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Programa Médicos pelo Brasil e Revalida estão entre as propostas aprovadas pela Câmara em 2019 já em vigor
Em 2019, a Câmara dos Deputados aprovou propostas que se transformaram em lei com impactos diretos na saúde da população brasileira. Entre elas, destacam-se duas voltadas ao exercício da medicina: o programa Médicos pelo Brasil - que substitui o programa Mais Médicos visando o atendimento mais descentralizado à população - e o Revalida, com normas para a revalidação de diplomas de médicos formados no exterior.
Também viraram lei a inclusão de psicólogos e assistentes sociais nas equipes das redes públicas de ensino e medidas para ajudar no tratamento de doenças, como aquelas consideradas raras ou negligenciadas pela indústria farmacêutica, além do diabetes. Confira a seguir mais detalhes sobre cada uma das propostas aprovadas na área de saúde.
Médicos pelo Brasil
Com a aprovação da Medida Provisória 890/19, o programa Mais Médicos muda de nome para Médicos pelo Brasil e passa a ser conduzido por uma agência na forma de serviço social autônomo. A MP foi convertida na Lei 13.958/19.
O texto permite a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por mais dois anos. Poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos para o Brasil.
Para o médico que for aprovado no curso de formação em medicina de família no âmbito do programa, o texto permite a redução de um ano do programa de residência em clínica médica no qual o profissional venha a ingressar futuramente.
O programa será gerenciado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que funcionará na forma de serviço social autônomo, com personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
A Adaps poderá desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão na área médica e executará o programa, contratando os médicos, realizando convênios com órgãos e entidades públicas e privadas e promovendo o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias assistenciais e de gestão.
Revalidação de diplomas
Transformado na Lei 13.959/19, o Projeto de Lei 4067/15, do Senado, regulamenta o Revalida, um exame nacional de revalidação de diplomas estrangeiros de médicos.
O Revalida atesta, por meio de provas escrita e prática, os conhecimentos e as competências de médicos, brasileiros ou estrangeiros, formados no exterior.
A rigor, o Revalida não é obrigatório para a revalidação de diplomas estrangeiros, regulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), mas facilita o processo, que pode demorar muito tempo.
A lei reajusta os valores que poderão ser cobrados dos candidatos. Hoje são devidas taxas de inscrição de R$ 150,00 para a prova escrita e de R$ 450,00 para o exame prático.
Os novos valores serão de até 10% da bolsa mensal de médico-residente para a primeira etapa, o equivalente a R$ 333 atualmente; e até o valor integral dessa bolsa para a segunda etapa (R$ 3.330,00).
Quem passar na primeira etapa e for reprovado na segunda poderá tentar mais duas vezes essa segunda fase sem precisar se submeter à primeira novamente.
Farmácia popular
Todas as farmácias que participam do programa Farmácia Popular deverão afixar em suas dependências a relação de medicamentos contemplados. Isso é o que determina o Projeto de Lei 37/15, aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A matéria está em análise no Senado.
O Farmácia Popular é um programa do governo federal que facilita o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns, como diabetes e hipertensão, com uma redução de até 90% do valor de mercado por meio de subsídio.
Fonte: camara.leg
