TCE notifica secretários de Educação para apresentação de sugestões a proposta de TAG

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A Secretaria de Fiscalização do TCE notificou os Secretários de Educação dos 30  municípios maranhenses que foram fiscalizados no âmbito do procedimento de fiscalização Ordenada Nacional, Operação Educação,  que demonstraram interesse  em celebrar Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e demais procedimentos correlatos, para manifestação e apresentação de sugestões a proposta apresentada pelo TCE durante reunião técnica realizada na sede do órgão.

O ponto essencial do encontro, ocorrido no dia 27/04, foi a entrega aos secretários de minuta contendo a proposta do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que deverá ser seguido por esses gestores para adequação das políticas públicas desenvolvidas no âmbito de suas pastas. Os secretários tem 10 dias para apresentação de sugestões, a contar do último dia 23, data da publicação da notificação no Diário Oficial do órgão.

De acordo com o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, o encontro foi exitoso na medida em que contou com a participação quase total dos fiscalizados, com grande aceitação da medida proposta pelo Tribunal. “Tudo ocorreu dentro do esperado e esperamos agora a manifestação dos secretários municipais da pasta. Estamos otimistas quanto ao próximo passo, que será a assinatura dos TAG e implementação das medidas de adequação, com o devido acompanhamento da corte de contas”, informa o secretário.

Realizada em abril de 2023, a Operação Educação resultou de parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).

A fiscalização conjunta reuniu trinta e um Tribunais de Contas de todo o país e verificou as condições de funcionamento de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais. No Maranhão, uma equipe de 22 auditores visitou 99 escolas distribuídas em 31 municípios.

São estes os municípios notificados: Araioses, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Belágua, Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Dom Pedro, Grajaú, Itapecuru Mirim, Miranda do Norte, Morros, Paço do Lumiar, Pinheiro, Pirapemas, Presidente Dutra, Rosário, Santa Helena, São Bento, São Domingos do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís, São Mateus do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Vargem Grande, Raposa, Timon, Tutóia e Viana.

Fonte: TCEMA

STF bloqueia parte de precatório devido pela União à educação do Estado do Maranhão

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Decisão do ministro Nunes Marques não impede que o restante do valor do precatório seja transferido aos profissionais da educação.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de 15% de parte de precatório devido pela União ao Estado do Maranhão a título de complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Na decisão na Ação Cível Originária (ACO) 661, o ministro ressaltou que o valor a ser bloqueado, cerca de R$ 150 milhões, deve ser subtraído da parcela dos juros de mora, não impedindo, dessa forma, a transferência do montante restante (não bloqueado) aos profissionais da educação.

Caso

A origem do precatório – ordem de pagamento proveniente de uma condenação transitada em julgado em face de um ente público – em questão tem a ver com repasses irregulares do Fundef ao Maranhão no período de 1998 a 2002. A União foi condenada a pagar precatórios ao estado no valor de R$ 4,4 bilhões. Após acordo entre as partes, o débito da União ficou ajustado em pouco mais de R$ 3,8 bilhões, atualizados com juros de mora e correção monetária.

O estado requereu que a primeira parcela fosse transferida para três contas distintas: educação fundamental, abono aos profissionais do magistério e juros de moratória. O sindicato de trabalhadores da educação do Maranhão (Sinproesemma), que atua na ação como assistente, contestou esse pedido e foi atendido pelo ministro Nunes Marques, que determinou a vinculação de 40% do precatório à manutenção do ensino fundamental e 60% ao pagamento de abono aos profissionais do magistério.

Contudo, um grupo de cinco escritórios de advocacia que representaram o sindicato de professores reivindica a transferência, a título de honorários advocatícios, de 15% do ganho econômico dos professores na causa.

Natureza autônoma

Em sua decisão, o ministro observou que, de acordo com o artigo 5º da Emenda Constitucional 114/2021, os valores oriundos desse tipo de demanda processual devem necessariamente ser vinculados à área da educação, seja nas ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público, seja no pagamento de abono aos profissionais do magistério.

Contudo, em diversos precedentes, o Supremo fixou entendimento de que é possível a utilização dos juros de mora inseridos na condenação relativa a repasses de verbas do Fundef para pagamento de honorários advocatícios contratuais. Ou seja, a natureza vinculada da verba principal não alcançaria os juros moratórios oriundos da condenação.

Ele observou, no entanto, que, no caso dos autos, não haverá, no momento, qualquer transferência de valores aos advogados. O montante, por ora, deve ser depositado em conta vinculada ao juízo do cumprimento da execução.

Leia a íntegra da decisão.

Fonte: STF/SP/CR//AL

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Prefeito Eduardo Braide entrega nova U.E.B. 21 de Abril, no Maracanã

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O prefeito Eduardo Braide entregou, na quinta-feira (18), a nova Unidade de Educação Básica (U.E.B.) 21 de Abril, no Maracanã, Zona Rural de São Luís. Com mais de 270 estudantes matriculados nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) nos turnos matutino e vespertino, a comunidade escolar aguardava, ansiosa, por melhorias.

A escola, inaugurada em 2006, havia sido submetida apenas a reparos superficiais ao longo dos anos. Agora, após quatro meses de intervenções, passou por uma reforma completa. A obra foi realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), como parte integrante do programa Escola Nova, da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

"Hoje estamos entregando uma escola nova, com novos espaços climatizados, biblioteca completamente renovada, sala de recursos para atender nossos alunos com deficiência, tudo isso pensando no conforto e na qualidade da educação. Não é só isso, agora os alunos têm dois lanches ao invés de apenas um: café da manhã para quem estuda de manhã cedo e um lanche reforçado no intervalo e lanche para quem estuda à tarde, tanto no intervalo quanto na saída; e os kits escolares também serão entregues”, destacou o prefeito Eduardo Braide para todos os alunos, equipes da escola e pais e mães presentes na reinauguração.

