terça-feira, 18 de novembro de 2025

O Dia Nacional da Proteção de Dados é um alerta, não uma celebração

Imagem: reprodução

A data foi escolhida em homenagem ao jurista Danilo Doneda (1970-2022), referência no debate sobre privacidade e proteção de dados. 

O Dia Nacional da Proteção de Dados passa a integrar o calendário oficial do Brasil e será comemorado em 17 de julho. A medida, instituída por meio do Decreto nº 15.254/2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (7.11), estimula a criação de campanhas educativas, ações de sensibilização e debates públicos sobre direitos digitais, privacidade e segurança da informação.

Mais do que cumprir a LGPD, organizações devem assumir um compromisso cultural, que é o de tratar a privacidade como um direito fundamental, não como um obstáculo burocrático.

Bruna Fabiane da Silva, é coautora do livro “LGPD: Muito além da Lei” e sócia da DeServ Academy, especializada em segurança da informação e privacidade de dados

O Brasil deu um passo importante ao sancionar a Lei 15.254, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados. Mas sejamos francos. Essa data não deveria ser vista como uma simples comemoração. É, antes de tudo, um chamado urgente à reflexão sobre como tratamos um dos recursos mais valiosos, e vulneráveis, da era digital: a informação.

Vivemos conectados, compartilhamos dados a cada clique, e muitas vezes ignoramos que, por trás da conveniência, existe um risco real. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada para estabelecer regras claras, mas lei sem prática é letra morta. De que adianta um marco regulatório robusto se cidadãos e empresas continuam agindo como se privacidade fosse opcional?

O Dia Nacional da Proteção de Dados precisa ser mais do que um espaço simbólico. Deve provocar debates, inspirar ações educativas e engajar governos, escolas, universidades e empresas. Porque proteger dados é proteger pessoas, e isso começa com educação digital. Sem conhecimento, não há segurança.

Mais do que cumprir a LGPD, organizações devem assumir um compromisso cultural, que é o de tratar a privacidade como um direito fundamental, não como um obstáculo burocrático. Essa mudança exige diálogo, formação e responsabilidade compartilhada. Afinal, a proteção de dados não é um tema técnico restrito a especialistas; é uma pauta social que impacta cada um de nós.

Que essa efeméride seja um ponto de partida para conversas incômodas, práticas transformadoras e compromissos reais com um futuro digital ético e seguro. Porque, no fim das contas, a pergunta que fica é quanto vale a sua privacidade e quem está cuidando dela?

Fonte: Compliance Comunicação


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