. Paulo, representantes da Omnia 360 acompanharam seus clientes em 16 reuniões na Caixa, entre 2021 e 2022. O jornal também mostrou que a OPL e RZK Digital atuaram em campanhas publicitárias da Secretaria de Comunicação Social (Secom), nos ministérios da Saúde, Educação e do Banco do Brasil. 

Conforme os dados obtidos pela Pública via LAI, dos R$5,5 milhões referentes aos serviços prestados para a Caixa pelas três empresas ligadas à Omnia 360°, R$4,5 milhões foram contratados entre 2021 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL); e outros R$997 mil no governo Lula, em 2023. Desde novembro, o banco é dirigido por Carlos Vieira, que foi indicado pelo centrão de Arthur Lira para assumir o cargo após acordo do deputado com o presidente da República. 

Procurado, Lira não respondeu aos questionamentos da reportagem. A Omnia 360°, a OPL, RZK e Rocket Digital também não deram retorno. 

Malu Cavalcante, Arthur Lira Filho e Ana Claudia, sócios da Omnia 360°
- Foto: reprodução

A Caixa informou que o presidente da Câmara “não participou das negociações que envolvem a compra de mídia no banco”; destacou que não possui contrato com as empresas citadas e que “as agências de publicidade e propaganda licitadas que atendem a Caixa (Propeg, Calia e Binder) são responsáveis pela negociação e intermediação da compra dos espaços de mídia comercializados pelos representantes ou veículos”. 

De acordo com a Calia, “a participação ou não de representante comercial na negociação é prerrogativa de cada veículo, não cabendo à agência qualquer interferência ou juízo de valor a esse respeito”. “Vale dizer que a determinação do veículo se dá por meio de critérios técnicos, abalizada por ferramentas de aferição de audiência e performance de mídia de cada meio”, acrescentou. 

Já a Binder afirmou que segue todos os parâmetros técnicos exigidos pelo contrato. “A divulgação de uma campanha nacional mobiliza inúmeros veículos por todo país e cada veículo indica seu representante. Contamos com centenas de representantes e a Omnia 360° está inserida nesse universo. Todos com capacidade técnica e habilitadas no MidiaCad (Sistema de cadastro de veículos de comunicação da Secom) para receber demandas de publicidade de qualquer órgão estatal”.

A Propeg também informou que utiliza critérios técnicos para contratar veículos de comunicação em campanhas de alcance nacional, como, por exemplo, para a Caixa. “A escolha do representante é feita por cada veículo. A Omnia 360 é reconhecida como uma representante especializada em veículos utilizados por grande parte das agências de publicidade e anunciantes”, destacou a agência.

Contratos com a Caixa

O surgimento da Omnia 360, em 26 de julho de 2021, coincide com o início dos serviços da OPL Digital para a Caixa. De acordo com nota fiscal ao qual a reportagem teve acesso, a OPL foi contratada pela Nova S/A – que à época era uma das agências que atendia a Caixa – por R$ 40 mil, para participar da campanha “Quina de São João 2021”, no período de 18 a 25 de julho daquele ano.


Nota fiscal obtida via Lei de Acesso à Informação mostra serviço de 40 mil para campanha
 “Quina de São João 2021” - Foto: reprodução

Ao todo, de acordo com os documentos, a OPL Digital faturou R$ 2,2 milhões em serviços para a Caixa. Este ano, até agora, o veículo atuou em duas campanhas, no valor total de R$ 84 mil. Em março, a empresa foi contratada pela agência Propeg para fazer as campanhas da loteria da Caixa “Mais Milionária 2023” e do “Aniversário Caixa 162 anos”. 

A OPL Digital é comandada por Rodolfo Darakdjian, que abriu a Rocket Digital em fevereiro de 2022 em sociedade com Maria Luiza Cavalcante. Os serviços prestados pela Rocket à Caixa foram um dos primeiros do veículo de mídia, conforme indicam a numeração de notas fiscais obtidas pela reportagem – 2, 3, 5, 8. A primeira campanha do banco que a Rocket participou foi em dezembro de 2022, no valor de R$ 48,1 mil. Ao todo, a empresa já faturou R$ 567,9 mil.  

Já a RZK, faz publicidade para a Caixa desde fevereiro de 2022. Conforme os documentos, a empresa já faturou R$ 2,7 milhões em serviços prestados ao banco. 

