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quarta-feira, 4 de janeiro de 2023

POSSE DE MINISTROS - Ministro de Direitos Humanos diz que buscará apoio de outras pastas

Foto: Reprodução

Sílvio Almeida assume e apresenta prioridades que pretende implementar.

O número de desafios na área de direitos humanos para o governo que se inicia não é pequeno, como ficou evidente na listagem de grupos e ações detalhadas durante na cerimônia de transmissão de cargo que oficializou na pasta de Direitos Humanos e Cidadania o ministro Sílvio Almeida.

Em discurso, Almeida citou um ditado iorubá sobre a indissociabilidade de presente, passado e futuro, para ressaltar “a grandiosidade das lutas de ancestrais", correlacionando-as ao momento presente, de retomada de políticas públicas em prol de um "futuro com desenvolvimento inclusivo, sustentável e radicalmente democrático”. Iorubá é o nome de uma das maiores etnias do continente africano.

“Diz um antigo ditado iorubá: Exu matou pássaro ontem com uma pedra que jogou hoje. Presente, passado e futuro são realidades entremeadas. Não nos movimentamos apenas em um plano. Isso é importante dizer para que não nos esqueçamos jamais da grandiosidade das nossas lutas”, disse. “O passado está relacionado ao que somos e ao que podemos ser. Portanto, minha primeira mensagem é a reverência à luta por memória, verdade e justiça”, acrescentou.

O ministro, que disse ser “fruto de séculos de lutas e resistência de um povo que não se resignou nem mesmo diante de um dos piores crimes de horror de nossa história”, é advogado, escritor, filósofo e economista com especializações e publicações relacionadas a racismo estrutural. Ele destacou as colaborações, a força e o pouco reconhecimento “de um povo que sobrevive legando um patrimônio material e imaterial indescritível” nas mais diversas áreas, mas que, no entanto, acaba “enxotado como se nada tivesse a ver com as belezas erguidas pelas próprias mãos”.

“Existem e são valiosos”

Ao dar início à lista de prioridades que pretende implementar na pasta dos Direitos Humanos, Almeida apresentou-se como "operário na escrita de mais um capítulo de sonhos”, como forma de honrar a luta de seus antecessores e antepassados contra escravidão, fome, morte e tortura, “inclusive dos verdadeiros patriotas que ousaram se levantar contra a covardia dos poderosos durante a ditadura brasileira”.

“Por isso, meu primeiro ato público como ministro é dizer o óbvio que vinha sendo negado há quatro anos: trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, vocês existem e são valiosos para nós. O mesmo para mulheres, homens e mulheres pretos: vocês existem e são valiosos para nós. Povos indígenas; pessoas LGBTQIA+; pessoas em situação de rua; pessoas com deficiência; idosos; anistiados e filhos de anistiados; vítimas da violência, da fome e da falta de moradia; pessoas que sofrem com a falta de acesso à saúde; empregadas domésticas; enfim, todos e todas que têm seus direitos violados: vocês existem e são valiosos para nós”, afirmou, ao enumerar grupos aos quais pretende dirigir as políticas públicas do ministério.

Para tanto – e “no presente” – Almeida disse ter ciência das dificuldades para implementar as ações, e que, nesse sentido, o governo precisará atuar de forma multiministerial, em especial para enfrentar o “número inaceitável” de jovens pobres e negros vítimas de violência no país.

Desafios

“Recebo hoje um ministério arrasado. Conselhos de participação foram reduzidos ou encerrados; muitas vozes da sociedade foram caladas; políticas foram descontinuadas; e o orçamento voltado aos direitos humanos foi drasticamente reduzido”, disse. Almeida adiantou que, nos primeiros dias de governo, pretende retomar e garantir o funcionamento dos órgãos colegiados do ministério, e que revogará todos os atos que impediram o funcionamento desses organismos.

“Como crueldade derradeira, a gestão que se encerra tentou extinguir sem sucesso – repito: sem sucesso – a comissão de mortos e desaparecidos. Eles não conseguiram. Quero que todos saibam: todo ato ilegal baseado em ódio e preconceito será revisto por mim e pelo presidente Lula”, acrescentou, ao ressaltar também a importância de colaboração do Legislativo brasileiro.

Sílvio Almeida assumiu o compromisso de criar, após frentes de debate com representantes de diferentes ramos sociais, um programa de proteção a defensores dos direitos humanos. “Será um plano nacional que dará atenção especial também aos defensores ambientalistas, que, segundo os números [de] que dispomos, são os que mais morrem nas mãos de criminosos que querem deter o curso da história.”

“Vamos recriar o conselho de políticas LGBTQIA+, para que funcione de maneira mais adequada e eficiente. O Brasil voltou. Vamos retomar e elevar o protagonismo do nosso país na agenda internacional de direitos humanos e reativar de maneira efetiva as políticas de cooperação internacional nas matérias pertinentes a este ministério”, disse, ao ressaltar que o uso político de notícias falsas na internet mostrou a necessidade de um plano de educação em direitos humanos, bem como de uma cultura de respeito, igualdade, democracia e paz.

Segundo ele, a reforma administrativa, que é necessária ao país e contará com o apoio da pasta, “não é a de sucateamento, privatização ou desmonte do serviço público, mas a que promova direitos humanos e entrega de serviços públicos de qualidade como força motriz do Estado brasileiro”

Futuro

Na condição de ministro de Estado, Sílvio Almeida disse ter a responsabilidade de “propor caminhos”, e que o primeiro deles será o de expandir as políticas de sua pasta a outros ministérios, de forma a construir uma “rede de proteção integral”, inclusive para crianças, adolescentes e a pessoas em situação de rua.

“Isso requer amplo diálogo nacional. Por isso, os direitos humanos têm de estar presente também na condução das políticas econômicas desse país, visando projeto de desenvolvimento inclusivo, sustentável e radicalmente democrático”, enfatizou Almeida. Para ele, isso poderá ser viabilizado com a criação de uma assessoria especial voltada a empresas e por meio da busca de um “novo conceito de direito ao desenvolvimento que dialogue com realidades e necessidades do povo, apontando para possibilidades concretas de superação da privação material e de construção da prosperidade comum”.

De acordo com o ministro, também são prioridade crianças e adolescentes órfãos da covid-19, a criação de um estatuto jurídico voltado para as vítimas de violência, compromisso que “sempre esteve no horizonte do movimento de direitos humanos, seja na luta contra a ditadura ou na luta pelos direitos de mulheres, crianças indígenas e outros movimentos”.

Democracia

Falando em nome de outros ministros e de ex-ministros de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que não existe democracia sem direitos humanos nem direitos humanos sem democracia, motivo pelo qual a pasta deve ter conexão direta com outros ministérios que buscam a superação das desigualdades estruturais.

“Esta pasta é filha, em verdade, da Constituição de 88. Tanto o é, que os princípios fundamentais tratam da dignidade da pessoa humana em primeiríssimo lugar. Por isso, toma posse hoje não apenas o ministro. Toma posse o povo negro brasileiro. Tomam posse a periferia do Brasil; as pessoas com deficiência; as pessoas LGBTQIA+. Tomam posse os mais de 200 mil brasileiros e brasileiras que vivem nas ruas. É para eles e para elas que existimos, e é com o olhar neste povo que o ministro Sílvio Almeida representa cada um e cada uma de nós”, discursou a deputada.

Imortal Marco Lucchesi é indicado para Biblioteca Nacional

Foto: Reprodução

Lucchesi substitui no cargo Ramiro Júnior, exonerado.

O imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL) Marco Lucchesi foi indicado pela ministra da cultura, Margareth Menezes, para presidir a Fundação Biblioteca Nacional. O ex-presidente da fundação ao fim do governo de Jair Bolsonaro, Luiz Carlos Ramiro Júnior, foi exonerado na segunda (2). 

 

"Frequento aquela Casa, que amo, desde a adolescência. Respeito seus funcionários. Trabalharemos em conjunto. Obrigado, Ministra!!", escreveu em sua conta no Twitter.

Lucchesi já havia atuado na Biblioteca Nacional como editor da revista Poesia Sempre e também na Coordenação Geral de Pesquisa e Editoração, sendo responsável pela edição de catálogos e fac-símiles no período entre 2006 e 2011.

Poeta, romancista, tradutor e editor, Lucchesi foi eleito para a ABL em 3 de março de 2011 e chegou a presidir a academia entre 2018 e 2021. 

Além da atuação artística e editorial, também trabalhou em projetos literários e educativos em comunidades, quilombos e prisões do Rio de Janeiro e participou da elaboração do Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade.

O escritor agradeceu as mensagens de apoio que recebeu via internet e destacou que vai trabalhar pela inclusão. "Meu compromisso continua firme com as prisões, comunidades, terras quilombas e nações indígenas. Com a democracia e a inclusão". 

Lucchesi foi um dos intelectuais que recusou a Medalha da Ordem do Mérito do Livro no ano passado, quando o agora ex-presidente da Biblioteca Nacional decidiu homenagear o ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques à corte e à democracia, e perdoado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Se eu aceitasse a medalha seria referendar Bolsonaro, que disse preferir um clube ou estande de tiro a uma biblioteca. Agradeço, mas não posso aceitar", disse o imortal na época.

Ministério da Previdência discutirá saídas para trabalhador informal

Foto: Reprodução

Carlos Lupi propõe regime de contribuição diferenciado.

O novo ministro da Previdência, Carlos Lupi, sinalizou a direção da nova pasta: encontrar saídas de contribuição para o mercado de trabalho informal. Em conversa com a imprensa no Congresso Nacional no domingo (1º), momentos antes da posse do presidente Lula, o ministro disse pensar na criação de regras diferenciadas para o trabalhador informal poder também contribuir para a Previdência. Na terça-feira (3), Lupi assumiu oficialmente o ministério.

