Empresário financiou instituto que negociou vacinas, mas disse não participar da sua gestão

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Ao depor à CPI da Pandemia, na quinta-feira (30), o empresário Otávio Oscar Fakhoury, vice-presidente do Instituto Força Brasil (IFB), informou aos senadores que financiou a entidade, exerce o cargo de direção simbólica, mas não participa, nem tem responsabilidade sobre os atos de gestão. Conforme investigação da Comissão de Inquérito, o IFB tentou intermediar a negociação de vacinas contra covid-19 entre a empresa Davati e o Ministério da Saúde.

O presidente do IFB, tenente-coronel Hélcio Bruno, já foi ouvido pela CPI. Fakhoury informou que eles são amigos e que parou de ajudar o Instituto, em junho ou julho deste ano, e que está avaliando a possibilidade de mudança da diretoria ou mesmo de extinção ou de suspensão das atividades. A informação chamou atenção do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP): 

— Ele suspendeu o financiamento após o depoimento do coronel Hélcio a esta Comissão de Inquérito, o que mostra que a CPI tem papel fundamental no esclarecimento de fatos que a sociedade não tinha conhecimento — avaliou. 

Indagado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) e por outros senadores, o empresário disse não ter conhecimento como a Davati chegou ao Força Brasil, nem que tipo de acordo ou acerto o instituto tentava fazer com o governo para a compra de 400 milhões de imunizantes. 

A Davati Medical Supply é uma empresa que disse ser a representante da AstraZeneca no Brasil. Só que a AstraZeneca alega não ter representantes no país e que negocia somente com a Fiocruz. Comandada por Herman Cardenas, a Davati é acusada também de tentar aplicar golpe no Canadá, vendendo vacinas a uma associação de povos indígenas paralelamente ao governo canadense. 

Sobre o caso, além de outras testemunhas e acusados, a CPI ouviu dois supostos representantes comerciais da empresa, Cristiano Alberto Carvalho e o cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que denunciou à imprensa ter recebido pedido de propina de US$ 1 para cada dose negociada na venda da vacina AstraZeneca ao governo. O pedido teria sido feito pelo ex-diretor de Logística do ministério, Roberto Ferreira Dias, no dia 25 de fevereiro, em jantar no restaurante Vasto em Brasília.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou o fato de o empresário Otávio Fakhoury ter feito de dezenas de manifestações públicas questionando as vacinas e pertencer justamente ao instituto que intermediou a compra de imunizantes com o Ministério da Saúde. Segundo Omar, não há compatibilidade de pensamento entre os dois comandantes do IFB. 

— O senhor continua no instituto mesmo sabendo que seu presidente [Hélcio Bruno] quis vender vacina que você é contra?. O presidente desse instituto tentou vender vacina. O senhor não se vacinou e disse que sua família não vai se vacinar — ironizou Omar. 

Os parlamentares quiseram saber também por que o Instituto Força Brasil publicou durante tanto tempo tantas mensagens negacionistas sobre a pandemia. Segundo o depoente, eram atos de gestão dos responsáveis dos quais ele não participava.

— Sou um filantropo. Quando eu faço doação eu não decido o que é feito com o dinheiro. Os senhores, quando recebem doações de campanha também, o doador não vai dizer o que o senhor faz com o dinheiro; o senhor decide, a sua coordenação de campanha — rebateu o empresário. 

Bolsonaro

O empresário disse ser apenas um apoiador mas não ter relação pessoal com o presidente Jair Bolsonaro. Em 2018, informou ter feito uma doação ao diretório regional do PSL em São Paulo. 

Sobre Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, Otávio Fakhoury disse que o conheceu quando foi ser tesoureiro "por uns três ou quatro meses" do PSL. Eles têm proximidade mas não são amigos pessoais. 

Segundo o relator da CPI, ambos tinham planos de comprar rádios para implementar um projeto de direita. 

— Sempre tive um sonho, de participar do ramo de comunicação. Pedi ao Eduardo que me indicasse donos de rádio para que eu pudesse ir diretamente procurar e fazer uma negociação, o que não aconteceu. Ele apenas fez uma indicação — explicou Fakhoury, que negou ter ido com Eduardo à Secretaria de Comunicação tratar do assunto. 

Petrobras

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) questionou Fakhoury sobre um reajuste de 400% em aluguel de imóvel à Petrobras, de propriedade do depoente, mesmo depois de já haver um pedido de despejo. Segundo o senador, houve aditivo, em maio de 2019, com reajuste que elevou o valor do aluguel de R$ 30 mil para R$ 110 mil. Outro reajuste, na sequência, teria elevado o montante a R$ 150 mil, 

Fakhoury não detalhou a negociação, que está, segundo ele, judicializada, mas negou que os valores tenham sido direcionados a doação de campanha eleitoral e chegou a dizer que a Petrobras lhe deve dinheiro. Diante das indagações, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a questão estava “fora do escopo da CPI”. 

Fake news

As mensagens do empresário consideradas ofensivas à honra de senadores serão compartilhadas pela CPI da Pandemia com o inquérito das fake news, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares avaliam ainda uma representação no Ministério Público Federal. 

As manifestações do empresário Otávio Oscar Fakhoury contra vacinas e uso de máscaras e o argumento de que seus vídeos contra as medidas sanitárias são um direito à liberdade de expressão causaram protestos de senadores oposicionistas na reunião da CPI da Pandemia.

O posicionamento de Fakhoury no depoimenyo levou a constantes intervenções de alguns parlamentares, que se mostraram preocupados com os impactos de notícias falsas no combate à pandemia de covid-19. 

— Isso não é liberdade de opinião. Quando a sua opinião compromete a saúde de todos, isso não é liberdade de opinião. Isso é crime — rebateu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Os governistas, por sua vez, sustentaram a tese de que o direito à manifestação precisa ser protegido, o que não exclui a responsabilidade dos que cometem excessos. Para o senador Marcos Rogério, não existe meia liberdade:

— Dentro das nossas liberdades, em um dado momento, podemos falar algo que depois podemos refletir, mudar de opinião ou mantê-la. É a liberdade de expressão. Agora, não existe, repito, não existe meia liberdade. Ou você é livre ou não é. Eventuais excessos já encontram no ordenamento jurídico respaldo para serem punidos. Simplesmente isso, excesso pune-se na forma da lei — opinou. 

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) chegou a pedir à presidência da CPI que, a cada fala considerada negacionista do depoente, houvesse a intervenção de algum parlamentar do comando da Comissão Parlamentar de Inquérito para esclarecimento do público. 

— Esta CPI tem um nível de audiência muito grande no Brasil inteiro, as TVs estão transmitindo, e a população não pode receber uma informação dele como se fosse verdade, porque não é — declarou. 

Mas, para o senador Jorginho Mello (PL-SC), cada um pode falar o que quiser e tem que arcar com as consequências:

— A CPI conclui mais um dia de trabalho questionando pessoas que têm opinião. Posso até não concordar, mas há meios e instâncias próprias para julgar. A liberdade é uma das coisas mais sagradas. 

Vacinas e máscaras

Para Otávio Fakhoury, o uso de máscaras é desnecessário. Segundo ele, o fato de ter gravado vídeos e publicado mensagens em redes sociais sobre o assunto é também "uma simples manifestação de liberdade de opinião".

— Durante muito tempo, eu e algumas pessoas usamos máscara, e pessoas pegaram a doença do mesmo jeito. Outras coisa: Dr. Fauci, a maior sumidade americana, revelou que as máscaras não têm essa eficiência. São eficientes para quem está com covid; para os outros, elas não têm eficiência de proteger do vírus — argumentou. 

Indagado sobre as vacinas, Fakhoury disse que até hoje elas estão em "caráter experimental",  não podem ser obrigatórias, e por isso disse não ter a pretensão de se vacinar "por enquanto". O relator Renan Calheiros (MDB-AL) quis saber ainda com base em quê ele classificou a Coronavac como “lixo de vacina”:

— Critiquei com base em informações à imprensa naquele momento. É uma conclusão pessoal baseada na minha liberdade de opinião — afirmou. 