"Hoje é dia de festa e estamos aqui para entregar mais uma escola nova. O prefeito Eduardo Braide lidera uma gestão que trabalha incessantemente, resultando em transformação para São Luís. Com mais de 350 obras em andamento, incluindo educação, saúde, saneamento e melhorias urbanas, reconhecemos também o compromisso do prefeito com a educação, a infraestrutura escolar, o transporte, os educadores, alunos e a população. A cada entrega, reafirmamos nosso compromisso de continuar avançando. É uma alegria fazer parte de uma gestão transformadora”, enfatizou a secretária da Semed, Caroline Marques Salgado. 

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Intervenções

As intervenções na unidade incluíram adequação dos espaços, renovação da estrutura do teto, forro, piso e paredes, pintura completa. Todo o prédio adaptado com acessibilidade, substituição das instalações elétricas e hidrossanitárias, substituição das janelas de madeira por janelas de alumínio e vidro, além de todo o mobiliário e equipamentos novos.

Destaque ainda para a instalação de ar-condicionado em todas as salas e refeitório. Adicionalmente, a escola também ganhou uma sala de recursos toda equipada e uma biblioteca com computadores.

Em uma solenidade repleta de agradecimentos, pais, alunos e equipes da escola se reuniram para receber a nova unidade. A professora Araci Baldez, com 16 anos de experiência na U.E.B. 21 de Abril, expressou sua felicidade com a entrega.

“Agora sim estamos vendo uma verdadeira reforma. Uma escola completamente nova, do piso ao teto. Cadeiras, computadores, tudo é novo. Que Jesus possa dar mais sabedoria ao prefeito para gerenciar nossa cidade, pois sabemos que as lutas e os desafios são enormes e que ele continue olhando para a nossa Zona Rural. Também deixo meu muito obrigada a todos que participaram dessa reforma e a todos que fizeram o nosso sonho se tornar realidade”, declarou a educadora.

Agradecimento também compartilhado pela aluna Rafisa Santos, que estava se divertindo com as amigas de sala.

“Nós ganhamos muita coisa e a escola está muito bonita. Eu gostei muito da biblioteca com os computadores e também o ar-condicionado. Estou muito feliz”, celebrou a aluna.

Para Fabiane Cruz, que é mãe de um aluno da escola, "é um privilégio para cada uma de nós mães e pais de alunos, recebermos esta escola maravilhosa, que oferece até mesmo sala de recursos para mães que têm filhos com TDAH. Estamos repletos de gratidão por estarmos aqui neste momento tão bonito e tão significativo para todos nós”.

A cerimônia de entrega contou com as presenças de autoridades e membros da gestão municipal, incluindo a vice-prefeita Esmênia Miranda; o subprefeito da Zona Rural, João Francisco Leitão; os secretários David Col Debella (Semosp); Octavio Soares (Semad); Diego Rodrigues (SMTT); Simão Cirineu (Seplan); o diretor da Blitz Urbana, Victor Cunha; a secretária adjunta da Semed, Gusmaia Mousinho; o secretário adjunto de Administração e Gestão de Pessoas da Semed, Maurício Hiluy; os coordenadores da Zona Rural, Flávio Foguinho e Irmão Dijé; o vereador Dr. Gutemberg (Republicanos); além de lideranças e moradores.

Fonte: agenciasaoluis

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Governo entrega segunda etapa do Iema, visita canteiro de obras da Inpasa e reforça segurança em Balsas

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Em uma grande agenda realizada no município de Balsas, o Governo do Maranhão entregou a segunda etapa da obra do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), vistoriou o canteiro de obras da Inpasa, celebrou importantes acordos de cooperação técnica e reforçou as ações de segurança na região.

O governador Carlos Brandão iniciou a agenda pelo canteiro de obras da Inpasa Brasil, empresa líder em transformação de cereais em energias limpas e renováveis na América Latina. Somente com a implantação da empresa estão previstos 2.500 empregos e mais 1.200 ao entrar em funcionamento.

“Estamos vendo que todas essas grandes parcerias que envolvem o governo do Estado, prefeitura de Balsas e Sistema S para capacitação estão fazendo com que a mão de obra local seja absorvida. Isso é o que me deixa mais motivado, a obra sendo construída e a mão de obra sendo do Maranhão”, destacou o governador.

O vice-presidente da Inpasa Brasil, Rafael Ranzolin, conduziu a comitiva do governo estadual pelos locais da obra e ressaltou a importância da parceria entre iniciativa privada e poder público.

“Contamos com o apoio do poder público e estamos literalmente com o pé na obra com o empenho de todo mundo. Estamos em dias com o nosso cronograma e a obra tem avançado mesmo com o período de chuva. Aqui no Maranhão estamos fazendo algo diferente em termos de empreendimento, estamos com mais da metade da mão de obra local”, frisou Rafael Ranzolin. 

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Em Balsas, também foi entregue a segunda etapa do Iema. O Governo do Estado investiu R$ 30 milhões na obra, sendo R$ 5 milhões em equipamentos. A escola oferece cursos de formação técnica e profissional em tempo integral para jovens.

A partir de parceria entre o Iema, Sine, Senai e Senat com as Secretarias de Estado de Indústria e Comérico (Seinc) e Trabalho e Economia Solidária (Setres) foram celebrados importantes acordos de cooperação técnica para oferta de cursos de operador de máquinas pesadas, mecânico de máquinas industriais, eletricista industrial, dentre outros. 