Segundo o ministro, o excesso de trabalho informal, que passou a ser chamado também de “uberização do trabalho”, em alusão aos autônomos que trabalham para aplicativos de transporte e entrega, é uma das questões prioritárias a serem resolvidas. A ideia é que esses 20 milhões de trabalhadores paguem algum valor para a Previdência para garantir a aposentadoria e também reforçar os cofres do seguro social.

“Temos um contingente de 20 milhões de brasileiros no serviço informal, por conta própria. E a grande maioria não paga nada para a Previdência. Então, se você cobrar um preço menor para a Previdência, dando um teto e um limite diferenciado, você tem uma arrecadação em potencial que pode melhorar muito a situação da Previdência”, disse Lupi.

Esse valor cobrado dos informais, segundo o ministro, precisa ser “justo”. “Tem que ser um preço menor e também ter um limite diferenciado no valor da Previdência. Não pode pagar menos para ganhar mais, tem que ser justo”.

Reforma de 2019

Lupi também criticou a reforma da Previdência, aprovada no início do governo passado, em 2019, e quer revisá-la. Sua proposta envolve reunir representantes do governo, de sindicatos de empregadores, de trabalhadores e de aposentados e fazer uma análise das mudanças feitas.

“Eu acho que ela foi muito prejudicial às classes mais fragilizadas da sociedade. Às mulheres, aos pobres, os que moram nos grotões do Brasil. E eu acho que isso precisa ser analisado com uma visão social. Eu penso que a Previdência hoje cumpre um papel de distribuição de renda como um outro órgão. São 36 milhões de brasileiros que recebem algum tipo de benefício da Previdência”.

"Comunicação de governo precisa recuperar credibilidade", diz ministro

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Paulo Pimenta assume a Secom.

Valorizar e facilitar o trabalho da imprensa, recuperar a credibilidade da comunicação de governo e combater a desinformação foram os principais compromissos anunciados pelo novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, que assumiu o cargo nesta terça-feira (3), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. A solenidade foi presenciada por diversos parlamentares e outras autoridades, incluindo a ex-presidente Dilma Rousseff. 

"No governo do presidente Lula não haverá muros, nem cercadinhos. Não haverá ofensas, ameaças ou violência. Haverá fatos, argumentos e muito trabalho. Faremos isso com responsabilidade e respeito a todos envolvidos no processo de informação do país. A comunicação governamental precisa voltar a ser uma via de acesso seguro, confiável e com credibilidade para que o Brasil percorra uma estrada tranquila rumo ao país que queremos construir", destacou o ministro em seu discurso.   

Ele ressaltou o trabalho da imprensa como "imprescindível em qualquer democracia", mas que depende de "pontes sólidas, principalmente aquelas que ligam os profissionais do jornalismo ao governo federal e ao poder público em geral. O ministro garantiu que o governo vai facilitar o acesso dos jornalistas às fontes e que o acesso ao Palácio do Planalto e aos ministérios será transparente e eficiente.

Sobre a comunicação governamental, Pimenta criticou a forma como o governo anterior propagou desinformação, principalmente por meio de canais oficiais.  

"A comunicação de governo precisa recuperar a capacidade e a credibilidade para ser um difusor de informações relevantes, com parâmetros para que se possa separar o joio do trigo. Nos últimos anos, houve uma deliberada confusão nessas ações. A falta de credibilidade de autoridades, que se distanciaram da verdade e dos fatos, alimentou uma indústria que atrapalhou até mesmo no combate ao vírus da covid-19. A desinformação mata. Não queremos nunca mais passar por esse tormento", observou.

Ainda segundo o ministro, a partir de agora a prestação de serviços e as informações de utilidade pública "não serão mais contaminadas com posicionamentos ideológicos com a tomada de decisão do que deve ou não ser veiculado".

Comunicação pública

Citando a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Paulo Pimenta se comprometeu a rever a fusão de programações entre a TV Brasil, emissora pública, e a TV NBR, emissora governamental.

"A NBR voltará a ter sua função de TV governamental e se prestará a comunicar as ações do governo, enquanto a TV Brasil seguirá como uma TV pública, prezando sempre pela qualidade de seus produtos e das informações levadas ao país", garantiu.

Desinformação e plataformas digitais

Outro ponto abordado pelo ministro da Secom em seu pronunciamento foi o enfrentamento dos problemas de desinformação nas plataformas digitais, indicando que o novo governo vai se debruçar sobre propostas na área.

"A larga disseminação de desinformação e de discurso de ódio no ambiente digital afeta direitos individuais e coletivos, e impacta negativamente a democracia. Precisamos inserir o Brasil no esforço global de busca de soluções para esses problemas", afirmou.

Uma das novidades na nova estrutura da Secom é a criação de uma Secretaria de Políticas Digitais, que vai centralizar o debate sobre esse tema.  

Perfil

Paulo Pimenta é jornalista e técnico agrícola formado pela Universidade Federal de Santa Maria (IFSM), no Rio Grande do Sul. Está no sexto mandato de deputado federal pelo PT gaúcho e, nas últimas eleições, foi novamente o mais votado do partido em seu estado. Ele também preside o PT no Rio Grande do Sul. 

No início de sua trajetória política, militou no movimento estudantil e cumpriu dois mandatos de vereador em Santa Maria.

Entre 2000 e 2002, foi vice-prefeito da cidade. Como deputado federal, ocupou a relatoria e presidência de diversas comissões, incluindo a presidência da Comissão Mista de Orçamento, a mais importante do Congresso Nacional, entre 2012 e 2013. 

Neta de Marighella aceita convite para presidência da Funarte

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Maria é atriz, produtora cultural e vereadora em Salvador.

A vereadora por Salvador Maria Marighella vai assumir a presidência da Fundação Nacional de Artes (Funarte). O anúncio, feito na segunda-feira (2) pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, foi confirmado nesta terça-feira (3) nas redes sociais por Maria, que é neta do revolucionário Carlos Marighella.


“Neste momento de retomada democrática do nosso país, recebi o convite para assumir a presidência da Fundação Nacional de Artes - Funarte, entidade vinculada ao Ministério da Cultura, com a tarefa irrefutável de retomarmos a construção da Política Nacional das Artes - interrompida pelo golpe de 2016, e conectarmos essas políticas ao Brasil do futuro que tanto sonhamos”, escreveu Maria em sua conta do Twitter.

Na mensagem, Maria, que tem 46 anos e é também atriz e produtora cultural, confirmou que aceitou o cargo e agradeceu o convite feito pela ministra da Cultura.

“Assumo com muita honra a missão que me foi confiada pela ministra Margareth Menezes - a quem celebro e agradeço. É uma grande responsabilidade ser a primeira mulher nordestina a ocupar esta presidência. Refundaremos também a Funarte com a força da cultura de todo [o] Brasil. À reconstrução do MinC, à refundação do Brasil!”, completou.

Sem verbas, não há políticas públicas, diz ministra das Mulheres

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Aparecida Gonçalves discursa ao assumir o cargo.

Especialista em violência de gênero, Aparecida Gonçalves assumiu hoje (3) o novo Ministério das Mulheres, criado pelo governo Lula a partir do desmembramento do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH).

Além da nova pasta, responsável por promover os direitos das mulheres e propor políticas públicas federais setoriais, a extinção do MMFDH – criado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro - também deu vez ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a ser chefiado pelo advogado e filósofo Sílvio Almeida.

Em uma cerimônia concorrida, prestigiada por várias ministras, como Marina Silva (Meio Ambiente), Margareth Menezes (Cultura), Anielle Franco (Igualdade Racial), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Esther Dweck (Gestão), Aparecida Gonçalves criticou a proposta orçamentária elaborada pelo governo anterior e reivindicou mais dinheiro para sua pasta.

“O projeto de lei orçamentária enviado [pela equipe do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes] ao Congresso, em 2022, previu míseros R$ 23 milhões para [as ações agora sob a responsabilidade] este ministério, o que representa apenas 10% dos valores [destinados ao setor] no orçamento de 2015”, afirmou a ministra.

“No grupo de trabalho, conseguimos reverter parcialmente essa perda [financeira] para dar continuidade aos programas prioritários da pasta em 2023. Ainda não é o suficiente, mas com o conhecimento de que sem verba não é possível realizar política pública, estaremos sempre trabalhando pelo aumento do orçamento público para as mulheres”, disse a ministra.

Ativista do movimento feminista, Aparecida participou da fundação da Central dos Movimentos Populares no Brasil (CMPBrasil), em 1993. Foi assessora técnica e política da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher de Mato Grosso do Sul entre os anos de 1999 e 2000, durante a primeira gestão do ex-governador Zeca do PT. Nos governos Lula e Dilma, foi secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

Combate à violência de gênero

Hoje, em Brasília, Aparecida enfatizou que o ministério atuará em defesa de todas as mulheres do país, priorizando o combate à violência de gênero e às desigualdades e o fortalecimento de programas como o `Mulher, Viver Sem Violência´, criado pelo governo federal em 2013 e que, entre outras coisas, prevê a instalação, nos estados, das chamadas Casas da Mulher Brasileira, visando oferecer um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica – iniciativa que a ministra afirma ter sido “desmantelada” durante os últimos anos.

“Em seus discursos [no dia da posse], o presidente Lula citou alguns dos principais eixos deste ministério. Disse que não podemos continuar convivendo com a odiosa opressão imposta às mulheres, submetidas diariamente à violência nas ruas e em suas próprias casas. Também afirmou que é inadmissível que as mulheres continuem recebendo salários inferiores aos dos homens, mesmo quando exercem funções iguais”, mencionou a ministra.

Segundo ela, o próprio nome da pasta, com o emprego do substantivo mulheres no plural, representa o reconhecimento do atual governo à pluralidade.