A agência de publicidade que mais contrata os veículos representados pela empresa de Arthur Lira Filho é a Propeg (R$2,7 milhões), seguida da Binder (R$ 1,3 milhão) e da Calia (R$1,2 milhão).

Por Alice Maciel


Fonte: agenciapublica


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quinta-feira, 19 de outubro de 2023

Denúncia do MPMA leva à condenação de ex-deputado estadual por peculato

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Nomeação de servidora fantasma em gabinete custou R$ 378 mil aos cofres públicos.

Após Denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou, em 11 de outubro, o ex-deputado estadual Soliney de Sousa e Silva a cinco anos e cinco meses de reclusão em regime semiaberto devido ao crime de peculato. A pena deve ser cumprida na Casa do Albergado, em São Luís.

Além do pagamento de 21 dias-multa, Silva, que também foi vereador no município de Coelho Neto (a 367 km da capital maranhense), teve direitos políticos suspensos durante o tempo da pena.

A sentença, da juíza Patrícia Marques Barbosa, acolheu Denúncia, oferecida em junho de 2020, pela 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, que, à época, tinha como titular João Leonardo Sousa Pires Leal.

Na Denúncia, o membro do Ministério Público ressaltou que “a nomeação para o cargo público foi criminosa, intencionalmente efetuada sem que a mesma tivesse qualificação e conhecimento, visando apenas proveito econômico indevido para o denunciado, que mantinha com a vítima relação de emprego doméstico em sua residência do município de Coelho Neto”.

ENTENDA O CASO

Antes da Denúncia, em outubro de 2018, o MPMA ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Soliney Silva. A lavradora, que trabalhou como empregada doméstica na casa do ex-parlamentar em Coelho Neto, verificou que o nome dela estava na lista de funcionários do gabinete de Silva, na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema).

A trabalhadora rural nunca trabalhou no órgão legislativo e nem recebeu nenhum pagamento.

Durante as apurações, o Ministério Público teve acesso ao prontuário, ato de nomeação e fichas funcional e financeira da suposta servidora pública.

Os documentos demonstraram que ela teria sido nomeada para cargo em comissão de técnica parlamentar especial, no gabinete do ex-deputado, entre 7 de abril de 2004 a 1° de março de 2007. No período de 35 meses, foi pago o total de R$ 378.026,00, descrito nas planilhas financeiras e usufruído por outros e sem que o serviço público tenha sido prestado.

O MPMA solicitou a Soliney Silva informações sobre os fatos, mas ele não foi localizado em Coelho Neto, nas três vezes que foi procurado na residência dele.

“Até prova em contrário, conclui-se que a senhora foi indevidamente nomeada para cargo público comissionado no gabinete do ex-deputado, já que ela não teve ciência do fato e possui precário grau de instrução escolar da mesma”, ressaltou o representante do MPMA.

PREJUÍZOS

Segundo a trabalhadora rural, ela foi surpreendida pela informação de sua nomeação para o cargo comissionado na Alema, em São Luís, o que está prejudicando a aposentadoria dela.

De acordo com o promotor de justiça Leonardo Leal Pires, Soliney Silva não atendeu à legislação e exerceu suas obrigações, ofendendo o princípio da moralidade da Administração Pública.

Ainda segundo o representante do MPMA, o poder discricionário dado ao ex-deputado estadual para indicar assessores para auxiliá-lo no exercício da função parlamentar foi desvirtuado. Ele utilizou exclusivamente o poder em benefício próprio, não houve prestação dos serviços, mas ocorreu pagamento dos mesmos.

“Verifico que os fatos ali narrados compreendem período mais abrangente, de 1999 a 2007, bem ainda a ocorrência de crimes diversos como falsificação de documento público, falsidade ideológica, e lavagem de dinheiro”, afirma a magistrada na sentença.

Fonte: CCOM-MPMA


terça-feira, 17 de outubro de 2023

27 agrotóxicos são detectados na água consumida em São Paulo, Fortaleza e Campinas

Imagem: reprodução
Dados do Ministério da Saúde revelam que 210 cidades encontraram todos os agrotóxicos testados na rede de abastecimento de água em 2022. Chamado de “efeito coquetel”, a mistura entre substâncias preocupa especialistas.

