CCJ aprova parecer a projeto que estabelece a política de "Naming Rights"

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Segundo o deputado, a exploração dos bens e equipamentos públicos por empresas privadas tem como finalidade gerar receita para o financiamento de políticas públicas prioritárias.

Na reunião de segunda-feira (25), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia analisou vários projetos de lei. Participaram os deputados Carlos Lula PSB), que é o presidente da CCJ, Fernando Braide (PSD), Yglésio Moyses (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Florêncio Neto (PSB) e Glalbert Cutrim (PDT).

Entre os projetos, recebeu parecer favorável o PL 319/2023, de autoria do deputado Fernando Braide (PSD), que cria a política de ‘Naming Rights’. De acordo com a matéria, são passíveis de exploração para fins de ‘naming rights’ bens e equipamentos públicos como praças, quadras poliesportivas, paradas de ônibus, estádios, parques e espaços de convivência.

Segundo o deputado, a exploração dos bens e equipamentos públicos por empresas privadas tem como finalidade gerar receita para o financiamento de políticas públicas prioritárias. Ele explicou que a política de Exploração de Bens e Equipamentos Públicos surge com a finalidade de permitir ao Poder Executivo ampliar seu fluxo de receitas sem comprometer a população, passando a dispor de excedente financeiro para o financiamento das políticas públicas estaduais.

“É uma política que já existe nacional e internacionalmente, ou seja, o direito à nomeação de bens públicos. Nós já temos alguns exemplos no Brasil, em estados como Bahia e Pernambuco, onde empresas colocaram seus nomes em estádios, por exemplo, e estão pagando milhões para o Governo do Estado. Assim, o estado arrecada sem prejudicar o contribuinte”, disse Fernando Braide.

 

Feriado

Os deputados também analisaram o Projeto de Lei 454/2023, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PSB), que revoga o feriado estadual de adesão à Independência do Brasil, 28 de julho, e institui, em substituição, o feriado de 13 de junho, em referência à criação do Estado do Maranhão.

“Essa revogação é pertinente por se tratar de uma data sem importância histórica, uma vez que quando se faz um pente fino da história, a gente vê que foi feita uma suposta adesão creditada a um corsário britânico. Ou seja, é uma data infeliz para o povo do Maranhão. Logo, fizemos a transposição para o dia 13 de junho, que faz um resgate histórico da criação do Estado do Maranhão. É uma data mais interessante por ser um dia depois do Dia dos Namorados, que é uma data comercial e será boa para o setor hoteleiro, além das áreas da gastronomia e turismo”, frisou Yglésio Moyses.

 

Os parlamentares também deram parecer favorável ao Projeto de Lei 480/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e língua portuguesa na rede pública de educação.  

Na justificativa da matéria, a deputada Solange Almeida frisa que a Lei 11569, de 19/10/202, assegura o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, prevendo e promovendo a oferta de serviços e recursos para o processo de escola bilingue de libras e português para a aprendizagem desses alunos. Ela afirma que é de amplo conhecimento que o processo de adaptação das instituições de ensino regulares não tem obedecido ao ritmo previsto ou cumprido com as expectativas levantadas para essa meta.

“Assim, com a finalidade de atender adequadamente às crianças, jovens e adultos surdos e surdo-cegos, no passo em que tais adaptações ainda não se consagraram, torna-se absolutamente pertinente a proposição do projeto”, afirma.

 

O presidente da CCJ, deputado Carlos Lula, além de avaliar a reunião como positiva, também destacou a experiência que teve na semana passada, quando participou de um encontro que reuniu, em Porto Velho, presidentes de Comissões de Constituição e Justiça de vários outros estados. “Lá, aliás, nós debatemos diversos temas parecidos com aqueles problemas enfrentamos”, finalizou.

Fonte: ALMA

Gestor do DNIT presta esclarecimentos sobre trabalho do órgão à Comissão de Obras e Serviços Públicos

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Glauco Henrique Correia da Silva foi recebido durante reunião da Comissão de Obras e Serviços Públicos, realizada na quarta-feira (20).

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa recebeu, na quarta-feira (20), o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, Glauco Henrique Correia da Silva. Ele prestou esclarecimentos sobre os serviços de duplicação da BR-010, no trecho Imperatriz/Gov. Edson Lobão, e recuperação da BR-135, no segmento Bacabeira/Entroncamento. A iniciativa de convidar o gestor partiu dos deputados Rildo Amaral (PP) e Júlio Mendonça (PCdoB).

O deputado Cláudio Cunha (PL), presidente da Comissão, coordenou a reunião, que contou com a presença dos deputados Zé Inácio (PT) e Júnior Cascaria (Podemos).

Ações do DNIT

Glauco Henrique fez uma exposição dos projetos de ampliação, pavimentação, manutenção e recuperação de BRs em execução no Maranhão, como, por exemplo, o trecho Timon/Baú da BR-226, em fase de conclusão, e o trecho Morros/Sobradinho, em Barreirinhas, na BR-402.

“É sempre uma satisfação vir à Assembleia prestar contas à sociedade. Agradecemos pela oportunidade de prestar esclarecimentos sobre os serviços que o DNIT executa no Maranhão”, afirmou Glauco Henrique.

 

Ele informou que, nos próximos dias, serão iniciados os serviços do lote três, que compreende a duplicação da BR-135, no segmento Entroncamento/Miranda. "Vivemos um bom momento orçamentário, comparado com o período da gestão anterior. Saímos de um orçamento de R$ 40 milhões para R$ 460 milhões. Temos muito trabalho realizado no Maranhão”, complementou.

Questionamentos

Cláudio Cunha, Zé Inácio e Júnior Cascaria indagaram sobre os serviços do órgão em alguns trechos de BRs, como o referente à duplicação da BR-010, no segmento Itinga/Açailândia/Imperatriz.

Cláudio Cunha questionou sobre a qualidade dos serviços executados pelo órgão no Maranhão, afirmando 'serem de melhor qualidade os de outros estados'. Glauco compreendeu a crítica e disse que o órgão faz de tudo para entregar serviços com o melhor padrão técnico. “Trabalhamos diuturnamente para entregar o melhor serviço à sociedade”, frisou.