“[Falar em] família no singular é um ataque à diversidade brasileira e à centralidade das mulheres enquanto foco de elaboração e implementação das políticas públicas. Há famílias plurais [no Brasil] e este é um ministério que as reconhece e as acolhe”, declarou, convocando os demais membros do governo federal a pensar em ações conjuntas que possam ser anunciadas no próximo dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.

“Será um desafio e um marco deste governo para a efetivação da transversalidade [das ações destinadas às mulheres]. Conclamo todas as ministras e ministros para que elaboremos ações concretas que o presidente da República possa anunciar no próximo 8 de março”, concluiu a ministra.

Estrutura

O Ministério das Mulheres contará com ao menos três secretarias nacionais: a de Enfrentamento à Violência terá como prioridade reconstruir o programa Mulher Viver Sem Violência e garantir o funcionamento das Casas da Mulher Brasileira e do Disque 180.

A Secretaria Nacional de Autonomia e Políticas de Cuidados cuidará, entre outros pontos, da promoção da inserção das mulheres no mercado de trabalho, criando mecanismos de enfrentamento à desigualdade salarial e ao assédio. E à Secretaria Nacional de Articulação Institucional e Participação Política caberá reconstruir as articulações internas e externas para garantir a efetividade das ações da pasta.

Ministro das Cidades anuncia retorno do Minha Casa, Minha Vida

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Jader Filho quer dar atenção também ao saneamento básico.

O ministro das Cidades, Jader Filho, assumiu ontem (3) o cargo, em Brasília. Ao discursar, disse que o governo vai retomar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. 

Destacou que a gestão da pasta terá destaque para reconquistas sociais. Segundo o ministro, durante a pandemia de covid-19 mais de um milhão de pessoas foram despejadas ou ameaçadas de despejo. Além disso, ele citou números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) de 2019 que apontam déficit habitacional de 5,9 milhões de moradias no país. 

“Precisamos reconstruir quase tudo nesta pasta, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. Um programa tão importante neste país, reconhecido pela população, mas que havia sido descontinuado”, afirmou. 

Saneamento básico

Ele garantiu que pretende dar atenção aos programas de saneamento básico. “Em 2020, foi aprovado o Marco do Saneamento. Não vamos limitar o investimento privado em saneamento. Ao contrário, vamos incentivar, mas sabemos que, em muitas áreas do país, especialmente nas mais pobres, justamente onde há pouco ou nenhum tipo de saneamento, não há interesse da iniciativa privada em investir. Nessas áreas, o poder público precisa agir”, garantiu. 

Jader Filho também defendeu diálogo com movimentos sociais e anunciou a criação de Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos.

“São vocês [integrantes de movimentos] que trazem a experiencia e a demanda organizada de parcela da população que ficou desistida nos últimos anos”, concluiu.

André de Paula assume o Ministério da Pesca e Aquicultura

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Extinta em 2015, pasta volta a fazer parte do Executivo federal.

O novo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, assumiu o cargo na tarde de ontem (3), em Brasília. Em seu discurso, defendeu o apoio e criação de políticas públicas para geração de renda e apoio a pescadores artesanais. “O novo ministério sinaliza o apoio ao desenvolvimento mais amplo da pesca artesanal, da aquicultura e da pesca industrial, cujo equilíbrio entre produção de alimentos saudáveis, geração de renda e trabalho, participação e justiça socioambiental devem caminhar juntos”.

A posse de André de Paula marca o retorno do Ministério da Pesca ao governo federal. A pasta deixou de existir em 2015. No governo passado, tinha status de secretaria.

O ministro adotou o tom de reconstrução, referindo-se às políticas públicas voltadas à sociedade, sobretudo aos mais necessitados. “O momento é de reconstrução, união e resgate. A recriação do ministério expressa um decisivo momento para o Brasil e um gesto valioso do governo do presidente Lula, que guarda consonância com as demandas históricas e populares da sociedade”, disse.

“Esse gesto tem relação direta com o resgate da cidadania, a defesa da biodiversidade, o combate à fome, a valorização do protagonismo das mulheres, do respeito ao modo de vida tradicional e do resgate das comunidades pesqueiras artesanais, um contingente de mais de um milhão de pessoas”, completou o ministro.

Durante sua fala, ele pregou a promoção do desenvolvimento sustentável da pesca “para desenvolver renda e segurança alimentar a milhares de pescadores no esforço de uma gestão responsável”, bem como o estímulo ao aumento da produção aquicultora no país. A ideia é abrir novos mercados de exportação e também enfrentar o problema da fome.

Dentre as questões consideradas prioritárias para o ministério, André de Paula citou investimentos da pesca e aquicultura, a retomada na emissão de licenças para embarcações pesqueiras e da carteira profissional de pescadores. “A ineficiência nessas ações levou a prejuízos econômicos e excluiu pescadores artesanais do acesso às políticas públicas”, disse.

Perfil

André de Paula é deputado federal. Foi eleito para a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 1998 e, desde então, conquistou vaga em todas as eleições seguintes até o pleito de 2018. Atualmente é filiado ao PSD. Ele é natural de Recife, advogado de formação e servidor público de carreira. Tem 61 anos de idade.

Em alguns momentos de seus sucessivos mandatos na Câmara, licenciou-se para assumir cargos no governo de Pernambuco. Foi secretário de Produção Rural e Reforma Agrária entre 1999 e 2022 e secretário de Estado das Cidades do Estado de Pernambuco em 2015 e 2016.

Waldez Góes assume Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional

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Novo ministro disse que gestão será pautada pela eficiência.

O novo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse ontem (3) que vai dedicar esforços para tornar o país mais justo e desenvolvido. As declarações foram feitas durante cerimônia de transmissão de cargo.

“Sei que não será uma missão fácil. Herdamos um Brasil que foi desgovernado nos últimos anos, com o agravamento das desigualdades regionais e o consequente aumento da fome e da pobreza no país”, afirmou.

Entre as medidas que serão tomadas na nova gestão, Góes adiantou que vai buscar aumentar a participação de fundos constitucionais para financiar a integração regional do país, além de retomar obras e fortalecer autarquias, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf).

“Nossa atuação será pautada na eficiência e transparência, sem desperdícios, aplicando os recursos públicos em busca de resultados sociais concretos para promoção da integração nacional e do desenvolvimento regional sustentável”, garantiu.

Na avaliação do ministro, houve retrocessos em governos anteriores, como falta de recursos e estrutura para a pasta e queda de indicadores sociais.

“Os indicadores de desenvolvimento humano no Brasil caíram a níveis que nos envergonham. O trato do governo anterior acarretou em problemas severos também para o ministério, que sofreu redução nos seus recursos orçamentários destinados ao cumprimento de suas atribuições institucionais”, disse.

Waldez Góes foi governador do Amapá por quatro mandatos. Fundou a força tarefa de proteção da Amazônia e também presidiu o Consórcio da Amazônia Legal, que se reuniu na COP 27, realizada no fim do ano passado no Egito.

Ministro dos Transportes aposta em ampliação da malha ferroviária

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Renan Filho apresentará em breve plano de ação dos primeiros 100 dias.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse ontem (3), ao assumir o cargo, que vai apostar na ampliação da malha ferroviária para cargas pesadas. Segundo Renan, no curto prazo, devem ser feitas revisões de contratos para destravar obras em rodovias com recursos privados.

Renan Filho mencionou ainda a necessidade de impulsionar concessões. Ele prometeu apresentar em 15 dias um plano de ação para os primeiros 100 dias à frente da pasta dos Transportes.

“Será necessário se debruçar sobre os contratos dos 15 mil quilômetros de rodovias concedidas e ampliar a participação do setor privado para agilizar essa tarefa”, afirmou. “Investiremos com critério onde precisa ser investido e contaremos com o setor privado para dar o impulso necessário ao programa de concessões”, disse ele, pouco depois.

O novo ministro citou levantamento recente da Confederação Nacional do Transporte (CNT) segundo o qual 66% da malha rodoviária brasileira encontra-se em condições péssimas, ruins ou com algum problema de circulação.

“Estima-se que a recuperação da malha demandaria R$ 100 bilhões em investimentos”, disse Renan. “Só para ilustrar, a má condição da malha consome, anualmente, 1 bilhão de litros de diesel desnecessariamente”, acrescentou o ministro.

Ainda assim, ele afirmou que os exemplos pelo mundo mostram ser insustentável o transporte contínuo e crescente por via rodoviária, ante a larga produção agrícola e de minérios do Brasil. “O caminho para resolver o problema, todos sabemos, é ampliação da malha ferroviária”, frisou o ministro.

Renan ainda apontou a queda nos investimentos observada nos últimos quatro anos, que foi confirmada por seu antecessor, Marcelo Sampaio. “Tivemos escassez de orçamento nestes últimos quatro anos”, disse o ex-titular da Infraestrutura, um dos integrantes da equipe ministerial de Jair Bolsonaro a transmitir diretamente o cargo ao sucessor. O novo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também recebeu o cargo do antecessor, Carlos França.

O Ministério dos Transportes foi recriado pelo novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desmembrou o Ministério da Infraestrutura em dois, criando também a pasta de Portos e Aeroportos, cujo titular é Marcio França. 

Diversos políticos e autoridades compareceram à posse de Renan Filho nos Transportes, incluindo o ex-presidente José Sarney, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o presidente nomeado do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante, bem como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), pai do novo ministro.

Também compareceu Paulo Dantas, aliado dos Calheiros e atual governador de Alagoas, estado que foi governado por Renan Filho nos últimos oito anos.

Marinho assume Trabalho e diz que gestão será pautada pelo diálogo

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Ministro diz que o trabalho será instrumento para acabar com a fome.

O ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) Luiz Marinho assumiu ontem (3) o cargo de ministro do Trabalho e Emprego. Em cerimônia no auditório da pasta, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ele afirmou que fará de tudo para que a agenda do trabalho passe a ter um protagonismo inédito e esteja no centro das definições da política no país.

Em discurso, Marinho citou a missão de contribuir para transformar o Brasil em um país desenvolvido, com empregos dignos, bons salários, proteção social, trabalhista, sindical e previdenciária para todos. Um país, segundo ele, onde o trabalho voltará a ser instrumento fundamental para acabar com a fome, superar a pobreza e combater a desigualdade.

“Temos consciência das enormes dificuldades que vamos enfrentar. Mas temos a convicção de que a vontade de mudança reunirá bravos agentes de transformação, capazes de superar mazelas e dificuldades de toda ordem. É hora de olhar para frente e começar a promover transformações”, disse.

Pandemia

O novo ministro lembrou que as mudanças em curso no setor são extensas e profundas e que a pandemia da covid-19 acelerou e ampliou ainda mais esse processo. As novas tecnologias, segundo ele, ocupam atualmente todos os espaços do sistema produtivo, como é o caso do teletrabalho e do home office.

“Queremos e precisamos aumentar a produtividade do trabalho para agregar valor à nossa economia, gerar renda e riqueza que nos permitam promover a superação da miséria e da pobreza, elevar o padrão de vida e promover o bem-estar de todos. Tecnologia e produtividade são temas constitutivos do mundo do trabalho, pautas estratégicas para a formulação de uma inovadora agenda de desenvolvimento”, disse Marinho.

Ambiente econômico

Para Marinho, o caminho para as mudanças trabalhistas necessárias é o da melhoria do ambiente econômico. “É por meio do investimento e da inovação na produção industrial, na agropecuária, no comércio, nos serviços e nas atividades do terceiro setor que vamos criar as condições para a geração de novos e bons empregos e novas formas de proteção social, trabalhista e previdenciária”.

“Atuarei não apenas à frente desse ministério, mas em toda a Esplanada, para fazer com que a agenda do trabalho e emprego seja fortemente incorporada às políticas de desenvolvimento econômico, tecnológico e social”, disse.

Diálogo social

Ainda segundo o ministro, o trabalho da pasta será comprometido com a valorização do diálogo social e da negociação coletiva. “Compreendemos que as partes interessadas, trabalhadores e empresários, devem ter autonomia para investir em um sistema de relações do trabalho que valorize e incentive a negociação coletiva e a solução voluntária de conflitos”.

“Iremos, em pouco tempo, por meio do diálogo tripartite e juntamente com o Congresso Nacional, construir uma legislação que modernize o nosso sistema sindical e as relações de trabalho e que nos aproxime das melhores práticas existentes no mundo neste momento”, acrescentou.

Proteção trabalhista

Marinho lembrou que o mundo do trabalho carrega o que chamou de herança perversa de precariedade, vulnerabilidade, informalidade e rotatividade que atinge mais de metade da força de trabalho do país, apontando uma dívida estrutural a ser superada. “Teremos o desafio de, com uma economia pujante, melhorar as condições de vida e trabalho dessa população trabalhadora”, afirmou.

“Temos a missão de criar um sistema de proteção trabalhista, social e previdenciária para os milhões de brasileiros e brasileiras que não são trabalhadores clássicos, como os trabalhadores autônomos, agricultura familiar.”

Paulo Teixeira reafirma desafio do governo com erradicação da fome

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Ele ressaltou compromisso com agroecologia e meio ambiente.

O novo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, reafirmou ontem (3), em cerimônia para assumir o cargo, o compromisso do governo com a erradicação da fome no país.

"Hoje, nós iniciamos esse desafio de erradicar a fome e dar condições mais dignas de vida ao povo que vive no campo. Nesse sentido, queremos resgatar o papel do Estado brasileiro, que através deste e de outros ministérios, deve promover o acesso à terra", disse.

O ministro ressaltou compromisso com os povos do campo, da floresta e das águas, com remanescentes de quilombos, povos tradicionais e ribeirinhos. “Nenhum país pode se considerar moderno, civilizado e desenvolvido tendo 33 milhões de brasileiros vivendo em grave insegurança alimentar e mais 100 milhões de brasileiros vivendo dentro da insegurança alimentar”, disse.

Outra preocupação ressaltada por Paulo Teixeira foi o meio ambiente. Segundo ele, em parceria com outros ministérios, pretende recriar de áreas de proteção ambiental, áreas de florestas e dar maior produtividade as áreas agricultáveis. Para o ministro, o campo, deve evitar na humanidade um desastre ambiental ecológico que é o desastre climático. Nesse sentido, pretende fazer com que a pequena agricultura, esteja sempre voltada para recuperação do meio ambiente e de nascentes.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, participou do início da cerimônia e ao discursar ressaltou a importância da pasta . “Do ponto de vista econômico, é gerador de riqueza e alimento. Do ponto de vista ambiental, sustentabilidade. É um compromisso de combate às mudanças climáticas, à agroecologia. Tem importância social, econômica e de sustentabilidade“, disse.

Perfil

Nascido em Águas da Prata, no interior de São Paulo, Paulo Teixeira, 61 anos, cursou direito na Universidade de São Paulo e obteve o título de mestre em direito constitucional pela mesma instituição. Ingressou no Partido dos Trabalhadores ainda jovem, em 1980. Durante a transição, integrou o grupo técnico de Justiça e Segurança Pública e trabalhou pela aprovação da PEC da Transição, que abre espaço no teto de gastos para o cumprimento de propostas para o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos.

Foi eleito deputado estadual por São Paulo em 1994 e reeleito no pleito seguinte. Em 2001, foi nomeado secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, cargo que exerceu até 2004, durante o mandato de Marta Suplicy na prefeitura da capital paulista. O primeiro mandato como deputado federal veio em 2007 e nas últimas eleições foi reeleito para o quinto mandato consecutivo na Casa. Como deputado federal, foi um dos autores das propostas que resultaram em leis como a do Vale-Gás e Aldir Blanc que dá incentivos para artistas e trabalhadores do setor cultural.

A nova estrutura de governo é composta por 37 ministérios.

Tomaram posse no domingo:

  1. Sônia Guajajara - Minstério dos Povos Indígenas
  2. Rui Costa - Casa Civil
  3. Flávio Dino - Ministério da Justiça e Segurança Pública
  4. Fernando Haddad - Ministério da Fazenda
  5. Simone Tebet - Ministério do Planejamento e Orçamento
  6. Aniele Franco - Ministério da Igualdade Racial
  7. Cida Gonçalves - Ministério das Mulheres
  8. José Múcio Monteiro - Ministério da Defesa
  9. Mauro Vieiria - Ministério das Relações Exteriores
  10. Renan Filho - Ministério dos Transportes
  11. Nísia Trindade - Ministério da Saúde
  12. Margareth Menezes - Ministério da Cultura
  13. Ana Moser - Ministério do Esporte
  14. Carlos Fávaro - Ministério da Agricultura
  15. Camilo Santana - Ministério da Educação
  16. Alexandre Silveira - Ministério de Minas e Energia 
  17. André de Paula - Ministério da Pesca e Aquicultura
  18. Luciana Santos - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
  19. Marina Silva - Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
  20. Simone Tebet - Ministério do Planejamento
  21. Esther Dweck - Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
  22. Carlos Lupi - Ministério da Previdência
  23. Waldez Góes - Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
  24. Alexandre Padilha - Secretaria de Relações Institucionais
  25. Daniela Carneiro - Ministério do Turismo
  26. Silvio Almeida - Ministério dos Direitos Humanos
  27. Margareth Menezes - Ministério da Cultura
  28. Márcio França - Ministério dos Portos e Aeroportos
  29. Paulo Teixeira - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar
  30. Juscelino Filho - Ministério das Comunicações
  31. Luiz Marinho - Ministério do Trabalho e Emprego
  32. Márcio Macedo - Secretaria-Geral da Presidência da República
  33. Vinícius Marques Carvalho - Controladoria-Geral da União (CGU)
  34. Jorge Messias - Advocacia-Geral da União (AGU)
  35. Gonçalves Dias - Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
  36. Geraldo Alckmin - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
  37. Wellington Dias - Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e do Combate à Fome
Fonte: Ag. Brasil


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terça-feira, 3 de janeiro de 2023

POSSE DE MINISTROS - Flávio Dino diz que sua gestão será marcada pela defesa da democracia

Foto: Reprodução

Novo ministro fará uma reestruturação da política de controle de armas.

O ex-governador do Maranhão e senador eleito, Flávio Dino, assumiu na tarde de segunda-feira (02), o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública prometendo não poupar esforços para esclarecer o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, morta a tiros em março de 2018.

“Disse à ministra [da Igualdade Racial] Anielle Franco e a sua mãe que é uma questão de honra para o Estado brasileiro empreender todos os esforços possíveis e cabíveis e que a Polícia Federal atuará para que este crime seja desvendado definitivamente, para que saibamos quem matou e quem mandou matar Marielle Franco”, disse o novo ministro, lembrando que, em 2012, ele próprio perdeu um filho, vítima de uma parada cardíaca após uma crise de asma.

A família chegou a levantar a hipótese de o garoto de 13 anos de idade ter falecido devido a um erro cometido por médicos do hospital em Brasília que o atenderam, mas, por sugestão do Ministério Público Federal (MPF), o processo foi arquivado. Na época, Flávio Dino presidia a Agência Brasileira de Promoções Internacional do Turismo (Embratur).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública é o órgão do Poder Executivo federal responsável por definir as ações nacionais de combate ao tráfico de drogas, prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Também compete à pasta defender a ordem jurídica, os direitos políticos, as garantias constitucionais, a ordem econômica nacional e os direitos dos consumidores, além de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Durante a solenidade de transmissão de cargo - à qual seu antecessor, o delegado federal e agora secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, não compareceu -, Flávio Dino garantiu que sua gestão será marcada pela defesa da democracia e pelo respeito à Constituição Federal, aos demais poderes e às instituições do sistema de Justiça.

