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Documentos oficiais da própria Câmara Municipal de São Luís escancaram uma situação grave: o presidente da Casa, vereador Paulo Victor, recebe R$ 30.063,52 por mês, valor acima do teto constitucional permitido no município.
Os registros da folha de pagamento, disponíveis no sistema oficial de transparência, mostram que a remuneração ultrapassa o limite legal fixado para a administração pública municipal. Em São Luís, o teto constitucional é de R$ 25 mil, correspondente ao salário do prefeito Eduardo Braide, referência máxima tanto para o Executivo quanto para o Legislativo.
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A Constituição Federal é clara e não deixa margem para interpretação: nenhum agente público municipal pode ganhar mais do que o prefeito. Ainda assim, os dados indicam que o presidente da Câmara recebe mensalmente um valor superior ao permitido por lei.
O caso levanta sérios questionamentos sobre possível pagamento irregular, afronta direta à Constituição e uso indevido de recursos públicos, justamente em um momento em que a população enfrenta dificuldades e cobra responsabilidade com o dinheiro do contribuinte.
Diante dos documentos oficiais, cabe à Câmara Municipal explicar por que o teto constitucional estaria sendo desrespeitado e aos órgãos de controle investigar se há irregularidades e responsabilizar os envolvidos.
Fonte: afonte - via acontecemaranhao