Portos do litoral

Cláudio Cunha perguntou sobre a demanda de portos a serem construídos na região do Litoral Maranhense, recentemente apresentada ao órgão pelo Governo do Estado.

“De fato, são obras estruturantes e relevantes para essa região. Estamos concluindo os estudos técnicos para, posteriormente, procedermos a contratação para a construção”, respondeu Glauco.

 

Avaliação

Glauco Henrique considerou a reunião muito positiva, pois, segundo ele, permitiu que o trabalho realizado pelo DNIT fosse apresentado. “Respondemos a todos os questionamentos. Estamos sempre à disposição para esclarecer quaisquer questões referentes ao trabalho que desenvolvemos no Maranhão. Parabenizo a Assembleia Legislativa pela iniciativa”, pontuou.

Cláudio Cunha frisou que os esclarecimentos foram satisfatórios e esperançosos. “Hoje, o Maranhão vive com a esperança nos trabalhos do DNIT. Ouvimos de Glauco Henrique que o presidente Lula destinou um orçamento robusto, comparado com o anterior, para o Maranhão trabalhar as melhorias das BRs, assim como a construção de portos no litoral”, afirmou.

Júnior Cascaria ressaltou que recebeu com alegria o anúncio do início da duplicação da BR-135, no trecho Entroncamento/Miranda. “É de fundamental importância que se iniciem os trabalhos de duplicação desse trecho que, hoje, oferece um grande risco a quem por ele trafega, dadas as precárias condições em que se encontram".

Zé Inácio, por sua vez, destacou o trecho de Imperatriz/Açailândia/Itinga. "Esse trecho será duplicado futuramente, o que será muito importante, principalmente, para a economia daquela região", finalizou.

Fonte: ALMA

Fernando Braide celebra inauguração da Creche Maria Firmina dos Reis em São Luís

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Segundo o parlamentar, a creche foi entregue após 10 meses de obras intensas, que deram fim a uma longa espera, pois havia alguns anos que a construção estava paralisada.

Mais um marco na educação infantil de São Luís foi registrado, na sexta-feira (15), e o deputado estadual Fernando Braide (PSD) acompanhou, de perto, o grande feito. Desta vez, o irmão e prefeito da capital, Eduardo Braide, entregou aos moradores do Residencial Alexandra Tavares, região da Cidade Olímpica, a Creche Maria Firmina dos Reis, unidade que vai permitir que 100 crianças na faixa etária de 1 a 5 anos recebam cuidado e educação em tempo integral enquanto os pais trabalham.

A creche, que representa a concretização de um sonho para a comunidade, foi entregue após 10 meses de obras intensas, que deram fim a uma longa espera, pois havia alguns anos que a construção estava paralisada. Esta é a segunda unidade entregue este mês, de uma série de unidades de tempo integral que ainda serão inauguradas na atual gestão, que busca a abertura de mais de 800 vagas de creche e educação infantil, visando ao fortalecimento do cuidado da primeira infância. Parte dos investimentos provém do Governo Federal.

“Investir em educação é investir no futuro das próximas gerações. As nossas crianças precisam de atenção e educação em tempo integral para que os pais possam prover o sustento da família. Com essa inauguração, as mães do Residencial Alexandra Tavares, especialmente, vão poder trabalhar tranquilas, pois o cuidado e a segurança de seus filhos estarão garantidos”, celebra Fernando Braide, que, na ocasião, esteve acompanhado da esposa, Gracielen Nascimento, e da filha Giovana.

 

A dona de casa e mãe, Letícia Araújo, prestigiou a inauguração e disse que a unidade é um grande feito. Ela destacou a expectativa gerada com o novo espaço voltado à educação no bairro. “Essa entrega é uma maravilha nas nossas vidas, na vida de nossas crianças. Aguardávamos há muito tempo por esse momento e estamos muito gratos a Deus e ao prefeito. Meu filho tem um ano e já quero trazê-lo para cá, pois depois que ele estiver aqui eu terei a oportunidade de garantir mais renda para nossa família”.

Siara de Jesus, também moradora da localidade, destacou a importância da creche para a comunidade e, em discurso, agradeceu o investimento. “Somos mães, temos criança em casa, precisamos trabalhar e isso veio para ajudar bastante. Muito obrigado”, disse.

A nova Creche de Tempo Integral Maria Firmina dos Reis conta com um elevado padrão,
tanto de estrutura física, como de recursos pedagógicos - Foto: reprodução / divulgação

Tempo Integral

A nova Creche de Tempo Integral Maria Firmina dos Reis conta com um elevado padrão, tanto de estrutura física, como de recursos pedagógicos. A unidade possui três salas de creche, 2 salas de educação infantil, fraldários, brinquedoteca, sala dos professores, espaço para amamentação e solário, sanitários acessíveis adultos, masculino e feminino, secretaria, copa, refeitório, cozinha com despensa, varanda de serviço e, ainda, jardim e parquinho para as recreações e vivências ao ar livre.

“Esta é mais uma Creche de Tempo Integral para São Luís, onde mais de 100 crianças vão ter a garantia de um futuro melhor por meio da educação. Os pais vão poder deixar seus filhos de manhã, trabalhar, voltar no final da tarde para buscá-los, tendo a garantia de que a educação está sendo de qualidade”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

 

Saiba mais

O nome da creche é uma homenagem a escritora ludovicense Maria Firmina dos Reis, professora de primeiras letras, primeira mulher a ter um livro publicado na América latina, primeira escritora e romancista negra do Brasil, autora do romance abolicionista Úrsula, pioneira na crítica antiescravista da nossa literatura e a única mulher dentre os bustos da Praça do Pantheon, que homenageiam importantes escritores maranhenses, em São Luís.

Fonte: ALMA

Carlos Lula defende visita parlamentar em locais de conflitos de terra no Maranhão

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Parlamentar participou de reunião de urgência convocada pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Rural Sustentável, da Agroecologia e da Regularização Fundiária da Assembleia.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) participou, na terça-feira (5) de uma reunião de urgência convocada pela Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Rural Sustentável, da Agroecologia e da Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa para discutir casos de grilagem de terras e conflitos ocorridos nos últimos dias no Maranhão. Os casos mais recentes foram registrados nas zonas rurais de Balsas, Matões do Norte e no Baixo Parnaíba.