“Quero acentuar que este será o ministério da paz, da pacificação nacional”, afirmou Flávio Dino. “Ficaram no passado as palavras insultuosas, as agressões e as tentativas de intimidação ao Poder Judiciário, sendo estas substituídas pela harmonia e pelo diálogo, com cada um exercendo seu plexo de competências com autoridade e legitimidade”, acrescentou o ministro para, na sequência, afirmar que isso não significa deixar de punir atos criminosos e antidemocráticos.

“Atos terroristas, crimes contra o estado democrático de direito e incitação de animosidade entre as Forças Armadas, os poderes constitucionais e as instituições civis são crimes políticos gravíssimos, inafiançáveis, imprescritíveis e que estarão permanentemente sobre a mesa do ministro, de acordo com que a lei manda”, disse Flávio Dino, assegurando não temer críticas ou divergências. “Os democratas sabem que o pensamento diferente não é apenas tolerável, mas necessário. Mas nesses dias recentes, tornou-se necessário acentuar que o extremismo não deve ter lugar no nosso país. A ponderação é o caminho, mas ponderação não significa leniência, conivência ou omissão. Não significa fecharmos os olhos para o que aconteceu”.

Segundo Flávio Dino, o ministério se somará à luta por uma “justiça antirracista”, aos esforços contra o feminicídio e à violência contra lésbicas, gays, travestis e outras minorias, e à reestruturação da política de controle de armas.

“Nossa sociedade não pode ser governada segundo a lei do mais forte, dos parâmetros de guerra de todos contra todos”, disse o ministro, referindo-se a um dos vários atos que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou em seu primeiro dia à frente do Executivo federal.

“Outras prioridades são o combate aos crimes ambientais, especialmente na Amazônia brasileira, que diz respeito à segurança climática do Brasil e do mundo, e [a garantia dos] direitos dos consumidores e o combate ao superendividamento”, disse o ministro, revelando ter orientado hoje (2) o novo responsável pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ex-deputado federal pelo PT Wadih Damous, a verificar a razão dos aumentos nos combustíveis em algumas regiões do país. “São aumentos irrazoáveis, imoderados, pois não há nenhuma razão objetiva para tanto”, disse Flávio Dino. Um dos primeiros atos do presidente eleito foi estender, por meio de medida provisória, a isenção de Pis/Pasep e Cofins dos combustíveis.

Além de Damous, integrarão os postos-chave do ministério Ricardo Garcia Capelli (secretário executivo); Diego Galdino Araújo (secretário executivo adjunto); Augusto Botelho (secretário nacional de Justiça); Tadeu Alencar (secretário nacional de Segurança Pública); Marta Rodrigues de Assis Machado (secretária nacional de Políticas Sobre Drogas); Marivaldo de Castro Pereira (secretário nacional de Acesso à Justiça); Rafael Velasco Brandani (secretário nacional de Políticas Penais) e Elias Vaz (secretário nacional de Assuntos Legislativos). A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal serão chefiadas, respectivamente, por Andrei Augusto Passos Rodrigues e por Antônio Fernando Sousa Oliveira.

A advogada e ex-diretora do Instituto Lula Tamires Gomes Sampaio responderá pela coordenação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Especialista em regulação, tecnologia, proteção de dados e privacidade, a também advogada Estela Aranha vai coordenar a área para direitos digitais, enquanto a advogada Sheila Santana de Carvalho, que foi coordenadora de Direitos Humanos do Instituto Ethos, presidirá o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão colegiado vinculado ao ministério e que é composto por representantes do governo e da sociedade civil organizada.


Santana põe alfabetização na idade certa como maior prioridade do MEC

Foto: Reprodução

Combate à evasão escolar também será tarefa prioritária.

O novo ministro da Educação, Camilo Santana, assumiu o cargo ontem (2), na sede da pasta, em Brasília, colocando como “prioridade absoluta” a alfabetização na idade certa de crianças do ensino básico.

Santana citou dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), segundo os quais uma em cada três crianças não aprende a ler e escrever na idade certa. De acordo com os dados mais recentes, houve aumento, por exemplo, de 66% no número de crianças de seis e sete anos que não sabem ler e escrever durante a pandemia de covid-19, entre 2019 e 2021.

“Ou seja: a maioria é analfabeta dentro da própria escola, o que provoca graves repercussões na sequência da vida dessas crianças", disse o novo ministro da Educação, que foi empossado no domingo (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Se impõe uma prioridade absoluta nesse país, a de promover a alfabetização de todas as crianças na idade certa”, afirmou Santana.

O ministro atribui os resultados negativos na área à gestão anterior, do governo Jair Bolsonaro. "O que há de mais valioso para uma nação se desenvolver, que é a educação de seu povo, foi tratado como subproduto."

Logo no início do discurso, ele homenageou Magda Soares, professora emérita da Universidade Federal de Minas Gerais e uma das maiores referências na área de alfabetização do país, que morreu no domingo (1º), aos 90 anos. Ela foi fundadora do Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale) da UFMG. Santana também pediu aos presentes uma salva de palmas aos professores do Brasil. 

Ex-governador do Ceará por oito anos (2014-2022) e senador eleito pelo estado, Camilo Santana é formado em agronomia e mestre em desenvolvimento ambiental. Antes de chefiar o executivo cearense, ele foi secretário de Cidades e Desenvolvimento Agrário da gestão do ex-governador Cid Gomes. 

Ao montar sua equipe, Santana trouxe consigo outros nomes do Ceará, como a nova secretária-executiva da Educação, cargo número dois da pasta, Izolda Cela, ex-governadora do Ceará, e Fernanda Pacopahyba, ex-secretária de Fazenda do Ceará e que comandará o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ambas foram bastante aplaudidas ao serem mencionadas pelo novo ministro. 

Outras ações prioritárias

Em seguida, o ministro citou o combate à evasão escolar, em especial no ensino médio, como tarefa prioritária da Educação. O problema também cresceu nos últimos anos e durante a pandemia de covid-19. “Precisamos garantir todos, todos os alunos na escola nesse país”, afirmou o ministro.

Ele enumerou ainda, entre as políticas prioritárias da nova gestão, ampliar o ensino em tempo integral, fortalecer o orçamento e a autonomia das universidades públicas, ampliar o acesso dos alunos à internet e a aprovação, no Congresso, da criação e regulamentação do Sistema Nacional de Ensino (SNE), pauta há muito reivindicada por movimentos de defesa da educação.

Santana disse ter já tomado providências para melhorar a qualidade da merenda escolar e solicitado um levantamento sobre obras de creches e escolas que se encontram paralisadas por falta de recursos federais, de modo que possam ser concluídas. Outro ponto levantado pelo novo ministro foi a "recuperação da credibilidade do Enem", referindo-se ao Exame Nacional do Ensino Médio. 

De maneira simbólica, Santana recebeu um botom com a identificação do Ministério da Educação das mãos da presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE),Bruna Brelaz, e da presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes),  Jade Beatriz. O ex-ministro e antecessor na pasta, Victor Godoy, não compareceu à transmissão de cargo.

Estiveram presentes à solenidade diversos governadores que também acabam de assumir para um novo mandato, como o governador do Ceará (Elmano Freitas), da Bahia (Jerônimo), do Piauí (Rafael Fonteles), do Maranhão (Carlos Brandão), da Paraíba (João), do Rio Grande do Norte (Fátima Bezerra) e do Distrito Federal (Ibaneis Rocha).

Outros ministros recém-empossados também compareceram, como Nísia Trindade (Saúde), Wellington Dias (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Ana Moser (Esportes) e Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União). Também estiveram presentes diversos parlamentares e prefeitos.

Nísia Trindade assume Saúde e diz que gestão será pautada pela ciência

Foto: Reprodução

Ministra foi homenageada por servidores da Fiocruz.

A cientista e pesquisadora Nísia Trindade assumiu ontem (2) o posto de ministra da Saúde. Durante cerimônia de transmissão de cargo, no auditório da pasta, em Brasília, ela cravou que sua gestão será pautada pela ciência e pelo diálogo com a comunidade científica.

Antes de iniciar sua fala, Nísia foi homenageada por servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição que presidia até então, lembrou que a pandemia de covid-19 ainda não acabou e reforçou a importância de se completar o esquema vacinal contra a doença.

“A pandemia mostrou a nossa vulnerabilidade. O rei está nu. Precisamos afirmar, sem nenhuma tergiversação, e superar essa condição”, disse, ao destacar que o país responde por 11% das mortes por covid-19 no mundo, apesar de representar 2,7% da população global.

Revogações

Nísia anunciou que a pasta, por meio de um grupo de trabalho, vai iniciar estudos no intuito de revogar portarias que ferem a ciência, os direitos humanos e os direitos sexuais e reprodutivos. A expectativa, segundo ela, é que os trabalhos sejam finalizados em até 15 dias.

A ministra adiantou áreas com decretos a serem revistos: saúde mental, incluindo atos que contrariam a luta antimanicomial; saúde da mulher; e atos que contrariem a recomendação científica, citando especificamente a prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina.

Programa Nacional de Imunizações

Em conversa com a imprensa, Nísia anunciou a criação de um departamento responsável por fortalecer o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Atualmente, o programa pertence a uma coordenadoria subordinada à Secretaria de Vigilância em Saúde.

