Kátia Abreu cobra explicações sobre compra de sistemas espiões e Humberto Costa pede que MP apure dispensa de licitação no transporte de vacina infantil

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A presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senadora Kátia Abreu (PP-TO), anunciou pelas redes sociais na terça-feira (18) que deverá convocar o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Augusto Heleno, para esclarecimentos sobre a suposta aquisição de sistemas de espionagem da empresa DarkMatter. A convocação deverá ser feita depois do fim do recesso parlamentar.

De acordo com notícias publicadas na segunda-feira (17), a compra dos sistemas teria sido negociada durante a feira aeroespacial Dubai AirShow, nos Emirados Árabes, em novembro de 2021, através de um especialista em inteligência indiretamente ligado ao Palácio do Planalto.

Pessoas ligadas ao Executivo brasileiro também teriam mantido negociações com a Polus Tech, desenvolvedora da ferramenta espiã Pegasus – uma licitação de compra da ferramenta, em 2021, acabou suspensa pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Os sistemas espiões, capazes de invadir computadores e celulares de alvos, também teriam sido usados pelos governos da Arábia Saudita e dos Emirados Árabes para monitorar adversários do regime, inclusive o jornalista saudita Jamal Khashoggi, assassinado em 2018. Ao comentar as notícias no Twitter, Kátia Abreu viu uma à ameaça a democracia brasileira, sobre a qual o Senado não pode silenciar.

“A tecnologia de espionagem DarkMatter, que gabinete do ódio negociou durante a viagem de Bolsonaro, foi usada por ditaduras para silenciar opositores e jornalistas. Por qual motivo o Planalto cobiça essa tecnologia em ano eleitoral?”

Humberto Costa pede que MP apure dispensa de licitação no transporte de vacina infantil

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O senador Humberto Costa (PT-PE) protocolou ofícios no Ministério Público Federal e na Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União solicitando investigação da contratação, pelo governo federal, da empresa Intermodal Brasil Logística (IBL) por R$ 62,2 milhões em dezembro de 2021, com dispensa de licitação, para o transporte de vacinas contra a covid-19 destinadas a crianças.

"O país precisa saber as reais condições dessa contratação, os valores envolvidos e os relatos de falhas", afirmou Humberto nas redes sociais.

Nos ofícios, Humberto Costa pede também a apuração dos relatos de "amadorismo e ineficiência" no transporte das vacinas e da possibilidade de "cominações de multa e de devolução de recursos ao erário, inclusive contra as autoridades do Ministério da Saúde" envolvidas com os fatos.

Denúncia publicada pelo jornal Folha de S.Paulo no último domingo (16) apontou que a IBL não tem experiência no transporte de vacinas e que havia tempo hábil para a realização de licitação. O governo invocou a Lei 14.124, de março de 2021, que autoriza a administração pública a celebrar contratos com dispensa de licitação durante a pandemia.

Nos últimos dias, a imprensa publicou relatos de problemas de logística na distribuição dos primeiros lotes de vacinas destinadas a crianças. A vacinação infantil contra a covid começou esta semana em diversos estados brasileiros, após uma polêmica motivada por declarações do presidente Jair Bolsonaro colocando em dúvida a necessidade de vacinar crianças.

Fonte: Agência Senado