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| Imagem: reprodução |
A ação penal que coloca o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes e pré-candidato ao Senado, Lahesio Bonfim, no centro de graves acusações envolvendo fraude em licitação, sobrepreço, associação criminosa e armazenamento irregular de combustíveis entrou em sua fase decisiva.
Em despacho assinado na quinta-feira, 9 de julho, a juíza Urbanete de Angiolis Silva, que responde pela 5ª Vara da Comarca de Balsas, determinou a intimação pessoal de Lahesio Bonfim, Elizany Costa e Silva Rodrigues e Thaisa Costa Silva Rodrigues para que informem se pretendem contratar novos advogados ou se desejam ser representados pela Defensoria Pública.
A medida foi adotada após o encerramento do prazo destinado à apresentação das alegações finais das defesas. Cumprida essa etapa, o processo deverá ser encaminhado para sentença, quando a Justiça decidirá se os acusados serão absolvidos ou condenados. A nova movimentação foi divulgada pelo site “Direito e Ordem” e confirmada pelo site Folha do Maranhão.
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão e tem como réus João Batista dos Santos Coutinho e Celsivan dos Santos Jorge. Todos são acusados de participação, em diferentes níveis, em um suposto esquema montado no Pregão Presencial nº 26/2018, destinado à compra de combustíveis para a Prefeitura de São Pedro dos Crentes.
Segundo a denúncia, o processo licitatório teria sido preparado para beneficiar o Auto Posto Fortaleza e a empresa Andrade e Coutinho. O Ministério Público sustenta que houve combinação prévia de preços, divisão dos contratos, apresentação de documentos irregulares e criação de obstáculos que dificultaram a participação de outras empresas.
A perícia apontou que a pesquisa de preços foi realizada com apenas dois fornecedores e teria provocado um sobrepreço de R$ 124.483,03. Também foram identificados pagamentos de R$ 32.970,58 acima do valor previsto no contrato firmado com o Auto Posto Fortaleza.
O comportamento das empresas durante a licitação foi considerado suspeito pelos investigadores. Um mesmo produto era oferecido por preços diferentes dependendo do lote. Em algumas disputas, uma empresa apresentava o menor valor e vencia; em outras, cobrava mais caro pelo mesmo item, permitindo que a concorrente ficasse com o contrato.
Para o Ministério Público, a alternância não representava uma concorrência verdadeira, mas uma forma de acomodar os interesses das duas empresas. Ao final, o Auto Posto Fortaleza ficou com 56% do valor contratado, enquanto a Andrade e Coutinho recebeu os outros 44%.
Posto teria vendido mais combustível do que comprou
Um dos pontos mais graves da acusação envolve a quantidade de combustível comercializada.
De acordo com a denúncia, o Auto Posto Fortaleza comprou 90 mil litros de diesel S10, mas registrou a venda de 124.838,71 litros somente para a Prefeitura de São Pedro dos Crentes. A diferença ultrapassa 34,8 mil litros, quantidade que, conforme os dados apresentados pelo Ministério Público, não tinha origem compatível demonstrada.
A investigação também apontou que o posto estaria fechado e sem atividade regular durante parte do período em que deveria fornecer combustível ao município. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados indicaram que o empreendimento não possuía funcionários registrados entre 2011 e março de 2019.
Fotografias produzidas em outubro de 2018 mostrariam o estabelecimento fechado, com plásticos sobre as bombas e sem cobertura adequada. Mesmo nessas condições, a empresa foi vencedora de parte da licitação e recebeu recursos públicos.
Os documentos fiscais também apresentaram divergências. Enquanto informações obtidas junto à Secretaria de Estado da Fazenda indicavam vendas de R$ 458.924,83 durante o período do contrato, os documentos apresentados pela prefeitura demonstravam pagamentos de R$ 239.637,80.
Garagem da prefeitura teria virado posto clandestino
O combustível contratado não era abastecido diretamente nos veículos municipais. Conforme a investigação, ele era transportado até a garagem da Prefeitura de São Pedro dos Crentes, onde ficava armazenado em tanques e era distribuído pela própria administração.
Em depoimento citado na denúncia, Lahesio afirmou que não existia uma anotação específica para cada abastecimento. O controle seria apenas “visual” e realizado por pessoas de sua confiança.
A Agência Nacional do Petróleo informou que a Prefeitura de São Pedro dos Crentes não possuía autorização para armazenar, abastecer ou exercer atividade de revenda de combustíveis automotivos.
Na prática, segundo a acusação, a gestão municipal transformou a garagem de um prédio público em uma espécie de posto clandestino, sem autorização do órgão regulador e sem um sistema confiável para demonstrar quanto combustível entrava, quanto saía e quais veículos eram efetivamente abastecidos.
Por esse motivo, Lahesio também foi denunciado pela suposta prática de crime ambiental relacionado ao armazenamento de substância perigosa sem autorização legal.
Movimentações chegaram a R$ 44 milhões
Após a quebra dos sigilos bancário e fiscal, o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil identificou que as pessoas e empresas investigadas movimentaram, juntas, aproximadamente R$ 44 milhões.
A conta pessoal de Lahesio Bonfim teria movimentado cerca de R$ 5 milhões no período analisado, com maior volume justamente em 2018, ano em que ocorreu a licitação investigada.
O documento também aponta a existência de 112 transferências do Auto Posto BF para a conta pessoal de Lahesio, totalizando R$ 545.229. Os repasses teriam ocorrido em valores frequentes superiores a R$ 4,5 mil.
O Auto Posto BF já havia pertencido a Lahesio e, posteriormente, passou a ser controlado por uma pessoa apontada na investigação como próxima ao então prefeito. A denúncia afirma que Lahesio teria mantido relações financeiras com pessoas e empresas ligadas ao fornecimento de combustíveis.
Outro dado considerado incompatível envolve o então presidente da Comissão Permanente de Licitação e pregoeiro de São Pedro dos Crentes. Celsivan dos Santos Jorge teria movimentado aproximadamente R$ 700 mil, embora seus pagamentos salariais somassem R$ 59.681,14 no período analisado.
Elizany Costa e Silva Rodrigues, sócia do Auto Posto Fortaleza, teria movimentado aproximadamente R$ 5,5 milhões em sua conta pessoal. O valor era superior à movimentação da própria empresa, que possuía capital social declarado de R$ 200 mil.
Segundo o Ministério Público, as movimentações demonstrariam que os envolvidos mantinham relações financeiras entre si, inclusive por meio de repasses fracionados.
Lahesio responde por três acusações
O Ministério Público denunciou Lahesio Bonfim por suposta fraude ao caráter competitivo da licitação, associação criminosa e armazenamento irregular de substância perigosa.
João Batista dos Santos Coutinho, Elizany Costa e Silva Rodrigues e Thaisa Costa Silva Rodrigues respondem por acusações de fraude em licitação, associação criminosa e transporte ou destinação irregular de substância perigosa, conforme a participação atribuída a cada um.
Celsivan dos Santos Jorge, que atuava como presidente da Comissão de Licitação e pregoeiro do município, foi denunciado por suposta fraude ao caráter competitivo da licitação e associação criminosa.
Durante a fase inicial do processo, o Ministério Público chegou a pedir o afastamento cautelar de Lahesio do cargo de prefeito. O órgão alegou que sua permanência no comando do município poderia facilitar a coação de testemunhas, a adulteração de documentos e outras interferências na produção das provas.
Agora, anos depois dos fatos investigados, a ação penal chega à reta final justamente quando Lahesio tenta retornar ao centro da política maranhense como pré-candidato ao Senado.
O processo coloca sob análise da Justiça o contraste entre o discurso público de moralidade defendido pelo ex-prefeito e uma denúncia que descreve licitação direcionada, sobrepreço, documentos irregulares, combustível vendido sem origem compatível, armazenamento clandestino dentro da prefeitura e uma rede financeira que movimentou cerca de R$ 44 milhões.
Fonte: folhadomaranhao