“Por uma feliz coincidência, assumo o cargo no Dia do Sanitarista. A saúde, como disse o sanitarista Sérgio Arouca, não é ausência de doença, mas uma condição de bem estar físico e mental”, concluiu.

Nomeações

Confira os nomes anunciados pela ministra durante a cerimônia de transmissão de cargo:

- Swedenberger do Nascimento Barbosa como secretário-executivo:

- Nésio Fernandes como secretário de Atenção Primária à Saúde;

- Helvécio Magalhães como secretário de Atenção Especializada à Saúde;

- Ethel Maciel como secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente;

- Carlos Gadelha como secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos;

- Isabela Pinto como secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde;

- Ana Estela Haddad como secretária da Informação e Saúde Digital;

- Weibe Tapeba como secretário de Saúde Indígena.


Ministro da AGU cria a procuradoria de defesa da democracia


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Jorge Messias diz que atuará na retomada da harmonia entre os poderes.

O novo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou ontem (2) a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. O anúncio foi feito durante cerimonia na qual o ministro assumiu o comando do órgão, após ser nomeado no domingo (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

De acordo com o ministro, a procuraria vai adotar medidas de resposta contra desinformação e em prol da eficácia das políticas públicas. “A AGU será uma instituição chave para o desenvolvimento da administração pública˜, afirmou. 

Messias disse que o órgão também atuará na retomada da harmonia entre os poderes. 

“Ao assumir a AGU, espero dar uma contribuição decisiva para o resgate da nossa democracia com a retomada da harmonia entre os poderes da República. Os ataques a autoridades não serão mais tolerados˜. garantiu. 

No discurso, o ministro também faz uma avaliação do momento político. Para Messias, o povo soube “recolocar o Brasil no caminho da democracia”. 

“Poucas vezes na nossa história, assistimos aos constantes ataques e ameaças aos pilares da nossa democracia. O desrespeito aos direitos humanos, a perseguição política, a censura, os ataques constantes às instituições democráticas, o desmantelamento de políticas públicas, o negacionismo como método, a incitação ao ódio e ao preconceito”, concluiu. 

Durante a cerimônia, o ministro foi homenageado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Durante o governo Dilma, Messias atuou como subchefe de assuntos jurídicos da Presidência da República. “Agradeço ao Messias por ter me ajudado a acertar”, declarou. 

Atualmente, a AGU atua em aproximadamente 20 milhões de processos e tem contencioso de R$ 800 milhões. 

Luciana Santos assume o Ministério da Ciência e Tecnologia


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A ministra é a primeira mulher a chefiar o ministério.

A nova ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luciana Santos, assumiu o comando da pasta ontem (2) durante cerimônia de transmissão de cargo em Brasília. A ministra é a primeira mulher a chefiar o ministério.



No discurso, a ministra disse que vai honrar as mulheres pesquisadoras do país. “Essa gestão vai honrar as milhares de mulheres que produzem e pesquisam nesse país, sua luta por respeito, inclusão e valorização. Essa gestão vai honrar a luta antirracista e a luta das pessoas negras por espaço na pós-graduação e no campo de pesquisa”, declarou.

A nova ministra disse que vai trabalhar para que a ciência e a tecnologia sejam pilares do desenvolvimento nacional. A ministra também assumiu o compromisso de recompor o orçamento da pasta.

“Trabalharemos ainda pela atualização das bolsas de pesquisa do CNPq e da Capes, essencial para o capital humano. As bolsas de pesquisa não podem ser tratadas como esmola, mas como investimento no futuro do país. Não podemos admitir a evasão de talentos”, afirmou.

A ministra Luciana Santos também destacou a importância da pesquisa brasileira e citou o Instituto Butantan e a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz) como referências globais em desenvolvimento durante a pandemia da covid-19.

“Essas duas instituições confirmaram a robustez e a qualidade do sistema nacional de ciência e tecnologia, cujo funcionamento depende principalmente do Estado. A maioria das pesquisas científicas desenvolvidas no país é empreendida em universidades. Ao contrário da narrativa, universidade não é lugar de balbúrdia, é lugar do conhecimento e desenvolvimento”, disse.

A ministra confirmou que deve rever a liquidação da Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), estatal que produz chip eletrônicos.

Perfil

Luciana Santos é formada em engenharia elétrica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É presidente nacional do PCdoB. Antes de chegar ao cargo, foi deputada federal por dois mandatos (2011-2018), prefeita de Olinda, deputada estadual, além de ter sido a primeira mulher a ocupar o cargo de vice-governadora do estado, em 2018. Ela também presidiu o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco e a secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.

Ao assumir Agricultura, Fávaro cita conciliação e sustentabilidade

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Transmissão do cargo ocorreu ontem, na Embrapa.

O ministro recém-empossado da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, assumiu ontem (2) a pasta com um discurso de conciliação com o agronegócio, mas conclamando as lideranças do setor a se engajarem no combate à fome e na proteção ao meio ambiente.

“Quantos brasileiros não puderam almoçar hoje? Esse é o grande desafio desse novo governo”, afirmou Fávaro no início da cerimônia de transmissão de cargo, ainda antes de cumprimentar os presentes. Ele afirmou que o momento é de união em prol desse objetivo, “independente do que passou”.

Fávaro disse ainda que uma de suas maiores missões é "pacificar o agronegócio" com lideranças que queiram o bem da agropecuária, do produtor rural, da população e que queiram combater a fome. Segundo o novo ministro ainda há brasileiros que lutam para ter três refeições por dia.

A fala de Fávaro faz um aceno às lideranças do agronegócio que fizeram oposição à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apoiar seu adversário, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que não conseguiu se reeleger. O novo ministro é produtor de soja e já foi vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja do Brasil.

Ainda em tom conciliatório, Fávaro elogiou as gestões de todos os seus antecessores desde 2002, incluindo os ministros que ocuparam a pasta no governo Bolsonaro – Tereza Cristina e Marcos Montes –, citando ambos nominalmente.

Contudo, ele não poupou críticas a outras áreas da administração anterior, como por exemplo a preservação do meio ambiente e o aumento do desmatamento observado nos últimos anos.

“O Brasil se tornou pária mundial no que diz respeito ao desmatamento, ao meio ambiente, à condição de produzir com sustentabilidade. Esse é o maior desafio, reconstruir pontes com a comunidade internacional. Não porque eles querem, mas porque se faz necessário”, disse Fávaro.

O ministro acrescentou que uma de suas providências nesse sentido será a valorização da ciência e a recuperação de pastagens degradadas, que segundo dados citados por ele corresponderiam a cerca de 40 milhões de hectares. Com isso, seria possível aumentar a área de cultivo sem incremento no desmatamento, disse.

“Isso não será uma retórica ou simples discurso. Nós iremos abrir a porta para o crescimento sustentável da produção brasileira”, afirmou Fávaro antes de encerrar seu discurso, que ocorreu no auditório da Embrapa, empresa pública de pesquisas na área agropecuária que o novo governo promete fortalecer.

Estiveram presentes na cerimônia diversos parlamentares ligados à produção rural e outras autoridades como o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é do Mato Grosso, mesmo estado onde Fávaro fez carreira política e pelo qual se elegeu senador, apesar de ter nascido no Paraná.

O ministro da Agricultura anterior, Marcos Montes, não compareceu à cerimônia de transmissão de cargo, tendo sido representado pelo ex-secretário-executivo da pasta, Márcio Eli Almeida.

Cultura forte auxilia em áreas como emprego e educação, diz ministra

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Ministério da Cultura tem Margareth Menezes à frente.

Os mais desavisados não acreditariam se tratar de um evento político. Afinal, os ares de festival de música e de feira cultural se impuseram. Foi nesse clima, em um auditório lotado no Museu Nacional, em Brasília, que Margareth Menezes tomou posse como ministra da Cultura. Esse foi o retorno da pasta ao primeiro escalão do governo federal.

Durante o discurso, a ministra teceu muitas críticas ao governo passado, ao citar a falta de políticas para o setor cultural e o fim de um ministério que o representasse. Margareth afirmou que a cultura faz parte da base transformadora da sociedade, junto com saúde e educação. Celebrou o retorno da pasta e falou em “construção de pontes” em prol dos artistas do Brasil.

“Vamos construir pontes que levarão a um futuro mais justo para os artistas e para o povo em geral”, disse ela, afirmando que uma cultura forte auxilia em áreas como geração de emprego e educação, por exemplo. “Vamos voltar para ficar em paz com a dimensão cultural do Brasil”. Em seguida, afirmou: “vencemos. O ministério da Cultura está de volta, o Brasil que queremos está de volta”.

O evento contou com a presença de centenas de pessoas no auditório do Museu Nacional. Entre elas artistas e outros trabalhadores da cultura, além de servidores do ministério da Cultura. Também estiveram presentes parlamentares, ministros do novo governo e a primeira-dama, Janja Lula da Silva. Muito aplaudida, ela reafirmou a importância da cultura no novo governo. “Nessa caminhada da campanha a gente conversava sobre a importância do setor cultural do Brasil. Em quase todos os municípios que estivemos fizemos reuniões com o setor. Percebemos que tentaram matar a cultura de todas as formas, mas não conseguiram”, disse Janja. “Daqui pra frente é trabalho. A cultura é peça fundamental da reconstrução do Brasil”.

O evento teve seu início marcado por uma performance maiúscula da Orquestra Alada Trovão da Mata, de Brasília. Com uma percussão forte e entrada marcante, inspirada na tradicional folia de reis, o grupo provocou arrepios no mais imparcial dos profissionais de imprensa presentes.

E da mesma forma que começou, a solenidade terminou com música. Como era esperado, e até desejado pelos presentes, a ministra encerrou seu discurso cantando. E com apoio das palmas de todos os presentes, Margareth Menezes entoou versos de “Manda Chamar”, de Roberto Mendes. “Manda chamar os índios, manda chamar os negros, manda chamar os brancos, manda chamar meu povo. Para o rei Brasil renascer, renascer de novo”.

