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"Dê o poder ao homem e descobrirá quem ele realmente é" - Nicolau Maquiavel
SUSPENSÃO DE INQUÉRITO SOBRE FRAUDE A COTA DE GÊNERO ENVOLVENDO O PARTIDO PODEMOS EM SÃO LUÍS NA JUSTIÇA ELEITORAL
O relator constatou que a continuidade das investigações no juízo eleitoral, antes de pronunciamento do Supremo, pode comprometer prerrogativas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente medida liminar na reclamação constitucional (Rcl) 93066 para suspender o trâmite do Inquérito Policial n° 060001294.2025.6.10.0003 e da Medida Cautelar n°0600015-49.2025.6.10.0003, que tramitam no Juízo da 2ª Zona Eleitoral de São Luís/MA.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o inquérito relacionado à chapa do Podemos foi instaurado com a finalidade de investigar uma possível organização criminosa dedicada à prática de delitos eleitorais. De acordo com as informações, o caso envolve fraude decorrente do uso de candidaturas fictícias nas eleições municipais de 2024 na capital maranhense, visando dissimular o cumprimento da cota de gênero.
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| Vereadores cassados, beneficiados com a decisão - Imagem: reprodução |
Na reclamação ajuizada pelo vereador Fabio Macedo Filho (ao centro), a defesa alega que o Juízo da 2ª Zona Eleitoral teria usurpado a competência do STF durante o trâmite do procedimento criminal.
Isso ocorreu porque, segundo as alegações, o caso que investiga a suposta organização criminosa ligada a crimes eleitorais faz “menção expressa a diversas figuras políticas”, incluindo algumas com foro privilegiado no Supremo.
O relator do pedido, ministro Flávio Dino, concordou parcialmente com os argumentos e decidiu suspender a investigação em relação ao parlamentar até que o Supremo se manifeste sobre sua competência e análise um eventual desmembramento do inquérito que tramita em segredo de justiça.
“O risco de dano irreparável ou de difícil reparação também se evidencia. A continuidade de diligências investigatórias no juízo eleitoral, antes de pronunciamento deste STF, pode comprometer prerrogativas parlamentares”, frisou.
Clique aqui para ler a decisão
Por Isaías Rocha
Laudo atesta que Dino votou em ação dele mesmo contra ex-senador
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Roberto Rocha (Novo) acusa ministro de usar cargo no STF contra rivais políticos no Maranhão, resgatando denúncia de 2022
O ministro Flávio Dino registrou voto para rejeitar um recurso em petição sobre queixa-crime que ele mesmo apresentou contra o ex-senador do Maranhão, Roberto Rocha, no Supremo Tribunal Federal (STF). É o que atesta o laudo da empresa Verifact, incluído em nova petição de Rocha contra a queixa-crime em que Dino o acusou de calúnia e difamação por ter denunciado que o ministro, quando governador do Maranhão, em 2022, teria usado suposta influência para coagir prefeitos a não apoiá-lo, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça.
O ex-senador que se filiou na terça-feira (31) ao Partido Novo para disputar eleição ao Senado acusa Flávio Dino de suposto uso da Suprema Corte como instrumento político para perseguir rivais da política no Maranhão. Porque, argumenta Rocha, após se tornar ministro em 2024, Dino conseguiu reativar a queixa-crime que havia sido arquivada ainda em outubro de 2022, pela ministra-relatora Cármen Lúcia. O arquivamento havia sido determinado após a ministra concluir que as denúncias do então senador foram feitas sob a proteção da imunidade parlamentar, como também havia entendido a Procuradoria-Geral da República (PGR).
No laudo da empresa Verifact, elaborado sob a responsabilidade de Alex Ferreira Borralho, ficou registrado o voto de Dino em sessão virtual, entre 20h15 e 20h17 da última quarta-feira (25/03), na Primeira Turma do STF, presidida pelo próprio ministro autor da queixa-crime. O voto do ex-governador do Maranhão contra seu rival político no estado nordestino acompanhava o voto do ministro-relator, Alexandre de Moraes, no embargo de declaração no agravo regimental da Petição 10.541.