Na ocasião, foi anunciada a implantação de um simulador de formação de motorista e operador de máquinas pesadas. Também foi anunciado acordo entre Seinc com o Sebrae e a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema) para formação de banco de fornecedores a fim de atender às necessidades da indústria local com bens e serviços.

Na área da segurança, foram entregues motos e caminhonetes para reforçar o policiamento em Balsas e também nas cidades de Alto Parnaíba e São Raimundo das Mangabeiras. A solenidade foi realizada no 4º Batalhão da Polícia Militar (BPM) que também contou com a formação do Curso do Grupo Tático da Polícia Militar.

A partir do trabalho da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) foi possível o lançamento do Programa Simplifica Maranhão com um acordo de cooperação técnica com a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Banco do Nordeste (BNB), Sebrae e Embrapa. Também foram assinadas portarias para regularização de poços, outorgas e pisciculturas, além da Portaria de Licença da Agricultura Familiar.

O prefeito de Balsas, Erik Augusto, destacou as ações realizadas a partir do trabalho da gestão estadual no município.

“Foi um dia muito produtivo com muitas conquistas para a nossa cidade. Visitamos o canteiro de obras da Inpasa, que é a indústria de produção do etanol a partir do milho e que contou com todo o apoio do governador Carlos Brandão para se instalar em Balsas, também tivemos a inauguração da segunda etapa do Iema trazendo ensino profissionalizante e em tempo integral e acompanhamos a conclusão do cursos e entrega de certificados no 4º BPM para o Curso da Força Tática, um grande investimento na segurança pública aqui para a nossa cidade”, destacou Erik Augusto.

Fonte: ma.gov

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Prefeito Eduardo Braide entrega nova U.E.B. Proteção de Jesus, na Zona Rural de São Luís

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O prefeito Eduardo Braide realizou, na quinta-feira (11), a entrega oficial da nova Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Proteção de Jesus, localizada na comunidade Mato Grosso, Zona Rural de São Luís.

A escola, fundada em 2002, havia recebido apenas reparos paliativos ao longo dos anos, mas agora passou por uma completa reestruturação. A reforma, conduzida pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), faz parte do programa Escola Nova, da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

“Importante neste dia entregar algo que transforma a vida das pessoas, que é uma escola nova. Na U.E.B. Proteção de Jesus, o que restou foram apenas o nome e o endereço, pois tudo é novo. Esta é a abordagem que adotamos em todas as unidades que entregamos, buscando transformá-las por completo. Este trabalho não para. Nos próximos dias, continuaremos entregando novas escolas na capital", ressaltou o prefeito Eduardo Braide, anunciando novas obras para a comunidade, entre elas, a instalação de nova iluminação de LED e mais asfalto para a região.

Durante o evento, o prefeito também destacou as recentes melhorias que estão sendo implementadas para os alunos de todas as escolas da rede municipal, incluindo refeições reforçadas com merenda em dobro, além de fornecimento de fardamento e kits escolares completos.

“Nós temos um prefeito determinado que trabalha incansavelmente para garantir educação de qualidade e a concretização dos sonhos e temos trabalhado diariamente para continuar concretizando esses sonhos e transformando a educação de São Luís. Estamos entregando uma unidade completa, com sala de recursos, equipamentos novos e tudo que as equipes pedagógicas e os estudantes precisam”, disse a secretária da Semed, Caroline Marques Salgado.

Serviços

As intervenções na unidade incluíram renovação da estrutura do teto, forro, piso e paredes, pintura completa. Todo o prédio adaptado com acessibilidade; substituição das instalações elétricas e hidrossanitárias, substituição das janelas de madeira por janelas de alumínio e vidro, além de todo o mobiliário e equipamentos novos. Destaque ainda para a instalação de ar-condicionado em todas as salas e refeitório e nova cozinha, que também ganhou freezer, fogão e outros equipamentos.

O secretário da Semosp, David Col Debella, expressou sua gratidão às equipes das secretarias de Obras e de Educação, que trabalham em colaboração e realizam levantamentos tanto de engenharia, quanto de necessidades pedagógicas, sempre obtendo sucesso em suas entregas.

"Assim que identificamos as necessidades da U.E.B. Proteção de Jesus, realizamos os levantamentos necessários e hoje vemos esse sonho se tornar realidade. É incrível chegar aqui nesta escola hoje e testemunhar a satisfação da comunidade, dos alunos, gestores, funcionários, desde o porteiro até a merendeira, de toda a comunidade escolar que realmente reconhece um trabalho inovador. Esse é nosso combustível, transformar e melhorar a vida das pessoas", pontuou.

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Nova U.E.B

A U.E.B. Proteção de Jesus atende desde crianças de 3 a 5 anos, nos níveis Infantil I e II, até alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, totalizando 398 estudantes. Em uma solenidade repleta de histórias e agradecimentos, pais, alunos e equipes da escola se reuniram para receber com alegria a nova unidade.

“Eu não estou reconhecendo essa escola. Estudei aqui do 1º ao 9º ano e é difícil acreditar no que eu estou vendo. A escola está completamente nova. Deu até vontade de estudar de novo. É uma alegria grande ver que agora, a comunidade e meu filho vão poder usufruir de uma escola nova, bonita e segura”, contou a ex-aluna e autônoma, Helviane Brito Serejo.

“Chegar aqui e saber que nossos filhos estarão em uma escola segura, nova, dá um alívio e uma alegria muito grande. A comunidade está feliz e é só gratidão”, disse a dona de casa, Sara Silva Machado.