As declarações levaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a enviar à CPI uma nota de esclarecimento dizendo todas as vacinas usadas no Brasil passaram pelas fases 1, 2 e 3 de testes e são seguras e eficazes. Ainda conforme a Anvisa, os imunizantes também foram autorizadas pela Organização Mundial de Saúde e FDA, agência reguladora americana. 

Em relação ao distanciamento social, o empresário se disse favorável ao "lockdown vertical", isolando-se pessoas do grupo de risco, como idosos e portadores de comorbidades, de forma que a economia não pare e que os empregos sejam preservados. Senadores mais uma vez pontuaram que a tese defendida pelo depoente não tem base científica.

Cronograma

Logo na abertura da reunião desta quinta-feira, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), informou que o planejamento nesta reta final de trabalho da CPI é que o relatório final seja apresentado em 19 de outubro, para que a votação ocorra no dia 20.

A semana que vem deve ser a última reservada a depoimentos. A Comissão deve ouvir Carlos Alberto Sá, executivo e proprietário da VTCLog, na terça-feira (5).  Já na quarta-feira (6), a previsão é ouvir um dos médicos que denunciaram práticas irregulares na Prevent Senior. No dia seguinte, é a vez de um representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar. 

O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou o calendário e aproveitou para anunciar que vai propor o indiciamento do empresário Luciano Hang no relatório final da Comissão. Segundo o parlamentar, Hang colaborou com a “política equivocada” de enfrentamento à pandemia promovida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Denúncias

A CPI da Pandemia aprovou, também, a criação de um email para receber denúncias de cidadãos a respeito da recomendação e execução de tratamento precoce no contexto da pandemia de Covid-19. As denúncias devem ser encaminhadas para cpipandemia.denuncias@senado.leg.br

Fonte: Agência Senado

Advogada aponta pacto da Prevent Senior com gabinete paralelo para evitar lockdown

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A revelação da advogada Bruna Morato de um susposto pacto da Prevent Senior com o Ministério da Economia para validar o chamado "tratamento precoce", como forma de tentar evitar o lockdown, reforça a atuação do “gabinete paralelo” e do governo federal na defesa de medidas sem comprovação científica na pandemia e joga o foco sobre a atuação da pasta comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e da ANS. É o que apontou a maior parte dos senadores na terça-feira (28) durante a reunião da CPI da Pandemia. 

Já senadores governistas consideram que o caso parece mais “uma teoria da conspiração”. Eles também criticaram a CPI por ouvir uma advogada sem saber quem são os seus médicos que fazem as acusações.

Para Humberto Costa (PT-PE), o objetivo desse “pacto” seria dar legitimidade a esse tratamento comprovadamente sem eficácia e “fazer com que as pessoas fossem para o meio da rua”. O senador apontou uma concidência nas datas e afirmou que no dia da demissão do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que havia feito críticas ao hospital comandado pela Prevent Senior em São Paulo, o Conselho Federal de Medicina (CFM) liberou a utilização do kit de "tratamento precoce" contra a covid-19. 

Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um vídeo que apontaria as relações e conexões entre Pedro Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior e os médicos Paolo Zanotto e Nise Yamaguchi, com membros do governo e com o Conselho Federal de Medicina na busca de uma "fórmula milagrosa" para a sociedade "voltar ao trabalho", mesmo com uma pandemia em curso. Ele defendeu a convocação de integrantes do Ministério da Economia. 

— O que foi feito no Brasil foi uma ação criminosa na condução da pandemia. A Prevent Senior recebeu do governo autorização para matar — disse Rogério. 

Marcos do Val (Podemos-ES), por sua vez, pediu ponderação aos membros da CPI sobre as denúncias envolvendo a Prevent Senior e disse que o caso parece mais “uma teoria da conspiração”. Ele questionou o fato de a advogada Bruna Morato representar 12 médicos que acusam a operadora, enquanto 5 mil profissionais que exercem essa função ainda continuam ativos na rede. Ele se somou à Marcos Rogério (DEM-RO), que chegou a afirmar que a CPI deveria ouvir os médicos e não a advogada. Segundo ele, Bruna seria "uma testemunha por procuração".

— Eu acho que é uma porcentagem muito pequena para a gente achar que a exceção é a regra. Porque não é possível que 5 mil médicos estariam em silêncio, compactuando com tudo isso que está sendo dito — disse Marcos do Val.

O presidente da CPI, Omar aziz (PSD-AM) ressaltou que nenhum dos 5 mil profissionais de saúde vieram a público desmentir que foram obrigados a prescrever o kit covid e outras irregularidades apontadas pelos 12 médicos. 

—  As acusações que estão sendo feitas pelos médicos não são de forma nenhum desmentidas pelos profissionais de saúde que estão atuando nessas redes. Quem desmente são os proprietários da Prevent Senior — apontou Omar. 

Pacto

Durante a reunião, Bruna Morato apontou que após tentativas frustradas de se aproximar do Ministério da Saúde então comandado por Luiz Henrique Mandetta, o diretor da Prevent Senior, Pedro benedito Batista Júnior, teria então buscado o Ministério da Economia para ajudar a evitar um lockdown nacional. A esperança tinha nome: hidroxicloroquina, disse a advogada Bruna Morato.

Sem êxito na aproximação com Mandetta, a Prevent Senior teria fechado uma "aliança" ou "pacto” com um conjunto de médicos que assessoravam o governo federal, "totalmente alinhados com o Ministério da Economia". Entre os médicos estavam membros do chamado "gabinete paralelo", como Nise Yamaguchi, Anthony Wong, Paolo Zanotto. Após a saída de Mandetta, eles ambém teriam atuado no Ministério da Saúde. 

— Já existia um grupo de assessores médicos próximos ao governo que tinham informações até então científicas muito próximas aos interesses do Ministério da Economia, que era com relação ao país não precisar aderir ao lockdown. Segundo as informações que eu tive, a Prevent Senior entra pra corroborar com essa possibilidade, ou seja, a possibilidade de as pessoas se exporem mais ao vírus, cientes de que existe uma possível cura ou um possível tratamento que reduziria a letalidade, então elas teriam mais coragem. A expressão que eu ouvi dos médicos foi que aquilo seria uma "pílula de esperança" — denunciou Bruna, que ressalvou nunca ter ouvido o nome do ministro Paulo Guedes nas conversas.

Senadores chegaram a questionar a advogada sobre a razão pela qual os médicos por ela representados não procuraram o Conselho Federal de Medicina para denunciar as irregularidades. 

— Esses médicos recebiam a informação de que o Conselho Federal de Medicina e de que o Cremesp, de São Paulo, ou seja o Conselho Regional de Medicina de São Paulo, teria relação com a empresa, de modo que eles tinham muito medo de levar essas denúncias ao Cremesp — apontou. 

ANS

No depoimento, a advogada também afirmou que a empresa “tinha segurança” para realizar experimentos e elaborar estudos para corroborar o tratamento precoce. Bruna Morato é a responsável por ajudar médicos em um dossiê com denúncias envolvendo a empresa. 

— A Prevent Senior tinha segurança que ela não sofreria fiscalização do Ministério da Saúde ou de outros órgãos vinculados ao Ministério da Saúde. Inclusive foi essa segurança que fez nascer neles o interesse de iniciar um protocolo experimental, cientes de que não seriam devidamente investigados ou averiguados pelo ministério — disse a advogada.

O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), apontou que documentos em posse da comissão jogam suspeita também sobre a ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, responsável por fiscalizar operadoras de saúde como a Prevent Senior.

— Há muitos documentos e comentários de que os diretores executivos da Prevent Senior quando sentiam alguma insatisfação de algum médico para pôr em prática o protocolo e aplicar o kit covid, eles diziam assim: "Olha, fica tranquilo que a ANS não chegará aqui, na Prevent Senior" — relatou Renan.

Ele e Omar Aziz (PSD-AM) defenderam a convocação pela CPI de um representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regulamentar os planos de saúde no Brasil.

Cobaias

As denúncias incluem manipulação de dados, falta de transparência em relação aos pacientes e ocultação de mortes de pacientes que participaram de um estudo realizado para testar a eficácia da hidroxicloroquina, associada à azitromicina, para tratar a covid-19. Segundo Bruna Morato, a ordem para os médicos omitirem das declarações de óbito a covid-19 como causa de morte partiu da Diretoria-Executiva da Prevent Senior.

