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| Imagem: reprodução / composição |
Desembargador afeito a privilegiar políticos envolvidos com desvio de emendas e investigações do GAECO, beneficia mais um vereador com destinação de emendas não pagas pela Prefeitura de São Luís, desta vez foi o ex-vereador, Ribeiro Neto do (PSB), NÃO REELEITO PELO POVO DE SÃO LUÍS.
O desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão, aprovou um recurso, neste fim de semana, do ex-vereador Ribeiro Neto e determinou que a Prefeitura de São Luís reserve R$ 2 milhões no Orçamento de 2025 para o pagamento de emendas do ex-parlamentar em 2024.
Ribeiro Neto apresentou uma emenda de R$ 1,541 milhão e outra de R$ 541 mil, (totalizando R$ 2,082 milhões) que não foram executadas pela gestão do prefeito Eduardo Braide em 2024. O dinheiro seria para os projetos “Lentes da Esperança”, desenvolvido pelo "Instituto Beneficente Albino Soeiro" e “Esporte e Lazer nas Comunidades”, executado pela Associação das Donas de Casa da Vila São Camilo.
Ribeiro Neto se posicionou dizendo que o repasse do valor é um direito de todos os vereadores e por uma decisão política do prefeito, ele foi prejudicado.
‘Emenda impositiva, todos os vereadores tem direito. E por uma decisão política do prefeito, resolveu me isolar e não pagou emenda minha. Foi pago de uma parte, principalmente dos governistas e não pagou a mim que sempre executei meus projetos”, disse Ribeiro.
O magistrado ressaltou; “o Executivo não pode se valer da prática de retardar a tramitação das emendas parlamentares, a fim de impedir que os recursos sejam empenhados no exercício financeiro devido e, com isso, se esquivar do pagamento das emendas impositivas. Nesse caso, cabe ao Judiciário adotar medidas que assegurem o fiel cumprimento do direito constitucionalmente assegurado aos membros do parlamento”.
Ainda segundo o magistrado, ao deferir o pedido de Ribeiro Neto, José Jorge destacou que: a medida se faz necessária “para assegurar, após a análise dos quesitos técnicos por parte do Poder Executivo, a execução das emendas parlamentares apresentadas pelo agravante no ano de 2024”.
Fonte: SLZonline / gilbertoleda / netoferreira
Comentário:
Não é de hoje que suspeitas relacionadas a essas emendas de vereadores, sendo destinadas as tais 'ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS' voltadas a atender projetos sociais de autoria desses vereadores vem sendo alvo de investigações do GAECO e do MPMA.
Infelizmente não sabemos ao certo como é gasto esses recursos, que chegam a essas entidades e, se são totalmente utilizados para a finalidade que se propõe em sua totalidade.
Tais entidades tem certas vantagens fiscais e até dispensa de pagamento de imposto, pois são 'sem fins lucrativos'. No entanto, estão via de regra, recebendo emendas de vereadores e, acreditem, não é por conta do enorme coração deles e sim pela generosa fatia que esses projetos proporcionam a cada um deles.
Infelizmente as investigações do GAECO relacionadas a estes vereadores e essas entidades vem sendo alvo de interrupções e 'trancamento judicial de investigações', desde 2019, e atualmente quando se chegou ao cabeça da organização, que também tem entidade própria e possui atípico crescimento de patrimônio, as investigações foram simplesmente trancadas, pela segunda vez, por este mesmo desembargador que passou os últimos anos tomando decisões que via de regra, favorecem políticos envolvidos em investigações e suspeitas de corrupção por desvio de recursos públicos em nosso estado. Basta ver o histórico! ALÔ, CNJ ???
O vereador está correto em dizer que as emendas são um direito dos parlamentares, o problema é que não há critérios para os montantes destinados e, à partir do momento em que é feita a destinação desses recursos, não é mais da responsabilidade do parlamentar a prestação de contas do uso dessa verba pública. E é aí que entra o GAECO, que vem apurando irregularidades na destinação, uso e desvios destes recursos públicos e a relação dos repasses destes recursos, feitos por estes parlamentares, para tais entidades e o súbito crescimento patrimonial de alguns destes parlamentares, ligados a essas entidades, muitos deles até, donos dessas entidades, que são utilizadas inclusive, para 'compra de votos' através da distribuição de cestas básicas em comunidades carentes, em pleno ano eleitoral.