Para a professora Enimeyre Cavalcante, “a escola é um lugar de construção de afetividade, não só de conteúdo, mas de memórias afetivas. A gente quer agradecer muito. Nós, como professores, gostaríamos de agradecer de coração ao prefeito que, com essa entrega, nos oferece qualidade de vida e educação boa para os nossos estudantes, além de qualidade de trabalho também para nós professores. Muito obrigado”.

A cerimônia de entrega contou com as presenças de autoridades e membros da gestão municipal, incluindo  a vice-prefeita Esmênia Miranda; o subprefeito da Zona Rural, João Francisco Leitão; os secretários Diego Rodrigues (SMTT); Simão Cirineu (Seplan), Dilmar Araújo (Semsa); a secretária adjunta da Semed, Gusmaia Mousinho; o secretário adjunto de Administração e Gestão de Pessoas da Semed, Maurício Hiluy; os coordenadores da Zona Rural, Flávio Foguinho e Irmão Dijé; os vereadores Karla Sarney (PSD) e Chico Carvalho (Solidariedade); os suplentes de vereadores Barbosa Lages e Armando Costa, além de lideranças e moradores.

Fonte: agenciaaoluis

DENÚNCIA! Deputado Fernando Braide, denuncia o governo do Estado, por tentar em manobra judicial, retirar recursos da educação do Maranhão

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"O governo do Estado tenta retirar quase R$ 1 bilhão direcionado para manutenção e desenvolvimento das nossas escolas, mas não desistiremos desta luta." Declara deputado em rede social. 

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Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do  Maranhão, o Deputado Estadual, Fernando Braide, denunciou, 'ação judicial', impetrada pelo governo do Estado do Maranhão, que tenta, após decisão do Ministro do STF, Kassio Nunes Marques, por meio de uma manobra judicial, retirar cerca de R$ 1 Bilhão de reais, de recursos da educação do Maranhão, para utilização, segundo texto, 'em outras áreas de atuação do governo do Estado'.

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Fonte: Rede Social

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Prefeito Eduardo Braide entrega U.E.B. Camélia Costa Viveiros totalmente reformada

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Na quarta-feira (3), o prefeito da educação, Eduardo Braide, entregou mais uma escola completamente requalificada, desta vez a Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Camélia Costa Viveiros, na comunidade do Coroado.

A reforma, conduzida pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), faz parte do programa Escola Nova, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que desde o primeiro ano de gestão do prefeito Eduardo Braide, em 2021, entregou mais de 170 unidades.

“Hoje nasce a nova U.E.B. Professora Camélia Costa Viveiros que agora tem equipamentos novos e ambientes renovados, tudo do jeito que a comunidade do Coroado merece; E vamos continuar com nossa maratona de entregas de obras nos próximos dias”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

A escola, fundada em 1970, inicia agora em um novo capítulo na qualidade do ensino, tanto para os estudantes quanto para os profissionais que dela fazem parte. Durante os últimos 25 anos, a escola recebeu apenas reparos simples, mas agora está completamente renovada. A unidade atende a 684 estudantes dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental.

Presente na solenidade, a vice-prefeita Esmênia Miranda enfatizou a importância de uma infraestrutura adequada para aprimorar a qualidade do ensino em toda a rede educacional.

"O maior sonho do professor é poder dar sua aula sem se preocupar com questões ligadas aos equipamentos ou à infraestrutura. Saber que está em um ambiente com uma boa estrutura, agradável, seguro, digno, facilita o trabalho dos professores e promove um ambiente escolar mais acolhedor e estimulante e é isso que temos feito”, pontuou.

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Reconstrução

Diversas melhorias foram realizadas na U.E.B. para proporcionar um ambiente mais funcional e confortável para todos. Destacam-se a construção do refeitório com climatização, sala de jogos, sala de recursos, ampliação da cozinha, que também ganhou freezer, fogão e outros equipamentos novos. A sala da secretaria e a sala da coordenação agora funcionam separadas, graças à ampliação e redivisão dos espaços.

As intervenções incluíram renovação da estrutura do teto, forro, piso e paredes; pintura completa; adaptação para acessibilidade; substituição das instalações elétricas e hidrossanitárias; substituição das janelas de madeira por janelas de alumínio e vidro; e todo o mobiliário novo. Destaque ainda para a instalação de ar-condicionado em todas as salas, proporcionando conforto térmico aos alunos e professores.

Em uma solenidade repleta de agradecimentos, pais, alunos e equipes da escola se reuniram para receber com alegria a nova unidade. A gestora Waldinéia Duarte Reis expressou sua gratidão e demonstrou alívio após anos de espera.

“Nos últimos 25 anos nós recebemos apenas reparos, mas agora sim, temos uma estrutura que eu nem reconheci quando entrei. Eu quero agradecer de coração ao prefeito Eduardo Braide que tem todo o meu respeito e minha consideração. Eu fico sem palavras. Muito obrigado”, declarou a diretora Waldinéia.

“Como diz eclesiastes, tudo tem seu tempo determinado debaixo do céu, e há mais de 20 anos esperávamos por esse momento.  Graças a Deus esse dia chegou e estamos aqui, o grupo docente da Camélia Costa Viveiros para agradecer ao prefeito que nos deu esse presente, essa escola que ficou muito bonita”, complementou a professora Ivana Rosa de Oliveira.

Empolgados, os alunos Davi Chagas Pinto, de 12 anos, e Flávio Roberto Pereira, de 14 anos, ambos do sétimo ano, falaram dos novos ar-condicionados e de todos os novos espaços.