Para senadores, o depoimento reforça que a Prevent fez uso de "cobaias humanas" para experimentos de tratamento precoce contra a covid-19. Eliziane Gama (Cidadania-MA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) , Rogério Carvalho e Renan Calheiros compararam a situação com experimentos da Alemanha nazista e lembraram que o lema da empresa ‘’lealdade e obediência” eram as palavras de ordem da SS, a polícia nazista. A Prevent também contava com funcionários chamados de “guardiões”, médicos que seriam responsáveis por garantir que plantonistas seguissem as normas da Prevent e prescrevessem os medicamentos sem eficácia. De acordo com a advogada, médicos da Prevent Senior tinham que "cantar o hino dos guardiões com a mão no peito".

 — O governo tentou implantar a imunidade de rebanho, tentou implantar, por exemplo, a utilização de seres humanos como cobaia, seja de forma direta, no caso do Amazonas, ali com a implantação e a distribuição em massa de hidroxicloroquina, quando o povo e quando a sociedade estava precisando, por exemplo, de oxigênio. E aí também com o TrateCov, e agora terceirizado através da Prevent Senior, com a utilização de cobaias humanas, que não é exagero dizer que nos relembra o que a gente viveu e o que a gente acompanhou historicamente no caso dos experimentos, os mais macabros e bizarros, por exemplo, do nazismo, nos campos de concentração — apontou Eliziane.

'Kit covid'

Entre outros pontos, a advogada afirmou que os médicos do plano de saúde não tinham autonomia e que os pacientes recebiam um “kit covid” com “receita pronta” para tratamento da covid-19. 

Para a depoente Bruna Morato, a Prevent Senior alterava a CID (Classificação Internacional de Doenças) no prontuário dos pacientes, retirando a menção à covid-19, "para que houvesse uma falsa sensação de sucesso em relação ao tratamento preventivo". 

Em seu depoimento, Pedro Batista Jr. chegou a admitir alteração da CID em prontuários médicos, mas negou as acusações contidas no dossiê, que classiicou de “fraudulento”. Para a advogada, o diretor da Prevent denunciou suposta violação de prontuários numa "tentativa desesperada de desconstruir a denúncia".

A advogada dos médicos revelou que a operadora desaconselhou funcionários a usarem equipamentos de proteção individuais (EPIs) para não “criar uma sensação de pânico” nos pacientes da empresa que procurassem atendimento. Ainda segundo Bruna Morato, profissionais da Prevent trabalhavam normalmente mesmo após terem testado positivo para o novo coronavírus. Questionada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), ela afirmou:

— As informações que me foram transmitidas são que, sim, médicos e enfermeiros trabalharam infectados — disse Bruna Morato.

Diante da revelação, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, questionou de onde vinha a orientação para que os profissionais trabalhassem contaminados. 

— A orientação, na verdade, era diante, acredito eu, da escassez do corpo clínico. Partindo da diretoria da Prevent Senior. Inclusive os superiores hierárquicos tinham essas informações — acrescentou a advogada.

Paliativos

Senadores também questionaram a depoente sobre denúncias de recomendação de adoção de tratamento paliativo pela Prevent Senior para pacientes que não estavam em estado terminal. Bruna Morato disse que havia um “desvio de finalidade” para esse tipo de tratamento.

— As famílias não tinham conhecimento que o paliativo é você permitir ou você deixar que esse paciente evolua para óbito conectado com uma bomba de morfina ou a outros tratamentos sem a possibilidade de reação. Esses paciente eram viáveis e, se tratados, poderiam sobreviver — afirmou Bruna.

Sigilo

Em resposta aos senadores Marcos Rogério e Marcos do Val, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) esclareceu que Bruna Morato, como advogada, está respaldada pela OAB para expor as confidências feitas pelos clientes, desde que autorizada, e manter o sigilo profissional.

Marcos Rogério insistiu para que advogada entregasse os nomes dos médicos que denunciaram a Prevent Senior por testar medicamentos em pacientes sem consentimento ou autorização do Conselho de Ética. 

— Não há como prestar clientes anônimos. A depoente diz representar 12 médicos em 5 mil e não sabemos quem são esses médicos — criticou. 

Marcos Rogério comparou a situação com a de outro depoente que compareceu à CPI: Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos. Mas Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que são situações diferente: Túlio esteve na CPI como assessor jurídico da Precisa, e não como advogado. 

—Túlio era um suspeito porque ele era um assessor técnico da Precisa, que, inclusive, tinha na logo da Precisa assinado e encaminhado e-mail pro governo, pro Ministério da Saúde — apontou Simone.

Bruna Morato reforçou que o seu depoimento esta respaldado em documentação entregue à CPI.

Luciano Hang 

Em resposta ao relator, Renan Calheiros (MDB-AL), Bruna Morato informou que teve acesso ao prontuário de Regina Hang, mãe do empresário Luciano Hang, e informou que o documento mostra que ela recebeu tratamento preventivo, mas não consta autorização expressa para tal. Por isso, ela não tem como saber se a família tinha conhecimento. Renan Calheiros lembrou que Luciano Hang gravou mensagem em redes sociais dizendo que a mãe não tinha recebido o tratamento precoce e que, se tivesse recebido, talvez estivesse viva. 

A advogada revelou que o médico toxicologista Anthony Wong, que era defensor do "tratamento precoce", ficou internado junto a pacientes com outras doenças numa unidade da rede Prevent Senior não específica para covid-19. Wong morreu em 15 de janeiro deste ano. Segundo denúncia da revista Piauí, a morte do especialista foi decorrente de complicações causadas pelo coronavírus, informação que não consta no atestado de óbito.

A reunião da CPI foi aberta com um pedido do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para que a CPI tenha isenção e imparcialidade nos trabalhos e no relatório final a ser votado. Segundo ele, o documento que está sendo elaborado pelo relator Renan Calheiros "não pode ter natureza de sentença".

Fonte: Agência Senado

Além de lavagem de dinheiro, senadores ligam Danilo Trento a lobby da jogatina

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Após indicarem que empresas — entre elas a Primarcial Holding e Participações e a Precisa Medicamentos — estariam envolvidas em lavagem de dinheiro, senadores da CPI da Pandemia inquiriram o empresário Danilo Trento sobre sua participação na comitiva que foi a Las Vegas, cidade turística conhecida pela jogatina, em viagem que teria sido promovida pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) em janeiro de 2020.

O senador Humberto Costa (PT-PE) foi o primeiro a questionar Trento, ouvido na quinta-feira (23) em depoimento à CPI, sobre essa viagem.

—  A minha avaliação e as informações que eu tenho são de que Danilo Trento foi tratar de um assunto sobre o qual tem muita gente interessada neste governo, que é trazer a jogatina americana aqui para o Brasil, trazer cassino, porque é uma forma de fazer lavagem de dinheiro, de sonegar imposto e de dar espaço para o crime organizado. A máfia americana de Las Vegas tomaria conta desse negócio grande.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) lembrou que em 2018 a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou um projeto que possibilitava jogo de azar no Brasil. Trata-se do PLS 186/2014, do senador licenciado Ciro Nogueira, que atualmente exerce o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Apesar da rejeição na CCJ, essa proposta continua tramitando no Senado.

— Eu me lembro do lobby e me lembro dos senadores que me cobraram [pela aprovação do projeto]. Não foi pouca a pressão. (...) ele [o projeto} tinha, parece-me, o jeito certo para atingir a pessoa certa. Não era um projeto que visava, num interesse público, apresentar para todo mundo a possibilidade de se implantar os jogos de azar no Brasil; parecia que tinha que ter regras certas, tinha endereço. (...) mas era tudo muito bem orquestrado para vir talvez uma grande corporação internacional. Isso eu estranhei muito — ressaltou a senadora.

Também contrário à liberação desse tipo de jogo no país, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) perguntou ao depoente se as empresas de Danilo Trento e Francisco Maximiano teriam algum tipo de negócio de representação com a empresa americana Las Vegas Sand Corporation — o que foi negado por Trento.

