 |
| Foto: Reprodução |
O número de desafios na área de direitos humanos para o governo que se inicia não é pequeno, como ficou evidente na listagem de grupos e ações detalhadas durante na cerimônia de transmissão de cargo que oficializou na pasta de Direitos Humanos e Cidadania o ministro Sílvio Almeida.
Em discurso, Almeida citou um ditado iorubá sobre a indissociabilidade de presente, passado e futuro, para ressaltar “a grandiosidade das lutas de ancestrais", correlacionando-as ao momento presente, de retomada de políticas públicas em prol de um "futuro com desenvolvimento inclusivo, sustentável e radicalmente democrático”. Iorubá é o nome de uma das maiores etnias do continente africano.
“Diz um antigo ditado iorubá: Exu matou pássaro ontem com uma pedra que jogou hoje. Presente, passado e futuro são realidades entremeadas. Não nos movimentamos apenas em um plano. Isso é importante dizer para que não nos esqueçamos jamais da grandiosidade das nossas lutas”, disse. “O passado está relacionado ao que somos e ao que podemos ser. Portanto, minha primeira mensagem é a reverência à luta por memória, verdade e justiça”, acrescentou.
O ministro, que disse ser “fruto de séculos de lutas e resistência de um povo que não se resignou nem mesmo diante de um dos piores crimes de horror de nossa história”, é advogado, escritor, filósofo e economista com especializações e publicações relacionadas a racismo estrutural. Ele destacou as colaborações, a força e o pouco reconhecimento “de um povo que sobrevive legando um patrimônio material e imaterial indescritível” nas mais diversas áreas, mas que, no entanto, acaba “enxotado como se nada tivesse a ver com as belezas erguidas pelas próprias mãos”.
“Existem e são valiosos”
Ao dar início à lista de prioridades que pretende implementar na pasta dos Direitos Humanos, Almeida apresentou-se como "operário na escrita de mais um capítulo de sonhos”, como forma de honrar a luta de seus antecessores e antepassados contra escravidão, fome, morte e tortura, “inclusive dos verdadeiros patriotas que ousaram se levantar contra a covardia dos poderosos durante a ditadura brasileira”.
“Por isso, meu primeiro ato público como ministro é dizer o óbvio que vinha sendo negado há quatro anos: trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, vocês existem e são valiosos para nós. O mesmo para mulheres, homens e mulheres pretos: vocês existem e são valiosos para nós. Povos indígenas; pessoas LGBTQIA+; pessoas em situação de rua; pessoas com deficiência; idosos; anistiados e filhos de anistiados; vítimas da violência, da fome e da falta de moradia; pessoas que sofrem com a falta de acesso à saúde; empregadas domésticas; enfim, todos e todas que têm seus direitos violados: vocês existem e são valiosos para nós”, afirmou, ao enumerar grupos aos quais pretende dirigir as políticas públicas do ministério.
Para tanto – e “no presente” – Almeida disse ter ciência das dificuldades para implementar as ações, e que, nesse sentido, o governo precisará atuar de forma multiministerial, em especial para enfrentar o “número inaceitável” de jovens pobres e negros vítimas de violência no país.
Desafios
“Recebo hoje um ministério arrasado. Conselhos de participação foram reduzidos ou encerrados; muitas vozes da sociedade foram caladas; políticas foram descontinuadas; e o orçamento voltado aos direitos humanos foi drasticamente reduzido”, disse. Almeida adiantou que, nos primeiros dias de governo, pretende retomar e garantir o funcionamento dos órgãos colegiados do ministério, e que revogará todos os atos que impediram o funcionamento desses organismos.
“Como crueldade derradeira, a gestão que se encerra tentou extinguir sem sucesso – repito: sem sucesso – a comissão de mortos e desaparecidos. Eles não conseguiram. Quero que todos saibam: todo ato ilegal baseado em ódio e preconceito será revisto por mim e pelo presidente Lula”, acrescentou, ao ressaltar também a importância de colaboração do Legislativo brasileiro.
Sílvio Almeida assumiu o compromisso de criar, após frentes de debate com representantes de diferentes ramos sociais, um programa de proteção a defensores dos direitos humanos. “Será um plano nacional que dará atenção especial também aos defensores ambientalistas, que, segundo os números [de] que dispomos, são os que mais morrem nas mãos de criminosos que querem deter o curso da história.”
“Vamos recriar o conselho de políticas LGBTQIA+, para que funcione de maneira mais adequada e eficiente. O Brasil voltou. Vamos retomar e elevar o protagonismo do nosso país na agenda internacional de direitos humanos e reativar de maneira efetiva as políticas de cooperação internacional nas matérias pertinentes a este ministério”, disse, ao ressaltar que o uso político de notícias falsas na internet mostrou a necessidade de um plano de educação em direitos humanos, bem como de uma cultura de respeito, igualdade, democracia e paz.