“Eu vou precisar trazer casaco para a escola. Tá bom demais. A escola tá no grau”, celebrou o pequeno Davi. “Antes, a escola estava muito feia, agora até sala de jogos tem, gostei demais”, disse Flávio  Pereira.

A cerimônia de entrega contou com as presenças de autoridades e membros da gestão municipal, incluindo o secretário Diego Rodrigues (SMTT); a secretária adjunta da Semed, Gusmaia Mousinho; a secretária adjunta da Semosp, Leilane Alves; o secretário adjunto de Administração e Gestão de Pessoas da Semed, Maurício Hiluy; os vereadores Karla Sarney (PSD) e Daniel Oliveira (PSD); e os suplentes de vereadores Barbosa Lages e Armando Costa.

Fonte: agenciasaoluis

Prefeitura de São Luís prepara mais uma edição do programa Escola Sustentável

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Com o objetivo de incentivar e fortalecer as ações de educação ambiental nas escolas das redes pública e privada do Município, a Prefeitura de São Luís, por meio das secretarias de Educação (Semed) e Meio Ambiente (Semmam), está preparando a segunda edição do programa Escola Sustentável, que apresenta atividades de implantação de políticas, práticas e ações que visam o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente.

Para alinhar a próxima edição, nesta semana foi realizada na Semed uma reunião entre as secretárias de Educação, Caroline Marques Salgado e de Meio Ambiente, Karla Lima e suas respectivas equipes técnicas. 

O programa e o selo Escola Sustentável estão previstos na Lei N°6.945/2021, sancionada pelo prefeito Eduardo Braide. Trata-se de uma iniciativa que contempla as vivências ambientais na cidade de São Luís, por meio da educação, para conscientizar sobre a importância da qualidade de vida da sociedade, de forma saudável.

Na primeira edição do programa, foram inscritas 20 escolas e certificadas 10, entre públicas e privadas. As escolas certificadas seguem avaliadas para a garantia do Selo Sustentável diante do acompanhamento dos projetos e do compromisso estabelecido com as boas práticas de educação ambiental. 

Para a segunda edição, foram inscritas 30 escolas, com previsão de certificação para junho deste ano, durante a semana do meio ambiente. Estas escolas passam por avaliações e visitas da comissão, composta por técnicos do programa, e seguem com a construção dos projetos que serão apresentados e concluídos em 2024.

São definidas aquelas que mantêm relação equilibrada com o meio ambiente e compensam seus impactos com o desenvolvimento de tecnologias apropriadas, de modo a garantir qualidade de vida às presentes e futuras gerações.

Fonte: agenciasaoluis

DENÚNCIA! ROSÁRIO e BACABEIRA – MPMA constata irregularidades em 9 (nove) ESCOLAS ESTADUAIS

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O Ministério Público do Maranhão concluiu na segunda-feira, 25, inspeções em escolas da rede estadual de educação nos municípios de Rosário e Bacabeira, constatando uma série de irregularidades na estrutura dos imóveis, além da falta de professores e de merenda escolar. Diante dos problemas, a 2ª Promotoria de Justiça de Rosário encaminhou, na mesma data, à Secretaria de Estado da Educação, proposta de acordo com o objetivo de resolver a situação.

As duas unidades de Bacabeira são o Centro de Ensino Monsenhor Luís Alves Madeira e o anexo da referida escola em Peri de Baixo. As de Rosário são: Centro de Ensino Jayme Tavares, Centro de Ensino Leocádia Alves dos Santos Lima, Centro de Ensino Luiza Sousa Gomes, Centro de Ensino Professor Joaquim Santos, Centro de Ensino Professor Joaquim Santos (anexo São Miguel), Centro de Ensino Professor Joaquim Santos (anexo Itaipu) e Centro de Ensino Raimundo João Saldanha.

Na proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheína Ferreira destaca a necessidade de o Estado do Maranhão adotar providências urgentes para reforma dos imóveis, construir novos espaços nas escolas, regularizar a alimentação aos estudantes e garantir a oferta dos componentes curriculares.

Um dos exemplos é o Centro de Ensino Jayme Tavares, em Rosário. Apesar de ter sido reformada, a escola não possui qualquer espaço para prática desportiva e a merenda escolar não é ofertada diariamente. O mesmo problema com a ausência de alimentação regular para os estudantes se repete nos outros colégios.

Além disso, o Ministério Público constatou que a merenda é disponibilizada em dias alternados e sem acompanhamento de nutricionista. Os cardápios são elaborados de forma genérica por profissionais de São Luís, sem observar as peculiaridades locais.

Problemas envolvem estrutura física e equipamentos - Imagem: reprodução / divulgação

“A Constituição Federal estabelece que é dever da sociedade e do poder público garantir a toda criança e adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação do direito fundamental à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania”, afirmou Fabíola Faheína.

A representante do MPMA destacou que a precariedade das instalações físicas inclui falta de banheiros acessíveis e adaptações para pessoas com deficiência, ausência de refeitórios e quadras para prática de educação física, rede elétrica danificada, fossas próximas às cozinhas, tetos sem forro e salas sem ar condicionado. Também foram constatadas ilegalidades na segurança, a exemplo de falta de extintores de incêndio e de saídas de emergência.

Em relação aos equipamentos, a situação é semelhante: faltam carteiras, quadros brancos, geladeiras, bebedouros, armários de cozinha e acesso à internet. Outro problema é falta de professores para lecionar determinadas disciplinas e de tutores/cuidadores para atendimento dos alunos com deficiência ou com necessidades educacionais especiais.

