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Das 23 emendas apresentadas à Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPAM) no prazo regimental – e mais duas de redação acrescentadas posteriormente – totalizando 25 sugestões, 12 foram aprovadas, 4 retiradas e 7 rejeitadas.
Receita – A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ 3,4 bilhões e refere-se a investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente. Foi realizada uma audiência pública pela Casa de Leis em que representantes das pastas do Executivo Municipal puderam realizar a apresentação das propostas para o próximo ano.
“O parlamento discutiu exaustivamente sobre o projeto de LDO, cumprindo nosso papel. Algumas emendas foram rejeitadas, o que é normal, pois faz parte do parlamento, e prevaleceu a vontade da maioria. Sabemos da importância da LDO tem, pois ela serve com arcabouço para elaboração do orçamento. Vale ressaltar que a Câmara não teve recesso para cumprir seu dever com a sociedade, por isso preferimos abrir mão do recesso para continuamos produzindo”, destacou o presidente do Legislativo Municipal, vereador Osmar Filho (PDT).
Já o presidente da Comissão de Orçamento, o vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM), destacou a necessidade de recursos para intensificar ações sociais na capital maranhense.
“Saímos com o dever cumprido. Nós pretendemos garantir campanhas de utilidade pública para intensificar ações, principalmente nos bairros periféricos, onde são mais carentes de políticas públicas, e prover assistência à população, como pilares de uma política mais próxima do cidadão”, apontou.
Após a aprovação na Casa de Leis, a LDO volta para o Executivo, em que as proposituras aprovadas serão elencadas e planejadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que vai disponibilizar as ações e valores a serem executados.
Fonte: camara.slz
