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| Imagem: reprodução |
Lys e Iuri são alunos do ensino médio. Ela mora em Itapajé (CE), a cerca de 130 quilômetros (km) de Fortaleza; ele, no Gama, a 30 km de Brasília (DF). Ela estuda na Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Adriano Nobre; ele, no Centro de Ensino Médio Integrado (CEMI). Ela sonha fazer Arquitetura e Urbanismo; ele, Engenharia. Mas, quando o assunto é o Novo Ensino Médio, Lys e Iuri fazem coro: “Pegou todo mundo de surpresa!”
Lys Freitas de Oliveira e Iuri Costa Cavalcante, ambos de 17 anos, são dois dos 7,9 milhões de alunos matriculados na etapa final da Educação Básica — 6,6 milhões (84,2%) na rede estadual, 971,5 mil (12,3%) na particular e 232 mil (3,5%) na federal. Desde 2022, essa turma está às voltas com o novo modelo de ensino médio, decretado por Medida Provisória no governo de Michel Temer, em 2017, e aprovado pelo Congresso no ano seguinte.
Em 2021, já no governo anterior, o Ministério da Educação (MEC) definiu um calendário de implementação gradual: 1º ano do ensino médio em 2022; 2º ano em 2023 e os três anos até 2024, incluindo ajustes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Acredita-se que a prova, que hoje é igual para todos os candidatos, passará a ter, de acordo com um itinerário formativo escolhido por cada aluno, uma parte específica.
Aluna do terceiro ano da EEEP Adriano Nobre, Lys elogia uma das maiores novidades do NEM: o itinerário formativo. O site do MEC define a novidade como “o conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, entre outras situações de trabalho, que os estudantes poderão escolher no Ensino Médio”. O objetivo é, pelo menos em tese, aprofundar os conhecimentos da área de interesse de cada estudante. “Na teoria, a proposta é boa porque ajuda o aluno a escolher sua profissão e o motiva a estudar as disciplinas de que ele mais gosta. Mas será que, na prática, vai funcionar?”, indaga a jovem, que continua. “Será que todas as escolas de ensino médio do Brasil, tanto as públicas quanto as particulares, terão condições de oferecer itinerários formativos de qualidade aos seus alunos? Acredito que muitos estudantes serão prejudicados.”
No CEMI do Gama, Iuri endossa as palavras de Lys. “O aluno ganha protagonismo ao ficar responsável por escolher as matérias com que ele mais se identifica”, destaca o estudante, também do terceiro ano. Mesmo assim, ele se diz “prejudicado” pelo novo modelo e confessa que se sentiu “uma cobaia”. “Sou apaixonado por Física e Química, mas quase não tive oportunidade de estudá-las. Conclusão: tirei uma nota menor do que esperava”, lamenta, referindo-se a simulados de vestibular que ele fez.
No momento, o cronograma do Novo Ensino Médio (NEM) está suspenso por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O MEC realizou uma consulta pública entre os dias 24 de abril e 6 de julho, e recebeu cerca de 150 mil contribuições. Dessas, 100 mil partiram de alunos, 30 mil de professores e 6 mil de gestores, entre outros membros da comunidade escolar.
Na segunda-feira (7), o Ministério da Educação (MEC) divulgou um sumário com os resultados da consulta. Entre as propostas do MEC para reajustar o modelo estão recompor a carga horária destinada à formação básica para 2.400 horas; incluir as disciplinas de espanhol, arte, educação física, literatura, história, sociologia, filosofia, geografia, química, física, biologia e educação digital no rol de matérias obrigatórias; e reduzir o número de itinerários formativos, que passam a se chamar "percursos de aprofundamento e integração de estudos", de cinco para três.
“Nós não queremos construir nada sem diálogo, por isso queremos elaborar um documento com consenso em relação ao aperfeiçoamento e às mudanças necessárias para melhorar a qualidade da educação do ensino médio no Brasil”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, durante a cerimônia de apresentação dos resultados, segundo a Agência Brasil.
O documento apresentado pelo ministério agora será encaminhado para apreciação do setor educacional e órgãos normativos. A previsão é que, até o próximo dia 21 de agosto, as considerações sejam devolvidas ao MEC, para aí sim consolidar a versão final do relatório. Depois disso, a proposta deve ser avaliada pelo Congresso Nacional.
