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A reunião foi solicitada pelo presidente da Comissão, deputado Ricardo Arruda (MDB), da qual também participaram os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Zé Inácio (PT), Aluízio Santos PL), Leandro Bello (Podemos) e Wellington do Curso (PSC).
Anderson Lindoso agradeceu à Comissão de Educação por mediar as negociações e relatou que o governador Carlos Brandão autorizou a Secretaria a apresentar ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) proposta de reajuste de 11%, divididos em duas vezes, sendo a primeira retroativa a janeiro deste ano. Disse também que a categoria, que está pedindo 14,95%, ficou de analisar em assembleia nesta semana.
De acordo com o secretário adjunto, há preocupação com a dificuldade financeira em atender o índice reivindicado, porque isso faria ultrapassar os 60% de limite de gastos da receita corrente líquida do Estado.
Audiência Pública
“O Governo do Estado está trabalhando firmemente para acabar com a greve que traz prejuízo para os alunos. Eu quero agradecer à Assembleia por intermediar a negociação. Estamos à disposição para debater a educação em outros eventos desta Comissão”, disse Lindoso.
Após a participação de todos deputados com questionamentos, Ricardo Arruda fez uma avaliação do encontro e agradeceu ao secretário adjunto por ter aceitado o convite, já que na semana passada a Comissão já tinha ouvido a diretoria do Sinproesemma.
“Nosso objetivo é contribuir com as negociações em busca de um bom entendimento para todas as partes, sem comprometer recursos e investimentos. Nesse papel propositivo e de mediação, temos que ver a necessidade da educação para melhorar as escolas e investir no pedagógico, valorizando os profissionais da educação sem comprometer a lei de responsabilidade fiscal”, afirmou Arruda.
Durante a reunião, também foi aprovado pela Comissão de Educação um requerimento de autoria do deputado Rodrigo Lago (PCdoB) solicitando que seja realizada audiência pública, em data ainda a ser definida, sobre a situação da educação no campo, no Maranhão.
Fonte: ALMA
Entenda a situação
No dia 16 de janeiro de 2023, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou um reajuste do piso salarial dos professores e professoras de 14,95% e o valor do piso nacional passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 para a jornada de 40h.
No Governo Flávio Dino (PCdoB - à época) houve um acordo com o sindicato com relação à lei do piso dos professores. “Em 2022, por exemplo, era de 33,24% o reajuste, ficou acordado com o sindicato da categoria, que seria de 8% parcelado em duas vezes. O SIMPROESEMMA, que tem em sua diretoria, uma ala política formada por membros de partidos, de 'situação', na época de Flávio Dino, bem como seu presidente, aceitaram uma defasagem de quase 25%.
Agora que são partido de 'base de apoio' (imagina se não fossem!), eles solicitam um reajuste que compromete as contas públicas do Estado, pois surte efeito também nas aposentadorias e infringe a lei de responsabilidade fiscal. Tornando a greve um movimento político!
A Ala política do SIMPROESEMMA reivindica um reajuste de 14.95%, quando o estado só pode oferecer o que já foi ofertado, isto é, 11% para os concursados ou efetivos.
Além disso, exigem a implantação do piso nacional de R$ 4.420,55 para todos os professores contratados da rede, o que 'já foi concedido' pelo governador em pronunciamento através de suas redes sociais.
Em relação aos professores efetivos, o nosso @GovernoMA permanece com transparente e aberta negociação, inclusive com audiências marcadas para hoje no Ministério Público e no Tribunal de Justiça. Encontraremos o melhor caminho!
— Carlos Brandão 🇧🇷 (@carlosbrandaoma) March 13, 2023
Vale ressaltar, que 50% da rede, ou seja, metade dos professores do Estado, 'são contratados', e recebem com base no 'piso nacional' da categoria, e não aquele concedido acima do piso pelo Estado, para concursados, de R$ 6.867,68 - 40 horas (Aumento: 11% = 755,44 - 14,95% = 1.026,71). Eis o dilema!
Enquanto isso, alunos da "rede pública" seguem sendo prejudicados!
Reafirmo que, após diversas reuniões, todas as propostas apresentadas, com responsabilidade fiscal, aos professores, como aumento de 11%, progressões e titulações, seguem firmes. Fazemos um apelo para que as aulas sejam retomadas e os estudantes não sejam mais prejudicados.
— Carlos Brandão 🇧🇷 (@carlosbrandaoma) March 22, 2023