Segundo ele, a reforma administrativa, que é necessária ao país e contará com o apoio da pasta, “não é a de sucateamento, privatização ou desmonte do serviço público, mas a que promova direitos humanos e entrega de serviços públicos de qualidade como força motriz do Estado brasileiro”
Futuro
Na condição de ministro de Estado, Sílvio Almeida disse ter a responsabilidade de “propor caminhos”, e que o primeiro deles será o de expandir as políticas de sua pasta a outros ministérios, de forma a construir uma “rede de proteção integral”, inclusive para crianças, adolescentes e a pessoas em situação de rua.
“Isso requer amplo diálogo nacional. Por isso, os direitos humanos têm de estar presente também na condução das políticas econômicas desse país, visando projeto de desenvolvimento inclusivo, sustentável e radicalmente democrático”, enfatizou Almeida. Para ele, isso poderá ser viabilizado com a criação de uma assessoria especial voltada a empresas e por meio da busca de um “novo conceito de direito ao desenvolvimento que dialogue com realidades e necessidades do povo, apontando para possibilidades concretas de superação da privação material e de construção da prosperidade comum”.
De acordo com o ministro, também são prioridade crianças e adolescentes órfãos da covid-19, a criação de um estatuto jurídico voltado para as vítimas de violência, compromisso que “sempre esteve no horizonte do movimento de direitos humanos, seja na luta contra a ditadura ou na luta pelos direitos de mulheres, crianças indígenas e outros movimentos”.
Democracia
Falando em nome de outros ministros e de ex-ministros de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que não existe democracia sem direitos humanos nem direitos humanos sem democracia, motivo pelo qual a pasta deve ter conexão direta com outros ministérios que buscam a superação das desigualdades estruturais.
“Esta pasta é filha, em verdade, da Constituição de 88. Tanto o é, que os princípios fundamentais tratam da dignidade da pessoa humana em primeiríssimo lugar. Por isso, toma posse hoje não apenas o ministro. Toma posse o povo negro brasileiro. Tomam posse a periferia do Brasil; as pessoas com deficiência; as pessoas LGBTQIA+. Tomam posse os mais de 200 mil brasileiros e brasileiras que vivem nas ruas. É para eles e para elas que existimos, e é com o olhar neste povo que o ministro Sílvio Almeida representa cada um e cada uma de nós”, discursou a deputada.
Imortal Marco Lucchesi é indicado para Biblioteca Nacional
 |
| Foto: Reprodução |
O imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL) Marco Lucchesi foi indicado pela ministra da cultura, Margareth Menezes, para presidir a Fundação Biblioteca Nacional. O ex-presidente da fundação ao fim do governo de Jair Bolsonaro, Luiz Carlos Ramiro Júnior, foi exonerado na segunda (2).
"Frequento aquela Casa, que amo, desde a adolescência. Respeito seus funcionários. Trabalharemos em conjunto. Obrigado, Ministra!!", escreveu em sua conta no Twitter.
Lucchesi já havia atuado na Biblioteca Nacional como editor da revista Poesia Sempre e também na Coordenação Geral de Pesquisa e Editoração, sendo responsável pela edição de catálogos e fac-símiles no período entre 2006 e 2011.
Poeta, romancista, tradutor e editor, Lucchesi foi eleito para a ABL em 3 de março de 2011 e chegou a presidir a academia entre 2018 e 2021.
Além da atuação artística e editorial, também trabalhou em projetos literários e educativos em comunidades, quilombos e prisões do Rio de Janeiro e participou da elaboração do Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Ambientes de Privação de Liberdade.
O escritor agradeceu as mensagens de apoio que recebeu via internet e destacou que vai trabalhar pela inclusão. "Meu compromisso continua firme com as prisões, comunidades, terras quilombas e nações indígenas. Com a democracia e a inclusão".
Lucchesi foi um dos intelectuais que recusou a Medalha da Ordem do Mérito do Livro no ano passado, quando o agora ex-presidente da Biblioteca Nacional decidiu homenagear o ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques à corte e à democracia, e perdoado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
"Se eu aceitasse a medalha seria referendar Bolsonaro, que disse preferir um clube ou estande de tiro a uma biblioteca. Agradeço, mas não posso aceitar", disse o imortal na época.
