Plano Nacional de Educação completa 10 anos com apenas 2 das 20 metas cumpridas

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O PNE é um planejamento decenal com estratégias para a política educacional; o último trouxe metas para o período de 2014 e 2024.

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado e sancionado em 2014, completa dez anos com apenas duas de suas 20 metas cumpridas e uma que poderá ser alcançada até o fim do ano. O PNE é um planejamento decenal com estratégias para a política educacional. O último trouxe metas a serem cumpridas no período de 2014 e 2024.

Entre as metas alcançadas, está a de elevar a qualidade do ensino superior e a proporção de mestres e doutores entre os professores das faculdades. Outra meta batida foi o aumento do número de matrículas no mestrado e no doutorado.

A meta que ainda pode ser atingida até o fim do ano é formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica e garantir formação continuada para todos.

As outras 17 metas, que estão longe de chegar ao que foi estipulado no PNE de 2014, atingem estudantes de todos os níveis de ensino.

A doutora em Educação e professora da Universidade de Brasília, Catarina Almeida Santos, aponta a falta vontade política como umas das razões do fracasso do atual PNE. Para ela, o estado brasileiro escolheu não cumprir as metas quando aprovou a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto de gastos, em 2016, dois anos após a sanção do PNE.

"A aprovação da emenda do teto de gastos foi um dos empecilhos para o cumprimento do Plano Nacional de Educação, porque não tem como fazer o plano sem financiamento", afirma. "Quando o Parlamento brasileiro e o presidente da República se organizaram para aprovar essa emenda, estavam dizendo que os direitos sociais, sobretudo o direito à educação, não era um objetivo do estado brasileiro", avalia.

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Vontade política

O deputado Marco Feliciano (PL-SP) defende uma união política e institucional para cumprir o novo Plano Nacional de Educação, que deve ser aprovado neste ano. Feliciano, que participou das discussões de 2014, lembra que a proposta tinha metas ambiciosas.

"São vinte metas e o nosso País sempre teve um problema crônico na questão da educação, que passa por recursos e pela unidade da nação. Se não houver uma unidade entre os estados, o Distrito Federal, os municípios e a União, é impossível colocar em prática tudo aquilo que foi pensado", alerta.

Ele acrescenta que quase todas as 20 metas tratam do mesmo tema: tirar a criança de casa e colocar em uma sala aula onde ela possa ter dignidade. "Isso passa por recursos e por boa vontade pública", acrescenta Feliciano.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que também participou da comissão que debateu o PNE de 2014, considera ser fundamental garantir mais recursos para financiar a educação pública no PNE 2024. "Nós queremos os 10% do PIB , que nunca foram cumpridos, e os 50% do Fundo Social do Pré-Sal, que também não foi cumprido", ressalta.

Para Alice Portugal, algumas das metas do PNE precisam ser resgatadas. "Precisamos universalizar o ensino fundamental, meta que deveria ter sido alcançada em 2016. Estamos num patamar de 93%. Pode parecer que falta pouco, mas falta muita gente", afirma.

"Depois, a questão da educação integral: queremos 50% de oferta da educação integral nas escolas públicas, para superarmos o patamar de 2022, que hoje é de 34%", calcula a deputada.

Ela acrescenta ainda a necessidade de aumentar a escolaridade dos jovens de 18 a 29 anos, que está abaixo dos padrões internacionais. "Queremos 12 anos de escolaridade, estamos com 11,7 anos em média."

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Proposta busca facilitar aperfeiçoamento de profissionais do magistério público

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Projeto especifica opções de aperfeiçoamento previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

O Projeto de Lei 96/24 estabelece que o aperfeiçoamento continuado dos profissionais do magistério público compreenderá entre outras atividades, cursos de qualificação, de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado) e período para realização de pesquisa no campo da Educação.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), afirma que o objetivo é detalhar as opções de aperfeiçoamento previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Dificuldade

A lei obriga os sistemas de ensino da União, estados, Distrito Federal e municípios a promoverem cursos de aperfeiçoamento continuado, inclusive com licenciamento remunerado, mas sem detalhá-los. Segundo Alencar, isso dificulta a liberação de professores para o mestrado, doutorado ou pesquisa de campo.

“Se essa possibilidade existe no âmbito da educação superior, ela não ocorre no contexto da educação básica, limitando ou mesmo impossibilitando a contribuição de seus próprios profissionais para a melhoria da qualidade do ensino e demais serviços oferecidos”, disse.

Próximos passos

O PL 96/24 será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto torna obrigatória a oferta de educação profissional técnica

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Texto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara.

O Projeto de Lei 6141/23 torna obrigatória a oferta de educação profissional técnica na rede pública de ensino médio. O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui essa medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

“Uma formação educacional consistente e a maior qualificação da população economicamente ativa proporcionará aumento da produtividade da força de trabalho”, defendeu o autor da proposta, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO).

Segundo o parlamentar, o atual Plano Nacional de Educação (PNE), previsto na Lei 13.005/14, já estimula em várias estratégias a oferta da educação profissional técnica aos matriculados no nível médio. “Proponho um esforço adicional”, disse.

Tramitação

O projeto tramita, em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Operação Educação: TCE vai reunir secretários municipais para explicar novos passos da auditoria

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis) promove reunião de trabalho, no próximo dia 08, às 11h, com secretários de Educação de 31 municípios, incluída a capital do estado, para tratar dos novos desdobramentos da Operação Educação. Realizada no primeiro semestre do ano passado, a auditoria coordenada traçou um diagnóstico das condições de funcionamento das escolas públicas de todo o país.

