SMTT vai ter que explicar ao MP por que guinchou carro de idosa

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís encaminhou, nesta segunda-feira (5), ofício à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), solicitando informações sobre a apreensão do veículo de uma idosa de 81 anos, ocorrido em um shopping-center de São Luís no último sábado (3)

O veículo estava estacionado em uma vaga destinada a idosos, sem o selo de identificação. No momento em que o carro estava sendo retirado por agentes da SMTT, a idosa se apresentou como condutora do veículo, apresentando os documentos que comprovam a sua idade. Mesmo assim, os agentes da Prefeitura de São Luís apreenderam o veículo.

A senhora Maria de Lourdes Santos dos Reis e seu filho, Eduardo dos Reis, foram recebidos, na manhã desta segunda-feira, pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim Gomes. O promotor de justiça garantiu que o Ministério Público irá apurar os fatos, tomando as medidas cabíveis.

No documento enviado à SMTT, o promotor de justiça ressalta que “a reserva de vaga deve ser garantida quando o idoso demonstrar sua condição pessoal, fisicamente ou por meio de outros documentos, mesmo não sendo o condutor ou proprietário do veículo e for apenas passageiro”.

Augusto Cutrim ressalta, ainda, que “qualquer ação que vise condicionar tal prerrogativa à existência de um adesivo, selo ou qualquer tipo de marcação, deve ser guiada com razoabilidade, uma vez que o abuso exclui da proteção da lei e constrange os demais idosos não proprietários de veículos credenciados, podendo o agente incorrer no crime previsto no artigo 96 da lei 10.741/2003”.

O crime de “discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade” tem pena de reclusão de seis meses a um ano, além de multa.

Fonte: Notícia dos Blogs

Ruas do Centro de São Luís são tomadas por cones colocados por flanelinhas e SMTT não faz nada!

A situação que vemos hoje no centro de São Luís são de ruas loteadas e tomadas por flanelinhas que se achando donos da rua, marcam vagas de estacionamento por todas as transversais do Tribunal de Justiça do Maranhão e da Prefeitura.

O mais incrível é que patrulhas da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT, bem como agentes são vistos no local, veem a situação e não fazem absolutamente nada para coibir a ação dos flanelinhas.

Ontem (05) ao passar pelo local e tentar o carro estacionar, encontrei grande dificuldade para achar uma vaga próximo a SECTUR, pois as ruas adjacentes estavam demarcadas por guardadores de carros que usam cones de sinalização de uso exclusivo da SMTT, os mesmos utilizados para operações em vias, em sinalizações de obstrução e desvios, mas apesar de patrulharem a área diariamente não tomam nenhuma providência no intuito de coibir a prática irregular por parte dos flanelinhas (vejam as imagens).

Por: Daniel Braz

SMTT realiza apreensão de carros usados em Uber em São Luís

Segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte a apreensão dos veículos vem acontecendo por conta da irregularidade do serviço. O Uber está suspenso em São Luís desde abril de 2017.
 

Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) está realizando desde a última segunda-feira (22), em São Luís, a apreensão de veículos que fazem o serviço de transporte de passageiros através do aplicativo “Uber”. Na capital, cerca de 900 motoristas estão cadastrados para trabalhar no aplicativo.

Segundo a SMTT, o recolhimento vem acontecendo por conta da irregularidade na qual os motoristas vêm atuando na capital, já que o serviço foi suspenso pela Câmara Municipal de São Luís desde o último dia 26 de abril de 2016.

As operações estão sendo realizadas, principalmente, no período da noite, horário de saída de muitos passageiros na capital que dão preferência a esse tipo de serviço. As apreensões têm sido realizadas em shoppings centers e aeroportos, locais de concentração desses motoristas.

Até que ocorra a regulamentação do serviço o serviço está suspenso na capital. Segundo a empresa, a regulamentação do aplicativo deve acontecer até meados de julho. Enquanto isso, o serviço é considerado irregular.

A Uber, por meio de nota, afirmou que vai manter o serviço normalmente na cidade, pois entende que a Justiça brasileira sempre deu grande causa para esse aplicativo em outras cidades, por isso a empresa vai manter o serviço.

A promulgação da lei que proibia o Uber em São Luís aconteceu após uma grande mobilização de taxistas e motoristas de fretes locais, que estavam insatisfeitos com a concorrência na capital, e exigiam a suspensão do aplicativo.