Antes do final do julgamento em sessão virtual, encerrado na sexta-feira (27), Dino anulou seu voto e se declarou impedido. Ainda assim, o desfecho foi favorável ao ministro, com votos de Moraes, de Cármen Lúcia e de Cristiano Zanin, pela manutenção da tramitação da queixa-crime e rejeição dos argumentos do ex-senador Roberto Rocha, que insistiam na tese de sua imunidade parlamentar e pediam que a eventual ação penal tramite na primeira instância, não mais no STF.
Veja trecho do laudo:
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Erro no sistema
Antes de publicar esta matéria, o Diário do Poder enviou pedidos à assessoria de imprensa do STF por posicionamentos dos ministros citados. Após a publicação, o gabinete do ministro Flávio Dino informou o seguinte: “O ministro se declarou impedido. Houve erro no sistema que não registrou o impedimento do ministro, mas foi corrigido no dia 26”.
Política no Supremo
Ao Diário do Poder, o ex-senador reforçou as acusações contra Flávio Dino, afirmando que, se o ministro é capaz de usar o STF como instrumento político para perseguir adversários políticos no Maranhão, poderia se imaginar o que ele não teria sido capaz de fazer numa eleição, em 2022, quando ele era candidato a senador. E relatou ter perdido 120 de 126 apoios de prefeitos à sua candidatura ao Senado e à do senador Weverton Rocha (PDT-MA) a governador.
Ex-senador Roberto Rocha (Novo-MA) denunciou ministro Flávio Dino de perseguição via STF. ”Denunciei isso na Tribuna do Senado, que ele enquanto candidato a senador estava aparelhando as instituições para chantagear prefeitos e candidatos a deputado da minha coligação para poder declarar apoio a ele. […]Cabia ele se defender. Nunca o fez. Eu denunciei normal, como qualquer político no exercício do mandato faz e pela Constituição está imune. No artigo 53 tá escrito ‘pelas suas palavras, opiniões e votos’. Isso é é a imunidade parlamentar”, disse Roberto Rocha.
O ex-senador relata que foi alvo de cinco queixas-crime apresentas por Flávio Dino, com quatro já derrubadas no Supremo. “Ao chegar no Supremo, Flávio Dino pediu ao Alexandre Moraes, ele desarquivou”, relembrou Rocha, ao citar que o processo estava parado desde dezembro de 2024, quando seu advogado fez um embargo, com a PGR se manifestando ao seu favor.
Mas o ex-senador destacou que a decisão de enviar o caso para julgamento virtual foi publicada no dia 11 do mês de março, um dia após a pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas (veja aqui) apontar que ele e o governador maranhense Carlos Brandão (PSB) seriam eleitos para as duas vagas em disputa ao Senado no Maranhão.
“Acendeu o sinal de alerta, né?, para eles todos. Bom, se no mês de março um estado como o Maranhão, que fica no Nordeste, tá elegendo o senador da direita, imagina quando chega outubro. O que está em discussão é isso, é o próximo Senado, é próxima legislatura, é essa que é a discussão. Não é o caso de 2022, não! O que está em discussão é 2026! Ou seja, ele tá fazendo política, completamente fazendo política”, denunciou o ex-senador.
Roberto Rocha ainda demonstrou estranhamento com o fato de a ministra Carmen Lúcia, quatro anos após arquivar o caso, ter mudado seu voto, para votar contra seu recurso. Mas o rival do ministro maranhense ressalta que o mais incrível foi Dino ter votado acompanhando o relator Alexandre Moraes, numa ação que o próprio ex-governador integrante do STF moveu contra o ex-senador.
“Ou seja, alguém deve ter dito para ele que isso é loucura. E no dia seguinte ele mudou o voto para impedido. E foi feito inclusive uma auditoria, né? Então, imagina você, o cara na Suprema Corte é capaz de votar contra um adversário político num processo em que ele é o autor e ele que preside a sessão da Primeira Turma do Supremo. Pois se ele se declarou impedido, ele não podia estar presidindo uma sessão dessa, cara. É completamente nula a sessão. Lamento que isso tudo esteja acontecendo em nosso país”, protestou o ex-senador.