Trilhas do conhecimento
A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabeleceu duas mudanças significativas na estrutura do ensino médio: ampliou o tempo mínimo de permanência em sala de aula de 800 para 1.000 horas anuais e definiu uma nova organização curricular. O currículo do aluno passou a ser dividido em duas partes: uma, geral e obrigatória, comum a todos os estudantes e prevista na Base Nacional Comum Curricular (BNCC); e outra, específica e opcional, o itinerário formativo. São, em tese, menos aulas expositivas e mais atividades práticas.
Com o aumento da carga horária de 2.400 para 3 mil horas no ensino médio inteiro, 1.800 horas (60% do total) serão dedicadas às disciplinas clássicas, como Português, Inglês e Matemática, e 1.200 horas (40%) às cinco áreas do conhecimento (onde entram os itinerários formativos). São elas: Ciências da Natureza, Linguagens, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Matemática e Formação Técnica e Profissional (FTP).
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| O novo Ensino Médio começou a ser implementado em 2021 e, nos planos, deveria estar vigente integralmente até 2024 — Foto: Samuel Rodrigues |
Se o modelo anterior mirava a preparação para o ensino superior, o novo prioriza seu ingresso no mercado de trabalho. Pela nova lei, as secretarias de educação dos estados poderão firmar parcerias com institutos federais, universidades públicas e o setor produtivo. A legislação só não determina, por exemplo, se o cumprimento da nova carga horária do ensino médio será presencial ou remoto.
E um detalhe importante: as redes pública e particular de ensino têm autonomia para definir quantos e quais itinerários formativos pretendem oferecer aos alunos. Enquanto a secretaria estadual do Piauí, por exemplo, oferece sete itinerários, a do Distrito Federal disponibiliza um número 85 vezes maior: 601! Na contramão, São Paulo anunciou no final de julho que, a partir de 2024, a grade será reduzida de 12 itinerários formativos para três.
Por lei, toda escola deve ofertar, no mínimo, duas opções. Mas, por falta de condições (salas de aula em número insuficiente, por exemplo), muitos gestores não têm como atender a legislação. Por causa do número limitado de vagas, nada garante que determinado aluno terá sua matrícula assegurada no itinerário que escolheu. Em muitas escolas, quando sobra aluno e falta vaga, o jeito é fazer sorteios. Ao longo dos três anos do ensino médio, o estudante poderá mudar de itinerário caso queira — e se houver vagas disponíveis.
Outra novidade é a criação do “projeto de vida”. A ideia é, por meio da orientação de um profissional devidamente capacitado, estimular o aluno a descobrir o que ele deseja de sua vida e como a escola poderá ajudá-lo a alcançar seus objetivos. Um exemplo: se ele sonha em fazer Arquitetura ou Engenharia, qual é o percurso formativo mais indicado? A lei não especifica, no entanto, se o projeto de vida será dado por um profissional gabaritado, como um psicólogo ou um pedagogo, ou se por um docente ou qualquer outro profissional da unidade de ensino.
Na prática, criou novas demandas para docentes já sobrecarregados. “O NEM é de difícil implementação porque requer, entre outros desafios, ampliação das salas e capacitação dos professores. Com poucos recursos, então, não tem condições”, observa Carlos Lafaiete Formiga Menezes, diretor do CEMI do Gama, uma das cinco escolas-piloto do Distrito Federal selecionadas para a implementação do Novo Ensino Médio, em 2019. “Não tivemos que contratar docentes, mas precisamos criar cinco novos espaços. Antes, as turmas tinham entre 40 e 45 alunos. Hoje, são de 25 a 30. O jeito foi transformar depósito em sala de aula.”
Como será o Enem?
Na nova configuração do ensino médio, nenhuma disciplina deixou de existir. Algumas, no entanto, tiveram suas cargas horárias reduzidas. A mais prejudicada, segundo pesquisa do jornal O Globo a partir do artigo A Presença da Filosofia no Novo Ensino Médio: Algumas Considerações Iniciais, de Christian Lindberg, da Universidade Federal do Sergipe (UFS), foi Educação Física, que perdeu, em média, 40% de seu tempo de aula. Na sequência vêm Física, História e Química (36%) e Português e Matemática (25%). As menos prejudicadas foram Artes, Filosofia e Sociologia (20%).
Disciplinas como Física, História e Química tiveram sua carga horária reduzida para ceder espaço na grade curricular aos itinerários formativos. Um levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, com base nos dados repassados pelas secretarias estaduais de educação, responsáveis pela matrícula de 84,2% dos alunos no ensino médio, revela que existem hoje no país pelo menos 1.526 opções de itinerários formativos. Eles são pensados a partir de quatro eixos: Investigação Científica, Processos Criativos, Mediação e Intervenção Sociocultural e Empreendorismo. Alguns chamam a atenção pelo título “diferentão”, como “Mundo Pet S/A”, “RPG – Conquistadores do Mundo” e “Quem Quer Ser Um Milionário?”. Mas nenhum outro gerou tanta polêmica quanto o que se propõe a ensinar o aluno a fazer... brigadeiro!