Fonte: G1MA

Alerta! Apreensão de veículo por atraso no IPVA pode gerar indenização ao proprietário

Deputado Wellington do Curso
é autor do Projeto que proíbe
apreensão de veículos por
atraso no pagamento do IPVA.

O deputado Wellington do Curso (PP), que é autor do Projeto de Lei Nº 099/2017, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã de terça-feira (23), para alertar que o atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro.

O advogado Américo Lobato explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”. No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.

Ao se pronunciar, Wellington disse que é possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal.

    – O Estado não pode executar de ofício, isto é, sem o Judiciário, o débito que o contribuinte tenha. O Supremo Tribunal (STF) Federal já tomou decisões no sentido de que o Estado não pode fazer apreensão de bens para cobrar dívidas tributárias – pontuou Wellington.

Américo Lobato é um dos autores da Ação Popular que discute o recolhimento do veículo por atraso no pagamento do IPVA. Além dele, assinam também a ação os advogados Luiz Djalma Cruz Neves e Aristóteles Duarte Ribeiro.

Os autores da Ação Popular entendem que a apreensão de veículos com IPVA atrasado viola a moralidade administrativa, bem como outros princípios constitucionais. De acordo com os autores, já há, inclusive, reconhecimento desta interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Indenização

A possibilidade de indenização ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreensão do veículo ocorrer exclusivamente por falta de pagamento do IPVA. O artigo 37 da Constituição, parágrafo 6º, define que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”.

Para o especialista em direito público, professor Alessandro Maia, “com base nesse trecho da Constituição, caberia ao Estado indenizar o particular afetado pelos atos de seus agentes”. Segundo Alessandro, seria necessária, ainda, a comprovação dos prejuízos que o proprietário do carro teve devido à sua apreensão, com a apresentação de recibos de táxi. Profissionais que utilizam o carro para trabalhar, como taxistas ou entregadores têm mais facilidade para fazer essa comprovação.

Fonte: Notícia dos Blogs

IPVA: “Apreensão do carro é ilegal e pode gerar indenização”, diz Wellington

O deputado Wellington do Curso (PP), que é autor do Projeto de Lei Nº 099/2017, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (23), para alertar que o atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos. E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro.

O advogado Américo Lobato explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”. No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.

Ao se pronunciar, Wellington disse que é possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal.

“O Estado não pode executar de ofício, isto é, sem o Judiciário, o débito que o contribuinte tenha. O Supremo Tribunal (STF) Federal já tomou decisões no sentido de que o Estado não pode fazer apreensão de bens para cobrar dívidas tributárias”, pontuou Wellington.

Américo Lobato é um dos autores da Ação Popular que discute o recolhimento do veículo por atraso no pagamento do IPVA.  Assinam também a ação os advogados Luiz Djalma Cruz Neves e Aristoteles Duarte Ribeiro. Os autores da Ação Popular entendem que a apreensão de veículos com IPVA atrasado viola a moralidade administrativa, bem como outros princípios constitucionais. De acordo com os autores, já há, inclusive, reconhecimento desta interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Indenização

A possibilidade de indenização ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreensão do veículo ocorrer exclusivamente por falta de pagamento do IPVA. O artigo 37 da Constituição, parágrafo 6º, define que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”.

Para o especialista em direito público, professor Alessandro Maia, “com base nesse trecho da Constituição, caberia ao Estado indenizar o particular afetado pelos atos de seus agentes”. Segundo Alessandro, seria necessária, ainda, a comprovação dos prejuízos que o proprietário do carro teve devido à sua apreensão, com a apresentação de recibos de táxi. Profissionais que utilizam o carro para trabalhar, como taxistas ou entregadores têm mais facilidade para fazer essa comprovação.

Fonte: Notícia dos Blogs

Acidente causou grande engarrafamento ontem à tarde em frente ao Shopping Jaracatí

Um acidente envolvendo um carro e uma moto ontem à tarde por volta das 14:00hs, causou um grande engarrafamento próximo ao Jaracati Shopping, sentido Fórum Desembargador Sarney Costa /ponte Bandeira Tribuzi.

Uma senhora ficou deitada no meio da pista após o acidente que envolveu um veículo Honda Civic prata, dirigido por uma mulher não identificada, agentes da SMTT estavam no local para registrar a ocorrência, aparentemente ninguém teve ferimentos graves.