Uma mistura de 27 diferentes tipos de agrotóxicos foi detectada na água consumida por parte da população de 210 municípios brasileiros, como São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Campinas (SP).

As informações são resultado de um cruzamento de dados realizado pela Repórter Brasil a partir de informações do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), do Ministério da Saúde, com testes feitos em 2022.

A maioria dos exames identificou uma concentração dentro do limite considerado seguro pelo Ministério da Saúde para cada tipo de substância isoladamente. Ou seja, a simples presença de cada agrotóxico em uma amostra não necessariamente acarreta problemas para a saúde.

No entanto, a regulação brasileira não leva em conta os riscos da interação entre os diferentes tipos de pesticidas. É justamente a mistura de substâncias o que preocupa especialistas ouvidos pela reportagem. Eles afirmam que o chamado “efeito coquetel” pode gerar consequências ainda desconhecidas ao organismo humano.


Mistura de agrotóxicos na água, fenômeno ainda sem regulação no Brasil, preocupa
especialistas por causarem efeitos ainda desconhecidos
- Foto: Andres Siimon/Unsplash - reprodução

As detecções ocorreram em amostras de água de diferentes redes de abastecimento dentro dos municípios. Por exemplo, na cidade de São Paulo, cinco agrotóxicos foram encontrados na água da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), responsável por prover a maior parte do município.

Já o total de 27 foi verificado em condomínios e empresas da capital paulista com sistemas particulares de tratamento da água. Não houve casos de concentração acima do limite permitido para cada agrotóxico analisado, em São Paulo.

Ministério da Saúde não regula “efeito coquetel”

Enquanto a União Europeia impõe um limite para a presença de diferentes substâncias na água, o risco da mistura é ignorado pela normativa do Ministério da Saúde. A pasta teve a chance de regular essa questão em 2021, quando a nova Portaria de Potabilidade da Água foi aprovada, mas tratou apenas dos limites individuais.

O principal argumento é a dificuldade em calcular os efeitos causados pelas diferentes combinações de substâncias químicas na água.


“O ideal seria não detectar, ou seja, não encontrar nada”, afirma Cassiana Montagner, pesquisadora da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). “Mas quando há a detecção, ainda que em concentrações menores que o valor máximo permitido, os governos deveriam tomar ações para evitar que esses agrotóxicos apareçam por longos períodos de tempo”, complementa.

 

Ela destaca que o risco é maior quando o consumo é contínuo, ou seja, quando a presença das substâncias na água persiste ao longo dos meses e anos. Nesses casos, 15 dos pesticidas encontrados estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, disfunções hormonais e reprodutivas.

Segundo a pesquisadora, as estações de tratamento não conseguem retirar os agrotóxicos da água na concentração encontrada no Brasil. Assim, a melhor solução é evitar a contaminação.

A origem do problema é o uso excessivo e indevido dessas substâncias, que ocorre em maiores quantidades em regiões rurais, mas também no paisagismo nas cidades.

“Tudo aquilo que vem sendo colocado no ecossistema, solos e plantações, permanece nos recursos naturais e continua presente em diferentes lugares”, alerta Rafael Rioja, coordenador de consumo sustentável do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que faz alertas constantes sobre a presença de agrotóxicos nos alimentos.

Esta não é a primeira vez que dados públicos levantam alerta sobre a presença de diversos agrotóxicos na água. Em 2019, especial feito pela Repórter Brasil, Public Eye e Agência Pública revelou que 1 em cada 4 cidades brasileiras tinham detectado todos os pesticidas na rede de abastecimento – a quantidade de municípios era substancialmente maior porque o levantamento analisou dados de 4 anos, 2014 a 2017.


Fonte: Dados de 2022 do painel Vigiagua do Ministério da Saúde

Baixe aqui a tabela completa com os nomes dos municípios que detectaram os 27 agrotóxicos na água em 2022.

O que dizem o poder público e as empresas

Questionado pela Repórter Brasil, o Ministério da Saúde reconheceu que analisar os agrotóxicos na água de forma individualizada é insuficiente para determinar os riscos à saúde da população. Ressaltou, porém, que há poucos estudos que analisam os efeitos da mistura, justificando assim a ausência de valor máximo para o coquetel de substâncias na Portaria atual.

