Prefeitura de São Luís divulga período de pré-matrícula online para as escolas municipais no ano letivo de 2024

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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), lançou, na sexta-feira (29/12), o cronograma de pré-matrículas online para os estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que desejam estudar na Rede Pública Municipal de Ensino de São Luís no ano letivo de 2024. O calendário letivo de 2024 tem início previsto para o dia 29 de janeiro.

As inscrições online para os estudantes novatos ficarão disponíveis até 10 de janeiro de 2024. O cadastro deve ser feito diretamente no site www.saoluis.ma.gov.br/semed, por meio de um formulário eletrônico simplificado com os dados de identificação dos estudantes e responsáveis, domicílio e etapa/ano pretendido.

O resultado das inscrições será divulgado no dia 18 de janeiro de 2024, de forma on-line no site da Semed São Luís. A classificação se dará por meio dos critérios estabelecidos, priorizando estudantes com deficiência, beneficiários do Programa Bolsa Família, residentes mais próximos da escola pretendida, entre outros. 

Após o resultado, os pais/responsáveis dos estudantes classificados deverão se dirigir à escola indicada para a realização da matrícula, no período de 19 a 23 de janeiro de 2024, com a entrega de cópias dos seguintes documentos impressos:

• Cópia da Certidão de Nascimento e/ou RG (Documento de Identidade) do estudante;

• Cópia do RG (Documento de Identidade) e CPF do responsável;

• Duas fotos 3x4 recentes;

• Comprovante de residência legível e recente, ou declaração, em casos de impossibilidade de comprovação por documentos oficiais;

• No caso de beneficiário do Programa Bolsa Família, apresentação da cópia do referido documento, e NIS do responsável e da criança;

• Cópia da Carteira de Vacinação atualizada contendo os registros;

• Declaração ou Histórico Escolar, para as etapas que requerem escolarização anterior; preenchimento da/s ficha/s de autodeclaração racial e/ou de transporte escolar (Zona Rural);

• Fornecimento de contatos telefônicos válidos e variados que possibilitem uma comunicação eficaz entre escola e família;

• Laudo médico para o estudante com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação; e documento comprobatório do registro da ocorrência policial ou do processo em curso para o estudante dependente de vítima de violência doméstica e familiar.

Em caso de dúvidas, os pais e responsáveis podem buscar atendimento no Centro Avançado de Apoio à Educação (CAAED), localizado na Avenida Dom José Delgado, S/N, no bairro Alemanha, das 8h às 12h e de 14h às 18h, de segunda a quinta, e das 8h às 14h, nas sextas-feiras, e nas escolas municipais (veja a relação completa disponível no site da Semed).

Os canais de atendimento remoto também estarão disponíveis pelo e-mail matricula@edu.saoluis.ma.gov.br e whatsapp institucional 98 99160-7726.

Cronograma completo do processo de pré-matrículas da Rede Pública Municipal de Ensino de São Luís, para o ano de 2024:

• Encerramento do ano letivo de 2023: de 28/12/2023;

• Inscrição pré-matrícula on-line: de 29/12/2023 a 10/01/2024;

• Divulgação do resultado da pré-matrícula on-line: 18/01/2024;

• Efetivação de matrículas nas escolas: de 19 a 23/01/2024;

• Início das aulas do ano letivo de 2024 dia 29/01/2024.

Fonte: agenciasaoluis

Governo faz Retrospectiva 2023: novas escolas, cursos de graduação, incentivo à pesquisa e inclusão avançam a educação estadual

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Em 2023, a educação maranhense teve grandes avanços. O número de vagas foi ampliado com a construção de novas unidades de ensino e os estudantes da rede estadual destacaram-se em competições nacionais e internacionais. No ensino superior, a abertura de novos cursos de graduação fez a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) bater recorde de inscrições. Para fortalecer as políticas educacionais, também foram feitos investimentos para garantir a permanência de alunos de baixa renda em sala de aula. Além disso, o Governo do Maranhão consolidou-se como o 2ª do país que mais investe em bolsas de mestrado e doutorado, impulsionando a pesquisa científica.

“Desde que assumimos o governo, em abril do ano passado, não paramos de entregar obras, desenvolver ações e de estar presente nas comunidades porque entendemos que nossa missão maior é cuidar das pessoas”, apontou o governador Carlos Brandão.

 

Ele reforçou, também, que esta estratégia implica em fazer da educação maranhense um dos importantes pilares de sua gestão, planejada para preparar os jovens para o futuro.

“Caminhamos avançando em eixos centrais para que a nossa educação seja cada vez mais forte e inclusiva, focada em um mercado de trabalho em franca expansão, ao valorizar projetos que preparam os nossos jovens para as escolhas profissionais que fizerem”, vislumbrou.

 

Um dos empenhos do Governo do Maranhão em 2023 foi o de garantir novas unidades de ensino, garantindo ambiente seguro, confortável, equipado e totalmente adequado para oferecer aos alunos e professores um processo de ensino-aprendizagem eficiente e atrativo.

Nesse sentido, 2023 chegou à marca de 57 Centros Educa Mais em 31 municípios. Para o ano de 2024, já estão previstos mais 88 centros de ensino que se juntarão às escolas de tempo integral, um aumento de 154%, totalizando 145 centros, chegando a mais 66 municípios. Em 2023, mais de 17 mil jovens foram beneficiados pelo modelo de ensino integral.

Ensino Superior

Na Universidade Estadual do Maranhão (Uema), o ano de 2023 vai ficar marcado pelo lançamento de quatro novos cursos de graduação, um novo mestrado e dois novos doutorados.

Entre os novos cursos de graduação estão Medicina e Meteorologia, em São Luís; Fisioterapia, em Itapecuru-Mirim; e Psicologia, em Coroatá. Novidade que impulsionou as inscrições para o Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes 2024), que bateu recorde este ano com 50.426 mil candidatos inscritos em todo o Maranhão. 

Na pós-graduação, os novos cursos são os de mestrado em Saúde da Família, doutorado em Ensino e doutorado em Geografia. Todos os novos cursos têm aulas previstas para começar em 2024.

Destaque em competições

Atestando a melhoria da qualidade do ensino no Maranhão, os alunos da rede estadual foram destaque em competições regionais, nacionais e internacionais em 2023.