A reunião se dará por meio da Plataforma Meet e todos os secretários já estão sendo devidamente oficiados pelo órgão.

O objetivo é alinhar estratégias, explicando aos secretários como se darão as novas etapas do trabalho de fiscalização, quais serão os procedimentos, implicações e condutas a serem adotadas pelos gestores da pasta. “Vamos apresentar os resultados de alguns procedimentos para que eles entendam e necessidade de certas tomadas de decisão a partir das conclusões da unidade técnica."

O secretário explica que nesta etapa as decisões são tomadas no âmbito de cada corte. “Esse estágio é desvinculada do plano nacional, com base na realidade encontrada em cada estado. No nosso caso, são procedimentos de fiscalização e de conclusão decididos pelo Pleno e pela Secretaria de Fiscalização de forma a contribuir para uma efetiva entrega de serviços educacionais de qualidade”, esclarece.

Fonte: tcema.tc.br

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Governo anuncia dobrar número de escolas em tempo integral durante cerimônia de posse de gestores escolares

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No Ceprama, em São Luís, o governador Carlos Brandão, acompanhado do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, participou da Cerimônia de Posse dos Novos Gestores Escolares para o Quadriênio 2024 – 2027, na segunda-feira (29). Na Oportunidade, o governador anunciou que o Governo do Maranhão irá dobrar o número de escolas de tempo integral, alcançando 108 cidades maranhenses.

Durante a solenidade, Brandão destacou como um marco histórico da educação maranhense, além de um exemplo de democracia, o ato de eleição e nomeação dos gestores estaduais, no qual participaram os professores, os alunos e os administradores das escolas. Na ocasião, Brandão anunciou a ampliação do número de escolas e a importância da modalidade de ensino em tempo integral para o desenvolvimento dos jovens.

“Aproveitamos para anunciar que iremos dobrar o número de escolas de tempo integral, uma modalidade que, realmente, muda a vida das pessoas e a educação do nosso estado. São três refeições ao dia, para garantir a segurança alimentar dos jovens e a permanência deles por todo o dia na escola. A educação é o melhor caminho para garantir um futuro melhor a todos os jovens maranhenses. Eu quero agradecer a presença maciça de todos os gestores de todo o Maranhão, eleitos de forma democrática, e desejo boa sorte”, comunicou Brandão.

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, enalteceu o trabalho dos educadores dos 217 municípios maranhenses e falou do orgulho em participar do projeto de expansão de escolas como os Iemas e os Centros Educa Mais.

“É um dia histórico em que o governador Carlos Brandão dá posse a quase 800 gestores escolares eleitos por mais de 170 mil pessoas que votaram diretamente nos 217 municípios. Eu tenho muito orgulho dos nossos gestores, gestoras, professores, professoras, pais e mães que participaram desse processo eleitoral, além dos estudantes. E também, muito honrado de fazer parte desse processo de expansão das escolas de tempo integral do nosso estado. Serão Iemas e Centros Educa Mais que partirão de 95, em 51 municípios, para 192 escolas de tempo integral em 108 cidades maranhenses”, pontuou Camarão.

Gestora recém-empossada na cidade de Santa Inês, Leudimar Lucena, reconheceu a importância do Governo do Maranhão reforçar a participação efetiva e democrática de todos os que integram a educação maranhense, desde os educadores, até os pais e alunos.

“É uma satisfação muito grande, uma felicidade em poder participar deste momento tão importante para a educação do estado, que vem fortalecendo a gestão democrática e participativa nas escolas do nosso Maranhão. As expectativas são as melhores e, junto à comunidade escolar, vamos seguir no esforço à oferta de uma educação de qualidade voltada, realmente, aos nossos discentes, para que eles possam alcançar os sonhos e os objetivos que desejam”, enfatizou a educadora Leudimar.

Representando o Iema Itaqui-Bacanga, Ana Beatriz Oliveira ressaltou o quão importante é a modalidade de ensino em tempo integral para a capacitação técnica, a obtenção de diversas experiências acadêmicas, assim como a facilitação do ingresso no mercado de trabalho.

“O Iema promove um ensino médio e técnico de qualidade, garantindo a entrada no mercado de trabalho. É uma profunda gratidão estar aqui hoje representando o Iema Itaqui-Bacanga. Ano passado, eu finalizei o curso técnico em Portos. Eu também pude participar de projetos junto à Fapema e o Ifma, ajudando o meio ambiente e conhecendo as comunidades”, pontuou a aluna.

Janildo Bastos, que é pai da Ana Beatriz, comemora a aprovação da filha para o bacharelado em Geografia na Universidade Estadual do Maranhão (Uema), e destaca que a conquista ocorreu graças à vontade de estudar da menina, e a possibilidade de desenvolvimento que o Iema Itaqui-Bacanga proporcionou.

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“A Ana Beatriz fez o Iema de segunda casa dela, ela teve todo um interesse pelos estudos, se desenvolveu muito para ser o que ela é hoje, com uma aprovação na Uema. Agora, com muito orgulho, a vida dela segue em frente”, comemorou o autônomo.

Fonte: ma.gov

Instituto Ayrton Senna oferece conteúdo gratuito para educadores sobre alfabetização

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Material está disponível na plataforma Humane com objetivo de compartilhar informações com base em evidências no tema

Com o objetivo de destacar a importância das políticas públicas de alfabetização, bem como proporcionar uma visão abrangente dos processos de aprendizagem, estratégias de ensino e elementos cruciais para o desenvolvimento cognitivo e socioemocional dos estudantes, o Instituto Ayrton Senna oferece curso online gratuito, com certificado, sobre o tema.  