 

“A temática relativa à mistura de substâncias químicas integra a agenda de trabalho do Ministério da Saúde, inclusive no que se refere à definição do padrão de potabilidade”, afirmou em nota (leia a íntegra).

 

O órgão também garantiu que orienta as equipes de vigilância em saúde a adotarem ações preventivas mesmo nos casos em que os testes apontaram a presença de agrotóxicos dentro do limite individual para cada substância. Essa orientação, porém, não parece resultar em medidas objetivas adotadas pelos municípios ouvidos pela reportagem.

As secretarias de saúde de Campinas, São Paulo e Fortaleza, cidades onde os 27 agrotóxicos foram encontrados na água, afirmaram que apenas seguem os parâmetros fixados individualmente para cada substância, de acordo com a norma do Ministério.

A coordenadora da Vigilância em Saúde de Campinas, Cristiane Sartori, afirma que a secretaria só consegue realizar ações quando os testes apontam que o agrotóxico está acima do limite individual para aquela substância específica.

Os agrotóxicos detectados em Campinas apareceram em diferentes redes de distribuição da cidade, como condomínios, shopping e empresas. Na Sanasa, companhia que realiza a maior parte do abastecimento da cidade, não houve detecção. Já no campus da Unicamp, testes encontraram as 27 substâncias na água. Em 2022, cerca de 60 mil pessoas frequentaram o local.

A Unicamp afirmou que a mistura de substâncias é uma preocupação para a Universidade, mas também se amparou na regulamentação do Ministério da Saúde para justificar a tolerância aos 27 agrotóxicos na água. “É importante salientar que não há ações de controle previstas na legislação quando os valores dos resultados se encontram dentro dos padrões permitidos”. Veja a resposta.


Água com 27 agrotóxicos é encontrada em redes de abastecimento estaduais, além de
em água de empresas, condomínios e universidade - Foto: Pixabay - reprodução

A secretaria de saúde do município de São Paulo afirmou em nota que monitora a água fornecida à população e que “não foram detectados parâmetros acima do permitido pela legislação vigente”.

Sobre as detecções de cinco agrotóxicos na rede da Sabesp em 2022, a empresa se limitou a afirmar que “todos os ensaios realizados para agrotóxicos estão dentro do padrão estabelecido na Portaria de Potabilidade para água distribuída”. A Sabesp não respondeu às perguntas sobre a mistura de substâncias.

Em Fortaleza, todos os 27 agrotóxicos foram encontrados na rede de abastecimento da Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará), responsável pelo abastecimento de água de 152 municípios do Ceará. Em nota, a Cagece informou que os seus equipamentos de análise possuem alta capacidade de detecção, mas que a concentração de agrotóxicos na água é bem menor do que os limites previstos na legislação, o que faz com que considerem que não há risco à população. Leia na íntegra.

A secretaria de saúde de Fortaleza, responsável pelo monitoramento, não respondeu aos questionamentos enviados pela Repórter Brasil.

Apagão de dados

Os dados do Ministério da Saúde também mostram que 1.609 municípios brasileiros — 6 em cada 10 que fizeram testes (confira a tabela completa de cidades) — encontraram ao menos um agrotóxico em sua água. O número pode ser ainda maior, já que mais da metade (56%) dos municípios não enviaram dados ou publicaram informações consideradas inconsistentes pelo Ministério da Saúde.

Amapá, Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima estão em um apagão completo de informações, ou seja, não enviaram dados considerados válidos pelo Ministério da Saúde.

“A quantidade agrotóxicos que está sendo jogada no nosso ambiente é muito maior do que a nossa capacidade de absorção e da natureza de transformar essas moléculas, e isso está na água que a gente consome, na água da chuva, dos rios”, afirma Marcia Montanari, pesquisadora do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).




Confira quantos agrotóxicos foram detectados nas redes de abastecimento em cada município em 2022.

Entre os estados que forneceram pouca ou nenhuma informação, o, Mato Grosso se destaca. Ano após ano, ele se estabelece como o maior comprador de agrotóxicos do País. Em 2021, mais de 150 mil toneladas de pesticidas foram vendidas no estado, uma uma diferença de mais de 60 mil toneladas para o segundo colocado, São Paulo.

Contudo, a liderança não se mantém quando o assunto é testes de agrotóxicos na água. Dos 141 municípios do estado, 73% não entregaram dados ao Sisagua. O apagão preocupa: a exposição ao veneno no Mato Grosso é quase dez vezes maior do que a média nacional, de 7,3 litros por pessoa.

