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A falta de água que afeta os projetos de irrigação do Sistema Itaparica, bem como as dificuldades financeiras para manutenção dos empreendimentos, foi discutida pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados na quarta-feira (11).
O problema afeta a rotina de mais de 45 mil agricultores familiares, que vivem numa faixa de 150 quilômetros entre Pernambuco e Bahia. No fim dos anos 80, eles foram realocados em assentamentos nessa região devido à construção da usina hidrelétrica Luiz Gonzaga, que inundou uma área de 83.400 hectares para formar o Lago Itaparica.
Repasses de recursos
Secretária-executiva da área de gestão de empreendimentos de irrigação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Andréa Sousa destacou que o sistema opera hoje no vermelho. “O lado baiano continua rodando graças a uma emenda parlamentar. Então, a situação da Bahia é um pouco melhor do que a de Pernambucano", disse.
De acordo com ela, a estimativa de gasto em 2023 foi de R$ 87 milhões. "Só fazendo essa operação, nós já temos R$ 61 milhões negativos. Entrando a emenda e mais R$ 4 milhões de crédito suplementar, nós ficamos com 36 milhões negativos. É a situação de Itaparica hoje”, afirmou.
Andréa Sousa lembrou que, por quase 30 anos, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) repassava, por convênio, recursos para a Codevasf manter os projetos. O convênio acabou em 2014 e, em 2015, com problemas orçamentários, a Codevasf suspendeu contratos de assistência técnica e reduziu as despesas em 45%. Em 2020, um termo de conciliação reconheceu a Chesf como proprietária dos projetos de irrigação, mas com previsão de transferência para a Codevasf mediante regularização ambiental e fundiária - o que não foi feito, segundo Andréa Sousa.
Superintendente na Chesf, Marcelo Girard defendeu a ideia de haver contrapartida da privatização da Eletrobras para ser aplicada na revitalização do sistema. “Pensamos na possibilidade de modernizar as estruturas dos perímetros utilizando esses recursos em contrapartida da privatização. Esse é o caminho que pode dar uma solução, inclusive no sentido de baratear os custos de operação e manutenção”, apontou.
Gestão compartilhada
O coordenador-geral do Polo Sindical de Pernambuco e Bahia, José Dionísio da Silva, que representa os reassentados do Sistema Itaparica, apresentou uma proposta de cogestão para os projetos de irrigação. “Nós estamos propondo que nós, irrigantes, assumimos no primeiro e segundo ano a operação básica. O governo continua mantendo os funcionários profissionais, de elétrica e mecânica, e a gente assume principalmente a mão de obra básica.”
Essa proposta chegou a ser apresentada também ao governo no dia anterior, como ressaltou o deputado Josias Gomes (PT-BA). “Eu quero falar da importância desses dois eventos [discussão na Câmara e com o governo] pela maneira como está sendo retomada essa discussão. O valor bruto da produção, se não me falha a memória, é da ordem de R$ 400 milhões, uma importante alavanca na economia de Pernambuco. Nós tivemos clareza de que, desta vez, o governo federal abraçou integralmente”, concluiu.
O secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Giuseppe Vieira, disse que o governo vem mobilizando esforços para buscar alternativas de viabilidade dos projetos de irrigação do Sistema Itaparica, não apenas com aportes emergenciais, mas enfrentando o problema e recuperando a área.
Dia do Professor: 60 anos após oficialização da data, desafios persistem
São 60 anos desde que a data de 15 de outubro foi oficializada nacionalmente como o Dia do Professor. O decreto foi assinado em 1963 pelo então presidente João Goulart. Antes disso, ainda no tempo do Brasil Imperial, Dom Pedro I assinou, no dia 15 de outubro de 1827, o decreto que criava o ensino elementar no Brasil. A data fazia referência a Santa Teresa de Ávila, que pela tradição católica foi educadora e amante dos livros. Muito tempo já passou, mas os desafios para o magistério persistem. É o que apontam diversos senadores em projetos, requerimentos e entrevistas.