O curso parte do conceito de "Alfabetização 360°", que representa uma abordagem integral para compreender a complexidade desse processo fundamental. Ao abordar temas como linguagem matemática, língua materna, linguagem científica, linguagem artística, linguagem digital e linguagem corporal, a trilha online oferece uma visão integrada que transcende os limites tradicionais da alfabetização cognitiva.

A partir desse conceito, educadores de todo o país podem ter acesso à Trilha da Alfabetização, por meio da plataforma Humane, um ambiente digital gratuito que oferece jornadas de desenvolvimento e formação integral para educadores, baseadas em evidências científicas e no conhecimento acumulado em décadas de atuação. A trilha conta com um conjunto de conteúdos para educadores sobre a alfabetização, desde seu histórico no Brasil até o desenvolvimento socioemocional ao longo do processo. Dividida em módulos e criada por especialistas em cada tema, a Trilha é gratuita, online e com certificado da instituição.

“A alfabetização é um processo essencial para o desenvolvimento pleno de crianças, pois contribui de maneira significativa para todo o processo educacional e social ao longo da vida. Disponibilizar gratuitamente essa trilha para todos os cantos do Brasil faz parte do nosso esforço de valorização e promoção da educação integral”, afirma Cinara Moura, gerente de marketing de produtos e Customer Success do Instituto Ayrton Senna.

A Trilha de Alfabetização possui quatro módulos:

Histórico e cenário atual: ao mergulhar no histórico das políticas públicas de alfabetização, este conteúdo destaca a evolução desde a origem da escrita até os dias atuais. O olhar crítico para a educação integral e a análise dos dados atuais sobre o cenário da alfabetização no Brasil enriquecem a compreensão sobre a importância dessas políticas e seus impactos na sociedade.

Conceitos e estratégias: apresenta conceitos fundamentais e estratégias empregadas na alfabetização, considerando diferentes abordagens na perspectiva da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e de outros documentos orientadores da Educação. Esta exploração permite uma compreensão mais profunda das práticas educacionais que moldam o desenvolvimento dos estudantes.

Alfabetização matemática: a alfabetização matemática recebe atenção especial neste módulo. Nele, são exploradas formas de potencializar o processo de aprendizagem para capacitar os estudantes a utilizarem a linguagem matemática de maneira significativa em sua vida cotidiana.

Educação Integral nos anos Iniciais – o módulo 4 destaca a importância da educação integral nos anos iniciais, considerando a formação plena do estudante e promovendo o desenvolvimento socioemocional desde o início de seu percurso educacional.

Clique aqui para acessar os conteúdos completos da Trilha de Alfabetização 360º.

Sobre o Instituto Ayrton Senna

Há 30 anos, o Instituto Ayrton Senna contribui para ampliar as oportunidades de crianças e jovens por meio da educação, com a missão de desenvolver o ser humano por inteiro, preparando para a vida no século 21 em todas as suas dimensões. Todas as ações são financiadas por doações, recursos de licenciamento e por parcerias com a iniciativa privada. www.institutoayrtonsenna.org.br

Fonte: mosaike

Ensino médio pode passar por nova reforma em 2024

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O Novo Ensino Médio (NEM), cujas regras começaram a ser aplicadas em 2022, pode ser substituído por outro modelo. A discussão sobre as mudanças, já iniciada no Congresso, deve continuar em 2024. Além de um projeto apresentado pelo Executivo (PL 5.230/2023), o ano também foi marcado por debates na Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino), que apresentou um relatório com recomendações de ajustes na lei.

A reforma do Ensino Médio foi conduzida em 2017, durante o governo Michel Temer, mas as novas regras começaram a ser aplicadas em 2022 para parte dos alunos. A reforma alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996) e, entre outros pontos, determina que disciplinas tradicionais passem a ser agrupadas em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas). Cada estudante também passou a montar a sua própria grade de ensino médio escolhendo os chamados “itinerários formativos”.

Segundo o Ministério da Educação, muitos dos elementos da Lei 13.415, de 2017, que instituiu o NEM, não encontraram apoio de educadores e estudantes. A implementação do novo ensino médio está suspensa desde abril.

Para críticos das mudanças, a adoção das novas regras foi feita sem o devido debate e poderia aprofundar desigualdades entre estudantes das redes pública e privada. O novo modelo, segundo especialistas, induz jovens de escolas públicas a cursarem itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade e ofertados precariamente, já que muitas escolas não têm infraestrutura adequada.

A mudança nas regras pode impactar a vida de quase 8 milhões de estudantes. Dados do último censo escolar divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) apontam que, em 2022, 7,86 milhões de alunos se matricularam no ensino médio. Desse total, 6,89 milhões de matrículas foram em escolas públicas e 971 mil em escolas particulares. Se acompanhada a tendência de anos anteriores, o número de matrículas deve crescer no censo escolar de 2023, cujos resultados serão divulgados no dia 31 de janeiro.

Projeto

Como alternativa às regras do Novo Ensino Médio, o governo apresentou, em outubro, o Projeto de Lei 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, modifica diversas regras relativas a carga horária, disciplinas obrigatórias e formação de professores. Também altera os chamados “itinerários formativos”, que permitem ao estudante completar a grade curricular com áreas do conhecimento de seu interesse.