Ministério da Previdência discutirá saídas para trabalhador informal
 |
| Foto: Reprodução |
O novo ministro da Previdência, Carlos Lupi, sinalizou a direção da nova pasta: encontrar saídas de contribuição para o mercado de trabalho informal. Em conversa com a imprensa no Congresso Nacional no domingo (1º), momentos antes da posse do presidente Lula, o ministro disse pensar na criação de regras diferenciadas para o trabalhador informal poder também contribuir para a Previdência. Na terça-feira (3), Lupi assumiu oficialmente o ministério.
Segundo o ministro, o excesso de trabalho informal, que passou a ser chamado também de “uberização do trabalho”, em alusão aos autônomos que trabalham para aplicativos de transporte e entrega, é uma das questões prioritárias a serem resolvidas. A ideia é que esses 20 milhões de trabalhadores paguem algum valor para a Previdência para garantir a aposentadoria e também reforçar os cofres do seguro social.
“Temos um contingente de 20 milhões de brasileiros no serviço informal, por conta própria. E a grande maioria não paga nada para a Previdência. Então, se você cobrar um preço menor para a Previdência, dando um teto e um limite diferenciado, você tem uma arrecadação em potencial que pode melhorar muito a situação da Previdência”, disse Lupi.
Esse valor cobrado dos informais, segundo o ministro, precisa ser “justo”. “Tem que ser um preço menor e também ter um limite diferenciado no valor da Previdência. Não pode pagar menos para ganhar mais, tem que ser justo”.
Reforma de 2019
Lupi também criticou a reforma da Previdência, aprovada no início do governo passado, em 2019, e quer revisá-la. Sua proposta envolve reunir representantes do governo, de sindicatos de empregadores, de trabalhadores e de aposentados e fazer uma análise das mudanças feitas.
“Eu acho que ela foi muito prejudicial às classes mais fragilizadas da sociedade. Às mulheres, aos pobres, os que moram nos grotões do Brasil. E eu acho que isso precisa ser analisado com uma visão social. Eu penso que a Previdência hoje cumpre um papel de distribuição de renda como um outro órgão. São 36 milhões de brasileiros que recebem algum tipo de benefício da Previdência”.
"Comunicação de governo precisa recuperar credibilidade", diz ministro
 |
| Foto: Reprodução |
Valorizar e facilitar o trabalho da imprensa, recuperar a credibilidade da comunicação de governo e combater a desinformação foram os principais compromissos anunciados pelo novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, que assumiu o cargo nesta terça-feira (3), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. A solenidade foi presenciada por diversos parlamentares e outras autoridades, incluindo a ex-presidente Dilma Rousseff.
"No governo do presidente Lula não haverá muros, nem cercadinhos. Não haverá ofensas, ameaças ou violência. Haverá fatos, argumentos e muito trabalho. Faremos isso com responsabilidade e respeito a todos envolvidos no processo de informação do país. A comunicação governamental precisa voltar a ser uma via de acesso seguro, confiável e com credibilidade para que o Brasil percorra uma estrada tranquila rumo ao país que queremos construir", destacou o ministro em seu discurso.
Ele ressaltou o trabalho da imprensa como "imprescindível em qualquer democracia", mas que depende de "pontes sólidas, principalmente aquelas que ligam os profissionais do jornalismo ao governo federal e ao poder público em geral. O ministro garantiu que o governo vai facilitar o acesso dos jornalistas às fontes e que o acesso ao Palácio do Planalto e aos ministérios será transparente e eficiente.
Sobre a comunicação governamental, Pimenta criticou a forma como o governo anterior propagou desinformação, principalmente por meio de canais oficiais.
"A comunicação de governo precisa recuperar a capacidade e a credibilidade para ser um difusor de informações relevantes, com parâmetros para que se possa separar o joio do trigo. Nos últimos anos, houve uma deliberada confusão nessas ações. A falta de credibilidade de autoridades, que se distanciaram da verdade e dos fatos, alimentou uma indústria que atrapalhou até mesmo no combate ao vírus da covid-19. A desinformação mata. Não queremos nunca mais passar por esse tormento", observou.
Ainda segundo o ministro, a partir de agora a prestação de serviços e as informações de utilidade pública "não serão mais contaminadas com posicionamentos ideológicos com a tomada de decisão do que deve ou não ser veiculado".
Comunicação pública
Citando a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Paulo Pimenta se comprometeu a rever a fusão de programações entre a TV Brasil, emissora pública, e a TV NBR, emissora governamental.
"A NBR voltará a ter sua função de TV governamental e se prestará a comunicar as ações do governo, enquanto a TV Brasil seguirá como uma TV pública, prezando sempre pela qualidade de seus produtos e das informações levadas ao país", garantiu.