Múcio diz que vai atuar para fortalecer ações do Ministério da Defesa

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Ministro discursou em cerimônia de transmissão de cargo, em Brasília.

A discursar ontem na cerimônia em transmissão de cargo, o ministro da Defesa, José Múcio, disse que vai atuar para fortalecer as ações do ministério e ampliar as relações com outros setores.




“Chego com humildade, com profundo respeito à cultura e às tradições militares e com um compromisso sincero de me dedicar diuturnamente a contribuir para o cumprimento das missões institucionais da Marinha, do Exército, da Força Aérea e do Estado Maior Conjunto”, afirmou.

O ministro também conclamou civis e militares a trabalhar juntos para construir um país “mais justo, mais próspero e mais feliz”.

A cerimônia foi acompanhada por oficiais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, além de parlamentares e ex-ministros.

José Múcio foi ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Relações Institucionais da Presidência da República no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ministro de Minas e Energia cria secretaria de fomento a energia limpa

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Alexandre Silveira defende menor volatilidade no preço de combustíveis.

O novo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou a criação de uma Secretaria de Transição Energética, que desenvolverá políticas de desenvolvimento e fomento de energia limpa. Na cerimônia de transmissão de cargo, na tarde de ontem (2), Silveira também defendeu medidas para que o consumidor seja preservado da volatilidade do preço de combustíveis.

Senador não-reeleito pelo PSD de Minas Gerais, que deixará o mandato em fevereiro, Silveira disse que não esquecerá as tragédias de Brumadinho e Mariana, que afetaram bacias hidrográficas no estado. Ele também prometeu ampliar o Programa Luz para Todos.

“Nossos recursos precisam ser explorados de forma oportuna, sustentável e racional, de modo que gerem em nosso povo e futuras gerações os melhores resultados possíveis”, disse Silveira.

Preço de combustíveis

Em relação ao preço dos combustíveis, o novo ministro disse ser necessário desenhar uma política de preços que preserve a competitividade das empresas petrolíferas. No entanto, ele declarou que essa política deverá preservar o consumidor de flutuações bruscas de preço no mercado internacional.

Em tese, o governo pode interferir na política de preços por dois meios: interferência direta nos preços da Petrobras, o que exigiria mudança na Lei das Estatais, ou a criação de um fundo que estabilize os preços ao consumidor. Os preços para a companhia flutuariam livremente, com o fundo arrecadando recursos em momentos de baixa na cotação do petróleo e consumindo recursos para amortecer os preços na bomba quando a matéria-prima encarecesse.

Silveira também prometeu apoio da Petrobras para que o país amplie o número de refinarias e modernize o parque existente para reduzir a dependência da importação de combustíveis.

A declaração foi feita diante do novo presidente da estatal, Jean Paul Prates, que estava na cerimônia. Apesar da suficiência do petróleo na camada pré-sal, o Brasil precisa exportar petróleo pesado, que é refinado no exterior e importado como combustível, por falta de refinarias no país.

Perfil

Anunciado no cargo no fim da semana passada, Silveira era suplente do ex-senador Antonio Anastasia, que deixou a cadeira para virar ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele disputou a reeleição, mas perdeu. No último mês, foi relator, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

Ministro de Minas e Energia no governo anterior, o almirante Bento Albuquerque compareceu à cerimônia. Já o ministro mais recente, Adolfo Sachsida, não esteve presente. Membros do PSD dividiram a mesa com Alexandre Silveira, como o senador Otto Alencar (PSD-BA), e a nova ministra do Turismo, Daniela Waguinho. O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, também compôs a mesa.

“Vai ser o ritmo da correria”, afirma Rui Costa ao assumir Casa Civil

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Prioridade é sair deste momento de "paralisia completa", diz ministro.

O ex-governador da Bahia Rui Costa assumiu oficialmente o comando da Casa Civil na segunda-feira (2), em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O evento não teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava em agenda com chefes de Estado.

Em uma referência ao apelido Rui Correria, que usou durante seu governo na Bahia, Costa afirmou: "O ritmo, podem acreditar, vai ser o ritmo da correria”.

Ao discursar, Costa fez críticas ao governo do presidente Jair Bolsonaro, afirmando que a equipe de transição identificou obras que foram "deletadas dos arquivos" como completas, mas, na verdade, ainda estão em construção. “As prioridades iniciais serão de retomada do Brasil. Sair desse momento de paralisia completa. Nem mesmo sabemos quantas obras no Brasil estão paralisadas. Cada um tem um número.” Segundo Costa, nem os ministérios conseguem precisar quantas são as obras paralisadas hoje. “Isso é demonstrações do caos que estamos recebendo.”

O ministro lembrou que serão definidas prioridades. “Quem tem muita pressa e ansiedade para ter casa para morar: o programa Minha Casa, Minha Vida, que o Lula já anunciou que vai retomar. Temos centenas de casas prontas, com 95%, 98% [de conclusão]. Casas prontas desde o governo Dilma, e não foram habitadas ainda. Isso é inadmissível, e elas serão todas habitadas ainda no primeiro semestre deste ano. Todas.”

Costa adiantou que entre hoje e amanhã se encontrará com cada um dos 36 novos ministros para ouvir as demandas de cada pasta.

Ele disse ainda que buscará “diálogo intenso” com o setor produtivo e com a sociedade. “A orientação do presidente Lula é discutir todos os fatores econômicos e sociais. A retomada de um país que vai crescer dialogando", completou o ministro, ao destacar a intenção de unir o agronegócio com agricultura familiar.

Rui Costa agradeceu o apoio de familiares e amigos e ressaltou que estão entre suas metas o estabelecimento de parcerias com outros países e de diálogo com o Judiciário para destravar obras judicializadas e,com isso, gerar empregos.

A pasta

Considerada a pasta mais importante da Esplanada dos Ministérios, pela proximidade com o presidente da República, a Casa Civil assessora diretamente o chefe do Executivo federal no gerenciamento das funções, além de elaborar, analisar e enviar decretos e propostas legislativas para o Congresso Nacional.

A Casa Civil também é responsável pela análise prévia dos atos do governo para verificar se há constitucionalidade e legalidade neles. Nesse processo, a pasta pode realizar estudos sobre os temas trabalhados pelo governo, editar atos normativos e documentos oficiais.

Perfil

Natural de Salvador, Rui Costa tem 59 anos e é economista. Foi governador da Bahia de 2014 a 2022 e deputado federal de 2011 a 2014. 

Costa iniciou a carreira com atuação no movimento sindical, no Polo Petroquímico de Camaçari, na década de 1980.   Foi vereador em Salvador e ganhou destaque como secretário estadual durante a gestão de Jaques Wagner (2007-2014) no governo da Bahia.

Haddad: arcabouço fiscal terá premissas confiáveis e sustentabilidade

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Ministro da Fazenda assumiu cargo em cerimônia no CCBB.

O novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem (2), durante cerimônia de transmissão de cargo, que o aumento "irresponsável" de dispêndios e algumas renúncias fiscais promovidas pelo governo anterior totalizariam um rombo de R$ 300 bilhões aos cofres públicos, mas que isso será revisto pelo atual governo.

Ele acrescentou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta de medidas visando ampliar a confiança de investidores e cidadãos na política econômica, por meio de um “plano de sustentabilidade social, ambiental e econômica de longo prazo”. De acordo com o ministro, a proposta será encaminhada nas próximas semanas, após chancela do presidente Lula.

“O arcabouço fiscal que queremos remeter ao Congresso, logo no primeiro momento, terá premissas confiáveis e vai demonstrar tecnicamente a sustentabilidade das nossas finanças, abraçando o financiamento do guarda-chuva de programas prioritários do governo. Ao mesmo tempo garantirá a sustentabilidade da dívida pública. Não existe mágica, bala de prata ou malabarismo financeiro. O que existe é garantir um Estado fortalecido com previsibilidade econômica, confiança, transparência”, disse Haddad.

O ministro disse ainda que a situação econômica do país foi prejudicada por medidas eleitoreiras praticadas pelo governo anterior, que distribuiu “benesses e desonerações fiscais para empresas e amigos, desobedecendo qualquer critério que não fosse ganhar a eleição a todo custo”.

Prejuízos

“Mesmo depois da eleição, tivemos péssimo exemplo de transição: no dia 30 de dezembro foram capazes de publicar no Diário Oficial da União dois decretos que darão mais de R$ 10 bilhões de prejuízos aos cofres públicos. Esses são os patriotas que deixam o poder”, acrescentou o ministro ao ser referir a decretos publicados de última hora para reduzir a tributação de empresas.
“O custo é conhecido: 3% do PIB foram gastos em aumento irresponsável de dispêndios e em renúncia fiscal. Estamos falando portanto de um rombo de R$ 300 bilhões provocados pela insanidade”, disse ao afirmar que irá rever o que classifica como “atos ilegais” cometidos pela gestão anterior.

“Esse e outros erros do governo que se encerrou precisam ser corrigidos. Portanto, não aceitaremos esse resultado primário previsto na atual lei orçamentária que prevê absurdos R$ 220 bilhões de déficit no orçamento de 2023”, complementou.

Recuperação

Para o ministro, além de trabalhar visando a recuperação das contas públicas, será necessário combater a inflação e fazer com que o país volte a crescer com sustentabilidade, responsabilidade e principalmente com prioridade social, gerando “empregos, oportunidade, renda, salários dignos, comida na mesa do trabalhador e preços mais justos”.

O sistema tributário que está sendo planejado será mais eficiente, ao mesmo tempo que retirará, segundo ele, “peso" das famílias de baixa renda. Além disso, buscará fomentar e aproveitar o potencial brasileiro de gerar novas energias: eólica, solar, hidrogênio e oceânica.