Para Roberto Rocha, o Supremo já teria passado de todos os limites, há muito tempo. “Eu acho que do jeito que tá aí, chega até o dia da eleição, o Supremo ainda muito, mas muito mais rejeitado pela população brasileira. E a população brasileira é arriscado ir para as ruas, protestar contra isso. […] Então, eu serei o fiel depositário dessa indignação popular no dia da eleição. E é isso que ele [Dino] não quer. Senadores completamente comprometidos em levantar o Senado que tá de cócoras, de joelho, perante o Supremo”, concluiu Roberto Rocha.
STF acolhe tese de abuso
Ao manter a tramitação da queixa-crime contra Roberto Rocha, os ministros Zanin e Cármen Lúcia acolheram o entendimento de Moraes de que o STF havia contra concluído pela justa causa para a ação penal contra o ex-senador. E concluíram não haver omissão do acórdão embargado, porque haveria mero inconformismo de Rocha com o desfecho do julgamento.
Prevalecendo, a queixa-crime, Roberto Rocha responderá à acusação do ministro de que, em 10 de agosto de 2022, o então senador teria feito um pronunciamento, “em ambiente virtual e na ocasião usou-se de forma nitidamente abusiva do seu direito à liberdade de manifestação, prolatando diversas acusações caluniosas e difamatórias em desfavor” de Dino, “de forma a vulnerar intencionalmente sua reputação”.
Ainda segundo a queixa-crime que tramita no STF, as acusações de Roberto Rocha “são graves e não guardam qualquer relação com sua atividade parlamentar”, mesmo com o então senador ter enviado ofício à Presidência do Senado pedindo providências, por não provar qualquer investigação em curso. Dino vê “animus caluniandi”, por Rocha ter imputado ao ministro crimes de “constrangimento ilegal, ameaça e prevaricação”, além de “fatos ofensivos a sua reputação”.
Por Davi Soares
Dino assume no STF investigações contra adversário no Maranhão
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| Flávio Dino e Carlos Brandão - Imagem: reprodução |
Ministro comanda apurações sobre compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado pelo governador Carlos Brandão (PSB-MA) e seus familiares e possível interferência em caso de homicídio
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, é relator de ao menos 4 investigações da Polícia Federal contra o atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e familiares. As apurações citam compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado e possível interferência em julgamento no Superior Tribunal de Justiça em um caso de homicídio.
Antes de assumir o governo estadual, em 2022, Carlos Brandão foi vice-governador na chapa encabeçada por Dino, de 2015 a 2022. Brandão rompeu politicamente com o grupo em 2024, depois que Dino, já ministro do Supremo, suspendeu em decisão liminar (provisória) a indicação feita pelo atual governador para uma das vagas para o TCE.
Aliados de Brandão afirmam que o ministro tem atuado para favorecer a pré-candidatura de Felipe Camarão (PT), atual vice-governador e adversário de Brandão, para a disputa ao Palácio dos Leões em 2026. O governador apoia a candidatura de seu sobrinho, Orleans Brandão (MDB), atual secretário de Assuntos Municipalistas.
Questionado pelo Poder360, o gabinete de Flávio Dino afirmou que o ministro não se manifesta sobre as investigações em andamento e não comenta “assuntos de natureza política”, como determina a Lei Orgânica da Magistratura.
Em 3 de março, Dino requisitou ao gabinete do ministro André Mendonça o acesso às provas colhidas pela operação Sem Desconto contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA). Aliado de Brandão, o congressista passou a ser investigado por ser suspeito de “tentar cooptar” um ministro do STJ para “garantir a impunidade de pessoas”, segundo dados do processo, no caso do assassinato de João Bosco Pereira, em agosto de 2022, no Tech Office, um prédio comercial em São Luís (MA).