Desinformação e plataformas digitais
Outro ponto abordado pelo ministro da Secom em seu pronunciamento foi o enfrentamento dos problemas de desinformação nas plataformas digitais, indicando que o novo governo vai se debruçar sobre propostas na área.
"A larga disseminação de desinformação e de discurso de ódio no ambiente digital afeta direitos individuais e coletivos, e impacta negativamente a democracia. Precisamos inserir o Brasil no esforço global de busca de soluções para esses problemas", afirmou.
Uma das novidades na nova estrutura da Secom é a criação de uma Secretaria de Políticas Digitais, que vai centralizar o debate sobre esse tema.
Perfil
Paulo Pimenta é jornalista e técnico agrícola formado pela Universidade Federal de Santa Maria (IFSM), no Rio Grande do Sul. Está no sexto mandato de deputado federal pelo PT gaúcho e, nas últimas eleições, foi novamente o mais votado do partido em seu estado. Ele também preside o PT no Rio Grande do Sul.
No início de sua trajetória política, militou no movimento estudantil e cumpriu dois mandatos de vereador em Santa Maria.
Entre 2000 e 2002, foi vice-prefeito da cidade. Como deputado federal, ocupou a relatoria e presidência de diversas comissões, incluindo a presidência da Comissão Mista de Orçamento, a mais importante do Congresso Nacional, entre 2012 e 2013.
Neta de Marighella aceita convite para presidência da Funarte
 |
| Foto: Reprodução |
A vereadora por Salvador Maria Marighella vai assumir a presidência da Fundação Nacional de Artes (Funarte). O anúncio, feito na segunda-feira (2) pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, foi confirmado nesta terça-feira (3) nas redes sociais por Maria, que é neta do revolucionário Carlos Marighella.
“Neste momento de retomada democrática do nosso país, recebi o convite para assumir a presidência da Fundação Nacional de Artes - Funarte, entidade vinculada ao Ministério da Cultura, com a tarefa irrefutável de retomarmos a construção da Política Nacional das Artes - interrompida pelo golpe de 2016, e conectarmos essas políticas ao Brasil do futuro que tanto sonhamos”, escreveu Maria em sua conta do Twitter.
Na mensagem, Maria, que tem 46 anos e é também atriz e produtora cultural, confirmou que aceitou o cargo e agradeceu o convite feito pela ministra da Cultura.
“Assumo com muita honra a missão que me foi confiada pela ministra Margareth Menezes - a quem celebro e agradeço. É uma grande responsabilidade ser a primeira mulher nordestina a ocupar esta presidência. Refundaremos também a Funarte com a força da cultura de todo [o] Brasil. À reconstrução do MinC, à refundação do Brasil!”, completou.
Sem verbas, não há políticas públicas, diz ministra das Mulheres
 |
| Foto: Reprodução |
Especialista em violência de gênero, Aparecida Gonçalves assumiu hoje (3) o novo Ministério das Mulheres, criado pelo governo Lula a partir do desmembramento do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH).
Além da nova pasta, responsável por promover os direitos das mulheres e propor políticas públicas federais setoriais, a extinção do MMFDH – criado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro - também deu vez ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a ser chefiado pelo advogado e filósofo Sílvio Almeida.
Em uma cerimônia concorrida, prestigiada por várias ministras, como Marina Silva (Meio Ambiente), Margareth Menezes (Cultura), Anielle Franco (Igualdade Racial), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Esther Dweck (Gestão), Aparecida Gonçalves criticou a proposta orçamentária elaborada pelo governo anterior e reivindicou mais dinheiro para sua pasta.
“O projeto de lei orçamentária enviado [pela equipe do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes] ao Congresso, em 2022, previu míseros R$ 23 milhões para [as ações agora sob a responsabilidade] este ministério, o que representa apenas 10% dos valores [destinados ao setor] no orçamento de 2015”, afirmou a ministra.
“No grupo de trabalho, conseguimos reverter parcialmente essa perda [financeira] para dar continuidade aos programas prioritários da pasta em 2023. Ainda não é o suficiente, mas com o conhecimento de que sem verba não é possível realizar política pública, estaremos sempre trabalhando pelo aumento do orçamento público para as mulheres”, disse a ministra.
Ativista do movimento feminista, Aparecida participou da fundação da Central dos Movimentos Populares no Brasil (CMPBrasil), em 1993. Foi assessora técnica e política da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher de Mato Grosso do Sul entre os anos de 1999 e 2000, durante a primeira gestão do ex-governador Zeca do PT. Nos governos Lula e Dilma, foi secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
Combate à violência de gênero
Hoje, em Brasília, Aparecida enfatizou que o ministério atuará em defesa de todas as mulheres do país, priorizando o combate à violência de gênero e às desigualdades e o fortalecimento de programas como o `Mulher, Viver Sem Violência´, criado pelo governo federal em 2013 e que, entre outras coisas, prevê a instalação, nos estados, das chamadas Casas da Mulher Brasileira, visando oferecer um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica – iniciativa que a ministra afirma ter sido “desmantelada” durante os últimos anos.