Em abril, estudantes do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) conquistaram o pódio em todas as modalidades e o primeiro lugar em três categorias da etapa maranhense do FIRA, uma competição de robótica que tem a finalidade de classificar equipes de todo Brasil para participar anualmente da Copa do Mundo de Robótica.

Já no segundo semestre os estudantes participaram da disputa internacional, competindo no FIRA Robo World Cup, na Alemanha, alcançando o título de 2ª melhor equipe de robótica do mundo. Em novembro, as equipes maranhenses estiveram na etapa Final Nacional, em Juazeiro do Norte (CE), e ganharam medalhas nas categorias “Missão Impossível” e “Cliff Hanger”.

Os estudantes do Iema também tiveram êxito nas participações de divulgações científicas em 2023. Entre os destaques está o 3º lugar no Solve of Tomorrow Brasil com o Iema Pleno Casemiro de Abreu, de Tútoia. Durante a 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, 13 projetos dos Iemas foram premiados, além da 3ª Olimpíada Maranhense de Foguetes (OMAFOG).

A conquista dos alunos dos Iemas também foi evidente no esporte, com o estudante do Iema Pleno Bacelar Portela, Rykelmy Rayclan Reis Coelho, sendo o vice-campeão escolar do salto com vara e o estudante Myller Luciano Silva Ripardo, 4º melhor do Norte-Nordeste de atletismo.

Incentivo à pesquisa científica

Para impulsionar a educação e desenvolvimento científico no Maranhão, a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) canalizou esforços significativos por meio de diversos editais, consolidando a linha de ação “Mais Qualificação” para estimular a capacitação de estudantes e pesquisadores, investindo mais de R$ 40 milhões em editais e projetos científicos. Somente na formação de novos mestres e doutores, foram investidos este ano mais de R$ 13 milhões, por meio da Fundação.

Com isso, o Maranhão conquistou de forma consecutiva a segunda posição no ranking nacional de investimentos em pesquisas, especialmente no apoio a bolsas de mestrado e doutorado. Em uma cerimônia de diplomação de mérito científico, mais de 70 mestres e doutores que concluíram suas pós-graduações com bolsa da Fapema foram homenageados, demonstrando o impacto desses investimentos na formação de profissionais altamente qualificados.

O Maranhão também se destaca na região Nordeste ao oferecer um total de 88 programas de pós-graduação em nove amplas áreas do conhecimento. Além disso, o estado registrou um crescimento de 125% em seus programas de mestrado, conforme dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), reforçando o compromisso com a excelência acadêmica.

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Apoio aos estudantes

Além de entregar novas unidades de ensino, lançar novos cursos, ampliar o número de vagas e incentivar a pesquisa científica, o Governo do Maranhão também garantiu apoio para que alunos de baixa renda permaneçam em sala de aula. Entre estas iniciativas está o Programa Cartão Transporte Universitário, da Secretaria de Estado da Juventude (Seejuv).

Na edição 2023, o programa beneficiou 5 mil estudantes. Uma das inovações desta edição do Transporte Universitário é a criação de um edital específico para estudantes do ensino médio e superior na Grande Ilha, que disponibilizou 2 mil vagas, com auxílio no valor de R$ 400,00 para estudantes desses níveis de ensino.

O programa atingiu ao todo 166 municípios dentro do estado, reforçando o compromisso em promover o acesso à educação e combater a evasão escolar, contribuindo significativamente para facilitar o deslocamento dos estudantes, tornando o acesso à educação mais acessível e inclusivo.

Fonte: ma.gov

Prefeito Eduardo Braide segue com requalificação das escolas da rede municipal de ensino e inicia reformas em U.E.Bs nos bairros Coroado e Maracanã

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Por meio do programa Escola Nova, o prefeito Eduardo Braide deu início às obras de reforma de mais duas escolas da rede municipal de ensino. Tratam-se das Unidades de Educação Básica (U.E.Bs) Camélia Costa Viveiros, localizada no Coroado; e 21 de Abril, no Maracanã (Zona Rural).

Esta última, também será beneficiada com a completa reestruturação de sua quadra poliesportiva. As Ordens de Serviços foram assinadas, respectivamente, na quinta (14) e sexta-feira (15).

“Temos feito um trabalho de reestruturação da rede de ensino do Município, com reformas de escolas e quadras poliesportivas, mas não apenas isto. Temos implementado ações de valorização dos nossos profissionais e isto, ao lado da requalificação dos ambientes escolares, impacta diretamente no aumento da qualidade da nossa educação”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

A secretária municipal de Educação, Caroline Marques Salgado, ressaltou que todo o esforço realizado pela administração do prefeito Eduardo Braide em prol da educação tem como objetivo proporcionar maior qualidade para os estudantes da rede municipal de ensino, bem como oferecer uma escola com todos os elementos essenciais para o desenvolvimento de um ensino de excelência.

"A busca pela qualidade é uma característica da administração do prefeito e as equipes colaboram de maneira coordenada para assegurar que escolas de alto padrão sejam entregues em prazos curtos. Além da revitalização do prédio, reestruturação da quadra e aquisição de novos equipamentos, mobiliário, computadores e acervo para a biblioteca, estamos proporcionando aos estudantes escolas com todos os recursos necessários para o desenvolvimento de uma educação de alta qualidade", afirmou Caroline Marques.

 

U.E.B. 21 de Abril

Durante a assinatura da Ordem de Serviço da U.E.B. 21 de Abril, o prefeito Eduardo Braide destacou o fim da espera pela reforma da escola.

"Por duas décadas, alunos, familiares e profissionais da educação aguardaram por esta reforma, que agora começa. A nova 21 de Abril contará com um refeitório climatizado, uma quadra totalmente renovada e coberta, e todas as salas serão climatizadas", reforçou o prefeito.

Desde que foi inaugurada, em 2006, a unidade não passou por nenhum processo de reforma. Com mais de 270 estudantes matriculados nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) nos turnos matutino e vespertino, a comunidade escolar aguardava, ansiosa, por melhorias.

As obras serão finalizadas ao término das férias escolares, e entre as melhorias planejadas destaca-se a criação de um refeitório climatizado.

Além disso, serão realizadas intervenções como aplicação de novos revestimentos cerâmicos, instalação de um novo forro de PVC, implementação de novas instalações elétricas e hidrossanitárias, revisão completa na cobertura, substituição das janelas de madeira por janelas de alumínio e vidro, climatização de todos os ambientes, acessibilidade, nova pintura, e diversos outros aprimoramentos. Vale ressaltar que a reestruturação da quadra, atualmente fora de uso devido à sua infraestrutura precária, também terá sua reforma iniciada ainda este mês.

