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| Foto: Reprodução |
De autoria do vereador Ribeiro Neto (PMN), o Projeto de Lei nº 319/21, propõe considerar o instituto Maré Alta como entidade de utilidade pública. A declaração de utilidade pública é o reconhecimento, pelo poder público, de que uma entidade presta serviços de acordo com seu objetivo social, de interesse para o coletivo e com fins ao bem-estar social.
Para obter o título é necessário que a entidade atenda requisitos, como não ter fins lucrativo, possuir, no mínimo, dois anos de atuação comprovada no município, prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos, não ter membros e familiares com vínculo com os poderes Executivo e Legislativo e não remunerar diretores.
Comprovada a regular situação jurídica e a idoneidade dos membros, é dado o título e a entidade poderá, entre outras ações, firmar convênios com o poder público. O Instituto Maré Alta é uma entidade civil sem fins lucrativos, localizada à Rua Frei Hermenegildo, 480, bairro Aurora.
Também de autoria do vereador Ribeiro Neto, foi aprovado Projeto de Lei nº 325/21, que inclui o festejo da Igreja Nossa Senhora de Belém Igaraú, no calendário oficial de São Luís. O evento religioso foi criado no bairro Igaraú, BR- 135, zona rural da cidade. O dia da santa será comemorado anualmente, sempre no último domingo do mês de janeiro.
Dia de Combate à Cristofobia
O Projeto de Lei nº 261/21 cria o Dia de Combate à Cristofobia no calendário oficial de eventos da capital. A data sugerida é o dia 3 de abril e tem como objetivo alertar as pessoas da existência desse preconceito, segundo justificou a autora do projeto, vereadora Rosana da Saúde (Republicanos).
Cristofobia é ‘a aversão ou ridicularização pública de uma pessoa, em razão da sua fé em Jesus Cristo”, diz a autora no projeto. “A intolerância religiosa tem crescido com o decorrer dos anos, uma vez que manifestações grosseiras e desrespeitosas vêm crescendo a cada dia”, frisa a vereadora.
A parlamentar destaca ainda que a liberdade do ser humano ao culto que desejar
deve ser preservada e respeitada. “A liberdade é o bem maior da humanidade. Faço um apelo a toda a comunidade internacional pela liberdade religiosa e pelo combate à ‘cristofobia’”, pontuou Rosana da Saúde.
Fonte: camara.slz
