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O vereador Pavão Filho (PDT) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís na quarta-feira, 21, para elogiar a iniciativa do futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que na terça-feira, 20, antes de deixar sua cadeira no Senado Federal, apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pondo fim às aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores, como punição aos que são condenados por cometer delitos graves.
“Eu gostaria de aplaudir, da tribuna deste parlamento, a brilhante iniciativa do senador Flávio Dino, ao apresentar uma PEC que acaba com a premiação daqueles servidores públicos que envergonharam o serviço público”, ressaltou o parlamentar na sessão ordinária desta quarta-feira (21).
O vereador citou as palavras do próprio Flávio Dino, que em suas redes sociais disse: “Se um servidor público civil pratica um ato de corrupção, ele é processado administrativamente e é demitido, perde o cargo. Praticamente 99% dos servidores públicos são submetidos a essa lógica”. Dino ainda teria complementado que “o mesmo não se aplica a magistrados, servidores do Ministério Público e agentes das Forças Armadas”.
A PEC trata do fim da aposentadoria compulsória ou de pensão por morte presumida, no caso de juízes, promotores e militares, buscando puni-los em casos de infrações disciplinares no serviço público. O objetivo é que a aposentadoria compulsória deixe de ser considerada uma punição no Judiciário e entre militares.
Fonte: camara.slz