O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, observa que todas as reformas das escolas seguem um padrão de qualidade exigido pelo prefeito Eduardo Braide.

“O prefeito visita e fiscaliza as intervenções e pontua todos os detalhes; e assim como as escolas que já entregamos, com a U.E.B. Camélia Campos e U.E.B. 21 de Abril, não será diferente”, pontuou o titular da Semosp.

A professora Araci Baldez, com 16 anos de experiência na U.E.B. 21 de Abril, expressou sua felicidade em relação ao início das obras.

“Quem trabalha aqui há muitos, como eu, sabe a espera por essa reforma, e agora, além da escola, nossa quadra também foi lembrada. Hoje, estamos profundamente agradecidos ao prefeito por direcionar seu olhar para a 21 de Abril e para a Zona Rural”.

Agradecimento também compartilhado pela aluna Maria Vitória Nogueira, de 10 anos, estudante do 5º ano.

“Primeiramente, queria agradecer a Deus e ao prefeito por essa reforma. Vou sair agora do 5º ano para o 6º ano e, durante esses anos que eu estudei, aqui não tinha reforma. A gente pedia muito para a reforma acontecer e agora vai acontecer”, celebrou a aluna.

Também estiveram presentes nas solenidades, a vice-prefeita Esmênia Miranda, o subprefeito da Zona Rural, Dilmar Araújo, a secretária adjunta da Semed, Gusmaia Mousinho e o controlador-geral do Município, Sérgio Motta. Também participaram dos eventos o vereador Domingos Paz (Podemos), o suplente de vereador, Manoel Filho, além de líderes comunitários, trabalhadores civis e comunidade escolar. 

U.E.B. Camélia Costa

Na quinta-feira (14), toda comunidade acadêmica esteve reunida na UEB Camélia Costa Viveiros, no Coroado, para receber o prefeito Eduardo Braide que, ao lado de alunos e secretariado, fez o anúncio das obras.

“Toda a escola passará por uma reestruturação, o prédio será totalmente acessível, teremos ar-condicionado em todas as salas e construiremos um refeitório e uma área de lazer. O compromisso de reconstruir a nossa educação segue firme”, disse Braide.

 

Inaugurada em 1971, com a última reforma realizada em 2018, a U.E.B. Camélia Costa presta atendimento a cerca de 680 estudantes do Ensino Fundamental, anos iniciais (1º ao 5º ano) e anos finais (6º ao 9º ano) nos turnos matutino e vespertino.

A unidade passará por intervenções em salas de aula, cozinha, banheiros, secretaria, salas multifuncionais e demais espaços. Entre as intervenções que serão executadas está a criação de um refeitório, aplicação de novos revestimentos cerâmicos em paredes e pisos, novo forro pvc e novas instalações elétricas e hidrossanitárias, além de novos componentes de iluminação, revisão completa da cobertura, substituição das janelas de madeira por janelas de alumínio e vidro, climatização de todos os ambientes, acessibilidade e nova pintura.

O aluno David Chagas, de 12 anos, estava emocionado. “Eu estudo aqui desde os 6 anos e espero essa obra até hoje. Agradeço ao nosso prefeito por estar fazendo tudo isso. Muito Obrigado”.

Kawan Bastos, do 6º ano, estava empolgado com o anúncio da climatização em todas as salas. “Graças a Deus as obras já vão começar e já vamos voltar às aulas com ar-condicionado”.

Para a mãe de aluno, Elidalva Azevedo, que também já foi aluna da U.E.B. Camélia Costa, “enfim, chegou a nossa vez de ter a nossa reforma como a gente merece, e eu sei que todos estão muito felizes. Eu peço a todos os alunos que conservem a escola porque outros vão passar por aqui, assim como eu já passei”, declarou.

Participando da cerimônia, o vereador Daniel Oliveira (PL), líder do governo na Câmara, destacou que essa era uma demanda frequentemente solicitada pela comunidade.

"Fui constantemente cobrado pelo início das obras nesta escola, e hoje estamos aqui concretizando mais um sonho no Polo Coroadinho, graças à sensibilidade do prefeito Eduardo Braide, que trabalha todos os dias para melhorar a vida do povo de São Luís. Muito obrigado".

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Educação municipal em transformação

Desde 2021, a administração municipal requalificou e entregou mais de 170 escolas, duas creches de tempo integral, com outras cinco em construção, além de mais de 15 quadras poliesportivas reformadas e mais 10 em processo de obras. Essas iniciativas encerram décadas de espera da população e da comunidade escolar em vários bairros e regiões de São Luís.

Fonte: agenciasaoluis

Visionário ou Limitador? Elon Musk investe em educação focada em tecnologia

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Proposta educacional de Musk gera questionamentos sobre falta de disciplinas e critérios de admissão.

Elon Musk está planejando investir em educação. Segundo registros fiscais, o bilionário tem planos de financiar escolas primárias, secundárias e uma universidade em Austin com US$ 100 milhões.

As escolas primárias e secundárias que receberão os investimentos de Musk estarão voltadas para STEM, que significa ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Inicialmente, essas instituições particulares vão matricular 50 alunos, admitidos com base em mérito, com planos de expansão ao longo do tempo. As atividades das escolas serão mantidas por doações e pela taxa de matrícula.

“A escola está sendo projetada para atender às necessidades educacionais daqueles com potencial acadêmico e científico comprovado, que prosperarão em um currículo rigoroso baseado em projetos. Após uma avaliação criteriosa, a escola selecionará candidatos que demonstrem curiosidade e disciplina acadêmica, independência e inovação”, diz os registros.

Além desses investimentos, o CEO de empresas de tecnologia como a Tesla e SpaceX planeja lançar sua própria universidade também em Austin, em Texas.

Na universidade, assim como nas escolas, serão trabalhadas as disciplinas STEM, além de abraçar atividades práticas, simulações, projetos fabricação e design e outros campos científicos. No momento, o projeto está em fase de desenvolvimento e procura por um diretor executivo, bem como professores e administradores com experiência na área.