“Um Estado forte não é um Estado grande e obeso, mas um que entrega com responsabilidade aquilo que está previsto na Constituição. Não queremos mais nem menos do que os direitos dos cidadãos respeitados, e isso inclui, como não pode deixar de ser, a responsabilidade fiscal. Essas coisas têm de caminhar juntas”, argumentou.

Política econômica

Na avaliação do novo ministro, não existe política fiscal ou monetária isoladamente.

“O que existe é política econômica, que precisa estar harmonizada ou o Brasil não se recuperará dessa tragédia. Estamos com os juros mais altos do mundo em termos reais e precisamos, sim, buscar entendimento e equilíbrio entre as autoridades fiscal e monetária”.

Haddad disse que a equipe ministerial montada por ele é prática e não dogmática, e que buscará resultados a partir de princípios e valores. “Não estamos aqui para aventuras, mas para assegurar que o país volte a crescer para suprir as necessidades da população naquilo que são seus direitos constitucionais em saúde, educação, no âmbito social, e ao mesmo tempo para garantir equilíbrio e sustentabilidade fiscal”.

“Sinto-me muito confortável de estar com uma equipe integrada por Geraldo Alckmin, Simone Tebet e Ester Dweck. Éramos o Posto Ipiranga e agora somos uma rede de postos. Era muito ruim concentrar todos os ovos em uma cesta, como foi feito. Queremos agir colegiadamente e ouvir a sociedade. Não estamos aqui para dar aula, mas para colocar nossos argumentos, aprender e buscar o melhor caminho. Quanto mais consensual, melhor ele será”, completou.

Cadastro Único de programas sociais será atualizado, diz novo ministro

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Wellington Dias falou em fazer busca ativa para incluir quem precisa.

O novo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e do Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou na segunda-feira (2) que o Cadastro Único (CadÙnico) de programas sociais do governo federal será atualizado. O anúncio foi feto durante cerimônia de transmissão de cargo, no edifício-sede da pasta, em Brasília. O CadÚnico reúne um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Esses dados são utilizados pelo governo federal, pelos estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades.

"Abriremos, já neste primeiro momento, enquanto trabalhamos, a atualização do Cadastro Único, para mais segurança e eficiência, integrado com os municípios, os estados e toda a rede de assistência social. Vamos dar período para quem não preenche os requisitos deixarem voluntariamente o programa", destacou Dias. Segundo ele, não será feito um "pente-fino" na plataforma, mas um ajuste para aprimorar as informações. Pelas regras do CadÚnico, devem estar cadastradas famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal ​tota​l. 

Segundo Dias, atualmente, cerca 90 milhões de pessoas estão cadastradas nos registros, embora apenas uma parte desse público receba benefícios sociais, como o Auxílio Brasil - que voltará a se chamar Bolsa Família - e programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, atualmente Casa Verde Amarela, mas que também voltará a ter a nomenclatura original. O ministro garantiu que uma das metas no processo de atualização do CadÚnico e incluir pessoas que ainda estão fora do radar do governo federal. "Vamos colocar na prioridade uma busca ativa em cada canto do Brasil, para que possa trazer ao cadastro pessoas que têm direito, mas não tiveram oportunidade".

O novo ministro também falou sobre a Medida Provisória (MP) 1.155, que garante o pagamento de R$ 600 para mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e pagará mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Promessa de campanha de Lula, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos.

"A nossa missão é tirar o Brasil do mapa da fome pela segunda vez", disse também Wellington Dias, ao citar dados sobre a existência de 33 milhões de pessoas abaixo da linha da miséria no país e outras 60 milhões entre a pobreza e a miséria. 

Perfil

Quadro histórico do PT, onde é filiado desde 1985, Wellington Dias foi governador do Piauí por quatro mandatos (2003/2010 e 2014/2022), incluindo duas reeleições. Nas últimas eleições, foi eleito senador pelo mesmo estado. Ele também já foi senador em mandato anterior, vereador em Teresina e deputado federal.  

Durante a pandemia, Dias ganhou destaque na coordenação do Fórum Nacional de Governadores que articulou a compra de vacinas e outros equipamentos em consórcio com outros estados. 

Novo ministro das Comunicações anuncia investimentos nos Correios

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Juscelino Filho disse que a maximização da tecnologia 5G é prioridade.

O novo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, assumiu a pasta na segunda-feira (2) com compromisso de trabalhar “incansavelmente para viabilizar políticas públicas que tragam mais dignidade aos brasileiros”. Ao destacar quais serão as prioridades da pasta, o ministro ressaltou que, na telefonia, o tema central é a maximização da incorporação da tecnologia 5G, sobretudo a aceleração da expansão do acesso às facilidades e do alcance territorial. Outro ponto destacado foi a retirada dos Correios do Plano Nacional de Desestatização.

“A intenção é reforçar o papel dos Correios na oferta de cidadania como parceira dos programas sociais destinados a população carente e das regiões mais distantes através de sua incomparável capilaridade”, disse.

Ainda sobre os Correios, Juscelino Filho acrescentou que pretende aumentar os investimentos de modernização e desencadear “um agressivo aporte de atualização do parque tecnológico e dos insumos logísticos para seguir recuperando a imagem e a credibilidade dos serviços prestados”.

O ministro das Comunicações destacou ainda que será implementada uma agenda positiva, fundada no aproveitamento do legado já existente na recomposição de investimentos, no aperfeiçoamento da governança, na continuidade dos programas, na receptividade, na inovação, na disponibilidade para o atendimento das demandas dos municípios e na relação de confiança harmônica e de respeito com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nas atividades de regulação e de fiscalização, com Telebrás e com os Correios.

“Reitero o que a inclusão digital com equidade e qualidade, a universalidade, a democratização e a popularização do acesso à informação via internet, a melhoria da educação e da qualidade de ensino via conectividade das escolas são tópicos de máxima prioridade onde a Telebrás é fundamental no suporte a cobertura de conexão via satélite, somada à estrutura física dos Correios sobretudo com a valorização dos numerosos e excelentes profissionais de ambos, assumo aqui o compromisso de trabalhar e liderar articulação do ministério junto com toda sociedade brasileira”, afirmou.

Juscelino Filho também falou da importância do Congresso Nacional na aprovação de políticas públicas, programas e alocação de recursos. Também destacou que sua gestão nas Comunicações será pautada pela incorporação de modelos referenciais nos casos exitosos de experiências de sucesso e das melhores práticas de simplificação, agilização e até de desburocratização de sistemas e tarefas.

Perfil

Natural de São Luís (MA), José Juscelino dos Santos Rezende Filho, 38 anos, é médico radiologista formado pelo Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma). É vice-líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, onde atualmente está em seu segundo mandato e foi reeleito para o terceiro nas eleições de outubro.

O parlamentar é filho de José Juscelino dos Santos Rezende, ex-prefeito de Vitorino Freire (MA). Na Câmara, trabalhou nas últimas semanas pela aprovação da PEC da Transição, que tirou do teto de gastos recursos para viabilizar o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, com o acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade, e o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Em 2016, votou a favor do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).

A nova estrutura de governo é composta por 37 ministérios.

Tomaram posse no domingo:

  1. Sônia Guajajara - Minstério dos Povos Indígenas
  2. Rui Costa - Casa Civil
  3. Flávio Dino - Ministério da Justiça e Segurança Pública
  4. Fernando Haddad - Ministério da Fazenda
  5. Simone Tebet - Ministério do Planejamento e Orçamento
  6. Aniele Franco - Ministério da Igualdade Racial
  7. Cida Gonçalves - Ministério das Mulheres
  8. José Múcio Monteiro - Ministério da Defesa
  9. Mauro Vieiria - Ministério das Relações Exteriores
  10. Renan Filho - Ministério dos Transportes
  11. Nísia Trindade - Ministério da Saúde
  12. Margareth Menezes - Ministério da Cultura
  13. Ana Moser - Ministério do Esporte
  14. Carlos Fávaro - Ministério da Agricultura
  15. Camilo Santana - Ministério da Educação
  16. Alexandre Silveira - Ministério de Minas e Energia 
  17. André de Paula - Ministério da Pesca e Aquicultura
  18. Luciana Santos - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
  19. Marina Silva - Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
  20. Simone Tebet - Ministério do Planejamento
  21. Esther Dweck - Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
  22. Carlos Lupi - Ministério da Previdência
  23. Waldez Góes - Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
  24. Alexandre Padilha - Secretaria de Relações Institucionais
  25. Daniela Carneiro - Ministério do Turismo
  26. Silvio Almeida - Ministério dos Direitos Humanos
  27. Margareth Menezes - Ministério da Cultura
  28. Márcio França - Ministério dos Portos e Aeroportos
  29. Paulo Teixeira - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar
  30. Juscelino Filho - Ministério das Comunicações
  31. Luiz Marinho - Ministério do Trabalho e Emprego
  32. Márcio Macedo - Secretaria-Geral da Presidência da República
  33. Vinícius Marques Carvalho - Controladoria-Geral da União (CGU)
  34. Jorge Messias - Advocacia-Geral da União (AGU)
  35. Gonçalves Dias - Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
  36. Geraldo Alckmin - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
  37. Wellington Dias - Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e do Combate à Fome

Antes de empossar os ministros e assinar as primeiras medidas de gestão, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alcmkin, acompanhados das esposas, Janja da Silva e Lu Alckmin, receberam os cumprimentos de chefes de Estado e representantes de delegações estrangeiras.

No último compromisso oficial da posse, o presidente recebeu convidados e representantes estrangeiros em uma recepção no Palácio do Itamaraty. 

Fonte: Ag. Brasil


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