Um dos subsídios para a elaboração do texto, segundo o Ministério da Educação, foi o resultado de uma consulta pública feita em 2023. Essa consulta incluiu audiências públicas, oficinas de trabalho e reuniões com entidades; seminários; e consultas on-line com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do ensino médio no país.

O projeto do Executivo recompõe as 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias e
sem integração com curso técnico. No caso dos cursos técnicos, serão 2.100 horas de disciplinas básicas e pelo menos 800 horas de aulas técnicas. As regras que haviam sido estipuladas pelo NEM determinam que as escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias e o restante, de 1.200 horas, para os itinerários formativos: matemáticas; linguagens; ciências da natureza; ciências humanas; ou formação técnica e profissional.

Para substituir os itinerários formativos, o novo texto define que o currículo do ensino médio será composto por uma formação geral básica e por percursos de aprofundamento e integração de estudos, que vão combinar no mínimo três áreas do conhecimento, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.

Subcomissão

No Senado, um grupo, instalado em março do ano passado, trabalhou ao longo do ano no tema. A Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino), ligada à Comissão de Educação, fez oito audiências públicas, em que foram ouvidos representantes dos diversos setores interessados, como governo, entidades ligadas à educação, trabalhadores, sociedade e estabelecimentos de ensino.

— A gente conseguiu, de fato, trazer a sociedade para este debate, foram ouvidas mais de 30 entidades. Esse é um papel que a subcomissão cumpre (…). A gente quer que o novo ensino médio, que se tornou velho, dê lugar a um renovado ensino médio — disse a presidente da Ceensino, senadora Teresa Leitão (PT-PE), em dezembro.

O colegiado deve continuar trabalhando em 2024. Uma das primeiras ações previstas é a votação do relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentado em dezembro. A expectativa é de que o texto seja votado a partir de fevereiro.

O documento traz uma série de recomendações para ajustes na lei do Novo Ensino Médio. Uma delas é a ampliação da carga horária dedicada à formação geral, das 1.800 horas atualmente previstas para 2.200 horas. De acordo com a relatora, a carga atual é insuficiente para dar conta de disciplinas como português, matemática, história e biologia.

“A carga horária do ensino médio deverá ser de no mínimo 3.000 horas totais, com pelo menos 2.200 horas destinadas à formação geral básica e 800 horas para a parte diversificada, sendo que, para os cursos técnicos, será realizado aproveitamento de até 400 horas da formação geral básica”, sugere Dorinha no texto. 

Evasão

Nas audiências da subcomissão, o tom da maior parte dos especialistas ouvidos foi de crítica ao NEM. No primeiro debate, em maio, o alerta foi sobre o risco de que as novas regras aumentassem a evasão escolar. O diretor de políticas e diretrizes da educação básica do Ministério da Educação (MEC), Alexsandro do Nascimento Santos, afirmou concordar com a extensão da jornada, mas citou a possibilidade de mais alunos virem a abandonar os estudos.

— Estender o tempo da jornada escolar sem pensar a qualidade que se oferta ali dentro pode ser um problema sério para as juventudes brasileiras. Ao invés de eu trazer os meninos para dentro da escola, eu posso produzir evasão, porque essa escola prende esse menino por sete, oito, nove horas lá dentro, com um currículo que não dialoga com as suas necessidades, com os seus desejos, e não tem a qualidade que a gente espera — alertou.

Na segunda audiência, os debatedores apontaram que a discussão sobre as novas regras para o ensino médio ignorou os principais impactados pelas regras: professores e estudantes. A relatora da comissão lembrou que as mudanças no ensino médio ainda estavam em discussão quando o governo Temer encaminhou a medida provisória que se transformou na lei do NEM (MP 746/2016, aprovada em 2017 pelo Senado).

— Eu fiz parte de uma comissão, em que eu acho que ficamos debatendo a reforma do ensino médio por mais de dois anos na Câmara. E nós não conseguimos avançar e votar um relatório. No meio disso, houve a apresentação da medida provisória. Todo desenho de uma reforma na natureza do ensino médio numa medida provisória sempre é muito ruim em virtude do tempo de maturação do debate — apontou Dorinha.

A terceira audiência da comissão trouxe divergências entre os debatedores na questão da revogação imediata ou maior discussão sobre as regras. Na ocasião, a relatora disse que “demonizar a reforma” não era o ideal, mas concordou que seriam necessários ajustes nas regras e prometeu levar em conta as contribuições dos debatedores.

Desigualdade

Na quarta audiência da comissão, em junho, o principal alerta foi sobre o risco de aprofundamento das desigualdades com o Novo Ensino Médio. A coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, afirmou que o novo modelo desrespeita condições mínimas para que uma educação libertadora e democrática aconteça e que também induz jovens de escolas públicas a cursarem itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade e ofertados de maneira precária em escolas sem a infraestrutura necessária.

— A educação brasileira precisa deixar de ser um projeto de crise, um projeto de aprofundamento da desigualdade, um projeto das elites. Precisa ser um projeto do povo. É esse o ponto central da nossa discussão aqui e é por isso que a gente tem, enquanto movimento da educação, ocupado as ruas, as redes, os debates e espaços de tomada de decisão, porque a gente não pode deixar passar, mais uma vez, mais um projeto que não foi construído com a comunidade educacional e que não é um projeto voltado para 99,9%, é um projeto para 0,1% [dos alunos] — lamentou a coordenadora do movimento.