Apesar disso, não é a primeira vez que Musk se aventura em criar o próprio centro educacional. Há nove anos, ele abriu uma escola exclusiva no campus da SpaceX para seus filhos e outros jovens. O foco em tecnologia e ciência era tanto a ponto de conteúdos envolvendo esportes, música e idiomas serem deixados de lado.

“Eu simplesmente não via as escolas regulares fazendo as coisas que eu achava que deveriam ser feitas. Então eu pensei, bom, vamos ver o que podemos fazer. Talvez criar uma escola seja melhor”, disse o bilionário a uma emissora de TV chinesa na época.

 

 Até que ponto isso é bom?

A notícia surpreendente também gera uma série de preocupações acerca dos interesses de Musk. Tendo em vista o histórico dele no âmbito educacional, surgem dúvidas sobre como (e se) seriam abordadas outras disciplinas importantes para o desenvolvimento racional e físico de crianças e jovens, como a capacidade reflexiva oferecida pela Filosofia e Sociologia, o incentivo ao esporte, o conhecimento e domínio do idioma (ou idiomas), a contextualização histórico-geográfica do país e do mundo, entre outros tópicos relevantes que não podem ser deixados de lado como o bilionário fez outrora.

Investimentos em ciências exatas e tecnologia são importantes, mas valorizar esse campo do conhecimento em demérito das ciências humanas e linguagens pode se tornar prejudicial para a educação, tendo em vista que as decisões do bilionário impactam diretamente e inspiram diversas pessoas, empresas e instituições.

Outro ponto a ser destacado é a questão do “mérito”. Por se tratar de um método de avaliação mais subjetivo do que concreto, não está claro qual é o perfil exato de aluno que dará “match” com os interesses das direções das instituições de ensino.

Mesmo sendo um direcionamento arriscado para a educação, vale ressaltar a importância de investir no conhecimento. Sendo assim, a iniciativa, apesar de criar dúvidas por estar em um estágio inicial de desenvolvimento, abre portas para um futuro interessante para a produção tecnológica americana.

Fonte: ADNEWS

Seduc entrega escola totalmente reformada em Imperatriz

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Com a presença do governador Carlos Brandão e do vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, foi entregue na terça-feira, 12, o Centro de Ensino Mourão Rangel, localizado no Centro de Imperatriz. Unidade foi totalmente reformada, incluindo a quadra escolar. 

A obra, que teve um investimento no valor de R$ 1.958.356,25, foi realizada pela Seduc, e beneficiará centenas de alunos do ensino médio. Entre os serviços realizados estão a pavimentação, pintura, forro, climatização, instalações elétricas e sanitárias, além da colocação de mármores e granitos.

O governador Carlos Brandão destacou a importância da reforma para a comunidade escolar: “A escola garante o futuro desses jovens, que precisam chegar à faculdade para ter a vida encaminhada. Educação é a única maneira de as pessoas melhorarem de vida. Ficou uma escola muito caprichada, toda equipada, com ar-condicionado, laboratório e biblioteca, para que a gente possa oferecer um estudo de qualidade”, frisou.

 

Durante a cerimônia de entrega, Felipe Camarão ressaltou a importância de uma escola digna para o melhor aproveitamento da aprendizagem dos alunos.

“Estamos, há anos, trabalhando incansavelmente para que os nossos alunos e professores da rede pública estadual tenham mais comodidade e conforto em sala de aula. Tudo isso visa a qualidade do ensino e o melhoramento nos índices de aprendizagem. O nosso esforço é para que todos esses alunos ingressem em uma universidade”, reforçou o vice-governador. 

 

Estrutura

Após ter passado pela reforma, o Centro de Ensino Mourão Rangel conta, atualmente, com 24 espaços, planejados de acordo com as necessidades individuais e coletivas de toda a comunidade escolar.

“Estamos muito gratos por essa reforma. Eu quero destacar a nossa quadra poliesportiva, que vai nos incentivar na prática de esportes e de atividades físicas, já que temos muitos alunos com aptidões nessas áreas específicas”, declarou o aluno Heitor Lima. 

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Um outro aspecto da reforma muito comentado entre a comunidade escolar foi a climatização realizada em todas as salas: “Por um bom tempo, sonhamos em ter a nossa escola exatamente como foi entregue hoje. Além de todas as mudanças, agora temos um ambiente climatizado, e eu acredito que isso vai gerar um grande impacto no aproveitamento em sala de aula”, pontuou Silviane Fialho, gestora geral da escola.

Fonte: ma.gov

Prefeito Eduardo Braide inicia obras de reforma na U.E.B. Prof. José Gonçalves do Amaral Raposo, em Pedrinhas

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O prefeito Eduardo Braide deu início, na quarta-feira (13), a mais uma obra de reforma das escolas da rede municipal de ensino. Desta vez, a assinatura da Ordem de Serviço foi para requalificação da Unidade de Educação Básica (U.E.B.) Prof. José Gonçalves do Amaral Raposo, localizada no bairro Pedrinhas.

A escola atende a mais de 1.200 estudantes do Ensino Fundamental Maior (5º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), nos turnos matutino, vespertino e noturno.

Esta não é a primeira intervenção feita pela gestão do prefeito Eduardo Braide na escola, que já recebeu a quadra poliesportiva totalmente reformada, bem como o prédio destinado à Educação Infantil, localizado no mesmo terreno.

Agora, por meio do programa Escola Nova, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), com a execução das obras a cargo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), a U.E.B Prof. Amaral Raposo, que não passava por reformas desde 2002, passará por uma reestruturação completa.

“Com essa obra, já somamos mais de 200 obras acontecendo ao mesmo tempo em São Luís e, a partir de hoje, nasce uma nova Amaral Raposo. Vamos trocar todo o piso da escola, todas as janelas de madeira por janelas de vidro, todas as salas terão ar-condicionado. Então, quando vocês voltarem para as aulas no ano que vem, vocês já voltam em uma escola nova”, destacou o prefeito Eduardo Braide, durante a cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço.

 

De acordo com a secretária da Semed, Caroline Marques Salgado, a administração do prefeito Eduardo Braide tem redefinido a realidade educacional do Município.

“Esta é mais uma iniciativa que se incorpora à rede de transformação da educação básica de São Luís, a quem eu agradeço ao prefeito Eduardo Braide, às equipes da Semosp e da Semed, por mais um esforço que resultará em uma transformação significativa para os nossos estudantes", afirmou a secretária.