— Vemos lobbies poderosos aqui no Senado. E um dos mais fortes que existe é o que atua pela liberação da jogatina no Brasil — declarou Girão.

Comitiva

Segundo Girão, uma comitiva do Senado, acompanhada de membros da Embratur, esteve em Las Vegas no início de 2020. O senador disse que Danilo Trento também viajou para essa cidade na mesma data: 23 de janeiro.

— Houve alguma relação de sua ida a Las Vegas, ou com políticos, de alguma forma acompanhando, para tratar do projeto de lei que libera os resorts integrados no Brasil dessa indústria? — questionou Girão.

O depoente negou que estivesse acompanhando o grupo, mas não deu esclarecimentos sobre o motivo de sua viagem.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), leu requisição repassada à comissão por Eduardo Girão sobre a comitiva do Senado que teria ido a Las Vegas, “autorizada em 17 de dezembro de 2019, quando o presidente do Senado era o senador Davi Alcolumbre”.  

— Quem requisitou a viagem, que ocorreria entre os dias 23 e 24 de janeiro de 2020, foi o senador Flávio Bolsonaro — disse Randolfe.

Em nota, o gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) afirmou que “alguns poucos senadores irresponsáveis da CPI, mais uma vez, distorcem fatos e criam narrativas para atacar o senador e sua família. O senador nunca se reuniu com o senhor Danilo Berndt Trento em Las Vegas, nem possui vínculo de qualquer espécie com o mesmo. O senador esteve na referida cidade em missão oficial e suas agendas estão publicadas no site do Senado Federal”.

Fracionamento

Durante a audiência desta quinta-feira, vários senadores questionaram as "inexplicáveis operações" realizadas pelas empresas de Danilo Trento (principalmente a Primarcial) e as de Francisco Maximiano.

Segundo Humberto Costa, entre 1º de setembro de 2020 e 28 de fevereiro de 2021, a Primarcial recebeu da 6M, empresa de Maximiano, o valor de R$ 16,1 milhões, o que equivalia a 49% de todos os débitos na conta da empresa 6M no período. De acordo com o senador, as transferências foram fracionadas: 392 no intervalo de 123 dias úteis.

— O Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] identificou indícios de burla por meio de fracionamento de recursos, incompatibilidade entre o faturamento mensal das empresas e o volume transacionado, elevadas transações entre empresas que aparentemente não possuem vínculos entre suas atividades. É isso que eu perguntei: eles trocam dinheiro de graça assim? Não tem um serviço, não tem nada? E aí o Coaf diz ainda o seguinte: que o banco Itaú, responsável pela conta da 6M, informou ao Coaf que já tinha convidado os representantes da empresa para comparecer à agência e justificar as movimentações feitas, e atualizar a capacidade financeira, mas eles não compareceram — relatou Humberto.

Liberação de vacinas

A senadora Simone Tebet destacou que há uma ação na Justiça bloqueando os bens da Precisa, referente a uma venda ao setor privado de 7 mil doses da vacina Covaxin, que não foram entregues. Ele também afirmou que houve forte lobby no Congresso para aprovar leis que liberassem totalmente a compra de vacinas por entidades privadas.

 — É importante saber em que data esse contrato foi feito; se estava tramitando, no Congresso Nacional, a medida provisória que previa a comercialização de vacinas.

Ao se referir à Precisa, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) questionou a ação do grupo na compra de testes anticovid, especialmente no Distrito Federal, onde foi realizada a Operação Falso Negativo, que investigou irregularidades na venda de teste rápidos. Trento disse que os testes foram entregues ao governo do Distrito Federal, mas que a  empresa não recebeu o pagamento. O depoente declarou que o teste tinha aprovação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de todos os órgãos responsáveis para sua venda e uso.

Requerimentos

Ao final do depoimento, a CPI aprovou requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para quebra de sigilos de Rafael Barão e da empresa Barão Turismo — que, segundo o parlamentar, teria recebido grande quantidade de dinheiro da Precisa Medicamentos.

A comissão também aprovou requerimento de Eduardo Girão para convocar o secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, com o objetivo de esclarecer uma suposta subnotificação de mortes por covid-19 nesse estado.

Além disso, a CPI aprovou a realização de cerimônia em homenagem às vítimas da covid-19, sugerida pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Fonte: Agência Senado

CPI: diretor da Prevent Senior é acusado de mentir e passa à condição de investigado

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Durante seu depoimento na quarta-feira (22), o diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, passou da condição de testemunha para a de investigado pela CPI da Pandemia. Tendo jurado dizer a verdade, Batista Júnior foi acusado por senadores de mentir e de ter trabalhado em conjunto com o chamado gabinete paralelo, que atuaria no Ministério da Saúde. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), mostrou vídeos em que Batista Junior tratava de protocolos de combate à covid-19 com integrantes do grupo que atuava junto ao governo Bolsonaro.

Os senadores também apresentaram vídeos, áudios e documentos encaminhados à comissão com denúncias de médicos e pacientes que comprovariam a orientação da Prevent Senior para distribuição da medicação de forma indiscriminada, além da pressão para que os profissionais conveniados prescrevessem o kit do "tratamento precoce".

— Na reportagem [da Rádio Bandeirantes], é possível ouvir um áudio de familiares de pacientes e corretores de plano de saúde mostrando que, para novos clientes da Prevent, o 'kit-covid' era enviado diretamente para a casa dos pacientes. Como eu disse, nós temos um elenco de provas e, a cada dia, chegam mais provas de que essa coisa infelizmente, lamentavelmente, existiu — disse Renan Calheiros.

Em sua defesa, o executivo disse que ele e a empresa são vítimas de um conluio e de acusações falsas e se recusou a falar de prontuários de pacientes mencionados nas denúncias.

— Reitero que o dossiê entregue a esta Casa é uma peça de horror, produzido a partir de dados furtados de pacientes, sem qualquer autorização expressa, o que configura crime que precisa ser investigado. Esses dados precisaram ser manipulados para deturpar a real conduta de mais de 3.000 médicos e, desta maneira, após furtados e adulterados, pudessem ser usados para atacar uma empresa idônea — rebateu o depoente.

Prontuários

O relator também mostrou mensagens segundo as quais os médicos da Prevent Senior seriam orientados a fraudar os prontuários, de modo que os pacientes recebessem a CID B34.2. Assim, após 14 dias do início dos sintomas (pacientes de enfermaria/apartamento) ou 21 dias (pacientes com passagem em UTI/leito híbrido), a CID — classificação internacional de doença — deveria ser modificada para qualquer outra, de forma a identificar os pacientes que já não tinham mais necessidade de isolamento. Os senadores classificaram essa orientação como fraude.

— O senhor [Batista Júnior] não tem condições de ser médico, modificar o código de uma doença é crime — disse o senador Otto Alencar (PSD-BA).

— Essas pessoas morreram em consequência da covid-19. Isso é uma fraude — afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), explicando que o objetivo da mudança da CID era dizer que os pacientes já não tinham covid-19.

Durante o depoimento, Batista Jr. negou que a operadora tenha ocultado mortes de pacientes em estudo realizado para testar o “tratamento precoce” contra a covid-19. Ele ainda disse que o dossiê do estudo sobre a prescrição da medicação, enviado à comissão, foi adulterado por médicos da empresa e que nunca houve distribuição de “kit-anticovid” para pacientes sem indicação médica.

— Havia prescrição das medicações e, naquela primeira mensagem, que foi manipulada lá trás, justamente mostrava que existia um setor pra avaliar criteriosamente cada um dos pacientes — disse o depoente.

De acordo com o diretor, o casal George Joppert Netto e Andressa Hernandes Joppert, médicos desligados da Prevent, em junho de 2020, manipularam dados de uma planilha interna para tentar comprometer a operadora.

Ao responder o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o investigado esclareceu que os profissionais tinham autonomia para o diagnóstico e prescrição do tratamento e que a operadora possui ata notarial para que os senadores façam acareação das informações.

À Soraya Thronicke (PSL-MS), ele esclareceu, ainda, que a distribuição dos medicamentos foi feita pela Prevent Senior apenas para aqueles que tiveram o tratamento prescrito pelo médico e que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) permite essa prática. A resposta foi recebida com ironia pela senadora.