Para o senador Confúcio Moura (MDB-RO), os obstáculos a serem superados vão desde os recursos financeiros para a área de educação até as pressões para um melhor desempenho dos alunos. O senador também destaca que uma pesada carga de trabalho e problemas de saúde mental e emocional entre os alunos terminam por afetar o ambiente de ensino. O professor brasileiro, segundo o parlamentar, está entre os profissionais mais acometidos por doenças como estresse e depressão no mundo. Conforme publicado pelo portal Metrópoles, mais de 1,3 mil docentes do Distrito Federal foram afastados por transtornos mentais, apenas entre os meses de janeiro e abril deste ano.
— A necessidade de atualização constante em relação às melhores práticas de ensino é outro desafio, especialmente em sistemas educacionais em constante evolução — registrou Confúcio Moura.
Na opinião do presidente da Comissão de Educação e Cultura (CE), senador Flávio Arns (PSB-PR), as condições que mais desafiam os profissonais da educação vão desde a falta de infraestrutura das escolas até as dificuldades de conexão tecnológica. Ele ressalta que uma série de audiências na CE mostrou uma demanda muito grande pela questão salarial. O senador ainda alerta para um risco de apagão docente na educação básica no ano de 2040, quando o país poderá ter um déficit de 235 mil professores nas escolas de todo o país.
De acordo com o senador Fabiano Contarato (PT-ES), as questões da profissão são múltiplas. Contarato pontuou que, como delegado de polícia, aprendeu a pertencer aos lugares que conquistou com muito esforço e dedicação, mas foi lecionando que ele disse se sentir realizado. Ele também afirmou que a sala de aula o fez entender que os educadores podem ser instrumento para transformar sonhos em realidade.
— Por isso, apesar de todos os desafios, não há nada mais gratificante do que ser professor — ressaltou o senador.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) ressaltou que um dos principais entraves de quem atua no segmento é administrar uma sala de aula, “pois todos os problemas da sociedade chegam à escola”. Ela citou como exemplo questões como a falta de moradia adequada, a fome e a violência doméstica que, em muitas vezes, fazem parte da realidade dos alunos.
Valorização
Apesar das evidentes dificuldades, os senadores fazem questão de reconhecer a importância da atuação dos mestres para a formação do país. Confúcio Moura apontou a educação como instrumento de promoção da cidadania e da justiça social, além de mola propulsora do desenvolvimento econômico e da eliminação da pobreza. Ele ponderou, no entanto, que “fazer acontecer” é a grande meta a ser alcançada.
— Os professores desempenham um papel crucial na formação e na construção de uma nação. São o eixo central de uma política educacional exitosa, coordenando e liderando toda a formação de um indivíduo — destacou Confúcio.
Na visão do senador, valorizar aqueles que atuam diariamente na formação educacional passa por garantir infraestrutura adequada nas escolas, com salas de aula bem equipadas, bibliotecas, laboratórios e acesso à tecnologia. Ele também cita salários competitivos e a oferta de programas de formação contínua de alta qualidade como pontos da valorização da carreira.
— O Brasil é um país que não valoriza os professor. Essa é uma dura e vergonhosa verdade. O professor vive imerso numa atmosfera de burocracia, ganha mal e é sujeito a diversas formas de violência — lamentou o senador.
Para maior valorização da profissão, Flávio Arns defende a realização de concursos públicos, plano de carreira, cumprimento do piso salarial e programas de formação inicial e continuada. Ele pondera, porém, que boas medidas precisam sair do papel e se tornar realidade. Só por meio da educação, reforça o senador, será possível ter “a transformação tão necessária que queremos para o Brasil”.
— Os professores são a principal profissão para o desenvolvimento de um país, pois é a partir da educação que a sociedade avança — registrou Flávio Arns.
Na mesma linha, a senadora Professora Dorinha Seabra também defende melhores salários, medidas para tornar a carreira mais sólida e mais estrutura nas escolas como forma de valorização do segmento. Ela aponta que todos os países que conseguiram avançar, tanto na economia quanto nos indicadores sociais, primeiro investiram na educação.