 

Serviços

A reforma da U.E.B. contemplará 17 salas de aula, cozinha, pátio, banheiros, secretaria, salas multifuncionais, e demais espaços. Entre as intervenções está a modernização da área administrativa; requalificação da cozinha e refeitório, dos banheiros, aplicação de novos revestimentos cerâmicos em paredes e pisos, novo forro pvc e novas instalações elétricas e hidrossanitárias, além de novos componentes de iluminação, revisão completa da cobertura, substituição das janelas de madeira por janelas de alumínio e vidro, climatização de todos os ambientes, nova pintura, humanização das áreas externas, paisagismo e novas áreas de vivência.

“O prefeito Eduardo Braide nos passa essa determinação de continuarmos seguindo nesse propósito de reformar todas as escolas da rede municipal, prezando sempre por qualidade, e é isso que temos feito e vamos continuar fazendo”, reforçou o titular da Semosp, David Col Debella.

"Agradeço imensamente ao prefeito por essa grande conquista que esperamos há 15 anos aqui em Pedrinhas. Eu, como gestora, represento nossos professores e estudantes e quero destacar que essa conquista é de grande relevância para todos nós, proporcionando mais conforto aos nossos alunos e professores. Estou muito emocionada e agradeço a Deus e à iniciativa do prefeito Eduardo Braide", afirmou Valdênia Ramos, gestora da U.E.B. Amaral Raposo.

"Para gente é uma alegria muito grande enquanto corpo docente, uma obra como essa que melhora nossa infraestrutura, melhora a qualidade do ensino e traz benefícios para toda a comunidade de Pedrinhas. Muito obrigado", pontuou Audivan Ribeiro, professor de geografia.

"Em nome de todos os estudantes da escola Amaral Raposo, agradeço pela reforma que já começou. Todos estão muito felizes com a chegada do ar-condicionado", disse o aluno Aldo Kaike Silva, do 7º ano.

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Por meio do programa Escola Nova, a gestão do prefeito Eduardo Braide já reformou e reconstruiu, desde 2021, mais de 170 escolas da rede municipal de ensino.

Fonte: agenciasaoluis

Vai à sanção projeto para valorização dos profissionais da educação básica

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O Plenário aprovou na terça-feira (12), em votação simbólica, o projeto de lei da Câmara que estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação básica pública. O texto — que prevê planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho para professores, diretores, inspetores e técnicos — será encaminhado à sanção presidencial.

O PLC 88/2018 foi apresentado pela então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o texto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em outubro, mas voltou à comissão depois de receber emenda em Plenário do senador Carlos Viana (Podemos-MG).

A emenda determinava a oferta de capacitação profissional a cada cinco anos, no mínimo, aos profissionais da educação escolar básica pública. A alteração foi rejeitada pelo relator, segundo o qual o teor da emenda já estava contido na proposição. O relator alegou ainda que a emenda criaria uma obrigação para o Poder Executivo em diferentes esferas, o que poderia levar ao questionamento judicial da medida por afronta à separação dos poderes e ao Pacto Federativo. Com a rejeição da emenda, o projeto retornou para apreciação do Plenário. 

Programa

Pelo projeto, as escolas públicas devem oferecer um plano de carreira que estimule o desenvolvimento profissional em benefício da qualidade da educação. Também devem ser ofertadas uma formação continuada voltada à atualização dos profissionais e condições de trabalho que favoreçam o processo educativo.

Além disso, o ingresso na profissão deverá ocorrer exclusivamente por concurso de provas e títulos. Por sua vez, a progressão na carreira deverá envolver requisitos que estimulem o desenvolvimento dos educadores, como titulação, atualização permanente, experiência profissional e assiduidade.

Já o piso e o teto salarial deverão, por um lado, ser compostos de forma que o pagamento mínimo atraia bons profissionais para as escolas; por outro, a remuneração máxima deverá estimular o avanço profissional sob o ponto de vista financeiro.

Também podem ser estabelecidas gratificações para atividades que extrapolem aquelas relativas ao cargo, como a atuação na gestão e na coordenação pedagógica, o ensino em classes especiais ou em locais de difícil acesso.

Condições de trabalho

São previstos parâmetros em relação às condições de trabalho nas escolas. Um deles é a adequação do número de alunos por turma, para permitir atenção pedagógica a cada estudante. Nesse sentido, o número de classes por profissional terá de ser compatível com a jornada de trabalho e com o volume de atividades extraclasse.

Outros pontos exigidos são a salubridade do ambiente físico de trabalho, a segurança para o desenvolvimento profissional e a disponibilidade, nas unidades de ensino, dos recursos didáticos indispensáveis.

Uma novidade é a autorização para que profissionais de educação usem o transporte escolar para deslocamento entre a casa e a escola. Entretanto, essa permissão só é válida quando não houver prejuízo do uso do transporte pelos estudantes.

Fonte: Agência Senado

Câmara aprova projeto que cria incentivo financeiro ao estudante do ensino médio

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Objetivo é possibilitar que alunos carentes permaneçam na escola. Texto vai ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede incentivo financeiro educacional, na modalidade poupança, para estimular alunos do ensino médio a permanecerem na escola e concluírem o curso. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado na terça-feira (12) é um substitutivo do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), para o Projeto de Lei 54/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros. O relator aproveitou a maior parte do texto da Medida Provisória 1198/23 sobre o mesmo tema, como a criação de um fundo com aporte de R$ 20 bilhões pela União para fazer frente às despesas.

O público-alvo do incentivo são os estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com prioridade para aqueles com renda per capita mensal de até R$ 218,00.

A fim de estimular o cumprimento da etapa escolar em idade adequada, o incentivo poderá ser pago a estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) somente se tiverem entre 19 e 24 anos incompletos.

Autora da proposta, a deputada Tabata Amaral afirmou que sua trajetória educacional só foi possível pelo auxílio financeiro de professores e de bolsa de escola privada. E que, a partir da criação da política pública pelo projeto, milhões de estudantes poderão se manter em sala de aula.

"A gente não pode depender do acaso, de professores. Quando a gente faz uma política pública para dizer que nenhum aluno terá de escolher entre o prato de comida ou entre levar dinheiro para casa e terminar os seus estudos, essa é a melhor aposta que a gente pode fazer", afirmou.