“Em seus discursos [no dia da posse], o presidente Lula citou alguns dos principais eixos deste ministério. Disse que não podemos continuar convivendo com a odiosa opressão imposta às mulheres, submetidas diariamente à violência nas ruas e em suas próprias casas. Também afirmou que é inadmissível que as mulheres continuem recebendo salários inferiores aos dos homens, mesmo quando exercem funções iguais”, mencionou a ministra.
Segundo ela, o próprio nome da pasta, com o emprego do substantivo mulheres no plural, representa o reconhecimento do atual governo à pluralidade.
“[Falar em] família no singular é um ataque à diversidade brasileira e à centralidade das mulheres enquanto foco de elaboração e implementação das políticas públicas. Há famílias plurais [no Brasil] e este é um ministério que as reconhece e as acolhe”, declarou, convocando os demais membros do governo federal a pensar em ações conjuntas que possam ser anunciadas no próximo dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.
“Será um desafio e um marco deste governo para a efetivação da transversalidade [das ações destinadas às mulheres]. Conclamo todas as ministras e ministros para que elaboremos ações concretas que o presidente da República possa anunciar no próximo 8 de março”, concluiu a ministra.
Estrutura
O Ministério das Mulheres contará com ao menos três secretarias nacionais: a de Enfrentamento à Violência terá como prioridade reconstruir o programa Mulher Viver Sem Violência e garantir o funcionamento das Casas da Mulher Brasileira e do Disque 180.
A Secretaria Nacional de Autonomia e Políticas de Cuidados cuidará, entre outros pontos, da promoção da inserção das mulheres no mercado de trabalho, criando mecanismos de enfrentamento à desigualdade salarial e ao assédio. E à Secretaria Nacional de Articulação Institucional e Participação Política caberá reconstruir as articulações internas e externas para garantir a efetividade das ações da pasta.
Ministro das Cidades anuncia retorno do Minha Casa, Minha Vida
 |
| Foto: Reprodução |
O ministro das Cidades, Jader Filho, assumiu ontem (3) o cargo, em Brasília. Ao discursar, disse que o governo vai retomar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
Destacou que a gestão da pasta terá destaque para reconquistas sociais. Segundo o ministro, durante a pandemia de covid-19 mais de um milhão de pessoas foram despejadas ou ameaçadas de despejo. Além disso, ele citou números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) de 2019 que apontam déficit habitacional de 5,9 milhões de moradias no país.
“Precisamos reconstruir quase tudo nesta pasta, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. Um programa tão importante neste país, reconhecido pela população, mas que havia sido descontinuado”, afirmou.
Saneamento básico
Ele garantiu que pretende dar atenção aos programas de saneamento básico. “Em 2020, foi aprovado o Marco do Saneamento. Não vamos limitar o investimento privado em saneamento. Ao contrário, vamos incentivar, mas sabemos que, em muitas áreas do país, especialmente nas mais pobres, justamente onde há pouco ou nenhum tipo de saneamento, não há interesse da iniciativa privada em investir. Nessas áreas, o poder público precisa agir”, garantiu.
Jader Filho também defendeu diálogo com movimentos sociais e anunciou a criação de Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos.
“São vocês [integrantes de movimentos] que trazem a experiencia e a demanda organizada de parcela da população que ficou desistida nos últimos anos”, concluiu.
André de Paula assume o Ministério da Pesca e Aquicultura
 |
| Foto: Reprodução |
O novo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, assumiu o cargo na tarde de ontem (3), em Brasília. Em seu discurso, defendeu o apoio e criação de políticas públicas para geração de renda e apoio a pescadores artesanais. “O novo ministério sinaliza o apoio ao desenvolvimento mais amplo da pesca artesanal, da aquicultura e da pesca industrial, cujo equilíbrio entre produção de alimentos saudáveis, geração de renda e trabalho, participação e justiça socioambiental devem caminhar juntos”.
A posse de André de Paula marca o retorno do Ministério da Pesca ao governo federal. A pasta deixou de existir em 2015. No governo passado, tinha status de secretaria.
O ministro adotou o tom de reconstrução, referindo-se às políticas públicas voltadas à sociedade, sobretudo aos mais necessitados. “O momento é de reconstrução, união e resgate. A recriação do ministério expressa um decisivo momento para o Brasil e um gesto valioso do governo do presidente Lula, que guarda consonância com as demandas históricas e populares da sociedade”, disse.