Realidade dos alunos

A necessidade de levar em conta a realidade de alunos e municípios foi apontada na quinta audiência da comissão, também em junho. Em julho, o sexto debate promovido pela Ceensino trouxe representantes do Sistema S e de instituições de ensino para tratar da educação profissionalizante. O debate seguinte, também em julho, teve como uma das conclusões necessidade de garantir a permanência na escola, especialmente para alunos que precisam trabalhar.

— O novo ensino médio tem que aliar o direito ao trabalho remunerado, articulando com a política efetiva de permanência na educação básica. Sabemos a pressão que os arranjos familiares realizam com nossos jovens para que eles trabalhem e ajudem na renda familiar. A fome tem pressa. Precisamos pensar em uma educação básica que garanta a alimentação e que garanta a permanência [na escola] em diversos aspectos. Se não pensarmos dessa forma, qualquer proposta de novo ensino médio vai institucionalizar a evasão escolar e fomentar o trabalho infantil — alertou João Victor Baptista, representante do Ministério do Trabalho.

No último debate realizado em 2023, feito em agosto, foram ouvidos representantes dos estudantes, que pediram que a juventude fosse ouvida nas discussões sobre o ensino médio. O presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), Marcus Vinicius Rocha, reforçou que a discussão sobre o ensino médio precisa colocar o jovem como protagonista:

— A educação é central no processo de emancipação, de construção da autonomia, de construção e concretização de sonhos dessa população jovem, de realização do potencial demográfico, econômico, social — disse.

Aprimoramento

A partir dessas audiências públicas, a relatora identificou pontos de aprimoramento necessários na reforma do ensino médio. Segundo a senadora Professora Dorinha Seabra, os debates evidenciaram um consenso em nove pontos que incluem, além da ampliação da carga horária básica, a infraestrutura, a formação de professores e mecanismos para superar desigualdades.

Fonte: Agência Senado

MPMA recomenda medidas para matrícula na rede municipal de Educação

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Ações também contemplam estudantes com deficiência e ingresso em creches

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, encaminhou, na sexta-feira, 19, Recomendação à secretária municipal de Educação, Caroline Salgado, solicitando que matrícula, rematrícula e transferência nas escolas sejam baseadas em dados sobre resultados e acesso à educação.

Nestes documentos, devem ser observados requisitos da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, mais conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Na Recomendação, o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa também recomenda que o período de pré-matrícula em cada unidade escolar seja coordenada pela gestão escolar, para garantir o direito de pais e responsáveis a conhecer a estrutura escolar onde os filhos e filhas irão estudar.

Outra indicação é que as unidades para matrícula considerem distribuição da população por regionais de São Luís e demandas de cada bairro, de acordo com o zoneamento urbano.

ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

O Ministério Público sugere, ainda, que o atendimento presencial na escola no processo de pré-matrícula, forneça informações sobre onde obter laudo, na rede pública, relativo ao diagnóstico de estudantes com deficiência. Também solicita acompanhamento das melhorias dos alunos e definição de prazos para formular o Plano Educacional Individualizado (PEI).

PEIs são instrumentos de planejamento e acompanhamento do processo de aprendizagem e desenvolvimento de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação.

Outras cláusulas da Recomendação estabelecem que a eventual constatação de violência doméstica na família da criança deve ser confirmada por psicólogos escolares, para adequar o processo de ensino-aprendizagem a medidas judiciais, ministeriais e policiais sobre o fato verificado.

Durante o atendimento presencial em cada unidade escolar, deve ser prestado auxílio a pais e responsáveis por criança quanto às necessidades educacionais, especialmente, as relacionadas a pessoas com deficiência.

A lista de espera deve incluir vagas referentes a este público, antes do início das aulas do ano letivo vigente.

O acolhimento de crianças nas creches não deve ter idade mínima. O objetivo é restrição de direitos a famílias monoparentais, nas quais é necessário suporte de creche, possibilitando que provedores exerçam suas atividades econômicas e sociais.

Fonte: CCOM-MPMA

Mais de mil estudantes da rede estadual superam 900 pontos na Redação do Enem 2023

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O número de estudantes da rede estadual com nota acima de 900 pontos na Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mais que duplicou entre o certame de 2022 e a última edição. Na edição de 2023, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) contabilizou, até sexta-feira (19), um total de 1.592 estudantes que obtiveram notas expressivas, contra um pouco mais de 600 alunos da edição anterior, um avanço significativo comemorado pelo governador em exercício, Felipe Camarão.

“Saber que os nossos estudantes tiveram notas expressivas na prova de Redação do Enem é motivo de muito orgulho para o Maranhão. Comparado ao Enem de 2022, o número de redações com nota acima de 900 mais que dobrou, e isso nos incentiva para continuarmos trabalhando em busca de resultados ainda melhores. Parabéns, estudantes, que essas conquistas educacionais sejam o início de uma jornada vitoriosa”, destacou Felipe Camarão.

Em 2023, o governo também seguiu com investimentos em educação para ajudar na preparação dos estudantes no Enem e em outros exames, visando ao ingresso na universidade. Um dos meios oferecidos aos estudantes foi a Plataforma Gonçalves Dias, que disponibiliza videoaulas, apostilas, roteiros de estudos, questões comentadas, com abordagem de conteúdo de todos os componentes curriculares do Ensino Médio.

Além disso, a Seduc realizou mais uma edição do Terceirão Não Tira Férias, com o objetivo de oferecer mais oportunidade para que estudantes pudessem aproveitar as férias e reforçar o aprendizado, com foco no conteúdo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. O projeto garantiu aulões preparatórios e uma série de atividades lúdicas e gratuitas para estudantes de todo o Maranhão.

