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Segundo Godoy, governo editará medida provisória até o fim da semana para liberar ao menos R$ 2 bilhões que estão bloqueados.
O ministro da Educação, Victor Godoy, garantiu na quarta-feira (14), na Câmara dos Deputados, que o governo vai desbloquear recursos, abrir espaço no orçamento da pasta e garantir políticas essenciais da educação ainda neste ano.
“Até o fim desta semana, teremos uma medida provisória que abrirá espaço no orçamento da educação permitindo a total liberação dos R$ 2 bilhões do financeiro e o desbloqueio parcial do orçamento. Ainda não temos esse número [do orçamento], mas temos a sinalização de que todas as políticas essenciais serão garantidas até o fim do ano, em especial a do livro didático”, afirmou o ministro.
Victor Godoy explicou que recursos orçamentários são aqueles que ainda não foram empenhados (ou seja, reservados para efetuar um pagamento planejado) e, no caso, totalizam R$ 2,3 bilhões e dependerão de uma definição do governo acerca do montante que será aberto no teto de gastos. Já o recursos financeiro foram empenhado, mas não estão sendo pagos. São os R$ 2 bilhões que serão liberados em sua totalidade.
O ministro participou de audiência pública na Comissão de Educação para prestar esclarecimentos sobre os recentes bloqueios de verbas na educação superior.
“O corte decorre da imposição de uma responsabilidade fiscal. Na medida que temos o teto de gastos e uma série de despesas extraordinárias, isso naturalmente obrigou o governo a fazer ajustes para garantir o cumprimento da lei”, explicou. “A recomposição tem sido buscada diuturnamente. Sempre buscamos por meio do diálogo e do levantamento dos impactos pelo Ministério da Educação. A expetativa é ter 100% de liberação dos recursos do financeiro na segunda-feira (19).”
A fala de Victor Godoy se deu em resposta ao deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), que criticou o bloqueio de valores empenhados. “Estamos falando de cientistas, pesquisadores, de alto nível, ficando sem bolsa e sem assistência estudantil”, lamentou Bira do Pindaré.
Presidente da Comissão de Educação, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) também se mostrou preocupado com as bolsas de pesquisa. Diversos estudantes, disse, foram prejudicados.
Em resposta, o ministro lembrou que já houve, na semana passada, a liberação de R$ 300 milhões, ampliados para R$ 460 milhões, o que garantiu o pagamento das bolsas.
Cobranças
Durante toda a reunião, que durou mais de três horas, os parlamentares foram enfáticos nas cobranças feitas ao ministro. Eles querem o compromisso do governo de que os recursos serão realmente liberados.
“A gente não aguenta mais promessa, a gente quer uma solução efetiva. Reitores não têm como ficar numa queda de braço com o Ministério da Educação, cada dia com uma informação nova”, reclamou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
Victor Godoy garantiu que tem sido transparente com os reitores e tem recebido a todos. Segundo o ministro, não se trata apenas de ter muitos recursos se as políticas de educação não forem bem construídas.
Para a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), recurso não é tudo, mas é absolutamente necessário. “Quando a gente fala desses investimentos, não é correto dizer que estão sendo utilizados de forma eficiente. Este é um ministério com taxa de execução baixíssima. Este é um governo que permitiu que o governo fosse executado via orçamento secreto”, criticou.
Ensino superior x educação básica
O ministro da Educação concordou sobre a importância dos recursos, mas apontou que o Brasil investe mais no ensino superior que na educação básica, chegando a ser oito vezes mais por matrícula. “As demandas da universidade são pertinentes. Só que chega um ponto que não dá para investir 20% do PIB em educação. Nenhum país faz isso. O que precisamos é rediscutir as formas de financiamento da educação no País”, sugeriu.
No caso da educação básica, segundo Victor Godoy, houve avanços com a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para a educação superior, o ministro defendeu encontrar novas formas de financiamento, inclusive com investimento privado.
Herança
O ministro da Educação afirmou ainda que o governo de Jair Bolsonaro herdou problemas vindos de gestões anteriores e citou dados, como os da Avaliação Nacional de Alfabetização de 2016, que demonstrou que 55% dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental não tinham proficiência adequada em escrita e leitura.
Segundo Victor Godoy, o ministério tem trabalhado com base na ciência e elaborou, por exemplo, uma nova política de alfabetização depois de ouvidos mais de cem especialistas do mundo inteiro. Foram priorizadas, segundo o ministro, além da alfabetização, a recuperação da aprendizagem e os investimentos em tecnologia nas escolas.
“Em 2020, a educação pública não estava preparada para enfrentar o fechamento das escolas, não tínhamos plataforma de ensino. Nesse período, conectamos mais de 26 mil escolas à internet”, listou.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) concordou com a fala de que os problemas da educação no Brasil não são do governo Bolsonaro apenas. Ele mencionou ainda a pandemia de Covid-19 como agravante da situação.
Evair Vieira de Melo, assim como outros deputados, também elogiou o ministro, que, na sua opinião, goza de prestígio, credibilidade e competência.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