O secretário de Política Agrária da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), Edmilson Costa, apresentou o panorama dos conflitos agrários e violência no campo nos últimos anos. Atualmente, há mais de 200 pessoas ameaçadas de morte no estado.

“O que vemos no Maranhão é um cenário de impunidade para quem pratica esses atos desumanos com esses trabalhadores rurais e essa Frente Parlamentar da Assembleia significa muito para os trabalhadores rurais porque eles veem uma oportunidade de representatividade. A Fetaema tem recebido muitas denúncias dos trabalhadores. Para se ter uma ideia, em 2022, foram registrados conflitos agrários em 55 municípios. Ao todo, tivemos 261 comunidades com conflitos agrários e socioambiental no Maranhão”, alertou Edmilson Costa.

 

Preocupado com o aumento dos conflitos agrários e casos de grilagem de terras, o deputado Carlos Lula sugeriu que os parlamentares, acompanhados de órgãos de segurança, realizem visitas aos locais onde estão notificados os confrontos. O parlamentar relembrou da atuação da Assembleia no conflito na cidade de São Benedito do Rio Preto, no mês de março.

“Já visitamos a comunidade de Baixão dos Rocha e, após a nossa visita, os moradores chegaram a um acordo, dessa forma, ficou comprovado que a ida da Assembleia até esses locais chama a atenção das autoridades e dá visibilidade ao problema. Essa população precisa que estejamos mais próximos dela para saber que eles não estão sozinhos nessa luta, nestes casos muito graves e a sociedade, talvez, ainda não tenha entendido a dimensão disso”, pontuou Carlos Lula.

 

Para a representante do Movimento Sem Terra (MST/MA), pedagoga Vânia Ferreira, os conflitos agrários são recorrentes na trajetória dos camponeses, extrativistas, comunidades quilombolas e ribeirinhos.

“A grilagem é uma cadeia que envolve o poder local. Para se ter uma ideia dos efeitos da grilagem, o país apresenta hoje 27,7% a mais do número de terras já registradas. Temos 100% do território nacional inscrito nos cartórios e quase 30% desse mesmo território com registros duplicados, ou seja, de terras que não existem. Um documento em cima de outro documento e quem sai prejudicado com isso são as comunidades tradicionais”, assegurou.

Além de visitas às áreas de conflito no Maranhão, os parlamentares definiram que será protocolado um Projeto de Lei que trate do tema, bem como uma audiência pública para debater os conflitos fundiários.

Também participaram da reunião, o deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, Júlio Mendonça (PCdoB); o deputado Rodrigo Lago (PCdoB); o secretário adjunto de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Daniel Formiga, entre outras autoridades.

Fonte: ALMA

Fernando Braide acompanha início das obras do programa Trânsito Livre no Cohafuma

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Parlamentar acompanhou a assinatura da Ordem de Serviço e o início da intervenção, realizada pela Prefeitura de São Luís para garantir mais fluidez ao trânsito da cidade.

Mais uma obra do programa Trânsito Livre foi iniciada na capital, desta vez no bairro Cohafuma. Promovida pela Prefeitura de São Luís, a intervenção faz parte de um conjunto de serviços que visam garantir mais fluidez ao trânsito da cidade. O deputado estadual Fernando Braide (PSD) acompanhou a assinatura da Ordem de Serviço e o início da obra na quarta-feira (6).

A ação faz parte das celebrações pelos 411 anos de São Luís e está sendo executada pelas Secretarias Municipais de Trânsito e Transportes (SMTT), Obras e Serviços Públicos (Semosp), Urbanismo e Habitação (Semurh) e de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (Semispe), por meio do programa Trânsito Livre.

“Mais uma iniciativa da Prefeitura de São Luís que prioriza o bem estar da população. O resultado do programa Trânsito Livre, que, hoje, chega ao Cohafuma, já pode ser visto, por exemplo, na Avenida dos Holandeses, onde foram removidas rotatórias e implementados cruzamentos mais eficazes para a fluidez do trânsito. É uma obra que moderniza e otimiza a mobilidade urbana de São Luís”, avaliou o deputado Fernando Braide, que acompanhou o início das obras nesta manhã.

 

Esta é a 7ª obra integrada ao programa Trânsito Livre, por meio do qual a gestão municipal tem realizado intervenções significativas em avenidas de alto tráfego na cidade. Além das alterações em rotatórias importantes, o programa já realizou melhorias em outras localidades da cidade, como no trecho da região da Pedra Caída, que conecta os bairros Bequimão, Cruzeiro do Anil e Angelim; na Avenida Jerônimo de Albuquerque, com a construção da terceira pista, que vai do Roque Santeiro ao Angelim; na Avenida Daniel de La Touche, nas proximidades do Cohajap; na Avenida São Marçal, no João Paulo, entre outras.

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Também estiveram na assinatura da Ordem de Serviço o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD); a vice-prefeita Esmênia Miranda; os vereadores Daniel Oliveira (PL), Dr. Gutemberg (PSC) e Rosana da Saúde (Republicanos); os secretários municipais da SMTT, Diego Rodrigues; Semosp, David Col Debella; Semurh, Bruno Costa e Semmam, Karla Lima. Equipes da SMTT e Semosp também acompanharam o início das obras.

Fonte: ALMA

CCJ aprova parecer a projeto que institui programa “Cuidar de Todos”

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PL, entre outras coisas, autoriza o Poder Executivo a premiar municípios com práticas inovadoras em saúde e com melhores resultados em indicadores de saúde.

Na segunda-feira (4), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 473/2023, de autoria do Poder Executivo.

O PL trata da criação do programa “Cuidar de Todos”, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo a premiar municípios com práticas inovadoras em saúde e com melhores resultados em indicadores de saúde. A matéria tem como relator o deputado Davi Brandão (PSB).

“É um projeto que incentiva a atenção primária no estado. Ele permitir a doação de materiais básicos a todas as equipes de Saúde da Família, que são quase duas mil em todo o Maranhão. Ao mesmo tempo, criando incentivos a uma competição sadia, pois os municípios que tiverem os melhores resultados receberão uma premiação em dinheiro do governo estadual”, explicou o deputado Carlos Lula.