A seleção dos alunos obedecerá a critérios de inscrição do CadÚnico e poderá seguir ainda outros critérios fixados em regulamento e referentes à situação de vulnerabilidade social, à matrícula em escola em tempo integral e à idade do estudante contemplado.

A relação dos estudantes contemplados será de acesso público por meio da internet.

Condicionantes

Para poder acessar o benefício após ter sido selecionado, o estudante deverá:

• fazer a matrícula no início de cada ano letivo;
• manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%);
• ser aprovado ao fim de cada ano letivo;
• participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
• participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público;
• participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA.

Em até três anos depois da implementação do incentivo, a condicionante de frequência escolar mínima deverá ser aumentada para 85% do total de horas letivas.

Caberá ao Ministério da Educação verificar o cumprimento dessas condicionantes pelo estudante.

Valores

Embora os valores sejam definidos em regulamento, conforme disponibilidade orçamentária, o texto prevê aportes em conta nominal do estudante conforme o cumprimento de etapas e com restrições de movimentação.

Assim, ele receberá depósitos a cada ano letivo em que realizar a matrícula e ao comprovar frequência mínima. Esses valores serão depositados ao menos nove vezes ao longo de cada ano e poderão ser movimentados pelo aluno a qualquer momento.

Já os depósitos feitos pelo governo quando da conclusão do ano letivo com aprovação e após a participação no Enem poderão ser movimentados depois de obtido o certificado de conclusão do ensino médio.

Quando se tratar de educação profissional e tecnológica, seja integrada ou concomitante, no mínimo 10% dos resgates pela conclusão do ano letivo e realização do Enem devem depender da obtenção do certificado de ensino médio técnico.

Esses depósitos referentes à aprovação no ano letivo e à participação no Enem deverão corresponder, no mínimo, a 1/3 do total pago a cada estudante.

No entanto, se o aluno descumprir as condicionantes ou abandonar a escola, os valores depositados na conta em seu nome deverão retornar ao fundo que bancará o incentivo. Como há liberdade de movimentação dos valores vinculados à matrícula e à frequência, serão devolvidos apenas os incentivos por aprovação e participação no Enem.

O regulamento definirá os efeitos para o estudante em razão do descumprimento das condições antes da conclusão do ensino médio e as hipóteses de desligamento desse tipo de incentivo.

O dinheiro recebido não será considerado para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios socioassistenciais, mas não poderá ser acumulado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com o Bolsa Família em caso de famílias unipessoais.

Fundo Social

Do total de R$ 20 bilhões que a União poderá direcionar ao fundo para bancar o incentivo, R$ 13 bilhões poderão vir do superávit financeiro do Fundo Social, criado para receber recursos do governo federal com a exploração do petróleo do pré-sal sob os contratos de partilha de produção.

Esse fundo foi criado para custear ações em outras áreas também, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A ser administrado e gerido por banco federal, o fundo a ser criado para pagar o incentivo ao estudante poderá contar ainda com dinheiro não usado para garantir empréstimos no âmbito do Pronampe, caso do Fundo Garantidor de Operações (FGO), ou no âmbito do crédito educativo, caso do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).

Segundo o texto, a instituição administradora poderá contratar, de forma direta e sem licitação, agente financeiro para operacionalizar o pagamento do incentivo.

Debate em Plenário

Ao debater o texto em Plenário, os parlamentares destacaram o papel da renda no combate à evasão escolar. Um dos coautores da proposta, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) lembrou que, segundo dados do IBGE, a evasão é maior entre os mais pobres, especialmente após a pandemia de coronavírus. "Esses são os dados: entre os mais pobres, o percentual dos jovens que terminam o ensino médio é de 41%. Entre os de renda maior, esse índice é de 98%", disse.

Ele defendeu a aprovação de políticas públicas voltadas para os mais pobres. "São dados alarmantes, e o Brasil tem de tomar uma ação contra isso", afirmou.

Já o deputado Rafael Brito (MDB-AL) lembrou que a proposta de renda para jovens do ensino médio já foi aplicada pelo governo de Alagoas com sucesso na forma do "Cartão Escola 10". "O incentivo estudantil é uma experiência transformadora. O que será aprovado hoje entrará para a história e elevará a educação ao patamar que ela merece", disse.

Na avaliação do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), a criação de políticas de permanência é fundamental tanto no ensino médio quanto no ensino superior. "A evasão vem por necessidades econômicas de conciliar educação e trabalho, que em muitos casos são inconciliáveis", disse.

Para o deputado Mendonça Filho (União-PE), que foi ministro da Educação durante o governo Temer, o ensino médio concentra diversos problemas, da evasão ao déficit na aprendizagem. "Este projeto vem ao encontro da preocupação para que a juventude brasileira tenha garantia de renda durante o ensino médio e garantindo a frequência escolar", declarou.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) informou que a proposta foi negociada com vários partidos. "O relator acolheu todas as vertentes", afirmou.

A presença de representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) durante a votação da proposta foi ressaltada pela deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela afirmou que o auxílio financeiro segue critérios objetivos e terá reflexos em outros setores. "A educação é uma política pública relevante porque dela depende a qualidade de outras políticas, como saúde e ciência e tecnologia", disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

CE aprova relatório sobre meta do PNE que prevê qualidade na educação

Imagem: reprodução

O Brasil cumpriu total ou parcialmente 32 das 37 estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) para o fomento da qualidade da educação básica (leia abaixo). A conclusão é da Comissão de Educação (CE), que aprovou na terça-feira (5) o relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sobre a avaliação dessa política pública.

A parlamentar, que propôs a meta 7 do PNE como política pública a ser acompanhada pela CE, listou 60 recomendações para a elaboração do próximo plano — com vigência entre 2024 e 2034. Ela levou em conta sugestões apresentadas por especialistas nas cinco audiências públicas promovidas sobre o tema pela comissão. Entre as medidas, destaque para as seguintes:

• estabelecer padrões nacionais de aprendizagem para cada ano escolar
• implementar indicadores de avaliação institucional e de produtividade dos professores
• aprimorar programas de educação de competências e de saúde mental dos estudantes
• expandir política de acesso à internet e de transporte escolar
• implementar modelos diferenciados de financiamento da educação básica, como a política de vouchers

Segundo Damares Alves, o futuro PNE deve considerar “diferentes reflexões e persistentes desafios”. “A ‘qualidade do professor’ é a variável escolar interna mais importante no desempenho dos estudantes, seguida pela gestão escolar. A infraestrutura escolar também impacta o aprendizado, de modo que, quando a condição do espaço físico escolar é ruim, os resultados no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] também tendem a cair. Há evidências de que o uso de dados para acompanhar a aprendizagem dos alunos ao longo do ano contribui positivamente para melhores resultados dos indicadores de aprendizagem”, concluiu Damares Alves.