Confira:

Por Daniel Braz

CNHs com código de segurança digital já estão sendo emitidas em todo o país

Desde o começo do mês, as carteiras nacionais de habilitação (CNH) brasileiras estão sendo emitidas com um novo item de segurança para dificultar fraudes e falsificações, o QR Code (do inglês, Código de Resposta Rápida).

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), cerca de 300 mil carteiras já foram emitidas em todo o país desde 1º de maio. O velho modelo, sem código de barras bidimensional e dados criptografados, será substituído gradualmente, à medida que os motoristas forem renovando suas habilitações, que têm validade de cinco anos. A nova carteira não exige a substituição das CNHs cujo prazo de validade não tenha expirado.

De acordo com o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, a nova tecnologia permite que a foto do documento apresentado pelo cidadão seja comparada à imagem armazenada no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). A checagem pode ser feita offline, permitindo que policiais rodoviários e outros agentes de segurança usem a tecnologia mesmo quando estiverem em rodovias e estradas distantes dos centros urbanos.

“O código permite a agentes de segurança pública e a qualquer outra pessoa conferir a imagem da carteira de motorista”, explicou Vicenzi, destacando que a nova carteira beneficiará também as atividades econômicas nos quais a CNH é requisitada para comprovar a identidade do portador, como bancos, estabelecimentos comerciais, entre outros.

“As informações que estão disponíveis no QR Code são as mesmas informações biográficas disponíveis na CNH, um dos principais documentos de identificação do cidadão. O QR Code é o primeiro elemento de segurança para a conferência das fotografias, já que a modalidade de falsificação mais comum é manter os dados biográficos [pessoais] do titular, mudando apenas a foto. Agora, qualquer pessoa interessada pode conferir a autenticidade do documento, o que traz segurança jurídica e agilidade aos negócios."

O Denatran não prevê nenhum custo adicional aos motoristas, mas, como a emissão da CNH é regulamentada pelos estados, caberá às unidades da federação regulamentar a taxa a ser cobrada.
Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo (Lince) usado na leitura do código digital está disponível para o sistema Android e iOS e pode ser baixado no celular.

A diretora-presidente da empresa pública de tecnologia, Maria da Glória Guimarães, reforçou a amplitude do uso da CNH, “um dos documentos mais seguros do país”. “Temos muitas utilizações para esse documento e é um marco partirmos para um modelo digital, que permitirá sua autenticidade.”

Fonte: Agência Brasil

Acidentes de trânsito são flagrados em São Luís

Veículo capotou após colidir com outro na Via Expressa. No bairro Alemanha, motorista caiu em buraco e camada asfáltica cedeu.

Um veículo capotou após colidir com outro automóvel na manhã desta sexta-feira (5), na Via Expressa, em São Luís. Segundo informações de populares, o motorista do veículo cinza estava fazendo um retorno na via quando o motorista do veículo vermelho, não conseguiu frear e acabou chocando-se contra o outro automóvel. Com a colisão, o veículo acabou capotando, mas ninguém se feriu.

Em cada automóvel estava apenas um ocupante, que por estarem usando o cinto de segurança, não saíram feridos. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve no local fazendo o atendimento as vítimas do acidente.

Ainda nesta manhã desta sexta (5), outro acidente chamou atenção. Um carro caiu em um buraco no bairro Alemanha, na capital. Segundo informações de populares, o carro estava trafegando em uma via quando caiu dentro do buraco. Por conta do acidente, o asfalto cedeu no local e impossibilitou de que o carro fosse retirado do local. Não há informações sobre feridos.

Fonte: G1

Rodoviários aderem a paralisação - São Luís sem ônibus dia 28.04

Representantes das principais Centrais Sindicais estiveram no encontro, que aconteceu na sede do Sindicato dos Rodoviários, na manhã desta quinta-feira (27), véspera da data marcada para a paralisação dos trabalhadores em todo o país.

Na ocasião, compareceram dirigentes estaduais da CSP Conlutas, CSB, CUT e CTB, que vieram em sinal de apoio, as decisões tomadas pelo Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Isaias Castelo Branco e diretores da entidade.

