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| Foto: Reprodução |
O texto original do novo Plano Diretor de São Luís foi aprovado, em primeiro turno, com o voto favorável de 26 dos 29 vereadores presentes à sessão ordinária de quarta-feira (01) da Câmara Municipal. A partir de agora, será iniciada a apreciação das mais de 60 emendas ao texto, propostas pelos legisladores. Apenas dois parlamentares votaram contrário ao Projeto de Lei nº 0174/2019, que trata da revisão da norma urbanística. O presidente da Câmara, ou aquele que estiver presidindo a reunião, em regra, não vota, exceto se houver empate.
O trâmite legislativo do texto-base do plano foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em junho de 2019. Naquele ano, o Legislativo realizou oito audiências públicas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural, que foram promovidas durante o mês de novembro.
Em fevereiro de 2020, a Câmara recebeu do Ministério Público Estadual, um documento contendo recomendações acerca da proposta de revisão entregue pela Prefeitura em junho de 2019. A Casa suspendeu a tramitação da matéria e oficiou o Executivo a se manifestar sobre tais recomendações.
Após o processo de eleições municipais e as restrições impostas pelo período pandêmico entre 2020 e 2021, em abril de 2022, o prefeito Eduardo Braide (PSD) reenviou a norma com a resposta técnica sobre o documento do MPE/MA, no que se refere aos mapas anexados ao Projeto de Lei do Plano Diretor, sem fazer qualquer observação ou alteração no texto legal aprovado pelo Conselho da Cidade e submetido às audiências públicas.
Em janeiro de 2023, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), instituiu uma Comissão de Representatividade para dar prosseguimento à tramitação da matéria. Com a divulgação da resolução que trata da composição das comissões temáticas, a Comissão de Representatividade acabou sendo transformada em Comissão Especial, para seguir analisando a norma durante a sua tramitação.
O Plano Diretor é o instrumento que define como ocorrerá o crescimento da cidade pelos próximos dez anos. Em linhas gerais, o Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid) fez uma atualização da versão proposta em 2019, dando atenção especial para as áreas de risco, que não estavam contempladas nos mapas anteriores, e reanalisa a classificação de 22 comunidades que seriam consideradas pertencentes à zona urbana da cidade, o que poderia ser prejudicial ao seu desenvolvimento econômico e social.
Além de planejar para onde a cidade vai se expandir, o documento a ser votado na Câmara, em segundo turno no próximo dia 13 de março, também induz a elaboração de instrumentos de avaliação e compensação dos impactos sociais e econômicos da implantação de empreendimentos em áreas urbanas cuja dinâmica econômica e social já esteja consolidada.
Principais alterações
A atualização da Lei nº 4.669/2006, que trata da revisão do Plano Diretor, tramita com algumas alterações em relação à norma vigente. A regra atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos + atualização de tabelas e mapas.
No título que trata da política rural, a proposta prevê a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável.
Já no título que trata parte do uso do solo urbano e rural, foram incluídos 09 artigos, alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano. Atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.
Opinião dos vereadores
Após o fim do debate desta quarta, a proposta foi colocada em votação nominal e recebeu 26 votos favoráveis e dois contrários. Por tratar de ações de intervenção urbana que envolve o zoneamento da cidade, foi exigida aprovação mediante quórum qualificado de 3/5 dos parlamentares da Casa, ou seja, dos 31 vereadores da Câmara a norma precisava de no mínimo 20 votos favoráveis para ser aprovada.
Astro de Ogum (PCdoB) e Dr. Gutemberg (PSC), presidente e relator do Plano Diretor na Comissão Especial da Câmara Municipal, reforçaram a importância da aprovação da revisão da norma.
“O debate foi amplo, fora e dentro da Câmara Municipal, e conduzido com muita autonomia. A nossa preocupação na aprovação da matéria é com a geração da próxima década”, afirmou Astro de Ogum.
“Hoje foi um dia histórico para a cidade, pois foi um resgate do seu desenvolvimento. O Plano Diretor que estava há 16 anos sem ser revisado. Aprovamos a proposta original e agora vai cumprir um interstício de 10 dias quando voltará a ser discutido em segunda discussão com as emendas apresentadas pelos colegas vereadores”, garantiu Dr. Gutemberg.
Marcial Lima (Podemos) e o Coletivo Nós (PT), únicos dos parlamentares que votaram contra a matéria, pediram que a proposta retornasse à prefeitura para realizar algumas correções.
“Nós concordamos que o plano (como está) não atende as necessidades da nossa cidade, principalmente da Zona Rural. Por isso, votamos pela rejeição deste plano, para que seja devolvido à Prefeitura e tenha as correções necessárias”, declarou o Coletivo Nós.
“Na minha concepção, essa norma não beneficia a região da zona rural, por isso antecipo meu voto contrário à proposta”, completou Marcial Lima.
2ª votação com emendas
De acordo com o Regimento Interno da Casa, a proposta volta a ser apreciada em segunda votação após cumprir o interstício de 10 dias. Neste período, a Comissão Especial responsável pela deliberação do Plano Diretor vai apreciar 60 emendas apresentadas pelos vereadores.
Veja como votaram os vereadores:
Sim (aprovação) 26 votos
- 1. Astro de Ogum (PCdoB)
- 2. Álvaro Pires (PMN)
- 3. Chaguinhas (Podemos)
- 4. Rosana da Saúde (Republicanos)
- 5. Concita Pinto (PCdoB)
- 6. Edson Gaguinho (União Brasil)
- 7. Domingos Paz (Podemos)
- 8. Antônio Garcez (Agir)
- 9. Ribeiro Neto (Mais Brasil)
- 10. Dr. Gutemberg (PSC)
- 11. Raimundo Penha (PDT)
- 12. Silvana Noely (Mais Brasil)
- 13. Andrey Monteiro (Republicanos)
- 14. Octávio Soeiro (Podemos)
- 15. Nato Júnior (PDT)
- 16. Marlon Botão (PSB)
- 17. Daniel Oliveira (PL)
- 18. Marcos Castro (PMN)
- 19. Chico Carvalho (Avante)
- 20. Pavão Filho (PDT)
- 21. Thyago Freitas (Sem partido)
- 22. Zeca Medeiros (Mais Brasil)
- 23. Fátima Araújo (PCdoB)
- 24. Karla Sarney (PSD)
- 25. Beto Castro (PMB)
- 26. Aldir Júnior (PL)
- 1. Coletivo Nós (PT)
- 2. Marcial Lima (Podemos)
Fonte: camara.slz