Nas investigações sobre o homicídio, foi identificado um possível envolvimento de Daniel Brandão, presidente do TCE-MA e sobrinho de Carlos Brandão. Gilson Cesar Soares Curtinum Junior, acusado de ser o matador, foi o único denunciado pelo Ministério Público do Maranhão. Em 11 de setembro de 2024, o Tribunal do Júri condenou apenas Gilson pelo homicídio.
Agora, as apurações retornam aos casos para averiguar se a presença de Daniel Brandão perto da cena do crime tinha alguma relação direta com o homicídio. O sobrinho do governador foi indicado ao Tribunal de Contas em 2023 e detém prerrogativa de foro privilegiado no STJ.
Em outubro de 2025, a defesa dele apresentou um habeas corpus ao Supremo, indicando uma interferência de Weverton no julgamento da progressão da pena de Gilson, que até então estava em análise no Superior Tribunal de Justiça. O processo subiu para o STF por causa do foro privilegiado do senador e foi designado ao gabinete de Flávio Dino por sorteio.
O ministro determinou que fosse aberta uma investigação pela Polícia Federal para apurar se há indícios de que o congressista atuou para atrapalhar o processo no STJ. Dino também indicou uma conexão entre as apurações envolvendo Weverton e outro inquérito, também sob sua relatoria, que apura venda de indicação de vagas ao TCE mediante contrapartidas políticas. Um dos investigados é Carlos Brandão.
A defesa de Brandão nega qualquer irregularidade no processo de indicação ao Tribunal Eleitoral e sustenta que o Supremo não tem competência para analisar as investigações, uma vez que a prerrogativa de foro privilegiado para governadores é do STJ. O grupo do governador também afirma que Dino suspendeu duas indicações para o TCE em ações de inconstitucionalidade sob sua relatoria.
Trata-se de ações que questionam a constitucionalidade do rito de indicação dos conselheiros na Assembleia Legislativa do Maranhão por uma “tramitação secreta”. Em fevereiro de 2024, Dino foi sorteado relator de pedidos da PGR (Procuradoria Geral da República) e do partido Solidariedade contra o modelo de indicação. Em liminar, o ministro suspendeu o processo de indicação.
A liminar chegou a ser submetida ao referendo do plenário, em março de 2024, mas o julgamento foi interrompido com o pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques. Nos autos dessas duas ações, a advogada Clara Alcântara Botelho Machado apresentou um pedido para ser amicus curiae (que significa amigo da corte) no caso, alegando que havia indícios de irregularidades no sistema de indicação – possível venda de indicações para o TCE e nepotismo.
Dino negou o pedido de amicus curiae, uma vez que pessoa física não pode acompanhar os processos nessa condição, mas determinou a abertura de uma investigação sobre o caso. As apurações estão a cargo da Polícia Federal e têm como principais alvos o governador Carlos Brandão e seu sobrinho Daniel.
ELEIÇÕES
Aliados de Carlos Brandão afirmam que as investigações não têm conexão direta e que o ministro Flávio Dino tem interesses eleitorais no Estado. Segundo o grupo, Dino quer fortalecer a candidatura de Felipe Camarão (PT) para o governo estadual. Camarão é investigado pelo Ministério Público do Estado por lavagem de dinheiro e se mantém no cargo de vice-governador enquanto o Tribunal de Justiça do Maranhão julga um pedido liminar para o seu afastamento da função pública.
Procurado, o gabinete do ministro Flávio Dino declarou que não se manifestará sobre alegações de cunho político. “A assessoria do ministro Flávio Dino informa que, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, é vedado ao magistrado se manifestar ou emitir opinião sobre processos em tramitação e comentar assuntos de natureza política”, declarou.
O Poder360 tentou entrar em contato com o senador Weverton Rocha, mas não teve sucesso em encontrar um telefone ou e-mail válido para informar sobre o conteúdo desta reportagem. Este jornal digital seguirá tentando fazer contato com o congressista e este texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada.
Este jornal digital também procurou a assessoria de comunicação de Carlos Brandão e pediu uma manifestação do governador sobre as investigações da PF. O Poder360 atualizará esta reportagem caso uma manifestação seja enviada.
Por Nino Guimarães
Fontes: blog passandoalimpo / diariodopoder / poder360
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