— Poxa, vocês estão bonzinhos, heim? Eu estou bem impressionada. Eu acho assim, não tem plano de saúde que seja tão benevolente. É impressionante, até o motoboy leva [o medicamento] até você — reagiu.

Anthony Wong

O relator questionou sobre a causa da morte, em janeiro deste ano, do pediatra e toxicologista Anthony Wong, que era defensor do "tratamento precoce". Segundo denúncia de ex-médicos da operadora, teria sido internado com sintomas de covid-19 e morrido em decorrência da doença. Os denunciantes afirmam, em áudio exibido pelo relator, que a Prevent Senior escondeu a verdadeira causa do óbito na declaração. O depoente se recusou a responder,  dizendo que há proibição expressa da família para que se comente sobre o caso.

O relator lamentou a falta de informações e citou ainda que as mesmas suspeitas são direcionadas a mãe do empresário Luciano Hang, dono da Havan. Segundo Renan Calheiros, ela teria ido a óbito por covid-19, o que não consta na declaração emitida pela Prevent Senior. Para ele, as denúncias, se certificadas, caracterizariam uma “farsa” para proteger a “narrativa negacionista” do governo.

— A falsificação da declaração de óbito do Wong, um dos maiores defensores do tratamento precoce, por favor: fazia parte de uma estratégia da Prevent Senior para fortalecer a campanha de fake news promovida pelo presidente da República para que as pessoas acreditassem que o kit covid e a cloroquina eram benéficos para os pacientes — disse o relator.

Hang foi defendido pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), que o classificou como "empresário sério".

“Paliatização”

O senador Otto Alencar, que também é médico, denunciou o que apontou de “paliatização” do tratamento da contra covid-19 pela operadora. Ele explicou que o procedimento se dá com a transferência de pacientes da UTI para a enfermaria, onde são administrados medicamentos paliativos, já quando não haveria chance de recuperação. E considerou o ato como uma "violência macabra".

— Ouvimos vários colegas do senhor, pessoas honestas, corretas, sérias, de credibilidade. Não foram poucos os médicos, não. E eles falaram aqui: Olhem, o paciente fica sete dias na UTI, dez dias na UTI. Vendo que não tem jeito, eles saem para a enfermaria para inaugurar uma coisa que o seu hospital inaugurou no Brasil, uma nova especialidade: a "paliatização" — relatou o senador informando que tinha o prontuário de um paciente para exemplificar o caso.

Inicialmente o depoente disse que não comentaria a denúncia, mas em seguida pediu que cada caso fosse avaliado isoladamente, levando em consideração também os dados gerais das mortes por faixa etária “para não haver generalizações”.

Ministro da Saúde

Ainda no início da reunião, Otto Alencar fez referência ao ministro da Saúde Marcelo Queiroga que testou positivo para covid-19. Ao classificar a participação da comitiva brasileira na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, como vexatória, o senador e o presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM) defenderam que a CPI aguarde a quarentena do ministro para que ele seja reconvocado.  

— Vamos aguardar. Uma coisa é a quarentena que você faz sem adquirir, como muita gente teve que fazer vindo de outros países. Outra coisa é você fazer a quarentena com a doença, como é o caso do ministro Marcelo Queiroga.

Simone Tebet

No início da reunião desta quarta-feira os senadores também se solidarizaram com Simone Tebet (MDB-MS). Na terça-feira, a senadora foi vítima de um ataque machista por parte do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Para os membros da CPI, a atitude do controlador foi uma agressão às mulheres de todo o Brasil e ao Senado Federal como instituição.

— A agressão que nós vimos ontem – e já vimos aqui a manifestação de vários senadores e senadoras – não só atinge todas as mulheres mas atinge esta Casa, porque se tentou, de uma maneira chula, de uma maneira ordinária, de uma maneira canalha até, atingir a imagem da nossa grande e inspiradora amiga Simone Tebet — afirmou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Durante o seu depoimento, após discordar da senadora, o ministro usou o termo "descontrolada" e sugeriu que a parlamentar “lesse de novo” todo processo referente à vacina indiana Covaxin. Segundo ele, ela teria dito “inverdades” sobre o caso.

Fonte: Agência Senado

Ministro da CGU passa a investigado após ataque a Simone Tebet na CPI

Foto: Reprodução

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, passou de testemunha a investigado pela CPI da Pandemia, ao final de seu conflituoso depoimento na terça-feira (21). A oitiva foi interrompida depois que o depoente chamou a senadora Simone Tebet (MDB-MS) de "descontrolada", o que levou vários senadores a saírem em defesa da colega.

Simone acabara de expor uma cronologia das supostas ações e omissões da CGU na malograda negociação do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, para a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. Segundo ela, ao contrário de outros contratos relativos à pandemia da covid-19, a controladoria não agiu preventivamente para barrar irregularidades.

A senadora por Mato Grosso do Sul demonstrou que a CGU foi acionada "tarde demais", contrariando acordo firmado com o Ministério da Saúde em 2020 para analisar previamente os contratos da pandemia. Ela ressalvou que os auditores da CGU cumpriram seu dever, emitindo notas técnicas destrinchando as irregularidades. No dia 28 de junho, por exemplo, uma dessas notas apontava a tentativa indevida de pagamento antecipado pela Covaxin. Simone acusou Rosário de ter usado uma dessas notas técnicas apenas para defender o governo em uma entrevista coletiva.

Ao responder, Wagner Rosário recomendou que a senadora "lesse tudo de novo", pois só dissera "inverdades". Simone advertiu que o ministro não poderia dar ordens a uma senadora da República, e comparou-o a um "menino mimado". Foi então que Rosário usou o termo "descontrolada", gerando uma celeuma que precipitou o encerramento dos trabalhos. Ele disse ainda a Otto Alencar (PSD-BA), que o chamara de "moleque de recados" do presidente Jair Bolsonaro, que não responderia "em respeito à sua idade".

À saída da reunião, Simone Tebet disse que o ministro desculpou-se em particular:

— Ele entendeu que se exaltou e vamos dar por encerrado esse capítulo — disse a senadora.

Senador da base do governo, Marcos Rogério (DEM-RO) reconheceu que a fala do depoente foi "fora do tom", mas lembrou que Rosário foi acusado de prevaricação e atacado incessantemente:

— Era essa a situação que os membros da CPI queriam criar: de constrangimento para o ministro — afirmou.

Wagner Rosário vem sendo criticado pela cúpula da CPI por suposta omissão no caso Covaxin. No depoimento, ele defendeu sua atuação pessoal e a da CGU. Na semana passada, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), havia afirmado que Rosário prevaricou ao não mandar investigar suspeitas sobre o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, embora a CGU dispusesse de evidências colhidas em uma operação contra corrupção no Instituto Evandro Chagas, de pesquisa biomédica, em Belém.

Rosário refutou a acusação de prevaricação e alegou que a CGU abriu auditoria específica sobre o contrato da Covaxin, no último dia 22 de junho. Para os senadores, porém, a providência só foi tomada depois que a CPI expôs o caso:

— Quando a CGU abre procedimento, já era do conhecimento do Brasil todo. Eu só quero colocar as datas aqui para deixar claro, sem juízo de valor. Por enquanto! — explicou Omar Aziz.

Diversos senadores criticaram o tom do depoente, qualificado de "petulante" por Rogério Carvalho (PT-SE). Wagner Rosário chegou a ser advertido por Tasso Jereissati (PSDB-CE), no exercício da presidência, para "baixar a bola".

Por sua vez, senadores que têm defendido as posições do governo, como Marcos Rogério e Eduardo Girão (Podemos-CE), protestaram contra a forma como os trabalhos vinham sendo conduzidos, acusando a cúpula da CPI de comentar notícias fora do escopo da investigação ou interromper as falas do depoente.

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, criticou o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), quando este traçou uma analogia entre o depoente e o personagem Fabiano, do romance "Vidas Secas", de Graciliano Ramos — violento com a família e subserviente com os poderosos.