Lucas do Rio Verde é uma das cidades que não enviou dados consistentes. Com 83 mil habitantes, é uma das maiores produtoras de grãos do país, tendo sua economia baseada na agropecuária.

O uso de pesticidas é intenso na região, tanto que a cidade foi parar nas manchetes de todo o Brasil, em 2011, após uma pesquisa da Universidade Federal do Mato Grosso detectar agrotóxicos no leite de mulheres que amamentam. Mesmo com esse histórico, a cidade não enviou dados consistentes ao Ministério da Saúde sobre a presença de agrotóxicos em sua água.

Marcos Woicichoski, assessor jurídico do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Lucas de Rio Verde afirmou que a vigilância municipal de saúde ainda está realizando o lançamento dos dados de 2022 no Sisagua, contudo é possível consultar os resultados por meio do site do serviço. Os dados disponibilizados, no entanto, não permitem que a população saiba de forma simples se a água que chega em sua torneira tem substâncias perigosas.

“O SAAE informa que os níveis de agrotóxicos na água fornecida para a população sempre se mostraram abaixo do limite de segurança definido pela norma ministerial”. Já a Secretaria de Saúde de Lucas de Rio Verde não respondeu às questões enviadas.

Para a pesquisadora da UFMT, há uma pressão para que esses dados não sejam publicados. “Muitos desses municípios têm uma interveniência política do agronegócio muito forte, eles não fazem questão que essas informações apareçam”.

O responsável direto por esse monitoramento é a Secretaria Estadual de Saúde do Mato Grosso. Questionados pela reportagem, o órgão afirmou que cobrou o envio das informações. “A pasta realiza de forma ininterrupta o monitoramento junto aos prestadores de serviços de abastecimento de água. Entretanto, essa pergunta deve ser feita não apenas ao setor da Saúde, mas às várias áreas, visto que o agrotóxico é um tema de competência nacional, que envolve o Meio Ambiente, a Agricultura e os Recursos Hídricos”. Confira as respostas na íntegra.

“Enquanto não existir uma uma cobrança efetiva para que se cumpra a resolução, a frequência de análise e para que se olhe para esses dados, os responsáveis pelo abastecimento não vão se mexer”, avalia Fábio Kummrow, professor de toxicologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Está confortável pra eles assim”.

Fonte: reporterbrasil


sexta-feira, 15 de setembro de 2023

MPMA denuncia ex-secretária municipal e mais 11 por irregularidades em compra de peixes no exercício financeiro de 2018

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Irregularidades na compra de peixes pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa) de São Luís, levaram a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa a propor uma Denúncia contra a ex-secretária Francisca de Fátima Ribeiro e outras 11 pessoas.

Figuram entre os denunciados Luis Claudio Gomes Moraes (administrador da Ocean Comércio de Pescados Ltda.), Danilo Rafael Ferreira Moraes, Ana Glaucia Martins Gonçalves, Inaldo Sousa, Yasmin Ribeiro Moraes, Zenith Ribeiro Fialho, Tanus José Beliche Neto, Isabel Cristina de Freitas Ribeiro Moraes, Josivaldo Mendes Martins, Nora Suely Carvalho Ribeiro e Ana Paula Carvalho Costa (empresários do ramo de pescados).

A investigação do Ministério Público do Maranhão foi iniciada a partir de um processo de auditoria realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Chamou a atenção da corte de contas o valor de R$ 14.784.000,00 para aquisição de 2.200.000 quilos de pescados, em atendimento ao Programa Peixe Solidário, no exercício financeiro de 2018.

A análise apontou uma série de irregularidades que vão desde o planejamento orçamentário, passando pelos processos licitatórios e chegando ao processamento da despesa. Na fase de planejamento, a auditoria verificou que o orçamento inicial do Programa Peixe Solidário era de R$ 100 mil, subindo para R$ 9.456.006,05.

De acordo com o TCE-MA, não existiram estudos por parte da Administração Municipal que demonstrassem os métodos e critérios usados para a definição dos quantitativos de pescados nem uniformidade no total distribuído, destacando que em alguns meses não houve distribuição do alimento.

Além disso, o valor da despesa executada com o Programa foi superior ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a despesa total da Semsa, incluindo todos os seus programas e despesas de custeio e pessoal.


