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| Mudanças no Código Ambiental do estado foram debatidas - Foto: Reprodução |
Com transmissão pelo canal da Assembleia Legislativa do Maranhão no Youtube, foi realizada nesta quinta-feira, 6, uma escuta pública de forma virtual sobre o tema “Gestão e Padrões de Qualidade Ambiental e Recursos Hídricos”. A atividade foi promovida pela Comissão de Juristas Ambientais, responsável pela revisão do Código de Proteção do Meio Ambiente, regulamentado pela lei estadual n° 5.405, de 1992.
A comissão terá 180 dias para apresentar suas propostas. Ao todo, serão realizadas cinco escutas públicas, com o objetivo de ouvir a sociedade e os setores interessados sobre os diversos temas pertinentes à revisão da legislação ambiental, que devem subsidiar a proposta a ser entregue à Assembleia Legislativa.
Formada por 13 pessoas, a Comissão de Juristas Ambientais é presidida pelo promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão, Luís Fernando Cabral Barreto Junior.
Conta ainda com representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, OAB-MA, sociedade civil e especialistas na área ambiental.
Participaram do diálogo representantes da sociedade civil que se inscreveram até o dia 30 abril e habilitaram-se para realizar as intervenções online.
Na abertura da escuta, Fernando Barreto esclareceu que a finalidade principal da comissão é tomar conhecimento das ideias dos segmentos sociais para serem incorporadas no processo de elaboração das propostas de alteração do código. “A comissão não irá reformular toda a legislação ambiental, mas sim apresentar sugestões que possam aperfeiçoá-la. Para isso, queremos ouvir a sociedade”, explicou.
O advogado e professor de Direito Ambiental Franklin Douglas elogiou a iniciativa e defendeu a ampliação da participação de movimentos sociais na reformulação do Código Ambiental, sobretudo, para incluir segmentos que não estejam atrelados aos grandes projetos econômicos em curso no estado.
A segunda escuta pública vai acontecer na próxima quinta-feira, dia 13, e terá como tema “A Política Estadual de Resíduos Sólidos e os estímulos legais”.
Para participar do evento como ouvinte não há necessidade de inscrição. Quem desejar contribuir, ainda que não esteja inscrito, poderá encaminhar sugestões para o e-mail comissaojuristasambientais@gmail.com.
COMISSÃO
A comissão de juristas foi instituída em 5 de fevereiro, pela Assembleia Legislativa, com a finalidade de elaborar propostas de aperfeiçoamento, atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente do Maranhão. O objetivo é que as mudanças assegurem maior eficiência e eficácia no controle, promoção e defesa das questões ambientais.
Fonte: CCOM-MPMA
