Não se trata do que é justo para os taxistas e sim aquilo que é mais cômodo e, em tempos de crise, mais vantajoso para o consumidor.
O progresso não respeita barreiras ou ideias retrógradas, nem aceita truculências ou posturas autoritárias.
Em testes recentes, a corrida pelo UBER sai pela metade do preço de uma corrida pelo mesmo percurso de TÁXI. Em cidades como Londres e Nova York o aplicativo já é unanimidade e em cidades em que taxistas andam agindo com truculência, os consumidores respondem aderindo ao aplicativo.
Temos o direito de escolher o que é melhor para nós e, nesse caso, o UBER parece ser uma opção de bom serviço, conforto e preço justo, em contra partida a taxis sujos, caros e com péssimo atendimento.
Quem pode ser UBER?
VEÍCULO - APP
No procedimento de cadastro do veículo no Uber, o motorista deve apresentar documento de contratação de cobertura para acidentes pessoais de passageiros (APP) de R$ 50 mil por pessoa. Esse documento é obrigatório.
MOTORISTA - EAR
O Motorista deve ter em sua carteira a seguinte declaração: Exerce Atividade Remunerada – não é uma categoria de CNH. Ela não dá direito a conduzir determinados tipos de veículo. Na verdade, trata-se de uma declaração do motorista de que, nos veículos que está apto a conduzir, ele exerce atividade remunerada.
Ela é obrigatória, e inclui – além da permissão para realizar este tipo de atividade – uma atenção especial do Detran para este profissional.
A declaração de exercício de atividade remunerada deve ser realizada diretamente no Detran do estado do motorista. É um procedimento pago, que inclui testes psicológicos.
Vistorias do UBER
De forma anônima, as queixas são encaminhadas aos motoristas, que precisam manter uma média de 4,6 (em uma escala de 1 a 5) para se manter como parceiros. Os vencimentos da documentação dos veículos também são cadastrados no sistema da Uber. Se não renovadas, com comprovantes apresentados, os motoristas deixam automaticamente de ser parceiros.
Cadastro
Somente pode se cadastrar como parceiro do Uber motoristas que possuem carteira de motorista profissional, que permite a eles exercer função remunerada (EAR). Todos passam primeiro por uma checagem de antecedentes criminais nas esferas federal e estadual. Além disso, uma empresa parceira independente da Uber faz uma checagem de processos em andamento em todos os estados.
Custos: TÁXIS VS UBER
O ideal seria que os taxistas refletissem. A eles sempre foi dispensado um tratamento protecionista que os isenta do pagamento do IPVA, e não lhes são cobrados o IPI e o ICMS na compra de seus veículos. As taxas municipais que os taxistas pagam não chegam a R$ 600 por ano.
Já o profissional do UBER é pessoa física (se fosse regulamentado, pagaria 4,5% no Simples) e paga entre 7,5% e 27,5% de IR, pois, não havendo o recebimento em moeda corrente, como ocorre com os táxis, isso lhe impossibilita qualquer sonegação.
O recebimento via cartão obriga a declaração ao fisco, sendo o UBER melhor para a arrecadação do governo federal e para os municípios.
Em várias cidades do mundo já é cobrada uma taxa municipal de 1,5% sobre o faturamento.
Proprietários de veículos utilizados como UBER pagam integralmente o ICMS, o IPI e o IPVA. Já frotistas ainda cobram em média R$ 200,00 reais de diária gerando lucro através de uma prestação distorcida.
Muitos que alugavam táxis de frotistas abandonaram essa prática por não conseguir arcar com as diárias e tornaram-se profissionais de UBER. Isso provocou a fúria dos que lucravam com as isenções de IPVA, IPI, ICMS e, talvez, do IR, tratamento que somente beneficia os taxistas e fere o art. 5º da Lei 12.587/2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Em seu art. 4º, incisos VIII e X, da lei, fica clara a legalidade do UBER, exigindo apenas a devida regulamentação.
Taxistas: Em algumas cidades é exigido curso específico para se tornar taxista, que custa R$ 130,00.
Uber-vs-Táxi-Taxas
No UberBlack, 20% do valor da corrida fica para o aplicativo, e no UberX, 25%. O taxista autônomo fica com o valor integral da corrida.
Uber-vs-Táxi-Servicos
O uberX cobra uma tarifa base de R$ 3,00, mais R$ 0,35 por minuto de viagem e R$ 1,43 por km rodado. Já o UberBlack cobra uma taxa base de R$ 5,00, mais R$ 0,40 por minuto de viagem e R$ 2,42 por km rodado.
Os táxis comuns, em bandeira 1 cobram R$ 4,50 da bandeirada, mais R$ 0,55 por minuto parado e R$ 2,75 por km rodado. Os valores em bandeira 2 são R$ 4,50 da bandeirada, mais R$ 0,55 por minuto parado e R$ 3,58 por km rodado.
O serviço do aplicativo não cobra nenhuma taxa caso a viagem seja para outro município, mas há um valor de tarifa mínimo e taxa de cancelamento: R$ 8 para o UberX e R$ 10 para o UberBlack. A casos em que os taxistas cobram 50% do valor da corrida em casos como este.
Em resumo, o app oferece alguns extras. No UberBlack, o motorista veste terno e gravata, e no UberX, calça e camisa social; eles são instruídos a abrir a porta para os passageiros e manter o ar condicionado ligado, além disso os carros possuem fornecimento de bebidas e balas. O pagamento é feito apenas através do cartão de crédito, que é vinculado ao cadastro do usuário no Uber.
No caso dos táxis, o atendimento e as opções de pagamento (crédito, débito ou dinheiro) ficam a critério do taxista.
Temos que lutar até mesmo por algo que deveria ser corriqueiro, o respeito e a igualdade onde as pessoas tem o direito de escolher como desejam se locomover.
O meu direito termina quando começa o do próximo e nesse caso, não há ainda, nenhuma Lei que proíba o uso do aplicativo, logo ninguém ou nenhuma categoria tem o direito de usurpar o meu ou o seu direito de usar o serviço que lhe convier.
Por Daniel Braz
Por Daniel Braz