Eduardo Girão insinuou que a mesa da CPI estaria retardando os trabalhos para impedir perguntas dos governistas sobre malversação de recursos federais repassados a estados e municípios. O senador pelo Ceará requereu, por conta disso, nova convocação do depoente. Omar Aziz concedeu a palavra a Girão, que perguntou sobre as investigações da CGU sobre estados e municípios.

— Sim, houve prejuízo ao erário. O valor total investigado em todas essas 71 operações foi de R$ 4,2 bilhões, com prejuízo potencial de R$ 250 milhões e prejuízo efetivo e já mensurado R$ 56,4 milhões — respondeu o ministro.

Porém, ao ser perguntado sobre denúncias contra o Consórcio Nordeste, Wagner Rosário alegou o segredo de Justiça para não entrar em detalhes da investigação.

Covaxin

Em uma inquirição tensa, que durou mais de quatro horas, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), insistiu na demora da CGU para investigar o contrato entre o ministério e a Precisa Medicamentos, representante da empresa indiana Bharat Biotech. Renan perguntou por que o valor de 15 dólares por dose, bem mais alto que o de outras vacinas, não levantou suspeita da CGU. Rosário alegou que foi consultado o site da própria fabricante da Covaxin, a Bharat Biotech, procedimento qualificado como "ridículo" por Renan.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, exibiu vídeo mostrando que suspeitas sobre a atuação de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, já circulavam na imprensa em outubro do ano passado. E perguntou a Rosário se na época a CGU tomou providências.

— A gente não tenha nenhuma informação de necessidade de afastamento de Roberto Dias. Providências em relação a quê? Uma reportagem do Diário do Nordeste? — rebateu o ministro da CGU.

Bolsonaro na ONU

Ao longo de todo o dia, o discurso do presidente Jair Bolsonaro à Assembleia-Geral das Nações Unidas serviu de pano de fundo às intervenções dos senadores. A reunião começou com uma hora e meia de atraso, segundo Omar Aziz, para aguardar a fala presidencial em Nova York (EUA). A pedido do relator Renan Calheiros, foi exibido um trecho do discurso de Bolsonaro, defendendo o "tratamento precoce" com medicamentos sem eficácia comprovada e atacando a obrigatoriedade de vacinação.

— Bolsonaro repetiu seu papel de figura rudimentar, anacrônica, transitória e propagadora de mentiras. O seu discurso foi uma mentira só do começo ao fim — avaliou Renan.

Também foram criticados o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por um gesto obsceno dirigido a manifestantes anti-Bolsonaro em Nova York, e Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente, que postou vídeo nas redes sociais interpretado como ameaça à CPI.

Rogério Carvalho pediu que a CPI tomasse medidas contra o filho do presidente. Omar Aziz minimizou a atitude de Jair Renan como "tolice de um menino que acha que pode tudo" e qualificou o gesto do ministro da Saúde como "deprimente".

Fonte: Agência Senado

CPI recorreu à PF para obter documentos negados pela Precisa e pelo Ministério da Saúde

Foto: Reprodução

A operação da Polícia Federal de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, na sexta-feira (17), foi pedida pela CPI da Pandemia como instrumento para dar prosseguimento às apurações envolvendo a empresa, informaram senadores que integram a comissão parlamentar de inquérito. Eles informaram pelas redes sociais que a CPI tentou de “todas as formas” informações relativas ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech — laboratório indiano fabricante da vacina Covaxin — mas não conseguiu. A Precisa fez intermediação entre o governo federal e o laboratório indiano. A operação foi e autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A CPI tentou de todas as formas obter essas informações e não logrou êxito. Fez-se necessário, para prosseguimento das apurações, a utilização deste instrumento judicial. A operação, que foi autorizada pelo STF, destina-se à apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados ao contrato”, esclareceu o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Uma das linhas de investigação da CPI é justamente a que se refere à negociação do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos para aquisição da vacina indiana Covaxin com contrato de R$ 1,6 bilhões. Apesar de ter licitado valor para pagamento, o contrato foi cancelado após a divulgação de possíveis irregularidades envolvendo as negociações.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) classificou as transações entre a empresa e o governo federal de “tenebrosas”. Ele disse que as negociações que envolvem a empresa precisam ser apuradas na sua integridade. “Há indícios sérios que precisam de investigação rigorosa e independente”, afirmou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também concorda que as informações serão fundamentais para dar seguimento a essa linha de investigação e não descartou novas operações de busca e apreensão. “A empresa omitiu varias informações, o que levou a CPI a requerer as provas judicialmente. Até o final dos trabalhos, outras buscas poderão acontecer. Vamos apurar toda a verdade”, avaliou.

O fato de a CPI ter buscado as informações diretamente com a empresa, com o Ministério da Saúde com os envolvidos nas negociações, que depuseram à comissão, levou o senador Humberto Costa (PT-PE) a considerar acertada a decisão de pedir a operação de busca e apreensão à Polícia Federal. “Queremos o contrato entre ela e a indiana Bharat Biotech para saber em que termos foi negociada a bilionária compra da Covaxin. Nem a empresa nem o Ministério da Saúde nos prestaram as informações necessárias”, informou.

A mesma observação fez o senador Rogério Carvalho (PE-SE) ao apontar irregularidades no contrato, que terminou por ser desfeito em meio às investigações. “Após negativas da empresa Precisa Medicamentos em disponibilizar informações sobre o contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, a CPI da Covid precisou recorrer aos meios judiciais. A bandeira do Brasil não pode ser paraíso das negociatas e nem as vidas dos brasileiros podem ser usadas como moeda de troca”, disse.

Outros elos

Ainda envolvendo a Precisa Medicamentos, os membros da CPI investigam viagens feitas por diretores da empresa à Índia para negociar o imunizante Covaxin com o laboratório Bharat Biotech assim como o envolvimento da FIB Bank, que apresentou uma carta de fiança irregular no valor de R$ 80,7 milhões como garantia para o negócio.

Outras informações obtidas pela comissão expõe o que seria uma espécie de possível passo a passo existente no Ministério da Saúde para tentar fraudar licitações e beneficiar a empresa Precisa Medicamentos na aquisição de teste para diagnóstico de covid-19. A partir de documentos recebidos e dos depoimentos colhidos até o momento, alguns senadores elaboraram o que chamaram de “arquitetura ideal” com detalhes do esquema que desclassificou empresas vencedoras de processos licitatórios para a venda de testes de covid — a Abbott e a Bahiafarma — em benefício da Precisa. O contrato seria de R$ 1 bilhão.

Fonte: Agência Senado

CPI quer suspender contratos da União em que FIB Bank aparece como garantidora

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A CPI da Pandemia vai requisitar à Procuradoria-Geral da República que determine, em caráter de urgência, a realização de investigação rigorosa de todos os contratos em que a FIB Bank figure como instituição garantidora. Além disso, a comissão vai encaminhar todas as informações ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que seja feita uma auditoria em todos os negócios firmados.

A decisão foi aprovada na terça-feira (14) durante o depoimento do advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva, dono da Rede Brasil de Televisão, suspeito de ser um sócio oculto da empresa FIB Bank — que, apesar do nome, não é um banco —, responsável por fornecer à Precisa Medicamentos garantia no fechamento do contrato da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde.

Depois de constatarem que a FIB Bank ofereceu garantias em outros negócios celebrados por órgãos públicos, os senadores também aprovaram requerimento pedindo informações ao Ministério da Economia, à Casa Civil, à Advocacia-Geral da União (AGU) e outros ministérios a respeito de cartas de fiança emitidas pela instituição. 

Os parlamentares demonstraram espanto ao verificarem que a FIB Bank avalizou outros contratos no âmbito de órgãos da União e questionaram como os negócios foram concretizados. 

— Aí está o pulo do gato. A Fazenda Nacional não era ouvida, a Procuradoria-Geral da República não era ouvida, a Advocacia-Geral da União [AGU], quando era ouvida, era ouvida tardiamente ou não era obedecida. Foi assim que aconteceu com a Covaxin. O advogado da AGU disse que faltava garantia, que a garantia tinha de ser bancária; eles não só descumpriram a lei, não só descumpriram o contrato, como aceitaram uma garantia que não é bancária de um banco que não é banco. Comprova o conluio — avaliou a senadora Simone Tebet (MDB-MS). 