A relatora também defendeu o aprimoramento do Ideb. Para ela, o índice não deve ser “um fim em si mesmo”. “O Ideb deve refletir melhoria na qualidade da educação, deve ser uma consequência da melhora genuína da aprendizagem e do fluxo do estudante. Somente assim, o direito à educação será efetivamente usufruído por todas as crianças e adolescentes no Brasil”, argumentou.

Damares Alves salientou que a avaliação da política pública não pretendeu analisar a atuação de um governo específico. Ela lembrou que o PNE em vigor abrangeu os mandatos dos ex-presidentes Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, além da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela citou como um problema constante ao longo dos últimos dez anos o financiamento da infraestrutura escolar.

“O desafio é o modelo de financiamento. Não apenas falta à União repassar recursos para a conclusão de obras em andamento e a retomada de obras paralisadas, como parte dos municípios não tem capacidade financeira para investir com sua contrapartida nessas obras. Não é avaliação de um governo, mas de um período. Em todo os governos, a gente encontrou exatamente essa realidade”, explicou.

“Holofote”

O presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), disse que o relatório aprovado pela comissão deve ter consequências práticas. Ele sugeriu a realização de audiências públicas em 2024 para investigar por que algumas estratégias definidas para a meta 7 não foram integralmente cumpridas.

— Se colocarmos um holofote sobre por que não deu certo, teremos um desdobramento para o futuro. Não podemos ficar só discutindo. Queremos ter ações. A gente poderia ir pensando em audiências púbicas para termos resultados. Deu certo? Não deu certo? Onde deu certo? Por que não deu certo? O fato de não dar certo é um problema, mas seria um problema maior ainda se não nos detivéssemos sobre as razões pelas quais não deu certo. Para fazer com que dê certo na sequência — defendeu Arns.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou a importância de o Poder Legislativo acompanhar políticas públicas desenvolvidas pelo Executivo:

— Avaliar é algo importante. É como se fosse um controle de qualidade. Muitas vezes, não é mudar, mas sim cobrar a efetivação de verdade daquelas leis — disse.

Veja a seguir o status das 36 estratégias propostas para a meta 7 do PNE, segundo relatório aprovado pela CE

ESTRATÉGIAS DA META 7

Realizadas

• divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
• estabelecer diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos para cada ano do ensino fundamental e médio
• garantir transporte gratuito para todos os estudantes do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, com renovação e padronização integral da frota de veículos
• promover regulação da oferta de educação básica pela iniciativa privada para garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação
• executar planos de ações articuladas e cumprir metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública
• apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar na aplicação dos recursos
• ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao aluno em todas as etapas da educação básica

Parcialmente realizadas

• constituir um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional, considerando as especificidades das modalidades de ensino
• induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica com melhoria da qualidade educacional, formação continuada dos profissionais e aprimoramento da gestão
• aprimorar instrumentos de avaliação para englobar o ensino de ciências nos anos finais do ensino fundamental e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio à educação básica
• desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos
• orientar as políticas de redes e sistemas de ensino e diminuir a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional
• Estabelecer (a União, em colaboração com os entes federados) em dois anos parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica
• estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb
• assegurar a todas as escolas públicas de educação básica acesso a energia elétrica, água tratada e esgotamento sanitário, além de esporte, cultura, arte, laboratórios de ciências e acessibilidade
• criar e manter programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas
• incentivar e divulgar tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras para educação infantil e ensino fundamental e médio
• universalizar, até o quinto ano de vigência do PNE, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar até o final da década a relação computador/aluno
• prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica
• informatizar integralmente a gestão das escolas públicas, bem como manter programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação
• desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo, que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais
• garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas
• implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua
• mobilizar as famílias e setores da sociedade civil para que a educação seja assumida como responsabilidade de todos
• promover a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários e agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura
• instituir programa nacional de formação de professores e alunos para promover uma política de preservação da memória nacional
• garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais
• consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais e itinerantes e de comunidades indígenas e quilombolas, consideradas as práticas socioculturais
• desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar para as escolas do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas
• associar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas intermediárias, priorizando sistemas e redes de ensino com Ideb abaixo da média nacional
• promover a articulação dos programas da área da educação com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura
• universalizar o atendimento aos estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde
• estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação

Não Realizadas

• assegurar que no quinto ano de vigência do PNE pelo menos 70% dos alunos do ensino fundamental e médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado, e 50% o nível desejável
• assegurar que no último ano de vigência do PNE todos os estudantes do ensino fundamental e médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado, e 80% o nível desejável
• melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa)
• fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, os sistemas estaduais de avaliação da educação básica

Fonte: Agência Senado

Ao lado do ministro da Educação, Brandão entrega mais de 5 mil Cartões Transporte Universitário para alunos de 170 cidades maranhenses e da Grande Ilha

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Mais de 5 mil estudantes, sendo cerca de 2 mil da Grande Ilha e o restante de 170 municípios do interior do Maranhão, estão sendo beneficiados na segunda edição deste ano do Cartão Transporte Universitário. A novidade desta fase é propiciar o acesso à educação para estudantes que moram em São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, área denominada de Região Metropolitana (ou Grande Ilha). Em 2023, o acumulado chega a 8.110 estudantes contemplados, nas duas edições, com um investimento global do Governo do Estado em torno de R$ 5,7 milhões.

A entrega simbólica dos cartões da nova edição do programa foi realizada pelo governador Carlos Brandão na segunda-feira (27), em São Luís (MA), durante solenidade de inauguração das novas instalações da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), evento que contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.

“Esse é um projeto de cidadania e evita a evasão escolar, para que as famílias de baixa renda não deixem de ir para a faculdade ou para a escola, porque não é só para a faculdade, é para também os [alunos de] institutos federais, do instituto estadual e também para alunos do ensino médio”, frisou o governador Carlos Brandão durante a entrega.