PROVIDÊNCIAS

O MPMA propõe ao Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que regularize, no prazo máximo de 48 horas, a oferta da alimentação escolar nas nove escolas “em todos os dias letivos, cinco dias por semana, em todos os turnos (matutino, vespertino e noturno), em quantidade suficiente para todos os alunos matriculados, com planejamento de cardápio devidamente elaborado por profissional de Nutrição”.

Promotora Fabíola Faheína propôs TAC à Seduc - Imagem: reprodução / divulgação

Também foi proposto o prazo máximo de 30 dias, após assinatura do TAC, para a Seduc realizar inspeção nos prédios escolares, em conjunto com as equipes técnicas do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária Estadual, para identificar todas as irregularidades existentes na parte hidráulica, sanitária, estrutural, elétrica. Os laudos devem ser apresentados ao MPMA.

No mesmo prazo, o Ministério Público sugere que o Estado do Maranhão entregue materiais e equipamentos necessários ao desenvolvimento educacional nas escolas: carteiras escolares, mesas para os professores, quadros brancos, aparelhos de ar condicionado, melhoria na iluminação, bebedouros, geladeiras e armários para cozinha.

A Promotoria de Justiça sugeriu, ainda, que a Seduc se comprometa a equipar e adequar os itens de segurança das escolas dentro de 60 dias, como extintores de incêndio, sinalização, placas de entrada e saída de emergência e treinamento de gestores e alunos.

Proposta do MPMA estabelece prazos para solução dos problemas

Após a realização das vistorias propostas pelo Ministério Público, a serem efetivadas pela Seduc, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária Estadual, o MPMA solicita a execução de reformas, construções ou manutenções corretivas, no prazo de 12 meses, em todas as nove escolas estaduais, de acordo com a ordem de urgência e emergência a ser definida pelos laudos oficiais. No documento, a Promotoria de Justiça destaca que existem contratos oriundos de ata de registros de manutenção e reforma predial em vigor.

Outro ponto da proposta de acordo, refere-se à obrigação de regularizar o número de profissionais da área da educação (professores, agentes de limpeza, merendeiras, porteiros, tutores e cuidadores).

Fonte: CCOM-MPMA

O 'Prefeito da Educação', Eduardo Braide, segue com entrega de escolas totalmente reformadas

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Em um esforço contínuo para fortalecer a educação pública municipal na capital, o prefeito Eduardo Braide tem realizado uma série de inaugurações de escolas em toda a cidade. Na quinta-feira (21), o gestor entregou a Unidade de Educação Básica (U.E.B) Gardênia Ribeiro Gonçalves, localizada no bairro Madre Deus.

Na sexta-feira (22), foi a vez da comunidade do bairro Cruzeiro do Anil receber a Unidade Integrada (U.I) Maria do Carmo Abreu da Silveira. Estão agendadas mais 11 inaugurações de unidades educacionais, alcançando um total de 15 escolas em apenas 20 dias.

As reformas integram o programa Escola Nova, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), com execução da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). Por meio do programa, já foram entregues mais de 170 unidades, desde o primeiro ano de gestão, em 2021.

Este último pacote de inaugurações começou no dia 14 de março, com a entrega da Unidade Integrada (U.I) Governador Matos Carvalho, localizada no Monte Castelo, e no dia 15, Braide entregou a U.I Padre Newton Pereira, no Cohatrac.

“Estamos em uma verdadeira maratona de entregas. Mais duas escolas novinhas essa semana, de um total de 15 escolas novas que vamos entregar em 20 dias. Um trabalho feito por muitas mãos, com nossas equipes empenhadas em fazer o melhor para a educação da nossa cidade”, ressaltou o prefeito Eduardo Braide. Ele também lembrou dos recentes avanços na educação, como o reforço na merenda escolar e a entrega de kits para os mais de 90 mil alunos da rede municipal de ensino.

"Essas escolas, totalmente novas e equipadas, são um reflexo do compromisso incansável desta gestão com a educação dos nossos jovens. Ao entrar em cada uma dessas unidades recém-inauguradas, é emocionante ver o sorriso estampado no rosto de cada criança e dos nossos profissionais que estão no dia a dia da escola. Essas estruturas não só contribuem para o aprimoramento do aprendizado dos nossos alunos, mas também oferecem suporte ao trabalho de excelência dos nossos educadores", destacou a secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado.

Durante as entregas, estiveram presentes também a vice-prefeita, Esmênia Miranda; os secretários municipais Maurício Itapary (Secult e Subprefeitura do Centro), David Col Debella (Semosp), Diego Rodrigues (SMTT) e Simão Cirineu (Seplan); os vereadores Daniel Oliveira (PL), Francisco Chaguinhas (PSD), Ribeiro Neto (Cidadania), Karla Sarney (PSD), Dr. Gutemberg (Republicanos); lideranças e servidores municipais. A Banda da Guarda Municipal abriu as duas cerimônias.

Unidade Integrada Maria do Carmo Abreu da Silveira

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Nesta sexta-feira (22), a comunidade do Cruzeiro do Anil celebrou a entrega da Unidade Integrada (U.I) Maria do Carmo Abreu da Silveira, que atende 550 alunos do 1º ao 9º ano nos períodos matutino e vespertino. A escola não passava por reformas há mais de 25 anos.

Dentre as melhorias executadas, destacam-se a reconstrução de toda a unidade com novos pisos, forro, pintura, instalações elétricas e hidrossanitárias, acessibilidade, ampliação da sala de recursos e construção da quadra de esportes. Além de outras intervenções como substituição das janelas de madeira por janelas de alumínio e vidro, climatização de todos os ambientes, banheiros novos, nova mobília e muito mais.