Direito ao silêncio

Assim como outras testemunhas, Tolentino chegou à comissão de inquérito protegido por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe deu o direito de permanecer em silêncio em caso de perguntas que pudessem incriminá-lo.

Na sua fala inicial, o empresário deu breves esclarecimentos sobre suas participações na FIB Bank e em outras empresas. Ele informou que não possui qualquer participação no quadro societário da instituição garantidora. 

As explicações não foram suficientes para esclarecer as dúvidas dos senadores. Diante da dificuldade de entendimento da estrutura societária e até mesmo da existência formal da empresa FIB Bank, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) e outros parlamentares começaram a pressionar por detalhes na tentativa de entender melhor a situação. Neste momento, Tolentino passou a evocar o direito de permanecer em silêncio. 

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) insistiu, alegando que, na realidade, a empresa MB Guassu é a maior acionista do FIB Bank, com pouco mais de R$ 7 bilhões de capital; e a Pico do Juazeiro, a sócia minoritária, com R$ 300 milhões. 

—  Isso está, na verdade, desde a procuração, é público pela Junta [comercial]. Então, gostaria de permanecer pelo meu direito constitucional em silêncio porque seria uma explicação de muitas e muitas horas e eu gostaria de não me manifestar — repetiu a testemunha. 

Sócio oculto

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a comissão parlamentar de inquérito tem provas de que Marcos Tolentino é dono, representante ou administrador das empresas FIB Bank, Pico do Juazeiro e MB Guassu, inclusive conta com procurações de plenos poderes, em caráter irretratável, sem a obrigatoriedade de prestação de contas, o que caracterizaria a propriedade de Tolentino sobre as companhias. 

A senadora Simone Tebet observou a sequência de irregularidades, esclarecendo que não existe, no direito brasileiro, uma procuração com poderes irreversíveis para vender e comprar e sem dar prestação de contas.

— Há cartórios no Brasil que não aceitam esse tipo de procuração, porque isso caracteriza e crava, de acordo com a jurisprudência, que a pessoa passa a ser proprietária. A partir do momento em que a Pico do Juazeiro entregou para ele uma procuração com poderes absolutos, irreversíveis, sem precisar prestação de contas, ele está dizendo o seguinte: 'Toma, que o filho é seu'. A Pico [do Juazeiro] simplesmente, que é sócia do FIB Bank, deu para Tolentino a propriedade, a sociedade do FIB Bank — constatou Tebet. 

'Emaranhado' de empresas

O relator também cobrou explicações sobre repasses de R$ 1,9 milhão da FIB Bank para a Brasil Space Air Log, empresa da qual Tolentino admitiu ser sócio, e outras transferências entre empresas que também seriam comandadas pelo empresário. Renan afirmou ainda que Rede Brasil de Televisão, a Pico Juazeiro, a Brasil Space Log e a Benetti registram contas na mesma agência em São Paulo.

Marcos Tolentino ficou em silêncio sobre todas essa questões, mas Renan Calheiros afirmou que a CPI já tem informações que comprovam que esse "emaranhado" é controlado pelo empresário. 

— As movimentações financeiras realizadas entre a Brasil Space Air Log e a Pico do Juazeiro e o FIB Bank demonstram em sinal de que Tolentino ainda comanda essas empresas, pelo emaranhado, pelas procurações e pelas movimentações financeiras, que são incontestáveis do ponto de vista da investigação — avaliou o senador. 

Família e negócios

O advogado seguiu sendo pressionado ao longo da tarde e repetindo o direito ao silêncio. Após fazer um levantamento, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) constatou que Tolentino é dono de 15 empresas, sendo 11 ativas e quatro inativas. Segundo a parlamentar, há outras dezenas de empresas em nome de familiares do empresário. 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) por sua vez, pesquisou junto à Receita Federal e descobriu que Tolentino tem quatro CPFs cancelados e dois ativos. O parlamentar estranhou a situação e quis saber o que estava ocorrendo, sem, no entanto, obter resposta.  

— Senador, eu só tenho um único CPF meu, regular. Esses outros eu desconheço. Então, eu vou permanecer em silêncio até que se veja isso aí, porque sinceramente desconheço — resumiu. 

Tentativa de fraude

O senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) lembrou que não foi o governo federal que contratou a FIB Bank pra garantir o contrato de compra de vacina, foi a Precisa Medicamentos, que, por sua vez, já negociou com outros governos.

— Na pior das hipóteses aqui, seria o Ministério da Saúde vítima e não autor, não protagonista de um crime. Mas os mesmos que estão aqui a fazer acusações talvez tenham faltado ao dever de casa de olhar pelo retrovisor do tempo para saber que essa Precisa e essa FIB Bank já fizeram negócios com o governo sim. Em 2018, compra de preservativos: lá estava a Precisa e lá estava o FIB Bank – vai vendo, Brasil! — afirmou. 

Ainda conforme o parlamentar, a CPI pode estar diante de uma tentativa de fraude contra a administração pública, uma espécie de estelionato de maneira indireta, pois o contrato principal é o da empresa contratante. 

— Quem está contratando com o ministério é quem está vendendo, é quem está oferecendo, é quem disse que vai entregar coisa certa por preço certo e em prazo determinado. Essa FIB Bank aparece numa situação de adesão a um contrato para oferecer garantia. É um contrato vinculado. Nesse caso da compra das vacinas, sequer podemos falar em crime, porque não houve a concretização do negócio jurídico. Seria o caso da tentativa? Poderia se apurar nesse momento a tentativa de se induzir a erro a administração ou de considerar válido um seguro sem lastro? — indagou.  

Reta final

Penúltimo senador a se manifestar, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse saber que o relator tem objetivos claros de encerrar a CPI em setembro, mas fez dois alertas: a dificuldade de acesso a documentos e a necessidade de a comissão ouvir uma série de outras pessoas. 

— A CPI não pode se omitir. O nosso prazo real vai até início de novembro. Acho justo e concordo com antecipações, mas não antecipações que acabem cerceando o trabalho todos — finalizou. 

Fonte: Agência Senado

CPI vai pedir prisão preventiva e apreensão de passaporte de Marconny Faria e bancada do DF pressiona ex-secretário sobre corrupção na compra de testes

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O advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria faltou ao depoimento na manhã de quinta-feira (2) na CPI da Pandemia, e o comando da comissão de inquérito informou que vai pedir a prisão preventiva e a apreensão do passaporte para evitar que ele fuja do Brasil. 

Marconny Faria chegou a apresentar um atestado para não comparecer. Mas na quarta-feira (1), de acordo com o presidente Omar Aziz (PSD-AM), o médico que o atendeu entrou em contato para informar ter desconfiado de que o paciente estivesse mentindo. Diante disso, o profissional de saúde iria avaliar com o departamento jurídico do Hospital Sírio-Libanês a possibilidade de cancelar o atestado. 

— O Marconny  pode ter ido lá pedir um atestado sem citar a CPI. O médico disse que forneceu 20 dias só para fins laborais. Não quero aqui julgar o médico, mas um trabalhador comum pode estar morrendo que nunca vai ter 20 dias de folga. Queremos saber do doutor em que exame ele se baseou para dar 20 dias de folga para o cara. Espero que tenhamos uma resposta — afirmou Omar. 

'Senhor dos lobbies'

O vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que, desde quarta-feira (1º), a Polícia do Senado está à procura da testemunha e já estava determinada a escolta policial para que ela comparecesse ao Senado. 

Randolfe e outros senadores da CPI apontam Marconny não só como lobista da Precisa Medicamentos, empresa que atuou como intermediária no contrato da vacina indiana Covaxin, mas de outros negócios irregulares no Ministério da Saúde. 

— Marconny não é o senhor do lobby da Precisa Medicamentos. Ele é o senhor de todos os lobbies. É dele a arquitetura ideal de como burlar um processo licitatório — afirmou Ranfolfe. 

Para o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), Marconny tinha ligação "com todas as vertentes dessa roubalheira toda". Segundo ele, a CPI cumpriu papel fundamental de investigação de uma quadrilha que tomava conta do Ministério da Saúde há anos, também em outros governos. 

