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Após reunião na terça-feira (26) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e governadores de estados superendividados das regiões Sul e Sudeste, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que as soluções para renegociação dessas dívidas com a União serão definidas nas próximas semanas. Ele pediu para que o governo envie ao Congresso Nacional projeto de lei nesse sentido em até dez dias.
Pacheco elogiou a proposta inicial do governo de ampliação do ensino técnico e profissionalizante nos estados como contrapartida à renegociação das dívidas, mas sublinhou que o problema principal são as “dívidas impagáveis” com a União de alguns estados.
— A ideia do Ministério da Fazenda em relação ao fortalecimento do ensino profissionalizante e os investimentos como condição para redução de juros. Acho uma ideia bastante interessante, mas é uma ideia paralela ao que é o cerne do problema. A nossa proposta se mantém, é isso que nós vamos tramitar no Congresso: que é a questão do pagamento da dívida, aceitação de ativos, inclusive capital acionário, recebíveis, créditos de ações judiciais e a redução do índice de correção da dívida — listou.
Pacheco disse que o Senado e os governadores querem um programa de pagamento dessas dívidas que seja sustentável e substitua o atual regime de recuperação fiscal. Para ele, o índice de correção das dívidas não quitadas precisa mudar, pois gerou aumento substancial no endividamento estadual. Os débitos são atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% e encargos.
— A alteração do índice, eu considero que é algo inevitável, que precisa ser concretizado para bem dos estados e para bem da União. Mas, para além da discussão do índice de correção, nós precisamos ter um programa sustentável de pagamento da dívida (...) para equacionamento do problema num menor espaço de tempo e poder haver o pagamento efetivo da dívida — sustentou.
Pacheco tem enfatizado que o endividamento das unidades da Federação é “o maior problema federativo” que o Brasil enfrenta. Participaram da reunião os governadores Romeu Zema (MG), Cláudio Castro (RJ), Ratinho Júnior (PR), Renato Casagrande (ES), Eduardo Leite (RS), Tarcísio de Freitas (SP) e a vice-governadora Marilisa Boehm (SC). Ratinho Júnior é o presidente do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (Cosud).
Os débitos de Minas Gerais com o governo federal ultrapassam os R$ 160 bilhões. Mas o problema também atinge estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás. A dívida de Minas Gerais com a União começou em 1998, no valor de R$ 15 bilhões.
Pacheco apresentou a proposta de renegociação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro do ano passado. O acordo prevê quatro estratégias para a quitação dos débitos: rediscussão do valor da dívida; transferência para a União de ativos do estado avaliados com preço justo; cessão de créditos judiciais para a União; e desconto do saldo remanescente da dívida.
Segurança pública
A segurança pública foi outra questão debatida com os governadores, segundo Pacheco. Os governadores defenderam a aprovação de projetos relativos às chamadas audiências de custódia, à segurança jurídica dos policiais durante abordagens, ao compartilhamento e integração de dados e informações entre todas as polícias do país e à criação do qualificador de homicídio a mando de organização criminosa.
— Eu particularmente fiz um pedido aos governadores para que eles possam priorizar, nos seus respectivos estados, o sistema socioeducativo. Apostar na recuperação de menores infratores, o sistema socioeducativo recupera muito melhor do que o sistema penal comum — avaliou Pacheco.
Fonte: Agência Senado