 

A reunião, comandada pelo presidente da CCJ, deputado Carlos Lula (PSB), contou com a presença dos deputados Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PSB), Fernando Braide (PSD). Francisco Nagib (PSB) e Wellington do Curso (PSC).

Espaços e equipamentos públicos

Os parlamentares também emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei 007/2023, de autoria do deputado Yglésio Moysés, que institui o apadrinhamento de espaços e equipamentos públicos de lazer, cultura, recreação e esportes pertencentes exclusivamente ao Estado do Maranhão. A relatoria é do deputado Neto Evangelista (União Brasil).

“É um projeto pensado após uma viagem que fizemos a Portugal com a Comissão de Turismo da Assembleia e que mostrou a possibilidade de promover a ocupação  dos espaços públicos por meio de uma muito muito simples, que é fazer um edital  e trazer artistas para terem direito a ocuparem um determinado espaço, garantindo, assim, o seu sustento, a garantia da continuidade de sua atividade profissional . Não gera custos para o governo e tem um papel fundamental na questão da melhoria da ocupação dos espaços, principalmente o Centro Histórico, e até segurança pública, pois quanto mais ocupada uma área estiver, menos criminalidade ela terá”, disse o deputado Yglésio.

 

A Comissão também emitiu parecer favorável ao Projeto de Resolução Legislativa 052/2023, apresentado pelo deputado Wellington do Curso (PSC), que concede a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” a Antonio Dino Tavares, vice-presidente da Fundação Antonio Dino, pelos relevantes serviços prestados na área da saúde no Maranhão.

“É uma justa homenagem ao trabalho de Antonio Dino no combate ao câncer e a população do Maranhão reconhece esse esforço. A Assembleia Legislativa faz, de forma justa, essa homenagem a uma pessoa guerreira”, disse Wellington do Curso.

Fonte: ALMA

Comissão de Educação debate adesão do Maranhão ao Pacto Nacional pela retomada de obras inacabadas

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Presidente da Comissão, deputado Ricardo Arruda, afirmou que existem 609 obras paralisadas ou inacabadas no estado e que poderão ser contempladas.

Os integrantes da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia reuniram-se, na quarta-feira (30), para discutir sobre a adesão dos municípios maranhenses ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

Ao abrir a reunião, o presidente da Comissão de Educação, deputado Ricardo Arruda (MDB), detalhou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória nº 1.174/2023, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O programa prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No Maranhão, segundo Ricardo Arruda, existem 609 obras paralisadas ou inacabadas, que poderão ser contempladas por este novo programa do Governo Federal.

Durante a reunião, realizada na Sala das Comissões, Ricardo Arruda teceu comentários sobre a Portaria Conjunta nº 82, de 10 de julho de 2023, publicada pelos Ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

“O desafio imediato é garantir que os municípios manifestem interesse na adesão à repactuação. Esse prazo encerra-se agora, no próximo dia 10 de setembro. Nós estamos mobilizando os prefeitos, em sintonia com a Famem e, também, estamos pedindo a colaboração de todos os deputados para que orientem os prefeitos e eles não percam este prazo”, salientou.

 

Ricardo Arruda foi enfático ao afirmar que somente a partir da adesão à repactuação, proposta pelo Governo Federal, os municípios podem se habilitar para que as obras paralisadas ou inacabadas sejam efetivamente retomadas.

Canal na internet

O vice-presidente da Comissão de Educação, deputado Leandro Bello (Podemos), informou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abriu um canal de atendimento na internet para que os gestores municipais possam dirimir suas dúvidas e confirmar a presença das obras aptas à repactuação.

“É da maior importância que os prefeitos do Maranhão consigam cadastrar o máximo de obras possível até o final desse prazo da repactuação. Esta nossa Comissão está neste momento empenhada em mobilizar o maior número de gestores possível para cadastramento das obras inacabadas e paralisadas em nosso estado”, frisou Leandro Bello.

 

Além dos deputados Ricardo Arruda e Leandro Bello, também estiveram presentes os deputados Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Wellington do Curso (PSC).

Fonte: ALMA

Aprovado PL que cria a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo do Babaçu

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Projeto de Lei nº 308/2023 é de autoria do deputado Osmar Filho (PDT) e foi encaminhado à sanção do governador Carlos Brandão.

A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 308/2023, de autoria do deputado Osmar Filho (PDT), que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e ao Consumo do Babaçu e seus derivados. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

De acordo com o texto normativo, são considerados derivados do babaçu a amêndoa, a farinha, o óleo ou a casca e produtos industrializados que contenham na sua composição a farinha ou óleo.

Para a implementação da política, compete ao Estado, entre outras atribuições, identificar e delimitar áreas propícias e adequadas à extração e produção de babaçu, garantir a qualidade, assim como a comercialização e o consumo do coco e de seus derivados e incentivar projetos de pesquisa e desenvolvimento nas áreas de extração, produção, processamento e industrialização do babaçu.

A proposição dispõe ainda que, na implementação da referida política, será dada prioridade à agricultura familiar e garantida a participação de representantes dos diversos setores econômicos e sociais envolvidos.

Justificativa

Osmar Filho justifica que uma política estadual de incentivo ao babaçu pode estimular a produção agrícola familiar e ajudar a reduzir a pobreza e a desigualdade social, contribuir para a preservação da biodiversidade da região, bem como para a manutenção dos modos de vida das comunidades tradicionais, além de impulsionar o comércio local e a geração de emprego e renda.

“A exploração do babaçu é uma atividade econômica importante no Maranhão, mas também é uma fonte de sustento para muitas comunidades tradicionais que dependem da extração da amêndoa e da casca para seu sustento”, complementou.

 

Fonte: ALMA

Aprovado projeto de lei que altera serviço público de loteria no estado do Maranhão

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Projeto justifica-se mediante a necessidade de promover a atualização do arcabouço normativo da Loteria do Maranhão (Lotema).

Em regime de urgência, o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão de quarta-feira (23), o Projeto de Lei 449/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera o Artigo 2º, o caput do Artigo 3º, o Artigo 6º e o Artigo 7º da Lei 11.389, de 21 de dezembro de 2020, que reinstitui o serviço público de loteria no Maranhão e altera a Lei 11.000, de 2 de abril de 2019.