— Eles não têm mais o que dizer. Diante do volume de informações que esta comissão tem, entraram na fase do cinismo e estão preferindo sumir, correr, se internar em hospital; mas vamos continuar esclarecendo tudo. Ele era operador da Precisa, mas não só. Desde junho de 2020 que setores da PF e do MP sabem do papel do Marconny e isso foi ocultado. Eles continuaram e, por isso, deu no que deu: nesse morticínio e nessa crise política.

Depois do debate inicial dos senadores, Omar suspendeu a reunião. 

Acusações 

A negociação para a compra da vacina indiana Covaxin não é o único fato a ser esclarecido pela CPI. Os parlamentares querem informações também sobre pelo menos dois outros assuntos: a participação de Marconny na venda de testes contra a covid-19 ao governo federal e qual a relação dele com integrantes da família do presidente Jair Bolsonaro. 

Bancada do DF pressiona ex-secretário sobre corrupção na compra de testes

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A CPI da Pandemia voltou sua atenção, na tarde de quinta-feira (2), para as denúncias de

corrupção no sistema de saúde do Distrito Federal. O ex-secretário de Saúde do DF Francisco Araújo Filho depôs durante a tarde depois que a comissão de inquérito não conseguiu ouvir o advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria, acusado de ser lobista da Precisa Medicamentos. 

Integrantes da CPI e os três senadores da bancada do Distrito Federal no Senado — Izalci Lucas (PSDB), Leila Barros (Cidadania) e Reguffe (Podemos) — pressionaram a testemunha por pouco mais de três horas e ouviram Francisco Araújo Filho alegar inocência da acusação de ter liderado a compra superfaturada de testes de qualidade duvidosa para detecção de covid-19. Ele disse ainda que sua indicação ao comando da pasta foi técnica, e não política; negou conhecer o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ou ter qualquer relação com o Partido Progressista. 

Mesmo amparado por um habeas corpus dando-lhe o direito de não se incriminar, o ex-secretário respondeu à praticamente todas as perguntas dos parlamentares e só não falou sobre algumas poucas questões que considerou não ter pertinência com a pandemia e com os cinco meses em que foi titular do cargo. 

Sono tranquilo

O depoimento não convenceu Izalci Lucas, que assumiu a relatoria no lugar de Renan Calheiros (MDB-AL) na reunião desta quinta-feira. Depois de apresentar um organograma com supostos envolvidos em irregularidades, o parlamentar constatou ter havido grande esquema de corrupção em âmbito local, com modo de atuação semelhante no Ministério da Saúde. 

A primeira pergunta de Izalci foi se Francisco Araújo Filho conseguia dormir tranquilo sabendo que milhares de pessoas morreram e outras tantas fizeram testes sem qualidade no Distrito Federal. A indagação causou protesto da defesa da testemunha, que considerou um deboche e lembrou que o habeas corpus lhe garantia um tratamento "civilizado e sem ironia".

— Quando eu perguntei se ele conseguia dormir, era por isso. Pessoas fizeram o teste, saíram com o resultado negativo nas mãos e [os testes] não valiam  absolutamente nada. É lamentável o que ocorreu no DF. Não é brincadeira, nem insinuação — afirmou Izalci. 

O senador quis detalhes também sobre a participação do ex-secretário no processo de contratação da empresa MV Sistemas para o gerenciamento dos hospitais do Distrito Federal. Segundo Izalci, a empresa foi contratada por R$ 100 milhões em uma licitação supostamente direcionada pelo empresário John Kennedy Braga, que seria ligado ao governador do DF, Ibaneis Rocha.

— O sistema MV está nos maiores hospitais do país. Quando cheguei, o sistema já estava implantado no Iges [Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal]. Não teve contratação. O sistema lá já estava. Não existia nenhum processo. Hoje temos o sistema Track Care nos 15 hospitais da rede — disse Francisco. 

Precisa

Indagado pelos senadores por várias vezes, o ex-secretário disse não conhecer Francisco Maximiano, sócio-proprietário da Precisa Medicamentos. O depoente negou ainda que a empresa tenha apresentado proposta fora do prazo de licitação para compra de testes rápidos, depois de questionado pela senadora Leila Barros. 

O ex-secretário explicou que a intenção inicial era a compra de 50 mil testes, que não se mostraram suficientes; por isso, ele cancelou e reabriu a aquisição de 300 mil unidades. Sete empresas participaram do procedimento, todas em condições de igualdade, das quais três saíram vencedoras: a Precisa ficou responsável pela entrega de 150 mil; e as outras duas empresas, com 50 mil cada uma. 

—  Eu tenho a minha consciência tranquila e em paz de que não há e nem haverá a minha digital em nenhum só lugar em relação à Precisa. Tenho maturidade e experiência para seguir o edital da secretaria. Vou provar minha inocência. Vou me defender com minha dignidade intacta - afirmou o depoente. 

Brinquedos

O senador Reguffe, por sua vez, apresentou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta indício de irregularidade na escolha de uma empresa de brinquedos, a Luna Park Brinquedos, para aquisição de testes para detecção de covid-19. Segundo ele, a empresa também não teria ofertado o produto com o menor preço no processo.

A testemunha respondeu que não era papel dele "verificar nome social" e que outras dez empresas participaram do certame. Durante o processo, disse Francisco Araújo Filho, empresas que entraram com menor preço, na hora da compra não tinham o produto disponível, e o governo teve que recorrer a outra oferta.

Reguffe também questionou o fato do ex-secretário ter recorrido ao Supremo por habeas corpus e criticou Ibaneis Rocha, que o manteve no cargo por 21 dias mesmo depois de preso. O parlamentar ainda o condenou por não ter informado ao governador que é alvo de um processo por improbidade administrativa relativo a seu período como secretário de Assistência Social de Maceió (AL).

— Qualquer desvio de dinheiro público é grave, mas na pandemia é uma crueldade, o que mostra a auditoria do TCU é de arrepiar os cabelos — concluiu Reguffe. 

Prisão

No início do interrogatório, ao responder Renan Calheiros (MDB-AL) sobre sua prisão em agosto, na Operação Falso Negativo, Francisco reiterou a defesa de sua gestão:

— Durante cinco meses que estive à frente da Secretaria de Saúde, recebi vários políticos preocupados com a covid-19. Fui bombardeado com mais de 270 ofícios do Ministério Público, sofri três buscas e apreensões. A terceira culminou com a prisão da cúpula [da secretaria]. No meio disso saímos para a menor letalidade do país, oxímetro em todas as unidades básicas, maior cobertura de leitos... — defendeu-se.

Renan interrompeu a testemunha para dizer que os números não eram verdadeiros:

— Não vou ficar aqui discutindo cinco meses. Se seus cinco meses, de uma forma ou de outra, afetaram no desempenho ou não, é outra pergunta. O fato é que o senhor não pode exibir esses números, que é uma tentativa de enganação daquilo que aconteceu. 

CPI mista

O senador Eduardo Girão disse que a CPI foi omissa em investigar a corrupção nos estados com verbas federais distribuídas aos entes da federação e reclamou de só agora o colegiado ter trazido um ex-secretário de Saúde para ser ouvido.

— Estamos caminhando para o final dos trabalhos e me parece que ele está aqui hoje mais por questão de conflito político-partidário — avaliou. 

O parlamentar aproveitou para informar que está recolhendo assinaturas para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito mista, com participação de senadores e deputados, para fazer "o trabalho que a CPI da Pandemia não quis fazer". 

Falso Negativo

Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a Operação Falso Negativo denunciou irregularidades na aquisição de testes rápidos para detecção da covid-19 para a rede pública de saúde do DF. A primeira fase foi deflagrada em 2 de julho do ano passado. Pouco mais de um mês depois, a segunda fase terminou na prisão de toda a cúpula da saúde local. Francisco Araújo Filho ficou preso 82 dias.

A operação já cumpriu quatro etapas, e, em agosto deste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu por declinar da competência para processar e julgar a ação penal e remeteu os autos à Justiça Federal.

Prevaleceu o entendimento de que o dinheiro que ingressou veio da União, por meio de repasses oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo de Saúde do Distrito Federal, com natureza e origem federais.

Fonte: Agência Senado