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| Foto: Reprodução |
- Ação penal por crimes licitatórios e de peculato
A ação penal em que é acusado de praticar crimes licitatórios e de peculato, em inquérito instaurado para apurar ilegalidades na contratação e celebração de termo aditivo para reforma e ampliação do Ginásio Costa Rodrigues, em São Luís.
A informação consta na 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, em que a magistrada responsável, juíza Patrícia Marques Barbosa, rejeitou filigranas processuais e teorias benevolentes, como a do fruto da árvore envenenada, e manteve o pedetista réu por prejuízo aos cofres públicos que ultrapassa R$ 5,38 milhões.
O promotor Marcos Valentim Pinheiro Paixão, que atua no caso pelo Ministério Público, declarou que: “a ação está instruída com documentos e justificativas que contêm provas suficientes da conduta imputada” a Weverton Rocha na denúncia. Marcos Valentim é ex-integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas, o Gaeco.
A denúncia contra Weverton Rocha foi aceita pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, quando ele ainda era deputado federal. Dois anos depois, porém, em razão da perda do foro especial por prerrogativa de função, a Corte declinou da competência para julgar o caso, e determinou a remessa para o juízo de primeira instância, pois os fatos delituosos correspondem ao período em que o pedetista era secretário de Esporte e Juventude do governo Jackson Lago (já falecido).
O processo tem 9 volumes e 11 apensos. Weverton nega as acusações, e se diz perseguido politicamente.
- Ação por enriquecimento ilícito
O Ministério Público Federal reiterou na quarta-feira (12/05/21) pedido pela condenação do senador Weverton Rocha (PDT) na ação de improbidade sobre suposto enriquecimento ilegal no recebimento de benesse do empresário Adair Antônio de Freitas Meira, de Goiânia (GO), que comandava uma rede de entidades que mantinha R$ 17,3 milhões em convênios firmados com o Ministério do Trabalho e Emprego, ainda no primeiro mandato do governo Dilma.
A Procuradoria da República da 6ª Vara da Seção Judiciário do Distrito Federal quer que Weverton seja condenado, dentre outras coisas, à perda da função pública, suspensão temporária dos direitos políticos e ressarcimento do dano.
A ação ajuizada pela Procuradoria da República já dura quase dez anos. O caso chegou às alegações finais em fevereiro deste ano.
Fonte: jornalitaquibacanga / Atual7