“Esse gesto tem relação direta com o resgate da cidadania, a defesa da biodiversidade, o combate à fome, a valorização do protagonismo das mulheres, do respeito ao modo de vida tradicional e do resgate das comunidades pesqueiras artesanais, um contingente de mais de um milhão de pessoas”, completou o ministro.
Durante sua fala, ele pregou a promoção do desenvolvimento sustentável da pesca “para desenvolver renda e segurança alimentar a milhares de pescadores no esforço de uma gestão responsável”, bem como o estímulo ao aumento da produção aquicultora no país. A ideia é abrir novos mercados de exportação e também enfrentar o problema da fome.
Dentre as questões consideradas prioritárias para o ministério, André de Paula citou investimentos da pesca e aquicultura, a retomada na emissão de licenças para embarcações pesqueiras e da carteira profissional de pescadores. “A ineficiência nessas ações levou a prejuízos econômicos e excluiu pescadores artesanais do acesso às políticas públicas”, disse.
Perfil
André de Paula é deputado federal. Foi eleito para a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 1998 e, desde então, conquistou vaga em todas as eleições seguintes até o pleito de 2018. Atualmente é filiado ao PSD. Ele é natural de Recife, advogado de formação e servidor público de carreira. Tem 61 anos de idade.
Em alguns momentos de seus sucessivos mandatos na Câmara, licenciou-se para assumir cargos no governo de Pernambuco. Foi secretário de Produção Rural e Reforma Agrária entre 1999 e 2022 e secretário de Estado das Cidades do Estado de Pernambuco em 2015 e 2016.
Waldez Góes assume Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
 |
| Foto: Reprodução |
O novo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse ontem (3) que vai dedicar esforços para tornar o país mais justo e desenvolvido. As declarações foram feitas durante cerimônia de transmissão de cargo.
“Sei que não será uma missão fácil. Herdamos um Brasil que foi desgovernado nos últimos anos, com o agravamento das desigualdades regionais e o consequente aumento da fome e da pobreza no país”, afirmou.
Entre as medidas que serão tomadas na nova gestão, Góes adiantou que vai buscar aumentar a participação de fundos constitucionais para financiar a integração regional do país, além de retomar obras e fortalecer autarquias, como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf).
“Nossa atuação será pautada na eficiência e transparência, sem desperdícios, aplicando os recursos públicos em busca de resultados sociais concretos para promoção da integração nacional e do desenvolvimento regional sustentável”, garantiu.
Na avaliação do ministro, houve retrocessos em governos anteriores, como falta de recursos e estrutura para a pasta e queda de indicadores sociais.
“Os indicadores de desenvolvimento humano no Brasil caíram a níveis que nos envergonham. O trato do governo anterior acarretou em problemas severos também para o ministério, que sofreu redução nos seus recursos orçamentários destinados ao cumprimento de suas atribuições institucionais”, disse.
Waldez Góes foi governador do Amapá por quatro mandatos. Fundou a força tarefa de proteção da Amazônia e também presidiu o Consórcio da Amazônia Legal, que se reuniu na COP 27, realizada no fim do ano passado no Egito.
Ministro dos Transportes aposta em ampliação da malha ferroviária
 |
| Foto: Reprodução |
O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse ontem (3), ao assumir o cargo, que vai apostar na ampliação da malha ferroviária para cargas pesadas. Segundo Renan, no curto prazo, devem ser feitas revisões de contratos para destravar obras em rodovias com recursos privados.
Renan Filho mencionou ainda a necessidade de impulsionar concessões. Ele prometeu apresentar em 15 dias um plano de ação para os primeiros 100 dias à frente da pasta dos Transportes.
“Será necessário se debruçar sobre os contratos dos 15 mil quilômetros de rodovias concedidas e ampliar a participação do setor privado para agilizar essa tarefa”, afirmou. “Investiremos com critério onde precisa ser investido e contaremos com o setor privado para dar o impulso necessário ao programa de concessões”, disse ele, pouco depois.
O novo ministro citou levantamento recente da Confederação Nacional do Transporte (CNT) segundo o qual 66% da malha rodoviária brasileira encontra-se em condições péssimas, ruins ou com algum problema de circulação.
“Estima-se que a recuperação da malha demandaria R$ 100 bilhões em investimentos”, disse Renan. “Só para ilustrar, a má condição da malha consome, anualmente, 1 bilhão de litros de diesel desnecessariamente”, acrescentou o ministro.
Ainda assim, ele afirmou que os exemplos pelo mundo mostram ser insustentável o transporte contínuo e crescente por via rodoviária, ante a larga produção agrícola e de minérios do Brasil. “O caminho para resolver o problema, todos sabemos, é ampliação da malha ferroviária”, frisou o ministro.
