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| Joaquim Figueiredo e Paulo Victor - Imagens: reprodução / composição |
O caso, envolvendo PV, já vem se arrastando há mais de 1 (um ano), desde o dia em que Paulo Victor se declarou 'réu confesso' por corrupção passiva na tribuna da Câmara Municipal de São Luís (12/23). Deste momento em diante, vem recebendo tratamento diferenciado do TJ-MA e as investigações que visam esclarecer, casos de desvio de emendas parlamentares e o enriquecimento ilícito de vereadores, que se valem de; "entidades sem fins lucrativos", desvirtuando assim, o uso de 'emendas parlamentares', para fins particulares. Entidades que vem sendo alvo de investigações, desde 2019, e que pertencem a vários vereadores.
Entenda a cronologia e o desenrolar dos fatos 'estranhos' mais recentes, que vem blindando Paulo Victor, travando todas as investigação, impedindo também, seu afastamento do cargo e até a sua prisão preventiva.
O mais inexplicável, é que o sujeito confessou crimes de corrupção passiva, em plena tribuna, e ainda lhe é concedido um 'Habeas Corpus' que, além de impedir a sua prisão preventiva, suspendeu medidas cautelares do GAECO contra Paulo Victor'.
Entenda os fatos mais recentes:
Agosto de 2024 - Decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão sobre Paulo Victor
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, por unanimidade, encerrar quatro investigações do Gaeco que envolviam o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), suspeito de desviar emendas parlamentares. Essa decisão foi tomada em 16 de julho de 2023 durante um julgamento secreto, que já havia suspendido os processos em dezembro de 2023. O relator foi o desembargador Joaquim Figueiredo (FOTO).
Pontos Chave:
• Quatro procedimentos foram trancados, incluindo investigações e pedidos de busca, que tramitavam em instâncias sobre crimes organizados.
• A Câmara negou o pedido para encerrar outras investigações relacionadas ao mesmo esquema, que não envolviam provas usadas pelo promotor Zanony Passos Silva Filho.
• O tribunal concluiu que houve ilegalidade nas investigações e que as provas contra Paulo Victor eram inválidas.
• A PGJ-MA pode recorrer da decisão e o Gaeco pode continuar outras investigações contra Paulo Victor e outros parlamentares.
• Paulo Victor declarou que desconhecia outras investigações e comemorou a decisão como Justiça sendo feita.
A decisão do Tribunal de Justiça permitiu que o Gaeco prossiga com outras investigações, especialmente sobre emendas parlamentares ligadas à Secretaria Municipal de Segurança Alimentar, após inconsistências nas provas obtidas anteriormente. As emendas parlamentares, destinadas a aumentar a participação legislativa no orçamento, têm sido alvo de investigações devido a suspeitas de irregularidades na sua aplicação.
Novembro de 2024 - Decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), por corrupção passiva, mas nega afastamento do cargo.
Pontos Chave:
• Paulo Victor é acusado de usar sua posição para corromper o promotor do Ministério Público, Zanony Passos.
• Ele teria nomeado uma amiga, um primo e um vigia de seu condomínio para cargos na Câmara em troca do arquivamento de investigações sobre desvios de emendas parlamentares.
• Apesar de aceitar a denúncia, o tribunal não afastou Paulo Victor do cargo, com 15 desembargadores votando contra essa medida.
• O caso agora se torna uma ação penal, permitindo que as partes apresentem provas e ouçam testemunhas.
• Paulo Victor, reeleito com quase 10 mil votos, pode enfrentar dificuldades em sua candidatura à presidência da Câmara devido à acusação.
• O promotor Zanony Passos também foi afastado cautelarmente por corrupção passiva, suspenso de suas funções até a conclusão da ação penal.
A corrupção passiva é um crime sério no Brasil, com penas de 2 a 12 anos de prisão e possibilidade de multa.
04/12/24 - Resumo da Decisão Judicial sobre Paulo Victor. Segredo de Justiça restringe debate público
No dia 6 de novembro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu tornar o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), réu por corrupção passiva. A decisão surgiu de uma acusação que envolve a contratação de pessoas indicadas pelo promotor de Justiça, em troca do fim de investigações sobre desvio de emendas parlamentares.
Pontos Chave:
• A decisão foi unânime entre 15 desembargadores e divulgada em um acórdão publicado em 12 de novembro.
• O processo está sob segredo de Justiça, o que limita o debate público e o controle social sobre a atuação do Judiciário em casos significativos envolvendo servidores públicos.
• O segredo levanta dúvidas sobre sua necessidade agora que a investigação foi concluída.
• A transparência é essencial neste estágio para manter a confiança da sociedade na Justiça.
• A relatora do caso, desembargadora Sônia Amaral, não respondeu a questionamentos sobre o segredo de Justiça.
• A Procuradoria-Geral de Justiça também foi questionada, mas não respondeu.
• As acusações incluem a nomeação de uma amiga, um primo e um vigia do condomínio do promotor, todos com salário de R$ 10 mil, em troca do fim das investigações sobre emendas parlamentares de mais de R$ 5,6 milhões.
• Paulo Victor alega ser vítima de extorsão e que fez apenas duas das nomeações solicitadas.
• Se condenado, ele pode enfrentar prisão e perder o cargo, tornando-se inelegível por oito anos, segundo a Lei da Ficha Limpa.