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LICITAÇÃO

Irregularidades também foram apontadas no pregão presencial realizado pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e nos contratos firmados com a empresa Ocean. Entre os problemas estão deficiências na pesquisa de mercado; participação contínua e não justificada das mesmas empresas nas pesquisas de preços dos processos licitatórios; ausência de comprovação, na fase de habilitação, da regularidade da empresa Ocean junto à Prefeitura de São Luís; e sobrepreço de R$ 544 mil ao comparar o valor da ata de registro de preços de 2018 em relação à de 2017, ainda vigente na época.

Também foi constatada a utilização de uma declaração falsa, assinada por Ana Gláucia Martins Gonçalves, de que a Ocean Comércio de Pescados Ltda. se enquadraria como pequena empresa. Para isso, o faturamento da empresa deveria ser de, no máximo, R$ 360 mil, mas a receita operacional bruta obtida em 2017 foi de quase R$ 9 milhões. Além disso, no balanço patrimonial da empresa são informados veículos em um total de R$ 267.712,00, mas consultas ao Detran realizados em novembro de 2018 e fevereiro de 2019 não mostraram registros de automóveis em nome da Ocean.

Foi verificada, ainda, a existência de conluio entre empresas para beneficiar a Ocean. As mesmas empresas sempre participaram das pesquisas de preços de licitações verificadas pelo TCE-MA. De acordo com o setor da Semsa responsável pelas pesquisas, isso aconteceria pois essas seriam as únicas empresas com capacidade técnica para fornecer o volume de pescados necessários. No entanto, não foram apresentados estudos ou documentos que comprovem o argumento.

Nas pesquisas, os menores valores cotados sempre foram os da Ocean. Além disso, embora várias empresas participassem dessa etapa prévia, a Ocean era sempre a única a participar da fase de apresentação de propostas dos processos licitatórios. Dessa forma, a empresa sempre foi vencedora nos pregões em que participou, tanto em São Luís quanto em outros municípios maranhenses.

VÍNCULOS

Uma das empresas envolvidas no esquema, a Comercial RM Ltda., tem endereço praticamente idêntico ao da Ocean Comércio de Pescados Ltda., além de pertencer Yasmin Ribeiro Moraes, filha do administrador e ex-sócio da Ocean, Luis Claudio Gomes Moraes. Os vínculos entre os denunciados, no entanto, não param por aí.

As empresas e pessoas participantes dos supostos processos de licitação estão diretamente ligadas entre si, o que foi comprovado pela quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos e das empresas. A análise desses dados pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro do MPMA constatou “a contínua movimentação financeira realizada entre os sócios e demais envolvidos das empresas que, repetidamente, participam das licitações referentes à contratação de pescados”.

Para o promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, autor da ação, as ligações apontadas “indicam o comprometimento da isonomia entre os licitantes e da própria vantajosidade da proposta vencedora”.

CONTINUIDADE

Embora a análise do TCE-MA tenha sido restrita ao exercício financeiro de 2018, as investigações da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa apontaram que a contratação da Ocean pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar continuou em 2019. Dois contratos foram firmados, com valores de R$ 1.506.701,0 e R$ 1.617.955,22.

Chama a atenção que o primeiro contrato foi firmado em abril de 2019, com vigência até 31 de dezembro do mesmo ano. Logo em seguida, em junho, foi assinado o segundo contrato, com objeto idêntico ao anterior, alterando-se apenas a quantidade de quilos de peixes a ser fornecida.

Em 2020, a Semsa firmou contrato de fornecimento de pescados com a empresa I C Fesh do Maranhão, cujo endereço é idêntico ao descrito no CNPJ da Ocean Comércio de Pescados Ltda.

CRIMES

O Ministério Público do Maranhão denunciou todos os envolvidos pela prática dos crimes previstos no artigo 90 da lei nº 8.666/1993 (Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação), cuja pena prevista é de detenção de dois a quatro anos e multa.

Eles também foram denunciados por associação criminosa (um a três anos de reclusão) e por crime continuado, o que pode aumentar a pena de um sexto a dois terços.

Ana Gláucia Martins Gonçalves também foi denunciada por falsidade ideológica, cuja pena é reclusão de um a três anos, além de multa.


Fonte: CCOM-MPMA