De acordo com a Mensagem 062/2023, encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Carlos Brandão, o Projeto de Lei 449/2023 justifica-se mediante a necessidade de promover a atualização do arcabouço normativo da Loteria do Maranhão (Lotema).

Segundo a Mensagem, o Estado do Maranhão assumiu uma posição pioneira ao elaborar e publicar normas disciplinadoras do Serviço Público de Loterias Estaduais já em 2020, logo após o julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 492 e 493 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo antes da conclusão dos estudos de viabilidade econômica, financeira e operacional realizados pela Maranhão Parcerias S/A (MAPA) para a implantação da Loteria Maranhense.

O governador Carlos Brandão explica que, "com a promulgação da Lei Estadual 11.389/2020 e do Decreto Estadual 36.453/2020, os quais conferiram à MAPA a exploração da atividade lotérica no Estado, foram empreendidos diversos procedimentos de diálogo com os mercados de loterias nacionais e internacionais, tais como o Road Show, Consulta Pública e Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (PMIP), com o propósito de, em colaboração com esta Empresa Estatal, selecionar o modelo adequado para a operacionalização da Lotema, de acordo com as melhores práticas internacionais".

Na Mensagem, o governador Carlos Brandão acrescenta que, ainda na fase de estudos, antes da publicação do Edital de Credenciamento de Operadores Lotéricos, diversos interessados se pronunciaram acerca da necessidade de alteração do conjunto normativo da Lotema. O Projeto de Lei 449/2023, aprovado no plenário, agora segue à sanção governamental.

Fonte: ALMA

Carlos Lula quer tornar atividade das quebradeiras de coco babaçu patrimônio do Maranhão

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Para além de uma atividade geradora de renda, o ofício das quebradeiras de coco preserva a identidade e a história de povos tradicionais no estado.

Para garantir a valorização dos saberes das comunidades tradicionais de coleta e quebra de coco babaçu no Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs o Projeto de Lei 401/2023. Se aprovada, a proposta vai reconhecer os saberes e as atividades realizadas pelas quebradeiras de coco babaçu como Patrimônio de Natureza Imaterial no Maranhão.

Para além de uma atividade geradora de renda, o ofício das quebradeiras de coco preserva a identidade e a história de povos tradicionais no estado. O título de patrimônio imaterial vai fortalecer a atividade que vem sendo repassada de geração em geração.

“Se falarmos na maior parte do Brasil, ninguém vai entender o que é uma quebradeira de coco, como ela se relaciona com a natureza, como produz de maneira coletiva. Além de querermos a melhoria da situação econômica, também não podemos perder de vista que a valorização desse modo de saber e de cultura também é a valorização do próprio estado e da nossa história. É um PL que visa fazer um resgate histórico dessa comunidade tão tradicional no Maranhão, que muitas vezes é invisibilizada”, destacou o parlamentar.

 

Na região dos babaçuais, que abrange os estados do Pará, Piauí, Tocantins e grande parte do Maranhão, 300 mil famílias vivem da extração do coco do babaçu. A mão de obra, no entanto, é formada por 90% de mulheres que fazem a coleta e a quebra do fruto para a venda e para o consumo próprio.

Para a quebradeira de coco e coordenadora do grupo Sabor e Arte do Quilombo Boa Vista, em Rosário, Rosa Gaspar, a iniciativa de valorizar os saberes das quebradeiras de coco é significativa para a longa geração de famílias envolvidas na atividade. Ela aprendeu a quebrar coco desde muito cedo, vendo os pais na atividade.

“Se fosse 15 anos atrás, a minha mãe ficaria muito feliz, pois ela tinha uma luta muito grande pelo reconhecimento. Hoje, estamos vendo que nós, como quebradeiras de coco, estamos sendo reconhecidas e isso é muito importante para nós, para os nossos filhos e para os que ainda vão chegar ao nosso quilombo, que são os nossos netos. Nós só temos a agradecer a valorização da nossa luta”, afirmou.

 

Rosa ressaltou, ainda, a necessidade de difundir a história e o ofício das quebradeiras de coco no estado. “As pessoas precisam saber que nós existimos, que temos toda uma história e uma luta, que não é fácil passar o dia inteiro quebrando coco, vender, e, muitas vezes, receber por isso um valor muito baixo e juntar um valor para sustentar sua casa”, pontuou.

Fonte: ALMA

Deputada Dra. Vivianne faz apelo por busca de soluções para a queda nos repasses do FPM

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A parlamentar advertiu que é inadiável a busca de medidas para ajudar a solucionar a oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

A deputada Dra. Vivianne (PDT) ocupou a tribuna, na sessão de quinta-feira (17), para fazer um apelo no sentido de que sejam formuladas propostas que possam amenizar a grave crise financeira vivenciada pelas prefeituras. Ela advertiu que é inadiável a busca de medidas para ajudar a solucionar a oscilação nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da queda na arrecadação. 

“O motivo que me traz a esta tribuna é fazer um apelo para que nós deputados estaduais, cada um mobilize os seus parlamentares federais e os seus senadores para que se sensibilizem com o que vem acontecendo nos nossos municípios em razão da queda do FPM”, afirmou Dra. Vivianne.

 

A deputada informou que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem estudos que atestam que, no final do primeiro semestre de 2023, 51% dos municípios brasileiros estão com a conta no vermelho, diferente de 7%, do mesmo período em 2022.

Outro dado alarmante, segundo ela, é que a cada R$ 100 que são arrecadados, principalmente pelos municípios de pequeno porte, R$ 91 são utilizados somente para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.

A deputada Dra. Vivianne declarou que é preciso que entre logo na pauta do Congresso Nacional a PEC 25/2022 para que haja um aumento no Fundo de Participação dos Municípios em 1,5% no mês de março.

“Nós sabemos que os municípios, que é onde realmente acontece a política pública, não estão conseguindo sobreviver nesse ano. Mais da metade dos municípios brasileiros, principalmente os de pequeno porte que não tem uma arrecadação própria, estão no vermelho”, frisou a parlamentar.