De acordo com o que foi definido, os diretores do Sindicato dos Rodoviários irão para as portas das garagens das empresas de ônibus, já nas primeiras horas de sexta-feira (28). As equipes vão conversar e orientar os trabalhadores (motoristas, cobradores e fiscais), quanto à importância do engajamento no movimento e de cruzar os braços, ou seja, não exercer a atividade neste dia, marcado para ser de lutas em todo o país. Os coletivos só voltam a circular em São Luís, depois das 16 horas.

Os Rodoviários mantêm posicionamento contrário, as propostas que o atual Governo Temer, considerado por muitos movimentos, como ilegítimo, tenta garantir a aprovação no Congresso Nacional. A Terceirização já passou, mas a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, ainda precisam ser apreciadas. A Paralisação Nacional tem o objetivo de impedir que as três propostas sejam colocadas em prática no Brasil.

“Diferentemente desse Governo, o movimento desta sexta-feira (28), é legitimo e acima de tudo, preserva, defende os direitos dos brasileiros. Não podemos permitir que o Congresso Nacional, nos apunhale pelas costas. Nossa contribuição aos atos, que irão ocorrer em todo o país é fazer com que a categoria, cruze os braços e nem saia com os ônibus das garagens. É preciso que todos os trabalhadores se manifestem. Não podemos admitir que os brasileiros sejam derrotados. Vamos mostrar para Michel Temer e os aliados dele, que o povo é mais forte e é quem manda no Brasil”, declara Isaías Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Fonte:  Ascom Sind. Rodoviários-MA

Termina prazo para pagamento de IPVA no Maranhão

Motoristas que perderam o prazo só poderão fazer o pagamento a partir desta terça-feira (25) em cota única.

Terminou na segunda-feira (24), o prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 2017 (IPVA 2017) para placas terminadas em 9 e 0. No Maranhão, o contribuinte tem direito ao parcelamento em três cotas.

A partir desta terça-feira (25), os motoristas que perderam o prazo só poderão fazer o pagamento em cota única e com os devidos acréscimos por multa. De acordo com o calendário divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) que é responsável pelo recolhimento do imposto, a fiscalização referente ao IPVA 2017 começa no dia 24 de maio.

Donos de veículos com o IPVA atrasado no exercício de 2016 ou anterior, podem ir a SEFAZ para negociar o débito. Segundo Alberto Tavares, gestor da Sefaz em Imperatriz, a 626 km de São Luís, o motorista que tiver atrasos no imposto pode parcelar a dívida. “O estado hoje disponibiliza o parcelamento aos motoristas. É claro que tem uns acréscimos legais, mas esse contribuinte pode parcelar em até 12 vezes ou então 24 vezes, tudo para que esse motorista não fique inadimplente”, finalizou.

Fonte: G1MA

Implantação de BRT na Litorânea e Holandeses custará R$ 56 milhões

A Comissão Central de Licitação do Governo do Maranhão finalizou o processo de escolha da empresa que elaborará projetos e executará obras nas avenidas Litorânea e dos Holandeses para a implantação de BRT.

Com proposta de R$ 56.124.545,13, o vencedor do certame foi o Consórcio BRT Litorânea, composto pelas empresas DP Barros e Arvek.

De acordo com o edital, as duas vencedoras serão contratadas para elaboração dos projetos básicos e executivos das obras de reestruturação das duas vias, além da implantação de uma faixa exclusiva para ônibus.

O projeto contempla, ainda, serviços de pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação pública e paisagismo.


Fonte: Notícia dos Blogs

BLITZ NÃO PODE APREENDER CARRO POR CAUSA DE IPVA ATRASADO

É comum vermos situações em que o condutor do veículo é parado em uma BLITZ e o policial ao verificar que o pagamento do IPVA está atrasado determina a apreensão do automóvel.

O IPVA é o imposto sobre a propriedade de veículo automotor, e por se tratar de um tributo não pode ser cobrado de forma coercitiva, ou seja, o Estado não pode apreender o veículo como forma de forçar o proprietário pagar o imposto.

A lei estabelece os meios de cobrança para que se possa exigir o imposto atrasado. Não é permitido ao Estado privar o indivíduo de seu direito de propriedade sem antes oportunizar a possibilidade de discutir a legalidade da cobrança do imposto, sob pena de violação do devido processo legal.

Tal prática levada a cabo pelos entes públicos é arbitrária, e configura uso abusivo do poder de polícia. A forma correta para receber o imposto é a ação de execução fiscal.