O senador Contarato é taxativo ao apontar que "tudo passa pela educação". Conforme o senador, a construção de um país melhor, o aprendizado sobre o amor e a tolerância e o investimento no futuro de crianças e adolescentes passam, necessariamente, pelo papel do educador. Para Contarato, o professor precisa ser valorizado financeiramente, mas também deve ser reconhecido, admirado e respeitado. Ele pede um trabalho coletivo para que o país encare a educação como prioridade.
— Não existe um futuro promissor sem uma boa educação. E é o professor, dentro da sala de aula, que tem a importante missão de enxergar naqueles estudantes o futuro do nosso país e zelar por essa construção diária — ressaltou Contarato.
Condições de trabalho
No Senado, tramitam algumas matérias que buscam melhorar as condições de trabalho da categoria. É o caso do projeto que estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica (PL 3.824/2023). Do senador Flávio Arns, a matéria está em análise na Comissão de Educação, sob relatoria da senadora Professora Dorinha. Para ele, a atração pela carreira do magistério precisa ir além de bons salários. O autor justifica que o objetivo do projeto é oferecer princípios e medidas para contribuir com os esforços de atração de estudantes de graduação de pedagogia e licenciaturas para a função docente nas escolas públicas e privadas de educação básica brasileiras.
— O projeto estabelece um conjunto estratégico de medidas para incentivar o recrutamento e a atração de estudantes do ensino superior para a função docente nas escolas públicas e privadas de educação básica — explicou Flávio Arns.
Outro projeto relacionado ao tema é o que define medidas para prevenir a violência contra profissionais da educação (PL 5.276/2019). Do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a matéria também prevê procedimentos a serem adotados pelo gestor educacional em casos de violência. O texto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou um projeto para agravar as penas dos crimes cometidos contra professores (PL 3.533/2023). A pena por uma agressão, por exemplo, poderá passar de um ano para um ano e quatro meses. De acordo com a senadora, um levantamento realizado em julho de 2022 pela associação Nova Escola ouviu mais de 5 mil professores e 51,23% deles relataram terem sido agredidos verbalmente nas escolas em que trabalhavam. Outros 7,53% relataram violência física. A matéria aguarda a definição de relator na CCJ.
Tecnologia
Na visão do senador Confúcio Moura, as pessoas que trabalham com o ensino enfrentam diversos dilemas nos dias de hoje ao se depararem com salas de aula cada vez mais diversas, com alunos de diferentes origens étnicas, culturais, linguísticas e níveis de habilidade, que requerem estratégias de ensino adaptadas.
— Integrar eficazmente a tecnologia educacional é um grande desafio, especialmente para professores que não cresceram com ela — ressalta o senador.
Algumas propostas no Senado buscam exatamente facilitar o acesso dos titulares de sala de aula a recursos tecnológicos. Um exemplo é o projeto que garante, a professores e alunos da rede pública, a ampliação do acesso à internet e ao uso de tecnologias (PL 1.884/2023). Da senadora Professora Dorinha Seabra, o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática (CCT).
No mesmo sentido, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um projeto (PLP 59/2021) que estabelece regras para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Segundo o autor, o projeto busca viabilizar que estados, DF e municípios implementem política pública destinada a prover acesso à internet a alunos e professores das redes públicas de ensino com vistas a seu engajamento nas atividades pedagógicas não presenciais. A matéria aguarda a definição de relatoria na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
Na segunda-feira (16), às 10h, o Senado vai promover uma sessão especial em homenagem ao Dia do Professor. O requerimento (RQS 139/2023) para a solenidade foi apresentado pela senadora Professora Dorinha, apoiada por outros senadores. De acordo com a senadora, a data celebra a importância dos profissionais da educação que auxiliam na formação de diversas pessoas. Ela aponta que a educação é base para desenvolvimento econômico e social de qualquer país. O Brasil, ressalta a senadora, “necessita avançar e de maneira mais célere para atender as demandas que desafiam o nosso país no seu propósito de país mais justo”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e Senado