Renan ainda apontou a queda nos investimentos observada nos últimos quatro anos, que foi confirmada por seu antecessor, Marcelo Sampaio. “Tivemos escassez de orçamento nestes últimos quatro anos”, disse o ex-titular da Infraestrutura, um dos integrantes da equipe ministerial de Jair Bolsonaro a transmitir diretamente o cargo ao sucessor. O novo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também recebeu o cargo do antecessor, Carlos França.
O Ministério dos Transportes foi recriado pelo novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desmembrou o Ministério da Infraestrutura em dois, criando também a pasta de Portos e Aeroportos, cujo titular é Marcio França.
Diversos políticos e autoridades compareceram à posse de Renan Filho nos Transportes, incluindo o ex-presidente José Sarney, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e o presidente nomeado do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante, bem como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), pai do novo ministro.
Também compareceu Paulo Dantas, aliado dos Calheiros e atual governador de Alagoas, estado que foi governado por Renan Filho nos últimos oito anos.
Marinho assume Trabalho e diz que gestão será pautada pelo diálogo
 |
| Foto: Reprodução |
O ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) Luiz Marinho assumiu ontem (3) o cargo de ministro do Trabalho e Emprego. Em cerimônia no auditório da pasta, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ele afirmou que fará de tudo para que a agenda do trabalho passe a ter um protagonismo inédito e esteja no centro das definições da política no país.
Em discurso, Marinho citou a missão de contribuir para transformar o Brasil em um país desenvolvido, com empregos dignos, bons salários, proteção social, trabalhista, sindical e previdenciária para todos. Um país, segundo ele, onde o trabalho voltará a ser instrumento fundamental para acabar com a fome, superar a pobreza e combater a desigualdade.
“Temos consciência das enormes dificuldades que vamos enfrentar. Mas temos a convicção de que a vontade de mudança reunirá bravos agentes de transformação, capazes de superar mazelas e dificuldades de toda ordem. É hora de olhar para frente e começar a promover transformações”, disse.
Pandemia
O novo ministro lembrou que as mudanças em curso no setor são extensas e profundas e que a pandemia da covid-19 acelerou e ampliou ainda mais esse processo. As novas tecnologias, segundo ele, ocupam atualmente todos os espaços do sistema produtivo, como é o caso do teletrabalho e do home office.
“Queremos e precisamos aumentar a produtividade do trabalho para agregar valor à nossa economia, gerar renda e riqueza que nos permitam promover a superação da miséria e da pobreza, elevar o padrão de vida e promover o bem-estar de todos. Tecnologia e produtividade são temas constitutivos do mundo do trabalho, pautas estratégicas para a formulação de uma inovadora agenda de desenvolvimento”, disse Marinho.
Ambiente econômico
Para Marinho, o caminho para as mudanças trabalhistas necessárias é o da melhoria do ambiente econômico. “É por meio do investimento e da inovação na produção industrial, na agropecuária, no comércio, nos serviços e nas atividades do terceiro setor que vamos criar as condições para a geração de novos e bons empregos e novas formas de proteção social, trabalhista e previdenciária”.
“Atuarei não apenas à frente desse ministério, mas em toda a Esplanada, para fazer com que a agenda do trabalho e emprego seja fortemente incorporada às políticas de desenvolvimento econômico, tecnológico e social”, disse.
Diálogo social
Ainda segundo o ministro, o trabalho da pasta será comprometido com a valorização do diálogo social e da negociação coletiva. “Compreendemos que as partes interessadas, trabalhadores e empresários, devem ter autonomia para investir em um sistema de relações do trabalho que valorize e incentive a negociação coletiva e a solução voluntária de conflitos”.
“Iremos, em pouco tempo, por meio do diálogo tripartite e juntamente com o Congresso Nacional, construir uma legislação que modernize o nosso sistema sindical e as relações de trabalho e que nos aproxime das melhores práticas existentes no mundo neste momento”, acrescentou.
Proteção trabalhista
Marinho lembrou que o mundo do trabalho carrega o que chamou de herança perversa de precariedade, vulnerabilidade, informalidade e rotatividade que atinge mais de metade da força de trabalho do país, apontando uma dívida estrutural a ser superada. “Teremos o desafio de, com uma economia pujante, melhorar as condições de vida e trabalho dessa população trabalhadora”, afirmou.
“Temos a missão de criar um sistema de proteção trabalhista, social e previdenciária para os milhões de brasileiros e brasileiras que não são trabalhadores clássicos, como os trabalhadores autônomos, agricultura familiar.”