Minha maior angústia é não saber como será a prova do Enem. Aulas como maquiagem e culinária podem até ser úteis na hora de empreender, mas não preparam o aluno para ingressar na universidade
— Francisca Lima, professora de Matemática na EEEP Adriano Nobre, em Itapajé (CE)
Resumo da ópera: os alunos têm menos tempo para estudar Física, História e Química e, ainda por cima, são obrigados a aprender disciplinas que não vão cair no Enem. Não bastasse, muitos professores foram realocados na nova organização curricular — com a redução da carga horária de algumas matérias, migraram para os itinerários formativos.
“Minha maior angústia é não saber como será a prova do Enem. Aulas como maquiagem e culinária podem até ser úteis na hora de empreender, mas não preparam o aluno para ingressar na universidade”, argumenta a professora de Matemática Francisca Tyara Mota Lima, que dá aula na EEEP Adriano Nobre. “Tenho medo de que os meus alunos não sejam aprovados por não terem sido preparados corretamente.” Segundo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a EEEP Adriano Nobre é uma das dez melhores escolas do Brasil — com nota 6,8.
A favor e contra
O Novo Ensino Médio dividiu opiniões de pais, alunos, professores, entidades e especialistas. Há quem critique o modelo. “A atual reforma amplia as desigualdades porque não considerou, em sua formulação, que a maioria das escolas não tem as condições mínimas para sua implementação”, afirma a pedagoga Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC). “Estamos falando de estrutura física como laboratórios, de acesso a equipamentos como microscópios, de condições de trabalho para os professores, de oferta de tempo integral e de número de alunos por sala”, exemplifica a doutora em Psicologia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
E há quem o defenda. Caso do economista Guilherme Lichand, professor assistente de Educação na Universidade Stanford, nos Estados Unidos. “A reforma acertou em propor mais horas na escola e oferecer alguma flexibilidade de itinerários”, destaca o PhD em Economia Política e Governo pela Universidade Harvard. “Revogar não é uma opção. Primeiro porque voltar a 13 disciplinas em quatro horas por dia seria um retrocesso inaceitável. E segundo porque, com esse Congresso, um novo projeto de lei sobre o currículo do Ensino Médio possivelmente terminaria com sua responsabilidade sendo transferida ao Ministério do Turismo ou das Cidades.”
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| Principais mudanças do novo Ensino Médio — Foto: Flavia Hashimoto |
Há ainda quem peça sua imediata revogação. Como a jornalista Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A iniciativa elaborou, em parceria com nove entidades do setor, a Carta Aberta pela Revogação do Ensino Médio, de 8 de junho de 2022, que lista dez motivos contrários ao novo modelo e já conta com mais de 650 assinaturas.
“O NEM precisa ser revogado porque apresenta problemas estruturais tanto na sua concepção quanto na sua implementação. Diante das evidências, não há como defender essa reforma. Não há remendo que solucione o tamanho do problema”, opina Pellanda, que é doutoranda em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo (USP). “O novo ensino médio é, ao contrário da educação defendida por Paulo Freire, uma educação alienante.”
Para outros especialistas, porém, bastam alguns ajustes. “Revogar o Novo Ensino Médio seria um retrocesso. Significa voltar ao que era antes ou, então, colocar algo completamente novo em seu lugar. O novo modelo precisa de ajustes, sim”, frisa o economista Gabriel Corrêa, diretor de Políticas Públicas da organização independente Todos pela Educação. “O limite de 1.800 horas, por exemplo, deve ser revisto e ampliado. A essência do novo modelo, porém, precisa ser preservada”, afirma o mestre em Teoria Econômica pela USP.
Seguindo a proposta do Todos pela Educação, os currículos escolares voltariam a destinar 2.400 horas (80% do total) para as disciplinas regulares e apenas 600 horas (20%) para os itinerários formativos. E, mesmo assim, os percursos formativos seriam facultativos, e não obrigatórios, para não prejudicar os alunos que precisam trabalhar fora, por exemplo.
Revogar ou reajustar?