 

Previdência

Ela fez um apelo à bancada federal para que também seja colocado em pauta o Projeto de Lei 334/2023, que reduz para 8% a alíquota do repasse da previdência social dos municípios.

“Hoje, a dívida com a previdência social chega a R$ 200 bilhões. Todos sabem que os prefeitos não têm condições de pagar essa dívida. Eu tenho certeza de que os nossos deputados federais, os nossos senadores vão ter a sensibilidade para olhar para essa situação que existe atualmente com os prefeitos de todo o Brasil”, enfatizou a deputada.

 

Por fim, Dra. Vivianne fez ainda apelo para que os parlamentares federais também coloquem em pauta o Projeto de Lei Complementar 98/2023, que define os casos em que contratações e parcerias firmadas pelo poder público não entram no cômputo dos gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.  

Fonte: ALMA

Carlos Lula promove debate sobre educação em nova edição do ‘Juntos Pela Ilha’

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Com mais de 300 participantes, a área Itaqui-Bacanga recebeu a segunda edição do projeto “Juntos Pela Ilha”, na sexta-feira (11). Idealizado pelo deputado estadual Carlos Lula (PSB). O encontro itinerante entre parlamento e sociedade civil debate melhorias nas políticas públicas para a Região Metropolitana de São Luís.

Em alusão ao Dia do Estudante, o projeto discutiu os ‘Desafios da educação pública: Como superar obstáculos e transformar o futuro da nossa sociedade’ e atraiu moradores dos mais de 70 bairros da área Itaqui-Bacanga. O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), o deputado federal Duarte Júnior (PSB) e o diretor do Centro de Inovação para a Excelência das Políticas Públicas da UFMA, Jonathan Almada, foram os debatedores nesta edição.

Para Carlos Lula, a educação é algo fundamental e por isso esse tema precisa ser debatido com a comunidade.

“Viemos aqui para escutar a população e suas aflições. Por tudo que já foi apresentado aqui, seja em números ou em relatos da comunidade, percebemos que infelizmente não temos nem o básico quando se trata de educação municipal. Em São Luís, há 2 mil crianças fora da sala de aula, porque a prefeitura não conseguiu ofertar vaga e só na área Itaqui-Bacanga são 397 crianças. Nas condições que são dadas hoje, nem o aluno consegue aprender, nem o professor consegue ensinar”, alertou.

“Não é todo político que é eleito e volta para agradecer as pessoas e Carlos Lula está fazendo mais. Hoje, estamos discutindo educação e destaco que, quando a educação não fica só nas palavras, ela transforma vidas, a exemplo do IEMA, que foi uma grande revolução na educação do Maranhão, criamos escolas em tempo integral onde não existia nenhuma. Quando comparamos os últimos oito anos da educação municipal com a estadual, percebemos que existe alguma coisa errada. De qualquer forma, seja na parte física ou humanitária, a educação de São Luís precisa melhorar”, disse Felipe Camarão.

 

O deputado federal Duarte Júnior (PSB) também participou do debate. “É uma grande alegria participar dessa excelente iniciativa do deputado Carlos Lula, pois precisamos discutir a cidade para que as pessoas possam exigir os seus direitos. A área Itaqui-Bacanga é belíssima e precisa ser bem cuidada”, afirmou.

Segundo relatório apresentado por Jonathan Almada, a educação municipal em São Luís apresenta sérios problemas. Atualmente, 55% das escolas não são acessíveis, 54% não tem bibliotecas, 91% não tem laboratório de informática, 77% não tem quadras esportivas.

“7% das escolas ainda utilizam água de cacimba, 6% não tem coleta de lixo e fazem queima, 57% não tem coleta de esgoto. Tudo isso reflete no aprendizado: dos alunos que concluem a quinta série, 61% não aprendem português e 82% não aprendem matemática. Percentual que sobe quando se conclui a nona série, onde 77% não aprendem português e 95% não aprendem matemática”, apresentou Jonathan Almada.

 

A costureira Edna Maria, moradora da Vila Ariri, afirma que a educação na região tem muito a melhorar. “A falta de vagas é um problema, só eu conheço pelo menos cinco pessoas que estão precisando de vagas para seus filhos, desde o infantil até a quinta série. Precisamos de creches e escola, se não fossem as escolas comunitárias, nossas crianças não teriam onde estudar”, relatou.

A dona de casa Raimunda Ribeiro Praga, moradora do bairro da Vila Nova, é mãe de    cinco crianças. Ela conta que voltou com a família para São Luís depois de cinco meses de viagem e há três meses aguarda por uma vaga na escola para o seu filho de nove anos. “Já fui no Conselho Tutelar e estou aguardando surgir a vaga para o meu filho. Gostaria que a região tivesse mais escolas disponíveis”, lamentou.

O autônomo Raimundo Neto, morador da Vila Embratel, tem uma filha cadeirante de nove anos e todo ano tem dificuldade para encontrar vaga na escola municipal. “Um dos problemas é a locomoção, os elevadores dos ônibus não funcionam, por isso tenho que pagar transporte para ela ir para a escola, além disso, as escolas não têm acessibilidade”, contou.

Para a liderança política da área Itaqui-Bacanga, Raul Fagner, é muito importante ver o deputado Carlos Lula trazendo as discussões para os bairros. “Estamos sentando com os moradores, aquelas mães e pais de alunos, com aquela aflição do início do ano, de não conseguir vaga para seu filho. E depois que consegue a matrícula do filho começa a se preocupar se terá professor em sala de aula. Então trazer essas discussões para dentro da comunidade é a certeza de que vamos conseguir acertar na construção de uma educação melhor para a nossa cidade”, pontuou.

Além dos moradores e lideranças comunitárias da região, também participaram do evento o ex-reitor do IEMA e atual secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Bira do Pindaré, a secretária adjunta da SAF, Marileide Santos Costa, conselheiros tutelares e sociedade civil de outras localidades da Grande Ilha de São Luís.

Fonte: ALMA

Carlos Lula critica apartheid liderado por Romeu Zema e destaca medidas do Governo Federal para unir o país

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De acordo com Calos Lula, a união regional dos estados Nordeste e, também, os do Norte, não representa uma guerra contra os demais estados da federação, mas uma maneira de compensar as desigualdades históricas de oportunidades de desenvolvimento.

Durante a sessão plenária de quarta-feira (8), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) criticou a fala separatista e preconceituosa do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Dias atrás, o mineiro, que é opositor do governo do presidente Lula, comparou os estados das regiões Norte e Nordeste a vacas magras.

“Está sendo criando um fundo para o Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Então Sul e Sudeste vão continuar com a arrecadação muito maior do que recebem de volta? Isso não pode ser intensificado, ano a ano, década a década. Se não você vai cair naquela história, do produtor rural que começa só a dar um tratamento bom para as vaquinhas que produzem pouco e deixa de lado as que estão produzindo muito”, disse Zema.

De acordo com Carlos Lula, a união regional dos estados Nordeste e, também, os do Norte, não representa uma guerra contra os demais estados da federação, mas uma maneira de compensar as desigualdades históricas de oportunidades de desenvolvimento.

“Não é possível que em pleno 2023, a pauta separatista, que é proibida e rechaçada pela atual Constituição da República, seja usada como palco para chamar atenção do eleitorado. No Brasil de verdade, onde existem pessoas de verdade, há uma mudança em curso. O país de volta aos rumos do crescimento econômico. Há um chefe de estado que não fica brigando com todo mundo, há ministros trabalhando de maneira séria, e mostrando resultados”, afirmou o parlamentar.

 

O deputado estadual destacou que 13 ministros já estiveram no Maranhão para firmar novas parcerias e investimentos para o estado. Na tribuna, Carlos Lula listou uma série de investimentos do Governo Federal que beneficiam os brasileiros em todo o país nas áreas de habitação, saúde, segurança alimentar, educação, segurança pública e meio ambiente.

“Taxa de juros em movimento de queda, combustível com preço reduzido. Carne, óleo, arroz, feijão, pão. Tudo está mais barato. Compromisso de voltar a colocar a comida nas mesas dos brasileiros”, ressaltou Carlos Lula.

 

Investimentos

Durante o pronunciamento, deputado estadual destacou as o retorno do Programa Bolsa Família, no valor de R$ 600, e um adicional de R$ 150 para cada criança de 0 a 6 anos. A estratégia é uma das mais bem-sucedidas no combate à insegurança alimentar e à fome do país e havia sido extinta no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na saúde, Carlos Lula comemorou o retorno do mascote ‘Zé Gotinha’, responsável pelo avanço das campanhas de vacinação, principalmente, na década de 1990; o resgate do Programa Mais Médicos, com abertura de 15 mil novas vagas; e o investimento de R$ 600 milhões para redução das filas por cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS).

O parlamentar também ressaltou o investimento de mais de R$ 23 bilhões anunciados pelo Ministério dos Transportes e o relançamento do “Minha Casa, Minha Vida”, cuja meta atual é contemplar dois milhões de famílias até dezembro de 2026.

Na segurança pública, o socialista destacou os R$ 700 milhões para o restabelecimento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e, na área de meio ambiente, a reativação do Fundo Amazônia.

Carlos Lula elencou ainda todos os investimentos na pasta da Educação. Dentre eles, o reajuste em 200% das bolsas de estudo, o reajuste salarial dos professores e os R$ 4 bilhões para conclusão das obras inacabadas ou paralisadas de creches, escolas e quadras. Desde o início do mandato, o deputado estadual tem reiterado solicitações de novos recursos por parte do Governo Federal para retomada das obras.

O parlamentar ainda destacou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O Brasil registrou um aumento de 1,9% se comparado o primeiro trimestre de 2023 com o último de 2022. O avanço é o maior para os primeiros meses de um novo governo desde 1999.

Fonte: ALMA

CCJ aprova parecer a MPs que tratam de cartão de transporte e ICMS

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Deputado Carlos Lula presidiu a primeira reunião do segundo semestre da CCJ, que contou com a presença dos deputados Glalbert Cutrim, Neto Evangelista, Fernando Braide e Florêncio Neto.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ) aprovou parecer favorável, na segunda-feira (07), na Sala das Comissões, às Medidas Provisórias 413/2023 e 414/2023, de iniciativa do Poder Executivo. As matérias tratam, respectivamente, do programa Cartão Universitário e da sistemática de tributação do ICMS.

O deputado Carlos Lula (PSB) presidiu a primeira reunião do segundo semestre da CCJ, que contou com a presença dos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Neto Evangelista (União), Fernando Braide (PSD) e Florêncio Neto (PSB).

Cartão Universitário

A MP 413/2023 dispõe de regras para que os estudantes maranhenses tenham acesso ao cartão de transporte universitário, definindo normas para editais de publicação em relação ao número de vagas disponíveis, bem como incluindo alunos das regiões metropolitanas.

“Os benefícios desta Lei ficam estendidos aos alunos do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMAS), desde que atendam aos requisitos exigidos. O benefício consistirá em um crédito por semestre letivo no valor de R$ 400,00. O objetivo é viabilizar a todos os estudantes maranhenses o acesso ao transporte e educação.”, justifica o governador Carlos Brandão na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia.

 

ICMS

AMP 414 atualiza a estrutura da administração pública estadual com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Maranhão, alterando a composição do Conselho Deliberativo – CONDEP, que analisa e aprova os projetos de adesão aos incentivos previstos na Lei 10.690, que institui a sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Transporte Para Todos

Durante a reunião, a comissão também deu paracer favorável à MP 415, estabelecendo que o Programa Transporte para Todos, instituído pela Medida Provisória 11, de 31 de maio de 2023, terá efeitos retroativos a contar de 1º de maio de 2023.

Projeto da DPE/MA

O Projeto de Lei Complementar 07/2023, de iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), que trata da reorganização do quadro de pessoal deste órgão, também teve parecer apreciado e aprovado pelo colegiado da CCJ.

Na oportunidade, o defensor público geral do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares, agradeceu à Assembleia. “Agradeço a sensibilidade e colaboração de todos. Temos uma admiração muito grande por todos os parlamentares desta Casa. Vamos fazer este Maranhão cada vez mais forte, juntos”, ressaltou.

 

Fonte: ALMA

Concurso Alema - Candidatos que solicitaram devolução da taxa de inscrição do certame anulado começam a ser ressarcidos

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Certame estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ e a primeira etapa das provas objetivas foi anulada em junho de 2022.

Os candidatos inscritos no concurso público anulado da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e que solicitaram a devolução da taxa de inscrição começaram a ser ressarcidos na última segunda-feira (24). Até o momento, já foram realizadas 88% das devoluções solicitadas. O certame estava sob a responsabilidade da banca Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro CEPERJ/RJ e a primeira etapa das provas objetivas foi anulada em junho de 2022.

Vale ressaltar que os candidatos aptos à devolução do valor da taxa de inscrição deverão validar sua chave PIX, que deve ser, obrigatoriamente, o número do CPF. Segundo Lylian Soares, diretora de Finanças da Alema, à proporção que as pessoas cadastrarem a chave CPF estarão aptas a receber o valor, que será creditado automaticamente.

"A chave PIX pode ser cadastrada em qualquer instituição bancária, mas precisamos que seja o número do CPF. Se o candidato colocar e-mail ou telefone, não vai funcionar. Precisamos que seja o CPF, porque o programa que utilizamos para ressarcimento só permite que o PIX seja o CPF", enfatizou.

 

O prazo final para que seja efetuado o cadastro via PIX é de até 30 dias corridos, a contar do dia 24 de julho. Após esse período, não haverá mais devolução, pois o convênio com o Banco do Brasil para essa finalidade será encerrado.

Fonte: ALMA

Rodrigo Lago participa da inauguração do Shopping Rua Grande em São Luís

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O deputado Rodrigo Lago, primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, esteve presente na inauguração do Shopping Rua Grande, ocorrida na quarta-feira (26), em São Luís. A nova edificação é parte integrante do programa "Adote um Casarão", uma iniciativa executada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), que visa promover o desenvolvimento sustentável no Centro Histórico da capital maranhense.

Com um investimento total de R$ 1,8 milhão, o Shopping Rua Grande, localizado no maior espaço de comércio popular da cidade, oferecerá aos visitantes experiência de compras, lazer e entretenimento em seus três pavimentos: térreo, 1° piso e 2° piso. Além disso, o espaço contará com circulações climatizadas, sanitários e atrações sazonais, dedicando um andar para a difusão e valorização da cultura maranhense.

O deputado Rodrigo Lago destacou o impacto positivo do Shopping Rua Grande no fomento à cultura local, geração de empregos e desenvolvimento econômico da região. "Iniciativas como essa são importantes para preservar o patrimônio histórico e, ao mesmo tempo, impulsionar o crescimento e modernização da cidade", destacou o parlamentar.

“São Luís é uma cidade patrimônio cultural da humanidade e que reúne o maior conjunto de prédios arquitetônicos da América Latina, não podemos deixar esses prédios entrarem em ruínas. Aqui era um prédio que estava sem função e hoje com a instalação desse shopping teremos vida, são mais de 70 lojas que serão instaladas na parte comercial, praça de alimentação e também teremos um espaço cultural, onde os artistas poderão apresentar os seus projetos, e vamos ter a oportunidade também para atividades culturais”, declarou o governador Carlos Brandão.

A secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Joslene Rodrigues, ressaltou que dar vida ao patrimônio histórico é uma grande realização da gestão estadual. 

“O programa Nosso Centro é um programa do Governo do Maranhão e dentro dele tem várias ações, incluindo o Adote Um Casarão, que é uma parceria do Estado com o ente privado, que neste caso aqui do Shopping Rua Grande, a partir de concorrência pública, o vencedor foi o empresário Ribamar Viana que fez a revitalização do espaço, e estamos entregando este belíssimo prédio para a nossa população”, pontuou a secretária.

 

A revitalização do prédio que agora se tornou um centro comercial foi destacada pelo lojista Maurício Carvalho. “É um excelente programa que revitalizou o nosso Centro Histórico, não só aqui no Shopping Rua Grande, como outros casarões que foram adotados. Isso traz benefício tanto para os moradores como para a parte comercial aqui do Centro, sendo um bom negócio para todos”, disse.

Durante a inauguração, um dos sócios e representante do Shopping Rua Grande, Ribamar Viana, destacou a importância do Adote Um Casarão, que possibilitou à iniciativa privada a possibilidade de revitalização de um prédio histórico que estava sem uso e que agora passa a ser importante para a economia local.

“Conseguimos, num prazo de dois anos, transformar esse sonho que a gente tinha em realidade. Hoje a gente inaugura um shopping com a cara da cultura maranhense, um shopping popular, com várias opções para o público. Nós e todos os lojistas estamos muito satisfeitos, já é um grande sucesso. Temos uma realização pessoal com essa obra e uma gratidão pelo Governo do Estado ter lançado esse projeto, o Adote Um Casarão, onde tivemos a visão de investir e empreender”, comentou Ribamar Viana.

Imagens: reprodução / divulgação

O Shopping Rua Grande também abriu espaço para que artesãos possam apresentar seus trabalhos por um período com um valor mais acessível. Isabel Silva é uma das artesãs que abraçou a oportunidade. Ela faz parte da Associação Unidos pela Fibra e consegue divulgar o seu trabalho e o da associação.

“Ficou muito boa a revitalização do prédio e também a oportunidade que estamos tendo, com esse convite para os artesãos. O meu segmento é fibra de buriti e eu convidei uma companheira da associação que trabalha com materiais de bijuteria infantil. Estamos gostando muito dessa oportunidade”, afirmou Isabel Silva.

Outra artesã que também destacou a iniciativa possível a partir da parceria entre poder público e privada é dona Hélia Regina Gomes, que trabalha com peças da cultura afro. “Esse espaço está dando a oportunidade de demonstrar o nosso trabalho, então eu queria agradecer o Governo do Estado pela iniciativa. É importante expor o nosso trabalho para que ele seja conhecido e chegue a mão do consumidor”, comentou.

Imagens: reprodução / divulgação

O empreendimento funcionará de segunda-feira a sábado, das 9h às 21h, e aos domingos, das 9h às 14h, oferecendo ainda uma feirinha cultural com atrações da culinária, música, dança e artesanato regional. 

Fonte: ALMA / ma.gov