Paulo Teixeira reafirma desafio do governo com erradicação da fome
 |
| Foto: Reprodução |
O novo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, reafirmou ontem (3), em cerimônia para assumir o cargo, o compromisso do governo com a erradicação da fome no país.
"Hoje, nós iniciamos esse desafio de erradicar a fome e dar condições mais dignas de vida ao povo que vive no campo. Nesse sentido, queremos resgatar o papel do Estado brasileiro, que através deste e de outros ministérios, deve promover o acesso à terra", disse.
O ministro ressaltou compromisso com os povos do campo, da floresta e das águas, com remanescentes de quilombos, povos tradicionais e ribeirinhos. “Nenhum país pode se considerar moderno, civilizado e desenvolvido tendo 33 milhões de brasileiros vivendo em grave insegurança alimentar e mais 100 milhões de brasileiros vivendo dentro da insegurança alimentar”, disse.
Outra preocupação ressaltada por Paulo Teixeira foi o meio ambiente. Segundo ele, em parceria com outros ministérios, pretende recriar de áreas de proteção ambiental, áreas de florestas e dar maior produtividade as áreas agricultáveis. Para o ministro, o campo, deve evitar na humanidade um desastre ambiental ecológico que é o desastre climático. Nesse sentido, pretende fazer com que a pequena agricultura, esteja sempre voltada para recuperação do meio ambiente e de nascentes.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, participou do início da cerimônia e ao discursar ressaltou a importância da pasta . “Do ponto de vista econômico, é gerador de riqueza e alimento. Do ponto de vista ambiental, sustentabilidade. É um compromisso de combate às mudanças climáticas, à agroecologia. Tem importância social, econômica e de sustentabilidade“, disse.
Perfil
Nascido em Águas da Prata, no interior de São Paulo, Paulo Teixeira, 61 anos, cursou direito na Universidade de São Paulo e obteve o título de mestre em direito constitucional pela mesma instituição. Ingressou no Partido dos Trabalhadores ainda jovem, em 1980. Durante a transição, integrou o grupo técnico de Justiça e Segurança Pública e trabalhou pela aprovação da PEC da Transição, que abre espaço no teto de gastos para o cumprimento de propostas para o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos.
Foi eleito deputado estadual por São Paulo em 1994 e reeleito no pleito seguinte. Em 2001, foi nomeado secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, cargo que exerceu até 2004, durante o mandato de Marta Suplicy na prefeitura da capital paulista. O primeiro mandato como deputado federal veio em 2007 e nas últimas eleições foi reeleito para o quinto mandato consecutivo na Casa. Como deputado federal, foi um dos autores das propostas que resultaram em leis como a do Vale-Gás e Aldir Blanc que dá incentivos para artistas e trabalhadores do setor cultural.
- Sônia Guajajara - Minstério dos Povos Indígenas
- Rui Costa - Casa Civil
- Flávio Dino - Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Fernando Haddad - Ministério da Fazenda
- Simone Tebet - Ministério do Planejamento e Orçamento
- Aniele Franco - Ministério da Igualdade Racial
- Cida Gonçalves - Ministério das Mulheres
- José Múcio Monteiro - Ministério da Defesa
- Mauro Vieiria - Ministério das Relações Exteriores
- Renan Filho - Ministério dos Transportes
- Nísia Trindade - Ministério da Saúde
- Margareth Menezes - Ministério da Cultura
- Ana Moser - Ministério do Esporte
- Carlos Fávaro - Ministério da Agricultura
- Camilo Santana - Ministério da Educação
- Alexandre Silveira - Ministério de Minas e Energia
- André de Paula - Ministério da Pesca e Aquicultura
- Luciana Santos - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
- Marina Silva - Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
- Simone Tebet - Ministério do Planejamento
- Esther Dweck - Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos
- Carlos Lupi - Ministério da Previdência
- Waldez Góes - Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional
- Alexandre Padilha - Secretaria de Relações Institucionais
- Daniela Carneiro - Ministério do Turismo
- Silvio Almeida - Ministério dos Direitos Humanos
- Margareth Menezes - Ministério da Cultura
- Márcio França - Ministério dos Portos e Aeroportos
- Paulo Teixeira - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar
- Juscelino Filho - Ministério das Comunicações
- Luiz Marinho - Ministério do Trabalho e Emprego
- Márcio Macedo - Secretaria-Geral da Presidência da República
- Vinícius Marques Carvalho - Controladoria-Geral da União (CGU)
- Jorge Messias - Advocacia-Geral da União (AGU)
- Gonçalves Dias - Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Geraldo Alckmin - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Wellington Dias - Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e do Combate à Fome
Veja também:
