Deputado maranhense propõe reajuste anual com base na inflação para aposentados e pensionistas acima do mínimo

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O Projeto de Lei nº 5130/2025, de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), propõe uma política de reajuste para aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima de um salário mínimo. [1, 2]

O que diz o Projeto de Lei 5130/2025

Objetivo principal: Garantir a preservação real do poder de compra dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que ganham acima do piso nacional. [1]
O problema apontado: Atualmente, enquanto o salário mínimo tem regras de valorização real, os benefícios superiores ao mínimo são corrigidos apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que, segundo o autor, causa uma perda gradual e contínua do poder aquisitivo ao longo dos anos, fazendo com que valores que antes equivaliam a vários salários mínimos se aproximem do piso. [1, 2]
A proposta: Estabelecer critérios mais justos de correção anual para manter a proporcionalidade e impedir o empobrecimento dos segurados de faixa mais alta. [1, 2]

Situação atual de tramitação

O projeto foi apresentado no final de dezembro de 2025. [1]
Foi apensado ao PL 430/2024 e segue em tramitação inicial pelas comissões da Câmara dos Deputados, aguardando análise e votação antes de seguir para o Senado. [1, 2]

Fonte: Portal da Câmara dos Deputados

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