Durante a cerimônia, pais, alunos e professores se reuniram para receber com alegria o novo espaço. Michelle Santos, mãe da Katharina Santos, de 5 anos, estava muito feliz com a ampliação da sala de recursos, que atende, assim como a filha Katharina, crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

"É uma alegria imensa receber não apenas uma escola nova, com salas regulares, mas também ver que minha filha Katharina terá a oportunidade de estudar em uma sala de recursos completa. A gente percebe que o prefeito se preocupa com os detalhes e hoje somos pura gratidão”, disse Michele.

Quem estava empolgado com a nova quadra era Breno Levi Lobato, do 6° ano. O pequeno contou os planos para o dia a dia na escola. “A escola está muito bonita, está tudo novo e eu estou muito feliz que agora temos também uma quadra para a gente brincar. Eu gostei demais que as salas agora têm ar-condicionado, e todas as cadeiras e mesas novas, tudo é novo”, festejou Breno.

Unidade de Educação Básica Gardênia Ribeiro Gonçalves

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Outra escola entregue pelo prefeito Eduardo Braide nestes últimos dias foi a U.E.B. Gardênia Ribeiro Gonçalves. Com capacidade para atender 76 estudantes de 2 a 5 anos nos segmentos Creche, Infantil I e Infantil II, a escola, localizada no bairro Madre Deus, foi entregue na quinta-feira (21). A unidade não recebia melhorias na infraestrutura há mais de 19 anos.

As intervenções foram abrangentes e incluíram renovação do forro, piso e paredes, pintura completa, adaptação para acessibilidade, substituição das instalações elétricas e hidrossanitárias, substituição das janelas de madeira por janelas de alumínio e vidro e todo o mobiliário novo. Destaque ainda para playground com brinquedos na entrada da escola e a instalação de ar-condicionado em todas as salas, proporcionando conforto térmico aos alunos e professores.

Fotos: reprodução / divulgação

“Agora é uma escola completamente nova, com tudo novo, desde o mobiliário, às instalações e equipamentos. Ela está irreconhecível e todos estamos felizes demais, esperamos muito por esse dia”, compartilhou a diretora da unidade, Adriana Dourado.

Denise dos Santos, mãe das crianças Safira Manoela Santos, de 1 ano, e Cristian Samuel Santos, autista, de 5 anos, falou do novo ambiente que está mais acolhedor. "Estou maravilhada com a nova escola. É o segundo local que eles mais frequentam, e agora estou aliviada porque ela está mais segura, bem iluminada, e muito bonita”, disse a dona de casa.

Fonte: agenciasaoluis

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Câmara aprova projeto da nova reforma do ensino médio

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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) a nova reforma do ensino médio, que tem o objetivo de adequar as alternativas de formação dos estudantes à realidade das escolas. O texto muda alguns pontos da reforma do ensino médio de 2017 (Lei 13.415/17) e será agora enviado ao Senado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 5230/23 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Ele manteve o aumento da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico.

A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).

Para completar a carga total nos três anos, esses alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas, escolhendo um dos seguintes itinerários formativos:

• linguagens e suas tecnologias;
• matemática e suas tecnologias;
• ciências da natureza e suas tecnologias; ou
• ciências humanas e sociais aplicadas.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define um total de 1.800 horas para a formação geral básica, direcionando 1.200 horas para os itinerários de formação, após a reforma do ensino médio de 2017. Na época, Mendonça Filho era ministro da Educação e enviou a reforma por meio de medida provisória ao Congresso Nacional.

Carga horária

O ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhou a votação da proposta e disse que o diálogo garantiu a aprovação das 2.400 horas de formação geral básica, a essência do projeto, segundo ele. "Garantimos a formação geral básica boa, retomando a carga horária, e também garantimos o ensino técnico profissionalizante, que é o que queremos avançar no Brasil", disse.

Ele afirmou que, durante a consulta pública feita pelo Ministério da Educação em 2023, 80% dos estudantes defenderam o ensino técnico profissionalizante integrado com o ensino médio.

Formação técnica

No caso da formação técnica e profissional, um dos itinerários possíveis para as escolas ofertarem aos estudantes, a formação geral básica será de 1.800 horas. Outras 300 horas, a título de formação geral básica, poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida.

Como esses dois módulos totalizam 2.100 horas, outras 900 horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3.000 mil horas.

Segundo o texto aprovado, o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas será admitido, excepcionalmente, que ele seja mediado por tecnologia, na forma de regulamento elaborado com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.

Outra mudança em relação ao texto original do governo é que continua na lei a permissão para contratar profissionais de notório saber reconhecido pelos sistemas de ensino para ministrar conteúdos na educação profissional técnica de nível médio, mesmo que sua experiência tenha sido em corporações privadas.

Itinerários

Os sistemas de ensino deverão garantir que todas as escolas de ensino médio ofertem o aprofundamento integral de todas as áreas de conhecimento, exceto o ensino profissional, organizadas com, no mínimo, dois itinerários formativos de áreas diferentes.

Como os itinerários são formatados de acordo com o contexto local e as possibilidades dos sistemas de ensino, o estudante poderá optar por uma complementação com itinerários focados em duas áreas diferentes: matemática e ciências da natureza, por exemplo; ou linguagens e ciências humanas.

A montagem dos itinerários dependerá de diretrizes nacionais a serem fixadas pelo Ministério da Educação com a participação dos sistemas estaduais de ensino, reconhecidas as especificidades da educação indígena e quilombola.

Esses sistemas, por sua vez, deverão apoiar as escolas para a realização de programas e projetos destinados a orientar os alunos no seu processo de escolha dos itinerários.

