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Segundo Rebello, a medida será decretada em no máximo 15 dias por conta das “denúncias novas e extremamente graves” reveladas pela comissão. A ANS investiga, por exemplo, a realização de tratamentos experimentais entre pacientes com covid-19 e a pressão indevida sobre médicos para a prescrição do chamado “kit covid”.
— Na legislação há expressamente a proibição de qualquer tratamento experimental. Não há possibilidade de acontecer na saúde complementar. Em razão de indícios que a gente precisa apurar melhor, estamos encaminhando pela decretação da direção técnica na operadora — explicou Paulo Rebello Filho, segundo o qual a ANS também investiga denúncias sobre o uso de ozonioterapia pela operadora de saúde.
O regime especial não se confunde com uma intervenção. Um diretor técnico nomeado pela ANS deve acompanhar fluxos e processos adotados pela operadora. Depois de analisar as eventuais “anormalidades administrativas”, o agente até poderia recomendar a liquidação do plano de saúde. Mas, segundo Paulo Rebello Filho, esse não será o caso da Prevent Senior.
— O objetivo não é a retirada da operado da mercado, mas garantir a qualidade assistencial aos beneficiários. Uma vez encontrando problemas assistenciais, pode haver a regularização ou, no fim da linha, a liquidação extrajudicial da operadora e o cancelamento de seu registro junto a ANS. O que não é o caso. Muito pelo contrario. A ANS vem monitorando, e a operadora não está nem de longe numa situação como essa — afirmou.
Segundo Rebello Filho, a agência entrou em contato com 42 médicos demitidos pela Prevent Senior durante a pandemia. Eles prestaram depoimento em processos instaurados para apurar as denúncias de pressão para a prescrição do “tratamento precoce”.
— Há dois autos lavrados contra a operadora. Com esses médicos, conseguimos a informação de que havia sim uma orientação da operadora para que fosse receitado o “kit covid” — disse.
Verticalização
O senador Humberto Costa (PT-PE) elogiou a decisão da ANS. Mas afirmou que o regime especial de direção técnica deveria ter sido instaurado “há muito tempo”, ao lembrar que várias matérias jornalísticas trataram da Prevent Senior durante a pandemia e que a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) chegou a apresentar à ANS uma denúncia formal contra a operadora de saúde.
— Demorou muito. Era para ter feito isso muito antes. Mas isso vai permitir que acabe com aquela bagunça que está acontecendo ali. A Prevent Senior não tem problema de ordem econômico-financeira. Ela lucrou, do ano passado para cá, mais de R$ 400 milhões. Ninguém venha dizer que a gente vai prejudicar os usuários. Pelo contrario: o que estamos fazendo é lutar para que o usuário tenha um tratamento digno e não seja cobaia — disse Costa.
O senador também criticou o fato de a ANS afirmar não ter responsabilidade pela prestação de serviços dos planos de saúde. O senador destacou que as maiores operadoras do país funcionam com a chamada "verticalização", tendo seus próprios hospitais e laboratórios, e por isso essa prestação de serviços também é de responsabilidade da agência.
Reclamações
A ANS acompanha 736 planos de assistência exclusivamente médica. São mais de 48 milhões de beneficiários atendidos, com mais de 1,5 bilhão de procedimentos por ano. Em resposta ao relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o presidente da agência disse o número de reclamações dos usuários cresceu durante a pandemia.
— Houve um número expressivo de reclamações. A partir de janeiro de 2020 até setembro de 2021, houve 284 mil reclamações. Não apenas sobre covid. Elas foram sanadas pelas operadoras num percentual de 91%. Quando restringe para a covid, em torno das 93% das questões foram sanadas — disse o diretor-presidente da agência.
Questionado pelo presidente e pelo vice-presidente da CPI, senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Rebello Junior disse que os atuais usuários da Prevent Senior podem migrar para outros planos de saúde, sem a exigência de carência para a cobertura de tratamentos.
— Eles têm o direito de migrar e passar para outro plano. Pode colocar as características do plano para onde quer “portar”. Uma vez feito isso, é emitido um protocolo, e a operadora tem que fazer essa portabilidade em dez dias — explicou.
Ricardo Barros
Paulo Rebello Filho negou que o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), tenha sido responsável pela indicação dele para a ANS. Segundo o diretor, a sugestão foi feita em 2018 pelo então ministro da Saúde Gilberto Occhi. Rebello admitiu, no entanto, que atuou como chefe de gabinete de Ricardo Barros. O parlamentar foi ministro da Saúde no governo do então presidente Michel Temer, entre 2016 e 2018. Randolfe sublinhou então que o próprio Occhi era ligado ao deputado Ricardo Barros e ao PP. E o senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou a tentativa do diretor-presidente da ANS de se desvincular de Ricardo Barros, que está entre os investigados da comissão parlamentar de inquérito.
— O senhor está sendo muito ingrato com Ricardo Barros — ironizou Otto.
Fonte: Agência Senado