Quem é a favor — como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que representa as redes estaduais de ensino, e a Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), que defende os interesses da rede privada — argumenta que o Novo Ensino Médio tem pelo menos três pontos positivos: a expansão da carga horária, um currículo mais atrativo e a oferta de curso técnico ou profissionalizante. Diz também que tem tudo para combater a evasão escolar e melhorar o nível de aprendizado. “Quem trabalha com educação sabe que todo processo pode passar por ajustes. Precisamos definir, por exemplo, um número máximo de itinerários. Alguns estados têm mais do que outros”, pondera o advogado Bruno Eizerik, presidente da FENEP. “Mas estamos falando de ajustes, e não de revogação. O Novo Ensino Médio é uma lei. Não pode simplesmente o MEC avisar que vai revogá-lo e pronto. Há um longo caminho pela frente.”
Os números da evasão escolar no Brasil são, de fato, preocupantes. Uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgada em 2022 mostrou que 11% das crianças e adolescentes entre 11 e 19 anos estão fora da escola. Em números absolutos, são 2 milhões de alunos, somente nessa faixa etária, longe das salas de aula. Entre os motivos apontados por 48% desses jovens está a necessidade de trabalhar; para 30%, o que pega é a dificuldade de acompanhar as aulas.
Desigualdade entre escola pública e particular sempre existiu. O novo modelo [do ensino médio] vai além e cria desigualdade dentro da própria escola pública
— Fernando Cássio, integrante da Rede Escola Pública e Universidade (REPU)
E mais: dos estudantes da rede pública que concluem o ensino médio, apenas 5% têm aprendizado adequado em Matemática — em 2019, eram 7%, como mostram dados de 2021 do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A situação da Língua Portuguesa é um pouco melhor, mas ainda longe da ideal: 31,3% têm aprendizado adequado. A defasagem foi agravada pelas aulas remotas durante a pandemia, já que, em 2019, somavam 34%.
“Não penso que revogar o NEM e voltar ao que era antes seja a solução. Destaco a importância de ajustá-lo”, afirma a pedagoga Eliara Cristina Nogueira da Silva Teixeira, mestre em Educação pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e coautora do livro A BNCC e o Novo Ensino Médio – Sentidos Atribuídos por Profissionais do Ensino da Rede Estadual da Bahia (Appris). “Um fator relevante é a necessidade de mais investimento financeiro na construção de novas escolas e na formação continuada dos professores.”
Quem é contra, como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), também lista os pontos que considera negativos. São eles: a redução da carga horária de disciplinas clássicas, a falta tanto de formação dos professores quanto de estrutura das escolas para implementar o novo modelo e o maior risco de evasão escolar. Afinal, se a carga horária de quatro horas diárias chegar a sete em 2024, os alunos mais vulneráveis não conseguirão conciliar escola e trabalho.
“O Enem foi criado para democratizar o acesso ao ensino superior. Porém, com o novo modelo, haverá retrocessos”, alerta a química Manuella Mirella, presidente da UNE. “O Novo Ensino Médio promove uma formação precária, com matérias superficiais e de curta duração. Além de não preparar os estudantes para o vestibular, ainda acelera o processo de apagão dos professores, que ganham mal e não são valorizados.”
Uma pesquisa do Datafolha, encomendada pelo Todos pela Educação, revela que três em cada dez alunos do ensino médio da rede pública trabalham fora. Para 71% dos estudantes entrevistados, o principal motivo é ter independência financeira dos pais e, para outros 20%, ajudar financeiramente a família.
“A reforma do Novo Ensino Médio não passa de um engodo, porque não cumpre absolutamente nada do que promete: nem liberdade de escolha, nem flexibilização curricular, nem expansão de carga horária, nem escola em tempo integral”, enumera o educador Fernando Cássio, integrante da Rede Escola Pública e Universidade (REPU). “Desigualdade entre escola pública e particular sempre existiu. O novo modelo vai além e cria desigualdade dentro da própria escola pública. Na prática, dá menos escola para quem mais precisa”, avalia Cássio, que é professor adjunto da Universidade Federal do ABC, em São Paulo.
Refeitos do susto, Lys e Iuri estudam para o Enem. Iuri acha que revogar o Novo Ensino Médio não é a saída. Mas pondera: se é para fazer ajustes, eles também devem acontecer no ensino fundamental. “Crianças que estudam em escolas públicas e particulares vivem em mundos completamente diferentes”, lembra. Já Lys é a favor da revogação. “A melhor proposta é sempre aquela que oferece uma educação igualitária para todos”, resume a estudante cearense.
Fonte: revistagalileu
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