A situação de Paulo Victor permanece complexa, com o futuro dele na Câmara Municipal em risco devido às acusações. Ele se manifestará apenas nos autos do processo.
16/12/24 - PGJ não explica manutenção de Sigilo em Ação Penal Contra Paulo Victor
A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) não explicou por que a ação penal contra Paulo Victor, presidente da Câmara Municipal de São Luís, segue sob sigilo, mesmo após a conclusão da investigação e o avanço para a fase penal.
Pontos Chave:
• O sigilo foi decretado pela desembargadora Sônia Amaral, a pedido da PGJ, impedindo a divulgação de detalhes sobre a acusação de corrupção passiva contra Paulo Victor.
• A PGJ apenas alegou que não possui informações para compartilhar sobre o processo criminal, sem justificar o sigilo.
• De acordo com a Constituição e o Código de Processo Penal, atos processuais devem ser públicos, exceto em casos que justifiquem o sigilo.
• Trata-se de um crime contra a administração pública, que exige transparência.
• Paulo Victor é o único vereador candidato à presidência da Câmara para o biênio 2025-2026, com amplo apoio.
• Ele é acusado de empregar pessoas indicadas por um promotor em troca do encerramento de investigações sobre desvios de emendas parlamentares.
• O vereador não se afastou do cargo e não retornou os contatos da reportagem.
Se condenado, Paulo Victor pode enfrentar até 12 anos de prisão e consequências políticas significativas, conforme a Lei da Ficha Limpa.
19/12/24 - Pedido de Prisão Preventiva e Acusações contra Paulo Victor
Documentos secretos revelam que o Gaeco do Ministério Público do Maranhão solicitou a prisão preventiva do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), enquanto investiga uma suposta organização criminosa que desvia recursos de emendas parlamentares.
Pontos Chave:
• O pedido de prisão foi negado pelo tribunal, que só autorizou mandados de busca e apreensão e sequestro de bens e valores, totalizando até R$ 5,6 milhões.
• Juízes observaram que não havia provas suficientes para ligar Paulo Victor aos crimes em investigação, já que os desvios de dinheiro público teriam ocorrido antes de 2023.
• Apesar de autorizar a operação, o desembargador Joaquim Figueiredo concedeu habeas corpus para trancar a investigação, contradizendo parecer da PGJ, e a liminar foi mantida por outra instância judicial.
• A defesa de Paulo Victor alegou perseguição e extorsão por parte do promotor Zanony Passos, influenciando negativamente a investigação.
• Zanony Passos foi afastado do cargo por indícios de corrupção, e Paulo Victor, também réu por corrupção passiva, 'não foi afastado'.
• O patrimônio de Paulo Victor aumentou mais de 1.000% em quatro anos, de R$ 103 mil para R$ 2 milhões, coincidindo com a investigação em curso.
Paulo Victor, o atual presidente da Câmara de São Luís e candidato à reeleição para o biênio 2025-2026, continua no cargo apesar das investigações. A situação envolve acusações graves de corrupção e um aumento patrimonial significativo durante seu tempo no cargo, despertando preocupações acerca da transparência e responsabilidade na gestão pública.
24/12/24 - Decisão do STJ sobre retomada de investigação do Gaeco contra Paulo Victor
O ministro Antonio Saldanha Palheiro do STJ decidirá se o Gaeco pode reabrir a investigação contra Paulo Victor, presidente da Câmara Municipal de São Luís, por suposto desvio de recursos.
Pontos Chave:
• A investigação foi interrompida em julho de 2024 pela Primeira Câmara Criminal do TJ-MA, com apoio de uma decisão anterior do desembargador Joaquim Figueiredo.
• Paulo Victor é acusado de liderar uma organização criminosa que se apropria de emendas parlamentares em 'entidades sem fins lucrativos'.
• O processo foi enviado ao STJ após o TJ-MA negar pedido da PGJ para reverter a decisão de trancamento da investigação.
• O ministro Saldanha recebeu o caso no dia 18 de dezembro, e o processo está em segredo de Justiça.
• A PGJ alega que o trancamento ocorreu sem uma justificativa adequada sobre a relação entre as acusações de extorsão e a investigação do Gaeco.
• A investigação do Gaeco também foi barrada, incluindo a busca de bens de Paulo Victor, que pode alcançar R$ 5,6 milhões. O dobro de seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral em 2024.
• Recentemente, um pedido para afastamento de Paulo Victor do cargo foi negado, mas ele se tornou 'réu por corrupção passiva' em uma acusação relacionada.
• No último PLEITO, Paulo Victor reportou um aumento de mais de 1.000% em seu patrimônio durante a investigação do Gaeco.
A eleição para a presidência da Câmara Municipal de São Luís está marcada para 1º de janeiro de 2025, e Paulo Victor é o único candidato confirmado. Ele conta com o apoio da maioria dos vereadores, exceto TRÊS que não estão alinhados com sua candidatura. UMA VERGONHA PARA A CASA PARLAMENTAR, REELEGER ESSE FANFARRÃO! Um presidente envolvido em diversas controvérsias, má gestão da casa, falta de transparência e diversas denúncias de supostos atos de corrupção, inclusive formação de quadrilha para desvio de emendas parlamentares.
É lamentável, que o CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA), não esteja achando todas essas 'decisões', no mínimo, 'estranhas'!
Por Daniel Braz / com informações do Atual7
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