Carência de escolas

Do total de municípios brasileiros, 51% (2.831) possuem apenas uma escola pública de ensino médio, e a maior parte delas está em cidades com os menores níveis para o Indicador de Nível Socioeconômico do Inep.

Ainda segundo o MEC, em 2022, 48% das unidades federativas não haviam iniciado a implementação do novo ensino médio nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA), 15% declararam que não iniciaram nas turmas do ensino noturno e 22% não o fizeram em escolas indígenas.

Ensino técnico

Quanto ao ensino técnico, em vez de ele ter de ser previamente aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, homologado pela Secretaria de Educação e certificado pelos sistemas de ensino, o novo texto prevê sua oferta por meio de cooperação técnica entre as secretarias estaduais de Educação e as instituições credenciadas de educação profissional, preferencialmente públicas.

Disciplinas

Em relação às disciplinas que o projeto original pretendia garantir na formação geral básica, o substitutivo de Mendonça Filho especifica que elas integrarão o ensino médio dentro da base comum curricular nas quatro áreas de conhecimento.

No entanto, o espanhol continuará a ser disciplina não obrigatória, que poderá ser ofertada como outra língua estrangeira preferencial no currículo, de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino.

Para comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado nas suas línguas maternas.

Com a nova redação proposta, não constará mais da LDB a obrigatoriedade de ensino de língua portuguesa e de matemática nos três anos do ensino médio.

Propostas pedagógicas

O PL 5230/23 determina que as escolas deverão montar suas propostas pedagógicas considerando elementos como promoção de metodologias investigativas no processo de ensino e aprendizagem e conexão dos processos de ensino e aprendizagem com a vida comunitária e social.

Deverá haver ainda reconhecimento do trabalho e de seu caráter formativo e uma articulação entre os diferentes saberes a partir das áreas do conhecimento.

Aprendizagens e competências

Em regime excepcional, para fins de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio em regime de tempo integral, os sistemas de ensino poderão reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares.

Para isso, deverá haver formas de comprovação definidas por esses sistemas de ensino, considerando, por exemplo:

• a experiência de estágio, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou trabalho voluntário supervisionado;
• a conclusão de cursos de qualificação profissional com certificação; e
• a participação comprovada em projetos de extensão universitária, iniciação científica ou atividades de direção em grêmios estudantis.

No planejamento da expansão das matrículas de tempo integral, deverão ser observados critérios de equidade para assegurar a inclusão dos estudantes em condição de vulnerabilidade social, da população negra, dos quilombolas, do indígenas, das pessoas com deficiência e da população do campo.

Transição

O texto aprovado prevê a formulação das novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento até o fim de 2024 e a aplicação de todas as regras pelas escolas a partir de 2025.

Para os alunos que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei, haverá uma transição para as novas regras.

O projeto surgiu de consultas públicas do MEC junto às escolas e à sociedade organizada em razão das dificuldades de infraestrutura para ofertar os itinerários formativos.

Por outro lado, em estados nos quais a mudança foi implementada, houve casos da oferta de 33 trilhas de aprofundamento nas áreas de conhecimento, provocando um excesso de diversificação que poderia agravar a desigualdade.

Ensino superior

A partir de 2027, o processo seletivo para o ensino superior deverá considerar as diretrizes nacionais de aprofundamento definidas, permitindo ao estudante o direito de optar por uma das áreas de conhecimento, independentemente do itinerário formativo cursado no ensino médio.

Assim, por exemplo, o itinerário poderá ser linguagens mais matemática e suas tecnologias, e o aluno escolher ciências naturais e suas tecnologias no vestibular.

Escola do campo

No texto aprovado, o deputado Mendonça Filho aceitou emendas para incluir benefícios a estudantes do ensino médio de escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo.

Assim, esses alunos se juntarão àqueles de baixa renda que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública no acesso aos benefícios de bolsa integral no ProUni para cursar o ensino superior em faculdades privadas e à cota de 50% de vagas em instituições federais de educação superior. Poderão contar ainda com a poupança do ensino médio (programa Pé-de-Meia).

Debate em Plenário

Para o deputado Gilson Marques (Novo-SC), a proposta reduz a uniformidade da educação brasileira, com o MEC estipulando disciplinas para todos os estados. "O projeto do Mendonça é espetacular porque reduz a problemática. Para o aluno determinar o que ele bem deseja, isso faz a educação crescer", afirmou.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) disse que houve vitórias em relação à lei de 2017, como as 2.400 horas na formação geral básica, mas alertou que o ensino técnico com carga de 1.800 horas é uma precarização. "Teremos dois ensinos médios, um da formação geral, que poderá ser integral; e outro da formação técnica, precarizada, porque será para pobre", disse.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) criticou o texto e afirmou que mudanças como o notório saber para professores do ensino profissionalizante e os itinerários formativos não vão significar melhoria para os estudantes. "Que mundo vocês estão pensando? É nossa escola pública, nosso cotidiano. Não podemos abrir mão do nosso futuro e nosso presente", afirmou.

O desafio futuro, na opinião do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), vice-líder do governo, é a construção de uma base nacional curricular. "É possível ter uma base do tamanho dos sonhos da nossa juventude, dentro das 2.400 horas. Ao mesmo tempo, temos a obrigação de construir os itinerários formativos do ponto de vista profissionalizante."

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que as 2.400 horas na formação geral básica foi uma vitória da luta dos estudantes e da Conferência Nacional de Educação. Dezenas de estudantes acompanharam a votação das galerias do Plenário. "Deve haver um entrelace entre a formação básica geral e a educação técnico-profissionalizante", disse.

Alice Portugal e outros deputados defenderam os institutos federais de ensino como referência para um ensino profissionalizante mais consistente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias