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Os senadores federais decidiram ontem reduzir a própria jornada de trabalho.
Agora, os 81 representantes dos estados brasileiros votarão projetos apenas entre terça e quinta-feira.
As segundas e sextas-feiras ficam apenas com sessões não deliberativas, sem contagem de faltas para os senadores.
Os políticos também instauraram uma semana de trabalho remoto. Nos últimos dias do mês, os senadores não precisam permanecer em Brasília.
Com as mudanças, os representantes podem trabalhar por apenas 9 dias por mês na Capital Federal.
Em contrapartida, os senadores receberão um aumento de salário. A partir de abril, o dinheiro mensal sobe de R$39,2 mil para R$41,6 mil.
MP que retoma tributos sobre combustíveis provoca discussão entre governo e oposição no Plenário
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A medida provisória (MP 1163/23) que retomou parcialmente a cobrança de tributos federais sobre a gasolina e o etanol provocou debate entre deputados da base governista e da oposição no Plenário da Câmara.
O governo justificou a retomada parcial dos impostos pela necessidade de recompor o Orçamento e permitir a redução da taxa de juros pelo Banco Central. Foi o que disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
“O governo foi obrigado a fazer isso porque sequer a política de preços da Petrobras pode ser mudada agora, já que nem o conselho foi constituído, só vai ser em abril. Estamos tomando esta medida para dizer ao Banco Central e ao País: olha a responsabilidade fiscal deste governo, para podermos trabalhar para que a taxa de juros seja baixada. Porque, com estas taxas altas, não tem crescimento econômico, não tem renda, não tem emprego”, disse Guimarães.
Deputados da oposição, no entanto, criticaram a medida. Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), a justificativa do governo para a volta da tributação não convence.
“A partir de hoje, voltam os impostos federais sobre combustíveis, um legado do presidente Bolsonaro que desonerou a população desses impostos, mas agora volta a cobrança por parte do governo federal. E a alegação de que eles precisam arrecadar mais R$ 28,8 bilhões para pagar programas sociais é uma balela. Porque foi aprovado nesta Casa a PEC da Transição, furando o teto de gastos em quase R$ 200 bilhões para supostamente pagar esses programas sociais”, declarou.
Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) ressaltou que o aumento da gasolina vai ter impacto sobre a inflação.
“O ministro Haddad [Fazenda] tem que entender que o arroz e o feijão não chegam sozinhos no supermercado: precisa da logística e dos combustíveis. E o aumento dos combustíveis afeta a inflação. E quem sofre mais com a inflação? São os mais vulneráveis, são os mais pobres. Então este governo está pisando nas pessoas mais pobres com o aumento dos combustíveis”, afirmou.
A reoneração parcial dos combustíveis foi defendida por aliados do governo, que apontaram interesses eleitorais na desoneração feita no ano passado. O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) disse que houve preocupação social com a nova medida.
“A desoneração que o Bolsonaro propôs acabava no dia 31 de dezembro. Quem prorrogou esta desoneração até agora foi o atual governo, o governo do Lula. A reoneração, de que agora se trata, é parcial, não é total, e por exemplo não incide sobre o gás de cozinha. Ou seja, há responsabilidade social na medida que o governo propõe”, disse o deputado.
Como a MP mantém parcialmente a desoneração sobre gasolina e etanol, o texto cria uma taxa de 9,2% sobre as exportações de petróleo cru até 30 de junho como medida compensatória.
A medida provisória reestabelece em parte a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre os dois combustíveis. Para a gasolina, o aumento é de 47 centavos por litro. No caso do álcool, R$ 0,2 centavo por litro.
No entanto, como a Petrobras anunciou uma redução de 13 centavos no preço de venda para as distribuidoras, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis estima que o preço da gasolina suba 25 centavos por litro.
A desoneração dos combustíveis foi aprovada no ano passado, ainda no governo anterior, mas com validade até 31 de dezembro. O governo Lula prorrogou a desoneração, por meio de outra medida provisória (MP 1157/23), mas a isenção só valia até 28 de fevereiro.
A nova MP mantém a desoneração sobre o querosene de aviação e o gás natural veicular, o GNV.
Fonte: Agência Câmara de Notícias / SENADO / BANDUOL