O Enem 2023 abordou o seguinte tema: “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”. Para a estudante Maria Luiza Barbosa de Sousa Dutra, ex-aluna do Centro de Ensino Paulo Freire, no município de Timbiras, URE Codó, o apoio dos pais, professores e o incentivo do governo com a oferta de aulas preparatórias para o Enem foram fundamentais para o seu desempenho nas provas. A estudante alcançou 980 pontos na prova de redação.

“Quero agradecer primeiramente a Deus que está sempre comigo e me deu força e sabedoria durante esse percurso, mesmo nos momentos em que pensei que não iria conseguir. Agradeço a minha família pelo apoio e também pelo trabalho e incentivo da escola e dos professores e da Seduc, por meio de projetos educativos, como Terceirão não Tira Férias e Mais Ideb,”, expressou Maria Luiza.

Outra estudante com bom desempenho no Enem 2023 foi Grazyella Sipião Chaves, ex-aluna do CE Graça Aranha, URE Imperatriz, que obteve 960 pontos na prova de Redação. A aluna destaca que a participação dos professores na sua preparação para o Enem foi fundamental para a sua conquista.

“No CE Graça Aranha, passei por professores maravilhosos e tenho muito a agradecer a eles, porque recebi dicas e ensinamentos importantes. Quando eu comecei a escrever a minha redação, eu me lembrava do que os professores diziam, mostrando o melhor caminho para a produção de uma boa redação, e assim fui escrevendo e conquistei uma boa nota”, comemorou Grazyella.

Quem também obteve nota 960 na redação do Enem 2023 foi Crislainy Farias Mendes, 18 anos, ex-aluna do Centro de Ensino Dom Francisco, URE Viana. A aluna conta que os ensinamentos proporcionados pela equipe de professores da escola contribuíram para melhorar o seu desempenho nas provas.

“No meu processo de aprendizagem, eu tive professores de extrema importância na minha trajetória pedagógica. Fora do ambiente escolar, eu estudava pela Plataforma Gonçalves Dias e pelo YouTube, e isso ajudou no fortalecimento do meu aprendizado. Agradeço toda equipe escolar do CE Dom Francisco por me proporcionar um ensino de qualidade e repleto de realizações”, comemorou Crislainy.

Destaque

Na Unidade Regional de Educação (URE) de Imperatriz, foram 234 estudantes com pontos superiores a 900 na Redação, seguida pelas Regionais de São Luís com 188 estudantes; São João dos Patos (113); Presidente Dutra (104); Santa Inês (104); Timon (103); Bacabal (89); Rosário (88); Viana (73); Balsas (70); Chapadinha (68); Açailândia (60); Caxias (46); Zé Doca (45); Pedreiras/Lago da Pedra (45); Barra do Corda (42); Codó (42); Itapecuru Mirim (40); Pinheiro (38).

Até o momento, 1.592 estudantes da rede estadual obtiveram nota acima de 900 pontos na Redação do Enem 2023. A tendência é que esses números aumentem no decorrer dos dias.

Fonte: ma.gov

Enem 2023: resultado já está disponível para consulta, diz Inep; saiba como acessar e usar a nota

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Exame é a principal porta de entrada para o ensino superior no país e também é aceito em dezenas de instituições internacionais. Notas dos treineiros serão divulgadas em 60 dias.

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 já está disponível para consulta na Página do Participante, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

No entanto, até a última atualização desta reportagem, o site ainda apresentava instabilidade, e muitos candidatos não conseguiam acessar seus resultados.

Inep afirma em rede social que resultados do Enem 2023 já estão
disponíveis. — Foto: Reprodução

Para acessar as notas, é preciso usar o login gov.br, com CPF e senha do candidato.

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Para muitos candidatos, porém, o site apresentava mensagens de erro. Uma delas é a que aparece na imagem abaixo:

Vale lembrar que os treineiros (alunos que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram a prova apenas para testar seus conhecimentos) devem ter suas notas divulgadas em até 60 dias.

Segundo o Inep, 60 candidatos conseguiram tirar nota mil na redação — dessas, quatro eram da rede pública. Em 2022, o número total de redações que haviam tirado a pontuação máxima foi de 18.

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Sobre a participação dos estudantes da rede pública, houve aumento na participação deles. Em 2022, 38,1% dos estudantes que concluíram o ensino médio fizeram o exame. Em 2023, esse percentual subiu para 46,7%.

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, pois permite a seus participantes concorrer a vagas em universidades públicas e privadas, e até a financiamento e bolsas privadas, além de também ser aceito em dezenas de instituições internacionais.

As provas foram aplicadas em 5 e 12 de novembro na versão regular do exame, e em 12 e 13 de dezembro na versão PPL (para pessoas privadas de liberdade) e reaplicação.

Como acessar o resultado do Enem 2023

1. Acesse a Página do Participante em enem.inep.gov.br/participante/ e clique em "Página do Participante - entrar com gov.br".

2. Insira seu CPF, clique em "Continuar", coloque sua senha e selecione "Entrar".

3. Clique na aba "Resultado" e selecione a opção correspondente a 2023.

Como usar as notas do Enem 2023 para estudar no Brasil

O governo federal tem três programas nacionais para ingresso no ensino superior por meio das notas do Enem. Eles funcionam para admissão em universidades públicas, concessão de bolsas em instituições privadas ou financiamento de cursos em faculdades particulares.

SISU

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é o programa do Ministério da Educação (MEC) que seleciona estudantes para universidades públicas. A partir de 2024, o programa passa a ter apenas uma edição por ano.

1. As vagas: neste ano, serão 264.360 vagas, distribuídas entre 127 instituições de educação superior. Para concorrer a uma delas, o candidato deve ter feito o Enem 2023 e tirado nota acima de zero na redação. As inscrições acontecem de 22 a 25 de janeiro na página acessounico.mec.gov.br/sisu.

2. Como funciona: na inscrição, o aluno escolhe até duas opções de cursos e/ou de instituição. Ao longo do período de inscrição, o candidato pode mudar as opções no sistema quantas vezes quiser, tomando como base as notas de corte parciais divulgadas diariamente. Há vagas para cotistas (as regras variam de instituição para instituição).

3. Pré-requisitos: ter prestado a edição mais recente do Enem e tirado nota superior a zero na redação.

Atenção: com a novidade da edição única, o programa terá apenas um calendário válido para todos os participantes. Ou seja, mesmo os candidatos que irão iniciar o curso no segundo semestre precisarão se matricular na mesma data daqueles que iniciam o curso no primeiro semestre.

PROUNI

O Programa Universidade para Todos (Prouni ) é uma iniciativa do MEC que oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50% de desconto) em instituições de ensino particulares.

👉 O MEC informou que avalia se manterá a nota de corte para o programa que concede bolsas em universidades particulares. A previsão é que o edital seja publicado na quarta, com as datas e demais informações. As inscrições serão abertas a partir da 0h do dia 29 de janeiro.

1. Como funciona: o candidato deve indicar, em ordem de preferência, até duas opções de curso (selecionando a instituição de ensino e o turno). Depois, é necessário marcar se quer participar na modalidade de ampla concorrência ou de cotas. Por fim, precisa monitorar, a cada dia, a nota parcial para aqueles cursos. Se quiser, pode mudar suas escolhas (valerá a última opção marcada no período de inscrições).

2. Pré-requisitos: ter feito o Enem em uma das duas últimas edições, com média mínima de 450 pontos nas áreas de conhecimento e nota superior a zero na redação. É preciso também pertencer a uma família com renda per capita de até 3 salários mínimos e ter ensino médio completo (em escola pública ou particular). Há vagas para pessoas com deficiência e professores da rede pública.

3. Tipos de bolsa: integral (renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo) e parcial (que cobre 50% da mensalidade, para renda familiar mensal per capita de 1,5 a 3 salários mínimos).

FIES

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do governo federal que paga parte das mensalidades de estudantes em universidades e faculdades privadas, com a contrapartida de os beneficiários quitarem o financiamento após a formatura.

1. Como funciona: O crédito pode cobrir de 50% a 100% da mensalidade do curso, com juros que dependem da renda familiar do candidato.

2. Pré-requisitos: Pode se inscrever no processo seletivo quem participou de qualquer edição do Enem desde 2010, com média mínima de 450 nas cinco áreas do conhecimento e nota superior a zero na redação. O candidato deve ter renda familiar mensal per capita de até 3 salários mínimos.

⚡ Alvo de críticas, o Fies não garante o financiamento de 100%, e os alunos, sem condições de pagar o restante, acabam depois se endividando.

Universidades privadas no Brasil

Há instituições privadas de ensino superior que usam a nota do Enem no processo seletivo ou que oferecem descontos nas mensalidades a partir do desempenho do candidato nesse exame. As regras e datas variam de universidade para universidade.

Como usar as notas do Enem 2023 para estudar no exterior

PORTUGAL

Em Portugal, pelo menos 29 instituições, incluindo universidades, institutos politécnicos e escolas superiores, aceitam as notas do Enem em seus processos de admissão. O país europeu é o que mais aceita o Enem como vestibular, além do Brasil, graças a um acordo entre os dois governos.

Cada instituição define os próprios regulamentos (como documentos exigidos, calendários e possíveis auxílios estudantis).

As instituições de educação superior portuguesas que aceitam o Enem são:

• Instituto Universitário de Lisboa - ISCTE
• Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa - ESSNorteCVP
• Universidade Autónoma de Lisboa - UAL
• Instituto Politécnico da Lusofonia - Ipluso
• Instituto de Estudos Superiores de FAFE - IESFafe
• Instituto Politécnico de Gestão e Tecnologia - Isla
• Instituto Superior de Gestão e Administração de Santarém
• Instituto Superior de Gestão - ISG
• Instituto Superior D. Dinis Isdom
• Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes - Ismat
• Instituto Português de Administração de Marketing - Ipam
• Instituto Politécnico de Viana do Castelo - IPVC
• Instituto Português de Administração e Marketing - Porto - Ipam
• Universidade Nova de Lisboa
• Instituto Politécnico de Beja - IPBeja
• Instituto Politécnico de Leiria
• Instituto Politécnico do Porto - IPP
• Instituto Politécnico de Coimbra - IPC
• Universidade da Beira Interior - UBI
• Universidade do Minho - Uminho
• Instituto Politécnico de Santarém
• Instituto Politécnico de Castelo Branco
• Instituto Politécnico de Bragança
• Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias - ULHT
• Instituto Politécnico de Portalegre
• Instituto Politécnico de Viseu
• Universidade Católica Portuguesa - UCP
• Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida - ISPA
• Escola Superior Artística do Porto - ESAP

ESTADOS UNIDOS

• Universidade de Nova York;
• Universidade Drexel;
• Northeastern University;
• Universidade Temple.

REINO UNIDO

Algumas universidades do Reino Unido levam em conta a nota do Enem no processo de admissão. Outros passos também podem ser necessários para ingresso e matrícula.

• Universidade de Glasgow;
• Birkbeck - Universidade de Londres;
• Universidade de Loughborough;
• Universidade Nottingham Trent.

CANADÁ

No Canadá, pelo menos a Universidade de Toronto e a Universidade Metropolitana de Toronto aceitam o Enem como parte do processo de ingresso em suas graduações. As universidades também podem estabelecer outras etapas para o processo de admissão.

Fonte: G1

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Lei institui diretrizes para valorização de professores

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O presidente Lula sancionou a Lei 14.817, que institui diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica pública. A norma, publicada na edição de quarta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU), estabelece plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos.

A nova lei tem origem no PLC 88/2018, que foi apresentado pela então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o projeto foi aprovado pelo Senado em dezembro.

O texto determina que as escolas públicas devem oferecer um plano de carreira que estimule o desenvolvimento profissional em benefício da qualidade da educação. Também deve ser ofertada uma formação continuada voltada à atualização dos profissionais e condições de trabalho que favoreçam o processo educativo.

Além disso, o ingresso na profissão deverá ocorrer exclusivamente por concurso de provas e títulos. A progressão na carreira terá requisitos que estimulem o desenvolvimento dos educadores, como titulação, atualização permanente, experiência profissional e assiduidade.

Já o piso e o teto salarial deverão, por um lado, ser compostos de forma que o pagamento mínimo atraia bons profissionais para as escolas; por outro, a remuneração máxima precisará estimular o avanço profissional sob o ponto de vista financeiro.

Também podem ser estabelecidas gratificações para atividades que extrapolem aquelas relativas ao cargo, como a atuação na gestão e na coordenação pedagógica, o ensino em classes especiais ou em locais de difícil acesso.

Condições de trabalho

São previstos parâmetros em relação às condições de trabalho nas escolas. Um deles é a adequação do número de alunos por turma, para permitir atenção pedagógica a cada estudante. Nesse sentido, o número de classes por profissional terá de ser compatível com a jornada de trabalho e com o volume de atividades extraclasse.

Outros pontos exigidos são a salubridade do ambiente físico de trabalho, a segurança para o desenvolvimento profissional e a disponibilidade, nas unidades de ensino, dos recursos didáticos indispensáveis.

A lei autoriza ainda que profissionais de educação usem o transporte escolar para deslocamento entre a casa e a escola. Entretanto, essa permissão só é válida quando não houver prejuízo do uso do transporte pelos estudantes.

Fonte: Agência Senado

Fraude de prefeituras do Maranhão matriculou até mortos no EJA

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Esquema de fraude milionário se deu no EJA e foi descoberto pelo Tribunal de Contas do Estado. Prefeituras repassavam informações falsas.

Um esquema de fraude em matrículas no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi descoberto pelo Tribunal de Contas do Maranhão, que tem cerca de 6.547.789 habitantes, dos quais 12,5% são analfabetos. Em todo o Brasil, cerca de meio por 0,5% da população está matriculada na modalidade, no entanto, de acordo com o TCE-MA, o estado tem quase 17% da população adulta estudando na EJA, ou seja, um número 29 vezes maior do que no resto do país.

O problema é que dos muitos alunos matriculados na EJA em 2023 pelas prefeituras já não poder mais ir para a escola. Conforme livro de registro de óbitos da cidade de São Bernardo do Maranhão, vários nomes de pessoas que constam como estudantes já faleceram.

De acordo com o TCE-MA, além da EJA, as prefeituras também repassaram informações falsas sobre o número de alunos matriculados na modalidade de tempo integral, que recebe do Ministério da Educação uma verba complementar de R$ 1.500,00 por aluno. Os fiscais do órgão identificaram quase 130 mil alunos que não existem.

Somente o município de Turiaçu, por exemplo, recebeu quase R$ 12 milhões. A cidade foi a que declarou o maior número de escolas integrais. Segundo a prefeitura, o local tem mais de 7.500 alunos estudando em 63 escolas de tempo integral, porém, o município não tem nenhuma instituição de ensino que ofereça a modalidade.

Fraude bilionária

Segundo o presidente do TCE-MA, Marcelo Tavares, é possível que a fraude envolva bilhões de reais. “Nós estamos talvez diante de uma fraude de algo em torno de R$1 bi a R$2 bilhões. Provavelmente algo em torno de R$1,5 bilhão de reais de recursos que se bem aplicados poderiam melhorar de forma extremamente exitosa a educação no nosso estado”, disse ele ao Fantástico, da TV Globo.

“O Tribunal de Contas do Maranhão através de várias fiscalizações que nós fizemos esse ano encontrou indícios de fraudes graves em números superfaturados de alunos tanto em ensino de tempo integral como no EJA. Já visitamos mais de 115 municípios este ano e o que nós temos encontrado é extremamente preocupante”, completou

Auditorias

Após a descoberta das fraudes, as contas das prefeituras fiscalizadas pelo TCE-MA devem passar por auditoria. Depois, as prefeituras podem ir a julgamento que pode levar à reprovação das contas, multa, devolução de dinheiro aos cofres públicos e inelegibilidade dos prefeitos.

“Nós estamos falando de pessoas que não terão como repor aqueles anos perdidos num estado que já é pobre você condena essa população a pobreza porque como falar em um emprego de melhor qualificação , de melhor remuneração se você não teve acesso a educação. Então é algo assustador, desumano o que é feito quando você desvia recursos da educação em qualquer lugar do Brasil e principalmente no nosso estado”, afirmou o presidente do TCE-MA.

Fonte: metropoles

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