 

O ministro da Educação, Camilo Santana, parabenizou a gestão estadual pela iniciativa. “Nós temos que fazer tudo para que a gente possa garantir que nenhum estudante abandone o curso universitário, abandone o seu sonho de fazer um curso superior. Parabéns ao governador e viva a educação do Maranhão”, disse o ministro.

 Grande Ilha e interior

O Edital Grande Ilha  - edição inédita do programa Cartão Transporte Universitário, lançado em agosto deste ano - contemplou 2.032 estudantes que moram na Região Metropolitana de São Luís. Os alunos receberão crédito de R$ 400,00 no cartão, pago em parcela única, destinado ao deslocamento dos estudantes do ensino médio ou superior, que moram em alguma das quatro cidades que integram a Grande Ilha.

Nesta etapa do programa, o cartão também está garantido para outros 3.000 estudantes dos ensinos médio e superior que moram em 170 municípios do interior do Maranhão, perfazendo um total de 5.032 cartões disponibilizados nesta fase do programa. Neste caso, os jovens receberão benefício no valor de R$ 800,00.

Mais de 8 mil estudantes beneficiados em 2023

O Programa Cartão Transporte Universitário é coordenado pela Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) e atualmente é formado por três editais: Edital Geral, para estudantes do ensino superior do interior do Estado; Edital da Rede Iema, voltado às unidades de tempo integral do interior do Estado; e Edital Grande Ilha para estudantes do ensino superior e médio da Grande Ilha.

Mais de 14.200 estudantes realizaram inscrição para participar do Edital Grande Ilha, que previa 2.032 vagas e investimento estadual orçado em R$ 3.335.260,00, somente nesta fase. Nas duas edições lançadas em 2023, o Cartão Transporte contabiliza 8.110 estudantes alcançados com o benefício e um investimento global de R$ 5.771.260,00.

Walter Ferreira é acadêmico do Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia (BICT) da Ufma e aprovou o benefício. “Eu tô muito alegre e feliz por estar participando desse grande evento. [O cartão] vai me auxiliar no dia a dia, no translado de casa para o ensino e do ensino para casa”, ressaltou o universitário.

A estudante Suzanne Kelly avalia que o programa é essencial para garantir o translado escolar, em especial para os estudantes de baixa renda. “É muito importante para mim porque eu estou representando vários estudantes aqui que necessitam. É uma ajuda para os estudantes, principalmente para os estudantes de baixa renda e que vêm de cidades do interior”, comemora.

Visita ao Hospital Universitário, novo reitor, inauguração da Biblioteca Central e novo prédio de Enfermagem

Antes da entrega dos novos Cartões Transporte Universitário, o governador Carlos Brandão participou de uma extensa agenda de visitas, inaugurações e anúncios referentes à Universidade Federal do Maranhão (Ufma), ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana.

Mais cedo, Brandão e o ministro estiveram no Hospital Materno Infantil, no Centro de São Luís, onde visitaram a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal, referência no estado. Na sequência, o governador participou da cerimônia de inauguração do novo prédio de Enfermagem da universidade.

Também ao lado do ministro, Brandão visitou as instalações do Hospital Universitário Presidente Dutra (HU-Ufma), onde foram inaugurados os setores de Enfermaria e a UTI Cárdio.

Já no campus da Ufma, Carlos Brandão acompanhou a comitiva do ministro durante a inauguração da Biblioteca Central, que possui cerca de 84 mil m² de área. Em seguida, o governador e outras autoridades prestigiaram a solenidade de posse do novo reitor da Ufma, o professor doutor Fernando Carvalho.

Campus Balsas e Fortalecimento da Educação em Tempo Integral

A agenda na Ufma também foi marcada pela entrega do Centro de Ciências do Campus de Balsas e pela assinatura de Protocolo de Intenções para Fortalecimento das Políticas de Educação em Tempo Integral.

O protocolo prevê a criação de 37.709 novas matrículas em tempo integral para o ciclo 2023-2024, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, considerando a rede estadual de ensino e 217 redes municipais de ensino do território maranhense com a previsão de repasse financeiro total no valor de R$ 216.228.782,84.

“A primeira etapa nós vamos pagar até o final do ano, são R$ 216 milhões para a ampliação das vagas, tanto municipais como estaduais de tempo integral. Esse é um programa que o governo Lula tem colocado como prioritário”, reforçou o ministro da Educação, Camilo Santana.

 

A agenda de entregas e anúncios com a presença do ministro Camilo Santana em São Luís, também contou com a presença do vice-governador e secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, e de parlamentares maranhenses como a senadora Eliziane Gama e os deputados federais Márcio Jerry, Rubens Pereira Júnior, entre outras autoridades locais e nacionais.

Fonte: ma.gov

Comissão aprova segurança armada em escolas públicas e privadas

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Profissionais passarão por cursos específicos de gerenciamento de crises.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga escolas da rede pública e privada da educação básica a ter serviços de segurança armada. A medida altera a lei que regulamenta a atividade da segurança privada (Lei nº 7.102/83).

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), ao Projeto de Lei 3906/23, do deputado Delegado Caveira (PL-PA). O relator manteve as iniciativas previstas no texto original, mas fez mudanças para acrescentar, por exemplo, a previsão de que as escolas tenham programas de prevenção ao crime e à violência, que envolvam ações de promoção de valores cívicos e sociais.

Segundo o parecer, os agentes de segurança pública que trabalhem em escolas passarão por curso de gerenciamento de crises para aperfeiçoamento em segurança escolar, o qual contará com a participação de especialistas em segurança pública e educação.

“A inclusão de cursos específicos de gerenciamento de crises e a participação de especialistas em segurança pública e educação na formação desses profissionais fortalecerá ainda mais a qualidade dos serviços prestados”, defendeu Alexandrino.

 

Segurança privada

Na versão original, o projeto também permitia a prestação de serviço de segurança privada para empresas de pequeno porte, desde que feita por profissionais autorizados pela Polícia Federal. No novo texto, o relator deixou essa autorização mais ampla, na medida em que não a condiciona apenas a empresas de pequeno porte.

Ainda assim, o parecer deixa claro que a prestação de serviços de segurança privada deverá ser regulada pela PF, que definirá sobre a autorização e fiscalização desses profissionais.

O texto também reitera a proibição de que agentes de órgãos de segurança pública atuem na segurança privada.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias