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| Palheiro, Victor e Ricardo Duailibe - Fotos: reprodução |
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Antônio Saldanha Palheiro decidiu não analisar o mérito de um recurso movido pelo Ministério Público do Maranhão para retomada de uma investigação criminal contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB).
O caso é um desdobramento da Operação Véu de Maquiavel, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), que apura a suspeita de desvio de recursos de emendas parlamentares e lavagem de dinheiro. O MP-MA questiona o trancamento dessa investigação, em julho de 2024, pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Seguindo parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), Palheiro apontou ausência do chamado prequestionamento. Isso ocorreu porque, segundo o ministro, os questionamentos do MP-MA sobre o trancamento da investigação deveriam ser analisados primeiro pelo Tribunal de Justiça maranhense antes de chegarem à corte superior. Por essa razão técnico-processual, ainda segundo o ministro, o STJ não pode julgar o mérito do caso, se Paulo Victor é culpado ou inocente das acusações.
A decisão foi proferida em maio de 2025, em processo que tramita sob segredo de Justiça. O Ministério Público já recorreu, na semana passada.
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Fonte: Atual7
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