Rombo na Previdência é farsa?

De acordo com a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o rombo de R$ 85,8 bilhões em 2015 divulgado pelo governo é fruto de uma manipulação de números.

A entidade até lançou um vídeo nas redes sociais em dezembro de 2016, no qual afirmava que o rombo na Previdência é uma farsa (vídeo). A publicação causou controvérsias.

Mas como um sistema que se auto alimenta de fontes diversas tais como: tributos pagos pelas empresas, taxações de importações e até de Loterias, pode estar sem recursos? E mais, como, em não havendo recursos, o governo conseguiu aprovar no congresso o aumento da DRU (Desvinculação de Receitas da União) em 2016 de 20% para 30% dessas contribuições sociais para fazer o que bem entender?

Hora, o governo alega em sua propaganda, que o sistema está falido simplesmente porque o número de idosos está aumentando mais do que o número de jovens que ingressam no mercado de trabalho, concomitantemente a isso, os idosos estão vivendo mais e se aposentando muito cedo, sem a contrapartida do aumento do número de jovens para retroalimentar o sistema previdenciário, ou seja, o governo afirma que os idosos estão sobrecarregando o sistema de aposentadoria, simplesmente porque estão vivendo e usufruindo tempo demais e, a reforma ao mesmo tempo que resolveria este “problema”, ainda geraria mais empregos. Dá para acreditar?

Aumentar o tempo de trabalho para 49 anos (na prática, 49 anos para chegar aos 100% do valor) não vai gerar empregos e sim um aumento da atividade informal e uma diminuição na base de arrecadação, pois os mais velhos permanecerão mais tempo no mercado de trabalho adiando a contratação das novas gerações.

Segundo a opinião dos especialistas, a previdência não está no vermelho e sim no azul. Então qual é a controvérsia? (veja matéria)

A previdência faz parte de um sistema tripartite denominado Sistema de Seguridade, que engloba a saúde, assistência social e a previdência social, esse sistema é financiado não somente pela contribuição dos trabalhadores e das empresas, mas também por contribuições sociais (COFINS, CSLL, PIS/PASEP) e até pela (Mega-Sena). Esse sistema paga (aposentadorias, SUS, pensões, seguro-desemprego, seguro defeso, auxílios variados, etc.) A constituição diz que não há distinção de origem de receita, dizer que o que pesa aí é somente o aumento do número de aposentados e a longevidade dos brasileiros é uma grande farsa.

Ao longo dos anos, durante os governos Lula/Dilma, sobrecarregaram esse sistema de base contributiva com milhares de pessoas que sequer contribuíram com um único tostão para obtenção de benefícios, fora os encostados a título de aposentadorias por invalidez, que são fraudadas no Brasil, isso sem falar nos milhares de desvios executados por verdadeiras quadrilhas dentro do INSS. Some-se a tudo isso, as renúncias previdenciárias, ou seja, isenção de impostos ou contribuições dadas pelo governo as empresas.

Com essas isenções a Previdência deixou de arrecadar só em 2015, R$ 69,7 bilhões, de acordo com a Anfip, o que representa 81,2% do rombo.

Trata-se de uma história muito mal contada e sem qualquer justificativa que esclareça ao certo o que o governo faz com o dinheiro arrecadado para o sistema de seguridade. Muitos dizem que há desvio de finalidade, outros que o governo usa parte dos recursos da previdência para financiar o pagamento da dívida pública.

O que podemos concluir é que o atual plano de aposentadoria proposto pelo governo Temer é uma perversa imposição de modelo previdenciário que se pretende empurrar aos cidadãos brasileiros, obrigando-os a trabalhar mais, contribuir mais, receber percentualmente menos e usufruir menos ainda de um direito resguardado pela nossa constituição, e ainda, gerando um lucrativo mercado para os operadores de planos de previdência privada.

Por Daniel Braz