Não confundir o IPVA com o licenciamento do veículo. Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV) é a autorização para o veículo poder trafegar livremente pelas ruas e estradas. Como é um documento de porte obrigatório, caso a autoridade policial o solicite, deverá ser apresentado, sob pena de multa e perda de pontos na carteira.

Entre o vencimento do imposto e a data limite para renovação do licenciamento do veículo pode haver uma diferença de alguns meses. Nesse caso, o proprietário pode estar com o licenciamento em dia e o IPVA atrasado, situação em que não poderá ser multado, nem ter o carro apreendido.

Caso o carro seja aprendido somente pelo atraso do IPVA, o proprietário poderá pleitear na justiça indenização por danos morais e materiais contra o Estado. Neste caso, deverá provar o prejuízo que a retenção do veículo lhe causou.

Para quem usa o carro para exercer o trabalho, como por exemplo, taxistas, é possível ainda pleitear pelos lucros cessantes em decorrência dos prejuízos causados pela interrupção da atividade.

O ideal é sempre estar com a documentação do veículo quitada para evitar infortúnios, mas caso seu automóvel tenha sido apreendido por conta de IPVA atrasado entendemos que o Estado agiu arbitrariamente e você poderá acionar o Poder Judiciário para requerer a liberação do veículo, bem como indenização por danos morais e materiais.

Fonte: mantenópolis

225 assaltos a ônibus ocorreram em São Luís somente nos primeiros 90 dias do ano

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, como faz mensalmente, informa que no período entre 1º e 31 de Março, foram registrados na Grande São Luís, 84 assaltos a ônibus. Somando os números, aos 77 contabilizados em Janeiro e 64 em Fevereiro, o primeiro trimestre do ano, fecha com 225 assaltos cometidos dentro dos coletivos na capital maranhense.

No comparativo com o balanço do primeiro trimestre de 2016, quando foram contabilizadas 153 ações do tipo, é possível observar que em 2017, já foram praticados 72 assaltos a mais, no mesmo período. As estatísticas refletem na insegurança, compartilhada por passageiros e trabalhadores do sistema no último mês de Março.

Em relação às datas, com maior quantidade de ocorrências, destaque para 22 e 23 de Março, que registraram sete assaltos em cada um desses dias, ou seja, somando, são 14 ações criminosas em apenas 48 horas. Em seguida, aparecem na lista, as datas 13 e 17 de Março, com seis assaltos em cada um desses dois dias.

Quanto às localidades preferidas pelos criminosos, para pôr os assaltos em prática, as principais em Março foram: Bacanga, Anel Viário, Monte Castelo, Maranhão Novo, Terminal da Cohama, Planalto Pingão e Maracanã.

As informações já foram encaminhadas ao Comando de Policiamento Metropolitano. O papel do Sindicato dos Rodoviários é cobrar ações efetivas, que possam impedir que novos assaltos aconteçam no  transporte público. É competência da Polícia Militar, combater ostensivamente os crimes.

“Todos os meses, antes mesmo de divulgarmos a imprensa, encaminhamos os dados que chegam das empresas, a Polícia Militar. Há algum tempo, estamos alertando as autoridades de segurança, que os trabalhos desenvolvidos, não estão mais surtindo o efeito desejável. Os criminosos estão cada vez mais audaciosos e diante disso, a polícia precisa desenvolver novas estratégias. Estamos preocupados com o aumento dos assaltos a ônibus. Fazemos um clamor, a Secretaria de Segurança Pública, que destine maior atenção a situação, antes que algo mais grave aconteça”, enfatiza Isaias Castelo Branco.

Fonte: Notícia dos Blogs

Briga de trânsito na Holandeses quase acaba em tragédia

Os ânimos estiveram alterados na manhã desta terça-feira (4) em uma das avenidas mais movimentadas de São Luís e por pouco uma simples discussão de trânsito não terminou em tragédia.

O motorista de um veículo de passeio foi fechado pelo condutor de uma caçamba dando início a um bate-boca na Avenida dos Holandeses, entre os bairros do Calhau e Olho D’Água.

O motorista do carro se irritou e sacou uma arma de fogo ameaçando o outro motorista. Felizmente a confusão não terminou em morte. O homem armado deixou o local e foi embora.

Não há informações sobre registro de ocorrência. Quem passou pelo local filmou toda a briga.

Fonte: Notícia dos Blogs